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Últimas Notas
Quinto aniversário da Agência Espacial Portuguesa
Nota de Imprensa
19 de Março 2024
Açores querem ser “parceiro decisivo” na política europeia para o espaço, reitera José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, marcou presença, na noite de segunda-feira, na cerimónia que assinalou o quinto aniversário da Agência Espacial Portuguesa, reiterando na ocasião o empenho do Executivo no setor. “O Governo dos Açores está verdadeiramente empenhado em manter um compromisso de investimento público e, com o nosso posicionamento geoestratégico, ser um parceiro decisivo na política europeia para o espaço”, sustentou o governante. José Manuel Bolieiro falava na Estufa Fria, em Lisboa, numa sessão em que esteve acompanhado pelo Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão. Para o Presidente do Governo, o campo do espaço representa uma “oportunidade de prestígio e rendimento” para os Açores, com a “promoção da ciência e inovação”, nomeadamente com a implementação de um verdadeiro centro tecnológico espacial em Santa Maria . “Na geografia terrestre somos pequenos e ultraperiféricos, mas no mar e no espaço somos enormes e centrais”, reforçou o governante, falando perante dezenas de especialistas do setor. José Manuel Bolieiro homenageou ainda na ocasião o papel dos cientistas, que, com a sua competência e sabedoria, “acrescentam saber à boa decisão política” que deve ser tomada. O Governo dos Açores, acompanhando a evolução do setor espacial ao nível mundial, nos planos político e económico, e percebendo o valor geoestratégico da Região para o seu desenvolvimento, também adotou uma estratégia para o espaço. Nesta estratégia, que se articula com a estratégia nacional e a estratégia europeia, é tido como elemento central a participação da Região na Agência Espacial Portuguesa. A recente aprovação de um quadro legislativo adaptado a esta realidade permite o estabelecimento dos instrumentos jurídicos de regulação das atividades espaciais em Portugal e, no caso concreto dos Açores, com a participação ativa e determinante do Governo da Região. A participação dos Açores na Agência Espacial Portuguesa assegura, assim, a articulação e cooperação na implementação do setor espacial na Região, com foco no desenvolvimento do Ecossistema Espacial de Santa Maria.
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Declarações aos OCS
Nota de Imprensa
15 de Março 2024
António Ventura enaltece queijos açorianos premiados em concurso nacional
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação enalteceu hoje a LactAçores pelos prémios arrecadados no   14.º Concurso Nacional de Queijos de Cura Prolongada Tradicionais Portugueses pelos queijos açorianos, que decorreu recentemente em Santarém. De acordo com António Ventura, os Açores arrecadaram 10 prémios, de entre os 11 queijos açorianos que participaram no concurso, tendo sido considerado o “Melhor dos Melhores” na sua categoria o Queijo de São Miguel – 9 Meses, da Unileite - União das Cooperativas Agrícolas de Laticínios da Ilha de São Miguel, UCRL. Com medalhas de ouro ficaram os Queijos de São Jorge DOP – 4 Meses, 7 meses, 12 meses e 24 meses, da Uniqueijo - União de Cooperativas Agrícolas de Lacticínios de São Jorge, UCRL, bem como o Queijo de Vaca com alho e salsa – Nova Açores, da Unileite. No que toca à Prata, foram premiados o Queijo de Vaca Amanteigado – Nova Açores, da Unileite, assim como o Ilha Azul Curado, da CALF-Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, CRL e com Medalha de Bronze destacaram-se o Queijo de Vaca – Famoso, também da Unileite e o Queijo de Vaca Moledo, da CALF. Participou ainda neste concurso Queijo de Vaca Flamengo Light, da Unileite, único produto açoriano que não arrecadou prémio. Para António Ventura, “é um enorme orgulho receber, mais uma vez, estes galardões para os queijos produzidos na Região, bem demonstrativos da grande qualidade dos produtos açorianos e em especial a grande qualidade da matéria-prima, ou seja, do leite produzido nos Açores”. “Os critérios de participação são simples e assentam, sobretudo, na tradição e na não utilização de aditivos alimentares, pretendendo-se avaliar produtos genuínos e com a tradição de sempre e, nesse sentido, os queijos dos Açores destacam-se substancialmente pelo modo de produção, pelo saber fazer que lhes atribuem uma qualidade intrínseca e os tornam produtos únicos no mundo, também resultantes das condições edafoclimáticas e geográficas dos Açores”, disse o governante. O Concurso Nacional de Queijos de Cura Prolongada Tradicionais Portugueses resultou de uma organização conjunta do CNEMA - Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas e a Qualifica/oriGIn Portugal e teve lugar no Centro Nacional de Exposições de Santarém.
