Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República
José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente
Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública
Nota à imprensa – Contas da Região
Nota à imprensa – Contas da Região
Nota de Imprensa
25 de Março 2026 José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência de cumprimentos pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, num encontro marcado por um ambiente de proximidade institucional e abertura ao diálogo. O líder do executivo açoriano destacou a importância de iniciar esta relação com o novo Chefe de Estado num quadro de confiança e cooperação. O governante açoriano apresentou cumprimentos institucionais e expressou a sua “confiança” no desempenho da missão presidencial, sublinhando a total disponibilidade dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores para colaborar com a Presidência da República. Entre os vários temas abordados, José Manuel Bolieiro entregou ao Presidente da República um documento onde elenca as principais prioridades estratégicas dos Açores, enquadradas na relação com o país, com a União Europeia e no contexto transatlântico e global. O Presidente do Governo dos Açores destacou o entendimento existente com os órgãos de soberania, em particular com o Governo da República, salientando dossiês em acompanhamento, assim como a importância de uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. A integração europeia foi igualmente um dos pontos centrais da conversa. José Manuel Bolieiro reforçou a importância do estatuto das Regiões Ultraperiféricas consagrado no Tratado de Funcionamento da União Europeia, defendendo a sua “manutenção e valorização” no futuro quadro financeiro plurianual. O Presidente do Governo sublinhou ainda a relevância de uma relação direta dos Açores com as instituições europeias, nomeadamente a Comissão Europeia. Na vertente internacional, foi destacada a dimensão atlântica dos Açores, assumidos como projeção estratégica de Portugal no Atlântico. O governante açoriano referiu o contributo da Região em matérias como a sustentabilidade dos oceanos, no quadro das Nações Unidas, e abordou também a relação bilateral com os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito da Base das Lajes e de outras infraestruturas existentes no arquipélago. José Manuel Bolieiro salientou ainda o papel dos Açores nas grandes transições globais, nomeadamente a transição climática, energética e digital, e destacou o potencial das energias renováveis e da autonomia energética em cada ilha, bem como a importância estratégica de infraestruturas como o Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), essencial para a conectividade e o desenvolvimento tecnológico da Região. No plano do desenvolvimento, o líder do executivo açoriano sublinhou que os Açores são simultaneamente uma região que necessita de apoio, mas também um território de oportunidades, nomeadamente nas áreas da economia azul, da economia espacial e da economia digital e tecnológica. Um dos pontos de maior relevo foi a decisão do Presidente da República de assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho, na ilha Terceira. Para José Manuel Bolieiro, esta escolha representa um reconhecimento claro da importância dos Açores no contexto nacional e internacional. “Esta escolha afirma Portugal na sua plenitude atlântica e reconhece os Açores como um ativo estratégico do país, com valor geopolítico e geoestratégico”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores defendeu que o arquipélago assume hoje uma centralidade crescente nas dinâmicas transatlânticas, não apenas pela sua localização, mas também pelo seu contributo em áreas como a segurança, a ciência, o espaço e o mar. “Os Açores não são periferia, são centralidade. Centralidade atlântica que confere escala, profundidade e relevância a Portugal”, sublinhou. José Manuel Bolieiro reforçou ainda que esta realidade deve ser plenamente reconhecida, tanto a nível nacional como internacional, destacando o contributo dos Açores para a estabilidade e segurança no espaço atlântico. O líder do executivo açoriano valorizou também a associação das comemorações à dimensão das comunidades portuguesas, refletida na escolha do Luxemburgo, considerando que esta opção projeta a imagem de um Portugal global - por fim, garantiu total disponibilidade do Governo dos Açores para colaborar na organização das cerimónias do 10 de junho, assegurando que a Região acolherá o evento com responsabilidade, orgulho e dignidade.
