Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca rede “pioneira” que protege 30% do mar dos Açores na apresentação de “OCEAN with David Attenborough”
José Manuel Bolieiro destaca rede “pioneira” que protege 30% do mar dos Açores na apresentação de “OCEAN with David Attenborough”
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca desafios de 2026 e reforça prioridades de execução e cooperação
José Manuel Bolieiro destaca desafios de 2026 e reforça prioridades de execução e cooperação
Presidência do Governo Regional
Visita do Ministro da Educação, Ciência e Inovação aos Açores reforça cooperação nas áreas da ciência e inovação
Visita do Ministro da Educação, Ciência e Inovação aos Açores reforça cooperação nas áreas da ciência e inovação
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
8 de Janeiro 2026 José Manuel Bolieiro destaca rede “pioneira” que protege 30% do mar dos Açores na apresentação de “OCEAN with David Attenborough” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na quarta-feira à sessão de apresentação do documentário “OCEAN with David Attenborough”, uma iniciativa que reuniu na Região entusiastas do oceano e parceiros envolvidos na estratégia de conservação marinha dos Açores, num momento de reflexão em torno do futuro do mar. A sessão incluiu a exibição do filme protagonizado por David Attenborough, que, com base na experiência de uma vida inteira dedicada à natureza, revela alguns dos habitats subaquáticos mais espetaculares da Terra, destacando que estamos a viver a maior era de descobertas do oceano e sublinhando a sua importância vital para a vida no planeta. Sem esconder os desafios que hoje ameaçam os ecossistemas marinhos, o documentário deixa uma mensagem de esperança, mostrando que a recuperação da vida marinha a uma escala sem precedentes está ao alcance da humanidade, desde que exista compromisso e ação. O líder do executivo açoriano afirmou ser “com enorme satisfação” que participava no evento, sublinhando que a sessão juntava “entusiastas do oceano e todos aqueles que, em conjunto com o Governo Regional e o Programa Blue Azores, contribuíram para consolidar a trajetória de conservação marinha assumida pela Região”. O governante considerou que este encontro ganhava um simbolismo especial por acontecer poucos dias após a entrada em vigor da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, que classificou como “a maior do Atlântico Norte”. Nesse contexto, salientou que esta decisão permite que os Açores passem a proteger 30% do seu mar, com 15% em regime de proteção total e 15% sob proteção elevada, antecipando em cinco anos as metas internacionais definidas pela ONU e pela União Europeia para 2030. “Este é um marco histórico que reforça a liderança dos Açores na conservação oceânica”, afirmou. José Manuel Bolieiro destacou ainda que o caminho até este resultado exigiu um esforço prolongado e articulado, recordando que não se tratou de um processo simples, mas sim de “cinco anos de trabalho científico rigoroso, participação pública e compromisso político”, liderados pelo Governo Regional e sustentados pelo contributo do Programa Blue Azores e da Universidade dos Açores. Para o governante, esta conquista traduz uma estratégia clara e uma visão de longo prazo para o mar açoriano, ancorada em conhecimento científico, em diálogo com a sociedade e em decisões políticas firmes. O Presidente do Governo dos Açores sublinhou igualmente o papel do Programa Blue Azores, frisando que representa mais do que uma ação de conservação. “O Blue Azores não é apenas um programa de conservação: é uma visão integrada para um oceano saudável e uma economia azul sustentável”, afirmou, apontando o envolvimento das comunidades, a promoção da literacia oceânica e a criação de oportunidades como pilares fundamentais para construir um futuro equilibrado entre natureza e desenvolvimento. Na mesma linha, reforçou que proteger o mar é também garantir condições para que as atividades económicas ligadas ao oceano possam prosperar de forma sustentável, defendendo que conservação e desenvolvimento devem caminhar lado a lado. Após a exibição do documentário, decorreu uma mesa-redonda moderada por Paula Gouveia, diretora do jornal Açoriano Oriental, com a participação de Débora Gutierrez, da Universidade dos Açores, Adriano Quintela, do Blue Azores, e Bruno Sérgio, biólogo e sócio-gerente de uma empresa marítimo-turística. A conversa permitiu aprofundar a importância da ciência, das políticas públicas e do envolvimento dos agentes locais na concretização de um modelo de proteção do oceano que seja eficaz e participado. José Manuel Bolieiro deixou um apelo direto à consciência individual e coletiva, convidando os presentes a refletirem sobre o papel que cada um pode desempenhar na proteção do mar. “Este documentário mostra que a mudança é possível e que depende de escolhas coletivas e individuais”, afirmou, apontando a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores como um exemplo concreto dessa transformação e como sinal de que a Região tem capacidade para liderar pelo exemplo. Defendendo que esta sessão deveria servir como inspiração, o Presidente do Governo reiterou a importância de continuar o caminho traçado para se construir “um futuro onde o oceano, fonte de vida e identidade para os Açores, seja preservado para as próximas gerações”. Estiveram também presentes na sessão o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e o Coordenador do Programa Blue Azores, Luís Bernardo Brito e Abreu.
