Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Dados nacionais de 2024 mostram melhorias nos indicadores referentes a drogas e álcool nos Açores
Dados nacionais de 2024 mostram melhorias nos indicadores referentes a drogas e álcool nos Açores
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão presidiu à abertura de Curso de Português Língua de Acolhimento
Paulo Estêvão presidiu à abertura de Curso de Português Língua de Acolhimento
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo reforça apoios à autoconstrução em lote privado ou cedido pela Região para reduzir esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação
Governo reforça apoios à autoconstrução em lote privado ou cedido pela Região para reduzir esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação
Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2026 Dados nacionais de 2024 mostram melhorias nos indicadores referentes a drogas e álcool nos Açores A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, por via da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD), destaca os resultados positivos evidenciados nos mais recentes dados do Relatório Anual 2024 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências e do Relatório Anual 2024 - A Situação do País em Matéria de Álcool, publicados pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), que confirmam que a Região Autónoma dos Açores se encontra num caminho sustentado de melhoria e de reforço das respostas públicas. No domínio das drogas, os Açores apresentam-se entre as regiões do país com menores prevalências de consumo recente de qualquer droga na população dos 15 aos 74 anos, acompanhando a tendência nacional de descida. Importa ainda salientar que a Região registou a descida mais expressiva do consumo recente de outras drogas que não canábis, face ao ano anterior, evidenciando a eficácia das políticas de prevenção, dissuasão e tratamento implementadas. No segmento do álcool, os dados confirmam igualmente sinais encorajadores. Os Açores foram uma das poucas regiões do país a registar descidas simultâneas na embriaguez severa recente nas populações dos 15-74 anos e dos 15-34 anos. Paralelamente, verificou-se também redução nos consumos de risco elevado/nocivo ou dependência, colocando a Região entre aquelas que apresentam evolução favorável neste domínio. Apesar de, em 2024, os internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool terem totalizado 790 casos, mais 36 do que em 2023, importa sublinhar que este valor representa uma redução muito significativa face a 2019 (1.026 internamentos). No total da taxa de internamentos hospitalares devido ao consumo de álcool, 2024 foi o ano da menor taxa de sempre na Região - 3,10% - desde que há registo. Segundo dados recolhidos pelo ICAD, os Açores deixaram de ser a região com maior taxa de mortalidade por doenças atribuíveis ao álcool, tendo esta passado de 37,3% em 2022 para 29,1% em 2023. Também os anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis ao álcool evidenciam uma melhoria expressiva, com redução de 943 anos em 2022 para 685 anos em 2023, fazendo com que a taxa regional diminuísse de 444,9 para 322,6 e deixando a Região de ocupar a posição mais elevada no país. Estes resultados confirmam que o investimento contínuo na prevenção, no tratamento e na redução de riscos está a produzir efeitos concretos na Região Autónoma dos Açores. Destaca-se, neste âmbito, o trabalho desenvolvido pela DRPCD no seguimento da Task Force Açores, evidenciando que as medidas implementadas estão a produzir efeitos, ainda que de forma gradual, conforme expectável em matérias de comportamentos aditivos e dependências. No domínio da prevenção, a criação de duas Equipas Especializadas de Prevenção tem permitido assegurar intervenções mais consistentes e territorialmente equilibradas em todo o arquipélago. Os dados agora divulgados refletem assim o impacto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Região, mantendo-se, contudo, a consciência de que permanece um longo caminho a percorrer, designadamente no reforço das políticas de prevenção, das respostas de tratamento e da articulação entre todos os parceiros, de forma a consolidar e aprofundar os progressos alcançados.
