Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
Reabrem candidaturas aos incentivos financeiros para a promoção do turismo nos Açores
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que se encontram novamente abertas as candidaturas aos sistemas de incentivos financeiros destinados ao apoio público a iniciativas de reconhecido interesse para a promoção do destino turístico Açores, no âmbito do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, de 20 de julho. Estes apoios visam estimular projetos inovadores e estratégicos para a valorização e notoriedade do destino, estando a sua atribuição sujeita à dotação orçamental disponível anualmente. Recorde‑se que as candidaturas haviam sido temporariamente suspensas no âmbito da preparação e execução do Plano e Orçamento da Região para 2026, em consonância com a necessidade de priorizar projetos financiados por fundos europeus, nomeadamente no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Programa Operacional Açores 2030 (PO 2030) – instrumentos que apresentam uma relevância estratégica acrescida e implicam prazos de execução particularmente exigentes. Com o evoluir da execução orçamental, a Direção Regional do Turismo retoma as condições para receção de candidaturas a este sistema de incentivos. Informação adicional sobre o processo de candidatura pode ser consultada em https://turismo.azores.gov.pt/regime-de-financiamento-publico-de-iniciativas-com-interesse-para-a-promocao-do-destino-turistico-acores/ Com a abertura desta oportunidade para novas iniciativas, o Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com o estímulo ao investimento, à criatividade e à inovação no setor do turismo, enquanto pilar essencial para o desenvolvimento económico sustentável dos Açores.

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
Governo dos Açores promove conferência sobre os 200 anos da Carta Constitucional no Museu de Angra do Heroísmo
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, promove no próximo dia 4 de maio, segunda-feira, uma conferência subordinada ao tema “200 anos da Carta Constitucional”. O evento, de acesso livre, terá lugar às 18h00, no Auditório do Edifício de São Francisco, no Museu de Angra do Heroísmo. Promovida em estreita parceria com o Museu de Angra do Heroísmo, a iniciativa tem como orador convidado o Professor Doutor Rui Albuquerque, um reconhecido especialista em história do direito constitucional, cuja vasta carreira académica e de investigação tem sido profundamente dedicada às questões dos direitos humanos e ao estudo do liberalismo. O debate e a conversa com o público contarão ainda com a moderação de José Luís Neto. Esta conferência assume particular relevância na estratégia cultural do executivo açoriano, uma vez que se enquadra no lançamento do projeto de celebração dos 600 anos da Descoberta dos Açores. A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, entidade responsável pela coordenação destas comemorações previstas para 2027, arranca assim com uma agenda focada na reflexão histórica, no rigor académico e na partilha de conhecimento com a sociedade. A iniciativa integra-se, simultaneamente, no âmbito das comemorações em curso dos 50 anos da Autonomia dos Açores, reforçando o compromisso na promoção de espaços de diálogo abertos a toda a comunidade para debater a evolução das leis, da liberdade e dos direitos cívicos.

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
Prazo médio de pagamentos a fornecedores continua em queda e execução orçamental regista melhoria face a período homólogo
O prazo médio de pagamento a fornecedores voltou a registar uma evolução positiva no primeiro trimestre de 2026, fixando-se em 125 dias. Este valor representa uma melhoria face aos 131 dias registados no quarto trimestre de 2025 e aos 140 dias verificados no período homólogo de 2025. Trata-se de um sinal útil positivo ao nível da gestão financeira, sendo que, no que concerne à administração regional direta, o prazo médio de pagamento a fornecedores se manteve em apenas 40 dias. Também ao nível da execução orçamental se verifica uma melhoria face ao período homólogo. A receita efetiva do Governo dos Açores situou-se nos 356,6 milhões de euros, representando um acréscimo de 29,1 milhões de euros relativamente ao mesmo período de 2025. Por sua vez, a despesa efetiva atingiu os 473,3 milhões de euros, traduzindo um aumento de 20,6 milhões de euros face a março de 2025. Importa sublinhar que, apesar do crescimento da despesa efetiva, o mesmo é inferior ao aumento registado na receita efetiva, evidenciando uma evolução mais favorável do equilíbrio orçamental. O saldo global situou-se em -103,7 milhões de euros, traduzindo uma melhoria face ao mesmo período de 2025, quando se registou um défice de -111,4 milhões de euros. Esta evolução demonstra um esforço consistente de consolidação orçamental, assente numa gestão rigorosa da despesa e numa execução mais eficiente da receita pública. Merece ainda particular destaque o forte ritmo de execução dos fundos comunitários do Governo dos Açores, cuja receita ascende, em março de 2026, a 45,6 milhões de euros, comparando com apenas 13,4 milhões de euros no período homólogo de 2025. Esta evolução evidencia uma maior capacidade de execução e de aproveitamento dos recursos europeus ao serviço do desenvolvimento da Região.

