Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República
José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente
Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores e Sindicato de Oficiais de Polícia analisam desafios da PSP na Região
Governo dos Açores e Sindicato de Oficiais de Polícia analisam desafios da PSP na Região
Nota de Imprensa
25 de Março 2026 José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência de cumprimentos pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, num encontro marcado por um ambiente de proximidade institucional e abertura ao diálogo. O líder do executivo açoriano destacou a importância de iniciar esta relação com o novo Chefe de Estado num quadro de confiança e cooperação. O governante açoriano apresentou cumprimentos institucionais e expressou a sua “confiança” no desempenho da missão presidencial, sublinhando a total disponibilidade dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores para colaborar com a Presidência da República. Entre os vários temas abordados, José Manuel Bolieiro entregou ao Presidente da República um documento onde elenca as principais prioridades estratégicas dos Açores, enquadradas na relação com o país, com a União Europeia e no contexto transatlântico e global. O Presidente do Governo dos Açores destacou o entendimento existente com os órgãos de soberania, em particular com o Governo da República, salientando dossiês em acompanhamento, assim como a importância de uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. A integração europeia foi igualmente um dos pontos centrais da conversa. José Manuel Bolieiro reforçou a importância do estatuto das Regiões Ultraperiféricas consagrado no Tratado de Funcionamento da União Europeia, defendendo a sua “manutenção e valorização” no futuro quadro financeiro plurianual. O Presidente do Governo sublinhou ainda a relevância de uma relação direta dos Açores com as instituições europeias, nomeadamente a Comissão Europeia. Na vertente internacional, foi destacada a dimensão atlântica dos Açores, assumidos como projeção estratégica de Portugal no Atlântico. O governante açoriano referiu o contributo da Região em matérias como a sustentabilidade dos oceanos, no quadro das Nações Unidas, e abordou também a relação bilateral com os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito da Base das Lajes e de outras infraestruturas existentes no arquipélago. José Manuel Bolieiro salientou ainda o papel dos Açores nas grandes transições globais, nomeadamente a transição climática, energética e digital, e destacou o potencial das energias renováveis e da autonomia energética em cada ilha, bem como a importância estratégica de infraestruturas como o Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), essencial para a conectividade e o desenvolvimento tecnológico da Região. No plano do desenvolvimento, o líder do executivo açoriano sublinhou que os Açores são simultaneamente uma região que necessita de apoio, mas também um território de oportunidades, nomeadamente nas áreas da economia azul, da economia espacial e da economia digital e tecnológica. Um dos pontos de maior relevo foi a decisão do Presidente da República de assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho, na ilha Terceira. Para José Manuel Bolieiro, esta escolha representa um reconhecimento claro da importância dos Açores no contexto nacional e internacional. “Esta escolha afirma Portugal na sua plenitude atlântica e reconhece os Açores como um ativo estratégico do país, com valor geopolítico e geoestratégico”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores defendeu que o arquipélago assume hoje uma centralidade crescente nas dinâmicas transatlânticas, não apenas pela sua localização, mas também pelo seu contributo em áreas como a segurança, a ciência, o espaço e o mar. “Os Açores não são periferia, são centralidade. Centralidade atlântica que confere escala, profundidade e relevância a Portugal”, sublinhou. José Manuel Bolieiro reforçou ainda que esta realidade deve ser plenamente reconhecida, tanto a nível nacional como internacional, destacando o contributo dos Açores para a estabilidade e segurança no espaço atlântico. O líder do executivo açoriano valorizou também a associação das comemorações à dimensão das comunidades portuguesas, refletida na escolha do Luxemburgo, considerando que esta opção projeta a imagem de um Portugal global - por fim, garantiu total disponibilidade do Governo dos Açores para colaborar na organização das cerimónias do 10 de junho, assegurando que a Região acolherá o evento com responsabilidade, orgulho e dignidade.
