Presidência do Governo Regional
Visita de Raffaele Fitto reforça "diálogo" europeu com os Açores, destaca José Manuel Bolieiro
Visita de Raffaele Fitto reforça "diálogo" europeu com os Açores, destaca José Manuel Bolieiro
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia
José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Nota à imprensa
Nota à imprensa
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Procedimento concursal para aquisição centralizada de gases medicinais no SRS lançado hoje
Procedimento concursal para aquisição centralizada de gases medicinais no SRS lançado hoje
Nota de Imprensa
9 de Abril 2026 Visita de Raffaele Fitto reforça "diálogo" europeu com os Açores, destaca José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Santana, o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, numa audiência de apresentação de cumprimentos inserida na sua deslocação a Portugal. A visita de Raffaele Fitto, que passa por Lisboa e pelos Açores, tem como objetivo central o diálogo sobre o futuro da política de coesão e a estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), num momento determinante para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Este encontro dá sequência ao contacto estabelecido no final de 2025, em Bruxelas, durante o High-Level Outermost Regions Forum, onde José Manuel Bolieiro endereçou o convite agora concretizado, bem como à entrega da declaração conjunta das RUP sobre o período financeiro 2028-2034. “Recebemos esta visita com grande apreço, pela atenção e compromisso que revela para com os Açores”, afirmou o Presidente do Governo. O líder do executivo açoriano destacou ainda o papel de Raffaele Fitto como “um verdadeiro aliado das Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando o seu conhecimento das especificidades destes territórios numa fase exigente de transição europeia. Após a audiência, decorre uma reunião de trabalho com vários membros do Governo dos Açores, centrada numa apresentação sobre a Região e na visão do executivo açoriano relativamente às políticas da União Europeia e aos seus instrumentos financeiros. Da parte da tarde, o programa inclui visitas a projetos apoiados por fundos europeus, nomeadamente ao conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ao Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), um investimento enquadrado no programa de Coesão, cofinanciado pelo FEDER. Para José Manuel Bolieiro, este contacto direto com projetos no terreno permite evidenciar “o impacto concreto das políticas europeias na vida dos açorianos” e reforçar a importância de uma política de coesão forte, ajustada às realidades das Regiões Ultraperiféricas. O Presidente do Governo expressou ainda reconhecimento pela disponibilidade manifestada por Raffaele Fitto para regressar aos Açores, numa futura visita mais alargada a outras ilhas.
9 de Abril 2026 Visita de Raffaele Fitto reforça "diálogo" europeu com os Açores, destaca José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje, no Palácio de Santana, o Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, numa audiência de apresentação de cumprimentos inserida na sua deslocação a Portugal. A visita de Raffaele Fitto, que passa por Lisboa e pelos Açores, tem como objetivo central o diálogo sobre o futuro da política de coesão e a estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), num momento determinante para a definição do próximo Quadro Financeiro Plurianual. Este encontro dá sequência ao contacto estabelecido no final de 2025, em Bruxelas, durante o High-Level Outermost Regions Forum, onde José Manuel Bolieiro endereçou o convite agora concretizado, bem como à entrega da declaração conjunta das RUP sobre o período financeiro 2028-2034. “Recebemos esta visita com grande apreço, pela atenção e compromisso que revela para com os Açores”, afirmou o Presidente do Governo. O líder do executivo açoriano destacou ainda o papel de Raffaele Fitto como “um verdadeiro aliado das Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando o seu conhecimento das especificidades destes territórios numa fase exigente de transição europeia. Após a audiência, decorre uma reunião de trabalho com vários membros do Governo dos Açores, centrada numa apresentação sobre a Região e na visão do executivo açoriano relativamente às políticas da União Europeia e aos seus instrumentos financeiros. Da parte da tarde, o programa inclui visitas a projetos apoiados por fundos europeus, nomeadamente ao conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e ao Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), um investimento enquadrado no programa de Coesão, cofinanciado pelo FEDER. Para José Manuel Bolieiro, este contacto direto com projetos no terreno permite evidenciar “o impacto concreto das políticas europeias na vida dos açorianos” e reforçar a importância de uma política de coesão forte, ajustada às realidades das Regiões Ultraperiféricas. O Presidente do Governo expressou ainda reconhecimento pela disponibilidade manifestada por Raffaele Fitto para regressar aos Açores, numa futura visita mais alargada a outras ilhas.