19 de Fevereiro 2026 Dados nacionais de 2024 mostram melhorias nos indicadores referentes a drogas e álcool nos Açores A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, por via da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD), destaca os resultados positivos evidenciados nos mais recentes dados do Relatório Anual 2024 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências e do Relatório Anual 2024 - A Situação do País em Matéria de Álcool, publicados pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), que confirmam que a Região Autónoma dos Açores se encontra num caminho sustentado de melhoria e de reforço das respostas públicas. No domínio das drogas, os Açores apresentam-se entre as regiões do país com menores prevalências de consumo recente de qualquer droga na população dos 15 aos 74 anos, acompanhando a tendência nacional de descida. Importa ainda salientar que a Região registou a descida mais expressiva do consumo recente de outras drogas que não canábis, face ao ano anterior, evidenciando a eficácia das políticas de prevenção, dissuasão e tratamento implementadas. No segmento do álcool, os dados confirmam igualmente sinais encorajadores. Os Açores foram uma das poucas regiões do país a registar descidas simultâneas na embriaguez severa recente nas populações dos 15-74 anos e dos 15-34 anos. Paralelamente, verificou-se também redução nos consumos de risco elevado/nocivo ou dependência, colocando a Região entre aquelas que apresentam evolução favorável neste domínio. Apesar de, em 2024, os internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool terem totalizado 790 casos, mais 36 do que em 2023, importa sublinhar que este valor representa uma redução muito significativa face a 2019 (1.026 internamentos). No total da taxa de internamentos hospitalares devido ao consumo de álcool, 2024 foi o ano da menor taxa de sempre na Região - 3,10% - desde que há registo. Segundo dados recolhidos pelo ICAD, os Açores deixaram de ser a região com maior taxa de mortalidade por doenças atribuíveis ao álcool, tendo esta passado de 37,3% em 2022 para 29,1% em 2023. Também os anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis ao álcool evidenciam uma melhoria expressiva, com redução de 943 anos em 2022 para 685 anos em 2023, fazendo com que a taxa regional diminuísse de 444,9 para 322,6 e deixando a Região de ocupar a posição mais elevada no país. Estes resultados confirmam que o investimento contínuo na prevenção, no tratamento e na redução de riscos está a produzir efeitos concretos na Região Autónoma dos Açores. Destaca-se, neste âmbito, o trabalho desenvolvido pela DRPCD no seguimento da Task Force Açores, evidenciando que as medidas implementadas estão a produzir efeitos, ainda que de forma gradual, conforme expectável em matérias de comportamentos aditivos e dependências. No domínio da prevenção, a criação de duas Equipas Especializadas de Prevenção tem permitido assegurar intervenções mais consistentes e territorialmente equilibradas em todo o arquipélago. Os dados agora divulgados refletem assim o impacto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Região, mantendo-se, contudo, a consciência de que permanece um longo caminho a percorrer, designadamente no reforço das políticas de prevenção, das respostas de tratamento e da articulação entre todos os parceiros, de forma a consolidar e aprofundar os progressos alcançados.
Comunicado
19 de Fevereiro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 19 de fevereiro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o Programa “Novos Idosos”. O Governo dos Açores, demonstrando o seu empenho com a prossecução de políticas sociais destinadas aos mais velhos, criou, sob a forma de projeto-piloto, o Programa “Novos Idosos”, em 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que visou a implementação de uma resposta inovadora, diferenciada e, sobretudo, de proximidade, permitindo às pessoas idosas a permanência na sua habitação o máximo de tempo possível, junto da respetiva comunidade, de forma segura e independente, sem quebrar os laços afetivos. Nesse seguimento, e atendendo aos resultados que se vêm alcançando, desde a criação do Programa “Novos Idosos”, já cientificamente comprovados e com um impacto altamente positivo, afigura-se fundamental a manutenção em vigor do mesmo para o ano de 2026, sendo necessário enquadrá-lo no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. Os encargos resultantes do presente programa são estimados num impacto financeiro até 5.531.000,00 €. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a contratação da empreitada de “Construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do Loteamento das Sete Cidades, freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada”, com o preço base de 3.100.000,00 € e um prazo de execução de 720 dias. O Governo dos Açores continua a executar políticas de melhoria das condições habitacionais do parque habitacional da Região, compromisso, inclusive, assumido e financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo dos Açores pretende executar a construção de dezasseis habitações nos lotes infraestruturados do Loteamento das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, sendo nove lotes de tipologia T2 e sete lotes de tipologia T3. Para o efeito, promoveu o desenvolvimento dos projetos de licenciamento e de execução, assim como já procedeu à respetiva revisão deste último projeto. Através da Resolução n.