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro destaca papel transformador da APACDAA no seu 50.º aniversário
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à sessão evocativa do 50.º aniversário da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores (APACDAA), realizada na sua sede, em Ponta Delgada, num momento marcado pelo reconhecimento do percurso da instituição e pelo enaltecimento do seu impacto social ao longo de meio século. O líder do executivo açoriano destacou o papel “determinante” da Associação na promoção da inclusão e do apoio às famílias, sublinhando que “meio século de existência, envolvendo várias gerações, é a prova de que o amor foi capaz de transformar uma necessidade numa resposta concreta, profundamente humana e humanista”. José Manuel Bolieiro evidenciou ainda que a criação da APACDAA nasceu de uma realidade de isolamento vivida por muitas famílias, permitindo “romper a solidão e criar uma cultura de entreajuda, onde quem mais precisava encontrou força na partilha e na união”. Para o governante, este percurso constitui “uma lição para toda a sociedade”, acrescentando: “aqueles que enfrentam maiores dificuldades foram também os primeiros a afirmar a solidariedade, sendo desejável que todos possam corresponder com o mesmo espírito a quem mais necessita”. O Presidente do Governo dos Açores reforçou que a ação da Associação tem contribuído para a “criação de oportunidades de felicidade para os seus utentes” e para o “despertar de uma consciência coletiva mais solidária”, defendendo que este compromisso deve ser igualmente assumido pelas instituições públicas. “É com amor e solidariedade que se constrói tranquilidade para cada pessoa, mas as instituições não substituem as pessoas, complementam-nas e devem estar ao seu lado”, afirmou. A cerimónia incluiu o descerramento de uma placa comemorativa dos 50 anos da APACDAA, um momento musical e o lançamento do livro “50 Anos da Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores”, apresentado por Herberto Gomes. A sessão contou ainda com intervenções da Presidente da Direção, Maria José Coelho, e da impulsionadora da Associação, Margarida Garcez, figuras centrais na história e afirmação de uma instituição que continua a ser uma referência na promoção da dignidade, inclusão e qualidade de vida das pessoas com perturbações do desenvolvimento intelectual na Região.

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
Artur Lima reforça que Açores são fundamentais para a segurança europeia e mundial
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, sublinhou que os Açores “são resilientes e estão cá para dar o seu contributo fundamental para a segurança europeia e mundial”, durante a Assembleia-Geral da Comissão das Ilhas da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM). O Vice-Presidente do Governo evocou o papel histórico dos Açores para a segurança europeia durante a II Guerra Mundial, projetando essa relevância para o atual contexto geoestratégico. “Estamos entre Bruxelas e os EUA, servindo de ponte entre a Europa os EUA”, afirmou, acrescentando que “os Açores são resilientes e estão cá para dar o seu contributo fundamental para a segurança europeia e mundial”. Artur Lima considerou que esta “é uma mensagem importante, porque na Europa esquecem-se da importância das Regiões Ultraperiféricas e, sobretudo, do que significa ser ilhéu e viver no meio do Atlântico, a cerca de 2.700 km de Bruxelas”. O Vice-Presidente do executivo sublinhou igualmente a dimensão da Zona Económica Exclusiva da Região, bem como a sua ação de liderança no que diz respeito à proteção da biodiversidade. “Lideramos pelo exemplo, não apregoamos, e é isso que faz falta discutir: apregoar menos e praticar mais”, enfatizou. Durante a Assembleia-Geral, que decorreu na Sardenha, Itália, as regiões presentes abordaram as próximas Estratégia para as Ilhas da UE e a Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, em preparação pela Comissão Europeia. Artur Lima recordou que os Açores acumulam uma vasta experiência, tendo já assumido a Presidência da Comissão das Ilhas