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2026 José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitou hoje, na ilha de São Miguel, vários projetos apoiados por fundos europeus, evidenciando no terreno o impacto das políticas da União Europeia na Região. A visita incluiu o conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, e o Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), investimento enquadrado no programa de Coesão e cofinanciado pelo FEDER. O empreendimento habitacional integra 52 novos apartamentos, três de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, resultantes de um investimento público regional e comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros. As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelos arrendatários um ano após a assinatura do contrato. Já no Ecoparque da Ilha de São Miguel, foi destacada a Central de Valorização Energética, uma infraestrutura estruturante que representa a aposta dos Açores num modelo de desenvolvimento mais sustentável, circular e resiliente. O investimento contou com uma comparticipação comunitária de 68 milhões de euros, sendo 47 milhões através do PO-SEUR e 21 milhões no âmbito do Açores 2030. Este momento sucedeu à reunião de trabalho realizada no Palácio de Santana, após a audiência de apresentação de cumprimentos, onde o Governo dos Açores apresentou a sua visão sobre as políticas da União Europeia e os instrumentos financeiros ao dispor da Região. Segundo José Manuel Bolieiro, o encontro permitiu “identificar prioridades e alinhar expectativas” relativamente ao atual quadro de financiamento e ao próximo período de programação financeira plurianual. “A coesão é essencial. Precisamos de garantir infraestruturas, criar condições para o direito a ficar e reforçar a capacidade de atração dos Açores”, afirmou, sublinhando a importância de áreas como a coesão territorial e social, mobilidade, economia azul, agricultura, energia e conectividade com o resto do país e da Europa. O líder do executivo açoriano destacou ainda que estas prioridades estão alinhadas com a orientação da Comissão Europeia, valorizando também os projetos visitados como exemplos concretos de investimento em áreas estratégicas como a habitação e a gestão de resíduos, “num arquipélago que se afirma pela sustentabilidade”. José Manuel Bolieiro salientou que os Açores não são apenas uma região com necessidades, mas também “uma região de oportunidades”, com potencial relevante para o país e para a União Europeia, nomeadamente nos domínios da segurança, defesa, inovação e competitividade no espaço atlântico. O governante açoriano reforçou também a capacidade da Região na execução de fundos comunitários. “Temos demonstrado competência na boa aplicação dos fundos e promovido um verdadeiro elevador social e económico”, afirmou. Por fim, José Manuel Bolieiro destacou a importância das garantias apresentadas pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia quanto ao futuro da Política de Coesão, reiterando a posição dos Açores a favor da simplificação dos instrumentos europeus, mas defendendo estabilidade no financiamento. “Somos favoráveis à simplificação, mas precisamos de garantias quanto à manutenção dos fundos essenciais para o crescimento e desenvolvimento de uma região ultraperiférica”, concluiu.
9 de Abril 2026 José Manuel Bolieiro destaca prioridades dos Açores e execução de fundos europeus em visita com Comissão Europeia O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, acompanhado pelo Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, visitou hoje, na ilha de São Miguel, vários projetos apoiados por fundos europeus, evidenciando no terreno o impacto das políticas da União Europeia na Região. A visita incluiu o conjunto habitacional Trás-os-Mosteiros, no Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande, e o Ecoparque da Ilha de São Miguel (MUSAMI), investimento enquadrado no programa de Coesão e cofinanciado pelo FEDER. O empreendimento habitacional integra 52 novos apartamentos, três de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e 18 de tipologia T3, resultantes de um investimento público regional e comunitário, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), superior a sete milhões de euros. As habitações serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, podendo esta ser exercida pelos arrendatários um ano após a assinatura do contrato. Já no Ecoparque da Ilha de São Miguel, foi destacada a Central de Valorização Energética, uma infraestrutura estruturante que representa a aposta dos Açores num modelo de desenvolvimento mais sustentável, circular e resiliente. O investimento contou com uma comparticipação comunitária de 68 milhões de euros, sendo 47 milhões através do PO-SEUR e 21 milhões no âmbito do Açores 2030. Este momento sucedeu à reunião de trabalho realizada no Palácio de Santana, após a audiência de apresentação de cumprimentos, onde o Governo dos Açores apresentou a sua visão sobre as políticas da União Europeia e os instrumentos financeiros ao dispor da Região. Segundo José Manuel