º 4/2025, o Governo dos Açores, no âmbito da presente empreitada de obra pública, procedeu à abertura do procedimento por concurso público, com o preço base de 2.900.000,00 € e um prazo de execução de 450 dias, tendo o mesmo ficado deserto. Nestes termos, torna-se necessário rever o preço base e o prazo de execução da empreitada. 3. Aprovar a Resolução que mantém em vigor, para o ano de 2026, o apoio em benefício do passageiro, relativo ao “Passe Social Gratuito”. Desde setembro de 2023 que o Governo dos Açores decidiu incumbir o Fundo Regional dos Transportes Terrestres de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros, de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”. O “Passe Social Gratuito” tem como propósito apoiar os agregados familiares com rendimento médio inserido no primeiro e segundo escalão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), estimulando a utilização do transporte público como meio privilegiado de acessibilidade interna, visando inverter a tendência existente de incremento no uso de viaturas pessoais. O Governo dos Açores entende que esta medida, de importância inegável para as famílias açorianas, deve continuar a ser implementada. O apoio ao “Passe Social Gratuito” tem um limite orçamental de 950.000,00 €. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região, pela Presidência do Governo. 5. Aprovar a resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação para a Valorização Económica dos Açores – AVEA, para o ano de 2026, no montante de 620.000,00 € destinado a regular a cooperação entre as partes no ano de 2026. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego a conceder apoios financeiros destinados ao financiamento de atividades, ações, projetos ou iniciativas que visem o desenvolvimento e valorização da qualificação da população da Região, que promovam a qualidade da educação e que contribuam para o funcionamento, modernização ou melhoria das atividades de ensino e formação das escolas profissionais privadas da Região, mas que não sejam objeto de apoio ou financiamento por fundos europeus, ou por outros programas públicos de apoio à formação profissional. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, no montante máximo de 391.000,00 € para o ano de 2026, tendo em vista a implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica. 8. O Governo Regional aprovou uma Resolução que autoriza a celebração de uma adenda ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, no montante de 252.569,28 € destinado a assegurar a aquisição de equipamento tecnológico de suporte à atividade científica, com vista à modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico, no sentido de prorrogar o prazo até 31 de outubro de 2026. 9. Aprovar a Resolução que procede à revisão do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, atualizando a comparticipação mensal com o dispositivo de Emergência Médica Pré-Hospitalar da Região. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
19 de Fevereiro 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 19 de fevereiro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o Programa “Novos Idosos”. O Governo dos Açores, demonstrando o seu empenho com a prossecução de políticas sociais destinadas aos mais velhos, criou, sob a forma de projeto-piloto, o Programa “Novos Idosos”, em 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que visou a implementação de uma resposta inovadora, diferenciada e, sobretudo, de proximidade, permitindo às pessoas idosas a permanência na sua habitação o máximo de tempo possível, junto da respetiva comunidade, de forma segura e independente, sem quebrar os laços afetivos. Nesse seguimento, e atendendo aos resultados que se vêm alcançando, desde a criação do Programa “Novos Idosos”, já cientificamente comprovados e com um impacto altamente positivo, afigura-se fundamental a manutenção em vigor do mesmo para o ano de 2026, sendo necessário enquadrá-lo no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. Os encargos resultantes do presente programa são estimados num impacto financeiro até 5.531.000,00 €. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a contratação da empreitada de “Construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do Loteamento das Sete Cidades, freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada”, com o preço base de 3.100.000,00 € e um prazo de execução de 720 dias. O Governo dos Açores continua a executar políticas de melhoria das condições habitacionais do parque habitacional da Região, compromisso, inclusive, assumido e financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo dos Açores pretende executar a construção de dezasseis habitações nos lotes infraestruturados do Loteamento das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, sendo nove lotes de tipologia T2 e sete lotes de tipologia T3. Para o efeito, promoveu o desenvolvimento dos projetos de licenciamento e de execução, assim como já procedeu à respetiva revisão deste último projeto. Através da Resolução n.