25 de Março 2026 José Manuel Bolieiro reforça “centralidade dos Açores” em audiência com o Presidente da República O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, foi hoje recebido em audiência de cumprimentos pelo Presidente da República, António José Seguro, no Palácio de Belém, num encontro marcado por um ambiente de proximidade institucional e abertura ao diálogo. O líder do executivo açoriano destacou a importância de iniciar esta relação com o novo Chefe de Estado num quadro de confiança e cooperação. O governante açoriano apresentou cumprimentos institucionais e expressou a sua “confiança” no desempenho da missão presidencial, sublinhando a total disponibilidade dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma dos Açores para colaborar com a Presidência da República. Entre os vários temas abordados, José Manuel Bolieiro entregou ao Presidente da República um documento onde elenca as principais prioridades estratégicas dos Açores, enquadradas na relação com o país, com a União Europeia e no contexto transatlântico e global. O Presidente do Governo dos Açores destacou o entendimento existente com os órgãos de soberania, em particular com o Governo da República, salientando dossiês em acompanhamento, assim como a importância de uma futura revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas. A integração europeia foi igualmente um dos pontos centrais da conversa. José Manuel Bolieiro reforçou a importância do estatuto das Regiões Ultraperiféricas consagrado no Tratado de Funcionamento da União Europeia, defendendo a sua “manutenção e valorização” no futuro quadro financeiro plurianual. O Presidente do Governo sublinhou ainda a relevância de uma relação direta dos Açores com as instituições europeias, nomeadamente a Comissão Europeia. Na vertente internacional, foi destacada a dimensão atlântica dos Açores, assumidos como projeção estratégica de Portugal no Atlântico. O governante açoriano referiu o contributo da Região em matérias como a sustentabilidade dos oceanos, no quadro das Nações Unidas, e abordou também a relação bilateral com os Estados Unidos, nomeadamente no âmbito da Base das Lajes e de outras infraestruturas existentes no arquipélago. José Manuel Bolieiro salientou ainda o papel dos Açores nas grandes transições globais, nomeadamente a transição climática, energética e digital, e destacou o potencial das energias renováveis e da autonomia energética em cada ilha, bem como a importância estratégica de infraestruturas como o Anel CAM (Continente-Açores-Madeira), essencial para a conectividade e o desenvolvimento tecnológico da Região. No plano do desenvolvimento, o líder do executivo açoriano sublinhou que os Açores são simultaneamente uma região que necessita de apoio, mas também um território de oportunidades, nomeadamente nas áreas da economia azul, da economia espacial e da economia digital e tecnológica. Um dos pontos de maior relevo foi a decisão do Presidente da República de assinalar o Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho, na ilha Terceira. Para José Manuel Bolieiro, esta escolha representa um reconhecimento claro da importância dos Açores no contexto nacional e internacional. “Esta escolha afirma Portugal na sua plenitude atlântica e reconhece os Açores como um ativo estratégico do país, com valor geopolítico e geoestratégico”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores defendeu que o arquipélago assume hoje uma centralidade crescente nas dinâmicas transatlânticas, não apenas pela sua localização, mas também pelo seu contributo em áreas como a segurança, a ciência, o espaço e o mar. “Os Açores não são periferia, são centralidade. Centralidade atlântica que confere escala, profundidade e relevância a Portugal”, sublinhou. José Manuel Bolieiro reforçou ainda que esta realidade deve ser plenamente reconhecida, tanto a nível nacional como internacional, destacando o contributo dos Açores para a estabilidade e segurança no espaço atlântico. O líder do executivo açoriano valorizou também a associação das comemorações à dimensão das comunidades portuguesas, refletida na escolha do Luxemburgo, considerando que esta opção projeta a imagem de um Portugal global - por fim, garantiu total disponibilidade do Governo dos Açores para colaborar na organização das cerimónias do 10 de junho, assegurando que a Região acolherá o evento com responsabilidade, orgulho e dignidade.