8 de Janeiro 2026 José Manuel Bolieiro destaca rede “pioneira” que protege 30% do mar dos Açores na apresentação de “OCEAN with David Attenborough” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu na quarta-feira à sessão de apresentação do documentário “OCEAN with David Attenborough”, uma iniciativa que reuniu na Região entusiastas do oceano e parceiros envolvidos na estratégia de conservação marinha dos Açores, num momento de reflexão em torno do futuro do mar. A sessão incluiu a exibição do filme protagonizado por David Attenborough, que, com base na experiência de uma vida inteira dedicada à natureza, revela alguns dos habitats subaquáticos mais espetaculares da Terra, destacando que estamos a viver a maior era de descobertas do oceano e sublinhando a sua importância vital para a vida no planeta. Sem esconder os desafios que hoje ameaçam os ecossistemas marinhos, o documentário deixa uma mensagem de esperança, mostrando que a recuperação da vida marinha a uma escala sem precedentes está ao alcance da humanidade, desde que exista compromisso e ação. O líder do executivo açoriano afirmou ser “com enorme satisfação” que participava no evento, sublinhando que a sessão juntava “entusiastas do oceano e todos aqueles que, em conjunto com o Governo Regional e o Programa Blue Azores, contribuíram para consolidar a trajetória de conservação marinha assumida pela Região”. O governante considerou que este encontro ganhava um simbolismo especial por acontecer poucos dias após a entrada em vigor da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, que classificou como “a maior do Atlântico Norte”. Nesse contexto, salientou que esta decisão permite que os Açores passem a proteger 30% do seu mar, com 15% em regime de proteção total e 15% sob proteção elevada, antecipando em cinco anos as metas internacionais definidas pela ONU e pela União Europeia para 2030. “Este é um marco histórico que reforça a liderança dos Açores na conservação oceânica”, afirmou. José Manuel Bolieiro destacou ainda que o caminho até este resultado exigiu um esforço prolongado e articulado, recordando que não se tratou de um processo simples, mas sim de “cinco anos de trabalho científico rigoroso, participação pública e compromisso político”, liderados pelo Governo Regional e sustentados pelo contributo do Programa Blue Azores e da Universidade dos Açores. Para o governante, esta conquista traduz uma estratégia clara e uma visão de longo prazo para o mar açoriano, ancorada em conhecimento científico, em diálogo com a sociedade e em decisões políticas firmes. O Presidente do Governo dos Açores sublinhou igualmente o papel do Programa Blue Azores, frisando que representa mais do que uma ação de conservação. “O Blue Azores não é apenas um programa de conservação: é uma visão integrada para um oceano saudável e uma economia azul sustentável”, afirmou, apontando o envolvimento das comunidades, a promoção da literacia oceânica e a criação de oportunidades como pilares fundamentais para construir um futuro equilibrado entre natureza e desenvolvimento. Na mesma linha, reforçou que proteger o mar é também garantir condições para que as atividades económicas ligadas ao oceano possam prosperar de forma sustentável, defendendo que conservação e desenvolvimento devem caminhar lado a lado. Após a exibição do documentário, decorreu uma mesa-redonda moderada por Paula Gouveia, diretora do jornal Açoriano Oriental, com a participação de Débora Gutierrez, da Universidade dos Açores, Adriano Quintela, do Blue Azores, e Bruno Sérgio, biólogo e sócio-gerente de uma empresa marítimo-turística. A conversa permitiu aprofundar a importância da ciência, das políticas públicas e do envolvimento dos agentes locais na concretização de um modelo de proteção do oceano que seja eficaz e participado. José Manuel Bolieiro deixou um apelo direto à consciência individual e coletiva, convidando os presentes a refletirem sobre o papel que cada um pode desempenhar na proteção do mar. “Este documentário mostra que a mudança é possível e que depende de escolhas coletivas e individuais”, afirmou, apontando a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores como um exemplo concreto dessa transformação e como sinal de que a Região tem capacidade para liderar pelo exemplo. Defendendo que esta sessão deveria servir como inspiração, o Presidente do Governo reiterou a importância de continuar o caminho traçado para se construir “um futuro onde o oceano, fonte de vida e identidade para os Açores, seja preservado para as próximas gerações”. Estiveram também presentes na sessão o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e o Coordenador do Programa Blue Azores, Luís Bernardo Brito e Abreu.
Nota de Imprensa
7 de Janeiro 2026 José Manuel Bolieiro destaca desafios de 2026 e reforça prioridades de execução e cooperação Na tradicional receção de Ano Novo, realizada na terça-feira no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que 2026 será um ano decisivo, marcado por momentos de celebração institucional, mas também por desafios particularmente exigentes, sobretudo na área financeira e na execução de fundos públicos. O líder do executivo açoriano alertou para a necessidade de reforçar a capacidade de resposta das instituições e a eficácia dos procedimentos, sublinhando que a Região terá de atuar com rigor e eficiência para maximizar resultados num contexto de grande exigência. “São vários os desafios que temos pela frente e a que temos de nos habituar com um exercício de eficácia e eficiência”, afirmou. Um dos pontos centrais do discurso prendeu-se com a reta final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o governante classificou como “muito importante, exigente e significativo”, lembrando que a concretização integral deste instrumento dependerá do cumprimento dos marcos e metas previamente definidos. José Manuel Bolieiro frisou que o PRR tem permitido executar investimentos estruturantes na Região, “que porventura de outro modo não seriam realizados”, reforçando a importância de garantir o aproveitamento total do envelope financeiro disponível, dentro do calendário previsto. Além do PRR, José Manuel Bolieiro destacou igualmente a nova dinâmica do quadro plurianual de financiamento europeu, no âmbito da Agenda 2030, explicando que a execução dos fundos passa agora por critérios mais rigorosos e por obrigações de execução anual, sob pena de verbas não utilizadas não transitarem para os anos seguintes. Neste contexto, sublinhou que o desafio para as instituições públicas e para os beneficiários privados será cumprir prazos e metas com maior rapidez, precisão e capacidade operacional, de forma a não perder oportunidades de investimento e desenvolvimento. “A execução exige que haja a execução de um determinado valor financeiro e que, na incapacidade da sua execução, não transita para o ano seguinte”, salientou, reforçando que este cenário obriga a um esforço coletivo de modernização administrativa e de melhoria na capacidade de concretização de políticas públicas. O Presidente do Governo apontou ainda que 