º 4/2025, o Governo dos Açores, no âmbito da presente empreitada de obra pública, procedeu à abertura do procedimento por concurso público, com o preço base de 2.900.000,00 € e um prazo de execução de 450 dias, tendo o mesmo ficado deserto. Nestes termos, torna-se necessário rever o preço base e o prazo de execução da empreitada. 3. Aprovar a Resolução que mantém em vigor, para o ano de 2026, o apoio em benefício do passageiro, relativo ao “Passe Social Gratuito”. Desde setembro de 2023 que o Governo dos Açores decidiu incumbir o Fundo Regional dos Transportes Terrestres de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros, de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”. O “Passe Social Gratuito” tem como propósito apoiar os agregados familiares com rendimento médio inserido no primeiro e segundo escalão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), estimulando a utilização do transporte público como meio privilegiado de acessibilidade interna, visando inverter a tendência existente de incremento no uso de viaturas pessoais. O Governo dos Açores entende que esta medida, de importância inegável para as famílias açorianas, deve continuar a ser implementada. O apoio ao “Passe Social Gratuito” tem um limite orçamental de 950.000,00 €. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região, pela Presidência do Governo. 5. Aprovar a resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação para a Valorização Económica dos Açores – AVEA, para o ano de 2026, no montante de 620.000,00 € destinado a regular a cooperação entre as partes no ano de 2026. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego a conceder apoios financeiros destinados ao financiamento de atividades, ações, projetos ou iniciativas que visem o desenvolvimento e valorização da qualificação da população da Região, que promovam a qualidade da educação e que contribuam para o funcionamento, modernização ou melhoria das atividades de ensino e formação das escolas profissionais privadas da Região, mas que não sejam objeto de apoio ou financiamento por fundos europeus, ou por outros programas públicos de apoio à formação profissional. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, no montante máximo de 391.000,00 € para o ano de 2026, tendo em vista a implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica. 8. O Governo Regional aprovou uma Resolução que autoriza a celebração de uma adenda ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, no montante de 252.569,28 € destinado a assegurar a aquisição de equipamento tecnológico de suporte à atividade científica, com vista à modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico, no sentido de prorrogar o prazo até 31 de outubro de 2026. 9. Aprovar a Resolução que procede à revisão do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, atualizando a comparticipação mensal com o dispositivo de Emergência Médica Pré-Hospitalar da Região. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2026 Paulo Estêvão presidiu à abertura de Curso de Português Língua de Acolhimento O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu na quarta-feira, em Ponta Delgada, à sessão de abertura da 14.ª edição dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, que atualmente assumem a nova designação de Cursos de Português Língua de Acolhimento. Durante a sessão, o governante sublinhou que a aprendizagem da língua é o primeiro e mais decisivo passo para a plena integração na sociedade açoriana, permitindo aos imigrantes não só acederem ao mercado de trabalho, mas também exercerem plenamente a sua cidadania. “Sejam todos muito bem-vindos aos Açores. Assumo aqui o compromisso de, no final do curso, estar novamente convosco para falarmos em conjunto sobre esta experiência”, destacou o governante, falando nas instalações da CRESAÇOR, entidade parceira. Na ocasião, o governante anunciou também o aumento da remuneração para os formadores de 19 para 25 euros por hora, “valores que não eram atualizados há muitos anos”. Paulo Estêvão comprometeu-se ainda com o objetivo de serem implementados mais cursos neste âmbito, que garantam resposta a “todos os que escolheram os Açores para viver e que sentem o impulso e a necessidade de aprender a língua portuguesa”. Desde o início deste programa, em 2013, concluíram a formação 525 formandos de 58 nacionalidades distintas. Os dados mais recentes, relativos a 2025, revelam um perfil de imigração cada vez mais qualificado: dos cerca de 100 formandos inscritos, cerca de 60% possuem habilitações ao nível do Ensino Superior e encontram-se já inseridos no mercado de trabalho. As nacionalidades mais representadas nestas formações continuam a ser as da Europa de Leste e da América do Norte, confirmando a capacidade da Região em atrair e fixar quadros qualificados. No ano transato realizaram-se cinco cursos, financiados pela Direção Regional das Comunidades, distribuídos pelas ilhas de São Miguel (três), Terceira (um) e Faial (um). Para 2026, a oferta será alargada - embora as candidaturas para as entidades promotoras decorram até 31 de março, já estão previstos pelo menos seis cursos: quatro em São Miguel (pela CRESAÇOR), um na Terceira (pela AIPA) e um no Faial (pela Câmara Municipal da Horta). Cada curso tem um limite máximo de 20 formandos, garantindo um ensino de proximidade e qualidade. O curso que Paulo Estêvão acompanhou no seu arranque inclui cidadãos do Nepal, Eslovénia, Austrália, Ucrânia, Rússia e Colômbia.
