Direção Regional das Pescas






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Geral

- Regulamento (UE) n.º 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho - Relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.º 2019/2006, (CE), n.º 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.º 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 894/97, (CE) n.º 850/98, (CE) n.º 2549/2000, (CE) n.º 254/2002, (CE) n.º 812/2004 e (CE) n.º 2187/2005 do Conselho;

- Regulamento (UE) n.º 2015/812 do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de maio de 2015 sobre a obrigação de desembarque - versão consolidada 2015;

- Regulamento Delegado (UE) n.º 2015/242 da Comissão, de 9 de outubro de 2014 , que estabelece regras de execução relativas ao funcionamento dos conselhos consultivos no âmbito da política comum das pescas;

- Regulamento (UE) n.º 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 relativo à política comum das pescas - versão consolidada de 2015, alterado pelo Regulamento (UE) 2017/2092, de 17 de novembro;

- Regulamento (CE) n.º 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de Março de 2009 relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efetuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico - versão consolidada 2014;

- Regulamento (CE) n.º 1954/2003 do Conselho, de 4 de novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários.