Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores anuncia investimento superior a meio milhão de euros nos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores
Governo dos Açores anuncia investimento superior a meio milhão de euros nos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo Regional investiu mais de um milhão de euros no pagamento de propinas aos estudantes açorianos no Ensino Superior nos últimos cinco anos
Governo Regional investiu mais de um milhão de euros no pagamento de propinas aos estudantes açorianos no Ensino Superior nos últimos cinco anos
Vice-Presidência do Governo Regional
Governo Regional investe na capacitação digital e tecnológica dos jovens açorianos
Governo Regional investe na capacitação digital e tecnológica dos jovens açorianos
Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026 Governo dos Açores anuncia investimento superior a meio milhão de euros nos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores assinalou o seu 75.º aniversário numa cerimónia marcada pelo reconhecimento do percurso da instituição e pelo reforço do compromisso com a segurança da população da ilha. Alonso Miguel, que presidiu à sessão comemorativa, destacou o papel estruturante do único Corpo de Bombeiros das Flores e o investimento continuado do Governo dos Açores na sua modernização e valorização. O governante lembrou que, em 2025, foi entregue um reboque multivítimas a este Corpo de Bombeiros, num investimento aproximado de 100 mil euros, estando prevista, durante o primeiro semestre deste ano, a entrega de uma nova ambulância de socorro, no valor de cerca de 73 mil euros, bem como de uma viatura auto-comando, num investimento aproximado de 43 mil euros. “Em 2027, entregaremos ainda um autotanque pesado, num valor superior a 300 mil euros, aumentando de forma significativa a capacidade de resposta deste Corpo de Bombeiros e dando resposta a uma ambição antiga”, adiantou. “No espaço de apenas três anos, será realizado, por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, um investimento superior a meio milhão de euros em equipamentos para esta Associação”, sublinhou também. Na cerimónia, o Secretário Regional enalteceu “o percurso da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores e o extraordinário serviço prestado à população ao longo de gerações”, destacando igualmente a relevância operacional do Corpo de Bombeiros. “Em 2025, foram registadas 425 ocorrências, um valor expressivo para a realidade da ilha das Flores, que traduz a capacidade operacional instalada, a qualidade da liderança, o empenho das equipas e o sentido de dever de todos os que vestem esta farda”, afirmou. No plano das políticas públicas, o titular da pasta da Proteção Civil enquadrou este investimento numa estratégia clara de valorização do setor, sublinhando que o Governo tem "valorizado a profissão de bombeiro como nunca na Região”. “A base remuneratória da carreira dos bombeiros nos Açores é hoje de 1.014 euros, mais 10% do que os valores praticados em Portugal continental”, tendo-se verificado “um aumento superior a 150 euros mensais na base da carreira apenas nos últimos dois anos”, destacou. No domínio do financiamento, recordou que “foi criado e implementado o modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, salientando que durante muitos anos “não existiu qualquer política social estruturada dirigida aos bombeiros, sendo que o Estatuto Social do Bombeiro Voluntário atualmente em vigor nos Açores resulta de opções assumidas, trabalho continuado e uma visão clara sobre a importância de quem serve”. Ainda neste âmbito, Alonso Miguel destacou o reforço dos benefícios sociais e dos incentivos ao voluntariado como uma dimensão concreta dessa política, referindo que “em dezembro foram pagos cerca de 180 mil euros em apoios aos bombeiros que cumpriram serviço operacional, o que representou mais de 400 euros por bombeiro”, e acrescentou ainda que “este mês será iniciada a atribuição dos apoios relativos ao ATL dos filhos dos bombeiros”, sublinhando que, no seu conjunto, “os benefícios sociais criados e implementados ultrapassam o meio milhão de euros”. Ao nível operacional, Alonso Miguel salientou o plano de renovação da frota regional de viaturas vermelhas e amarelas, num investimento superior a cinco milhões de euros, bem como o reforço do dispositivo de emergência médica pré-hospitalar, garantindo uma ambulância por cada 10 mil habitantes. No que respeita à segurança e proteção dos operacionais, o governante valorizou também