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Encerramento da apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores
Nota de Imprensa
15 de Março 2024
Governo dos Açores vai concretizar política de juventude transversal, garante José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, fechou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a discussão em torno do Programa do XIV Governo com uma mensagem dirigida aos jovens, sem nunca esquecer, todavia, “a solidariedade para com as gerações mais velhas”. “O XIV Governo dos Açores vai concretizar uma política de juventude transversal e enquadradora de ações que visam melhor capacitar um maior número de jovens açorianos e fixar mais jovens nas diversas ilhas dos Açores. Vamos agir para que se reduzam as incertezas que recaem sobre o futuro dos jovens, nas diferentes fases da sua juventude, ajudando-os no desenvolvimento da sua capacitação para se enquadrarem, com sucesso, na sociedade e na economia dos Açores, enfrentarem os seus desafios profissionais com distinção e estabelecerem-se como cidadãos participativos e exigentes”, garantiu. E prosseguiu: “A globalização, as alterações climáticas, as mudanças tecnológicas, as tendências demográficas e socioeconómicas, o populismo, a discriminação e a exclusão social tornam complexo este desafio, mas cá estamos pelos jovens, com os jovens e em nome do nosso futuro coletivo”. Os Açores, advoga José Manuel Bolieiro, “não podem dar-se ao luxo de desperdiçar o talento dos jovens por, ao invés de envolvê-los, excluí-los”. O governante lembrou que, de acordo com os Censos mais recentes, a Região perdeu “muitos ativos” na sua demografia muitos ativos. “O Governo quer assegurar para os jovens modelos de apoio e participação suscetíveis de aproveitar o seu potencial participativo. O envolvimento e a capacitação dos jovens são, assim, dois dos mais relevantes meios de que a política de juventude do XIV Governo dos Açores usará, para procurar que os jovens açorianos se identifiquem cada vez mais com os nossos valores predominantes da Democracia, da Autonomia e da Açorianidade”, destacou. Será uma missão do Governo dos Açores criar condições “que permitam aos jovens desenvolver as suas potencialidades em todas as geografias” da Região, “isto é, em cada ilha”. E asseverou: “asseguraremos equidade no acesso à educação de elevada qualidade para todos os jovens, com acesso facilitado ao ensino superior e também à qualificação profissional. Garantiremos o acesso ao mercado de trabalho com oportunidades que levem a empregos de qualidade para todos os jovens. Asseguraremos o pagamento de duas passagens aéreas gratuitas por ano para os jovens açorianos que estejam a estudar fora da sua ilha de residência. Criaremos o pacote «Mais Jovem», concebendo um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior no exterior apenas pagarão o valor estipulado pela viagem, de ida e volta, sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores”. Ademais, avançarão medidas de fixação dos jovens açorianos que passam pela devolução do pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores, até aos 30 anos de idade. “Criaremos uma bolsa profissional que facilite o recrutamento dos jovens, por parte das entidades empregadoras, com eventual cofinanciamento comunitário. Considerando a importância da literacia, vamos premiar os jovens que completem 18 anos de idade, com um cheque-aniversário no valor de 100 euros para aquisição de livros, potenciando o hábito da leitura de livros físicos conjugada com o digital. Sendo objetivo do XIV Governo dos Açores, continuar a política de habitação do XIII do Governo, vamos colocar no mercado, na década que agora se inicia, 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados e apoio às cooperativas de habitação”, prosseguiu. A intervenção do governante antecedeu a votação do Programa do Governo, que foi hoje viabilizado na Assembleia com os votos favoráveis da coligação e a abstenção de Chega, IL e PAN. O Programa do XIV Governo dos Açores, agora aprovado, representa “uma orientação estratégica e de trabalho” a favor de “quem mais precisa” – “mas também a favor de quem, com ambição, quer desenvolver-se e crescer”. “O Programa do XIV Governo não é um detalhe ou uma lista de pormenores. É uma referência estratégica. De uma estratégia para o futuro e com futuro. De uma estratégia para proteger os mais frágeis e que precisam de ser valorizados. De uma estratégia que dá esperança aos jovens e a todos os açorianos. Porque dá espaço ao seu espírito de iniciativa. Porque promove a solidariedade entre iguais e desiguais. Porque defende a sustentabilidade e o ambiente. Porque incentiva a criação de riqueza como via mais eficaz para debelar a pobreza. Porque valoriza e promove a Açorianidade que nos afirma no mundo”, sublinhou José Manuel Bolieiro Com a entrada em plenitude de funções do XIV Governo dos Açores, o Presidente do Governo garante que prosseguirá negociações de viabilização dos principais instrumentos de concretização da governação “desde logo, e prioritariamente, com quem viabilizou o Programa do Governo”. E rematou: “Quem votou contra, deseja a instabilidade, colocou-se do lado do problema e não do lado das soluções, onde nós estamos. Essa marca fica inscrita já nesta sessão do Parlamento e com a votação de cada um”. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
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ALRAA
Intervenção
15 de Março 2024
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores: "Está findo o debate do Programa do XIV Governo dos Açores, apresentado por nós nesta Assembleia, que representa, na medida dos resultados das eleições do passado 4 de fevereiro, o povo açoriano. Um Programa de Governo é um documento estratégico e orientador. É complexo, porque também é doutrinário, bem como é consequência da validação que recebeu pelo sufrágio eleitoral a que foi submetido. No nosso caso, com clara aceitação popular e com o encargo de decisão, determinada pelo voto do povo, que, assim, mandataram os seus representantes para cumprirem a sua vontade. O Programa de Governo que apresentámos esta semana, pois, como deixei claro na minha intervenção de apresentação, da Agenda para a Década, que recolheu o apoio largamente maioritário do povo açoriano, e, para materializar a caminhada de diálogo que será a nossa governação, tal como determinou, também, a escolha do povo. Assim, acolhe um conjunto de ações que, provindas das propostas eleitorais de outros partidos, acrescentam ao documento, assinalam a nossa boa compreensão dos resultados eleitorais e sinalizam, inequivocamente, a nossa abertura ao diálogo democrático. Sendo estratégico e orientador não detalha nem pormenoriza, antes assume escolhas, já validadas pelos eleitores, define prioridades holísticas e estabelece políticas, que enquadrarão e guiarão o nosso trabalho de governação. Classificá-lo de omisso é, assim, revelador de uma vontade incontida de mal dizer o que está bem para, elevando o drama a propósito do que não está dito, diminuir-lhe, sem qualquer argumento sólido, o valor. Mas o valor permanece e orgulha-me. O documento que apresentámos não desvaloriza nada do que é relevante. Por saber de experiência feito sabemos que só não é controverso o que não é relevante. Por isso, a sua controvérsia só o valoriza. As eleições, de 4 de fevereiro passado, foram uma escolha sobre o futuro dos Açores, feita com base numa Agenda para a Década, que propunha um caminho, aliás fundado na confiança que os resultados do nosso trabalho, designadamente no XIII Governo dos Açores, suscitou nos açorianos. Os resultados eleitorais foram os que foram. Para nós foram um incentivo a prosseguir e a trabalhar ainda mais. Os açorianos confiaram em nós porque viram mérito no nosso trabalho e acharam que seria positivo para os Açores continuarmos, inovando. Pelo contrário, estranhamente, e sem ligação com a realidade eleitoral, o PS diz que o Programa de Governo, que aqui esteve em debate, não responde nem corresponde aos problemas dos Açores! Nada mais erróneo! Para quem sucedeu a governar às maiorias absolutas do PS, pode dizer, como eu digo agora, que um problema difícil é mesmo o PS e a sua tendência, de sempre, para se propor ser dono da verdade. Esse problema está resolvido! Resolvido pelo povo. O povo resolveu e declarou, de forma inequívoca, que ao PS não cabe o papel de governar, e de ser dono de tudo e de todos, mas sim o de liderar a oposição, se souber. Lembro, repetindo a ideia, que este Programa de Governo é sucessor fidelizado de um programa eleitoral sufragado pelo Povo, com inequívoco apoio deste, mesmo que mitigado pelo sistema eleitoral que temos. Para nós é cristalino o mandato que cada um de nós recebeu: A coligação para governar e o PS para ser oposição. Não é, pois, aceitável ou adequada, a consideração de que este Programa de Governo não resolve, ou não teve julgamento popular. Assisti, surpreendido, confesso, a um debate que expôs o Grupo Parlamentar do PS a uma intervenção fortemente cáustica e crítica, tanto à governação que liderámos no XIII Governo dos Açores, como aos resultados sociais, económicos e financeiros alcançados. E este mesmo tom crítico foi dirigido ao Programa do XIV Governo, que sob os epítetos de omisso, mau e incapaz, teve, ainda antes da sua apresentação ao Parlamento, o declarado voto de chumbo pelo