durante vários anos, assim como a Presidência da CRPM. “Nesse sentido, e enquanto Região Ultraperiférica, observamos as duas Estratégias de uma forma ampla, reconhecendo a sua importância e relevância. Estas devem funcionar como ferramentas que potenciam mitigação das vicissitudes das diferentes geografias”, asseverou. “O Artigo 349º do TFUE, tal como o Artigo 174º do TFUE, não deve ser apenas um artigo jurídico. É um artigo com substância, e é essa substância que a Europa deve considerar. É fundamental que se traduzam em ações práticas e consequentes para as nossas ilhas”, defendeu. O Vice-Presidente recordou também a sua proposta para a criação, por parte da União Europeia, de um Observatório Europeu para as Ilhas, por ocasião da reunião plenária da Comissão das Ilhas da CRPM, em novembro do ano passado. “Ambas as estratégias devem ter como foco principal a colocação da insularidade no centro a agenda política de Bruxelas, garantindo que um ‘Island-Proofing’ seja aplicado nas políticas europeias”, salientou. Artur Lima referiu o potencial das regiões insulares enquanto “laboratórios naturais por excelência”, acrescentando que é necessário que estas “sejam tratadas como laboratórios prioritários para soluções de economia azul e circular, com financiamento direto, que não obrigue a competir em desigualdade com as grandes metrópoles continentais”. O Vice-Presidente do Governo deixou ainda um alerta: “Estamos perante uma redefinição vertiginosa da geopolítica mundial e a própria Europa está a ajustar-se a esta nova realidade”. “Ainda assim, a diversidade dos nossos territórios é a nossa maior riqueza, mas a nossa fragmentação geográfica não pode significar uma fragmentação política”, observou. As regiões insulares da Europa “estão todas na mesma tempestade, mas não estão todas no mesmo barco. No entanto, queremos todos chegar ao mesmo destino. E temos de navegar a tempestade com firmeza e determinação”, expressou. A revisão destas Estratégias “serão o maior teste à verdadeira solidariedade europeia nesta década”, assinalou Artur Lima.

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
Aplicação mySaúde Açores ultrapassa os 50 mil utilizadores e reforça modernização do Serviço Regional de Saúde
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinala um novo marco na modernização digital da saúde nos Açores, com a aplicação mySaúde Açores a ultrapassar os 50 mil utilizadores registados e a alcançar cerca de dois milhões de acessos. Este crescimento reflete a adesão dos açorianos a uma ferramenta que tem vindo a aproximar os cidadãos do Serviço Regional de Saúde, facilitando o acesso a informação clínica, serviços e funcionalidades digitais, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Neste percurso de evolução, encontra-se já em fase de implementação o mySaúde Clínico, a vertente profissional da plataforma, envolvendo cada vez mais profissionais de saúde. Integrado no MUSA – Modelo Único de Saúde nos Açores –, este avanço reforça a interoperabilidade entre sistemas locais e promove uma gestão mais integrada, segura e eficiente da informação clínica dos utentes. O mySaúde Clínico permite aos profissionais consultar informação clínica proveniente de diferentes sistemas, aceder a documentos, relatórios e exames realizados em várias unidades de saúde, visualizar dados relevantes como vacinas, prescrições e sinais vitais, bem como reforçar a comunicação com o utente. Para Mónica Seidi, “os resultados alcançados pela ‘app’ mySaúde Açores demonstram a importância deste investimento, enquanto a implementação do mySaúde Clínico reforça a capacidade do Serviço Regional de Saúde para prestar cuidados mais integrados, próximos e eficientes”. A Secretária Regional sublinha ainda que esta fase é fundamental para a melhoria contínua da solução, destacando o contributo dos profissionais envolvidos como elemento essencial para consolidar esta evolução. O Governo dos Açores reafirma, assim, o seu compromisso com a inovação e a modernização tecnológica, colocando a transformação digital ao serviço de melhores cuidados de saúde para todos os açorianos.

