Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão anuncia criação de documento estratégico integrado para as migrações e políticas humanísticas
Paulo Estêvão anuncia criação de documento estratégico integrado para as migrações e políticas humanísticas
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Berta Cabral diz que Açores reforçam liderança na inovação energética com projeto europeu EV4EU
Berta Cabral diz que Açores reforçam liderança na inovação energética com projeto europeu EV4EU
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores refuta críticas infundadas da CCIAH sobre o Plano de Secas e Escassez
Governo dos Açores refuta críticas infundadas da CCIAH sobre o Plano de Secas e Escassez
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão valoriza integração dos Açores como membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço
Paulo Estêvão valoriza integração dos Açores como membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço
Nota de Imprensa
11 de Abril 2026 Paulo Estêvão anuncia criação de documento estratégico integrado para as migrações e políticas humanísticas A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades vai preparar, já no próximo mês, um documento integrado de estratégias para a integração de migrantes, assentes em políticas humanísticas e na concretização de decisões práticas. O anúncio foi feito pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante a sua intervenção na sessão de encerramento do IV Fórum das Migrações, que culminou na sexta-feira na ilha das Flores, após três dias de trabalhos que envolveram também a ilha do Corvo. “Quero corresponder aos apelos que foram feitos neste âmbito”, afirmou o governante, revelando que a nova estratégia do executivo será trabalhada em estreita articulação com várias entidades do setor para garantir uma resposta transversal, digna e eficaz aos desafios da mobilidade humana na região. Na sua intervenção, Paulo Estêvão lembrou que “os Açores são terra de emigração” e que “os fenómenos migratórios estão no ADN dos açorianos”. Remontando ao povoamento do arquipélago no século XV, o Secretário Regional frisou a “experiência secular” de um povo que sempre soube procurar novas oportunidades além-fronteiras. “Hoje a maior parte da nossa diáspora, é uma diáspora que tem sucesso económico”, enalteceu o titular da pasta, garantindo que o Governo Regional tem feito um “esforço significativo” na valorização destas comunidades, o que se traduz, por exemplo, no aumento contínuo da rede mundial de Casas dos Açores. O Secretário Regional aproveitou o palco do Fórum para destacar os avanços e reivindicações da Região junto da República em prol das suas comunidades. Como exemplo, apontou a iniciativa apresentada à Assembleia da República para garantir o reconhecimento das cartas de condução emitidas nas Bermuda - “para resolver um problema que tem décadas” - e a correção de injustiças nos apoios ao regresso de emigrantes. “Também temos uma iniciativa que estende esse conjunto de regalias, esse conjunto de incentivos, do Programa Regressar, a todo o território nacional”, reforçando que no Programa Voltar, que irá substituir o Regressar, "já estará contemplada esta oportunidade de os Açores poderem usufruir, assim como os madeirenses”, dos vários apoios concedidos a quem regresse às regiões autónomas.. O governante defendeu ainda que “Portugal é constituído por território continental, mas também pelos Açores e pela Madeira”, acrescentando ainda que “ o que é legislação nacional, depois, na projeção deste conjunto de benefícios, não pode diferenciar o território açoriano do território nacional”. O encerramento do IV Fórum das Migrações ficou ainda marcado por uma melhoria prática e imediata no serviço prestado aos imigrantes que residem na ilha das Flores. O governante definiu ainda o presidente do Conselho Diretivo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), Pedro Portugal Gaspar, como um “grande amigo dos Açores”, enaltecendo a formalização do protocolo que permite descentralizar serviços. Na sequência deste acordo de cooperação, foi hoje inaugurado o novo serviço de atendimento da AIMA diretamente na loja da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) de Santa Cruz das Flores, garantindo proximidade e superando os constrangimentos do isolamento ultraperiférico.