PS e pelo Bloco de Esquerda. O Grupo Parlamentar do PS municiou-se de chumbo e dispara, agora, para todo o lado! Não interpretou o resultado eleitoral; não acatou o mandato, nem a lição recebida. Prossegue a liderar a aposta que fez na tentativa de ingovernabilidade, à sua direita, dos Açores. Mas não foi isso que o povo decidiu. Não é isso que o povo deseja para o seu futuro. O povo deseja responsabilidade e estabilidade. Cito Adelino Amaro da Costa para dizer que “a moderação, na política, serve-se da mudança, para evitar a rutura”. Nós fizemos e faremos esse exercício de moderação, pois a rutura com a nossa sociedade organizada e democrática, implicaria anarquia e atraso. É por isso que garantimos – garanto - que usaremos o mandato que recebemos pelo voto do povo, para continuar a mudança de paradigma de governo nos Açores,  mantendo uma postura de responsabilidade, referencial de estabilidade e disponibilidade para o diálogo construtivo. Aos Açores declaro: faremos bem, a governação que serve melhor aos Açores, às famílias e às empresas açorianas. Faremos a governação que serve ao presente e ao futuro, quer de curto prazo, quer de médio prazo. Aos partidos que viabilizarem o Programa do XIV Governo dos Açores, e através desta, a governação, já declarei e volto a declarar a nossa prioridade para o diálogo e negociações concretas para a aprovação dos instrumentos, de planeamento e legislativos, essenciais à governação, e que, dependem deste Parlamento plural. Quem faz parte da solução merece e justifica, pela legitimidade democrática recebida, abertura para o compromisso. O futuro é a razão principal de uma governação estratégica. Os jovens têm um papel indispensável na sociedade. A opção de governação solidária trata o presente. De facto, o futuro considera prevalentemente esses e o presente o respeito e a solidariedade com os seniores. São os jovens que desafiam constantemente a sociedade para a mudança e para o progresso. São eles que nos puxam para o futuro. E para eles temos uma mensagem, um dever e um compromisso. É o seu desassossego, a sua atração pela novidade, a sua capacidade de criação e sua vocação empreendedora que geram dinâmicas de desenvolvimento, das quais não podemos prescindir nos Açores. O XIV Governo dos Açores vai concretizar uma política de juventude transversal e enquadradora de ações que visam melhor capacitar um maior número de jovens açorianos e fixar mais jovens nas diversas ilhas dos Açores. Vamos agir para que se reduzam as incertezas que recaem sobre o futuro dos jovens, nas diferentes fases da sua juventude, ajudando-os no desenvolvimento da sua capacitação para se enquadrarem, com sucesso, na sociedade e na economia dos Açores, enfrentarem os seus desafios profissionais com distinção e estabelecerem-se como cidadãos participativos e exigentes. A globalização, as alterações climáticas, as mudanças tecnológicas, as tendências demográficas e socioeconómicas, o populismo, a discriminação e a exclusão social tornam complexo este desafio, mas cá estamos pelos jovens, com os jovens e em nome do nosso futuro coletivo! Os jovens devem ser arquitetos das suas próprias vidas, mas devem, também, contribuir para uma mudança positiva na sociedade. O seu presente é mais futuro do que o é para os outros. Sei, no entanto, que valorizam a solidariedade para com as gerações mais velhas. E também, por isso, sensíveis à solidariedade intergeracional, vamos dar-lhes o espaço que necessitam para libertarem a sua criatividade e o seu espírito empreendedor. Vamos confiar na sua capacidade de decisão e vamos, igualmente, envolvê-los, fazendo-os parte dessa caminhada de desenvolvimento que queremos prosseguir. Para que todos os jovens possam alavancar as ações deste Governo, elas têm de considerar as suas aspirações, têm de contar com a sua criatividade e com o seu talento e responder às suas necessidades. Os Açores não podem dar-se ao luxo de desperdiçar o talento dos jovens por, ao invés de envolvê-los, excluí-los. Note-se que os Açores, segundo os Censos, perderam na sua demografia muitos ativos. Entre 2011 e 2021 foram mais de 10.359 pessoas que perdemos na nossa demografia. Década trágica. O Governo quer assegurar para os jovens modelos de apoio e participação suscetíveis de aproveitar o seu potencial participativo. O envolvimento e a capacitação dos jovens são, assim, dois dos mais relevantes meios de que a política de juventude do XIV Governo dos Açores usará, para procurar que os jovens açorianos se identifiquem cada vez mais com os nossos valores predominantes da Democracia, da Autonomia e da Açorianidade. Promovendo a participação dos jovens na vida democrática nos Açores. Apoiando o envolvimento