2026 será também um ano de afirmação institucional e identidade democrática, com momentos simbólicos que recordam o posicionamento dos Açores no progresso e no desenvolvimento do território, das pessoas e das instituições autonómicas, mas reiterou que essas celebrações devem caminhar lado a lado com uma ação política focada na resposta aos desafios concretos que se colocam à Região, sobretudo no plano financeiro e de investimento público. Num evento igualmente marcado pela dimensão internacional, José Manuel Bolieiro saudou a nova Cônsul dos Estados Unidos nos Açores, Rita Rico, que assumiu funções em agosto do ano passado, assinalando os 230 anos do consulado norte-americano nos Açores como um símbolo de continuidade histórica e de relevância estratégica no relacionamento entre Portugal e os Estados Unidos. O Presidente do Governo reconheceu ainda o empenho da diplomata desde a sua chegada, destacando o acompanhamento que realizou durante o recente ‘shutdown’ nos Estados Unidos, que teve impacto no quadro da cooperação bilateral, incluindo junto dos trabalhadores ligados à Base das Lajes, na ilha Terceira. O governante reforçou também que a relação com os Estados Unidos se faz por diversas vias, valorizando não apenas a presença institucional através do consulado, mas também o papel da diáspora açoriana, que considera uma ponte viva e determinante entre os dois povos, e recordou ainda o legado histórico do reconhecimento da independência americana, sublinhando que 2026 deve ser “um ano inspirador, fruto do legado e dessa história, para o reforço desta cooperação”. José Manuel Bolieiro deixou ainda uma palavra de reconhecimento ao Embaixador Pedro Catarino, Representante da República para os Açores, fazendo um balanço positivo da sua passagem pelo cargo, agora em fim de mandato, destacando o respeito demonstrado pela autonomia política regional e o contributo institucional que marcou a sua atuação. No final, num apelo ao entendimento e à esperança, o Presidente do Governo afirmou o desejo de que 2026 seja um ano de paz, prosperidade e cooperação entre povos, tanto nos Açores como no mundo. Para simbolizar esse espírito, José Manuel Bolieiro e Rita Rico partilharam um brinde ao Ano Novo, renovando votos de confiança num futuro promissor e numa resposta eficaz aos desafios que se avizinham.
7 de Janeiro 2026 José Manuel Bolieiro destaca desafios de 2026 e reforça prioridades de execução e cooperação Na tradicional receção de Ano Novo, realizada na terça-feira no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, o Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, afirmou que 2026 será um ano decisivo, marcado por momentos de celebração institucional, mas também por desafios particularmente exigentes, sobretudo na área financeira e na execução de fundos públicos. O líder do executivo açoriano alertou para a necessidade de reforçar a capacidade de resposta das instituições e a eficácia dos procedimentos, sublinhando que a Região terá de atuar com rigor e eficiência para maximizar resultados num contexto de grande exigência. “São vários os desafios que temos pela frente e a que temos de nos habituar com um exercício de eficácia e eficiência”, afirmou. Um dos pontos centrais do discurso prendeu-se com a reta final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que o governante classificou como “muito importante, exigente e significativo”, lembrando que a concretização integral deste instrumento dependerá do cumprimento dos marcos e metas previamente definidos. José Manuel Bolieiro frisou que o PRR tem permitido executar investimentos estruturantes na Região, “que porventura de outro modo não seriam realizados”, reforçando a importância de garantir o aproveitamento total do envelope financeiro disponível, dentro do calendário previsto. Além do PRR, José Manuel Bolieiro destacou igualmente a nova dinâmica do quadro plurianual de financiamento europeu, no âmbito da Agenda 2030, explicando que a execução dos fundos passa agora por critérios mais rigorosos e por obrigações de execução anual, sob pena de verbas não utilizadas não transitarem para os anos seguintes. Neste contexto, sublinhou que o desafio para as instituições públicas e para os beneficiários privados será cumprir prazos e metas com maior rapidez, precisão e capacidade operacional, de forma a não perder oportunidades de investimento e desenvolvimento. “A execução exige que haja a execução de um determinado valor financeiro e que, na incapacidade da sua execução, não transita para o ano seguinte”, salientou, reforçando que este cenário obriga a um esforço coletivo de modernização administrativa e de melhoria na capacidade de concretização de políticas públicas. O Presidente do Governo apontou ainda que 2026 será também um ano de afirmação institucional e identidade democrática, com momentos simbólicos que recordam o posicionamento dos Açores no progresso e no desenvolvimento do território, das pessoas e das instituições autonómicas, mas reiterou que essas celebrações devem caminhar lado a lado com uma ação política focada na resposta aos desafios concretos que se colocam à Região, sobretudo no plano financeiro e de investimento público. Num evento igualmente marcado pela dimensão internacional, José Manuel Bolieiro saudou a nova Cônsul dos Estados Unidos nos Açores, Rita Rico, que assumiu funções em agosto do ano passado, assinalando os 230 anos do consulado norte-americano nos Açores como um símbolo de continuidade histórica e de relevância estratégica no relacionamento entre Portugal e os Estados Unidos. O Presidente do Governo reconheceu ainda o empenho da diplomata desde a sua chegada, destacando o acompanhamento que realizou durante o recente ‘shutdown’ nos Estados Unidos, que teve impacto no quadro da cooperação bilateral, incluindo junto dos trabalhadores ligados à Base das Lajes, na ilha Terceira. O governante reforçou também que a relação com os Estados Unidos se faz por diversas vias, valorizando não apenas a presença institucional através do consulado, mas também o papel da diáspora açoriana, que considera uma ponte viva e determinante entre os dois povos, e recordou ainda o legado histórico do reconhecimento da independência americana, sublinhando que 2026 deve ser “um ano inspirador, fruto do legado e dessa história, para o reforço desta cooperação”. José Manuel Bolieiro deixou ainda uma palavra de reconhecimento ao Embaixador Pedro Catarino, Representante da República para os Açores, fazendo um balanço positivo da sua passagem pelo cargo, agora em fim de mandato, destacando o respeito demonstrado pela autonomia política regional e o contributo institucional que marcou a sua atuação. No final, num apelo ao entendimento e à esperança, o Presidente do Governo afirmou o desejo de que 2026 seja um ano de paz, prosperidade e cooperação entre povos, tanto nos Açores como no mundo. Para simbolizar esse espírito, José Manuel Bolieiro e Rita Rico partilharam um brinde ao Ano Novo, renovando votos de confiança num futuro promissor e numa resposta eficaz aos desafios que se avizinham.