11 de Abril 2026 Paulo Estêvão anuncia criação de documento estratégico integrado para as migrações e políticas humanísticas A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades vai preparar, já no próximo mês, um documento integrado de estratégias para a integração de migrantes, assentes em políticas humanísticas e na concretização de decisões práticas. O anúncio foi feito pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, durante a sua intervenção na sessão de encerramento do IV Fórum das Migrações, que culminou na sexta-feira na ilha das Flores, após três dias de trabalhos que envolveram também a ilha do Corvo. “Quero corresponder aos apelos que foram feitos neste âmbito”, afirmou o governante, revelando que a nova estratégia do executivo será trabalhada em estreita articulação com várias entidades do setor para garantir uma resposta transversal, digna e eficaz aos desafios da mobilidade humana na região. Na sua intervenção, Paulo Estêvão lembrou que “os Açores são terra de emigração” e que “os fenómenos migratórios estão no ADN dos açorianos”. Remontando ao povoamento do arquipélago no século XV, o Secretário Regional frisou a “experiência secular” de um povo que sempre soube procurar novas oportunidades além-fronteiras. “Hoje a maior parte da nossa diáspora, é uma diáspora que tem sucesso económico”, enalteceu o titular da pasta, garantindo que o Governo Regional tem feito um “esforço significativo” na valorização destas comunidades, o que se traduz, por exemplo, no aumento contínuo da rede mundial de Casas dos Açores. O Secretário Regional aproveitou o palco do Fórum para destacar os avanços e reivindicações da Região junto da República em prol das suas comunidades. Como exemplo, apontou a iniciativa apresentada à Assembleia da República para garantir o reconhecimento das cartas de condução emitidas nas Bermuda - “para resolver um problema que tem décadas” - e a correção de injustiças nos apoios ao regresso de emigrantes. “Também temos uma iniciativa que estende esse conjunto de regalias, esse conjunto de incentivos, do Programa Regressar, a todo o território nacional”, reforçando que no Programa Voltar, que irá substituir o Regressar, "já estará contemplada esta oportunidade de os Açores poderem usufruir, assim como os madeirenses”, dos vários apoios concedidos a quem regresse às regiões autónomas.. O governante defendeu ainda que “Portugal é constituído por território continental, mas também pelos Açores e pela Madeira”, acrescentando ainda que “ o que é legislação nacional, depois, na projeção deste conjunto de benefícios, não pode diferenciar o território açoriano do território nacional”. O encerramento do IV Fórum das Migrações ficou ainda marcado por uma melhoria prática e imediata no serviço prestado aos imigrantes que residem na ilha das Flores. O governante definiu ainda o presidente do Conselho Diretivo da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), Pedro Portugal Gaspar, como um “grande amigo dos Açores”, enaltecendo a formalização do protocolo que permite descentralizar serviços. Na sequência deste acordo de cooperação, foi hoje inaugurado o novo serviço de atendimento da AIMA diretamente na loja da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC) de Santa Cruz das Flores, garantindo proximidade e superando os constrangimentos do isolamento ultraperiférico.
Nota de Imprensa
10 de Abril 2026 Berta Cabral diz que Açores reforçam liderança na inovação energética com projeto europeu EV4EU A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou hoje, em Ponta Delgada, a relevância estratégica do projeto europeu EV4EU – Electric Vehicles Management for Carbon Neutrality in Europe - para o futuro energético da Região Autónoma dos Açores. A governante falava no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), na sessão dedicada à apresentação dos resultados do demonstrador português do projeto, localizado na ilha de São Miguel. Financiado pelo programa Horizonte Europa, o EV4EU “colocou os Açores no centro da reflexão europeia sobre soluções inovadoras para a integração da mobilidade elétrica nos sistemas energéticos”, afirmou. Berta Cabral elogiou o papel da Direção Regional da Energia e do LREC, sublinhando que a integração de entidades açorianas num consórcio internacional “demonstra a elevada capacidade técnica existente na Região e o valor de iniciativas que trazem conhecimento, inovação e experiência prática para os Açores”. Estes projetos, acrescentou, “não são meros exercícios académicos ou laboratoriais, mas instrumentos concretos de capacitação regional, essenciais para aproximar os Açores das melhores práticas europeias”, reforçando que “a inovação é um pilar incontornável da transição energética”. Segundo Berta Cabral, “não haverá futuro sustentável sem soluções tecnológicas inteligentes, sem novos modelos de gestão da energia e sem a integração coerente de setores como a energia e a mobilidade”. A governante salientou que a mobilidade elétrica representa “uma oportunidade única para acelerar a descarbonização, aumentar a eficiência do sistema elétrico e reforçar a integração das energias renováveis”, destacando o percurso de referência dos Açores nesta área. Berta Cabral recordou ainda o investimento consistente da Região em fontes renováveis, com especial enfoque na energia geotérmica, um exemplo claro da aposta em recursos endógenos que reduzem a dependência de combustíveis fósseis, diminuem emissões e reforçam a segurança energética. Neste quadro, a responsável da tutela afirmou que a mobilidade elétrica assume um papel central na estratégia regional, destacando o Plano para a Mobilidade Elétrica dos Açores (PMEA) como instrumento estruturante da visão governamental para uma economia mais limpa, eficiente e sustentável. O projeto EV4EU, disse, “acrescentou valor significativo a este percurso”. O EV4EU desenvolveu e testou estratégias inovadoras de gestão inteligente de veículos elétricos, com destaque para soluções Vehicle-to-Everything (V2X), que demonstram como os veículos podem evoluir de simples consumidores de energia para unidades de armazenamento distribuído, capazes de apoiar a rede elétrica, absorver excedentes de produção renovável e reforçar a resiliência do sistema — especialmente relevante em territórios insulares como os Açores. Segundo a Secretária Regional, o demonstrador instalado em São Miguel “permitiu identificar limitações, consolidar conhecimento e retirar ensinamentos essenciais para futuros desenvolvimentos”, sublinhando que mesmo quando a implementação não é imediata, “o conhecimento adquirido é de valor inegável e constitui base sólida para novas abordagens e projetos”. Num mundo marcado por mudanças constantes, Berta Cabral reforçou a urgência de investir na inovação, na transição energética e na diversificação de fontes, para construir “um futuro mais resiliente, seguro e próspero”. A Secretária Regional recordou ainda o contributo dos projetos desenvolvidos ao abrigo do PRR, através dos quais a EDA reforçou a produção elétrica para fornecimento público, enquanto os privados, com o SOLENERGE, investiram no autoconsumo. Foi neste quadro que destacou que projetos como o EV4EU “provam que os Açores têm condições para participar ativamente na construção das soluções energéticas do futuro, contribuindo para os objetivos regionais, nacionais e europeus de neutralidade carbónica”. “Este é um caminho que estamos a trilhar com sucesso, reconhecido internacionalmente e que nos posiciona nos melhores ‘benchmarks’ de desenvolvimento sustentável”, afirmou, concluindo que a transição energética na Região “é um desígnio estratégico construído de forma estruturada e coerente”. Berta Cabral rematou defendendo que “é vital que entidades públicas, privadas e cada cidadão assumam o seu papel de forma autónoma, consciente e responsável neste processo transformador”.