os investimentos em Equipamentos de Proteção Individual, terminando-se o ano com a entrega de 300 mil euros em ARICAS. Relativamente ao futuro próximo, o Secretário Regional afirmou que “ainda no primeiro semestre deste ano avançará um conjunto de investimentos estruturantes que reforçam, de forma direta, a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros dos Açores”, destacando a entrega de “mais duas viaturas de combate a incêndios, 17 viaturas auto-comando, uma por cada Corpo de Bombeiros, 70 monitores desfibrilhadores para apetrechamento das ambulâncias de socorro da Região e, ainda, mais 12 ambulâncias de socorro”. A este esforço soma-se o investimento em curso no Centro de Formação do SRPCBA, com “a construção de uma torre de treino em altura, reforçando a qualificação e a preparação operacional dos bombeiros”. Foi ainda destacado que, em 2026, a dotação do modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores terá um reforço de 50%, ascendendo a um investimento global de 750 mil euros. Alonso Miguel reafirmou, por fim, a determinação do Governo dos Açores em continuar a investir no reforço de meios, na valorização das carreiras e na consolidação de um sistema regional de Proteção Civil moderno e eficaz.
26 de Janeiro 2026 Governo dos Açores anuncia investimento superior a meio milhão de euros nos Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores A Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores assinalou o seu 75.º aniversário numa cerimónia marcada pelo reconhecimento do percurso da instituição e pelo reforço do compromisso com a segurança da população da ilha. Alonso Miguel, que presidiu à sessão comemorativa, destacou o papel estruturante do único Corpo de Bombeiros das Flores e o investimento continuado do Governo dos Açores na sua modernização e valorização. O governante lembrou que, em 2025, foi entregue um reboque multivítimas a este Corpo de Bombeiros, num investimento aproximado de 100 mil euros, estando prevista, durante o primeiro semestre deste ano, a entrega de uma nova ambulância de socorro, no valor de cerca de 73 mil euros, bem como de uma viatura auto-comando, num investimento aproximado de 43 mil euros. “Em 2027, entregaremos ainda um autotanque pesado, num valor superior a 300 mil euros, aumentando de forma significativa a capacidade de resposta deste Corpo de Bombeiros e dando resposta a uma ambição antiga”, adiantou. “No espaço de apenas três anos, será realizado, por parte da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, através do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, um investimento superior a meio milhão de euros em equipamentos para esta Associação”, sublinhou também. Na cerimónia, o Secretário Regional enalteceu “o percurso da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santa Cruz das Flores e o extraordinário serviço prestado à população ao longo de gerações”, destacando igualmente a relevância operacional do Corpo de Bombeiros. “Em 2025, foram registadas 425 ocorrências, um valor expressivo para a realidade da ilha das Flores, que traduz a capacidade operacional instalada, a qualidade da liderança, o empenho das equipas e o sentido de dever de todos os que vestem esta farda”, afirmou. No plano das políticas públicas, o titular da pasta da Proteção Civil enquadrou este investimento numa estratégia clara de valorização do setor, sublinhando que o Governo tem "valorizado a profissão de bombeiro como nunca na Região”. “A base remuneratória da carreira dos bombeiros nos Açores é hoje de 1.014 euros, mais 10% do que os valores praticados em Portugal continental”, tendo-se verificado “um aumento superior a 150 euros mensais na base da carreira apenas nos últimos dois anos”, destacou. No domínio do financiamento, recordou que “foi criado e implementado o modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, salientando que durante muitos anos “não existiu qualquer política social estruturada dirigida aos bombeiros, sendo que o Estatuto Social do Bombeiro Voluntário atualmente em vigor nos Açores resulta de opções assumidas, trabalho continuado e uma visão clara sobre a importância de quem serve”. Ainda neste âmbito, Alonso Miguel destacou o reforço dos benefícios sociais e dos incentivos ao voluntariado como uma dimensão concreta dessa política, referindo que “em dezembro foram pagos cerca de 180 mil euros em apoios aos bombeiros que cumpriram serviço operacional, o que representou mais de 400 euros por bombeiro”, e acrescentou ainda que “este mês será iniciada a