Declarações
Nota de Imprensa
7 de Maio 2026 Governo dos Açores apela à submissão de candidaturas no setor agrícola e garante pagamento integral de apoios sem rateios O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, alerta os produtores da Região para a aproximação do final do prazo de candidaturas aos apoios do POSEI e do PEPAC. O período para a apresentação e submissão dos pedidos, a decorrer desde o dia 20 de março, encerra a 15 de maio, pelo que a tutela apela a que os processos sejam instruídos o mais cedo possível para evitar constrangimentos de última hora. Estes pedidos, regulamentados no Aviso n.º 2/2026 - SIGC, abrangem medidas vitais para os setores agrícola e pecuário, incluindo ajudas à produção, manutenção da vinha, horticultura, culturas tradicionais, produção pecuária e medidas agroambientais. Para o executivo açoriano, a atual campanha assenta numa garantia estrutural, há muito reivindicada pela Federação Agrícola dos Açores e assumida plenamente por este Governo: as candidaturas aprovadas serão pagas na sua totalidade, sem recurso a rateios. Esta postura política marca a continuidade de um compromisso de rigor assumido desde 2021, em contraste direto com os cortes sistemáticos que eram aplicados aos rendimentos dos produtores durante as anteriores governações de responsabilidade socialista. A decisão de blindar a totalidade das verbas devidas aos agricultores representa um esforço financeiro estimado em cerca de 16 milhões de euros por ano, montante que tem sido assegurado através do Orçamento Regional ou, à semelhança do que sucedeu no ano transato, por via do Orçamento do Estado. O Governo dos Açores reafirma, desta forma, o seu compromisso inabalável com a estabilidade, a previsibilidade e a confiança no setor agropecuário. A garantia da eliminação dos rateios é assumida como uma ferramenta essencial para salvaguardar a economia local, assegurando as condições financeiras necessárias para que os agricultores açorianos possam continuar a desenvolver a sua atividade com segurança e sustentabilidade.
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Nota de Imprensa
7 de Maio 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, na sequência de declarações públicas veiculadas pelo deputado Pedro Ferreira, da Iniciativa Liberal, a propósito das obras na Escola Jerónimo Emiliano de Andrade, esclarece: 1. O projeto para as obras em questão foi elaborado em 2020 pelo governo de então, tendo o Governo de coligação lançado a obra a concurso logo que houve oportunidade para o efeito, dada a necessidade premente da intervenção. 2. A empreitada em causa configura apenas uma primeira fase, pois o estado de degradação da escola requer uma intervenção muito superior ao previsto no projeto. 3. Esta primeira fase consiste na reparação das coberturas dos edifícios, para sanar infiltrações, e dos quadros elétricos, nomeadamente na melhoria e na adaptação à legislação em vigor nos quadros e entre eles. 4. Durante esta fase, foram detetadas patologias adicionais, cuja correção foi incluída na execução da obra e garantida pelos mecanismos legais aplicáveis. 5. Atualmente, já se encontram a decorrer na Direção Regional das Obras Públicas os processos conducentes ao lançamento de concursos para os projetos relativos às intervenções seguintes na escola, incluindo de revisão integral da rede elétrica, das instalações sanitárias (que abrange rede de esgotos e rede de águas), do pavilhão desportivo e de outras patologias já identificadas. O Governo dos Açores lamenta a forma como o deputado da Iniciativa Liberal abordou esta questão e manifesta total disponibilidade para proceder aos esclarecimentos necessários que evitem considerações desadequadas.
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Visita a Alternativa
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7 de Maio 2026 Governo dos Açores reforça apoio à Associação Alternativa e assinala avanços no combate às novas drogas sintéticas A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou a Alternativa - Associação Contra as Dependências, em Ponta Delgada, onde destacou o papel fundamental das instituições da sociedade civil na resposta integrada aos comportamentos aditivos e dependências na Região Autónoma dos Açores. No âmbito da visita, foi assinado um acordo de cooperação financeira no valor de 30 mil euros entre a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social e aquela associação, com vista à implementação do Centro de Promoção de Saúde e Bem-Estar. Em 2025, a Associação Alternativa acompanhou cerca de 300 utentes, nomeadamente na área de monitorização do tratamento após a alta da desintoxicação, reforçando o seu papel na continuidade dos cuidados e no processo de reintegração. Mónica Seidi sublinhou que “este investimento traduz o compromisso do Governo dos Açores com uma resposta humanizada, próxima e eficaz, que valoriza não apenas o tratamento, mas também a reintegração social e a dignidade das pessoas”. A governante destacou igualmente o recente avanço legislativo ao nível nacional, com a promulgação do diploma que atualiza a Lei da Droga, permitindo a criminalização de novas substâncias psicoativas. Entre estas, encontra-se a NEP, uma das substâncias sintéticas mais consumidas nos Açores, cuja inclusão nas tabelas legais representa um passo significativo na proteção da saúde pública e no reforço dos instrumentos de combate às drogas emergentes. A Secretária Regional felicitou assim o trabalho desenvolvido pela Task Force Açores, salientando o papel determinante desta estrutura no reporte atempado. A concluir, Mónica Seidi reiterou o compromisso do Governo dos Açores em continuar a reforçar o trabalho em rede com as instituições locais e promovendo respostas cada vez mais ajustadas às necessidades da população.
