Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Variante às Furnas está praticamente concluída e vai garantir acesso mais rápido entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente
Variante às Furnas está praticamente concluída e vai garantir acesso mais rápido entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Mónica Seidi elogia transferência dos doentes para a Estrutura Modular do HDES
Mónica Seidi elogia transferência dos doentes para a Estrutura Modular do HDES
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Marca Açores marca presença na Lisbon Food Affair na próxima semana
Marca Açores marca presença na Lisbon Food Affair na próxima semana
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
6 de Fevereiro 2025 Variante às Furnas está praticamente concluída e vai garantir acesso mais rápido entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente A Variante às Furnas, uma importante obra integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Açores, que representa um investimento de 7,7 milhões de euros, decorre a bom ritmo e está praticamente concluída. Segundo a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que visitou a obra, “com esta variante às Furnas é garantida uma via mais rápida, numa extensão de 1,6 quilómetros, entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente, criando condições de circulação segura e funcional e retirando a maior parte do transito, principalmente o pesado, do centro da freguesia”. A Variante às Furnas integra o PRR na componente de infraestruturas e circuitos logísticos terrestres dos Açores e representa a primeira de duas fases que integram a melhoria da acessibilidade ao concelho de Povoação, na ilha de São Miguel. A segunda fase compreende a construção da nova estrada que fará a ligação Furnas/Povoação, sede do concelho. Berta Cabral refere que no decurso desta obra a circulação não foi afetada, uma vez que se trata da construção de um novo traçado. A segunda fase, cujo conceção está a ser trabalhada internamente na Secretaria Regional, consiste na ligação das Furnas à Lomba do Cavaleiro, "garantindo uma acessibilidade mais rápida e segura e que inclua a Povoação na rede viária que liga todos os concelhos da ilha de São Miguel”. Segundo a governante, a Povoação foi "o primeiro concelho a desenvolver o seu potencial turístico e empresarial e o último, em matéria de rede viária - o mais esquecido, pelo menos até agora - no que respeita à acessibilidade de residentes e turistas”. “Estamos a trabalhar convictos, da importância deste investimento na ilha de São Miguel em melhores acessibilidades de aproximação de todas as freguesias e concelhos”, sublinha. Com a construção desta Variante, assim como de outras em várias ilhas dos Açores, “está-se a criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado, promovendo melhores condições para a mobilidade dos operadores económicos, desviando o tráfego dos centros urbanos”. As intervenções na Rede Viária Regional, afirma Berta Cabral, “visam também reduzir distâncias, tempos de percurso e congestionamentos". E prossegue: "Com o investimento em curso pretendemos expandir e melhorar as infraestruturas rodoviárias nos Açores, melhorar a acessibilidade aos centros populacionais e aos núcleos onde se concentra a atividade económica, bem como às principais infraestruturas de entrada em cada ilha. Pretendemos, por outro lado, intervir na construção de circulares aos principais centros urbanos, com redução das travessias urbanas”. Berta Cabral reafirma, entretanto, que “nenhuma das estradas previstas no PRR ficará por construir” e que estão a ser cumpridos integralmente os prazos de execução.
6 de Fevereiro 2025 Variante às Furnas está praticamente concluída e vai garantir acesso mais rápido entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente A Variante às Furnas, uma importante obra integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) dos Açores, que representa um investimento de 7,7 milhões de euros, decorre a bom ritmo e está praticamente concluída. Segundo a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, que visitou a obra, “com esta variante às Furnas é garantida uma via mais rápida, numa extensão de 1,6 quilómetros, entre as Pedras do Galego e o cruzamento da Ribeira Quente, criando condições de circulação segura e funcional e retirando a maior parte do transito, principalmente o pesado, do centro da freguesia”. A Variante às Furnas integra o PRR na componente de infraestruturas e circuitos logísticos terrestres dos Açores e representa a primeira de duas fases que integram a melhoria da acessibilidade ao concelho de Povoação, na ilha de São Miguel. A segunda fase compreende a construção da nova estrada que fará a ligação Furnas/Povoação, sede do concelho. Berta Cabral refere que no decurso desta obra a circulação não foi afetada, uma vez que se trata da construção de um novo traçado. A segunda fase, cujo conceção está a ser trabalhada internamente na Secretaria Regional, consiste na ligação das Furnas à Lomba do Cavaleiro, "garantindo uma acessibilidade mais rápida e segura e que inclua a Povoação na rede viária que liga todos os concelhos da ilha de São Miguel”. Segundo a governante, a Povoação foi "o primeiro concelho a desenvolver o seu potencial turístico e empresarial e o último, em matéria de rede viária - o mais esquecido, pelo menos até agora - no que respeita à acessibilidade de residentes e turistas”. “Estamos a trabalhar convictos, da importância deste investimento na ilha de São Miguel em melhores acessibilidades de aproximação de todas as freguesias e concelhos”, sublinha. Com a construção desta Variante, assim como de outras em várias ilhas dos Açores, “está-se a criar condições para um desenvolvimento económico mais equilibrado, promovendo melhores condições para a mobilidade dos operadores económicos, desviando o tráfego dos centros urbanos”. As intervenções na Rede Viária Regional, afirma Berta Cabral, “visam também reduzir distâncias, tempos de percurso e congestionamentos". E prossegue: "Com o investimento em curso pretendemos expandir e melhorar as infraestruturas rodoviárias nos Açores, melhorar a acessibilidade aos centros populacionais e aos núcleos onde se concentra a atividade económica, bem como às principais infraestruturas de entrada em cada ilha. Pretendemos, por outro lado, intervir na construção de circulares aos principais centros urbanos, com redução das travessias urbanas”. Berta Cabral reafirma, entretanto, que “nenhuma das estradas previstas no PRR ficará por construir” e que estão a ser cumpridos integralmente os prazos de execução.
Nota de Imprensa
6 de Fevereiro 2025 Mónica Seidi elogia transferência dos doentes para a Estrutura Modular do HDES A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, revela-se profundamente orgulhosa com o modo como decorreu a transferência dos doentes que estavam ainda na CUF para a Estrutura Modular do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). “Foram 24 doentes transferidos sem qualquer percalço, o que era, evidentemente, a nossa expectativa, mas claro que os imprevistos podem ser acontecer, felizmente não foi o caso, foi um sucesso absoluto”, declarou. O serviço de urgência em São Miguel já está a funcionar no Hospital Modular, sendo que todos os serviços do Serviço Regional de Saúde saíram da CUF. À data de hoje, 6 de fevereiro, também as visitas aos pacientes internados foram retomadas. Mónica Seidi agradeceu “aos profissionais que, mais uma vez, e em tempo recorde, fizeram um trabalho exemplar nesta transferência de doentes com e sem gravidade, que envolveu trabalhadores de saúde, motoristas, bombeiros, a Comissão de Catástrofe do Hospital do Divino Espírito Santo, serviços administrativos e auxiliares, entre outros". "Todos deram o seu melhor e o resultado foi uma transferência suave e sem incidentes”, vincou. A governante agradeceu também à CUF “porque desde o primeiro momento abriu as portas sem hesitação, demonstrando não só profissionalismo como um apurado sentido de solidariedade, pelo qual se expressa o mais sentido agradecimento”. O Governo Regional dos Açores reforça que, apesar do normal funcionamento das urgências estar reposto, a população deve procurar sempre ligar para a Linha Saúde Açores através do 808 24 60 24, que foi reforçada a 12 de janeiro com mais dois enfermeiros no horário de maior fluxo de chamadas.
6 de Fevereiro 2025 Mónica Seidi elogia transferência dos doentes para a Estrutura Modular do HDES A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, revela-se profundamente orgulhosa com o modo como decorreu a transferência dos doentes que estavam ainda na CUF para a Estrutura Modular do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). “Foram 24 doentes transferidos sem qualquer percalço, o que era, evidentemente, a nossa expectativa, mas claro que os imprevistos podem ser acontecer, felizmente não foi o caso, foi um sucesso absoluto”, declarou. O serviço de urgência em São Miguel já está a funcionar no Hospital Modular, sendo que todos os serviços do Serviço Regional de Saúde saíram da CUF. À data de hoje, 6 de fevereiro, também as visitas aos pacientes internados foram retomadas. Mónica Seidi agradeceu “aos profissionais que, mais uma vez, e em tempo recorde, fizeram um trabalho exemplar nesta transferência de doentes com e sem gravidade, que envolveu trabalhadores de saúde, motoristas, bombeiros, a Comissão de Catástrofe do Hospital do Divino Espírito Santo, serviços administrativos e auxiliares, entre outros". "Todos deram o seu melhor e o resultado foi uma transferência suave e sem incidentes”, vincou. A governante agradeceu também à CUF “porque desde o primeiro momento abriu as portas sem hesitação, demonstrando não só profissionalismo como um apurado sentido de solidariedade, pelo qual se expressa o mais sentido agradecimento”. O Governo Regional dos Açores reforça que, apesar do normal funcionamento das urgências estar reposto, a população deve procurar sempre ligar para a Linha Saúde Açores através do 808 24 60 24, que foi reforçada a 12 de janeiro com mais dois enfermeiros no horário de maior fluxo de chamadas.