Nota de Imprensa
8 de Janeiro 2026 Visita do Ministro da Educação, Ciência e Inovação aos Açores reforça cooperação nas áreas da ciência e inovação O Governo dos Açores recebe, entre os dias 9 e 13 de janeiro, a visita do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, acompanhado pela Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, no âmbito de um programa de trabalho dedicado às áreas da educação, ciência, inovação e desenvolvimento tecnológico, com passagem pelas ilhas de São Miguel, Santa Maria e Faial. O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, acompanham diferentes momentos desta visita, que integra contactos institucionais e deslocações a projetos e infraestruturas com relevância para a Região, com especial enfoque no ensino superior, na investigação científica, no setor espacial e nas novas tecnologias aplicadas ao conhecimento e ao mar. Na ilha de São Miguel, estão previstos momentos de trabalho com a Universidade dos Açores e uma visita ao NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, num quadro de valorização do ecossistema regional de inovação e do papel que a Região desempenha na ligação entre ciência, empreendedorismo e desenvolvimento. Em Santa Maria, o programa centra-se no setor espacial, com visitas à Agência Espacial Portuguesa, ao Teleporto e à Estação RAEGE, além de reuniões de acompanhamento sobre projetos em curso e perspetivas de desenvolvimento nesta área estratégica para a ilha e para os Açores. No Faial, a comitiva visita o Instituto OKEANOS, unidade de investigação da Universidade dos Açores, e participa em iniciativas dedicadas às questões tecnológicas do mar, incluindo ações orientadas para a promoção de competências digitais em contexto escolar. Esta visita reforça a cooperação institucional entre o Governo da República e o Governo dos Açores, num momento em que a Região afirma, cada vez mais, o seu contributo nas áreas do conhecimento, da investigação científica, da inovação tecnológica e das novas oportunidades ligadas ao mar e ao espaço.
8 de Janeiro 2026 Visita do Ministro da Educação, Ciência e Inovação aos Açores reforça cooperação nas áreas da ciência e inovação O Governo dos Açores recebe, entre os dias 9 e 13 de janeiro, a visita do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, acompanhado pela Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão, no âmbito de um programa de trabalho dedicado às áreas da educação, ciência, inovação e desenvolvimento tecnológico, com passagem pelas ilhas de São Miguel, Santa Maria e Faial. O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, e o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, acompanham diferentes momentos desta visita, que integra contactos institucionais e deslocações a projetos e infraestruturas com relevância para a Região, com especial enfoque no ensino superior, na investigação científica, no setor espacial e nas novas tecnologias aplicadas ao conhecimento e ao mar. Na ilha de São Miguel, estão previstos momentos de trabalho com a Universidade dos Açores e uma visita ao NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, num quadro de valorização do ecossistema regional de inovação e do papel que a Região desempenha na ligação entre ciência, empreendedorismo e desenvolvimento. Em Santa Maria, o programa centra-se no setor espacial, com visitas à Agência Espacial Portuguesa, ao Teleporto e à Estação RAEGE, além de reuniões de acompanhamento sobre projetos em curso e perspetivas de desenvolvimento nesta área estratégica para a ilha e para os Açores. No Faial, a comitiva visita o Instituto OKEANOS, unidade de investigação da Universidade dos Açores, e participa em iniciativas dedicadas às questões tecnológicas do mar, incluindo ações orientadas para a promoção de competências digitais em contexto escolar. Esta visita reforça a cooperação institucional entre o Governo da República e o Governo dos Açores, num momento em que a Região afirma, cada vez mais, o seu contributo nas áreas do conhecimento, da investigação científica, da inovação tecnológica e das novas oportunidades ligadas ao mar e ao espaço.