atribuição dos apoios relativos ao ATL dos filhos dos bombeiros”, sublinhando que, no seu conjunto, “os benefícios sociais criados e implementados ultrapassam o meio milhão de euros”. Ao nível operacional, Alonso Miguel salientou o plano de renovação da frota regional de viaturas vermelhas e amarelas, num investimento superior a cinco milhões de euros, bem como o reforço do dispositivo de emergência médica pré-hospitalar, garantindo uma ambulância por cada 10 mil habitantes. No que respeita à segurança e proteção dos operacionais, o governante valorizou também os investimentos em Equipamentos de Proteção Individual, terminando-se o ano com a entrega de 300 mil euros em ARICAS. Relativamente ao futuro próximo, o Secretário Regional afirmou que “ainda no primeiro semestre deste ano avançará um conjunto de investimentos estruturantes que reforçam, de forma direta, a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros dos Açores”, destacando a entrega de “mais duas viaturas de combate a incêndios, 17 viaturas auto-comando, uma por cada Corpo de Bombeiros, 70 monitores desfibrilhadores para apetrechamento das ambulâncias de socorro da Região e, ainda, mais 12 ambulâncias de socorro”. A este esforço soma-se o investimento em curso no Centro de Formação do SRPCBA, com “a construção de uma torre de treino em altura, reforçando a qualificação e a preparação operacional dos bombeiros”. Foi ainda destacado que, em 2026, a dotação do modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores terá um reforço de 50%, ascendendo a um investimento global de 750 mil euros. Alonso Miguel reafirmou, por fim, a determinação do Governo dos Açores em continuar a investir no reforço de meios, na valorização das carreiras e na consolidação de um sistema regional de Proteção Civil moderno e eficaz.
Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026 Nota à imprensa Na sequência de recentes declarações públicas e de referências veiculadas na imprensa regional relativamente a um alegado “possível corte dos apoios do Governo dos Açores” ao Futebol na Região, entende a Direção Regional do Desporto ser oportuno proceder a um esclarecimento institucional, com o exclusivo propósito de evitar interpretações menos corretas e de preservar o ambiente de cooperação saudável que sempre caracterizou o relacionamento entre as instituições. Neste contexto, importa clarificar, de forma objetiva e inequívoca, que no âmbito dos projetos de formação desportiva e da atividade competitiva nacional de regularidade anual não se verificou qualquer corte orçamental, mantendo-se os níveis de apoio atribuídos nas épocas anteriores. No que respeita à atividade “regional, nacional e arbitragem”, contratualizada com as associações de modalidade, esclarece-se que, em 2025, o Governo dos Açores celebrou contratos-programa com as três Associações de Futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 €, correspondente ao apoio à atividade regional, à participação em competições nacionais enquadradas nesta rubrica e à arbitragem. Para o ano de 2026, o montante de referência disponível para esta mesma área mantém-se exatamente no mesmo valor: 240.314,00 €, não se registando qualquer redução face ao ano anterior, desde que naturalmente não haja decréscimo da atividade. A impossibilidade de acomodar o crescimento do quadro competitivo resulta exclusivamente do limite máximo orçamental aprovado, razão pela qual tem sido solicitado às associações de modalidade que procedam à revisão dos respetivos Planos de Desenvolvimento Desportivo, identificando os quadros competitivos que pretendem contratualizar em contrato-programa, dentro do orçamento disponível. Paralelamente, no âmbito da “atividade local e estrutura técnica” das Associações de Futebol, o Governo dos Açores apoiou, em 2025, o valor global de 276.507,66 €, destinado, designadamente, ao funcionamento das estruturas técnicas, à coordenação desportiva e ao apoio da atividade regular das associações. Para 2026, o valor a contratualizar para as modalidades de Futebol e Futsal, no âmbito da atividade local, encontra-se ainda em apuramento, prevendo-se, contudo, a manutenção do esforço financeiro global de 730.000,00 € destinado a todas as modalidades, montante que se mantém estável e que representa uma percentagem muito significativa do apoio público destinado ao conjunto das modalidades desportivas na Região. Importa referir que ao valor da atividade local a apurar para as modalidades de Futebol e Futsal, acrescerá o valor destinado às estruturas