Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto
Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores
Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Mónica Seidi acompanha obras de requalificação no Hospital da Horta
Mónica Seidi acompanha obras de requalificação no Hospital da Horta
Vice-Presidência do Governo Regional
Artur Lima defende afirmação das Regiões Autónomas contra centralismo do Governo da República
Artur Lima defende afirmação das Regiões Autónomas contra centralismo do Governo da República
Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026 José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense. Manuel António Soares foi reconduzido como Coordenador da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), num momento marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido e pelo compromisso renovado com o futuro. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de congratulação a Manuel António Soares, sublinhando o percurso feito e a confiança no trabalho que continuará a ser desenvolvido. “Se até agora contaram comigo e com o meu Governo, podem continuar a contar, fazendo conjuntamente bem o bom trabalho que tem vindo a ser feito”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores dirigiu também palavras de felicitação aos órgãos sociais agora eleitos, bem como de reconhecimento e gratidão a todos os que, ao longo dos anos, contribuíram para afirmar a ANAFRE nos Açores. Para José Manuel Bolieiro, a ANAFRE representa “uma legitimidade representativa do povo e do território inteiro”, desempenhando um papel fundamental na valorização do poder local. Recordando a sua própria experiência como autarca, destacou que o poder local é “decisivo no desenvolvimento do território e na transformação do povo”, assumindo-se como verdadeiro agente de desenvolvimento. “Os autarcas fazem muito com pouco”, salientou, referindo-se aos presidentes de junta como provedores das necessidades das populações e os políticos de maior proximidade, aqueles que estão na linha da frente das respostas concretas às comunidades. No centro da sua intervenção esteve a defesa de uma reforma estrutural do regime financeiro do poder local. O governante considerou a Lei das Finanças Locais como “o instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país. “A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, advertiu, defendendo que é necessário quantificar e clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local. Para o Presidente do Governo dos Açores, ao longo dos últimos 50 anos, as autarquias assumiram cada vez mais competências sem o correspondente reforço de meios financeiros. “Não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades. É primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros para com o poder local”, afirmou, defendendo que só depois de garantida essa base se deve equacionar o alargamento de competências. José Manuel Bolieiro alertou ainda para a necessidade de distinguir claramente a Lei das Finanças Locais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que uma não pode usurpar financiamento à outra. “Uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada. Quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, defendeu, advertindo que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial. “Não podemos desistir da coesão territorial”, reforçou. Neste contexto, o líder do executivo açoriano, manifestou a importância de, no país inteiro e também nos Açores, haver disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se “potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”, e defendeu, por isso, “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias. José Manuel Bolieiro destacou igualmente a importância da cooperação entre municípios e freguesias, bem como o papel da Região Autónoma na celebração de acordos de cooperação com o poder local, reforçando meios e capacidades. Contudo, frisou, estes mecanismos são complementares e não substituem a necessidade de dignificar estruturalmente o enquadramento legal e financeiro das autarquias. O governante defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual quadro legal está desajustado. O Presidente do Governo sublinhou também a missão social do poder local, quer na intervenção junto das famílias mais vulneráveis, quer na resposta a situações de marginalização, e chamou a atenção para o papel crescente das freguesias na ação climática, na proteção civil, no urbanismo e no ordenamento do território, num contexto em que os fenómenos extremos tendem a ser mais frequentes e intensos. “Temos de ter capacidade de responder na recuperação da destruição, mas também de preparar preventivamente o território”, afirmou. Por fim, destacou a relevância de a ANAFRE poder intervir junto das instituições europeias, designadamente no âmbito da Carta Europeia de Autonomia Local, reforçando a voz das freguesias açorianas e portuguesas no contexto europeu. Na cerimónia estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, o Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, e autarcas de freguesia dos Açores.
28 de Fevereiro 2026 José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense. Manuel António Soares foi reconduzido como Coordenador da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), num momento marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido e pelo compromisso renovado com o futuro. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de congratulação a Manuel António Soares, sublinhando o percurso feito e a confiança no trabalho que continuará a ser desenvolvido. “Se até agora contaram comigo e com o meu Governo, podem continuar a contar, fazendo conjuntamente bem o bom trabalho que tem vindo a ser feito”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores dirigiu também palavras de felicitação aos órgãos sociais agora eleitos, bem como de reconhecimento e gratidão a todos os que, ao longo dos anos, contribuíram para afirmar a ANAFRE nos Açores. Para José Manuel Bolieiro, a ANAFRE representa “uma legitimidade representativa do povo e do território inteiro”, desempenhando um papel fundamental na valorização do poder local. Recordando a sua própria experiência como autarca, destacou que o poder local é “decisivo no desenvolvimento do território e na transformação do povo”, assumindo-se como verdadeiro agente de desenvolvimento. “Os autarcas fazem muito com pouco”, salientou, referindo-se aos presidentes de junta como provedores das necessidades das populações e os políticos de maior proximidade, aqueles que estão na linha da frente das respostas concretas às comunidades. No centro da sua intervenção esteve a defesa de uma reforma estrutural do regime financeiro do poder local. O governante considerou a Lei das Finanças Locais como “o instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país. “A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, advertiu, defendendo que é necessário quantificar e clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local. Para o Presidente do Governo dos Açores, ao longo dos últimos 50 anos, as autarquias assumiram cada vez mais competências sem o correspondente reforço de meios financeiros. “Não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades. É primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros para com o poder local”, afirmou, defendendo que só depois de garantida essa base se deve equacionar o alargamento de competências. José Manuel Bolieiro alertou ainda para a necessidade de distinguir claramente a Lei das Finanças Locais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que uma não pode usurpar financiamento à outra. “Uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada. Quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, defendeu, advertindo que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial. “Não podemos desistir da coesão territorial”, reforçou. Neste contexto, o líder do executivo açoriano, manifestou a importância de, no país inteiro e também nos Açores, haver disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se “potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”, e defendeu, por isso, “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias. José Manuel Bolieiro destacou igualmente a importância da cooperação entre municípios e freguesias, bem como o papel da Região Autónoma na celebração de acordos de cooperação com o poder local, reforçando meios e capacidades. Contudo, frisou, estes mecanismos são complementares e não substituem a necessidade de dignificar estruturalmente o enquadramento legal e financeiro das autarquias. O governante defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual quadro legal está desajustado. O Presidente do Governo sublinhou também a missão social do poder local, quer na intervenção junto das famílias mais vulneráveis, quer na resposta a situações de marginalização, e chamou a atenção para o papel crescente das freguesias na ação climática, na proteção civil, no urbanismo e no ordenamento do território, num contexto em que os fenómenos extremos tendem a ser mais frequentes e intensos. “Temos de ter capacidade de responder na recuperação da destruição, mas também de preparar preventivamente o território”, afirmou. Por fim, destacou a relevância de a ANAFRE poder intervir junto das instituições europeias, designadamente no âmbito da Carta Europeia de Autonomia Local, reforçando a voz das freguesias açorianas e portuguesas no contexto europeu. Na cerimónia estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, o Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, e autarcas de freguesia dos Açores.
Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026 Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores A Fase Regional dos Megas Escolares 2025/2026 realizou-se recentemente, na Pista de Atletismo do Complexo Desportivo João Paulo II, em Angra do Heroísmo, juntando alunos e docentes provenientes de seis das nove ilhas do arquipélago, num dos maiores eventos do atletismo escolar açoriano. Esta fase reuniu 92 alunos e 17 professores acompanhantes, provenientes de 20 escolas da Região Autónoma dos Açores, nos escalões de Infantis A, Infantis B e Iniciados. As provas incluíram as disciplinas de Mega Sprinter, Mega Salto e Lançamento do Vórtex, constituindo uma oportunidade para os jovens desenvolverem capacidades motoras fundamentais, vivenciarem o espírito competitivo saudável e experienciar valores como a superação pessoal, a inclusão, o respeito e o ‘fair play’. A atividade de lançamento do Vórtex decorreu em regime demonstrativo, promovendo o contacto dos participantes com diferentes vertentes do atletismo. O evento foi organizado pela Direção Regional da Educação e Administração Educativa, através do Núcleo de Saúde e Desporto Escolar, em articulação com a Direção Regional do Desporto, através do Serviço de Desporto da Ilha Terceira, contando com o apoio da Associação de Atletismo da Ilha Terceira, da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da Junta de Freguesia de São Bento. Os Megas Escolares constituem uma iniciativa de grande relevância para o Desporto Escolar Açores, promovendo hábitos de vida saudáveis e reforçando a participação dos jovens numa prática desportiva estruturada, formativa e inclusiva.