Comunicado
8 de Janeiro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 6 de janeiro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Apresentar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma anteproposta de Lei que altere o Decreto-Lei Nº 37 – A/2025, de 4 de março, de modo a nele incluir uma norma que torne independente da situação contributiva dos passageiros perante a administração fiscal e a segurança social o reembolso da diferença entre a tarifa comercial que os passageiros residentes pagam no ato da compra do bilhete e o valor da tarifa administrativamente fixada. Este Governo dos Açores entende, desde sempre, que, tal como ocorre na “Tarifa Açores”, os residentes apenas devem pagar pelas suas viagens entre Açores e continente e entre Açores e Madeira o valor da tarifa administrativamente fixada, que, em valores de ida e volta, é, para os percursos entre os Açores e o Continente, de 119 € para residentes em geral e 89 € para estudantes residentes e, para os percursos entre os Açores e a Madeira, de 79 € para residentes em geral e 59 € para estudantes residentes. Os pareceres dados pelo Governo dos Açores, aquando processo que conduziu à publicação do Decreto-Lei Nº 1 – A/2026 de 6 de janeiro e das Portarias Nº 12 – A/2026/1 e Nº 12 – B/2026/1, ambas de 6 de janeiro, sempre defenderam esse princípio e afirmaram, explicando, o desacordo do Governo dos Açores relativamente à imposição de requisitos relativos à situação dos cidadãos na sua relação contributiva com o Estado. Verificando-se que da conjugação dos três instrumentos legais acima referidos o reembolso da diferença entre a tarifa comercial, que os passageiros pagam no ato da compra do bilhete, e o valor da tarifa administrativamente fixada, cujos valores também estão referidos acima, fica dependente da regular situação contributiva dos passageiros, o que, afinal, contraria a posição do Governo dos Açores. 2. Aprovar a Resolução que aprova o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2025-2030. De entre os objetivos definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, realça-se a importância de garantir o acesso à saúde de qualidade e a promoção do bem-estar para todos, em todas as idades, nomeadamente, reforçando a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias. O Programa do XIV Governo dos Açores preconiza, no âmbito dos Comportamentos Aditivos e Dependências, uma abordagem articulada e eficaz numa intervenção multifatorial, consubstanciada em cinco dimensões: prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção. Nesse sentido, o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2025-2030 adota uma estratégia de âmbito regional, articulada com as políticas e orientações nacionais e internacionais, representando a capacidade das entidades regionais reunirem esforços em prol de uma causa, transversal e atual na realidade mundial e portuguesa, pela dimensão e importância que ocupa na vida de muitos dos cidadãos açorianos e da sua comunidade, reforçando as dinâmicas de cooperação já iniciadas e criando outras, relevantes nos domínios do conhecimento e da intervenção. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, na Região, às pessoas com deficiência ou incapacidade. O Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/A veio desenvolver as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade. Este Decreto Legislativo Regional prevê a existência de um sistema regional de atribuição dos produtos de apoio ou ajudas técnicas. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A veio proceder à criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região. A Resolução do Conselho de Governo n.º 111/2023 procedeu à aprovação da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores. O Decreto Regulamentar Regional, agora aprovado, leva a efeito a revisão da legislação de enquadramento do referido Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio na Região. Com a aprovação deste diploma são introduzidas alterações estruturantes que centralizam a prescrição de produtos de apoio no setor da saúde, a realizar em unidades de saúde de ilha ou em hospitais, do Serviço Regional de Saúde. Visa-se, deste modo, ultrapassar os constrangimentos anteriormente verificados, designadamente os decorrentes da dispersão de entidades prescritoras e da insuficiência de competências técnicas especializadas fora do setor da saúde. Conjugadas com a desmaterialização progressiva do processo, via prescrição eletrónica médica, e com a integração da telemedicina, tais medidas promovem a eliminação de assimetrias territoriais, a desburocratização dos procedimentos e o reforço da eficiência, eficácia e equidade, garantindo um acesso mais universal e célere aos produtos de apoio na Região. 4. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o subsídio a atribuir em benefício do passageiro residente na Região – a denominada “Tarifa Açores”. Desde a sua implementação, em junho de 2021, a “Tarifa Açores” tem tido uma grande adesão dos açorianos. A “Tarifa Açores” tem cumprindo o seu desígnio de promoção da circulação de pessoas e bens entre as ilhas, gerando uma nova dinâmica económica e uma mais reforçada coesão social. Através da Resolução agora aprovada, atualizam-se os valores do subsídio em benefício do passageiro residente na Região, de acordo com a taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativo ao ano civil anterior. O subsídio referido no número anterior é de valor variável e corresponde à diferença entre o preço praticado pela concessionária do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região, de acordo com as obrigações de serviço público em vigor, e os valores máximos de 61,00 €, para uma viagem de ida e volta, e 35,00 €, no caso de viagem de ida, para passageiro adulto, de 46,00 €, para viagem de ida e volta, e 28,00 €, para viagens de ida, para passageiros crianças, e de 13,00 €, para viagem de ida e volta e 10,00 €, para viagens de ida, para passageiros bebés. A despesa com o subsídio a atribuir tem um limite orçamental de 10.000.000,00 € no ano de 2026. 5. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria a Comissão Regional para a Estratégia Europeia e Cooperação Externa, órgão estratégico e de coordenação do Governo Regional no âmbito dos assuntos europeus e cooperação externa. A afirmação dos Açores no contexto europeu e internacional exige uma atuação externa estratégica, coerente e proativa, que assegure o reconhecimento e a efetiva consideração das especificidades e necessidades da Região nos processos de decisão da União Europeia, nos organismos de cooperação inter-regional e nas instâncias nacionais e internacionais relevantes. O presente diploma consagra a criação da Comissão Regional para a Estratégia Europeia e Cooperação Externa, enquanto órgão estratégico de coordenação transversal da administração pública regional, destinado a assegurar unidade de ação, consistência estratégica e alinhamento efetivo da intervenção externa da Região. 6. Aprovar a Resolução que aprova a lista das candidaturas selecionadas e aprovadas, no ano de 2025, ao abrigo do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de um aval à SATA Air Açores. A SATA Air Açores, S.A., encontra-se perante a necessária contratação de um financiamento, sendo indispensável a concessão do aval da Região Autónoma dos Açores, para a efetivação desta operação, pelo que o Conselho do Governo resolveu autorizar a concessão de um aval no montante de 25.000.000,00 €. 8. Aprova a Resolução que a prorroga a isenção da aplicação das tarifas de uso do porto, para o ano de 2026, relativa aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais. 9. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o “Passe Açores 9 Ilhas”, de cariz intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar ao programa “Tarifa Açores”. 10. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o subsídio para transporte inter-ilhas de animais de companhia doentes, por motivos médicos devidamente comprovados. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, de um imóvel, sito na Praça Almeida Garrett, freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição), tendo como finalidade reforçar a oferta de estacionamento público no concelho. 12. Aprovar as Resoluções que autorizam a cedência de utilização, a título gratuito, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, das frações B e C do prédio sito na Rua da Vista Alegre, freguesia da Matriz, concelho da Horta, com o objetivo de disponibilizar um espaço para a realização de atividades para pessoas portadoras de deficiência e incapacidades, bem como para o acompanhamento de turmas de currículos adaptados. 13. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo gratuito, à Câmara Municipal da Ribeira Grande, do prédio urbano, sito à Rua de São Vicente, freguesia da Matriz, onde se encontra instalado o Museu Municipal da Ribeira Grande. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, à Universidade dos Açores, da fração A do prédio sito na Rua da Vista Alegre, freguesia da Matriz, concelho da Horta, com o objetivo de disponibilizar salas de aulas, laboratórios e gabinetes, essenciais para os trabalhos de investigação científica do Departamento de Oceanografia e Pescas e do Instituto de Investigação em Ciências do Mar.
