Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reuniu-se com Conselho de Ilha do Pico e destacou acessibilidades, saúde e desenvolvimento económico como prioridades
José Manuel Bolieiro reuniu-se com Conselho de Ilha do Pico e destacou acessibilidades, saúde e desenvolvimento económico como prioridades
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Investimentos do PRR na área social reforçam respostas na ilha do Pico
Investimentos do PRR na área social reforçam respostas na ilha do Pico
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato até 31 de março
Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato até 31 de março
Comunicado do Conselho do Governo
Nota de Imprensa
4 de Março 2026 José Manuel Bolieiro reuniu-se com Conselho de Ilha do Pico e destacou acessibilidades, saúde e desenvolvimento económico como prioridades O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se na terça-feira com o Conselho de Ilha do Pico no âmbito da visita estatutária do executivo açoriano à ilha, encontro que ocorreu após as reuniões de trabalho com os três municípios picoenses e que permitiu fazer um ponto de situação sobre as principais prioridades e desafios identificados pelas forças representativas da ilha. O líder do executivo açoriano fez um balanço positivo do encontro, sublinhando que o Executivo procurou dar resposta às questões sinalizadas no memorando apresentado pelo Conselho de Ilha. “Foi uma reunião muito proveitosa, na qual tivemos oportunidade de analisar as preocupações e aspirações da ilha do Pico e de apresentar o trabalho que está em curso, com respostas adequadas às matérias que nos foram colocadas”, afirmou. Entre os temas centrais esteve a ampliação da pista do aeroporto do Pico, considerada uma reivindicação antiga e uma prioridade estratégica para a ilha. O Presidente do Governo recordou que o Governo dos Açores já assumiu o compromisso de avançar com esta solução, sublinhando a importância de melhorar as acessibilidades aéreas e reduzir os constrangimentos operacionais atualmente existentes. “Temos como objetivo estratégico melhorar a acessibilidade à ilha do Pico e diminuir os constrangimentos de funcionamento e operacionalidade do aeroporto. Estamos a trabalhar em conjunto para esta perspetiva”, afirmou José Manuel Bolieiro, lembrando que foi criado um Grupo de Trabalho que envolverá o Governo dos Açores, os autarcas e outras forças vivas da ilha. “Faremos tudo para encurtar os prazos inevitáveis associados à complexidade destas matérias, procurando soluções tecnicamente viáveis e exequíveis”, acrescentou. Outra prioridade destacada na reunião foi o acesso aos cuidados de saúde, particularmente relevante em ilhas que não dispõem de hospital e onde a fixação de profissionais de saúde se revela mais desafiante. O governante reafirmou o compromisso de melhorar a cobertura da população por médico de família, processo que está em curso através da contratação de novos profissionais. Além da reorganização de recursos humanos, José Manuel Bolieiro destacou o projeto para a construção de raiz de um novo Centro de Saúde nas Lajes do Pico, uma infraestrutura considerada essencial para reforçar a qualidade da resposta em cuidados de saúde primários. Os dados mais recentes demonstram também um reforço significativo da atividade assistencial na ilha. Em 2025 realizaram-se 241 deslocações de médicos especialistas ao Pico, mais 19% do que em 2024, tendo sido efetuadas 4.881 consultas por estes profissionais, um aumento de 5% face ao ano anterior. Cerca de 42% destas consultas foram nas áreas de fisiatria e medicina interna, tendo-se ainda registado 230 teleconsultas, um crescimento de 68% relativamente a 2024. No domínio da educação, o Governo dos Açores tem vindo a proceder ao levantamento das necessidades de reabilitação das infraestruturas escolares, com vista a melhorar as condições de ensino. No ano letivo 2025/2026, o quadro docente das três escolas básicas e secundárias da ilha aumentou 4% face ao ano anterior, existindo também excedente de assistentes operacionais e assistentes técnicos, reforçando a capacidade de resposta do sistema educativo. Também a área social foi abordada na reunião, com destaque para os investimentos realizados em parceria com as Santas Casas da Misericórdia, que têm permitido melhorar e ampliar respostas sociais, nomeadamente ao nível dos lares de idosos. A economia e