28 de Fevereiro 2026 Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores A Fase Regional dos Megas Escolares 2025/2026 realizou-se recentemente, na Pista de Atletismo do Complexo Desportivo João Paulo II, em Angra do Heroísmo, juntando alunos e docentes provenientes de seis das nove ilhas do arquipélago, num dos maiores eventos do atletismo escolar açoriano. Esta fase reuniu 92 alunos e 17 professores acompanhantes, provenientes de 20 escolas da Região Autónoma dos Açores, nos escalões de Infantis A, Infantis B e Iniciados. As provas incluíram as disciplinas de Mega Sprinter, Mega Salto e Lançamento do Vórtex, constituindo uma oportunidade para os jovens desenvolverem capacidades motoras fundamentais, vivenciarem o espírito competitivo saudável e experienciar valores como a superação pessoal, a inclusão, o respeito e o ‘fair play’. A atividade de lançamento do Vórtex decorreu em regime demonstrativo, promovendo o contacto dos participantes com diferentes vertentes do atletismo. O evento foi organizado pela Direção Regional da Educação e Administração Educativa, através do Núcleo de Saúde e Desporto Escolar, em articulação com a Direção Regional do Desporto, através do Serviço de Desporto da Ilha Terceira, contando com o apoio da Associação de Atletismo da Ilha Terceira, da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da Junta de Freguesia de São Bento. Os Megas Escolares constituem uma iniciativa de grande relevância para o Desporto Escolar Açores, promovendo hábitos de vida saudáveis e reforçando a participação dos jovens numa prática desportiva estruturada, formativa e inclusiva.
Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026 Mónica Seidi acompanha obras de requalificação no Hospital da Horta A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, visitou na sexta-feira o Hospital da Horta para acompanhar de perto o andamento das obras de requalificação em curso, que decorrem a bom ritmo. Estas intervenções, a par do reforço de equipamentos hospitalares e sistemas informáticos, representam um investimento superior a nove milhões de euros e visam robustecer a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde, proporcionando aos utentes melhores condições de dignidade, conforto e segurança. “Estamos a investir de forma consistente na modernização do Hospital da Horta, garantindo melhores condições para utentes e profissionais e reforçando a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde”, sublinhou a governante. Ao nível do investimento em equipamentos, está em curso um reforço significativo dos meios tecnológicos do Hospital da Horta, através de um conjunto alargado de aquisições, onde se destacam a nova Ressonância Magnética, o TAC de 64 cortes e o reforço da frota com seis novas viaturas. No caso da nova Ressonância Magnética, que representa um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, o equipamento permitirá reforçar a capacidade de diagnóstico nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, garantir respostas mais rápidas e eficazes, melhorar a qualidade dos cuidados prestados e reduzir significativamente as deslocações de utentes para outras ilhas. “Este é um passo decisivo para aproximar os meios de diagnóstico das populações das ilhas do Triângulo e evitar deslocações desnecessárias, promovendo maior equidade no acesso aos cuidados de saúde”, acrescentou Mónica Seidi. O novo aparelho de TAC, num investimento de 500 mil euros, irá substituir o equipamento atualmente em funcionamento, com cerca de 20 anos de utilização, assegurando maior fiabilidade e qualidade diagnóstica. No decurso da intervenção foram também substituídas as antigas caldeiras de aquecimento de água, em funcionamento desde a abertura do hospital e que constituíam, com frequência, foco de constrangimentos operacionais. A Secretária Regional fez ainda questão de valorizar o empenho dos profissionais de saúde da unidade hospitalar, destacando que os resultados assistenciais de 2025 evidenciam uma evolução positiva, com mais cirurgias realizadas, mais sessões de hospital de dia e um aumento dos atos de reabilitação em Medicina Física e de Reabilitação (MFR), comparativamente a 2024. “Estes indicadores refletem bem a dedicação, competência e sentido de missão dos profissionais do Hospital da Horta, a quem o Governo dos Açores reconhece publicamente o trabalho desenvolvido em benefício da população”, afirmou. O Governo dos Açores reafirma, assim, o seu compromisso de continuar a investir na modernização das infraestruturas e equipamentos de saúde, garantindo um Serviço Regional de Saúde mais moderno, mais próximo e mais preparado para servir todos os açorianos. Estes são investimentos feitos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