Nota de Imprensa
25 de Março 2026 Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente O Governo dos Açores reduz, a 1 de abril, quarta-feira, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), em resposta à subida dos preços dos combustíveis. No plano nacional, desde o início do mês até à data, os preços subiram 24,9 cêntimos na gasolina sem chumbo 95 e 46,9 cêntimos no gasóleo simples. Com esta intervenção do Governo Regional, a subida do preço dos combustíveis nos Açores será de apenas 6,9 cêntimos por litro na gasolina e 12 cêntimos nos gasóleos, isto é, cerca de um quarto dos aumentos verificados a nível nacional até à data. O Governo dos Açores demonstra assim a sua vontade e capacidade para estar ao lado dos açorianos nos momentos mais desafiantes, neste caso em concreto num contexto de forte instabilidade nos mercados internacionais, agravada pelo conflito no Médio Oriente.
25 de Março 2026 Redução do ISP entra em vigor a 1 de abril e atenua impacto do aumento dos combustíveis nos Açores face ao continente O Governo dos Açores reduz, a 1 de abril, quarta-feira, o Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), em resposta à subida dos preços dos combustíveis. No plano nacional, desde o início do mês até à data, os preços subiram 24,9 cêntimos na gasolina sem chumbo 95 e 46,9 cêntimos no gasóleo simples. Com esta intervenção do Governo Regional, a subida do preço dos combustíveis nos Açores será de apenas 6,9 cêntimos por litro na gasolina e 12 cêntimos nos gasóleos, isto é, cerca de um quarto dos aumentos verificados a nível nacional até à data. O Governo dos Açores demonstra assim a sua vontade e capacidade para estar ao lado dos açorianos nos momentos mais desafiantes, neste caso em concreto num contexto de forte instabilidade nos mercados internacionais, agravada pelo conflito no Médio Oriente.
Nota de Imprensa
26 de Março 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece, na sequência da comunicação hoje divulgada pela ARRISCA (Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores), que o Governo dos Açores mantém um compromisso firme, responsável e transparente com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, bem como com a qualidade das respostas prestadas à população. Importa, desde logo, repor a verdade dos factos relativamente ao financiamento atribuído à ARRISCA. Entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado. Em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros. Para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes. Neste contexto, não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados. Relativamente às alterações anunciadas pela ARRISCA no que respeita à administração de terapêutica com Cloridrato de Metadona a 1% aos fins de semana e feriados, importa clarificar que o modelo agora referido pela instituição não constitui uma exceção no contexto nacional. Nos Centros de Resposta Integrada (CRI), onde estão implementados programas de tratamento opióide, é prática corrente a não abertura aos fins de semana, sendo a medicação previamente disponibilizada aos utentes para administração no domicílio nesses períodos. No que respeita ao contexto prisional, importa ainda esclarecer que a administração da medicação é assegurada pelos enfermeiros do próprio estabelecimento prisional, sendo a preparação da terapêutica garantida pela ARRISCA, conforme os procedimentos habituais. O Governo dos Açores reconhece os desafios crescentes no domínio das dependências e da saúde mental, os quais têm merecido uma resposta reforçada e estratégica por parte da Região. Contudo, essa resposta exige rigor, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e uma utilização plena e eficiente dos financiamentos atribuídos. A decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição, que não pode ser imputada à atuação do Governo Regional, que, pelo contrário, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma a total disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a trabalhar em conjunto com todas as entidades do setor, no sentido de garantir respostas adequadas, sustentáveis e eficazes às necessidades da população açoriana.