a produção foram igualmente temas em análise, refletindo a preocupação da população com o dinamismo económico da ilha, que se afirma como um território produtivo, fortemente ligado à agricultura, à vitivinicultura e ao turismo. Os indicadores recentes apontam para uma evolução positiva: entre 2016 e 2021 o Produto Interno Bruto da ilha cresceu 14%, mantendo uma contribuição de 4,8% para o PIB regional. No setor dos transportes e da mobilidade, verificou-se em 2024 um aumento de 35% na mercadoria carregada por via marítima face ao ano anterior. Já no transporte aéreo interilhas, a taxa de ocupação dos voos para o Pico atingiu 84% em 2025, acima dos 81% registados em 2024, refletindo uma procura crescente e reforçando a importância das acessibilidades para o desenvolvimento da ilha. Também o tecido empresarial tem registado evolução positiva, com um crescimento de 7% no volume de negócios das empresas. Para José Manuel Bolieiro, estes indicadores demonstram o potencial e o dinamismo do Pico, reforçando a importância de continuar a investir em áreas estruturantes. “O desenvolvimento da ilha faz-se com melhores acessibilidades, melhores serviços públicos, investimento na educação e na saúde, e com uma economia dinâmica que valorize a produção e o turismo”, afirmou. O Presidente do Governo sublinhou ainda que a reunião com o Conselho de Ilha reforça a importância do diálogo permanente entre o executivo açoriano e as instituições representativas da sociedade picoense. “É neste espírito de cooperação e de escuta ativa que continuamos a trabalhar para responder às prioridades da ilha do Pico e para promover o desenvolvimento equilibrado dos Açores”, concluiu.
4 de Março 2026 José Manuel Bolieiro reuniu-se com Conselho de Ilha do Pico e destacou acessibilidades, saúde e desenvolvimento económico como prioridades O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se na terça-feira com o Conselho de Ilha do Pico no âmbito da visita estatutária do executivo açoriano à ilha, encontro que ocorreu após as reuniões de trabalho com os três municípios picoenses e que permitiu fazer um ponto de situação sobre as principais prioridades e desafios identificados pelas forças representativas da ilha. O líder do executivo açoriano fez um balanço positivo do encontro, sublinhando que o Executivo procurou dar resposta às questões sinalizadas no memorando apresentado pelo Conselho de Ilha. “Foi uma reunião muito proveitosa, na qual tivemos oportunidade de analisar as preocupações e aspirações da ilha do Pico e de apresentar o trabalho que está em curso, com respostas adequadas às matérias que nos foram colocadas”, afirmou. Entre os temas centrais esteve a ampliação da pista do aeroporto do Pico, considerada uma reivindicação antiga e uma prioridade estratégica para a ilha. O Presidente do Governo recordou que o Governo dos Açores já assumiu o compromisso de avançar com esta solução, sublinhando a importância de melhorar as acessibilidades aéreas e reduzir os constrangimentos operacionais atualmente existentes. “Temos como objetivo estratégico melhorar a acessibilidade à ilha do Pico e diminuir os constrangimentos de funcionamento e operacionalidade do aeroporto. Estamos a trabalhar em conjunto para esta perspetiva”, afirmou José Manuel Bolieiro, lembrando que foi criado um Grupo de Trabalho que envolverá o Governo dos Açores, os autarcas e outras forças vivas da ilha. “Faremos tudo para encurtar os prazos inevitáveis associados à complexidade destas matérias, procurando soluções tecnicamente viáveis e exequíveis”, acrescentou. Outra prioridade destacada na reunião foi o acesso aos cuidados de saúde, particularmente relevante em ilhas que não dispõem de hospital e onde a fixação de profissionais de saúde se revela mais desafiante. O governante reafirmou o compromisso de melhorar a cobertura da população por médico de família, processo que está em curso através da contratação de novos profissionais. Além da reorganização de recursos humanos, José Manuel Bolieiro destacou o projeto para a construção de raiz de um novo Centro de Saúde nas Lajes do Pico, uma infraestrutura considerada essencial para reforçar a qualidade da resposta em cuidados de saúde primários. Os dados mais recentes demonstram também um reforço significativo da atividade assistencial na ilha. Em 2025 realizaram-se 241 deslocações de médicos especialistas ao Pico, mais 19% do que em 