Direção Regional das Pescas






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OCM - Organização Comum dos Mercados

- Recomendação da Comissão n.º 2014/117/UE, de 3 de março - Relativa ao estabelecimento e execução dos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.

- Regulamento de Execução (UE) n. ° 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro, relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura.

- Regulamento de Execução (UE) n. ° 1419/2013 da Comissão, de 17 de dezembro, relativo ao reconhecimento das organizações de produtores e das organizações interprofissionais, à extensão das regras das organizações de produtores e das organizações interprofissionais e à publicação dos preços de desencadeamento, como previsto pelo Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura. - versão consolidada de 2 de abril de 2018.

- Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura - versão consolidada de 2020.