28 de Fevereiro 2026 Mónica Seidi acompanha obras de requalificação no Hospital da Horta A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social dos Açores, Mónica Seidi, visitou na sexta-feira o Hospital da Horta para acompanhar de perto o andamento das obras de requalificação em curso, que decorrem a bom ritmo. Estas intervenções, a par do reforço de equipamentos hospitalares e sistemas informáticos, representam um investimento superior a nove milhões de euros e visam robustecer a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde, proporcionando aos utentes melhores condições de dignidade, conforto e segurança. “Estamos a investir de forma consistente na modernização do Hospital da Horta, garantindo melhores condições para utentes e profissionais e reforçando a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde”, sublinhou a governante. Ao nível do investimento em equipamentos, está em curso um reforço significativo dos meios tecnológicos do Hospital da Horta, através de um conjunto alargado de aquisições, onde se destacam a nova Ressonância Magnética, o TAC de 64 cortes e o reforço da frota com seis novas viaturas. No caso da nova Ressonância Magnética, que representa um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros, o equipamento permitirá reforçar a capacidade de diagnóstico nas ilhas do Faial, Pico e São Jorge, garantir respostas mais rápidas e eficazes, melhorar a qualidade dos cuidados prestados e reduzir significativamente as deslocações de utentes para outras ilhas. “Este é um passo decisivo para aproximar os meios de diagnóstico das populações das ilhas do Triângulo e evitar deslocações desnecessárias, promovendo maior equidade no acesso aos cuidados de saúde”, acrescentou Mónica Seidi. O novo aparelho de TAC, num investimento de 500 mil euros, irá substituir o equipamento atualmente em funcionamento, com cerca de 20 anos de utilização, assegurando maior fiabilidade e qualidade diagnóstica. No decurso da intervenção foram também substituídas as antigas caldeiras de aquecimento de água, em funcionamento desde a abertura do hospital e que constituíam, com frequência, foco de constrangimentos operacionais. A Secretária Regional fez ainda questão de valorizar o empenho dos profissionais de saúde da unidade hospitalar, destacando que os resultados assistenciais de 2025 evidenciam uma evolução positiva, com mais cirurgias realizadas, mais sessões de hospital de dia e um aumento dos atos de reabilitação em Medicina Física e de Reabilitação (MFR), comparativamente a 2024. “Estes indicadores refletem bem a dedicação, competência e sentido de missão dos profissionais do Hospital da Horta, a quem o Governo dos Açores reconhece publicamente o trabalho desenvolvido em benefício da população”, afirmou. O Governo dos Açores reafirma, assim, o seu compromisso de continuar a investir na modernização das infraestruturas e equipamentos de saúde, garantindo um Serviço Regional de Saúde mais moderno, mais próximo e mais preparado para servir todos os açorianos. Estes são investimentos feitos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nota de Imprensa
27 de Fevereiro 2026 Artur Lima defende afirmação das Regiões Autónomas contra centralismo do Governo da República O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, em Lisboa, a afirmação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira perante um “centralismo serôdio, bafiento e inaceitável” do Governo da República. Para o Vice-Presidente, “as relações entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas não podem ser sempre um parto difícil, a ventosa e a fórceps, e que às vezes acaba em cesariana. É o que está a acontecer com o chamado Subsídio Social de Mobilidade. Nestes casos, o melhor é fazer uma cesariana e acabar com o assunto, e é isso que os Governo dos Açores e da Madeira têm de fazer”. “É preciso que se respeite democraticamente as Regiões Autónomas. Devemos afirmá-las, apenas necessitando da República em relação àqueles que são os seus deveres constitucionais”, sublinhou. Artur Lima referiu que o “Governo da República não está a fazer nenhum favor aos Açores com as Obrigações de Serviço Público (OSP)”, acrescentando que a Região “tem de ser respeitada, algo que não tem acontecido no Subsídio Social de Mobilidade e nas OSP”. “Temos de tirar a ferros aquilo que é um direito nosso, deste Governo da República do PSD e do CDS-PP, e isso entristece-me e revolta-me. Não nos estão a fazer