26 de Março 2026 Nota à imprensa A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece, na sequência da comunicação hoje divulgada pela ARRISCA (Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores), que o Governo dos Açores mantém um compromisso firme, responsável e transparente com as entidades que atuam na área da prevenção e combate às dependências, bem como com a qualidade das respostas prestadas à população. Importa, desde logo, repor a verdade dos factos relativamente ao financiamento atribuído à ARRISCA. Entre 2021 e 2025, a ARRISCA beneficiou de um apoio global de cerca de 2,807 milhões de euros, tendo executado 2,636 milhões de euros, ou seja, um valor inferior ao financiamento disponibilizado. Em 2025, em particular, a ARRISCA beneficiou de um apoio financeiro no montante de 570 mil euros, tendo executado cerca de 533 mil euros. Para o ano de 2026, e após um processo de diálogo e articulação com a própria instituição, foi acordado um reforço do financiamento para 590 mil euros, valor superior ao do ano anterior, tendo este acordo sido formalmente celebrado e assinado por ambas as partes. Neste contexto, não corresponde à verdade a alegação de insuficiência de financiamento nos termos apresentados, sobretudo quando se verifica um aumento do apoio atribuído face ao ano anterior e um histórico recente de execução financeira abaixo dos montantes disponibilizados. Relativamente às alterações anunciadas pela ARRISCA no que respeita à administração de terapêutica com Cloridrato de Metadona a 1% aos fins de semana e feriados, importa clarificar que o modelo agora referido pela instituição não constitui uma exceção no contexto nacional. Nos Centros de Resposta Integrada (CRI), onde estão implementados programas de tratamento opióide, é prática corrente a não abertura aos fins de semana, sendo a medicação previamente disponibilizada aos utentes para administração no domicílio nesses períodos. No que respeita ao contexto prisional, importa ainda esclarecer que a administração da medicação é assegurada pelos enfermeiros do próprio estabelecimento prisional, sendo a preparação da terapêutica garantida pela ARRISCA, conforme os procedimentos habituais. O Governo dos Açores reconhece os desafios crescentes no domínio das dependências e da saúde mental, os quais têm merecido uma resposta reforçada e estratégica por parte da Região. Contudo, essa resposta exige rigor, responsabilidade na gestão dos recursos públicos e uma utilização plena e eficiente dos financiamentos atribuídos. A decisão anunciada pela ARRISCA de restringir respostas resulta de uma opção de gestão interna da instituição, que não pode ser imputada à atuação do Governo Regional, que, pelo contrário, aumentou o apoio financeiro e manteve uma postura de cooperação institucional. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma a total disponibilidade do Governo dos Açores para continuar a trabalhar em conjunto com todas as entidades do setor, no sentido de garantir respostas adequadas, sustentáveis e eficazes às necessidades da população açoriana.
Nota de Imprensa
26 de Março 2026 Nota à imprensa – Contas da Região No seguimento dos dados disponibilizados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública vem por este meio realçar que se confirmam as informações já divulgadas pelo Governo dos Açores, no final de janeiro, sobre a execução orçamental de 2025, às quais acrescem, na ótica das contas nacionais, as operações efetuadas com a SATA e no setor da saúde. Relativamente ao endividamento líquido, o Governo Regional utilizou apenas 70 milhões de euros da autorização de 75 milhões de euros prevista no Orçamento regional. Concorreram para o aumento da dívida bruta os empréstimos contraídos pelas empresas do grupo SATA, nomeadamente os que beneficiaram da garantia pessoal da Região Autónoma dos Açores, conforme previsto no Orçamento regional para o ano de 2025. Para o crescimento do valor total da dívida bruta contribuíram também, além destas duas parcelas, a operação para a regularização de pagamentos em atraso no setor da saúde, no valor de 150 milhões de euros, autorizado pelo Orçamento regional e pelo Orçamento de Estado.
26 de Março 2026 Nota à imprensa – Contas da Região No seguimento dos dados disponibilizados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública vem por este meio realçar que se confirmam as informações já divulgadas pelo Governo dos Açores, no final de janeiro, sobre a execução orçamental de 2025, às quais acrescem, na ótica das contas nacionais, as operações efetuadas com a SATA e no setor da saúde. Relativamente ao endividamento líquido, o Governo Regional utilizou apenas 70 milhões de euros da autorização de 75 milhões de euros prevista no Orçamento regional. Concorreram para o aumento da dívida bruta os empréstimos contraídos pelas empresas do grupo SATA, nomeadamente os que beneficiaram da garantia pessoal da Região Autónoma dos Açores, conforme previsto no Orçamento regional para o ano de 2025. Para o crescimento do valor total da dívida bruta contribuíram também, além destas duas parcelas, a operação para a regularização de pagamentos em atraso no setor da saúde, no valor de 150 milhões de euros, autorizado pelo Orçamento regional e pelo Orçamento de Estado.