técnicas das três associações. Relativamente ao apoio direto aos clubes, no âmbito dos campeonatos nacionais de Futebol e Futsal de regularidade anual, bem como do Campeonato de Futebol dos Açores, foram celebrados contratos-programa específicos com as entidades participantes, nos seguintes termos: • 639.927,00 € na época desportiva de 2024/2025, dos quais 283.718,250 € se destinaram às equipas participantes no Campeonato de Futebol dos Açores; • 595.251,00 € na época desportiva de 2025/2026, valor que poderá ainda ser objeto de aditamentos, em função da evolução efetiva das competições. Estes aditamentos encontram-se associados, designadamente, à eventual qualificação para segundas fases competitivas, fases finais e/ou Taça de Portugal, bem como ao apuramento das majorações legais, prémios de classificação e apoio ao atleta formado na Região, os quais apenas podem ser processados e contratualizados após o encerramento da época desportiva. No que respeita especificamente ao Campeonato Nacional de Futebol Sub-19 Masculinos, foi publicamente esclarecido que: • A fase regular da competição passou, nas épocas 2024/2025 e 2025/2026, a ser enquadrada como competição de regularidade anual, permitindo o apoio às deslocações e aos encargos complementares; • As fases não regulares, resultantes de processos de apuramento competitivo, dependem do enquadramento definido nos Planos de Desenvolvimento Desportivo das associações e do orçamento disponível; • Desde o ano de 2021, esta competição encontra-se fora dos contratos-programa celebrados com as Associações de Futebol, ou porque as equipas possuem jogadores com contrato profissional (impeditivo em termos legais da atribuição de apoio) ou por opção da própria modalidade face ao teto orçamental máximo, situação que não é exclusiva do Futebol e que ocorre igualmente noutras modalidades. Existem muitos outros projetos e programas de apoio que têm resultado em financiamento destinado à atividade direta dos clubes, destacando-se: “Atividades de treino e competição dos escalões de formação”, “Coordenadores da formação”; “Escolinhas do desporto”; “Desporto adaptado”; “Formação formal de agentes desportivos não praticantes”, “Programa Regional de Desporto para Todos-Açores Ativos”, torneios de Futebol integrados no projeto “Ética do Desporto”, de entre outros. Por outro lado, importa igualmente salientar o apoio indireto concedido às entidades, designadamente no que respeita à isenção das taxas de utilização das instalações desportivas oficiais. No caso particular do Futebol e do Futsal, nomeadamente ao nível das atividades de treino e competição dos escalões de formação, este apoio tem representado, em média, cerca de 220.000,00 €. Importa, para o Governo dos Açores, reforçar a autonomia das entidades, garantir previsibilidade financeira e promover uma reflexão sobre os modelos competitivos existentes, em particular no Futebol. Acresce que, de acordo com o regulamento federativo da Federação Portuguesa de Futebol, o enquadramento de apoio às competições nacionais do Futebol se encontra assegurado até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos. Neste contexto, entende esta Direção Regional do Desporto ser legítimo equacionar, de forma construtiva, e questionar-vos sobre a possibilidade de a Federação ponderar uma solução que permita assegurar a participação do representante dos Açores no Campeonato Nacional Sub-19 Masculinos, neste caso, o Sport Club Angrense, tratando-se de uma equipa integralmente constituída por atletas formados na Região, num escalão claramente prioritário em termos formativos. Acrescenta-se que já foi endereçada comunicação às três Associações de Futebol dos Açores, com vista à realização de uma reunião conjunta, destinada a promover uma reflexão interna da modalidade e a procurar, de forma cooperante, uma solução que viabilize a participação no referido campeonato, em consonância com o debatido no parlamento regional. Para concluir, reafirme-se que esta Direção Regional do Desporto mantém total disponibilidade e interesse em manter e reforçar a sua relação institucional com a Federação Portuguesa de Futebol, não tendo, em momento algum, procurado eximir-se às suas responsabilidades. Apenas através do diálogo franco, da cooperação institucional e do reconhecimento das especificidades de uma região ultraperiférica e arquipelágica constituída por nove ilhas correspondentes a nove realidades distintas será possível continuar a promover o desenvolvimento sustentado do futebol e do desporto açoriano.