25 de Março 2026 José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência de cumprimentos pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, num encontro marcado por um ambiente de proximidade institucional e abertura ao diálogo. O líder do executivo açoriano destacou a importância de iniciar esta relação com o novo Chefe de Estado num quadro de confiança e cooperação. O governante açoriano apresentou cumprimentos institucionais e expressou a sua “confiança” no desempenho da missão presidencial, sublinhando a total disponibilidade dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores para colaborar com a Presidência da República. Entre os vários temas abordados, José Manuel Bolieiro entregou ao Presidente da República um documento onde elenca as principais prioridades estratégicas dos Açores, enquadradas na relação com o país, com a União Europeia e no contexto transatlântico e global. O Presidente do Governo dos Açores destacou o entendimento existente com os órgãos de soberania, em particular com o Governo da República, salientando dossiês em acompanhamento, assim como a importância de uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. A integração europeia foi igualmente um dos pontos centrais da conversa. José Manuel Bolieiro reforçou a importância do estatuto das Regiões Ultraperiféricas consagrado no Tratado de Funcionamento da União Europeia, defendendo a sua “manutenção e valorização” no futuro quadro financeiro plurianual. O Presidente do Governo sublinhou ainda a relevância de uma relação direta dos Açores com as instituições europeias, nomeadamente a Comissão Europeia. Na vertente internacional, foi destacada a dimensão atlântica dos Açores, assumidos como projeção estratégica de Portugal no Atlântico. O governante açoriano referiu o contributo da Região em matérias como a sustentabilidade dos oceanos, no quadro das Nações Unidas, e abordou também a relação bilateral com os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito da Base das Lajes e de outras infraestruturas existentes no arquipélago. José Manuel Bolieiro salientou ainda o papel dos Açores nas grandes transições globais, nomeadamente a transição climática, energética e digital, e destacou o potencial das energias renováveis e da autonomia energética em cada ilha, bem como a importância estratégica de infraestruturas como o Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), essencial para a conectividade e o desenvolvimento tecnológico da Região. No plano do desenvolvimento, o líder do executivo açoriano sublinhou que os Açores são simultaneamente uma região que necessita de apoio, mas também um território de oportunidades, nomeadamente nas áreas da economia azul, da economia espacial e da economia digital e tecnológica. Um dos pontos de maior relevo foi a decisão do Presidente da República de assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho, na ilha Terceira. Para José Manuel Bolieiro, esta escolha representa um reconhecimento claro da importância dos Açores no contexto nacional e internacional. “Esta escolha afirma Portugal na sua plenitude atlântica e reconhece os Açores como um ativo estratégico do país, com valor geopolítico e geoestratégico”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores defendeu que o arquipélago assume hoje uma centralidade crescente nas dinâmicas transatlânticas, não apenas pela sua localização, mas também pelo seu contributo em áreas como a segurança, a ciência, o espaço e o mar. “Os Açores não são periferia, são centralidade. Centralidade atlântica que confere escala, profundidade e relevância a Portugal”, sublinhou. José Manuel Bolieiro reforçou ainda que esta realidade deve ser plenamente reconhecida, tanto a nível nacional como internacional, destacando o contributo dos Açores para a estabilidade e segurança no espaço atlântico. O líder do executivo açoriano valorizou também a associação das comemorações à dimensão das comunidades portuguesas, refletida na escolha do Luxemburgo, considerando que esta opção projeta a imagem de um Portugal global - por fim, garantiu total disponibilidade do Governo dos Açores para colaborar na organização das cerimónias do 10 de junho, assegurando que a Região acolherá o evento com responsabilidade, orgulho e dignidade.
Nota de Imprensa
25 de Março 2026 Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente O Governo dos Açores reduz, a 1 de abril, quarta-feira, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), em resposta à subida dos preços dos combustíveis. No plano nacional, desde o início do mês até à data, os preços subiram 24,9 cêntimos na gasolina sem chumbo 95 e 46,9 cêntimos no gasóleo simples. Com esta intervenção do Governo Regional, a subida do preço dos combustíveis nos Açores será de apenas 6,9 cêntimos por litro na gasolina e 12 cêntimos nos gasóleos, isto é, cerca de um quarto dos aumentos verificados a nível nacional até à data. O Governo dos Açores demonstra assim a sua vontade e capacidade para estar ao lado dos açorianos nos momentos mais desafiantes, neste caso em concreto num contexto de forte instabilidade nos mercados internacionais, agravada pelo conflito no Médio Oriente.
25 de Março 2026 Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente O Governo dos Açores reduz, a 1 de abril, quarta-feira, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), em resposta à subida dos preços dos combustíveis. No plano nacional, desde o início do mês até à data, os preços subiram 24,9 cêntimos na gasolina sem chumbo 95 e 46,9 cêntimos no gasóleo simples. Com esta intervenção do Governo Regional, a subida do preço dos combustíveis nos Açores será de apenas 6,9 cêntimos por litro na gasolina e 12 cêntimos nos gasóleos, isto é, cerca de um quarto dos aumentos verificados a nível nacional até à data. O Governo dos Açores demonstra assim a sua vontade e capacidade para estar ao lado dos açorianos nos momentos mais desafiantes, neste caso em concreto num contexto de forte instabilidade nos mercados internacionais, agravada pelo conflito no Médio Oriente.