Nota de Imprensa
30 de Abril 2026
Maria João Carreiro valoriza oportunidade do OVER-SEES para afirmar a Região como referência europeia no Ensino e Formação Profissional
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego participou esta quarta-feira no ‘workshop’ dedicado à governação integrada do Ensino e Formação Profissional no âmbito do OVER-SEES, projeto europeu que junta os Açores, a Região Oeste da Irlanda, as Ilhas do Egeu (Grécia) e a Sicília (Itália) num consórcio internacional para a criação de um Centro Vocacional de Excelência. Na abertura dos trabalhos, que continuam durante o dia de hoje no ISCTE, em Lisboa, Maria João Carreiro garantiu que os Açores integram este projeto, liderado pelo ISCTE, “não apenas para trocar experiências, mas para aprender com outras regiões europeias, testar novas formas de cooperação e transformar conhecimento europeu em soluções úteis” para a Região. “Os Açores estão neste projeto com ambição e sentido de responsabilidade. Ambição para afirmar a Região como uma referência europeia no debate sobre excelência no Ensino e Formação Profissional [EFP] em contextos insulares e responsabilidade para transformar esta participação em resultados concretos para os jovens, adultos, empresas e instituições da Região”, explicou. A Secretária Regional sublinhou que muitos dos desafios a que o OVER-SEES procura dar resposta “não são exclusivamente açorianos, mas antes partilhados por outras regiões europeias, razão pela qual este projeto é tão relevante: porque permite comparar experiências, construir respostas conjuntas e transformar insularidade num espaço de cooperação, inovação e futuro”. O objetivo central do OVER-SEES é criar um modelo de excelência do ensino e formação profissional para as ilhas da União Europeia, centrando-se no alinhamento da formação profissional com as estratégias de Especialização Inteligente (S3). A ambição global do projeto é alcançar a excelência do ensino e formação profissional nas ilhas europeias, expandindo o acesso à orientação e formação para os jovens; co-criando e internacionalizando programas de EFP; construindo grupos temáticos colaborativos para promover a cooperação regional e transnacional; e facilitando parcerias de longo prazo entre os prestadores de EFP e as empresas, impulsionando a criação de emprego e o crescimento económico. O projeto pretende ainda fazer com que a proposta de formação esteja cada vez mais alinhada com as necessidades do mercado de trabalho, tendo sido identificadas quatro áreas prioritárias para o desenvolvimento dos setores económicos de cada região e associadas à transição verde e à transição digital: agricultura sustentável, turismo rural, energias renováveis e digitalização. No contexto do OVER-SEES, os Açores assumem responsabilidades relevantes, nomeadamente na liderança do trabalho dedicado à governação integrada. Essa responsabilidade envolve o desenvolvimento de modelos colaborativos, a criação de uma plataforma digital, a participação em laboratórios de inovação em políticas públicas e a ligação a áreas estratégicas para a economia regional, como a agricultura sustentável, o turismo rural, as energias renováveis e a digitalização. “Queremos que este projeto contribua para reforçar a nossa capacidade de planear melhor, de cooperar melhor, de aproximar a oferta formativa das necessidades reais das pessoas, das empresas e dos territórios, ou seja, fazer com que a formação profissional seja cada vez mais uma resposta concreta para a vida das pessoas e para o desenvolvimento das ilhas”, defendeu. Maria João Carreiro sinalizou ainda que a participação dos Açores no OVER-SEES articula-se diretamente com a Agenda Regional para a Qualificação Profissional – “Valorizar os Açorianos – Horizonte 2030”, apresentada em 2022, um referencial estratégico inédito nos Açores para a valorização das qualificações, da empregabilidade e do sistema de Ensino e Formação Profissional. Com um orçamento de cerca de quatro milhões de euros, financiado em 80% pelo programa Erasmus+, o projeto OVER-SEES, coordenado por Francisco Simões, Investigador Auxiliar do CIS-ISCTE,  será desenvolvido durante quatro anos. Neste ‘workshop’ dedicado à governação integrada do EFP, participaram, pelos Açores, o Diretor Regional do Empreendedorismo e Competitividade, Bruno Belo, o Diretor Regional da Educação e Administração Educativa, Rui Espínola, o Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros, e o Diretor Regional da Juventude, Eládio Braga.