Nota de Imprensa
6 de Fevereiro 2025 Marca Açores marca presença na Lisbon Food Affair na próxima semana A Marca Açores assinalou esta semana dez anos de existência, contando atualmente com cerca de 7.500 produtos certificados, num universo de 307 empresas. Os Açores voltam a marcar presença na Lisbon Food Affair, que decorre em Lisboa entre 10 e 12 de fevereiro, numa iniciativa promovida pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores. Integram o espaço Marca Açores, o maior do certame, um total de 22 empresas açorianas, com produtos de diferentes categorias do setor alimentar certificados com o selo Marca Açores. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, enaltece o evento e afirma que este integra um “posicionamento distintivo e com foco em três pilares – inovação, internacionalização e sustentabilidade”. “A Lisbon Food Affair é uma feira exclusivamente profissional do setor agroalimentar em Portugal, dirigida a fabricantes e distribuidores de alimentos e bebidas, de equipamentos, serviços e tecnologias para a distribuição, sendo um excelente palco para que as empresas açorianas trabalhem não só os mercados onde já operam, mas consigam, sobretudo, a entrada em novos mercados onde o produto de valor acrescentado, com características e especificidades únicas, como é o produto açoriano, seja efetivamente valorizado”, declara o governante. A Região participou, pela primeira vez nesta feira em 2024, com a presença direta de 20 empresas açorianas, as quais, tiveram ao longo de três dias, mais de 80 reuniões com compradores internacionais. Além dos novos negócios e contactos, o espaço dos Açores na edição foi ainda distinguido através da entrega do prémio Inovação à empresa Loop Pursuit com o produto Bananika, sidra de banana. “É um orgulho e um prestígio para as empresas dos Açores participarem no Lisbon Food Affair e em simultâneo, enaltecem a identidade de uma região através dos seus produtos Marca Açores. Valorizamos a excelência, a inovação e a qualidade de uma cultura forte e alinhada com os seus valores, na satisfação de uma experiência única ao degustarem cada produto nosso”, prossegue António Ventura. Na edição deste ano, participam na Lisbon Food Affair as empresas Azores Brewing Company; CD Lux Investment Unipessoal; Conseran - Conservas Do Atlântico Norte; Cooperativa Celeiro da Terra; Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico; CPdA - Companhia Portuguesa de Algas; Fábrica de Licores Eduardo Ferreira & Filhos; Flying Fish Azores; Garcez & Santos; RTM Lacticínios do Pico; Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos; LactAçores; Loop Pursuit; Marta Tomé & Filhas; MPD - Grupo Bensaude; Plantações de Chá Gorreana; Pronicol - Produtos Lácteos; Quinta dos Açores - Produção Alimentar; Quintal dos Açores; Seaterra; Sociedade Conserveira Açoriana e Sociedade Corretora. Além da participação direta destas empresas, o Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, a par do que foi feito no ano passado, promove um ‘showcooking’ que evidenciará a singularidade dos produtos açorianos presentes no certame numa relação direta com a gastronomia, com a assinatura do ‘chef’ Diogo Rocha. Diogo Rocha é ‘chef’ do único restaurante distinguido com uma Estrela Michelin no Centro de Portugal, conquistada em 2009, um galardão ao qual se junta o da Estrela Verde Michelin, que premeia o seu trabalho de sustentabilidade na cozinha. Diogo Rocha é também professor na Escola Superior de Turismo de Seia, onde leciona a cadeira de Gastronomia, e contempla ao longo do seu percurso a autoria de vários livros gastronómicos. “Nos Açores, as agriculturas não são lesivas ao meio ambiente e vão ao encontro das preocupações da humanidade no que concerne ao combate às alterações climáticas, ao bem-estar animal e à preservação dos solos, pelo que estamos a marcar o mapa-mundo pela nossa referência em qualidade produtiva. A Marca Açores é um projeto em ascensão e de total orgulho para as empresas que representam a nossa Marca. Um trabalho em prol da autenticidade, superando expetativas e necessidades. Os nossos produtos são de excelência, sustentabilidade, de qualidade e de credibilidade, assim se resume o nome Marca Açores”, concretiza o Secretário Regional com a tutela.