10 de Abril 2026 Berta Cabral diz que Açores reforçam liderança na inovação energética com projeto europeu EV4EU A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou hoje, em Ponta Delgada, a relevância estratégica do projeto europeu EV4EU – Electric Vehicles Management for Carbon Neutrality in Europe - para o futuro energético da Região Autónoma dos Açores. A governante falava no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), na sessão dedicada à apresentação dos resultados do demonstrador português do projeto, localizado na ilha de São Miguel. Financiado pelo programa Horizonte Europa, o EV4EU “colocou os Açores no centro da reflexão europeia sobre soluções inovadoras para a integração da mobilidade elétrica nos sistemas energéticos”, afirmou. Berta Cabral elogiou o papel da Direção Regional da Energia e do LREC, sublinhando que a integração de entidades açorianas num consórcio internacional “demonstra a elevada capacidade técnica existente na Região e o valor de iniciativas que trazem conhecimento, inovação e experiência prática para os Açores”. Estes projetos, acrescentou, “não são meros exercícios académicos ou laboratoriais, mas instrumentos concretos de capacitação regional, essenciais para aproximar os Açores das melhores práticas europeias”, reforçando que “a inovação é um pilar incontornável da transição energética”. Segundo Berta Cabral, “não haverá futuro sustentável sem soluções tecnológicas inteligentes, sem novos modelos de gestão da energia e sem a integração coerente de setores como a energia e a mobilidade”. A governante salientou que a mobilidade elétrica representa “uma oportunidade única para acelerar a descarbonização, aumentar a eficiência do sistema elétrico e reforçar a integração das energias renováveis”, destacando o percurso de referência dos Açores nesta área. Berta Cabral recordou ainda o investimento consistente da Região em fontes renováveis, com especial enfoque na energia geotérmica, um exemplo claro da aposta em recursos endógenos que reduzem a dependência de combustíveis fósseis, diminuem emissões e reforçam a segurança energética. Neste quadro, a responsável da tutela afirmou que a mobilidade elétrica assume um papel central na estratégia regional, destacando o Plano para a Mobilidade Elétrica dos Açores (PMEA) como instrumento estruturante da visão governamental para uma economia mais limpa, eficiente e sustentável. O projeto EV4EU, disse, “acrescentou valor significativo a este percurso”. O EV4EU desenvolveu e testou estratégias inovadoras de gestão inteligente de veículos elétricos, com destaque para soluções Vehicle-to-Everything (V2X), que demonstram como os veículos podem evoluir de simples consumidores de energia para unidades de armazenamento distribuído, capazes de apoiar a rede elétrica, absorver excedentes de produção renovável e reforçar a resiliência do sistema — especialmente relevante em territórios insulares como os Açores. Segundo a Secretária Regional, o demonstrador instalado em São Miguel “permitiu identificar limitações, consolidar conhecimento e retirar ensinamentos essenciais para futuros desenvolvimentos”, sublinhando que mesmo quando a implementação não é imediata, “o conhecimento adquirido é de valor inegável e constitui base sólida para novas abordagens e projetos”. Num mundo marcado por mudanças constantes, Berta Cabral reforçou a urgência de investir na inovação, na transição energética e na diversificação de fontes, para construir “um futuro mais resiliente, seguro e próspero”. A Secretária Regional recordou ainda o contributo dos projetos desenvolvidos ao abrigo do PRR, através dos quais a EDA reforçou a produção elétrica para fornecimento público, enquanto os privados, com o SOLENERGE, investiram no autoconsumo. Foi neste quadro que destacou que projetos como o EV4EU “provam que os Açores têm condições para participar ativamente na construção das soluções energéticas do futuro, contribuindo para os objetivos regionais, nacionais e europeus de neutralidade carbónica”. “Este é um caminho que estamos a trilhar com sucesso, reconhecido internacionalmente e que nos posiciona nos melhores ‘benchmarks’ de desenvolvimento sustentável”, afirmou, concluindo que a transição energética na Região “é um desígnio estratégico construído de forma estruturada e coerente”. Berta Cabral rematou defendendo que “é vital que entidades públicas, privadas e cada cidadão assumam o seu papel de forma autónoma, consciente e responsável neste processo transformador”.