2024, tendo sido efetuadas 4.881 consultas por estes profissionais, um aumento de 5% face ao ano anterior. Cerca de 42% destas consultas foram nas áreas de fisiatria e medicina interna, tendo-se ainda registado 230 teleconsultas, um crescimento de 68% relativamente a 2024. No domínio da educação, o Governo dos Açores tem vindo a proceder ao levantamento das necessidades de reabilitação das infraestruturas escolares, com vista a melhorar as condições de ensino. No ano letivo 2025/2026, o quadro docente das três escolas básicas e secundárias da ilha aumentou 4% face ao ano anterior, existindo também excedente de assistentes operacionais e assistentes técnicos, reforçando a capacidade de resposta do sistema educativo. Também a área social foi abordada na reunião, com destaque para os investimentos realizados em parceria com as Santas Casas da Misericórdia, que têm permitido melhorar e ampliar respostas sociais, nomeadamente ao nível dos lares de idosos. A economia e a produção foram igualmente temas em análise, refletindo a preocupação da população com o dinamismo económico da ilha, que se afirma como um território produtivo, fortemente ligado à agricultura, à vitivinicultura e ao turismo. Os indicadores recentes apontam para uma evolução positiva: entre 2016 e 2021 o Produto Interno Bruto da ilha cresceu 14%, mantendo uma contribuição de 4,8% para o PIB regional. No setor dos transportes e da mobilidade, verificou-se em 2024 um aumento de 35% na mercadoria carregada por via marítima face ao ano anterior. Já no transporte aéreo interilhas, a taxa de ocupação dos voos para o Pico atingiu 84% em 2025, acima dos 81% registados em 2024, refletindo uma procura crescente e reforçando a importância das acessibilidades para o desenvolvimento da ilha. Também o tecido empresarial tem registado evolução positiva, com um crescimento de 7% no volume de negócios das empresas. Para José Manuel Bolieiro, estes indicadores demonstram o potencial e o dinamismo do Pico, reforçando a importância de continuar a investir em áreas estruturantes. “O desenvolvimento da ilha faz-se com melhores acessibilidades, melhores serviços públicos, investimento na educação e na saúde, e com uma economia dinâmica que valorize a produção e o turismo”, afirmou. O Presidente do Governo sublinhou ainda que a reunião com o Conselho de Ilha reforça a importância do diálogo permanente entre o executivo açoriano e as instituições representativas da sociedade picoense. “É neste espírito de cooperação e de escuta ativa que continuamos a trabalhar para responder às prioridades da ilha do Pico e para promover o desenvolvimento equilibrado dos Açores”, concluiu.
Nota de Imprensa
4 de Março 2026 Investimentos do PRR na área social reforçam respostas na ilha do Pico Entre 2021 e 2025, registou-se um reforço da dotação financeira transferida pela Segurança Social para as respostas sociais na ilha do Pico de 62%. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou hoje duas obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na ilha, a propósito da visita estatutária do Governo dos Açores, destacando que o investimento na área social registou um aumento significativo desde 2021. As intervenções em curso, na Madalena e em São Roque do Pico, enquadram-se na estratégia do Governo dos Açores de reforço da rede de respostas sociais, com particular enfoque no apoio à população idosa e na melhoria das condições das instituições do setor social. Na Santa Casa da Misericórdia da Madalena, decorre a ampliação do Centro de Apoio ao Idoso, correspondente a uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), uma intervenção que prevê uma capacidade para 30 utentes e representa um investimento global de 4.611.000,00 €, ao abrigo da RCG n.º 174/2023, cofinanciado por verbas do PRR. Já na Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, está em curso a reconstrução e ampliação da ERPI com capacidade para 60 utentes, bem como a criação de uma nova valência de Centro de Dia para 20 utentes, correspondendo a um investimento global de 4.789.640,00 €, igualmente cofinanciado pelo PRR. Mónica Seidi destacou que estes investimentos “representam um compromisso claro do Governo dos Açores com a qualificação das respostas sociais e com a dignificação do envelhecimento”, sublinhando que o reforço do financiamento através do PRR tem permitido acelerar projetos estruturantes na ilha do Pico.