6 de Fevereiro 2025 Marca Açores marca presença na Lisbon Food Affair na próxima semana A Marca Açores assinalou esta semana dez anos de existência, contando atualmente com cerca de 7.500 produtos certificados, num universo de 307 empresas. Os Açores voltam a marcar presença na Lisbon Food Affair, que decorre em Lisboa entre 10 e 12 de fevereiro, numa iniciativa promovida pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores. Integram o espaço Marca Açores, o maior do certame, um total de 22 empresas açorianas, com produtos de diferentes categorias do setor alimentar certificados com o selo Marca Açores. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, enaltece o evento e afirma que este integra um “posicionamento distintivo e com foco em três pilares – inovação, internacionalização e sustentabilidade”. “A Lisbon Food Affair é uma feira exclusivamente profissional do setor agroalimentar em Portugal, dirigida a fabricantes e distribuidores de alimentos e bebidas, de equipamentos, serviços e tecnologias para a distribuição, sendo um excelente palco para que as empresas açorianas trabalhem não só os mercados onde já operam, mas consigam, sobretudo, a entrada em novos mercados onde o produto de valor acrescentado, com características e especificidades únicas, como é o produto açoriano, seja efetivamente valorizado”, declara o governante. A Região participou, pela primeira vez nesta feira em 2024, com a presença direta de 20 empresas açorianas, as quais, tiveram ao longo de três dias, mais de 80 reuniões com compradores internacionais. Além dos novos negócios e contactos, o espaço dos Açores na edição foi ainda distinguido através da entrega do prémio Inovação à empresa Loop Pursuit com o produto Bananika, sidra de banana. “É um orgulho e um prestígio para as empresas dos Açores participarem no Lisbon Food Affair e em simultâneo, enaltecem a identidade de uma região através dos seus produtos Marca Açores. Valorizamos a excelência, a inovação e a qualidade de uma cultura forte e alinhada com os seus valores, na satisfação de uma experiência única ao degustarem cada produto nosso”, prossegue António Ventura. Na edição deste ano, participam na Lisbon Food Affair as empresas Azores Brewing Company; CD Lux Investment Unipessoal; Conseran - Conservas Do Atlântico Norte; Cooperativa Celeiro da Terra; Cooperativa Vitivinícola da Ilha do Pico; CPdA - Companhia Portuguesa de Algas; Fábrica de Licores Eduardo Ferreira & Filhos; Flying Fish Azores; Garcez & Santos; RTM Lacticínios do Pico; Insulac - Produtos Lácteos Açoreanos; LactAçores; Loop Pursuit; Marta Tomé & Filhas; MPD - Grupo Bensaude; Plantações de Chá Gorreana; Pronicol - Produtos Lácteos; Quinta dos Açores - Produção Alimentar; Quintal dos Açores; Seaterra; Sociedade Conserveira Açoriana e Sociedade Corretora. Além da participação direta destas empresas, o Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, a par do que foi feito no ano passado, promove um ‘showcooking’ que evidenciará a singularidade dos produtos açorianos presentes no certame numa relação direta com a gastronomia, com a assinatura do ‘chef’ Diogo Rocha. Diogo Rocha é ‘chef’ do único restaurante distinguido com uma Estrela Michelin no Centro de Portugal, conquistada em 2009, um galardão ao qual se junta o da Estrela Verde Michelin, que premeia o seu trabalho de sustentabilidade na cozinha. Diogo Rocha é também professor na Escola Superior de Turismo de Seia, onde leciona a cadeira de Gastronomia, e contempla ao longo do seu percurso a autoria de vários livros gastronómicos. “Nos Açores, as agriculturas não são lesivas ao meio ambiente e vão ao encontro das preocupações da humanidade no que concerne ao combate às alterações climáticas, ao bem-estar animal e à preservação dos solos, pelo que estamos a marcar o mapa-mundo pela nossa referência em qualidade produtiva. A Marca Açores é um projeto em ascensão e de total orgulho para as empresas que representam a nossa Marca. Um trabalho em prol da autenticidade, superando expetativas e necessidades. Os nossos produtos são de excelência, sustentabilidade, de qualidade e de credibilidade, assim se resume o nome Marca Açores”, concretiza o Secretário Regional com a tutela.