19 de Fevereiro 2026 Paulo Estêvão presidiu à abertura de Curso de Português Língua de Acolhimento O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu na quarta-feira, em Ponta Delgada, à sessão de abertura da 14.ª edição dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, que atualmente assumem a nova designação de Cursos de Português Língua de Acolhimento. Durante a sessão, o governante sublinhou que a aprendizagem da língua é o primeiro e mais decisivo passo para a plena integração na sociedade açoriana, permitindo aos imigrantes não só acederem ao mercado de trabalho, mas também exercerem plenamente a sua cidadania. “Sejam todos muito bem-vindos aos Açores. Assumo aqui o compromisso de, no final do curso, estar novamente convosco para falarmos em conjunto sobre esta experiência”, destacou o governante, falando nas instalações da CRESAÇOR, entidade parceira. Na ocasião, o governante anunciou também o aumento da remuneração para os formadores de 19 para 25 euros por hora, “valores que não eram atualizados há muitos anos”. Paulo Estêvão comprometeu-se ainda com o objetivo de serem implementados mais cursos neste âmbito, que garantam resposta a “todos os que escolheram os Açores para viver e que sentem o impulso e a necessidade de aprender a língua portuguesa”. Desde o início deste programa, em 2013, concluíram a formação 525 formandos de 58 nacionalidades distintas. Os dados mais recentes, relativos a 2025, revelam um perfil de imigração cada vez mais qualificado: dos cerca de 100 formandos inscritos, cerca de 60% possuem habilitações ao nível do Ensino Superior e encontram-se já inseridos no mercado de trabalho. As nacionalidades mais representadas nestas formações continuam a ser as da Europa de Leste e da América do Norte, confirmando a capacidade da Região em atrair e fixar quadros qualificados. No ano transato realizaram-se cinco cursos, financiados pela Direção Regional das Comunidades, distribuídos pelas ilhas de São Miguel (três), Terceira (um) e Faial (um). Para 2026, a oferta será alargada - embora as candidaturas para as entidades promotoras decorram até 31 de março, já estão previstos pelo menos seis cursos: quatro em São Miguel (pela CRESAÇOR), um na Terceira (pela AIPA) e um no Faial (pela Câmara Municipal da Horta). Cada curso tem um limite máximo de 20 formandos, garantindo um ensino de proximidade e qualidade. O curso que Paulo Estêvão acompanhou no seu arranque inclui cidadãos do Nepal, Eslovénia, Austrália, Ucrânia, Rússia e Colômbia.
Nota de Imprensa
18 de Fevereiro 2026 Governo reforça apoios à autoconstrução em lote privado ou cedido pela Região para reduzir esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou hoje o auto de receção da empreitada de execução de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, num investimento superior a meio milhão de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os novos lotes serão cedidos através de concurso público a lançar ainda no primeiro trimestre deste ano e destinam-se a construção de habitação própria permanente. Durante a cerimónia, a governante sublinhou que o cumprimento de mais este investimento público “representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas sobretudo a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias”. Nesse pressuposto, o Governo dos Açores está a promover um investimento integrado que combina o reforço da oferta pública com o reforço dos programas de apoio, designadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis à cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação. “O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho – tem de voltar a ser um plano”, disse Maria João Carreiro. Segundo a Secretária Regional, “nenhum outro Governo Regional colocou tanto esforço público na habitação pública como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM”. No caso do programa de lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação própria permanente, para este ano de 2026 foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos passando a incluir entre os elegíveis, por exemplo, um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros. Também para o ano de 2026, o Governo Regional criou um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente em lote privado ou infraestruturado e cedido pela Região. No que respeita ao programa de apoio à autoconstrução em lote privado ou em lote cedido pela Região, o Executivo açoriano também introduziu alterações não só para reduzir o esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação, mas também para mobilizar para soluções complementares à promoção de habitação pública e privada. Os apoios à autoconstrução foram majorados em 25%. Com esta majoração, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, o apoio atribuído poderá chegar aos 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam atribuídos até 31 de dezembro de 2025, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir. “Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na Região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas”, reiterou Maria João Carreiro, sinalizando que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, onde se incluem 38 novas respostas habitacionais. Entre estas novas respostas, além do Loteamento da Galega, está o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que vai disponibilizar 23 novos apartamentos (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3) em regime de arrendamento com opção de compra. Participaram na cerimónia entre outros convidados, o Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Flávio Pacheco; o Vereador da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, José Eduardo Costa; a Deputada à Assembleia Legislativa dos Açores Eugénia Leal; a Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas, Carla Vieira; o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e representantes das empresas Norma Açores, Gabinete 118 e Albano Vieira.