26 de Janeiro 2026 Nota à imprensa Na sequência de recentes declarações públicas e de referências veiculadas na imprensa regional relativamente a um alegado “possível corte dos apoios do Governo dos Açores” ao Futebol na Região, entende a Direção Regional do Desporto ser oportuno proceder a um esclarecimento institucional, com o exclusivo propósito de evitar interpretações menos corretas e de preservar o ambiente de cooperação saudável que sempre caracterizou o relacionamento entre as instituições. Neste contexto, importa clarificar, de forma objetiva e inequívoca, que no âmbito dos projetos de formação desportiva e da atividade competitiva nacional de regularidade anual não se verificou qualquer corte orçamental, mantendo-se os níveis de apoio atribuídos nas épocas anteriores. No que respeita à atividade “regional, nacional e arbitragem”, contratualizada com as associações de modalidade, esclarece-se que, em 2025, o Governo dos Açores celebrou contratos-programa com as três Associações de Futebol dos Açores, no valor global de 240.314,00 €, correspondente ao apoio à atividade regional, à participação em competições nacionais enquadradas nesta rubrica e à arbitragem. Para o ano de 2026, o montante de referência disponível para esta mesma área mantém-se exatamente no mesmo valor: 240.314,00 €, não se registando qualquer redução face ao ano anterior, desde que naturalmente não haja decréscimo da atividade. A impossibilidade de acomodar o crescimento do quadro competitivo resulta exclusivamente do limite máximo orçamental aprovado, razão pela qual tem sido solicitado às associações de modalidade que procedam à revisão dos respetivos Planos de Desenvolvimento Desportivo, identificando os quadros competitivos que pretendem contratualizar em contrato-programa, dentro do orçamento disponível. Paralelamente, no âmbito da “atividade local e estrutura técnica” das Associações de Futebol, o Governo dos Açores apoiou, em 2025, o valor global de 276.507,66 €, destinado, designadamente, ao funcionamento das estruturas técnicas, à coordenação desportiva e ao apoio da atividade regular das associações. Para 2026, o valor a contratualizar para as modalidades de Futebol e Futsal, no âmbito da atividade local, encontra-se ainda em apuramento, prevendo-se, contudo, a manutenção do esforço financeiro global de 730.000,00 € destinado a todas as modalidades, montante que se mantém estável e que representa uma percentagem muito significativa do apoio público destinado ao conjunto das modalidades desportivas na Região. Importa referir que ao valor da atividade local a apurar para as modalidades de Futebol e Futsal, acrescerá o valor destinado às estruturas técnicas das três associações. Relativamente ao apoio direto aos clubes, no âmbito dos campeonatos nacionais de Futebol e Futsal de regularidade anual, bem como do Campeonato de Futebol dos Açores, foram celebrados contratos-programa específicos com as entidades participantes, nos seguintes termos: • 639.927,00 € na época desportiva de 2024/2025, dos quais 283.718,250 € se destinaram às equipas participantes no Campeonato de Futebol dos Açores; • 595.251,00 € na época desportiva de 2025/2026, valor que poderá ainda ser objeto de aditamentos, em função da evolução efetiva das competições. Estes aditamentos encontram-se associados, designadamente, à eventual qualificação para segundas fases competitivas, fases finais e/ou Taça de Portugal, bem como ao apuramento das majorações legais, prémios de classificação e apoio ao atleta formado na Região, os quais apenas podem ser processados e contratualizados após o encerramento