Bolieiro, o encontro permitiu “identificar prioridades e alinhar expectativas” relativamente ao atual quadro de financiamento e ao próximo período de programação financeira plurianual. “A coesão é essencial. Precisamos de garantir infraestruturas, criar condições para o direito a ficar e reforçar a capacidade de atração dos Açores”, afirmou, sublinhando a importância de áreas como a coesão territorial e social, mobilidade, economia azul, agricultura, energia e conectividade com o resto do país e da Europa. O líder do executivo açoriano destacou ainda que estas prioridades estão alinhadas com a orientação da Comissão Europeia, valorizando também os projetos visitados como exemplos concretos de investimento em áreas estratégicas como a habitação e a gestão de resíduos, “num arquipélago que se afirma pela sustentabilidade”. José Manuel Bolieiro salientou que os Açores não são apenas uma região com necessidades, mas também “uma região de oportunidades”, com potencial relevante para o país e para a União Europeia, nomeadamente nos domínios da segurança, defesa, inovação e competitividade no espaço atlântico. O governante açoriano reforçou também a capacidade da Região na execução de fundos comunitários. “Temos demonstrado competência na boa aplicação dos fundos e promovido um verdadeiro elevador social e económico”, afirmou. Por fim, José Manuel Bolieiro destacou a importância das garantias apresentadas pelo Vice-Presidente da Comissão Europeia quanto ao futuro da Política de Coesão, reiterando a posição dos Açores a favor da simplificação dos instrumentos europeus, mas defendendo estabilidade no financiamento. “Somos favoráveis à simplificação, mas precisamos de garantias quanto à manutenção dos fundos essenciais para o crescimento e desenvolvimento de uma região ultraperiférica”, concluiu.
Nota de Imprensa
9 de Abril 2026 Nota à imprensa No âmbito da entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de utilização única (VOLTA), em implementação pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, em todo o território nacional, abrangendo as Regiões Autónomas, o Governo Regional dos Açores vem por este meio prestar as seguintes informações: - O sistema Nacional VOLTA entra oficialmente em vigor a 10 de abril de 2026, iniciando-se, simultaneamente, um período de transição até 9 de agosto do presente ano. O sistema em causa é identificado com a marca VOLTA e constitui um mecanismo nacional de recuperação de embalagens não reutilizáveis, destinado à reciclagem e alicerçado num incentivo económico direto ao consumidor. Este Sistema Nacional de Depósito e Reembolso insere-se no quadro da política nacional de gestão de resíduos e de promoção da economia circular, em alinhamento com as metas europeias de recolha seletiva de embalagens e incorporação de plástico reciclado, nomeadamente as estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, e na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, bem como encontra o seu enquadramento jurídico na legislação nacional, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, na sua redação atual. O sistema VOLTA abrange embalagens primárias, não reutilizáveis, de bebidas, com capacidade inferior a três litros, produzidas em plástico, metais ferrosos e alumínio, onde estão incluídas categorias como águas, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas, cerveja, sidra e outras bebidas similares, comercializadas no mercado nacional; - Saliente-se que todas as embalagens que não incluam o símbolo VOLTA, nomeadamente embalagens ECAL (ex.: Tetra Pak®), vidro e bebidas com mais de 25% de origem láctea, não são aceites pelo sistema nacional de depósito e reembolso. Alerta-se que, no momento da compra, os consumidores passam a pagar um depósito de 0,10 €, por embalagem abrangida pelo sistema, sendo este valor integralmente reembolsado quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado, pretendendo-se, assim, motivar a devolução das embalagens de bebidas não reutilizáveis e garantir, consequentemente, que o sistema VOLTA cumpre as metas nacionais estabelecidas. O reembolso do valor de depósito pode ser efetuado através de um voucher convertível em dinheiro, voucher de desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais futuras. Após a devolução, as embalagens são encaminhadas para centros de contagem e triagem, onde são processadas e transformadas em matérias-primas secundárias aptas para contacto alimentar, sendo posteriormente incorporadas na produção de novas embalagens; - Durante o período de transição, até 9 de agosto de 2026, apenas as embalagens que apresentem o símbolo VOLTA são aceites pelo sistema nacional de depósito e reembolso, pelo que só essas embalagens podem ser devolvidas nas máquinas e pontos de recolha. As embalagens que não apresentem o símbolo VOLTA podem continuar a circular no mercado, não incluindo valor de depósito e devendo ser colocadas nos ecopontos apropriados para o efeito; - A partir de 10 de agosto de 2026, todas as embalagens de bebidas descartáveis, com capacidade inferior a três litros, produzidas em plástico, metais ferrosos e