VII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ)
Nota de Imprensa
9 de Dezembro 2025 Governo dos Açores promove VII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove nos dias 11 e 12 de dezembro, no Auditório da Escola Secundária Domingos Rebelo, em Ponta Delgada, o VII Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), subordinado ao tema “Valorizar as CPCJ para melhor proteger as crianças”. A sessão de abertura, no dia 11, às 14h30, contará com uma mensagem de Emanuel Areias, Presidente do CAI, com a presença da Câmara Municipal de Ponta Delgada e da Chefe de Divisão de Apoio às Respostas Sociais do ISSA, Marta Gonçalves, em representação da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi. Segue-se a conferência de Ana Mesquita, investigadora da Universidade do Minho e do ProChild CoLAB, subordinada ao tema “Infância, adversidade e desenvolvimento: Da ciência à ação pública e coletiva” e um painel de boas práticas na garantia dos direitos das crianças nos Açores com representantes da CNPDPCJ, da Associação Olhar Poente, do Colégio São Francisco Xavier, da Escola Secundária Vitorino Nemésio e da Escola Secundária Manuel de Arriaga. No dia 12, pelas 09h30, Carmen Ventura, Coordenadora da Equipa Técnica Operativa do CAI, apresenta o “Retrato das CPCJ nos Açores”. Às 10h30 intervém Paulo Macedo, jurista da CNPDPCJ, sobre as “Virtudes e Desafios das CPCJ”, seguindo-se um debate moderado por Conceição Lopes, Conselheira do Comissariado e representante da Procuradoria-Geral da República. À tarde, Nuno Pavão Nunes, psicólogo da UpMind Academy, apresenta a sessão dedicada ao bem-estar e prevenção do ‘burnout’ dos profissionais das CPCJ. As conclusões do Encontro serão apresentadas por Cláudia Rodrigues, Presidente da CPCJ de Ponta Delgada, e contarão com a presença da Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, estando o seu término previsto para as 16h45. Tal como nas edições anteriores, o Encontro Regional das CPCJ constitui um momento privilegiado de formação, reflexão e partilha entre profissionais, reforçando a articulação interinstitucional e a qualidade das respostas no âmbito da prevenção e intervenção junto de crianças e jovens em perigo. A realização desta VII edição sublinha a prioridade assumida pelo Governo dos Açores em valorizar as CPCJ e em promover políticas sustentadas que garantam a proteção integral dos direitos das crianças e jovens no arquipélago.
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Entrega de viatura de combate a incêndios à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo
Nota de Imprensa
9 de Dezembro 2025 Alonso Miguel entrega viatura de combate a incêndios à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo O Governo dos Açores reforçou na segunda-feira os meios de proteção e socorro no concelho de Angra do Heroísmo e na ilha Terceira, com a entrega de um novo Autotanque Pesado à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Angra do Heroísmo, num investimento de cerca de 350 mil euros.  A cerimónia integrou as comemorações do Dia da Padroeira da instituição e assinalou igualmente o 103.º aniversário desta associação, que há mais de um século serve a comunidade angrense. Na ocasião, Alonso Miguel recordou que a corporação de Angra do Heroísmo já tinha recebido, no final de junho, uma Ambulância de Socorro, no valor de 90 mil euros, sublinhando que a entrega do Autotanque Pesado vem dar sequência ao esforço de renovação e reforço de meios que o Governo tem desenvolvido em toda a Região. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, que tutela a Proteção Civil, referiu que esta nova viatura constituiu “um salto qualitativo na capacidade de transporte de água, autonomia e robustez em cenários de combate a incêndios, reforçando de forma significativa a capacidade operacional do corpo de bombeiros”. O governante salientou também o elevado volume de atividade registado pela corporação, que entre 1 de janeiro de 2024 e este domingo contabilizou mais de 8.600 ocorrências, traduzindo aquilo que qualificou como “a força do produto operacional, mas também a qualidade da liderança, o empenho das equipas e o sentido de dever que caracterizam esta instituição”.  