Comunicado
6 de Fevereiro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 6 de fevereiro de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que determina a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente nas ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, nos concursos internos e externos de 2025/2026. A educação é o nosso maior ativo. É com educação, formação e qualificação que poderemos aceder ao elevador social e deixarmos de estar limitados pelo contexto e realidade que nos rodeia. É com a educação que poderemos contribuir para o desenvolvimento pessoal, da nossa terra e das nossas comunidades. Temos de promover respostas educativas adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Dando seguimento ao Programa do XIV Governo, a Resolução agora aprovada vem determinar a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2025/2026, nomeadamente a concessão de apoios, ao nível do alojamento e deslocações. Dada a ausência de pessoal docente em diversas unidades orgânicas do sistema educativo regional torna-se necessária, e com celeridade, regular a fixação de docentes, implementando incentivos a serem aplicados nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento mais carenciados. Estes incentivos decorrem da necessidade de assegurar a fixação de docentes em estabelecimentos de ensino que, recorrentemente, não preenchem todas as vagas de docência em 1ª fase. Assim, os incentivos serão aplicados aos docentes que fiquem colocados nas vagas apuradas como carenciadas, nas escolas das ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. O limite máximo orçamental dos apoios a conceder é de 176.608,00 €, repartidos pelos anos de 2025 e 2026 do seguinte modo: Para o ano 2025, o montante de 57.600,00 €; Para o ano 2026, o montante de 119.008,00 €. 2. Aprovar a Resolução que cria um apoio correspondente à atribuição de termoacumuladores às pessoas singulares com habitação própria permanente na ilha Graciosa e na ilha das Flores. O Programa do XIV Governo dos Açores estabelece como uma das suas prioridades, a descarbonização, de forma gradual, e do ponto de vista energético, de cada uma das ilhas da Região, iniciando-se pelas de menor população, especialmente no que ao gás butano diz respeito, com vista à promoção da transição energética da Região e consequente redução da emissão de gases com efeito estufa. O apoio agora aprovado integra o Projeto LIFE IP CLIMAZ, no âmbito do Programa Europeu para o Ambiente e a Ação Climática – LIFE, com o objetivo de assegurar a implementação de um conjunto de medidas-chave que permitem a adaptação e mitigação às alterações climáticas. Tendo em vista atingir as metas definidas na Estratégia Açoriana para a Energia 2030, é imperativo promover a gradual eletrificação dos consumos, rumo a uma economia regional baseada em baixas emissões de carbono. Neste enquadramento, a eletrificação do aquecimento de águas sanitárias, através da instalação de termoacumuladores elétricos nas ilhas Graciosa e Flores, ilhas que já contam com uma percentagem significativa de integração de energias renováveis, constitui uma importante e eficaz medida na descarbonização da Região. Com a Resolução agora aprovada cria-se um apoio correspondente à atribuição de termoacumuladores às pessoas singulares com habitação própria permanente na ilha Graciosa e na ilha das Flores, que a ele se candidatem, e aprova-se o “Regulamento da Campanha de atribuição de termoacumuladores – Graciosa e Flores”. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a realização de despesa com a aquisição de diversos serviços médicos, não especializados, para assegurar o funcionamento das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para o ano de 2025. O XIV Governo dos Açores tem como uma das suas prioridades a promoção da saúde e prevenção da doença, colocando o utente do Serviço Regional de Saúde sempre em primeiro lugar. O Governo dos Açores defende a igualdade de acesso, com mais e melhor saúde para todos, o aumento da complementaridade e sinergias entre as instituições do Serviço Regional de Saúde, e entre estas e o setor privado e social, dando liberdade de escolha como uma forma de resposta célere. A Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel necessita de garantir o funcionamento regular dos seus serviços, em termos de acesso à prestação de cuidados de saúde aos utentes. O número de trabalhadores médicos nos quadros de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel mostra-se insuficiente, sendo necessário adquirir diversos serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel para o ano de 2025. A presente Resolução autoriza a realização da despesa com a aquisição de diversos serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para o ano de 2025. Com a aprovação desta medida, possibilita-se a contratação de serviços de vários profissionais e entidades prestadoras de serviços médicos, cujo montante global não excede os 1.998.640,00 €, isento de IVA, mediante procedimento de contratação pública. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a contratação, mediante concurso público, da aquisição do serviço público de transporte regular coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, por um prazo de execução máximo de 15 anos. O Regulamento n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, define o modo como as autoridades competentes podem intervir neste domínio. A intervenção pública poderá ser através da imposição de obrigações de serviço público ou de celebração de contratos relativos a obrigações de serviço público. Cabe à Região regulamentar a forma de compensação dos operadores de serviços públicos pelos custos incorridos e, ou, concessão de direitos exclusivos em contrapartida da execução de obrigações de serviço público. O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, contém disposições que são aplicáveis aos contratos de serviço público de transporte de passageiros celebrados após a sua entrada em vigor. Impõe-se, deste modo, a adequação de todos os contratos de serviço público de transporte de passageiros em vigor na Região ao referido enquadramento legal. No âmbito da implementação do novo modelo de gestão do transporte público coletivo regular de passageiros, a Região pretende celebrar contratos de prestação de serviço de transporte regular de passageiros para todas as ilhas, com exceção do Corvo, que não dispõe de sistema público de transporte coletivo regular de passageiros. Nesse âmbito, foram já lançados os procedimentos relativamente às Ilhas Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial, faltando agora São Miguel e Terceira. Compete ao Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, colaborar na definição e execução da política de apoio aos transportes terrestres, bem como assegurar a aplicação de medidas de apoio aos transportes que lhe sejam determinadas. Com a aprovação desta Resolução, o Governo decidiu contratar, mediante concurso público, a aquisição do serviço público de transporte regular coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, por um prazo de execução máximo de 15 anos. Foi, ainda, autorizada a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, até ao valor máximo de 4.303.059,00 € anuais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 5. Aprovar a Resolução que aprova a cedência, a título definitivo e gratuito, à Universidade dos Açores, de seis prédios urbanos sitos no Bairro Horteco – Rua Ilha Azul, freguesia das Angústias, concelho da Horta. 6. Aprovar a Resolução que aprova o regime excecional de apoio às empresas afetadas na sequência da passagem das depressões Hipólito e Dorothea, na ilha do Faial e na ilha de São Miguel. 7. Aprovar a Resolução que aprova o regime excecional de apoio às empresas afetadas na sequência do agravamento das condições meteorológicas no Grupo Ocidental que culminou com a passagem da depressão Garoe pela ilha das Flores, em janeiro de 2025. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a entidades públicas e privadas, a pessoas singulares e coletivas, a entidades sem fins lucrativos, a associações e fundações, destinados a apoiar atividades, eventos, ações e projetos no domínio aeroespacial, de caráter económico, inovador, científico, cultural e ou educacional, em alinhamento com a implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço, que promovam a Região Autónoma dos Açores. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato programa, para vigorar no ano de 2025, entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A – o maior em mais de 15 anos, ascendendo aos 7,2 milhões de euros -, que regula a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2025, designadamente nas Ações cuja atribuição se encontra cometida ao IROA, S.A. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro, o qual criou os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos. 11. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas as competências para tomar a decisão de contratar e autorizar a despesa referente à “Empreitada de conceção/construção para a substituição do sistema de iluminação de pista do aeródromo da Ilha do Pico”, com o preço base de 2.500.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução máximo de 540 dias. 12. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego a conceder subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, incluindo entidades sem fins lucrativos, e fixa o montante orçamental dos apoios a atribuir a ações e projetos que se destinem a obras de reabilitação, beneficiação e recuperação de habitações degradadas ou que se encontrem infestadas por térmitas, à promoção de atividades de caráter social, artístico, cultural e associativo, organizadas e destinadas maioritariamente a jovens, à promoção dos direitos dos consumidores, à formação, promoção e valorização do artesanato regional, bem como aprova a respetiva minuta do contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e os beneficiários.
6 de Fevereiro 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 6 de fevereiro de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que determina a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente nas ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo, nos concursos internos e externos de 2025/2026. A educação é o nosso maior ativo. É com educação, formação e qualificação que poderemos aceder ao elevador social e deixarmos de estar limitados pelo contexto e realidade que nos rodeia. É com a educação que poderemos contribuir para o desenvolvimento pessoal, da nossa terra e das nossas comunidades. Temos de promover respostas educativas adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Dando seguimento ao Programa do XIV Governo, a Resolução agora aprovada vem determinar a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2025/2026, nomeadamente a concessão de apoios, ao nível do alojamento e deslocações. Dada a ausência de pessoal docente em diversas unidades orgânicas do sistema educativo regional torna-se necessária, e com celeridade, regular a fixação de docentes, implementando incentivos a serem aplicados nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento mais carenciados. Estes incentivos decorrem da necessidade de assegurar a fixação de docentes em estabelecimentos de ensino que, recorrentemente, não preenchem todas as vagas de docência em 1ª fase. Assim, os incentivos serão aplicados aos docentes que fiquem colocados nas vagas apuradas como carenciadas, nas escolas das ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo. O limite máximo orçamental dos apoios a conceder é de 176.608,00 €, repartidos pelos anos de 2025 e 2026 do seguinte modo: Para o ano 2025, o montante de 57.600,00 €; Para o ano 2026, o montante de 119.008,00 €. 