da época desportiva. No que respeita especificamente ao Campeonato Nacional de Futebol Sub-19 Masculinos, foi publicamente esclarecido que: • A fase regular da competição passou, nas épocas 2024/2025 e 2025/2026, a ser enquadrada como competição de regularidade anual, permitindo o apoio às deslocações e aos encargos complementares; • As fases não regulares, resultantes de processos de apuramento competitivo, dependem do enquadramento definido nos Planos de Desenvolvimento Desportivo das associações e do orçamento disponível; • Desde o ano de 2021, esta competição encontra-se fora dos contratos-programa celebrados com as Associações de Futebol, ou porque as equipas possuem jogadores com contrato profissional (impeditivo em termos legais da atribuição de apoio) ou por opção da própria modalidade face ao teto orçamental máximo, situação que não é exclusiva do Futebol e que ocorre igualmente noutras modalidades. Existem muitos outros projetos e programas de apoio que têm resultado em financiamento destinado à atividade direta dos clubes, destacando-se: “Atividades de treino e competição dos escalões de formação”, “Coordenadores da formação”; “Escolinhas do desporto”; “Desporto adaptado”; “Formação formal de agentes desportivos não praticantes”, “Programa Regional de Desporto para Todos-Açores Ativos”, torneios de Futebol integrados no projeto “Ética do Desporto”, de entre outros. Por outro lado, importa igualmente salientar o apoio indireto concedido às entidades, designadamente no que respeita à isenção das taxas de utilização das instalações desportivas oficiais. No caso particular do Futebol e do Futsal, nomeadamente ao nível das atividades de treino e competição dos escalões de formação, este apoio tem representado, em média, cerca de 220.000,00 €. Importa, para o Governo dos Açores, reforçar a autonomia das entidades, garantir previsibilidade financeira e promover uma reflexão sobre os modelos competitivos existentes, em particular no Futebol. Acresce que, de acordo com o regulamento federativo da Federação Portuguesa de Futebol, o enquadramento de apoio às competições nacionais do Futebol se encontra assegurado até aos escalões de Sub-17 Masculinos e Sub-19 Femininos. Neste contexto, entende esta Direção Regional do Desporto ser legítimo equacionar, de forma construtiva, e questionar-vos sobre a possibilidade de a Federação ponderar uma solução que permita assegurar a participação do representante dos Açores no Campeonato Nacional Sub-19 Masculinos, neste caso, o Sport Club Angrense, tratando-se de uma equipa integralmente constituída por atletas formados na Região, num escalão claramente prioritário em termos formativos. Acrescenta-se que já foi endereçada comunicação às três Associações de Futebol dos Açores, com vista à realização de uma reunião conjunta, destinada a promover uma reflexão interna da modalidade e a procurar, de forma cooperante, uma solução que viabilize a participação no referido campeonato, em consonância com o debatido no parlamento regional. Para concluir, reafirme-se que esta Direção Regional do Desporto mantém total disponibilidade e interesse em manter e reforçar a sua relação institucional com a Federação Portuguesa de Futebol, não tendo, em momento algum, procurado eximir-se às suas responsabilidades. Apenas através do diálogo franco, da cooperação institucional e do reconhecimento das especificidades de uma região ultraperiférica e arquipelágica constituída por nove ilhas correspondentes a nove realidades distintas será possível continuar a promover o desenvolvimento sustentado do futebol e do desporto açoriano.
Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026 Governo Regional investiu mais de um milhão de euros no pagamento de propinas aos estudantes açorianos no Ensino Superior nos últimos cinco anos A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, informa que já se encontra efetuado o pagamento de propinas referente ao ano letivo 2025/2026, no âmbito do programa de apoio a estudantes do Ensino Superior residentes na Região Autónoma dos Açores. Esta medida tem como objetivo apoiar o pagamento de propinas a estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores há pelo menos três anos, através da concessão de um apoio anual, contribuindo para a sua permanência e sucesso no Ensino Superior. O apoio é integralmente financiado pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores e traduz-se na atribuição de um valor individual de 232,33 euros por estudante, correspondente a um terço do valor máximo da propina, conforme definido pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Relativamente ao ano letivo 2025/2026, foram submetidas 1.186 candidaturas, das quais 1.019 foram aprovadas, correspondendo ao número total de beneficiários. Nos últimos cinco anos, este programa permitiu apoiar 4.908 estudantes, representando um investimento global de 1.140.275,64 euros, refletindo o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e na permanência no Ensino Superior. Segundo a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, esta medida “constitui um importante instrumento de apoio às famílias açorianas e aos jovens estudantes, reforçando a aposta do Governo Regional na qualificação dos recursos humanos e no futuro da Região”.
26 de Janeiro 2026 Governo Regional investiu mais de um milhão de euros no pagamento de propinas aos estudantes açorianos no Ensino Superior nos últimos cinco anos A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, informa que já se encontra efetuado o pagamento de propinas referente ao ano letivo 2025/2026, no âmbito do programa de apoio a estudantes do Ensino Superior residentes na Região Autónoma dos Açores. Esta medida tem como objetivo apoiar o pagamento de propinas a estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores há pelo menos três anos, através da concessão de um apoio anual, contribuindo para a sua permanência e sucesso no Ensino Superior. O apoio é integralmente financiado pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores e traduz-se na atribuição de um valor individual de 232,33 euros por estudante, correspondente a um terço do valor máximo da propina, conforme definido pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Relativamente ao ano letivo 2025/2026, foram submetidas 1.186 candidaturas, das quais 1.019 foram aprovadas, correspondendo ao número total de beneficiários. Nos últimos cinco anos, este programa permitiu apoiar 4.908 estudantes, representando um investimento global de 1.140.275,64 euros, refletindo o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da igualdade de oportunidades no acesso e na permanência no Ensino Superior. Segundo a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, esta medida “constitui um importante instrumento de apoio às famílias açorianas e aos jovens estudantes, reforçando a aposta do Governo Regional na qualificação dos recursos humanos e no futuro da Região”.
Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026 Governo Regional investe na capacitação digital e tecnológica dos jovens açorianos O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, esteve hoje em Velas para formalizar um protocolo de cooperação entre o Governo Regional e a Escola Profissional da Ilha de São Jorge, que permitirá a abertura de um Curso Iniciante de Programação em OutSystems. Para Artur Lima, “esta é uma iniciativa do maior interesse regional, que possibilita a criação de uma formação especializada na área digital, mitigando diferenças territoriais no acesso a qualificações tecnológicas”. O Vice-Presidente considerou ser imperativo prosseguir com a aposta na capacitação digital e tecnológica dos jovens açorianos, promovendo a sua fixação nos Açores. O protocolo de cooperação assinado entre o Governo Regional e a Escola Profissional da Ilha de São Jorge prevê um apoio financeiro no montante de 35 mil euros, visando reforçar as competências digitais dos formandos, aumentar a sua empregabilidade, e estimular a criação de novas oportunidades profissionais no setor tecnológico. Ao mesmo tempo, a medida pretende contribuir para a atração e fixação de atividade económica de base tecnológica na Região, bem como reduzir as assimetrias territoriais no acesso à formação especializada em tecnologias digitais. O Governo Regional “está a agir para promover a coesão territorial e o reforço da competitividade regional, de olhos postos no futuro”, sublinhou o governante. "Este é um eixo de desenvolvimento estratégico para a Região. Apostamos no futuro dos nossos jovens, na sua formação especializada, e na criação de condições que reforçam o ecossistema de inovação tecnológica dos Açores”, salientou Artur Lima. Este apoio concedido pelo Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores é atribuído no âmbito do sistema de incentivos financeiros PRO-SCIENTIA. O Curso Iniciante de Programação em OutSystems disponibiliza 22 vagas e terá uma carga horária total de 486 horas, decorrendo até 22 de junho de 2026. A formação integra 430 horas de componente prática, 56 horas de formação teórica e 15 horas dedicadas a avaliação.