alumínio, quer sejam de águas, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas, cerveja, sidra e outras bebidas similares, colocadas no mercado, passam a integrar obrigatoriamente o sistema de depósito e reembolso e a apresentar o símbolo VOLTA; - Relativamente aos estabelecimentos comerciais onde se comercializem bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso, é obrigatória a receção de embalagens nos seguintes termos: a) Estabelecimentos com área de exposição e venda contínua igual ou superior a 400 m² devem aceitar todas as embalagens incluídas no SDR; b) Estabelecimentos com área de exposição e venda contínua superior a 50 m² e inferior a 400 m² devem aceitar, pelo menos, as embalagens comercializadas no respetivo estabelecimento, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável; c) - Para além do mencionado, o setor HORECA (cafés, restaurantes, bares e similares, onde tenham sido adquiridas as embalagens), atendendo ao seu papel particularmente relevante, devido ao elevado volume de embalagens em circulação, é obrigado a cobrar o valor do depósito, discriminá-lo na faturação e garantir o reembolso aos clientes mediante devolução das embalagens nas condições previstas. No entanto, importa referir que os estabelecimentos HORECA só são obrigados a aceitar embalagens que tenham vendido. Alerta-se, ainda, que em locais com pagamento no final da refeição, o depósito não é cobrado, atendendo a que a embalagem fica no próprio estabelecimento, sendo este o responsável pela devolução das embalagens VOLTA. No entanto, se for efetuado pré-pagamento, o depósito é cobrado e a devolução é da responsabilidade do cliente; - Assim, todos estes estabelecimentos são obrigados a proceder ao registo na SDR Portugal – Associação de Embaladores, sempre que comercializem bebidas em embalagens abrangidas pelo sistema, na plataforma online daquela entidade, disponível em https://sdrportugal.pt/. Nesta página, é também disponibilizada informação referente a comunicações sobre o sistema, sessões de esclarecimento realizadas e respostas a perguntas frequentes (FAQs); - Os pontos de recolha, que incluem máquinas VOLTA, quiosques e pontos de recolha manual, devem garantir a aceitação das embalagens marcadas com o símbolo VOLTA e código de barras válido, desde que a embalagem esteja intacta (e não amachucada), vazia, com a tampa (nas garrafas) e com o código de barras legível. Alerta-se, no entanto, que não é necessário lavar as embalagens, devendo apenas ser assegurado que as mesmas estejam vazias e em condições que permitam a sua identificação. Nos pontos de recolha, deve ser afixado, de forma visível, o certificado de registo emitido pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, bem como deve existir sinalização clara e acessível das áreas destinadas à devolução e espaços adequados para armazenamento temporário e disponibilização de informação clara sobre o processo de devolução e reembolso. Deve, também, ser garantida a discriminação do depósito nos preços e documentos de faturação; - Os operadores que constituem pontos de recolha podem optar pela aquisição ou aluguer das máquinas, bem como pela recolha manual, a qual permite que os retalhistas aceitem embalagens ao balcão. Os operadores devem articular com a SDR Portugal – Associação de Embaladores, a metodologia e frequência de recolha, a qual pode ser contactada através da sua página: https://sdrportugal.pt/contacte-a-sdr-portugal/ ou através da Linha de Apoio SDR Portugal: 210 195 116; - Relativamente ao Sistema de Depósito e Reembolso nos Açores, importa referir que, desde outubro de 2025, têm vindo a ser desenvolvidos diversos contactos com as Câmaras do Comércio da Região Autónoma dos Açores, com as Câmaras Municipais e com outras entidades com relevância na matéria, tendo, ainda, existido uma sessão de esclarecimento online da SDR, direcionada especificamente à Região Autónoma dos Açores, no dia 19 de março de 2026, que contou com 117 participantes. Foram, ainda, desenvolvidas pela SDR, parcerias com operadores regionais para a recolha das embalagens VOLTA nos pontos de recolha autorizados. Em São Miguel, a recolha é realizada pela ETE Logística e a triagem, o enfardamento e a contentorização é realizada pela MUSAMI. Na Terceira, Pico, Faial, Flores, Corvo e Santa Maria, a Resiaçores efetua a recolha, a triagem, o enfardamento e a contentorização. Em São Jorge e na Graciosa, a Equiambi faz a recolha, a triagem, o enfardamento e a contentorização. Salienta-se, ainda, que já se encontram registados 71 pontos de recolha e existirá, ainda, um quiosque RVM Bulk para apoio ao canal HORECA, na MUSAMI, no Ecoparque I da Ilha de São Miguel; - A implementação do Sistema Nacional VOLTA constitui, assim, um marco decisivo para Portugal, e para os Açores, na transição para uma economia circular, promovendo a recolha eficiente de embalagens, a reintegração de materiais reciclados na cadeia de valor, a redução de resíduos e a responsabilidade ambiental partilhada, reforçando a gestão sustentável de recursos nos Açores e alinhando a Região Autónoma dos Açores com metas europeias.