Nota de Imprensa
26 de Março 2026 Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores de 2025 revela evolução positiva, destaca Alonso Miguel O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à sessão pública de apresentação do Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA), referente ao ano de 2025, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, em Angra do Heroísmo. Na ocasião, Alonso Miguel destacou o papel do RERA enquanto “instrumento estratégico de grande relevância no que se refere à monitorização e ao planeamento das intervenções de desassoreamento, limpeza, manutenção e requalificação das ribeiras”. O governante relembrou que “fruto da localização geográfica e das especificidades arquipelágicas dos Açores, os efeitos das alterações climáticas têm-se feito sentir cada vez de forma mais evidente nas ilhas, designadamente quanto à frequência e intensidade com que ocorrem determinados fenómenos meteorológicos extremos”, os quais “colocam em causa a segurança das pessoas, causam prejuízos materiais e financeiros avultados, para além dos efeitos negativos que representam para os ecossistemas e para setores de enorme relevância para o desenvolvimento da Região”. Neste sentido, reforçou que “ribeiras desobstruídas e bem mantidas, em conjunto com boas práticas ambientais, por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir o risco de ocorrência de cheias, inundações, deslizamentos de terra e outros perigos, contribuindo decisivamente para a salvaguarda das populações e para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados”. O titular da pasta do Ambiente e Ação Climática destacou que o RERA “permite sinalizar, hierarquizar e priorizar as intervenções nas linhas de água, em função da urgência, gravidade e tipologia das ocorrências”, sendo uma ferramenta essencial de gestão “atendendo à enorme extensão da Rede Hidrográfica da Região, que ultrapassa os sete mil km e que inclui mais 727 bacias hidrográficas”. O Secretário Regional afirmou que o trabalho realizado no âmbito do RERA, é fundamental para o planeamento das ações de manutenção regular dos troços de cursos de água, desenvolvidas pelas equipas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, ou com recurso a contratação de serviços externos. “O Relatório apresentado resulta de um trabalho técnico e operacional alargado, que envolveu mais de 60 colaboradores da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, permitindo percorrer, ao longo do ano de 2025, uma extensão muito significativa, superior a 550 km de linhas de água, e efetuar 485 registos, entre novos levantamentos e avaliações do ponto da situação, que, no global, incidiram sobre 168 bacias hidrográficas distintas”, acrescentou. Alonso Miguel referiu que “os dados recolhidos evidenciam uma evolução global positiva, verificando-se uma redução do número de ocorrências em toda a Região, 243 face às 301 registadas em 2024”, revelando que “São Miguel foi a ilha com maior número de ocorrências, 176, seguindo-se o Pico, com 22, a Terceira, com 15, e o Faial, com 12 ocorrências”. O Secretário Regional sublinhou ainda “a diminuição do número de ocorrências verificadas em todas as ilhas, com exceção de São Miguel e Pico”, destacando uma redução significativa na ilha Terceira, de 36 para 15 ocorrências, e, sobretudo, na Graciosa, onde se verificaram apenas oito ocorrências em 2025, contrastando com as 42 ocorrências registadas em 2024”. Alonso Miguel evidenciou também a diminuição da gravidade das ocorrências, referindo que “as duas categorias de maior gravidade concentram apenas cerca de 10% do total das ocorrências, quando em 2024 abrangiam 21%”, o que demonstra “uma melhoria significativa do estado global das linhas de água”. “No que respeita à tipologia, os assoreamentos de troços de ribeira continuam a ser o os eventos mais frequentes, representando cerca de 29% do total de ocorrências, seguindo-se as derrocadas, que concentram aproximadamente 24% das ocorrências”, acrescentou. O governante considerou ainda como “aspeto muito positivo uma nova redução do número de ocorrências relacionadas com o abandono de resíduos em ribeiras, passando de 22 ocorrências em 2024, para apenas 12 em 2025”, refletindo “a evolução positiva que tem sido verificada na Região ao nível da consciencialização das populações para a importância da preservação ambiental”. O Secretário Regional frisou “que