4 de Março 2026 Investimentos do PRR na área social reforçam respostas na ilha do Pico Entre 2021 e 2025, registou-se um reforço da dotação financeira transferida pela Segurança Social para as respostas sociais na ilha do Pico de 62%. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou hoje duas obras financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na ilha, a propósito da visita estatutária do Governo dos Açores, destacando que o investimento na área social registou um aumento significativo desde 2021. As intervenções em curso, na Madalena e em São Roque do Pico, enquadram-se na estratégia do Governo dos Açores de reforço da rede de respostas sociais, com particular enfoque no apoio à população idosa e na melhoria das condições das instituições do setor social. Na Santa Casa da Misericórdia da Madalena, decorre a ampliação do Centro de Apoio ao Idoso, correspondente a uma Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), uma intervenção que prevê uma capacidade para 30 utentes e representa um investimento global de 4.611.000,00 €, ao abrigo da RCG n.º 174/2023, cofinanciado por verbas do PRR. Já na Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico, está em curso a reconstrução e ampliação da ERPI com capacidade para 60 utentes, bem como a criação de uma nova valência de Centro de Dia para 20 utentes, correspondendo a um investimento global de 4.789.640,00 €, igualmente cofinanciado pelo PRR. Mónica Seidi destacou que estes investimentos “representam um compromisso claro do Governo dos Açores com a qualificação das respostas sociais e com a dignificação do envelhecimento”, sublinhando que o reforço do financiamento através do PRR tem permitido acelerar projetos estruturantes na ilha do Pico.
Nota de Imprensa
4 de Março 2026 Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato até 31 de março Estão abertas as candidaturas ao SIDART - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, com uma dotação de 200 mil euros. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial, as candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente “online” até ao próximo dia 31 de março, através da plataforma digital do Artesanato dos Açores, em artesanato.azores.gov.pt . Este sistema de incentivos tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam reforçar a qualidade da produção e a competitividade das empresas artesanais dos Açores. Através do SIDART, são comparticipados investimentos em projetos de formação, qualificação e inovação do produto artesanal, comercialização e promoção, bem como investimentos em estruturas e equipamentos de produção das Unidades Produtivas Artesanais. Em maio de 2022, o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revisitou o regulamento deste sistema de incentivos único no País, no sentido de conferir “maior adequação às necessidades e expetativas dos artesãos e garantir ainda melhores condições para que possam dar continuidade ao investimento na criação e promoção do artesanato”, enaltece Maria João Carreiro. Nesse pressuposto, o novo regulamento alargou o âmbito das despesas elegíveis para comparticipação, como despesas de alojamento para fins de participação em feiras ou exposições e formação, com um limite máximo do apoio no montante de 50 euros por dia, no caso de uma deslocação nacional, e de 90 euros diários, para deslocação ao estrangeiro para estes fins. Os apoios no âmbito do SIDART, cujas candidaturas abrem anualmente, variam entre um mínimo de 200 euros e um máximo de 20 mil euros, não reembolsáveis, até ao limite de 50% das despesas elegíveis no caso de candidaturas das ilhas de São Miguel e da Terceira e de 60% nas restantes ilhas do arquipélago (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).