nenhum favor”, manifestou o governante. Nesse sentido, a Região Autónoma dos Açores “tem de se tornar verdadeiramente mais autónoma e menos dependente das vontades e humores do Terreiro do Paço”, afirmou. “Isso faz-se fortalecendo-nos unindo-nos internamente de Santa Maria ao Corvo. A Açorianidade vive-se na diáspora, mas também tem de ser vivida dentro dos Açores”, salientou o Vice-Presidente do executivo. “Para reduzirmos a dependência de Lisboa e das OSP, temos de ser resilientes. A liberalização do espaço aéreo foi positiva para o turismo da Região, e uma década depois, está na altura de pensarmos na liberalização de todo o espaço aéreo dos Açores”, observou. “Os Açores devem exigir ao Governo da República uma devida compensação pela posição geoestratégica do arquipélago, por Portugal esta na NATO à nossa custa, por terem a FIR de Santa Maria à nossa custa, e por terem a Zona Económica Exclusiva à custa dos Açores e da Madeira”, vincou ainda. Por ocasião da sessão de lançamento da nova rota Terceira - Funchal, na Better Tourism Lisbon Travel Market, em Lisboa, o Vice-Presidente do Governo considerou que “a SATA deu um grande contributo e um grande exemplo de descentralização ao promover mais uma rota entre os Açores e a Madeira”. A nova operação “traz valor acrescentado aos Açores e contribui quer para a coesão interna, quer para a coesão entre as Regiões Autónomas, que é fundamental que exista”, vincou Artur Lima. A nova rota entre a ilha Terceira e o Funchal estará em operação de maio a outubro de 2026, com um voo semanal à quinta-feira, passando a duas frequências semanais entre junho e setembro.
27 de Fevereiro 2026 Artur Lima defende afirmação das Regiões Autónomas contra centralismo do Governo da República O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu hoje, em Lisboa, a afirmação das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira perante um “centralismo serôdio, bafiento e inaceitável” do Governo da República. Para o Vice-Presidente, “as relações entre o Governo da República e os Governos das Regiões Autónomas não podem ser sempre um parto difícil, a ventosa e a fórceps, e que às vezes acaba em cesariana. É o que está a acontecer com o chamado Subsídio Social de Mobilidade. Nestes casos, o melhor é fazer uma cesariana e acabar com o assunto, e é isso que os Governo dos Açores e da Madeira têm de fazer”. “É preciso que se respeite democraticamente as Regiões Autónomas. Devemos afirmá-las, apenas necessitando da República em relação àqueles que são os seus deveres constitucionais”, sublinhou. Artur Lima referiu que o “Governo da República não está a fazer nenhum favor aos Açores com as Obrigações de Serviço Público (OSP)”, acrescentando que a Região “tem de ser respeitada, algo que não tem acontecido no Subsídio Social de Mobilidade e nas OSP”. “Temos de tirar a ferros aquilo que é um direito nosso, deste Governo da República do PSD e do CDS-PP, e isso entristece-me e revolta-me. Não nos estão a fazer nenhum favor”, manifestou o governante. Nesse sentido, a Região Autónoma dos Açores “tem de se tornar verdadeiramente mais autónoma e menos dependente das vontades e humores do Terreiro do Paço”, afirmou. “Isso faz-se fortalecendo-nos unindo-nos internamente de Santa Maria ao Corvo. A Açorianidade vive-se na diáspora, mas também tem de ser vivida dentro dos Açores”, salientou o Vice-Presidente do executivo. “Para reduzirmos a dependência de Lisboa e das OSP, temos de ser resilientes. A liberalização do espaço aéreo foi positiva para o turismo da Região, e uma década depois, está na altura de pensarmos na liberalização de todo o espaço aéreo dos Açores”, observou. “Os Açores devem exigir ao Governo da República uma devida compensação pela posição geoestratégica do arquipélago, por Portugal esta na NATO à nossa custa, por terem a FIR de Santa Maria à nossa custa, e por terem a Zona Económica Exclusiva à custa dos Açores e da Madeira”, vincou ainda. Por ocasião da sessão de lançamento da nova rota Terceira - Funchal, na Better Tourism Lisbon Travel Market, em Lisboa, o Vice-Presidente do Governo considerou que “a SATA deu um grande contributo e um grande exemplo de descentralização ao promover mais uma rota entre os Açores e a Madeira”. A nova operação “traz valor acrescentado aos Açores e contribui quer para a coesão interna, quer para a coesão entre as Regiões Autónomas, que é fundamental que exista”, vincou Artur Lima. A nova rota entre a ilha Terceira e o Funchal estará em operação de maio a outubro de 2026, com um voo semanal à quinta-feira, passando a duas frequências semanais entre junho e setembro.