8 de Janeiro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 6 de janeiro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Apresentar à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores uma anteproposta de Lei que altere o Decreto-Lei Nº 37 – A/2025, de 4 de março, de modo a nele incluir uma norma que torne independente da situação contributiva dos passageiros perante a administração fiscal e a segurança social o reembolso da diferença entre a tarifa comercial que os passageiros residentes pagam no ato da compra do bilhete e o valor da tarifa administrativamente fixada. Este Governo dos Açores entende, desde sempre, que, tal como ocorre na “Tarifa Açores”, os residentes apenas devem pagar pelas suas viagens entre Açores e continente e entre Açores e Madeira o valor da tarifa administrativamente fixada, que, em valores de ida e volta, é, para os percursos entre os Açores e o Continente, de 119 € para residentes em geral e 89 € para estudantes residentes e, para os percursos entre os Açores e a Madeira, de 79 € para residentes em geral e 59 € para estudantes residentes. Os pareceres dados pelo Governo dos Açores, aquando processo que conduziu à publicação do Decreto-Lei Nº 1 – A/2026 de 6 de janeiro e das Portarias Nº 12 – A/2026/1 e Nº 12 – B/2026/1, ambas de 6 de janeiro, sempre defenderam esse princípio e afirmaram, explicando, o desacordo do Governo dos Açores relativamente à imposição de requisitos relativos à situação dos cidadãos na sua relação contributiva com o Estado. Verificando-se que da conjugação dos três instrumentos legais acima referidos o reembolso da diferença entre a tarifa comercial, que os passageiros pagam no ato da compra do bilhete, e o valor da tarifa administrativamente fixada, cujos valores também estão referidos acima, fica dependente da regular situação contributiva dos passageiros, o que, afinal, contraria a posição do Governo dos Açores. 2. Aprovar a Resolução que aprova o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2025-2030. De entre os objetivos definidos na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, realça-se a importância de garantir o acesso à saúde de qualidade e a promoção do bem-estar para todos, em todas as idades, nomeadamente, reforçando a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias. O Programa do XIV Governo dos Açores preconiza, no âmbito dos Comportamentos Aditivos e Dependências, uma abordagem articulada e eficaz numa intervenção multifatorial, consubstanciada em cinco dimensões: prevenção, dissuasão, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção. Nesse sentido, o Programa Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2025-2030 adota uma estratégia de âmbito regional, articulada com as políticas e orientações nacionais e internacionais, representando a capacidade das entidades regionais reunirem esforços em prol de uma causa, transversal e atual na realidade mundial e portuguesa, pela dimensão e importância que ocupa na vida de muitos dos cidadãos açorianos e da sua comunidade, reforçando as dinâmicas de cooperação já iniciadas e criando outras, relevantes nos domínios do conhecimento e da intervenção. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, na Região, às pessoas com deficiência ou incapacidade. O Decreto Legislativo Regional n.º 14/2012/A veio desenvolver as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência ou incapacidade. Este Decreto Legislativo Regional prevê a existência de um sistema regional de atribuição dos produtos de apoio ou ajudas técnicas. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2015/A veio proceder à criação do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio da Região. A Resolução do Conselho de Governo n.º 111/2023 procedeu à aprovação da Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência nos Açores. O Decreto Regulamentar Regional, agora aprovado, leva a efeito a revisão da legislação de enquadramento do referido Sistema de Atribuição dos Produtos de Apoio na Região. Com a aprovação deste diploma são introduzidas alterações estruturantes que centralizam a prescrição de produtos de apoio no setor da saúde, a realizar em unidades de saúde de ilha ou em hospitais, do Serviço Regional de Saúde. Visa-se, deste modo, ultrapassar os constrangimentos anteriormente verificados, designadamente os decorrentes da dispersão de entidades prescritoras e da insuficiência de competências técnicas especializadas fora do setor da saúde. Conjugadas com a desmaterialização progressiva do processo, via prescrição eletrónica médica, e com a integração da telemedicina, tais medidas promovem a eliminação de assimetrias territoriais, a desburocratização dos procedimentos e o reforço da eficiência, eficácia e equidade, garantindo um acesso mais universal e célere aos produtos de apoio na Região. 4. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o subsídio a atribuir em benefício do passageiro residente na Região – a denominada “Tarifa Açores”. Desde a sua implementação, em junho de 2021, a “Tarifa Açores” tem tido uma grande adesão dos açorianos. A “Tarifa Açores” tem cumprindo o seu desígnio de promoção da circulação de pessoas e bens entre as ilhas, gerando uma nova dinâmica económica e uma mais reforçada coesão social. Através da Resolução agora aprovada, atualizam-se os valores do subsídio em benefício do passageiro residente na Região, de acordo com a taxa de inflação apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) relativo ao ano civil anterior. O subsídio referido no número anterior é de valor variável e corresponde à diferença entre o preço praticado pela concessionária do serviço de transporte aéreo regular no interior da Região, de acordo com as obrigações de serviço público em vigor, e os valores máximos de 61,00 €, para uma viagem de ida e volta, e 35,00 €, no caso de viagem de ida, para passageiro adulto, de 46,00 €, para viagem de ida e volta, e 28,00 €, para viagens de ida, para passageiros crianças, e de 13,00 €, para viagem de ida e volta e 10,00 €, para viagens de ida, para passageiros bebés. A despesa com o subsídio a atribuir tem um limite orçamental de 10.000.000,00 € no ano de 2026. 5. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que cria a Comissão Regional para a Estratégia Europeia e Cooperação Externa, órgão estratégico e de coordenação do Governo Regional no âmbito dos assuntos europeus e cooperação externa. A afirmação dos Açores no contexto europeu e internacional exige uma atuação externa estratégica, coerente e proativa, que assegure o reconhecimento e a efetiva consideração das especificidades e necessidades da Região nos processos de decisão da União Europeia, nos organismos de cooperação inter-regional e nas instâncias nacionais e internacionais relevantes. O presente diploma consagra a criação da Comissão Regional para a Estratégia Europeia e Cooperação Externa, enquanto órgão estratégico de coordenação transversal da administração pública regional, destinado a assegurar unidade de ação, consistência estratégica e alinhamento efetivo da intervenção externa da Região. 6. Aprovar a Resolução que aprova a lista das candidaturas selecionadas e aprovadas, no ano de 2025, ao abrigo do regime jurídico da cooperação técnica e financeira entre a Administração Regional Autónoma e as freguesias e associações de freguesias da Região. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de um aval à SATA Air Açores. A SATA Air Açores, S.A., encontra-se perante a necessária contratação de um financiamento, sendo indispensável a concessão do aval da Região Autónoma dos Açores, para a efetivação desta operação, pelo que o Conselho do Governo resolveu autorizar a concessão de um aval no montante de 25.000.000,00 €. 8. Aprova a Resolução que a prorroga a isenção da aplicação das tarifas de uso do porto, para o ano de 2026, relativa aos navios exclusivamente afetos ao transporte de mercadorias para a ilha das Flores, a operar por armadores nacionais. 9. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o “Passe Açores 9 Ilhas”, de cariz intermodal aéreo e marítimo, de utilização única e complementar ao programa “Tarifa Açores”. 10. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o subsídio para transporte inter-ilhas de animais de companhia doentes, por motivos médicos devidamente comprovados. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, de um imóvel, sito na Praça Almeida Garrett, freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição), tendo como finalidade reforçar a oferta de estacionamento público no concelho. 12. Aprovar as Resoluções que autorizam a cedência de utilização, a título gratuito, à Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial, das frações B e C do prédio sito na Rua da Vista Alegre, freguesia da Matriz, concelho da Horta, com o objetivo de disponibilizar um espaço para a realização de atividades para pessoas portadoras de deficiência e incapacidades, bem como para o acompanhamento de turmas de currículos adaptados. 13. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo gratuito, à Câmara Municipal da Ribeira Grande, do prédio urbano, sito à Rua de São Vicente, freguesia da Matriz, onde se encontra instalado o Museu Municipal da Ribeira Grande. 14. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, à Universidade dos Açores, da fração A do prédio sito na Rua da Vista Alegre, freguesia da Matriz, concelho da Horta, com o objetivo de disponibilizar salas de aulas, laboratórios e gabinetes, essenciais para os trabalhos de investigação científica do Departamento de Oceanografia e Pescas e do Instituto de Investigação em Ciências do Mar.
Nota de Imprensa
7 de Janeiro 2026 Governo dos Açores reforça aposta estratégica na renovação geracional com apoio de 2,8 milhões de euros para jovens agricultores O Governo dos Açores abriu hoje o período de candidaturas ao apoio à instalação de jovens agricultores, no âmbito da Intervenção E.7.1 – Apoio à Instalação de Jovens Agricultores, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com uma dotação global de 2,8 milhões de euros. "Esta medida insere-se numa opção estratégica clara do Governo Regional de valorização do setor agrícola enquanto pilar estruturante da economia açoriana, promovendo a renovação geracional, a fixação de jovens no meio rural, a modernização das explorações e a sustentabilidade ambiental e económica da atividade agrícola", sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. O apoio destina-se a jovens agricultores que iniciem atividade agrícola, quer em nome individual, quer enquanto sócios-gerentes de empresas agrícolas, criando condições para a entrada de novos agentes no setor, o reforço do capital humano e a adoção de práticas produtivas mais inovadoras e eficientes. As candidaturas decorrem entre hoje e 3 de julho, estando organizadas em três períodos: • · de 7 de janeiro a 18 de fevereiro; • · de 19 de fevereiro a 27 de abril; • · de 28 de abril a 3 de julho. Cada candidato pode apresentar uma candidatura por período, através do formulário eletrónico disponível na plataforma gestpdr.azores.gov.pt, garantindo um processo transparente, acessível e ajustado às necessidades do setor. O prémio à instalação é fixado em 55 mil euros para jovens que se instalem como Agricultores a Título Principal (ATP) e em 15 mil euros para os restantes casos. O pagamento será efetuado em duas fases: 80% após a aprovação da candidatura e confirmação da instalação, e os restantes 20% após a comprovação da execução do plano de negócios, assegurando um acompanhamento efetivo dos projetos apoiados. A avaliação das candidaturas terá em consideração critérios como a qualificação profissional, a qualidade técnica e sustentabilidade dos projetos, a criação de emprego, o contributo para o associativismo agrícola e o impacto no rejuvenescimento do setor. Em caso de empate, será valorizada, em primeiro lugar, a qualificação profissional e, posteriormente, a data de submissão da candidatura. "Estamos em presença do melhor quadro de apoio de sempre, traduzindo-se em taxas que podem ir até aos 85% de ajuda, com um aumento no montante financeiro do prémio à instalação e na abrangência da ajuda aos jovens que