Nota de Imprensa
26 de Março 2026 Nota à imprensa O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, acionou os mecanismos legais aplicáveis, na sequência da comunicação recente dos atuais operadores de transporte coletivo de passageiros de que não estariam disponíveis para assegurar a continuidade do serviço público nos moldes atuais a partir de 1 de abril de 2026. Neste âmbito, foi lançado o respetivo procedimento pré-contratual, com vista a garantir a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros a partir desta data. O Governo dos Açores considera fundamental assegurar que o serviço público de transporte coletivo de passageiros decorra sem interrupções, atendendo a que uma eventual suspensão teria um impacto imediato e significativo na vida dos utilizadores que dele dependem para as suas deslocações diárias, nomeadamente para o trabalho, acesso a cuidados de saúde e outros serviços essenciais, na ilha de São Miguel.
26 de Março 2026 Nota à imprensa O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, acionou os mecanismos legais aplicáveis, na sequência da comunicação recente dos atuais operadores de transporte coletivo de passageiros de que não estariam disponíveis para assegurar a continuidade do serviço público nos moldes atuais a partir de 1 de abril de 2026. Neste âmbito, foi lançado o respetivo procedimento pré-contratual, com vista a garantir a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros a partir desta data. O Governo dos Açores considera fundamental assegurar que o serviço público de transporte coletivo de passageiros decorra sem interrupções, atendendo a que uma eventual suspensão teria um impacto imediato e significativo na vida dos utilizadores que dele dependem para as suas deslocações diárias, nomeadamente para o trabalho, acesso a cuidados de saúde e outros serviços essenciais, na ilha de São Miguel.
Nota de Imprensa
26 de Março 2026 Governo dos Açores e Sindicato de Oficiais de Polícia analisam desafios da PSP na Região O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência de apresentação de cumprimentos o Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Subintendente Bruno Carvalho Pereira. A audiência, que teve lugar no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, ficou marcada por um diálogo construtivo em torno de matérias relacionadas com o pessoal e as infraestruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região. Ambas as partes procuraram alinhar uma visão comum, centrada numa abordagem reformista e na otimização dos recursos existentes, mais do que numa lógica exclusivamente reivindicativa de reforço financeiro. “Queremos afirmar uma visão reformista, assente na boa gestão e na valorização dos recursos disponíveis, mais do que numa perspetiva meramente reivindicativa”, sublinhou o governante. Durante a audiência, foi destacada a importância de valorizar os meios humanos e materiais já existentes, promovendo uma gestão mais eficiente e ajustada às especificidades do território açoriano. “Os Açores têm particularidades próprias, desde logo a sua dispersão geográfica, que exigem soluções inteligentes e adaptadas”, referiu José Manuel Bolieiro. Outro dos pontos em destaque foi a necessidade de criar mecanismos que incentivem o recrutamento e a fixação de efetivos policiais na Região. A dificuldade em atrair e reter profissionais em territórios descentralizados esteve no centro da conversa, sendo considerada uma prioridade. “Temos de ser capazes de criar condições para atrair e fixar profissionais qualificados nos Açores, garantindo estabilidade e continuidade no serviço prestado às nossas populações”, afirmou. A audiência decorreu num ambiente de cooperação institucional, com o compromisso de manter um diálogo próximo e contínuo sobre estas matérias. “A segurança é um pilar essencial da coesão social e territorial, e deve ser construída com base na colaboração entre instituições”, concluiu.