4 de Março 2026 Candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato até 31 de março Estão abertas as candidaturas ao SIDART - Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores, com uma dotação de 200 mil euros. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial, as candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente “online” até ao próximo dia 31 de março, através da plataforma digital do Artesanato dos Açores, em artesanato.azores.gov.pt . Este sistema de incentivos tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da atividade artesanal no âmbito da economia regional, através de um conjunto de medidas que visam reforçar a qualidade da produção e a competitividade das empresas artesanais dos Açores. Através do SIDART, são comparticipados investimentos em projetos de formação, qualificação e inovação do produto artesanal, comercialização e promoção, bem como investimentos em estruturas e equipamentos de produção das Unidades Produtivas Artesanais. Em maio de 2022, o governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM revisitou o regulamento deste sistema de incentivos único no País, no sentido de conferir “maior adequação às necessidades e expetativas dos artesãos e garantir ainda melhores condições para que possam dar continuidade ao investimento na criação e promoção do artesanato”, enaltece Maria João Carreiro. Nesse pressuposto, o novo regulamento alargou o âmbito das despesas elegíveis para comparticipação, como despesas de alojamento para fins de participação em feiras ou exposições e formação, com um limite máximo do apoio no montante de 50 euros por dia, no caso de uma deslocação nacional, e de 90 euros diários, para deslocação ao estrangeiro para estes fins. Os apoios no âmbito do SIDART, cujas candidaturas abrem anualmente, variam entre um mínimo de 200 euros e um máximo de 20 mil euros, não reembolsáveis, até ao limite de 50% das despesas elegíveis no caso de candidaturas das ilhas de São Miguel e da Terceira e de 60% nas restantes ilhas do arquipélago (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo).
Comunicado
4 de Março 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de março de 2026, na Madalena, ilha do Pico, tomou conhecimento do Relatório Final elaborado pelo Júri do Concurso Público Internacional n.º SATA-01/2023, de 22 fevereiro de 2026, nomeadamente o facto de não se encontrarem reunidas condições para a seleção da proposta final apresentada pelo Agrupamento concorrente MS Aviation / New Tour no âmbito do procedimento em curso e deliberou não se opor ao que recomenda o relatório para efeitos de decisão do Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., como lhe compete, respeitando a total independência desde sempre assumida pelo júri e pelo Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. O Conselho do Governo adotou, também, as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração do Decreto Regulamentar Regional que define o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região, reforçando-o aos médicos da Unidade de Saúde da Ilha do Pico. No Serviço Regional de Saúde, pese embora os resultados positivos e a evolução alcançados, continua a verificar-se carência de pessoal médico, não obstante as medidas legislativas adotadas, continuando a verificar-se algumas dificuldades no âmbito do recrutamento, e, principalmente, na fixação de pessoal médico no Serviço Regional de Saúde, e em certas áreas geográficas da Região. Da referida carência de pessoal médico resulta a necessidade de aperfeiçoar e de aprofundar o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região, com o objetivo de atrair mais médicos que possam vir a ocupar postos de trabalho que se têm revelado de difícil preenchimento, como é o caso da ilha do Pico. O presente Decreto Regulamentar Regional, agora aprovado, procede à previsão de um incentivo pecuniário superior para os trabalhadores médicos a contratar para a ilha do Pico, dada a carência de médico na Unidade de Saúde respetiva. 2. Aprovar a Resolução que determina a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente, devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027. Constitui propósito do XIV Governo dos Açores, conforme, de resto, consta do respetivo Programa de Governo e do Plano Regional Anual, regular a fixação de docentes, implementando incentivos a serem aplicados nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento mais carenciados. Neste âmbito, determina-se, agora, a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027, e autoriza-se a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto a conceder apoios, designadamente ao nível do alojamento e deslocações, que promovam o incentivo à estabilidade de pessoal docente. 3. Aprovar a Resolução que fixa, para o ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto. No ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira com as juntas de Freguesia dos Açores, são os seguintes: a) Acordos de cooperação na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, no âmbito das competências das Freguesias – 1.000.000,00 € (um milhão de euros); b) Acordos de colaboração na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, no âmbito das competências da Administração Regional Autónoma – €6.000.000,00 (seis milhões de euros); c) Acordos de coordenação na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, que respeitem conjuntamente às competências da Administração Regional Autónoma e das Freguesias - €1.000.000,00 (um milhão de euros). 4. Aprovar a Resolução que designa o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora Clínica do Hospital do Divino Espírito Santo, respetivamente o Dr. Carlos Pinto Lopes e da Dra. Paula Macedo. 5. Aprovar a Resolução que designa o novo Conselho de Administração do Hospital da Horta, integrando-o, como Presidente, Maria Teresa Fortuna de Faria Ribeiro Cândido, como Diretora Clínica, Maria de Fátima Alves Pinto Azevedo, e como Enfermeira-Diretora, Maria Salomé Dias de Matos. 6. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração ao Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, de parte da fração A do prédio urbano sito na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, n.º 2, na Madalena, ilha do Pico.