Nota de Imprensa
10 de Abril 2026 Governo dos Açores refuta críticas infundadas da CCIAH sobre o Plano de Secas e Escassez Na sequência das declarações tornadas públicas pela Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), relativamente ao Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, prestar as seguintes informações, com o objetivo de repor o rigor técnico e de refutar um conjunto de afirmações que não encontram correspondência no instrumento aprovado: O PSE-Açores representa um instrumento de planeamento estratégico, de natureza não setorial, concebido para estabelecer critérios técnicos, mecanismos de monitorização, níveis de contingência e um quadro integrado de medidas para prevenir, preparar e responder a situações de seca e escassez de água, que inclui ações de gestão da oferta e da procura de água, reforço das infraestruturas, melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento, redução de perdas e promoção do uso eficiente deste recurso. Para operacionalizar estes objetivos, o PSE-Açores procede a uma caracterização e diagnóstico detalhados das disponibilidades hídricas, dos consumos, das pressões sobre os recursos hídricos e das vulnerabilidades estruturais do território, com base em dados recolhidos e validados por fontes oficiais, como o Programa Regional da Água e no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores), bem como recolhidos junto das entidades oficiais com responsabilidade na matéria, designadamente a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA), as entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água, e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), através de inquéritos e reuniões técnicas realizadas para o efeito. Ou seja, o PSE-Açores assentou em consumos efetivamente registados e reportados, e não em valores avulsos ou estimativas genéricas não harmonizadas metodologicamente. Não obstante, encontra-se naturalmente datado e os seus dados de base devem ser revistos e atualizados sempre que estejam disponíveis dados mais atualizados ou desagregados. Contrariamente ao que é afirmado pela CCIAH, o PSE-Açores não ignora a evolução do setor do turismo nos Açores, que se encontra devidamente identificada no diagnóstico técnico, com reconhecimento explícito da sua relevância económica, da sua sazonalidade e da sua potencial pressão sobre os recursos hídricos, estando abrangido pelos mecanismos de monitorização e pelas medidas de adaptação, de prevenção, e de contingência, tal como acontece com os demais setores relevantes. Importa ainda esclarecer que os valores de capitação constante de consumo de água por turista, avançados pela CCIAH, não refletem a realidade dos Açores, sendo o valor do PSE-Açores uma média regional setorial, considerando todos os alojamentos turísticos. Os cenários prospetivos desenvolvidos no âmbito do PGRH-Açores consideram uma capitação média de 300 litros de água por dia, por turista, mais do dobro do valor estimado para um residente. No PSE-Açores, o valor de referência considerado é de 320 litros de água por dia, por turista, com a preocupação de prever já uma margem de crescimento do consumo de água associado ao turismo. Trata-se de um valor substancialmente inferior aos 600 a 800 litros de água por dia, por turista, referidos publicamente pela CCIAH. Ainda assim, o PSE-Açores reconhece que parte dos consumos turísticos pode estar diluída em categorias urbanas mais agregadas, o que significa que esta estimativa de 320 litros por dia, poderá estar subavaliada para alguns segmentos ou tipologias específicas, pelo que há necessidade de aprofundar a desagregação dos consumos turísticos e reforçar a sua monitorização, algo que o PSE-Açores já identifica como prioridade. As capitações avançadas pela CCIAH poderão, eventualmente, corresponder a necessidades verificadas noutras latitudes do país ou mundo, com realidades climáticas mais exigentes do ponto de vista das necessidades hídricas, distintas das verificadas nos Açores, e, sobretudo, a tipologias de unidade turística inexistentes ou pouco comuns nos Açores, como “resorts”, onde a manutenção de extensas áreas ajardinadas, campos de golfe, grandes complexos de piscinas ou outras infraestruturas, implicam pressões hídricas substancialmente superiores. A realidade açoriana é profundamente diferente, quer pelas condições climáticas, quer pelo modelo de desenvolvimento turístico adotado, assente em princípios de sustentabilidade, onde se privilegia a instalação de unidades turísticas com uma estrutura eficiente ao nível da utilização e consumo de água. Como tal, não é correto afirmar que o PSE-Açores omite o turismo ou desvaloriza a sua importância. Pelo contrário, considera devidamente a sua relevância, avaliando inclusive a influência da população flutuante e da sazonalidade turística na pressão sobre os recursos hídricos, prevendo, também, medidas que abrangem diretamente usos e atividades associados ao setor, incluindo restrições progressivas em contextos de contingência em situações de escassez de água. O PSE-Açores inclui ainda medidas de prevenção e adaptação relevantes para o setor, como o reforço da monitorização, a criação de zonas de medição e controlo, a melhoria dos sistemas de medição e telegestão, o estudo de consumos específicos e incentivo a soluções de eficiência e reutilização de água. No que se refere à crítica subjacente à “ausência de um modelo claro de financiamento para os investimentos identificados”, importa clarificar que o PSE-Açores representa um instrumento de planeamento estratégico, cuja execução financeira das medidas previstas encontra enquadramento nos instrumentos de financiamento de políticas públicas disponibilizados