9 de Abril 2026 Nota à imprensa No âmbito da entrada em vigor do Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) de embalagens de bebidas de utilização única (VOLTA), em implementação pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, em todo o território nacional, abrangendo as Regiões Autónomas, o Governo Regional dos Açores vem por este meio prestar as seguintes informações: - O sistema Nacional VOLTA entra oficialmente em vigor a 10 de abril de 2026, iniciando-se, simultaneamente, um período de transição até 9 de agosto do presente ano. O sistema em causa é identificado com a marca VOLTA e constitui um mecanismo nacional de recuperação de embalagens não reutilizáveis, destinado à reciclagem e alicerçado num incentivo económico direto ao consumidor. Este Sistema Nacional de Depósito e Reembolso insere-se no quadro da política nacional de gestão de resíduos e de promoção da economia circular, em alinhamento com as metas europeias de recolha seletiva de embalagens e incorporação de plástico reciclado, nomeadamente as estabelecidas na Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, e na Diretiva 94/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 1994, bem como encontra o seu enquadramento jurídico na legislação nacional, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, na sua redação atual. O sistema VOLTA abrange embalagens primárias, não reutilizáveis, de bebidas, com capacidade inferior a três litros, produzidas em plástico, metais ferrosos e alumínio, onde estão incluídas categorias como águas, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas, cerveja, sidra e outras bebidas similares, comercializadas no mercado nacional; - Saliente-se que todas as embalagens que não incluam o símbolo VOLTA, nomeadamente embalagens ECAL (ex.: Tetra Pak®), vidro e bebidas com mais de 25% de origem láctea, não são aceites pelo sistema nacional de depósito e reembolso. Alerta-se que, no momento da compra, os consumidores passam a pagar um depósito de 0,10 €, por embalagem abrangida pelo sistema, sendo este valor integralmente reembolsado quando a embalagem é devolvida num ponto de recolha autorizado, pretendendo-se, assim, motivar a devolução das embalagens de bebidas não reutilizáveis e garantir, consequentemente, que o sistema VOLTA cumpre as metas nacionais estabelecidas. O reembolso do valor de depósito pode ser efetuado através de um voucher convertível em dinheiro, voucher de desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais futuras. Após a devolução, as embalagens são encaminhadas para centros de contagem e triagem, onde são processadas e transformadas em matérias-primas secundárias aptas para contacto alimentar, sendo posteriormente incorporadas na produção de novas embalagens; - Durante o período de transição, até 9 de agosto de 2026, apenas as embalagens que apresentem o símbolo VOLTA são aceites pelo sistema nacional de depósito e reembolso, pelo que só essas embalagens podem ser devolvidas nas máquinas e pontos de recolha. As embalagens que não apresentem o símbolo VOLTA podem continuar a circular no mercado, não incluindo valor de depósito e devendo ser colocadas nos ecopontos apropriados para o efeito; - A partir de 10 de agosto de 2026, todas as embalagens de bebidas descartáveis, com capacidade inferior a três litros, produzidas em plástico, metais ferrosos e alumínio, quer sejam de águas, sumos e néctares, refrigerantes, bebidas energéticas, cerveja, sidra e outras bebidas similares, colocadas no mercado, passam a integrar obrigatoriamente o sistema de depósito e reembolso e a apresentar o símbolo VOLTA; - Relativamente aos estabelecimentos comerciais onde se comercializem bebidas abrangidas pelo Sistema de Depósito e Reembolso, é obrigatória a receção de embalagens nos seguintes termos: a) Estabelecimentos com área de exposição e venda contínua igual ou superior a 400 m² devem aceitar todas as embalagens incluídas no SDR; b) Estabelecimentos com área de exposição e venda contínua superior a 50 m² e inferior a 400 m² devem aceitar, pelo menos, as embalagens comercializadas no respetivo estabelecimento, sem prejuízo das exceções previstas na legislação aplicável; c) - Para além do mencionado, o setor HORECA (cafés, restaurantes, bares e similares, onde tenham sido adquiridas as embalagens), atendendo ao seu papel particularmente relevante, devido ao elevado volume de embalagens em circulação, é obrigado a cobrar o valor do depósito, discriminá-lo na faturação e garantir o reembolso aos clientes mediante devolução das embalagens nas condições previstas. No entanto, importa referir que os estabelecimentos HORECA só são obrigados a aceitar embalagens que tenham vendido. Alerta-se, ainda, que em locais com pagamento no final da refeição, o depósito não é cobrado, atendendo a que a embalagem fica no próprio estabelecimento, sendo este o responsável pela devolução das embalagens VOLTA. No entanto, se for efetuado pré-pagamento, o depósito é cobrado e a devolução é da responsabilidade do cliente; - Assim, todos estes estabelecimentos são obrigados a proceder ao registo na SDR Portugal – Associação de Embaladores, sempre que comercializem bebidas em embalagens abrangidas pelo sistema, na plataforma online daquela entidade, disponível em https://sdrportugal.pt/. Nesta página, é também disponibilizada informação referente a comunicações sobre o sistema, sessões de esclarecimento realizadas e respostas a perguntas frequentes (FAQs); - Os pontos de recolha, que incluem máquinas VOLTA, quiosques e pontos de recolha manual, devem garantir a aceitação das embalagens marcadas com o símbolo VOLTA e código de barras válido, desde que a embalagem esteja intacta (e não amachucada), vazia, com a tampa (nas garrafas) e com o código de barras legível. Alerta-se, no entanto, que não é necessário lavar as embalagens, devendo apenas ser assegurado que as mesmas estejam vazias e em condições que permitam a sua identificação. Nos pontos de recolha, deve ser afixado, de forma visível, o certificado de registo emitido pela SDR Portugal – Associação de Embaladores, bem como deve existir sinalização clara e acessível das áreas destinadas à devolução e espaços adequados para armazenamento temporário e disponibilização de informação clara sobre o processo de devolução e reembolso. Deve, também, ser garantida a discriminação do depósito nos preços e documentos de faturação; - Os operadores que constituem pontos de recolha podem optar pela aquisição ou aluguer das máquinas, bem como pela recolha manual, a qual permite que os retalhistas aceitem embalagens ao balcão. Os operadores devem articular com a SDR Portugal – Associação de Embaladores, a metodologia e frequência de recolha, a qual pode ser contactada através da sua página: https://sdrportugal.pt/contacte-a-sdr-portugal/ ou através da Linha de Apoio SDR Portugal: 210 195 116; - Relativamente ao Sistema de Depósito e Reembolso nos Açores, importa referir que, desde outubro de 2025, têm vindo a ser desenvolvidos diversos contactos com as Câmaras do Comércio da Região Autónoma dos Açores, com as Câmaras Municipais e com outras entidades com relevância na matéria, tendo, ainda, existido uma sessão de esclarecimento online da SDR, direcionada especificamente à Região Autónoma dos Açores, no dia 19 de março de 2026, que contou com 117 participantes. Foram, ainda, desenvolvidas pela SDR, parcerias com operadores regionais para a recolha das embalagens VOLTA nos pontos de recolha autorizados. Em São Miguel, a recolha é realizada pela ETE Logística e a triagem, o enfardamento e a contentorização é realizada pela MUSAMI. Na Terceira, Pico, Faial, Flores, Corvo e Santa Maria, a Resiaçores efetua a recolha, a triagem, o enfardamento e a contentorização. Em São Jorge e na Graciosa, a Equiambi faz a recolha, a triagem, o enfardamento e a contentorização. Salienta-se, ainda, que já se encontram registados 71 pontos de recolha e existirá, ainda, um quiosque RVM Bulk para apoio ao canal HORECA, na MUSAMI, no Ecoparque I da Ilha de São Miguel; - A implementação do Sistema Nacional VOLTA constitui, assim, um marco decisivo para Portugal, e para os Açores, na transição para uma economia circular, promovendo a recolha eficiente de embalagens, a reintegração de materiais reciclados na cadeia de valor, a redução de resíduos e a responsabilidade ambiental partilhada, reforçando a gestão sustentável de recursos nos Açores e alinhando a Região Autónoma dos Açores com metas europeias.