social e cívico de todos os jovens, proporcionando-lhes os recursos necessários para que possam ser parte construtiva da sociedade que os acolhe. Apoiando o seu desenvolvimento e crescimento pessoal como forma de fortalecer a sua autonomia, reforçar a sua resiliência e proporcionar-lhes as competências de vida necessárias para enfrentarem um mundo desafiante e em mudança contínua e disruptiva. Boas decisões políticas desta nova governação, qualquer que seja a sua área, têm de considerar o seu impacto sobre os jovens, designadamente decisões sobre políticas de educação e qualificação, saúde e desporto, de habitação e de emprego, de inovação e sustentabilidade, que são vitais para a obtenção de bons resultados da política de juventude. A política de juventude que o XIV Governo vai implementar assenta, como ficou dito, nos princípios da participação ativa dos jovens, da sua capacitação e da garantia de igualdade de oportunidades, articulados com outras políticas setoriais, que acabei de sinalizar como exemplos. Na juventude é mais fácil incutir a mentalidade pela não discriminação, pela paridade, pela ação climática, pela igualdade de oportunidades, pela inclusão, pelo fim da violência, pela sustentabilidade social e ambiental. Queremos dar resposta aos desafios que os jovens enfrentam nos Açores de hoje e no nosso futuro coletivo. Criaremos as condições que permitam aos jovens desenvolver as suas potencialidades em todas as geografias da nossa Região, isto é, em cada ilha. Asseguraremos equidade no acesso à educação de elevada qualidade para todos os jovens, com acesso facilitado ao ensino superior e também à qualificação profissional. Garantiremos o acesso ao mercado de trabalho com oportunidades que levem a empregos de qualidade para todos os jovens. Asseguraremos o pagamento de duas passagens aéreas gratuitas por ano para os jovens açorianos que estejam a estudar fora da sua ilha de residência. Criaremos o pacote “Mais Jovem”, concebendo um sistema em que os estudantes matriculados no ensino superior no exterior apenas pagarão o valor estipulado pela viagem, de ida e volta, sem necessidade de solicitar reembolsos posteriores. Avançaremos com medidas de fixação dos jovens açorianos que passam pela devolução do pagamento das propinas e do IRS para todos os jovens que se comprometam a desenvolver a sua atividade profissional nos Açores, até aos 30 anos de idade. Criaremos uma bolsa profissional que facilite o recrutamento dos jovens, por parte das entidades empregadoras, com eventual cofinanciamento comunitário. Considerando a importância da literacia, vamos premiar os jovens que completem 18 anos de idade, com um cheque-aniversário no valor de 100 euros para aquisição de livros, potenciando o hábito da leitura de livros físicos conjugada com o digital. Sendo objetivo do XIV Governo dos Açores, continuar a política de habitação do XIII do Governo, vamos colocar no mercado, na década que agora se inicia, 2.000 habitações a preços acessíveis, compreendendo novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados e apoio às cooperativas de habitação. Neste quadro ganha especial realce o apoio que será concedido aos jovens para facilitar-lhes o acesso a uma habitação. Na sua constituição de família são, igualmente, beneficiários da bem-sucedida aposta na rede de creches gratuitas, bem como do projeto Nascer +. Como se percebe, a juventude é para o XIV Governo dos Açores sinónimo de futuro de médio e longo prazos e é transversal, por isso a política governativa procurará dar respostas largas às múltiplas necessidades dos jovens, que variam nas diferentes etapas da juventude. E é, também, ambiciosa. Ambiciosa porque quer responder à imensa ambição da juventude açoriana! Como ficou demonstrado neste debate, desde logo com a excelência das apresentações de cada um dos membros do Governo, o Programa do XIV Governo dos Açores é parte e formaliza uma visão de década para o presente e para o futuro dos Açores. Oferece um caminho que dá continuidade às boas políticas que geram bons resultados. É um caminho alargado, pois apresenta novas medidas, que nos conduzirão à consistência dos bons resultados já alcançados e potenciação de melhores resultados em outras áreas, que deles carecem. O Programa do XIV Governo dos Açores é uma orientação estratégica e de trabalho. De trabalho do Governo a favor de quem mais precisa. Mas também a favor de quem, com ambição, quer desenvolver-se e crescer. O Programa do XIV Governo não é um detalhe ou uma lista de pormenores. É uma referência estratégica. De uma estratégia para o futuro e com futuro. De uma estratégia para proteger os mais frágeis e que precisam de ser valorizados. De uma estratégia