se verificaram resultados positivos e encorajadores, em 2025, que surgem, naturalmente, como consequência do desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas articuladas e consistentes na Região, por iniciativa do Governo Regional, mas também das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e outras entidades públicas, beneficiando ainda do compromisso assumido pelas empresas, organizações e, individualmente, pelos açorianos”. E vincou: “Além dos esforços realizados na Região ao nível da Educação e Sensibilização Ambiental, tem surtido efeito também da aposta do Governo Regional no reforço financeiro significativo do Programa Eco-Freguesia, que tem permitido capacitar ainda mais as Juntas de Freguesia para a colaboração com o Governo Regional na limpeza e manutenção das nossas ribeiras”. No plano operacional, foi destacado o “reforço significativo de meios, com a contratação de mais 18 elementos para as equipas operacionais e reforço do Corpo de Vigilantes da Natureza, um ativo fundamental para a monitorização e fiscalização das linhas e massas de água”, relembrando ainda investimento superior a 1,5 milhões de euros realizado para capacitação das equipas operacionais e técnicas, designadamente em formação e na aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, maquinaria e drones. O governante referiu ainda um conjunto de medidas estruturantes, designadamente, “as diversas empreitadas para requalificação da rede hidrográfica, a criação de cartografia de risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, num investimento de 3,7 milhões de euros, a revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, e o a implementação de um sistema de alerta de cheias, cujo concurso internacional será lançado em 2026, com um investimento estimado de 1,5 milhões de euros”. "Da parte do Governo Regional, tem havido uma aposta firme nesta matéria, através do reforço de meios humanos, materiais e financeiros alocados à limpeza, manutenção e requalificação das nossas linhas de água, pelo que se espera que, com todos estes investimentos e com todo este empenho, seja possível verificar melhorias ainda mais significativas no RERA dos próximos anos”, concluiu.
26 de Março 2026 Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores de 2025 revela evolução positiva, destaca Alonso Miguel O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à sessão pública de apresentação do Relatório do Estado das Ribeiras dos Açores (RERA), referente ao ano de 2025, na Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro, em Angra do Heroísmo. Na ocasião, Alonso Miguel destacou o papel do RERA enquanto “instrumento estratégico de grande relevância no que se refere à monitorização e ao planeamento das intervenções de desassoreamento, limpeza, manutenção e requalificação das ribeiras”. O governante relembrou que “fruto da localização geográfica e das especificidades arquipelágicas dos Açores, os efeitos das alterações climáticas têm-se feito sentir cada vez de forma mais evidente nas ilhas, designadamente quanto à frequência e intensidade com que ocorrem determinados fenómenos meteorológicos extremos”, os quais “colocam em causa a segurança das pessoas, causam prejuízos materiais e financeiros avultados, para além dos efeitos negativos que representam para os ecossistemas e para setores de enorme relevância para o desenvolvimento da Região”. Neste sentido, reforçou que “ribeiras desobstruídas e bem mantidas, em conjunto com boas práticas ambientais, por parte das populações, são aspetos fundamentais para reduzir o risco de ocorrência de cheias, inundações, deslizamentos de terra e outros perigos, contribuindo decisivamente para a salvaguarda das populações e para evitar prejuízos materiais e financeiros avultados”. O titular da pasta do Ambiente e Ação Climática destacou que o RERA “permite sinalizar, hierarquizar e priorizar as intervenções nas linhas de água, em função da urgência, gravidade e tipologia das ocorrências”, sendo uma ferramenta essencial de gestão “atendendo à enorme extensão da Rede Hidrográfica da Região, que ultrapassa os sete mil km e que inclui mais 727 bacias hidrográficas”. O Secretário Regional afirmou que o trabalho realizado no âmbito do RERA, é fundamental para o planeamento das ações de manutenção regular dos troços de cursos de água, desenvolvidas pelas equipas da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, ou