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9 de Abril 2026 Procedimento concursal para aquisição centralizada de gases medicinais no SRS lançado hoje A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, valoriza o lançamento do concurso público para a celebração de um Contrato Público de Aprovisionamento (CPA) relativo ao fornecimento de gases medicinais às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde (SRS). O procedimento já se encontra publicado na plataforma acinGov, com a referência n.º 20/2026. Com uma vigência de três anos, renovável até ao máximo de quatro, este concurso integra a estratégia do Governo dos Açores de reforço da centralização das compras na área da saúde, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira do SRS. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A, de 23 de abril, que criou a atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores (CCSRAA), em resposta às novas exigências da contratação pública e à evolução do setor, veio substituir o anterior diploma com mais de 15 anos. Compete à CCSRAA tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro (designados de CPA), assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais. Este modelo permite ainda reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais. “O processo de compras centralizado é uma função estratégica na área da saúde, exigindo a capacidade de garantir a qualidade certa, na quantidade certa, no tempo certo, ao preço certo e na fonte certa, sendo por isso um elemento central na gestão da cadeia de abastecimento”, sublinha Mónica Seidi. Ao longo deste ano, está prevista a abertura de novos procedimentos em áreas como medicamentos, dispositivos afins e material de hotelaria. “Com este concurso, o Governo dos Açores dá mais um passo na consolidação do modelo de compras centralizadas, reforçando o papel da Central de Compras da Saúde como instrumento de boa governação, transparência e eficiência no Serviço Regional de Saúde”, conclui a Secretária Regional.
9 de Abril 2026 Procedimento concursal para aquisição centralizada de gases medicinais no SRS lançado hoje A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, valoriza o lançamento do concurso público para a celebração de um Contrato Público de Aprovisionamento (CPA) relativo ao fornecimento de gases medicinais às Unidades de Saúde do Serviço Regional de Saúde (SRS). O procedimento já se encontra publicado na plataforma acinGov, com a referência n.º 20/2026. Com uma vigência de três anos, renovável até ao máximo de quatro, este concurso integra a estratégia do Governo dos Açores de reforço da centralização das compras na área da saúde, promovendo maior eficiência, racionalização de recursos e sustentabilidade financeira do SRS. O Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/A, de 23 de abril, que criou a atual Central de Compras da Saúde da Região Autónoma dos Açores (CCSRAA), em resposta às novas exigências da contratação pública e à evolução do setor, veio substituir o anterior diploma com mais de 15 anos. Compete à CCSRAA tramitar procedimentos e adjudicar propostas em representação das entidades do SRS, promover o agrupamento de encomendas e celebrar acordos-quadro (designados de CPA), assegurando condições mais vantajosas, uniformes e previsíveis no fornecimento de bens e serviços essenciais. Este modelo permite ainda reduzir custos unitários, aumentar o poder negocial, promover a padronização das aquisições e gerar economias de escala, eliminando redundâncias processuais. “O processo de compras centralizado é uma função estratégica na área da saúde, exigindo a capacidade de garantir a qualidade certa, na quantidade certa, no tempo certo, ao preço certo e na fonte certa, sendo por isso um elemento central na gestão da cadeia de abastecimento”, sublinha Mónica Seidi. Ao longo deste ano, está prevista a abertura de novos procedimentos em áreas como medicamentos, dispositivos afins e material de hotelaria. “Com este concurso, o Governo dos Açores dá mais um passo na consolidação do modelo de compras centralizadas, reforçando o papel da Central de Compras da Saúde como instrumento de boa governação, transparência e eficiência no Serviço Regional de Saúde”, conclui a Secretária Regional.
