Política de Privacidade

 

O Portal do Governo dos Açores (ou portal.azores.gov.pt) é fornecido pelo Governo dos Açores através do Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares (ou GSRAPAP).
O GSRAPAP é o responsável pelo tratamento dos dados nas páginas genéricas do Portal do Governo, por exemplo, https://portal.azores.gov.pt/web/guest/temas ou https://portal.azores.gov.pt/web/acores. Sendo o Portal do Governo dos Açores um website que agrupa as diversas entidades do Governo dos Açores, existem zonas da responsabilidade de edição de cada entidade, por exemplo,  https://portal.azores.gov.pt/web/srs. A responsabilidade pelo tratamento dos dados compete à entidade a que respeite cada site interno nesta plataforma. 

Se seguir uma hiperligação a partir de uma zona genérica do Portal para uma página ou serviço digital gerido por outro departamento governamental, essa entidade será:

•    Responsável pelo tratamento dos dados;
•    Responsável pelo processamento de quaisquer dados que partilhe com essa entidade;
•    Responsável pela publicação e gestão da política de privacidade que se aplique, incluindo detalhes de contacto. 

Todos os sítios web internos neste Portal, geridos por outras entidades do Governo dos Açores, são convidados a aderir à presente Política de Privacidade. Caso o sítio web interno que visitar não declarar uma Política de Privacidade específica, aplica-se a presente Política de Privacidade, sendo responsável a entidade a que respeite o sítio web interno. Excetua-se o processamento de dados através da ferramenta de analítica Google Analytics, que atua sobre a totalidade das páginas sob www.azores.gov.pt, sob responsabilidade exclusiva do Gabinete SRAPAP. 

Exemplos:

Se chegar ao sítio web www.azores.gov.pt/site/srs e aí recolher um endereço de correio eletrónico e enviar uma mensagem com dados pessoais para esse endereço, o responsável pelo tratamento dos dados é a Secretaria Regional da Saúde. Aplicar-se-á a Política de Privacidade desse serviço, que pode ou não ser esta mesma Política de Privacidade. 

Se chegar ao sítio web https://portaldaenergia.azores.gov.pt/portal/SCE-Acores através do Portal do Governo dos Açores e aí realizar um pedido de acreditação, o responsável pelo tratamento dos dados é a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo. Aplicar-se-á a Política de Privacidade desse serviço. 

Um responsável pelo tratamento de dados determina como e porquê são processados dados pessoais. Para mais informação, visite https://ec.europa.eu/info/law/law-topic/data-protection/reform/rules-business-and-organisations/obligations/controller-processor_pt.
 

Que dados recolhemos

Os dados pessoais que recolhemos nas páginas do Portal do Governo dos Açores, que não estejam diretamente cometidas a outra entidade do Governo devidamente identificada, incluem:

•    Questões, buscas ou comentários que realize através dos mecanismos de recolha de informação do Portal, incluindo o seu endereço de correio eletrónico se contactar connosco.
•    O seu endereço de correio eletrónico e preferências de subscrição quando subscrever notificações eletrónicas.
•    Como utiliza os emails que lhe enviamos – por exemplo, se os abre e que links segue, para efeitos estatísticos. 
•    O endereço de Protocolo de Internet (IP) e detalhes sobre a versão de navegador de Internet que utiliza.
•    Informação sobre como utiliza o Portal, através de cookies e técnicas de page tagging, para efeitos analíticos e melhoria do serviço. 

Utilizamos o software de análise Google Analytics para recolher e analisar informação sobre a utilização do Portal do Governo dos Açores. Isto inclui endereços IP. Todos os dados são anonimizados antes de qualquer utilização para processamento analítico. 

O Google Analytics processa informação anonimizada sobre:

•    Páginas visitadas no Portal
•    Tempo de duração da visita a cada página 
•    Meio de chegada ao Portal
•    Itens interagidos durante a visita ao Portal
 
Não armazenamos informação pessoal através do Google Analytics (por exemplo, o seu nome ou morada). Não tentaremos, sob que forma for, identificá-lo através de informação analítica e não combinaremos informação analítica com quaisquer outros conjuntos de dados para efeitos de identificação pessoal. 
Realizamos testes e monitorização continua aos nossos controlos de proteção de dados para assegurar que são eficazes e para detetar e atuar sobre quaisquer fragilidades. 
 

Porque precisamos dos seus dados

Recolhemos informação através do Google Analytics para verificar a utilização-padrão do Portal. Isto ajuda-nos a: 

•    Assegurar que o Portal dá resposta às necessidades dos utilizadores;
•    Realizar melhorias, por exemplo, melhorias à função de buscas do Portal.

Também recolhemos dados para: 
•    Reunir comentários para melhorar os nossos serviços, por exemplo, para melhorar as nossas notificações eletrónicas;
•    Responder a qualquer contacto que realize connosco, se assim solicitou;
•    Enviar emails para utilizadores que os solicitem;
•    Permitir que aceda a informação e serviços do Governo ;
•    Fornecer-lhe informação geolocalizada sobre serviços e informação de índole local;
•    Monitorizar o uso do Portal e identificar ameaças de segurança.