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7 de Maio 2026 Total de 47 juntas de freguesia dos Açores distinguidas com Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, distinguiu, esta quarta-feira, 47 juntas de freguesia dos Açores, que se destacaram pelo seu desempenho e contributo para a preservação do ambiente, numa cerimónia realizada em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. Segundo o governante, “o Programa Eco-freguesia desempenha um papel fundamental, enquanto instrumento estratégico de cooperação entre o Governo Regional e as juntas de freguesia para a limpeza e manutenção de espaços públicos, incluindo linhas de água e a orla costeira, envolvendo as populações em ações de sensibilização e educação ambiental”. Alonso Miguel sublinhou que “este contributo que não se esgota apenas na limpeza, salubridade e embelezamento dos nossos espaços públicos, estendendo-se também à consolidação da imagem de sustentabilidade da Região, e, sobretudo, à segurança e bem-estar das populações açorianas”. “Na verdade, espaços públicos limpos e ribeiras desobstruídas, aliados a boas práticas ambientais por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir os riscos associados a diversos perigos naturais, como cheias, inundações ou deslizamentos de terra, aos quais os Açores estão cada vez mais expostos e vulneráveis, fruto das alterações climáticas”, referiu, acrescentando que “uma atuação preventiva e eficaz é determinante para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados, mas sobretudo, para reforçar as condições de segurança e proteção dos Açorianos”. O Secretário Regional lembrou que “o Governo Regional tem vindo a reforçar as verbas alocadas ao Programa Eco-Freguesia ao longo dos anos, com o objetivo de capacitar e muscular decisivamente as Juntas de Freguesia para que possam enfrentar com firmeza esta importante e exigente missão”. O governante recordou que, “em apenas cinco anos, entre 2021 e 2025, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática direcionou cerca de 4,4 milhões de euros às juntas de freguesia, no âmbito deste Programa. Trata-se de um valor substancialmente superior ao que se verificou nos nove anos anteriores, desde 2012, quando o programa foi criado”. Alonso Miguel sublinhou que “este esforço financeiro muito significativo, aliado ao empenho, dedicação e espírito de missão das juntas de freguesia, com vista a responder de modo eficaz aos desafios, tem resultado no sucesso do Programa Eco-Freguesia, tal como comprovam os resultados obtidos ao longo dos últimos anos”. Alonso Miguel revelou que “no ano de 2025, em concreto, participaram 126 freguesias no Eco-Freguesia, cujo trabalho conjunto permitiu monitorizar e intervir em cerca de 240 km de linhas de água e em aproximadamente 175 km de extensão de orla costeira, nas nove ilhas do arquipélago”. De acordo com o Secretário Regional, “como resultado desse trabalho, foi possível assegurar a remoção e encaminhamento para destino final adequado de mais de mil toneladas de resíduos abandonados em espaços públicos, bem como realizar 487 ações de sensibilização e educação ambiental”. “São, de facto, números extraordinários, que revelam bem a importância deste programa”, afirmou. O governante realçou que “foram distinguidas, com um prémio de excelência, 47 juntas de freguesia, de oito das nove ilhas dos Açores, que se destacaram, em 2025, no esforço de limpeza, de manutenção e de sensibilização ambiental, bem como na realização de ações de limpeza de espaços públicos, envolvendo a população”. Alonso Miguel salientou que “para além do galardão de excelência, foi também atribuído um prémio adicional no valor de mil euros a cada junta de freguesia distinguida, dobrando o valor anteriormente atribuído, num investimento global de 47 mil euros, que representa, seguramente, um estímulo adicional para que as freguesias procurem atingir o nível de excelência”. Alonso Miguel terminou destacando que “a entrega destes prémios de excelência constitui, portanto, um justo reconhecimento pelos esforços realizados por cada uma das juntas de freguesia premiadas e pelo empenho dedicado a esta causa pelas respetivas populações, representando também um testemunho da nossa gratidão e respeito