queiram ser agricultores a tempo parcial”, sustenta António Ventura. O governante refere que “este aviso de candidaturas que hoje é publicado manifesta um forte convite aos jovens para produzirem agroalimentos e foi trabalhado com a Federação Agrícola dos Açores, que contribui, em muito, para a existência deste quadro de apoio”. Esta medida foi anunciada pelo Presidente do Governo dos Açores, em parceria com a Federação Agrícola dos Açores, no XI Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação sublinha que este apoio reflete uma visão estratégica de médio e longo prazo para a agricultura açoriana. “O Governo dos Açores está a investir de forma consistente na nova geração de agricultores, criando condições para que os jovens encontrem na agricultura um projeto de vida viável, inovador e sustentável. A renovação geracional é decisiva para garantir a continuidade do setor, a segurança alimentar e o desenvolvimento equilibrado da Região”, afirma. No quadro da implementação do PEPAC nos Açores, o Governo Regional tem vindo a orientar os apoios públicos para uma agricultura mais resiliente, mais qualificada e mais competitiva, alinhada com os desafios da transição climática, da valorização dos recursos endógenos e da coesão territorial. As medidas dirigidas aos jovens agricultores assumem, neste contexto, um papel estruturante, ao promoverem a modernização do tecido produtivo, a inovação, a sustentabilidade ambiental e a valorização social e económica do mundo rural, reforçando o compromisso do Governo dos Açores com um modelo de desenvolvimento agrícola sólido, inclusivo e orientado para o futuro. Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem contactar a Direção Regional do Desenvolvimento Rural, através do telefone 295404280.
7 de Janeiro 2026 Governo dos Açores reforça aposta estratégica na renovação geracional com apoio de 2,8 milhões de euros para jovens agricultores O Governo dos Açores abriu hoje o período de candidaturas ao apoio à instalação de jovens agricultores, no âmbito da Intervenção E.7.1 – Apoio à Instalação de Jovens Agricultores, integrada no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), com uma dotação global de 2,8 milhões de euros. "Esta medida insere-se numa opção estratégica clara do Governo Regional de valorização do setor agrícola enquanto pilar estruturante da economia açoriana, promovendo a renovação geracional, a fixação de jovens no meio rural, a modernização das explorações e a sustentabilidade ambiental e económica da atividade agrícola", sublinha o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura. O apoio destina-se a jovens agricultores que iniciem atividade agrícola, quer em nome individual, quer enquanto sócios-gerentes de empresas agrícolas, criando condições para a entrada de novos agentes no setor, o reforço do capital humano e a adoção de práticas produtivas mais inovadoras e eficientes. As candidaturas decorrem entre hoje e 3 de julho, estando organizadas em três períodos: • · de 7 de janeiro a 18 de fevereiro; • · de 19 de fevereiro a 27 de abril; • · de 28 de abril a 3 de julho. Cada candidato pode apresentar uma candidatura por período, através do formulário eletrónico disponível na plataforma gestpdr.azores.gov.pt, garantindo um processo transparente, acessível e ajustado às necessidades do setor. O prémio à instalação é fixado em 55 mil euros para jovens que se instalem como Agricultores a Título Principal (ATP) e em 15 mil euros para os restantes casos. O pagamento será efetuado em duas fases: 80% após a aprovação da candidatura e confirmação da instalação, e os restantes 20% após a comprovação da execução do plano de negócios, assegurando um acompanhamento efetivo dos projetos apoiados. A avaliação das candidaturas terá em consideração critérios como a qualificação profissional, a qualidade técnica e sustentabilidade dos projetos, a criação de emprego, o contributo para o associativismo agrícola e o impacto no rejuvenescimento do setor. Em caso de empate, será valorizada, em primeiro lugar, a qualificação profissional e, posteriormente, a data de submissão da candidatura. "Estamos em presença do melhor quadro de apoio de sempre, traduzindo-se em taxas que podem ir até aos 85% de ajuda, com um aumento no montante financeiro do prémio à instalação e na abrangência da ajuda aos jovens que queiram ser agricultores a tempo parcial”, sustenta António Ventura. O governante refere que “este aviso de candidaturas que hoje é publicado manifesta um forte convite aos jovens para produzirem agroalimentos e foi trabalhado com a Federação Agrícola dos Açores, que contribui, em muito, para a existência deste quadro de apoio”. Esta medida foi anunciada pelo Presidente do Governo dos Açores, em parceria com a Federação Agrícola dos Açores, no XI Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação sublinha que este apoio reflete uma visão estratégica de médio e longo prazo para a agricultura açoriana. “O Governo dos Açores está a investir de forma consistente na nova geração de agricultores, criando condições para que os jovens encontrem na agricultura um projeto de vida viável, inovador e sustentável. A renovação geracional é decisiva para garantir a continuidade do setor, a segurança alimentar e o desenvolvimento equilibrado da Região”, afirma. No quadro da implementação do PEPAC nos Açores, o Governo Regional tem vindo a orientar os apoios públicos para uma agricultura mais resiliente, mais qualificada e mais competitiva, alinhada com os desafios da transição climática, da valorização dos recursos endógenos e da coesão territorial. As medidas dirigidas aos jovens agricultores assumem, neste contexto, um papel estruturante, ao promoverem a modernização do tecido produtivo, a inovação, a sustentabilidade ambiental e a valorização social e económica do mundo rural, reforçando o compromisso do Governo dos Açores com um modelo de desenvolvimento agrícola sólido, inclusivo e orientado para o futuro. Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem contactar a Direção Regional do Desenvolvimento Rural, através do telefone 295404280.