4 de Março 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de março de 2026, na Madalena, ilha do Pico, tomou conhecimento do Relatório Final elaborado pelo Júri do Concurso Público Internacional n.º SATA-01/2023, de 22 fevereiro de 2026, nomeadamente o facto de não se encontrarem reunidas condições para a seleção da proposta final apresentada pelo Agrupamento concorrente MS Aviation / New Tour no âmbito do procedimento em curso e deliberou não se opor ao que recomenda o relatório para efeitos de decisão do Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., como lhe compete, respeitando a total independência desde sempre assumida pelo júri e pelo Conselho de Administração da SATA Holding, S.A. O Conselho do Governo adotou, também, as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração do Decreto Regulamentar Regional que define o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região, reforçando-o aos médicos da Unidade de Saúde da Ilha do Pico. No Serviço Regional de Saúde, pese embora os resultados positivos e a evolução alcançados, continua a verificar-se carência de pessoal médico, não obstante as medidas legislativas adotadas, continuando a verificar-se algumas dificuldades no âmbito do recrutamento, e, principalmente, na fixação de pessoal médico no Serviço Regional de Saúde, e em certas áreas geográficas da Região. Da referida carência de pessoal médico resulta a necessidade de aperfeiçoar e de aprofundar o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região, com o objetivo de atrair mais médicos que possam vir a ocupar postos de trabalho que se têm revelado de difícil preenchimento, como é o caso da ilha do Pico. O presente Decreto Regulamentar Regional, agora aprovado, procede à previsão de um incentivo pecuniário superior para os trabalhadores médicos a contratar para a ilha do Pico, dada a carência de médico na Unidade de Saúde respetiva. 2. Aprovar a Resolução que determina a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente, devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027. Constitui propósito do XIV Governo dos Açores, conforme, de resto, consta do respetivo Programa de Governo e do Plano Regional Anual, regular a fixação de docentes, implementando incentivos a serem aplicados nas ilhas, unidades orgânicas e grupos de recrutamento mais carenciados. Neste âmbito, determina-se, agora, a aplicação de incentivos à estabilidade de pessoal docente devidamente habilitado, nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, nos concursos internos e externos de provimento para 2026/2027, e autoriza-se a Secretaria Regional da Educação, Cultura e Desporto a conceder apoios, designadamente ao nível do alojamento e deslocações, que promovam o incentivo à estabilidade de pessoal docente. 3. Aprovar a Resolução que fixa, para o ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira previstas no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/A, de 8 de agosto. No ano de 2026, os valores do Fundo para o Desenvolvimento das Freguesias dos Açores alocados a cada uma das modalidades de cooperação técnica e financeira com as juntas de Freguesia dos Açores, são os seguintes: a) Acordos de cooperação na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, no âmbito das competências das Freguesias – 1.000.000,00 € (um milhão de euros); b) Acordos de colaboração na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, no âmbito das competências da Administração Regional Autónoma – €6.000.000,00 (seis milhões de euros); c) Acordos de coordenação na realização de investimentos ou de outras despesas públicas, que respeitem conjuntamente às competências da Administração Regional Autónoma e das Freguesias - €1.000.000,00 (um milhão de euros). 4. Aprovar a Resolução que designa o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora Clínica do Hospital do Divino Espírito Santo, respetivamente o Dr. Carlos Pinto Lopes e da Dra. Paula Macedo. 5. Aprovar a Resolução que designa o novo Conselho de Administração do Hospital da Horta, integrando-o, como Presidente, Maria Teresa Fortuna de Faria Ribeiro Cândido, como Diretora Clínica, Maria de Fátima Alves Pinto Azevedo, e como Enfermeira-Diretora, Maria Salomé Dias de Matos. 6. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que procede à alteração ao Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título gratuito, ao Instituto da Vinha e do Vinho dos Açores, de parte da fração A do prédio urbano sito na Rua Conselheiro Terra Pinheiro, n.º 2, na Madalena, ilha do Pico.