26 de Janeiro 2026 Governo Regional investe na capacitação digital e tecnológica dos jovens açorianos O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, esteve hoje em Velas para formalizar um protocolo de cooperação entre o Governo Regional e a Escola Profissional da Ilha de São Jorge, que permitirá a abertura de um Curso Iniciante de Programação em OutSystems. Para Artur Lima, “esta é uma iniciativa do maior interesse regional, que possibilita a criação de uma formação especializada na área digital, mitigando diferenças territoriais no acesso a qualificações tecnológicas”. O Vice-Presidente considerou ser imperativo prosseguir com a aposta na capacitação digital e tecnológica dos jovens açorianos, promovendo a sua fixação nos Açores. O protocolo de cooperação assinado entre o Governo Regional e a Escola Profissional da Ilha de São Jorge prevê um apoio financeiro no montante de 35 mil euros, visando reforçar as competências digitais dos formandos, aumentar a sua empregabilidade, e estimular a criação de novas oportunidades profissionais no setor tecnológico. Ao mesmo tempo, a medida pretende contribuir para a atração e fixação de atividade económica de base tecnológica na Região, bem como reduzir as assimetrias territoriais no acesso à formação especializada em tecnologias digitais. O Governo Regional “está a agir para promover a coesão territorial e o reforço da competitividade regional, de olhos postos no futuro”, sublinhou o governante. "Este é um eixo de desenvolvimento estratégico para a Região. Apostamos no futuro dos nossos jovens, na sua formação especializada, e na criação de condições que reforçam o ecossistema de inovação tecnológica dos Açores”, salientou Artur Lima. Este apoio concedido pelo Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores é atribuído no âmbito do sistema de incentivos financeiros PRO-SCIENTIA. O Curso Iniciante de Programação em OutSystems disponibiliza 22 vagas e terá uma carga horária total de 486 horas, decorrendo até 22 de junho de 2026. A formação integra 430 horas de componente prática, 56 horas de formação teórica e 15 horas dedicadas a avaliação.
Nota de Imprensa
26 de Janeiro 2026 Aberto concurso público para atribuição de 52 novos apartamentos na Ribeira Grande em regime de arrendamento com opção de compra Está aberto o concurso público para a atribuição de 52 novos apartamentos no empreendimento de Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, dos quais três são de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3. As candidaturas devem ser apresentadas a partir de hoje, dia 26 de janeiro, até ao dia 25 de fevereiro do corrente ano, através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos: no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected]. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, os 52 apartamentos, que resultam de um investimento público regional e comunitário, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros, vão ser atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano desde a assinatura do contrato. O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 10 de fevereiro de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.
26 de Janeiro 2026 Aberto concurso público para atribuição de 52 novos apartamentos na Ribeira Grande em regime de arrendamento com opção de compra Está aberto o concurso público para a atribuição de 52 novos apartamentos no empreendimento de Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, dos quais três são de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3. As candidaturas devem ser apresentadas a partir de hoje, dia 26 de janeiro, até ao dia 25 de fevereiro do corrente ano, através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos: no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected]. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, os 52 apartamentos, que resultam de um investimento público regional e comunitário, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros, vão ser atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelo arrendatário decorrido um ano desde a assinatura do contrato. O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 10 de fevereiro de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.