No contexto das comemorações do 103.º aniversário, Alonso Miguel destacou a “longa história e vitalidade” da associação, construída “por gerações de homens e mulheres dedicados, corajosos e com profundo sentido de serviço público”, sublinhando que o percurso destes bombeiros representa “um legado de serviço que honra a associação e os Açores e que continua a ser exemplo de resiliência e espírito de missão”.  Durante a cerimónia, o Secretário Regional reafirmou o compromisso do Governo para com a modernização e valorização do setor dos bombeiros, recordando medidas já concretizadas, como a valorização das carreiras e aumento remuneratório dos bombeiros, a renovação da frota de viaturas vermelhas e amarelas, o reforço do dispositivo de emergência médica pré-hospitalar; a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e a atualização dos benefícios sociais atribuídos aos bombeiros.  Nesse contexto, o Secretário Regional destacou que “o Governo continuará a executar um conjunto alargado de investimentos estruturantes, designadamente com a entrega de duas novas viaturas de combate a incêndios às Associações de Vila Franca do Campo e de São Roque do Pico, a disponibilização de 17 veículos auto-comando, um para cada corpo de bombeiros da Região, a entrega de 70 monitores desfibrilhadores para as ambulâncias de socorro, a distribuição das ARICAS adquiridas num investimento superior a 300 mil euros, e a continuação das obras no Centro de Formação do SRPCBA, incluindo a construção de uma nova torre de treino em altura”. Para 2026, o Secretário Regional realçou ainda o aumento de 50% das verbas alocadas ao modelo de financiamento das Associações de Bombeiros, de 500 mil para 750 mil euros, e a entrega prevista de 12 novas ambulâncias de socorro, uma das quais destinada à corporação de Angra do Heroísmo.  Alonso Miguel encerrou a intervenção frisando que “contra factos não há argumentos” e que “a valorização dos bombeiros não é apenas um discurso, é uma realidade concreta e visível”, reiterando que o “Governo continuará a reforçar meios, valorizar carreiras e trabalhar lado a lado com associações e municípios para garantir previsibilidade, estabilidade e sustentabilidade no setor dos bombeiros”.
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Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2025 Governo dos Açores certifica Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres com selo de Indicação Geográfica artesanal   Os Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres receberam o selo de Indicação Geográfica (IG) artesanal válido em todo o território europeu, na sequência do processo promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Centro de Artesanato e Design dos Açores (CADA). A certificação desta produção artesanal foi atribuída pela A.Certifica e reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, explicou Maria João Carreiro, na cerimónia de certificação que decorreu esta sexta-feira, no Coro Baixo do Palácio da Conceição, em Ponta Delgada. “Avançámos para esta certificação na convicção da possibilidade que a mesma oferece para a proteção e o reconhecimento de um saber-fazer que carrega em si a riqueza cultural, histórica e social de um povo e de um território”, disse a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. Os Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres são a segunda produção artesanal açoriana da marca coletiva “Artesanato dos Açores” com certificação nacional e europeia da Indicação Geográfica, depois das Violas da Terra dos Açores, em 2024. “A IG é um selo de qualidade e de origem que certifica a ligação única entre uma produção artesanal e o território onde a mesma é produzido, neste caso a ilha de São Miguel, com tudo o que isso significa de proteção e valorização da técnica, autenticidade, qualidade e património identitário no espaço europeu”, disse. Receberam os certificados da IG as artesãs Maria Luísa Benevides, Fátima Rodrigues, Maria da Graça Bastos, Clementina Vieira Botelho, Lurdes Pereira, Gabriela Correia, Maria da Paixão Resendes, Maria da Saudade Riley, Manuela Linhares e a Cooperativa Nossa Senhora da Paz, de Vila Franca do Campo,  às quais a governante agradeceu o “trabalho de salvaguarda de uma