Nota de Imprensa
4 de Março 2026 Governo dos Açores investe cerca de 90 mil euros no reforço do abastecimento de água agrícola no Pico O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., assinou o contrato de empreitada para a remodelação dos sistemas de abastecimento de água do Monte Escuro (Lajes do Pico) e da Criação Velha (Madalena), com o objetivo de reforçar a resiliência hídrica da agricultura na ilha do Pico. Adjudicada à empresa Vítor Manuel Dias Fernandes, a intervenção representa um investimento de 89.970,30 euros e tem um prazo de execução estipulado em 120 dias. O projeto contempla a instalação de dois novos reservatórios, com capacidade de 250 metros cúbicos cada, bem como a requalificação das infraestruturas envolventes já existentes nas zonas da Piedade/Ribeirinha e da Criação Velha. Estes novos equipamentos vão beneficiar diretamente 144 explorações agrícolas, servindo uma área de cerca de 2.800 hectares. A zona intervencionada é maioritariamente dedicada à bovinocultura de carne, um setor com forte implantação e elevado nível de qualificação na ilha do Pico. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a assinatura deste contrato “representa mais um passo decisivo no reforço das infraestruturas de apoio à agricultura no Pico”. O governante deixou ainda um agradecimento à empresa adjudicatária pelo empenho e à IROA, S.A “pelo trabalho contínuo em prol da resiliência hídrica e do desenvolvimento sustentável do setor agropecuário nos Açores”. Esta empreitada integra o pacote abrangente de projetos protocolado entre o Fundo Ambiental e a Região Autónoma dos Açores, que prevê a aplicação global de um milhão de euros em todas as ilhas para a instalação de equipamentos de apoio ao armazenamento de água agropecuária. Com esta intervenção, o Governo dos Açores consolida o compromisso de promover melhores condições de resiliência, competitividade e qualificação para as explorações rurais do arquipélago.
4 de Março 2026 Governo dos Açores investe cerca de 90 mil euros no reforço do abastecimento de água agrícola no Pico O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., assinou o contrato de empreitada para a remodelação dos sistemas de abastecimento de água do Monte Escuro (Lajes do Pico) e da Criação Velha (Madalena), com o objetivo de reforçar a resiliência hídrica da agricultura na ilha do Pico. Adjudicada à empresa Vítor Manuel Dias Fernandes, a intervenção representa um investimento de 89.970,30 euros e tem um prazo de execução estipulado em 120 dias. O projeto contempla a instalação de dois novos reservatórios, com capacidade de 250 metros cúbicos cada, bem como a requalificação das infraestruturas envolventes já existentes nas zonas da Piedade/Ribeirinha e da Criação Velha. Estes novos equipamentos vão beneficiar diretamente 144 explorações agrícolas, servindo uma área de cerca de 2.800 hectares. A zona intervencionada é maioritariamente dedicada à bovinocultura de carne, um setor com forte implantação e elevado nível de qualificação na ilha do Pico. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a assinatura deste contrato “representa mais um passo decisivo no reforço das infraestruturas de apoio à agricultura no Pico”. O governante deixou ainda um agradecimento à empresa adjudicatária pelo empenho e à IROA, S.A “pelo trabalho contínuo em prol da resiliência hídrica e do desenvolvimento sustentável do setor agropecuário nos Açores”. Esta empreitada integra o pacote abrangente de projetos protocolado entre o Fundo Ambiental e a Região Autónoma dos Açores, que prevê a aplicação global de um milhão de euros em todas as ilhas para a instalação de equipamentos de apoio ao armazenamento de água agropecuária. Com esta intervenção, o Governo dos Açores consolida o compromisso de promover melhores condições de resiliência, competitividade e qualificação para as explorações rurais do arquipélago.