a nível regional, nacional e comunitário, para os diferentes setores de atuação. O PSE-Açores foi concebido como um instrumento de melhoria contínua, com modelo de acompanhamento, avaliação e revisão. Antes da sua aprovação, foi remetido a 32 entidades, externas à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, partes interessadas e relevantes, com competência na matéria, que se pretende envolver na implementação deste plano, para apreciação, recolha de contributos e validação. Foi ainda submetido a apreciação do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dos Açores (CRADS), em reunião realizada em 26 de julho de 2024, onde a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores tem assento e esteve representada, no âmbito da qual a CCIAH poderia ter exposto as legitimas preocupações agora demonstradas publicamente. Não obstante, o PSE-Açores instituiu uma Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água, de natureza interdisciplinar e participada, que integra representantes de diversos setores, incluindo a área do turismo, assegurando um modelo de governação colaborativa, aberto à participação e ao contributo de todas as entidades relevantes, no âmbito do qual podem e devem ser introduzidas melhorias, nova informação e propostas operacionais. Foi ainda criado um Grupo de Trabalho técnico, com vista a assegurar a monitorização das variáveis climáticas e hidrológicas, a produção de relatórios periódicos e a formulação de propostas de medidas de prevenção, preparação, contingência e adaptação, sendo que, nesse quadro institucional, todos os contributos setoriais podem ser discutidos com rigor e utilidade prática. Assim, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos da Região e com o envolvimento ativo de todos os setores socioeconómicos nesse esforço coletivo, através dos mecanismos de acompanhamento e governança previstos no próprio PSE-Açores, reforçando o diálogo interinstitucional e responsável numa matéria de interesse transversal. A gestão da seca e da escassez de água é um desafio coletivo e permanente. Todos os contributos construtivos são bem-vindos. Mas a sua utilidade depende da sua integração nos canais técnicos e institucionais próprios, com dados verificáveis e contextualizados. A emissão de críticas públicas descontextualizadas, sem pedido prévio de esclarecimentos adicionais, não constitui a forma mais útil de contribuir para um tema que exige cooperação, rigor e sentido de responsabilidade. O Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores, pioneiro no país, representa um passo decisivo na preparação da Região para os desafios das alterações climáticas, reforçando a sua resiliência hídrica e consolidando o compromisso com uma gestão sustentável de um recurso estratégico essencial às presentes e futuras gerações.
10 de Abril 2026 Governo dos Açores refuta críticas infundadas da CCIAH sobre o Plano de Secas e Escassez Na sequência das declarações tornadas públicas pela Câmara do Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH), relativamente ao Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), o Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, prestar as seguintes informações, com o objetivo de repor o rigor técnico e de refutar um conjunto de afirmações que não encontram correspondência no instrumento aprovado: O PSE-Açores representa um instrumento de planeamento estratégico, de natureza não setorial, concebido para estabelecer critérios técnicos, mecanismos de monitorização, níveis de contingência e um quadro integrado de medidas para prevenir, preparar e responder a situações de seca e escassez de água, que inclui ações de gestão da oferta e da procura de água, reforço das infraestruturas, melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento, redução de perdas e promoção do uso eficiente deste recurso. Para operacionalizar estes objetivos, o PSE-Açores procede a uma caracterização e diagnóstico detalhados das disponibilidades hídricas, dos consumos, das pressões sobre os recursos hídricos e das vulnerabilidades estruturais do território, com base em dados recolhidos e validados por fontes oficiais, como o Programa Regional da Água e no Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores (PGRH-Açores), bem como recolhidos junto das entidades oficiais com responsabilidade na matéria, designadamente a Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos dos Açores (ERSARA), as entidades gestoras dos sistemas de abastecimento de água, e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), através de inquéritos e reuniões técnicas realizadas para o efeito. Ou seja, o PSE-Açores assentou em consumos efetivamente registados e reportados, e não em valores avulsos ou estimativas genéricas não harmonizadas metodologicamente. Não obstante, encontra-se naturalmente datado e os seus dados de base devem ser revistos e atualizados sempre que estejam disponíveis dados mais atualizados ou desagregados. Contrariamente ao que é afirmado pela CCIAH, o PSE-Açores não ignora a evolução do setor do turismo nos Açores, que se encontra devidamente identificada no diagnóstico técnico, com reconhecimento explícito da sua relevância económica, da sua sazonalidade e da sua potencial pressão sobre os recursos hídricos, estando abrangido pelos mecanismos de monitorização e pelas medidas de adaptação, de prevenção, e de contingência, tal como acontece com os demais setores relevantes. Importa ainda esclarecer que os valores de capitação constante de consumo de água por turista, avançados pela CCIAH, não refletem a realidade dos Açores, sendo o valor do PSE-Açores uma média regional setorial, considerando todos os alojamentos turísticos. Os