2. Aprovar a Resolução que cria um apoio correspondente à atribuição de termoacumuladores às pessoas singulares com habitação própria permanente na ilha Graciosa e na ilha das Flores. O Programa do XIV Governo dos Açores estabelece como uma das suas prioridades, a descarbonização, de forma gradual, e do ponto de vista energético, de cada uma das ilhas da Região, iniciando-se pelas de menor população, especialmente no que ao gás butano diz respeito, com vista à promoção da transição energética da Região e consequente redução da emissão de gases com efeito estufa. O apoio agora aprovado integra o Projeto LIFE IP CLIMAZ, no âmbito do Programa Europeu para o Ambiente e a Ação Climática – LIFE, com o objetivo de assegurar a implementação de um conjunto de medidas-chave que permitem a adaptação e mitigação às alterações climáticas. Tendo em vista atingir as metas definidas na Estratégia Açoriana para a Energia 2030, é imperativo promover a gradual eletrificação dos consumos, rumo a uma economia regional baseada em baixas emissões de carbono. Neste enquadramento, a eletrificação do aquecimento de águas sanitárias, através da instalação de termoacumuladores elétricos nas ilhas Graciosa e Flores, ilhas que já contam com uma percentagem significativa de integração de energias renováveis, constitui uma importante e eficaz medida na descarbonização da Região. Com a Resolução agora aprovada cria-se um apoio correspondente à atribuição de termoacumuladores às pessoas singulares com habitação própria permanente na ilha Graciosa e na ilha das Flores, que a ele se candidatem, e aprova-se o “Regulamento da Campanha de atribuição de termoacumuladores – Graciosa e Flores”. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a realização de despesa com a aquisição de diversos serviços médicos, não especializados, para assegurar o funcionamento das Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para o ano de 2025. O XIV Governo dos Açores tem como uma das suas prioridades a promoção da saúde e prevenção da doença, colocando o utente do Serviço Regional de Saúde sempre em primeiro lugar. O Governo dos Açores defende a igualdade de acesso, com mais e melhor saúde para todos, o aumento da complementaridade e sinergias entre as instituições do Serviço Regional de Saúde, e entre estas e o setor privado e social, dando liberdade de escolha como uma forma de resposta célere. A Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel necessita de garantir o funcionamento regular dos seus serviços, em termos de acesso à prestação de cuidados de saúde aos utentes. O número de trabalhadores médicos nos quadros de pessoal da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel mostra-se insuficiente, sendo necessário adquirir diversos serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel para o ano de 2025. A presente Resolução autoriza a realização da despesa com a aquisição de diversos serviços médicos não especializados para as Unidades Básicas de Urgência, Serviço de Atendimento Complementar e Unidades de Cuidados Continuados Integrados, da Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel, para o ano de 2025. Com a aprovação desta medida, possibilita-se a contratação de serviços de vários profissionais e entidades prestadoras de serviços médicos, cujo montante global não excede os 1.998.640,00 €, isento de IVA, mediante procedimento de contratação pública. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a contratação, mediante concurso público, da aquisição do serviço público de transporte regular coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, por um prazo de execução máximo de 15 anos. O Regulamento n.º 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros, define o modo como as autoridades competentes podem intervir neste domínio. A intervenção pública poderá ser através da imposição de obrigações de serviço público ou de celebração de contratos relativos a obrigações de serviço público. Cabe à Região regulamentar a forma de compensação dos operadores de serviços públicos pelos custos incorridos e, ou, concessão de direitos exclusivos em contrapartida da execução de obrigações de serviço público. O Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, contém disposições que são aplicáveis aos contratos de serviço público de transporte de passageiros celebrados após a sua entrada em vigor. Impõe-se, deste modo, a adequação de todos os contratos de serviço público de transporte de passageiros em vigor na Região ao referido enquadramento legal. No âmbito da implementação do novo modelo de gestão do transporte público coletivo regular de passageiros, a Região pretende celebrar contratos de prestação de serviço de transporte regular de passageiros para todas as ilhas, com exceção do Corvo, que não dispõe de sistema público de transporte coletivo regular de passageiros. Nesse âmbito, foram já lançados os procedimentos relativamente às Ilhas Graciosa, S. Jorge, Pico e Faial, faltando agora São Miguel e Terceira. Compete ao Fundo Regional dos Transportes Terrestres, Instituto Público Regional, colaborar na definição e execução da política de apoio aos transportes terrestres, bem como assegurar a aplicação de medidas de apoio aos transportes que lhe sejam determinadas. Com a aprovação desta Resolução, o Governo decidiu contratar, mediante concurso público, a aquisição do serviço público de transporte regular coletivo de passageiros na ilha de São Miguel, por um prazo de execução máximo de 15 anos. Foi, ainda, autorizada a realização da despesa inerente ao contrato a celebrar, até ao valor máximo de 4.303.059,00 € anuais, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. 5. Aprovar a Resolução que aprova a cedência, a título definitivo e gratuito, à Universidade dos Açores, de seis prédios urbanos sitos no Bairro Horteco – Rua Ilha Azul, freguesia das Angústias, concelho da Horta. 