que dá esperança aos jovens e a todos os açorianos. Porque dá espaço ao seu espírito de iniciativa. Porque promove a solidariedade entre iguais e desiguais. Porque defende a sustentabilidade e o ambiente. Porque incentiva a criação de riqueza como via mais eficaz para debelar a pobreza. Porque valoriza e promove a Açorianidade que nos afirma no mundo! Confio na sua aprovação parlamentar, para além da já obtida pelo Povo, que dará ao XIV Governo dos Açores plenitude de funções. Com a entrada em plenitude de funções do XIV Governo dos Açores, iniciarei negociações de viabilização dos principais instrumentos de concretização da governação, desde logo e prioritariamente, com quem viabilizou o Programa do Governo. Quem votou contra, deseja a instabilidade, colocou-se do lado do problema e não do lado das soluções, onde nós estamos. Essa marca fica inscrita já nesta sessão do Parlamento e com a votação de cada um. Os Açores justificam! Os açorianos escolheram! O futuro exige. Pela estabilidade; Pela governabilidade; Pelo progresso; Pelo nosso desenvolvimento; Pela Democracia. Vivam os Açores!"
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Nota de Imprensa
14 de Março 2024
Ação climática, economia circular e salvaguarda das populações são prioridades do Governo dos Açores – Alonso Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou hoje, na Assembleia Legislativa Regional, as prioridades da sua tutela, no âmbito da apresentação do Programa do XIV Governo Regional do Açores. “É com a reafirmação do desenvolvimento sustentável como alicerce transversal da ação governativa, que daremos uma resposta firme perante os desafios que enfrentamos, prosseguindo com o novo paradigma de políticas públicas iniciado no final de 2020”, avançou o governante, falando na cidade da Horta. O Secretário Regional sublinhou que a literacia ambiental “é uma peça-chave na garantia do equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento económico e social da Região”. E prosseguiu: ”neste sentido, procederemos ao desenvolvimento de uma Estratégia Regional de Educação e Sensibilização Ambiental, reforçando a oferta de atividades de sensibilização ambiental escolar”. “Apostaremos, também, na reabilitação, modernização e inovação tecnológica da rede de Centros de Interpretação Ambiental da Região, que constituem um excecional ativo turístico, bem como um instrumento fundamental em matéria de educação ambiental”, frisou ainda. Haverá também uma aposta, garantiu, “na implementação de projetos relevantes para a Região, como a Monitorização e Biorremediação de Solos Contaminados da Ilha Terceira e a elaboração do Plano Regional do Radão”. O Secretário Regional explicou que “estimando-se que se esteja a consumir, por ano, quase o dobro dos recursos que o planeta consegue gerar, é fundamental acelerar a transição para uma economia circular e apostar na otimização da gestão de resíduos, por forma a cumprir as metas assumidos a nível nacional e comunitário”. “Nesse sentido, procederemos à elaboração do novo Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos, bem como à implementação do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, o PEPGRA 20+, e à operacionalização da Agenda para a Economia Circular dos Açores”, anunciou. “Prosseguiremos, ainda, com a modernização e inovação tecnológica dos Centros de Processamento de Resíduos da Região e reforçaremos o investimento no Programa «Eco-Freguesia»” continuou. Para Alonso Miguel, no apelo à proteção e revitalização dos ecossistemas, “importa assegurar uma estratégia robusta para a conservação e restauro da natureza”. “Como tal, pretendemos rever o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade, criar a Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo de Espécies Exóticas e Invasoras, aprovar e rever os Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, bem como elaborar as Cartas de Desporto de Natureza para todas as ilhas, determinando a capacidade de carga de áreas protegidas com pressão turística”, vincou. “É fundamental preparar a Região para as contingências da emergência climática, garantindo, face aos gravosos riscos inerentes, a proteção de pessoas e bens e a salvaguarda do nosso património natural. Nesse sentido, daremos continuidade à operacionalização do Programa Regional para as Alterações Climáticas, daremos início à implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, e instalaremos, em colaboração com o IPMA, o Observatório Climático do Atlântico nos Açores”, disse também. Alonso Miguel declarou que “serão reforçados os meios disponíveis para requalificação e manutenção da Rede Hidrográfica dos Açores, dotando todas as ilhas com equipamentos