com recurso a contratação de serviços externos. “O Relatório apresentado resulta de um trabalho técnico e operacional alargado, que envolveu mais de 60 colaboradores da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, permitindo percorrer, ao longo do ano de 2025, uma extensão muito significativa, superior a 550 km de linhas de água, e efetuar 485 registos, entre novos levantamentos e avaliações do ponto da situação, que, no global, incidiram sobre 168 bacias hidrográficas distintas”, acrescentou. Alonso Miguel referiu que “os dados recolhidos evidenciam uma evolução global positiva, verificando-se uma redução do número de ocorrências em toda a Região, 243 face às 301 registadas em 2024”, revelando que “São Miguel foi a ilha com maior número de ocorrências, 176, seguindo-se o Pico, com 22, a Terceira, com 15, e o Faial, com 12 ocorrências”. O Secretário Regional sublinhou ainda “a diminuição do número de ocorrências verificadas em todas as ilhas, com exceção de São Miguel e Pico”, destacando uma redução significativa na ilha Terceira, de 36 para 15 ocorrências, e, sobretudo, na Graciosa, onde se verificaram apenas oito ocorrências em 2025, contrastando com as 42 ocorrências registadas em 2024”. Alonso Miguel evidenciou também a diminuição da gravidade das ocorrências, referindo que “as duas categorias de maior gravidade concentram apenas cerca de 10% do total das ocorrências, quando em 2024 abrangiam 21%”, o que demonstra “uma melhoria significativa do estado global das linhas de água”. “No que respeita à tipologia, os assoreamentos de troços de ribeira continuam a ser o os eventos mais frequentes, representando cerca de 29% do total de ocorrências, seguindo-se as derrocadas, que concentram aproximadamente 24% das ocorrências”, acrescentou. O governante considerou ainda como “aspeto muito positivo uma nova redução do número de ocorrências relacionadas com o abandono de resíduos em ribeiras, passando de 22 ocorrências em 2024, para apenas 12 em 2025”, refletindo “a evolução positiva que tem sido verificada na Região ao nível da consciencialização das populações para a importância da preservação ambiental”. O Secretário Regional frisou “que se verificaram resultados positivos e encorajadores, em 2025, que surgem, naturalmente, como consequência do desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas articuladas e consistentes na Região, por iniciativa do Governo Regional, mas também das Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia e outras entidades públicas, beneficiando ainda do compromisso assumido pelas empresas, organizações e, individualmente, pelos açorianos”. E vincou: “Além dos esforços realizados na Região ao nível da Educação e Sensibilização Ambiental, tem surtido efeito também da aposta do Governo Regional no reforço financeiro significativo do Programa Eco-Freguesia, que tem permitido capacitar ainda mais as Juntas de Freguesia para a colaboração com o Governo Regional na limpeza e manutenção das nossas ribeiras”. No plano operacional, foi destacado o “reforço significativo de meios, com a contratação de mais 18 elementos para as equipas operacionais e reforço do Corpo de Vigilantes da Natureza, um ativo fundamental para a monitorização e fiscalização das linhas e massas de água”, relembrando ainda investimento superior a 1,5 milhões de euros realizado para capacitação das equipas operacionais e técnicas, designadamente em formação e na aquisição de viaturas, equipamentos de proteção individual, maquinaria e drones. O governante referiu ainda um conjunto de medidas estruturantes, designadamente, “as diversas empreitadas para requalificação da rede hidrográfica, a criação de cartografia de risco para mitigação e adaptação às alterações climáticas, num investimento de 3,7 milhões de euros, a revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, e o a implementação de um sistema de alerta de cheias, cujo concurso internacional será lançado em 2026, com um investimento estimado de 1,5 milhões de euros”. "Da parte do Governo Regional, tem havido uma aposta firme nesta matéria, através do reforço de meios humanos, materiais e financeiros alocados à limpeza, manutenção e requalificação das nossas linhas de água, pelo que se espera que, com todos estes investimentos e com todo este empenho, seja possível verificar melhorias ainda mais significativas no RERA dos próximos anos”, concluiu.