Nota de Imprensa
27 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores acompanha Assembleia Legislativa na procura de soluções para dispositivo de segurança na Região O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, garantiu hoje que o Governo dos Açores acompanhará e apoiará ativamente a Assembleia Legislativa na análise e exigência de um novo modelo de segurança para o arquipélago, rejeitando o alheamento face às competências do Estado nesta matéria. Durante a sua intervenção no plenário, num debate em torno da criação de um grupo de trabalho proposto pelo PPM, Paulo Estêvão sublinhou que a Autonomia confere o direito e o dever de intervir, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo. “O Governo dos Açores é completamente solidário e está ao lado do Parlamento dos Açores para disponibilizar toda a informação e colaboração necessárias para encontrar zonas de melhoria”, sinalizou. O governante alertou para a urgência deste trabalho conjunto, evidenciando o profundo desfasamento do dispositivo policial nos Açores quando comparado com o território continental. No continente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem jurisdição sobre apenas 6% do território - em contraste, nos Açores, a PSP é responsável pelo policiamento das zonas urbanas e rurais. Esta assimetria faz com que a Região Autónoma dos Açores represente, de forma isolada, 42% da responsabilidade territorial da PSP a nível nacional, num território caracterizado por uma extrema dispersão geográfica. Apesar desta sobrecarga, Paulo Estêvão lembrou que o contingente policial na Região não sofreu o devido aumento. A situação agravou-se recentemente com a afetação de 138 polícias - num total regional de pouco mais de 900 - à nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, diminuindo os efetivos disponíveis para o policiamento de proximidade. O Secretário Regional advertiu que este modelo, aliado à falta de recursos humanos, impede a concentração de forças policiais em concelhos onde a criminalidade está a aumentar, sublinhando que a perceção de insegurança da população corresponde, de facto, à realidade dos números. Para o Governo dos Açores, a resposta “não pode passar apenas pela constatação de que a segurança é uma competência da República”. A prioridade partilhada entre o Executivo e os deputados será estudar, analisar, avaliar e recolher dados junto de especialistas e entidades no terreno, construindo uma posição regional forte, plural e fundamentada para exigir alterações estruturais ao Estado.
27 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores acompanha Assembleia Legislativa na procura de soluções para dispositivo de segurança na Região O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, garantiu hoje que o Governo dos Açores acompanhará e apoiará ativamente a Assembleia Legislativa na análise e exigência de um novo modelo de segurança para o arquipélago, rejeitando o alheamento face às competências do Estado nesta matéria. Durante a sua intervenção no plenário, num debate em torno da criação de um grupo de trabalho proposto pelo PPM, Paulo Estêvão sublinhou que a Autonomia confere o direito e o dever de intervir, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo. “O Governo dos Açores é completamente solidário e está ao lado do Parlamento dos Açores para disponibilizar toda a informação e colaboração necessárias para encontrar zonas de melhoria”, sinalizou. O governante alertou para a urgência deste trabalho conjunto, evidenciando o profundo desfasamento do dispositivo policial nos Açores quando comparado com o território continental. No continente, a Polícia de Segurança Pública (PSP) tem jurisdição sobre apenas 6% do território - em contraste, nos Açores, a PSP é responsável pelo policiamento das zonas urbanas e rurais. Esta assimetria faz com que a Região Autónoma dos Açores represente, de forma isolada, 42% da responsabilidade territorial da PSP a nível nacional, num território caracterizado por uma extrema dispersão geográfica. Apesar desta sobrecarga, Paulo Estêvão lembrou que o contingente policial na Região não sofreu o devido aumento. A situação agravou-se recentemente com a afetação de 138 polícias - num total regional de pouco mais de 900 - à nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, diminuindo os efetivos disponíveis para o policiamento de proximidade. O Secretário Regional advertiu que este modelo, aliado à falta de recursos humanos, impede a concentração de forças policiais em concelhos onde a criminalidade está a aumentar, sublinhando que a perceção de insegurança da população corresponde, de facto, à realidade dos números. Para o Governo dos Açores, a resposta “não pode passar apenas pela constatação de que a segurança é uma competência da República”. A prioridade partilhada entre o Executivo e os deputados será estudar, analisar, avaliar e recolher dados junto de especialistas e entidades no terreno, construindo uma posição regional forte, plural e fundamentada para exigir alterações estruturais ao Estado.