cenários prospetivos desenvolvidos no âmbito do PGRH-Açores consideram uma capitação média de 300 litros de água por dia, por turista, mais do dobro do valor estimado para um residente. No PSE-Açores, o valor de referência considerado é de 320 litros de água por dia, por turista, com a preocupação de prever já uma margem de crescimento do consumo de água associado ao turismo. Trata-se de um valor substancialmente inferior aos 600 a 800 litros de água por dia, por turista, referidos publicamente pela CCIAH. Ainda assim, o PSE-Açores reconhece que parte dos consumos turísticos pode estar diluída em categorias urbanas mais agregadas, o que significa que esta estimativa de 320 litros por dia, poderá estar subavaliada para alguns segmentos ou tipologias específicas, pelo que há necessidade de aprofundar a desagregação dos consumos turísticos e reforçar a sua monitorização, algo que o PSE-Açores já identifica como prioridade. As capitações avançadas pela CCIAH poderão, eventualmente, corresponder a necessidades verificadas noutras latitudes do país ou mundo, com realidades climáticas mais exigentes do ponto de vista das necessidades hídricas, distintas das verificadas nos Açores, e, sobretudo, a tipologias de unidade turística inexistentes ou pouco comuns nos Açores, como “resorts”, onde a manutenção de extensas áreas ajardinadas, campos de golfe, grandes complexos de piscinas ou outras infraestruturas, implicam pressões hídricas substancialmente superiores. A realidade açoriana é profundamente diferente, quer pelas condições climáticas, quer pelo modelo de desenvolvimento turístico adotado, assente em princípios de sustentabilidade, onde se privilegia a instalação de unidades turísticas com uma estrutura eficiente ao nível da utilização e consumo de água. Como tal, não é correto afirmar que o PSE-Açores omite o turismo ou desvaloriza a sua importância. Pelo contrário, considera devidamente a sua relevância, avaliando inclusive a influência da população flutuante e da sazonalidade turística na pressão sobre os recursos hídricos, prevendo, também, medidas que abrangem diretamente usos e atividades associados ao setor, incluindo restrições progressivas em contextos de contingência em situações de escassez de água. O PSE-Açores inclui ainda medidas de prevenção e adaptação relevantes para o setor, como o reforço da monitorização, a criação de zonas de medição e controlo, a melhoria dos sistemas de medição e telegestão, o estudo de consumos específicos e incentivo a soluções de eficiência e reutilização de água. No que se refere à crítica subjacente à “ausência de um modelo claro de financiamento para os investimentos identificados”, importa clarificar que o PSE-Açores representa um instrumento de planeamento estratégico, cuja execução financeira das medidas previstas encontra enquadramento nos instrumentos de financiamento de políticas públicas disponibilizados a nível regional, nacional e comunitário, para os diferentes setores de atuação. O PSE-Açores foi concebido como um instrumento de melhoria contínua, com modelo de acompanhamento, avaliação e revisão. Antes da sua aprovação, foi remetido a 32 entidades, externas à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, partes interessadas e relevantes, com competência na matéria, que se pretende envolver na implementação deste plano, para apreciação, recolha de contributos e validação. Foi ainda submetido a apreciação do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável dos Açores (CRADS), em reunião realizada em 26 de julho de 2024, onde a Câmara de Comércio e Indústria dos Açores tem assento e esteve representada, no âmbito da qual a CCIAH poderia ter exposto as legitimas preocupações agora demonstradas publicamente. Não obstante, o PSE-Açores instituiu uma Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água, de natureza interdisciplinar e participada, que integra representantes de diversos setores, incluindo a área do turismo, assegurando um modelo de governação colaborativa, aberto à participação e ao contributo de todas as entidades relevantes, no âmbito do qual podem e devem ser introduzidas melhorias, nova informação e propostas operacionais. Foi ainda criado um Grupo de Trabalho técnico, com vista a assegurar a monitorização das variáveis climáticas e hidrológicas, a produção de relatórios periódicos e a formulação de propostas de medidas de prevenção, preparação, contingência e adaptação, sendo que, nesse quadro institucional, todos os contributos setoriais podem ser discutidos com rigor e utilidade prática. Assim, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos da Região e com o envolvimento ativo de todos os setores socioeconómicos nesse esforço coletivo, através dos mecanismos de acompanhamento e governança previstos no próprio PSE-Açores, reforçando o diálogo interinstitucional e responsável numa matéria de interesse transversal. A gestão da seca e da escassez de água é um desafio coletivo e permanente. Todos os contributos construtivos são bem-vindos. Mas a sua utilidade depende da sua integração nos canais técnicos e institucionais próprios, com dados verificáveis e contextualizados. A emissão de críticas públicas descontextualizadas, sem pedido prévio de esclarecimentos adicionais, não constitui a forma mais útil de contribuir para um tema que exige cooperação, rigor e sentido de responsabilidade. O Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores, pioneiro no país, representa um passo decisivo na preparação da Região para os desafios das alterações climáticas, reforçando a sua resiliência hídrica e consolidando o compromisso com uma gestão sustentável de um recurso estratégico essencial às presentes e futuras gerações.