produção artesanal secular”. A Secretária Regional expressou votos para que as artesãs “possam tirar partido desta certificação que orgulha e renova a responsabilidade com a qualidade e o respeito pelas características únicas” de uma criação artesanal onde a arte se funde com a fé e que assume, simultaneamente, um carácter sagrado e decorativo”. A certificação IG é uma oportunidade para artesãos e para consumidores, em termos de sensibilização para o consumo de produtos autênticos, de proteção dos métodos e técnicas de produção enraizadas no património cultural e social, de reforço da competitividade das empresas artesanais ou de proteção jurídica no espaço europeu. “A aproximação do artesanato a novos segmentos de mercado ou o estímulo ao diálogo entre a produção artesanal com outros setores de atividade, como o turismo, ganha agora nova força com o acesso do Artesanato dos Açores à certificação da IG", enalteceu. Durante a sua intervenção, Maria João Carreiro garantiu que Governo dos Açores vai continuar a trabalhar para “colocar o artesanato onde ele deve estar: com as pessoas, em diálogo com a inovação e com o território”. O setor do artesanato nos Açores, prosseguiu, “está a viver uma das suas melhores fases”, salientando o número de novos artesãos e unidades produtivas artesanais com o selo da marca coletiva “Artesanato dos Açores”, o alargamento da rede de feiras locais “Expo Açores Artesanato” ou a adequação do SIDART ao investimento na inovação e promoção. A Secretária Regional sinalizou, ainda, a abertura, em 2026, do Azores Craft Lab - Inovação, Artes e Ofícios, uma nova valência pública que vai funcionar no Centro de Qualificação dos Açores, em Ponta Delgada, e através da qual vão ser promovidas e dinamizadas atividades de formação, experimentação e inovação para o público local e visitante. Participaram ainda nesta cerimónia de certificação da IG dos Registos do Senhor Santo Cristo dos Milagres o Diretor de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, João Amaral, que apresentou o novo regulamento europeu das IG, e a Diretora Executiva da A.Certifica, Teresa Costa, que identificou o lugar dos Açores no mapeamento nacional das produções artesanais com potencial de IG. A sessão terminou com a atuação do Grupo Johann Sebastian Bach, que interpretou a peça "O Jesu Christe", de J. Van Berchem (séc. XVI) e o Hino do Senhor Santo Cristo dos Milagres.
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Abertura do evento “IA & Negócios”, que decorreu no NONAGON
Nota de Imprensa
6 de Dezembro 2025 Artur Lima destaca papel da Inteligência Artificial como “catalisadora do progresso económico, social e ambiental” O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, presidiu na sexta-feira à sessão de abertura do evento “IA & Negócios”, que decorreu no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, na Lagoa. O evento reuniu empresas, especialistas, investigadores e decisores para debater o avanço da Inteligência Artificial (IA) e as suas implicações para o setor empresarial. “São eventos como este que demonstram que estamos a evoluir a uma velocidade estonteante, e que não acompanhar o passo nos fará perder o comboio”, salientou o Vice-Presidente do Governo. Neste sentido, Artur Lima sublinhou que o Governo Regional está a encetar esforços para que toda a Região acompanhe a transição digital, através de reformas profundas nos sistemas informáticos regionais, bem como na promoção do aumento de conectividade entre os Açores e o mundo.  “A tecnologia deixou de ser uma ferramenta e passou a ser um parceiro estratégico na forma como pensamos, trabalhos e criamos valor”, afirmou o governante, acrescentando que a “Inteligência Artificial está no centro desta transformação, está a mudar a forma como as empresas compreendem e interagem com os seus clientes, otimizam processos e tomam decisões”. No entanto, o Vice-Presidente destacou que a Inteligência Artificial “não substitui, nem nunca deverá substituir a visão humana”. O papel desta tecnologia “é aumentar a estratégia, a criatividade e a ética humanas, libertando tempo e recursos para inovar, resolver problemas complexos e criar valor”, realçou. Considerando o contexto atual marcado por uma crescente disrupção tecnológica, Artur Lima referiu também que as empresas do futuro serão aquelas capazes de unir o poder dos dados, a tecnologia da IA e a sensibilidade humana, atingindo ganhos de eficiência, e agilidade para se adaptarem aos mercados em constante mudança. “Hoje temos a oportunidade e a responsabilidade de utilizar esta tecnologia como um catalisador do progresso económico, social e ambiental”, enfatizou. Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente do Governo expressou ainda a confiança de que o evento fortalecerá as relações dos presentes com os novos metidos e técnicas de IA. “Aproveitemos este momento para construir empresas mais inteligentes, mais humanas e mais preparadas para o futuro, pois é importante antever, formar e capacitar, para podermos agir e convergir”, concluiu Artur Lima. O evento “IA & Negócios”, organizado pelo Nonagon - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel integra-se no projeto “Capacitação e Transformação Digital das Empresas nos Açores (C16-i05-RAA)” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”
Nota de Imprensa
5 de Dezembro 2025 José Manuel Bolieiro sublinha que “transparência é condição para fortalecer a confiança dos cidadãos” O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à IV Conferência Regional “A Prevenção da Corrupção e a Transparência”, iniciativa integrada no assinalar do Dia Internacional Contra a Corrupção, que decorreu no Auditório do Serviço de Desenvolvimento Agrário, reunindo especialistas e entidades para uma reflexão alargada sobre integridade, mecanismos de prevenção e reforço da confiança nas instituições. O líder do executivo açoriano sublinhou a importância de consolidar uma cultura de transparência e de responsabilidade pública, defendendo que “a prevenção da corrupção e a transparência são essenciais para credibilizar as instituições” e para aproximar a administração pública dos cidadãos. A sessão contou com intervenções dedicadas a desafios atuais neste domínio, desde a relação entre fraude, corrupção e fundos europeus, ao novo ciclo de avaliação do GRECO para regiões autónomas e autarquias, e ainda ao papel da regulação ética na vida política, num programa que procurou cruzar conhecimento técnico com reflexão cívica e institucional. O Presidente do Governo destacou também uma novidade com impacto direto na economia regional, apontando que “neste exato momento está, concomitantemente, a decorrer uma reunião técnica com as associações empresariais e o Secretário Regional das Finanças, para trabalhar novos recursos financeiros”, e recordou que o PRR, na configuração inicial, não permitia a atribuição de apoios diretos ao investimento empresarial - José Manuel Bolieiro explicou que, após o processo de revisão e simplificação concluído a 31 de outubro, foi possível abrir caminho a novos instrumentos de incentivo ao investimento, nomeadamente através do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade. Esta medida inclui uma dotação específica para a Região de 40 milhões de euros, gerida pelo Banco Português de Fomento, prevendo ainda majorações nas taxas de comparticipação asseguradas pelo Governo dos Açores, que “podem chegar a 70% do valor do investimento”. Enquadrando o alcance da decisão, José Manuel Bolieiro frisou que “com esta decisão, reafirmamos o nosso compromisso em criar melhores condições para investir, inovar e prosperar”, reforçando o objetivo de “fortalecer o tecido económico açoriano e projetar os Açores para o futuro”. A conferência contou ainda com a participação de vários oradores e especialistas, nomeadamente Ana Carla Almeida, Procuradora-Geral Adjunta e dinamizadora do Think Tank, António Delicado, Vice-Presidente do GRECO e vogal do Conselho de Administração do MENAC, e Susana Coroado, investigadora, num programa moderado por José Mouraz Lopes, Presidente do Conselho de Administração do MENAC. A sessão integrou também a intervenção de Patrícia Borges, Coordenadora do Gabinete de Prevenção da Corrupção e da Transparência, sublinhando o compromisso regional com a promoção de boas práticas de integridade e transparência. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
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