Nota de Imprensa
29 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro assinala "maturidade democrática" e reforça aposta no diálogo social nos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento do Encontro dos Conselhos Económicos e Sociais – 50 anos da Autonomia dos Açores, que decorreu no Arquipélago – Centro de Artes Contemporâneas, na Ribeira Grande, deixando uma mensagem marcada pela “valorização do diálogo social” e da construção de consensos na Região. O líder do executivo açoriano destacou o simbolismo do momento, enquadrando-o num ano particularmente relevante para o país.  “2026 assinala a consagração da Constituição da República Portuguesa, que instituiu o Estado de direito democrático e consolidou os instrumentos da participação, do diálogo social e do funcionamento das instituições”, afirmou. A este contexto juntam-se os 50 anos da Autonomia Política dos Açores e da Madeira, que José Manuel Bolieiro considerou serem “uma boa razão para valorizar a autonomia como instrumento de descentralização do Estado, de afirmação dos povos insulares e de desenvolvimento de políticas ajustadas às especificidades das ilhas”.  Para o Presidente do Governo, este encontro foi, por isso, “oportuno, simbólico e edificador do diálogo social”. José Manuel Bolieiro recordou o facto de ter sido o primeiro secretário-geral do Conselho Regional de Concertação Social dos Açores, sublinhando a ligação que mantém a esta área.  “Olho com particular cumplicidade para o diálogo social e para a institucionalização da concertação nos Açores. Foi um momento importante para fortalecer as instituições representativas e afirmar a sociedade autonómica nas suas várias dimensões”, referiu. O governante açoriano destacou também o Acordo de Parceria Estratégica 2023-2028 – Rendimento, Sustentabilidade e Crescimento, celebrado entre o Governo dos Açores e parceiros sociais, como um marco na prática da concertação.  “Foi o primeiro acordo desta natureza na Região e um documento verdadeiramente estratégico, que influenciou políticas públicas por via legislativa, regulamentar e governativa, mas também na dinâmica da economia privada”, salientou. Para José Manuel Bolieiro, os resultados alcançados demonstram o valor do compromisso coletivo. “É prova de que vale a pena apostar no diálogo, na negociação e na concertação social. É na humildade democrática que se encontram soluções comuns e se ultrapassam posições intransigentes”, afirmou. O acordo viria a ser revisto em 2024, permitindo a adesão de novos parceiros e reforçando a sua abrangência. O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda o entendimento político alcançado com a oposição para a indicação de uma figura independente para o Conselho Económico e Social dos Açores, sublinhando tratar-se de “um exercício de maturidade democrática que dignifica os parceiros sociais e as instituições”. Num olhar sobre o presente, José Manuel Bolieiro manifestou “enorme satisfação” com o nível de desenvolvimento alcançado.  “Hoje temos uma Região com maior maturidade política, com um diálogo mais consistente e com uma concertação social que funciona e produz resultados”, afirmou, valorizando o papel do Conselho Económico e Social dos Açores e da Comissão Permanente de Concertação Social. José Manuel Bolieiro deixou um compromisso para o futuro, apontando ao reforço deste modelo.  “Queremos construir, em progresso, soluções legislativas que dignifiquem ainda mais o diálogo e a concertação social nos Açores”, disse, defendendo a necessidade de dotar estas estruturas de melhores condições.  “É essencial que tenham meios para envolver a sociedade civil na reflexão sobre o presente e o futuro, da nossa economia, do nosso ambiente, da nossa cultura e da nossa identidade, valorizando, acima de tudo, a democracia participativa”, concluiu. A sessão contou com a presença da Presidente do Conselho Económico e Social dos Açores, Piedade Lalanda, do Presidente do Conselho Económico e Social de Portugal, Luís Antunes, e do Presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, António Abreu.