Nota de Imprensa
10 de Abril 2026 Paulo Estêvão valoriza integração dos Açores como membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, congratula-se com a integração oficial da Região Autónoma dos Açores como membro efetivo do novo Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço. A nova composição deste órgão de coordenação nacional foi formalizada através do Despacho n.º 4643/2026, publicado no Diário da República, e assegura a participação direta do Governo Regional dos Açores (e da Madeira) em todas as reuniões e processos de decisão estratégica. O diploma publicado justifica a inclusão das regiões autónomas com a “importância geoestratégica das ilhas atlânticas no contexto nacional e europeu”. O documento reconhece expressamente que “o posicionamento dos Açores no Atlântico oferece um ponto de acesso e retorno espacial de elevado significado geoestratégico, algo que é reconhecido internacionalmente”. Para o Secretário Regional, que tutela a área do Espaço no executivo açoriano, esta presença ativa nas instâncias de decisão europeias e nacionais - nomeadamente na articulação de posições junto da Agência Espacial Europeia (ESA) e na União Europeia - já está a produzir efeitos práticos de enorme relevo para o arquipélago. “A nossa participação já teve um resultado concreto: o avanço para a concretização da construção do Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria, que irá receber a aterragem de veículos espaciais não tripulados”, destaca Paulo Estêvão. Este projeto estruturante para a ilha de Santa Maria, desenvolvido em articulação com a ESA, representa um investimento global na ordem dos 15 milhões de euros (dos quais três milhões assumidos pelo executivo açoriano). A integração plena neste Grupo de Trabalho vem consolidar a estratégia abrangente que o Governo dos Açores tem vindo a implementar para o desenvolvimento do ecossistema espacial regional. O objetivo não passa apenas pela criação de infraestruturas, mas pela capacitação de talento local. Exemplo disso é o recente compromisso assumido com a Universidade dos Açores para a criação de um protocolo de cooperação destinado à formação de recursos humanos qualificados nas áreas da tecnologia e investigação aeroespacial. A par do Ensino Superior, a tutela tem apostado na captação dos mais jovens para a literacia científica, refletida no recorde de 40 estudantes açorianos selecionados este ano para a 5.ª edição do programa nacional “Astronauta por um Dia”, da Agência Espacial Portuguesa, cujo voo parabólico voltará a realizar-se a partir de Santa Maria no próximo mês de setembro. O Governo dos Açores reitera, assim, o seu compromisso em potenciar o ecossistema espacial regional, trabalhando em estreita articulação com a República e os parceiros internacionais para atrair investimento, criar emprego altamente qualificado e consolidar infraestruturas tecnológicas de ponta na Região, garantindo que as novas gerações açorianas tenham oportunidades reais de carreira no setor aeroespacial.
10 de Abril 2026 Paulo Estêvão valoriza integração dos Açores como membro efetivo do Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, congratula-se com a integração oficial da Região Autónoma dos Açores como membro efetivo do novo Grupo de Trabalho Interministerial para o Espaço. A nova composição deste órgão de coordenação nacional foi formalizada através do Despacho n.º 4643/2026, publicado no Diário da República, e assegura a participação direta do Governo Regional dos Açores (e da Madeira) em todas as reuniões e processos de decisão estratégica. O diploma publicado justifica a inclusão das regiões autónomas com a “importância geoestratégica das ilhas atlânticas no contexto nacional e europeu”. O documento reconhece expressamente que “o posicionamento dos Açores no Atlântico oferece um ponto de acesso e retorno espacial de elevado significado geoestratégico, algo que é reconhecido internacionalmente”. Para o Secretário Regional, que tutela a área do Espaço no executivo açoriano, esta presença ativa nas instâncias de decisão europeias e nacionais - nomeadamente na articulação de posições junto da Agência Espacial Europeia (ESA) e na União Europeia - já está a produzir efeitos práticos de enorme relevo para o arquipélago. “A nossa participação já teve um resultado concreto: o avanço para a concretização da construção do Centro Tecnológico Espacial de Santa Maria, que irá receber a aterragem de veículos espaciais não tripulados”, destaca Paulo Estêvão. Este projeto estruturante para a ilha de Santa Maria, desenvolvido em articulação com a ESA, representa um investimento global na ordem dos 15 milhões de euros (dos quais três milhões assumidos pelo executivo açoriano). A integração plena neste Grupo de Trabalho vem consolidar a estratégia abrangente que o Governo dos Açores tem vindo a implementar para o desenvolvimento do ecossistema espacial regional. O objetivo não passa apenas pela criação de infraestruturas, mas pela capacitação de talento local. Exemplo disso é o recente compromisso assumido com a Universidade dos Açores para a criação de um protocolo de cooperação destinado à formação de recursos humanos qualificados nas áreas da tecnologia e investigação aeroespacial. A par do Ensino Superior, a tutela tem apostado na captação dos mais jovens para a literacia científica, refletida no recorde de 40 estudantes açorianos selecionados este ano para a 5.ª edição do programa nacional “Astronauta por um Dia”, da Agência Espacial Portuguesa, cujo voo parabólico voltará a realizar-se a partir de Santa Maria no próximo mês de setembro. O Governo dos Açores reitera, assim, o seu compromisso em potenciar o ecossistema espacial regional, trabalhando em estreita articulação com a República e os parceiros internacionais para atrair investimento, criar emprego altamente qualificado e consolidar infraestruturas tecnológicas de ponta na Região, garantindo que as novas gerações açorianas tenham oportunidades reais de carreira no setor aeroespacial.