 

A base legal para processarmos os seus dados

A base legal para o processamento de dados pessoais em relação à segurança do Portal é o legítimo interesse, e o legítimo interesse dos nossos utilizadores, na garantia de segurança e integridade do Portal do Governo dos Açores.

A base legal para o processamento de dados anonimizados através do Google Analytics é o seu consentimento. 
A base legal para o processamento restante de dados pessoais reside na necessidade de: 

•    Realizar o interesse público; 
•    No exercício das nossas funções enquanto estrutura governamental.
 

O que fazemos com os seus dados

Os dados que recolhemos podem ser partilhados com outros departamentos do Governo. Podem ser também partilhados com fornecedores de tecnologia, por exemplo, o nosso fornecedor de alojamento ou de distribuição de notificações eletrónicas. 

Nunca iremos: 

•    Vender ou alugar os seus dados a terceiras partes; 
•    Partilhar os seus dados para fins de marketing;
•    Usar os seus dados analiticamente para qualquer outro fim que não o da análise anonimizada da utilização do Portal do Governo dos Açores.
 
Partilharemos os dados que tiver partilhado connosco se formos a isso obrigados por lei – por exemplo, por ordem judicial, ou para prevenir fraude ou outro crime. 
 

Por quanto tempo mantemos os dados 

Manteremos os dados enquanto:

•    Necessário para as finalidades descritas neste documento;
•    Requerido por lei.

Manteremos os seus dados de email até ao momento em que cancele a sua inscrição. Manteremos os dados que nos submeter através de formulários do Portal, por exemplo, o formulário de contacto-cidadão, pelo período de 2 anos. 
 

Proteção da privacidade de menores 

Os nossos serviços não são desenhados para - ou intencionalmente dirigidos a - crianças menores de 13 anos. Não recolhemos ou mantemos dados, intencionalmente, de crianças menores de 13 anos. 
 

Onde processamos e armazenamos os dados 

Os nossos sistemas são desenhados, construídos e administrados de maneira a assegurar que os dados que recolhemos estão tão seguros quanto possível a cada momento – tanto quando são processados, quanto durante o armazenamento. 
Todos os dados pessoais são armazenados ou diretamente na base de dados do Portal do Governo ou em serviços de subcontratantes que apresentam garantias suficientes para a aplicação de medidas técnicas e organizativas destinadas a assegurar que o tratamento cumprirá as normas do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a garantir a proteção dos direitos pessoais.
 

Como protegemos os seus dados e os mantemos seguros 

Fazemos todos os esforços possíveis para mantermos a segurança dos dados que recolhemos. Temos sistemas e processos montados para prevenir acessos não autorizados ou divulgação dos dados – por exemplo, protegemos os dados usando diversos graus de encriptação. 
Também tomamos diligências para assegurar que quaisquer subcontratantes mantêm seguros os dados que processam em nosso nome. 
 

Os seus direitos 

Como utilizador do Portal do Governo dos Açores, tem o direito de solicitar:
 
•    Informação sobre como os seus dados pessoais são processados;
•    Uma cópia de tais dados pessoais;
•    Que qualquer incorreção nos seus dados pessoais seja corrigida imediatamente.
 
Pode também:

•    Objetar à forma como os seus dados pessoais são processados; 
•    Requerer o apagamento dos seus dados pessoais no caso de não existir justificação para os mantermos; 
•    Solicitar restrições circunstanciais ao processamento dos seus dados pessoais.

Caso deseja realizar algum destes pedidos, entre em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email epd.pgra@azores.gov.pt.
 

Links para outros sítios web

O Portal do Governo dos Açores contém hiperligações a outros sítios web. Esta política de privacidade aplica-se apenas às zonas genéricas do Portal do Governo dos Açores e aos sítios web internos cujos dirigentes a ela explicitamente adiram e não cobre outros sítios web e serviços digitais aos quais hiperligamos. Tais serviços, como por exemplo o Portal da Educação dos Açores, operam nos seus próprios termos e políticas de privacidade. 
 

Seguir um link para outro sítio web

Se navegar a partir do Portal do Governo para outro sítio web, leia a política de privacidade do sítio web de destino. 

Seguir um link de outro sítio web para o Portal do Governo dos Açores

Caso chegue ao Portal do Governo dos Açores a partir de outro sítio web, podemos receber informação sobre o sítio web a partir do qual navegou para o Portal. 
 

Contacte-nos ou reclame

Contacte o Encarregado de Proteção de Dados se:

•    Tiver qualquer questão sobre esta política de privacidade;
•    Acreditar que os seus dados pessoais foram abusados ou mal processados.


Encarregado de Proteção de Dados
 epd.pgra@azores.gov.pt
Secretaria-geral da Presidência
Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 – 8º piso
9500-119 Ponta Delgada       

 

Alterações a esta política de privacidade

Podemos realizar alterações a esta política de privacidade. Sempre que ocorrerem alterações, ou, no inverso, a validação contínua desta política de privacidade, o dado “última atualização” na secção inferior desta página informará sobre a data. Quaisquer alterações serão imediatamente aplicáveis a si e aos seus dados. 
Se tais alterações afetaram a forma como os seus dados são processados, tomaremos todos os passos razoáveis para o manter informado. 


Última atualização:  23 de agosto de 2020.