26 de Março 2026 Governo dos Açores e Sindicato de Oficiais de Polícia analisam desafios da PSP na Região O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência de apresentação de cumprimentos o Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia, Subintendente Bruno Carvalho Pereira. A audiência, que teve lugar no Palácio de Sant’Ana, em Ponta Delgada, ficou marcada por um diálogo construtivo em torno de matérias relacionadas com o pessoal e as infraestruturas da Polícia de Segurança Pública (PSP) na Região. Ambas as partes procuraram alinhar uma visão comum, centrada numa abordagem reformista e na otimização dos recursos existentes, mais do que numa lógica exclusivamente reivindicativa de reforço financeiro. “Queremos afirmar uma visão reformista, assente na boa gestão e na valorização dos recursos disponíveis, mais do que numa perspetiva meramente reivindicativa”, sublinhou o governante. Durante a audiência, foi destacada a importância de valorizar os meios humanos e materiais já existentes, promovendo uma gestão mais eficiente e ajustada às especificidades do território açoriano. “Os Açores têm particularidades próprias, desde logo a sua dispersão geográfica, que exigem soluções inteligentes e adaptadas”, referiu José Manuel Bolieiro. Outro dos pontos em destaque foi a necessidade de criar mecanismos que incentivem o recrutamento e a fixação de efetivos policiais na Região. A dificuldade em atrair e reter profissionais em territórios descentralizados esteve no centro da conversa, sendo considerada uma prioridade. “Temos de ser capazes de criar condições para atrair e fixar profissionais qualificados nos Açores, garantindo estabilidade e continuidade no serviço prestado às nossas populações”, afirmou. A audiência decorreu num ambiente de cooperação institucional, com o compromisso de manter um diálogo próximo e contínuo sobre estas matérias. “A segurança é um pilar essencial da coesão social e territorial, e deve ser construída com base na colaboração entre instituições”, concluiu.
Nota de Imprensa
26 de Março 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece, na sequência da comunicação hoje divulgada pela ARRISCA (Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores), que o Governo dos Açores mantém um compromisso firme, responsável e transparente com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, bem como com a qualidade das respostas prestadas à população. Importa, desde logo, repor a verdade dos factos relativamente ao financiamento atribuído à ARRISCA. Entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado. Em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros. Para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes. Neste contexto, não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados. Relativamente às alterações anunciadas pela ARRISCA no que respeita à administração de terapêutica com Cloridrato de Metadona a 1% aos fins de semana e feriados, importa clarificar que o modelo agora referido pela instituição não constitui uma exceção no contexto nacional. Nos Centros de Resposta Integrada (CRI), onde estão implementados programas de tratamento opióide, é prática corrente a não abertura aos fins de semana, sendo a medicação previamente disponibilizada aos utentes para administração no domicílio nesses períodos. No que respeita ao contexto prisional, importa ainda esclarecer que a administração da medicação é assegurada pelos enfermeiros do próprio estabelecimento prisional, sendo a preparação da terapêutica garantida pela ARRISCA, conforme os procedimentos habituais. O Governo dos Açores reconhece os desafios crescentes no domínio das dependências, os quais têm merecido uma resposta reforçada e estratégica por parte da Região. Contudo, essa resposta exige rigor, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e uma utilização plena e eficiente dos financiamentos atribuídos. A decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição, que não pode ser imputada à atuação do Governo Regional, que, pelo contrário, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma a total disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a trabalhar em conjunto com todas as entidades do setor, no sentido de garantir respostas adequadas, sustentáveis e eficazes às necessidades da população açoriana.
26 de Março 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece, na sequência da comunicação hoje divulgada pela ARRISCA (Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores), que o Governo dos Açores mantém um compromisso firme, responsável e transparente com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, bem como com a qualidade das respostas prestadas à população. Importa, desde logo, repor a verdade dos factos relativamente ao financiamento atribuído à ARRISCA. Entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado. Em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros. Para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes. Neste contexto, não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados. Relativamente às alterações anunciadas pela ARRISCA no que respeita à administração de terapêutica com Cloridrato de Metadona a 1% aos fins de semana e feriados, importa clarificar que o modelo agora referido pela instituição não constitui uma exceção no contexto nacional. Nos Centros de Resposta Integrada (CRI), onde estão implementados programas de tratamento opióide, é prática corrente a não abertura aos fins de semana, sendo a medicação previamente disponibilizada aos utentes para administração no domicílio nesses períodos. No que respeita ao contexto prisional, importa ainda esclarecer que a administração da medicação é assegurada pelos enfermeiros do próprio estabelecimento prisional, sendo a preparação da terapêutica garantida pela ARRISCA, conforme os procedimentos habituais. O Governo dos Açores reconhece os desafios crescentes no domínio das dependências, os quais têm merecido uma resposta reforçada e estratégica por parte da Região. Contudo, essa resposta exige rigor, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e uma utilização plena e eficiente dos financiamentos atribuídos. A decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição, que não pode ser imputada à atuação do Governo Regional, que, pelo contrário, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma a total disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a trabalhar em conjunto com todas as entidades do setor, no sentido de garantir respostas adequadas, sustentáveis e eficazes às necessidades da população açoriana.