6. Aprovar a Resolução que aprova o regime excecional de apoio às empresas afetadas na sequência da passagem das depressões Hipólito e Dorothea, na ilha do Faial e na ilha de São Miguel. 7. Aprovar a Resolução que aprova o regime excecional de apoio às empresas afetadas na sequência do agravamento das condições meteorológicas no Grupo Ocidental que culminou com a passagem da depressão Garoe pela ilha das Flores, em janeiro de 2025. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de apoios financeiros, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, a entidades públicas e privadas, a pessoas singulares e coletivas, a entidades sem fins lucrativos, a associações e fundações, destinados a apoiar atividades, eventos, ações e projetos no domínio aeroespacial, de caráter económico, inovador, científico, cultural e ou educacional, em alinhamento com a implementação da Estratégia dos Açores para o Espaço, que promovam a Região Autónoma dos Açores. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato programa, para vigorar no ano de 2025, entre a Região Autónoma dos Açores e o IROA, S.A – o maior em mais de 15 anos, ascendendo aos 7,2 milhões de euros -, que regula a cooperação entre as partes na execução do previsto no Plano Regional Anual para 2025, designadamente nas Ações cuja atribuição se encontra cometida ao IROA, S.A. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 35/2023/A, de 17 de outubro, o qual criou os Passes de Mobilidade para transportes públicos coletivos. 11. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas as competências para tomar a decisão de contratar e autorizar a despesa referente à “Empreitada de conceção/construção para a substituição do sistema de iluminação de pista do aeródromo da Ilha do Pico”, com o preço base de 2.500.000,00 €, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução máximo de 540 dias. 12. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego a conceder subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, incluindo entidades sem fins lucrativos, e fixa o montante orçamental dos apoios a atribuir a ações e projetos que se destinem a obras de reabilitação, beneficiação e recuperação de habitações degradadas ou que se encontrem infestadas por térmitas, à promoção de atividades de caráter social, artístico, cultural e associativo, organizadas e destinadas maioritariamente a jovens, à promoção dos direitos dos consumidores, à formação, promoção e valorização do artesanato regional, bem como aprova a respetiva minuta do contrato-programa a celebrar entre a Região Autónoma dos Açores e os beneficiários.
Nota de Imprensa
5 de Fevereiro 2025 Governo dos Açores investe no conforto e segurança dos idosos no Nordeste A Secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, esteve hoje presente na apresentação do Projeto da Obra de Remodelação e Reabilitação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, ilha de São Miguel. O presente investimento permitirá a reabilitação do edifício onde funciona o Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste o que, segundo Mónica Seidi, “é absolutamente prioritário”. “Estamos a falar de maximizar as condições de segurança e bem-estar dos nossos utentes; esta reabilitação além de adequar a estrutura às necessidades vai ainda permitir aumentar em quatro vagas a capacidade do edifício”, sublinhou. A requalificação irá possibilitar harmonizar as condições exigidas para o bom funcionamento da valência com o bem-estar e melhoria da qualidade de vida desses utentes, sempre tendo como princípios a humanização e o respeito pela sua privacidade e individualidade. A empreitada, com um prazo de execução de 360 dias, representa um investimento global superior a 7,7 milhões de euros, financiado pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Solidariedade Social e com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com esta iniciativa, conclui a Secretária da tutela, “o Governo Regional dos Açores continua a implementar respostas sociais de qualidade e de apoio a todos os cidadãos açorianos, em particular os mais fragilizados”. O concurso foi publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II SÉRIE - n. º22, com o Anúncio n.º 40/2025 de 31 de janeiro de 2025.
5 de Fevereiro 2025 Governo dos Açores investe no conforto e segurança dos idosos no Nordeste A Secretária da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, esteve hoje presente na apresentação do Projeto da Obra de Remodelação e Reabilitação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste, ilha de São Miguel. O presente investimento permitirá a reabilitação do edifício onde funciona o Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia do Nordeste o que, segundo Mónica Seidi, “é absolutamente prioritário”. “Estamos a falar de maximizar as condições de segurança e bem-estar dos nossos utentes; esta reabilitação além de adequar a estrutura às necessidades vai ainda permitir aumentar em quatro vagas a capacidade do edifício”, sublinhou. A requalificação irá possibilitar harmonizar as condições exigidas para o bom funcionamento da valência com o bem-estar e melhoria da qualidade de vida desses utentes, sempre tendo como princípios a humanização e o respeito pela sua privacidade e individualidade. A empreitada, com um prazo de execução de 360 dias, representa um investimento global superior a 7,7 milhões de euros, financiado pela Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional da Solidariedade Social e com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Com esta iniciativa, conclui a Secretária da tutela, “o Governo Regional dos Açores continua a implementar respostas sociais de qualidade e de apoio a todos os cidadãos açorianos, em particular os mais fragilizados”. O concurso foi publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II SÉRIE - n. º22, com o Anúncio n.º 40/2025 de 31 de janeiro de 2025.