18 de Fevereiro 2026 Governo reforça apoios à autoconstrução em lote privado ou cedido pela Região para reduzir esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, assinou hoje o auto de receção da empreitada de execução de infraestruturas de nove lotes no Loteamento da Galega, na Ribeira das Tainhas, em Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, num investimento superior a meio milhão de euros financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os novos lotes serão cedidos através de concurso público a lançar ainda no primeiro trimestre deste ano e destinam-se a construção de habitação própria permanente. Durante a cerimónia, a governante sublinhou que o cumprimento de mais este investimento público “representa não apenas a execução eficiente do PRR, mas sobretudo a materialização do compromisso político de promover habitação condigna a preços compatíveis com o rendimento das famílias”. Nesse pressuposto, o Governo dos Açores está a promover um investimento integrado que combina o reforço da oferta pública com o reforço dos programas de apoio, designadamente através do regime de arrendamento com opção de compra, do alargamento dos candidatos elegíveis à cedência de lotes e da majoração dos apoios à autoconstrução de primeira habitação. “O objetivo é reduzir o esforço das famílias, entre as quais as famílias de classe média e os jovens, porque ter casa não pode ser um sonho – tem de voltar a ser um plano”, disse Maria João Carreiro. Segundo a Secretária Regional, “nenhum outro Governo Regional colocou tanto esforço público na habitação pública como o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM”. No caso do programa de lotes infraestruturados e cedidos pela Região para construção de habitação própria permanente, para este ano de 2026 foram revistos os coeficientes máximos dos rendimentos dos candidatos passando a incluir entre os elegíveis, por exemplo, um casal jovem, com dois filhos, com rendimento bruto mensal de 3.100 euros ou um casal jovem, com um filho, com rendimento bruto mensal de 2.850 euros. Também para o ano de 2026, o Governo Regional criou um apoio, sob a forma de comparticipação financeira, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades até ao limite máximo de cinco mil euros por beneficiário para a construção de habitação própria permanente em lote privado ou infraestruturado e cedido pela Região. No que respeita ao programa de apoio à autoconstrução em lote privado ou em lote cedido pela Região, o Executivo açoriano também introduziu alterações não só para reduzir o esforço dos açorianos no acesso a primeira habitação, mas também para mobilizar para soluções complementares à promoção de habitação pública e privada. Os apoios à autoconstrução foram majorados em 25%. Com esta majoração, que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano, o apoio atribuído poderá chegar aos 75 mil euros, em vez dos 60 mil euros que seriam atribuídos até 31 de dezembro de 2025, em função da composição e do rendimento do agregado familiar e da tipologia do imóvel a construir. “Estamos a trabalhar para que o maior investimento de sempre em habitação pública na Região, com financiamento comunitário e regional, faça a diferença na vida das pessoas”, reiterou Maria João Carreiro, sinalizando que só em Vila Franca do Campo estão a ser investidos mais de 3,6 milhões de euros em habitação, onde se incluem 38 novas respostas habitacionais. Entre estas novas respostas, além do Loteamento da Galega, está o empreendimento dos Foros Sol Mar, na freguesia de São Pedro, que vai disponibilizar 23 novos apartamentos (quatro de tipologia T1, nove de tipologia T2 e 10 de tipologia T3) em regime de arrendamento com opção de compra. Participaram na cerimónia entre outros convidados, o Presidente da Assembleia Municipal de Vila Franca do Campo, Flávio Pacheco; o Vereador da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, José Eduardo Costa; a Deputada à Assembleia Legislativa dos Açores Eugénia Leal; a Presidente da Junta de Freguesia da Ribeira das Tainhas, Carla Vieira; o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, e representantes das empresas Norma Açores, Gabinete 118 e Albano Vieira.
Nota de Imprensa
16 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores abre concurso público para atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na Ribeira Grande, a 2 de março O concurso público para a atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, vai decorrer de 2 a 27 de março, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial. Os novos apartamentos, dos quais seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3, foram construídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento superior a 2,2 milhões de euros, e destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, sendo atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos: no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected]. O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 13 de março de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.
16 de Fevereiro 2026 Governo dos Açores abre concurso público para atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na Ribeira Grande, a 2 de março O concurso público para a atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, freguesia da Maia, no concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, vai decorrer de 2 a 27 de março, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado hoje em Jornal Oficial. Os novos apartamentos, dos quais seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3, foram construídos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento superior a 2,2 milhões de euros, e destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, sendo atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra. As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos: no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected]. O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 13 de março de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.