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2026 José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitou hoje, na ilha de São Miguel, vários projetos apoiados por fundos europeus, evidenciando no terreno o impacto das políticas da União Europeia na Região. A visita incluiu o conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, e o Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), investimento enquadrado no programa de Coesão e cofinanciado pelo FEDER. O empreendimento habitacional integra 52 novos apartamentos, três de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, resultantes de um investimento público regional e comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros. As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelos arrendatários um ano após a assinatura do contrato. Já no Ecoparque da Ilha de São Miguel, foi destacada a Central de Valorização Energética, uma infraestrutura estruturante que representa a aposta dos Açores num modelo de desenvolvimento mais sustentável, circular e resiliente. O investimento contou com uma comparticipação comunitária de 68 milhões de euros, sendo 47 milhões através do PO-SEUR e 21 milhões no âmbito do Açores 2030. Este momento sucedeu à reunião de trabalho realizada no Palácio de Santana, após a audiência de apresentação de cumprimentos, onde o Governo dos Açores apresentou a sua visão sobre as políticas da União Europeia e os instrumentos financeiros ao dispor da Região. Segundo José Manuel Bolieiro, o encontro permitiu “identificar prioridades e alinhar expectativas” relativamente ao atual quadro de financiamento e ao próximo período de programação financeira plurianual. “A coesão é essencial. Precisamos de garantir infraestruturas, criar condições para o direito a ficar e reforçar a capacidade de atração dos Açores”, afirmou, sublinhando a importância de áreas como a coesão territorial e social, mobilidade, economia azul, agricultura, energia e conectividade com o resto do país e da Europa. O líder do executivo açoriano destacou ainda que estas prioridades estão alinhadas com a orientação da Comissão Europeia, valorizando também os projetos visitados como exemplos concretos de investimento em áreas estratégicas como a habitação e a gestão de resíduos, “num arquipélago que se afirma pela sustentabilidade”. José Manuel Bolieiro salientou que os Açores não são apenas uma região com necessidades, mas também “uma região de oportunidades”, com potencial relevante para o país e para a União Europeia, nomeadamente nos domínios da segurança, defesa, inovação e competitividade no espaço atlântico. O governante açoriano reforçou também a capacidade da Região na execução de fundos comunitários. “Temos demonstrado competência na boa aplicação dos fundos e promovido um verdadeiro elevador social e económico”, afirmou. Por fim, José Manuel Bolieiro destacou a importância das garantias apresentadas pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia quanto ao futuro da Política de Coesão, reiterando a posição dos Açores a favor da simplificação dos instrumentos europeus, mas defendendo estabilidade no financiamento. “Somos favoráveis à simplificação, mas precisamos de garantias quanto à manutenção dos fundos essenciais para o crescimento e desenvolvimento de uma região ultraperiférica”, concluiu.
9 de Abril 2026 José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitou hoje, na ilha de São Miguel, vários projetos apoiados por fundos europeus, evidenciando no terreno o impacto das políticas da União Europeia na Região. A visita incluiu o conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, e o Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), investimento enquadrado no programa de Coesão e cofinanciado pelo FEDER. O empreendimento habitacional integra 52 novos apartamentos, três de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, resultantes de um investimento público regional e comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros. As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelos arrendatários um ano após a assinatura do contrato. Já no Ecoparque da Ilha de São Miguel, foi destacada a Central de Valorização Energética, uma infraestrutura estruturante que representa a aposta dos Açores num modelo de desenvolvimento mais sustentável, circular e resiliente. O investimento contou com uma comparticipação comunitária de 68 milhões de euros, sendo 47 milhões através do PO-SEUR e 21 milhões no âmbito do Açores 2030. Este momento sucedeu à reunião de trabalho realizada no Palácio de Santana, após a audiência de apresentação de cumprimentos, onde o Governo dos Açores apresentou a sua visão sobre as políticas da União Europeia e os instrumentos financeiros ao dispor da Região. Segundo José Manuel Bolieiro, o encontro permitiu “identificar prioridades e alinhar expectativas” relativamente ao atual quadro de financiamento e ao próximo período de programação financeira plurianual. “A coesão é essencial. Precisamos de garantir infraestruturas, criar condições para o direito a ficar e reforçar a capacidade de atração dos Açores”, afirmou, sublinhando a importância de áreas como a coesão territorial e social, mobilidade, economia azul, agricultura, energia e conectividade com o resto do país e da Europa. O líder do executivo açoriano destacou ainda que estas prioridades estão alinhadas com a orientação da Comissão Europeia, valorizando também os projetos visitados como exemplos concretos de investimento em áreas estratégicas como a habitação e a gestão de resíduos, “num arquipélago que se afirma pela sustentabilidade”. José Manuel Bolieiro salientou que os Açores não são apenas uma região com necessidades, mas também “uma região de oportunidades”, com potencial relevante para o país e para a União Europeia, nomeadamente nos domínios da segurança, defesa, inovação e competitividade no espaço atlântico. O governante açoriano reforçou também a capacidade da Região na execução de fundos comunitários. “Temos demonstrado competência na boa aplicação dos fundos e promovido um verdadeiro elevador social e económico”, afirmou. Por fim, José Manuel Bolieiro destacou a importância das garantias apresentadas pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia quanto ao futuro da Política de Coesão, reiterando a posição dos Açores a favor da simplificação dos instrumentos europeus, mas defendendo estabilidade no financiamento. “Somos favoráveis à simplificação, mas precisamos de garantias quanto à manutenção dos fundos essenciais para o crescimento e desenvolvimento de uma região ultraperiférica”, concluiu.