pelo trabalho coletivo, de proximidade e de responsabilidade partilhada, que tem sido realizado”. Foram distinguidas com o Prémio de Excelência do Programa Eco-Freguesia, referente a 2025, as seguintes juntas de freguesia: Ponta Delgada, da ilha das Flores; Praia do Norte, Ribeirinha, Capelo, Salão, Praia de Almoxarife, e Pedro Miguel, do Faial; São Mateus, Candelária, Madalena, Prainha, Piedade e Calheta de Nesquim, da ilha do Pico; Rosais, Norte Pequeno e  Santo Antão, da ilha de São Jorge; Santa Cruz da Graciosa; Relva, Fajã de Cima, Conceição, Ribeirinha, Maia, Santa Cruz, Ribeira Seca, Calhetas, Matriz, São Brás e Santana da ilha de São Miguel; Altares, Doze Ribeiras, Feteira, Vila do  Porto Judeu, Raminho, Ribeirinha, São Bartolomeu de Regatos, São Bento, Vila de São Mateus da Calheta, Terra Chã, Vila de São Sebastião, Agualva, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Porto Martins, São Brás, Vila das Lajes e Vila Nova, da ilha Terceira; e ainda Santo Espírito, da ilha de Santa Maria.
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7 de Maio 2026 Vice-Presidência do Governo renova protocolo de cooperação com a Fulbright Portugal O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, procedeu na quarta-feira à renovação do protocolo de cooperação entre o Governo Regional dos Açores e a Fulbright Portugal, que vigorará até 2029. O Vice-Presidente do Governo destacou a relevância da cooperação entre os Açores e os Estados Unidos da América, salientando que “é um gosto enorme renovar este compromisso, quer na área da ciência, quer na área da cultura, e reforçar laços de amizade”. “É absolutamente extraordinário esta possibilidade de estudantes açorianos viverem nos EUA e estudantes americanos viverem nos Açores e em Portugal, conhecendo as nossas culturas e partilhando modos de vida”, expressou. Artur Lima recordou que o Consulado dos EUA nos Açores é o mais antigo dos Estados Unidos, e reiterou a importância histórica da Base das Lajes e da presença norte-americana nos Açores. Nesse sentido, manifestou o desejo aprofundar as áreas de cooperação do Programa Fulbright, incluindo neste âmbito o futuro Centro Interpretativo da Base das Lajes. “Os Açores e a Base das Lajes foram fundamentais para a manutenção da paz no mundo. E os EUA têm sido o garante dessa paz no mundo. E estabeleceu-se nas Lajes uma relação muito intensa com os EUA que continua a existir hoje”, sublinhou. “Se os Açores são hoje uma Região Autónoma desenvolvida, democrática e pluripartidária deve-se também ao contributo dos EUA, devido à Base das Lajes”, asseverou. O Vice-Presidente do executivo referiu também a introdução da saúde na RIS3 Açores, uma área “muito importante para a Região”, pelo que o alargamento desta cooperação poderá também contemplar “o aumento do número de bolseiros” e abranger as áreas da saúde, o que trará vantagens para “os hospitais, para os centros de saúde e, sobretudo, para os nossos utentes”. Na ocasião, o governante agradeceu à Cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, Rita Rico, pela organização da iniciativa e pelo seu papel no fortalecimento das relações de amizade entre as partes, assim como à Diretora Executiva da Fulbright Portugal, Otília Reis. Artur Lima referiu ainda o trabalho do Fundo Regional da Ciência na gestão do protocolo, garantindo que o mérito dos jovens e investigadores açorianos encontra o suporte financeiro e logístico necessário para singrar nos contextos mais exigentes do mundo. A renovação do protocolo de cooperação reafirma a compromisso do Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência, com a estratégia de qualificação e internacionalização dos jovens investigadores açorianos, através do Programa Fulbright, uma referência no intercâmbio académico e cultural de intercâmbio Portugal e os EUA. Desde 2022, quando o protocolo foi reforçado entre a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores e a Fulbright Portugal, participaram no programa seis investigadores portugueses, dois dos quais da Universidade dos Açores, e sete investigadores norte-americanos, com projetos nas áreas da engenharia aeroespacial, das ciências da computação e das relações internacionais.
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