Pela Resolução do Conselho do Governo n.º 13/2022, de 21 de fevereiro, foi criado um projeto-piloto – Idosos em casa “ageing in place”, que prevê a conceção e execução de um Plano Individual de Cuidados.

O projeto é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência através do investimento C03-i04-RAAm08 – Implementação, e pode ser efetivado através da concessão de um apoio financeiro mensal de até 948,00 €, não reembolsável, para garantir os serviços e auxílios necessários à pessoa idosa, nomeadamente, na realização das suas atividades básicas e instrumentais da vida diária, disponibilização de equipamentos, apoio psicossocial, psicológico e atividades de estimulação cognitiva e motora.

O Programa, na sua primeira fase, estava circunscrito aos concelhos de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, onde se assistia à mais baixa taxa efetiva de cobertura de respostas de acolhimento de pessoas idosas, tendo abrangido 100 idosos, 50 em cada concelho. Numa segunda fase, em 2023, foram selecionados mais 150 idosos para integrar o Programa “Novos Idosos”, desta feita nos concelhos da Lagoa, de Vila Franca do Campo e da Horta.

Em 2024, o Programa “Novos Idosos”, que continua sob a forma de projeto-piloto, passa a abranger todos os concelhos da Região sendo disponibilizadas mais 221 vagas distribuídas da seguinte forma:

O Regulamento do Programa, bem como os procedimentos de candidatura e do próprio concurso, foram aprovados pela Portaria n.º 42/2022, de 14 de junho alterada e republicada pela Portaria n.º 49/2024, de 15 de julho de 2024, retificada pela Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 19 de julho.

Podem-se candidatar ao Programa Novos Idosos pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, que beneficiem do complemento de dependência grau I ou II ou que se encontrem em situação análoga e que se enquadrem numa das seguintes situações: vivam sozinhas ou coabitem com

familiares, nas situações em que as respostas sociais e familiares existentes se revelem insuficientes para satisfazer as necessidades da pessoa idosa.

Não se encontram abrangidas pelo Programa:

1. As pessoas idosas que não reúnam condições para decidir sobre a condução da sua própria vida, enquanto não for designado judicialmente o respetivo Representante / Acompanhante, nos termos do Regime Jurídico do Maior Acompanhado;

2. As pessoas idosas, quando se constate, após avaliação, que os recursos a disponibilizar pelo Programa, não permitam assegurar adequadamente as suas necessidades; ou

3. As pessoas idosas, cujas necessidades sejam passíveis de satisfação através das respostas já existentes, de forma adequada e suficiente.

A integração no Programa inicia-se com a assinatura do contrato, após a realização do respetivo concurso, e vigora por tempo incerto, por referência à duração do Programa - no limite até ao final de 2025 - e à concretização do Plano Individual de Cuidados (PIC).

 As Instituições de Enquadramento integradas no Programa, nesta fase, são as designadas no âmbito do Despacho n.º 1701/2024 de 16 de agosto de 2024.

O período de candidaturas inicia-se a 30 de agosto de 2024 e decorre até ao dia 13 de setembro de 2024, conforme determinado pelo Despacho n.º 1704-A/2024, de 16 de agosto de 2024.

Pontos de contacto onde podem ser obtidas informações e esclarecidas dúvidas:

EAR - Equipa de Acompanhamento Regional

Solar dos Remédios

9700-855 Angra do Heroísmo | Terceira

Telefone: 295 204 200

Email: [email protected]

•        No concelho de Vila do Porto

Recolhimento de Santa Maria Madalena

Largo Coronel Costa Santos S/N

9580-508 Vila do Porto |Santa Maria

Telefone: 296 820 620

Email: [email protected]

•        No concelho do Nordeste

Santa Casa da Misericórdia do Nordeste

Rua dos Clérigos n.º 2

9630-160 Nordeste | São Miguel

Telefone: 296 480 050

Email: [email protected]

•        No concelho de Ponta Delgada

Lar Luís Soares de Sousa

Rua Luís Soares de Sousa n.º 66-70

9500-217 São José | São Miguel

Telemóvel: 933 986 087

Email: [email protected]

•        No concelho da Povoação

Santa Casa da Misericórdia da Povoação

Rua Padre Ernesto Jacinto Raposo n.º 32

9650-428 Povoação | São Miguel

Telefone: 296 550 300

Email: [email protected]

•        No concelho da Ribeira Grande

Lar Augusto César Ferreira Cabido

Rua João D´Horta, nº 53 Matriz

9600-561 Ribeira Grande | São Miguel

Telefone: 296 470 090

Email: [email protected]

•        No concelho de Angra do Heroísmo

Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo

Rua Professor Augusto Monjardino, S/N, Nossa Senhora da Conceição

9700-020 Angra do Heroísmo | Terceira

Telefone: 295 204 840

Email: [email protected]

•        No concelho de Santa Cruz da Graciosa

Santa Casa da Misericórdia de Vila da Praia

Rua Dr. Brito de Albuquerque, S/N

9880-230 – São Mateus | Graciosa

Telefone: 295 712 042

Email: [email protected]

•        Nos concelhos da Calheta e Velas

Casa de Repouso João Inácio de Sousa

Rua Teófilo de Braga, S/N

9800-559 – Velas | São Jorge

Telefone: 295 430 201

Email: [email protected]

•        Nos concelhos das Lajes do Pico, Madalena e São Roque do Pico

Santa Casa da Misericórdia das Lajes do Pico

Largo Edmundo Machado Ávila n.º 2

9930-126 Lajes do Pico | Pico

Telefone: 292 679 350

Email: [email protected]

•        No concelho da Horta

Santa Casa da Misericórdia da Horta

Rampa de São Francisco n.º 1 - Matriz

9900-033 Horta | Ilha do Faial

Telefone: 292 207 500

Email: [email protected]

•        Nos concelhos das Lajes das Flores e Santa Cruz das Flores

Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores

Rua Almirante Gago Coutinho n.º 3 A

9970-315 Santa Cruz das Flores 

Telefone: 292 590 264 / Telemóvel 917 256 314

Email: [email protected]

•        No concelho de Vila Nova do Corvo

Santa Casa da Misericórdia do Corvo

Rua Jogo da Bola, S/N

9980-024 Corvo

Telefone: 292 590 320

Email: [email protected]