Nota de Imprensa
8 de Abril 2026 Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu hoje à sessão inaugural do IV Fórum das Migrações, na ilha do Corvo, destacando a profunda raiz migratória do povo açoriano e a “integração e tolerância” para com quem chega às nove ilhas. O evento, que decorre até sexta-feira, estendendo-se também à ilha das Flores, foca-se nos desafios e oportunidades da mobilidade humana, colocando a Região Autónoma dos Açores na vanguarda das políticas de acolhimento na ultraperiferia. Intervindo por via digital a partir de Lisboa, Paulo Estêvão traçou um paralelismo histórico entre as vagas de emigração açoriana para diversos destinos - e a sua importância vital para o desenvolvimento das ilhas - e os atuais fluxos de cidadãos estrangeiros que procuram o arquipélago. Para o Secretário Regional, não há dúvidas: “integração e tolerância” são os valores que melhor “caracterizam os açorianos”. Olhando para a realidade específica da ilha do Corvo, Paulo Estêvão reconheceu o desafio contínuo da diminuição da densidade populacional, mas fez questão de enaltecer o "notável trabalho de integração" dos imigrantes que decidem viver na ilha mais pequena dos Açores. O governante assumiu, com pragmatismo, que existem desafios estruturais a superar, como é o caso do acesso à habitação, identificando-o como um fator que condiciona a fixação quer dos jovens açorianos, quer da população imigrante, reafirmando o compromisso do executivo em trabalhar para inverter esta tendência. Na sua intervenção, o titular da pasta das Comunidades sublinhou ainda a importância crucial da regularização dos estrangeiros residentes no arquipélago. Trata-se de um esforço contínuo do Governo dos Açores que tem sido alavancado pelo trabalho articulado com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e com parceiros sociais de excelência no terreno, como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR. Subordinado ao tema “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”, o fórum reúne especialistas, académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. No encontro marcam presença figuras de relevo nacional e internacional, como Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA e Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM - Organização Internacional das Migrações em Portugal. O debate é enriquecido com a visão de quem está no terreno, contando com representantes locais do setor político, económico, social e cultural, além de professores, do presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária das Flores e de representantes da Câmara Municipal de Santa Cruz. Na sequência das três edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel e Terceira, entre 2023 e 2025, o IV Fórum das Migrações reafirma o compromisso inabalável do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a inclusão. O evento consolida, assim, o papel da Região como uma verdadeira ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios, capaz de transformar os desafios do isolamento geográfico em práticas inovadoras e humanistas de acolhimento.
8 de Abril 2026 Paulo Estêvão enaltece “integração e tolerância” dos açorianos no arranque do IV Fórum das Migrações O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu hoje à sessão inaugural do IV Fórum das Migrações, na ilha do Corvo, destacando a profunda raiz migratória do povo açoriano e a “integração e tolerância” para com quem chega às nove ilhas. O evento, que decorre até sexta-feira, estendendo-se também à ilha das Flores, foca-se nos desafios e oportunidades da mobilidade humana, colocando a Região Autónoma dos Açores na vanguarda das políticas de acolhimento na ultraperiferia. Intervindo por via digital a partir de Lisboa, Paulo Estêvão traçou um paralelismo histórico entre as vagas de emigração açoriana para diversos destinos - e a sua importância vital para o desenvolvimento das ilhas - e os atuais fluxos de cidadãos estrangeiros que procuram o arquipélago. Para o Secretário Regional, não há dúvidas: “integração e tolerância” são os valores que melhor “caracterizam os açorianos”. Olhando para a realidade específica da ilha do Corvo, Paulo Estêvão reconheceu o desafio contínuo da diminuição da densidade populacional, mas fez questão de enaltecer o "notável trabalho de integração" dos imigrantes que decidem viver na ilha mais pequena dos Açores. O governante assumiu, com pragmatismo, que existem desafios estruturais a superar, como é o caso do acesso à habitação, identificando-o como um fator que condiciona a fixação quer dos jovens açorianos, quer da população imigrante, reafirmando o compromisso do executivo em trabalhar para inverter esta tendência. Na sua intervenção, o titular da pasta das Comunidades sublinhou ainda a importância crucial da regularização dos estrangeiros residentes no arquipélago. Trata-se de um esforço contínuo do Governo dos Açores que tem sido alavancado pelo trabalho articulado com a AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, e com parceiros sociais de excelência no terreno, como a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR. Subordinado ao tema “Migrações na Ultraperiferia Atlântica: Desafios, Oportunidades e Futuro da Mobilidade Humana na Ultraperiferia”, o fórum reúne especialistas, académicos, entidades públicas e organizações da sociedade civil. No encontro marcam presença figuras de relevo nacional e internacional, como Pedro Portugal Gaspar, presidente do Conselho Diretivo da AIMA e Vasco Malta, Chefe de Missão da OIM - Organização Internacional das Migrações em Portugal. O debate é enriquecido com a visão de quem está no terreno, contando com representantes locais do setor político, económico, social e cultural, além de professores, do presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária das Flores e de representantes da Câmara Municipal de Santa Cruz. Na sequência das três edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial, Pico, São Miguel e Terceira, entre 2023 e 2025, o IV Fórum das Migrações reafirma o compromisso inabalável do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a inclusão. O evento consolida, assim, o papel da Região como uma verdadeira ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios, capaz de transformar os desafios do isolamento geográfico em práticas inovadoras e humanistas de acolhimento.