operacionais adequados para assegurar uma intervenção eficaz nas linhas de água, quer em termos preventivos, quer em termos de capacidade de resposta em caso de ocorrências”. O responsável pela tutela do Ambiente referiu, também, que será feita a “revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores e desenvolvidos os respetivos planos de emergência e sistemas de alerta”. Ao concluir a sua intervenção, o Secretário Regional defendeu ainda que “a aposta num Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, com uma carreira valorizada e com capacidade de garantir uma atuação preventiva, de resposta rápida e eficaz, é essencial para evitar a perda de vidas humanas, proteger os bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva”. E concretizou: “assumimos o compromisso de investir na estabilidade e previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros e na otimização da atuação e articulação de todos os agentes de Proteção Civil, bem como de apostar na valorização da carreira de Bombeiro, criando, simultaneamente, equipas nos corpos de bombeiros que possam prestar uma resposta imediata às situações de emergência e catástrofe. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
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ALRAA
Intervenção
14 de Março 2024
Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores:     "Os Açores dispõem de notáveis níveis de qualidade ambiental e de um extraordinário património natural. Trata-se de uma herança singular, que recebemos das seculares gerações de açorianos, e que temos a obrigação de preservar e de legar às futuras gerações. Porém, a excelência da qualidade ambiental e a singularidade do património natural que as nossas ilhas encerram, são também valores extremamente frágeis, pelo que a sua proteção é um processo contínuo, que exige reflexão e adaptação constante a novos desafios, agravados pela emergência climática. É com a reafirmação do desenvolvimento sustentável como alicerce transversal da ação governativa, que pretendemos dar uma resposta firme perante os desafios que enfrentamos, prosseguindo com o novo paradigma de políticas públicas iniciado no final de 2020, que conforma as políticas ambientais estabelecidas no programa do XIV Governo da nossa Autonomia democrática. O sucesso em matéria de preservação ambiental depende, em grande medida e em primeira instância, da nossa capacidade de consciencializar os açorianos e quem nos visita relativamente ao valor deste património único e à importância da sua proteção. A aposta na literacia ambiental é, pois, uma peça-chave para garantir um necessário equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento económico e social da Região. Neste sentido, procederemos ao desenvolvimento de uma Estratégia Regional de Educação e Sensibilização Ambiental, reforçando a oferta de atividades de sensibilização ambiental escolar. A rede de Centros de Interpretação Ambiental da Região, para além de um excecional ativo turístico, constitui também um instrumento fundamental em matéria de educação ambiental. Apostaremos, por isso, na sua reabilitação, modernização e inovação tecnológica. No plano da promoção da qualidade ambiental, procederemos à revisão do Regime Jurídico da Avaliação de Impacte e do Licenciamento Ambiental. E apostaremos, ainda, na implementação de projetos relevantes para a Região, como a Monitorização e Biorremediação de Solos Contaminados da Ilha Terceira e a elaboração do Plano Regional do Radão. Estimando-se que se esteja a consumir, por ano, quase o dobro dos recursos que o planeta consegue gerar, é fundamental acelerar a transição para uma economia circular e apostar na otimização da gestão de resíduos, por forma a cumprir as metas assumidas a nível nacional e comunitário. Nesse sentido, procederemos à elaboração do novo Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos, bem como do Regime da Gestão de Fluxos Específicos da Região, à implementação do Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores, o PEPGRA 20+, e à operacionalização da Agenda para a Economia Circular dos Açores. Prosseguiremos, ainda, com a modernização e inovação tecnológica dos Centros de Processamento de Resíduos da Região e reforçaremos o investimento no Programa “Eco-Freguesia”. Em plena “Década das Nações Unidas para a Recuperação dos Ecossistemas”, decretada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, como forma de apelar à proteção e revitalização dos ecossistemas em todo o mundo, importa assegurar uma estratégia robusta para a conservação e restauro da natureza. Neste contexto, procederemos à revisão do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e Proteção da Biodiversidade, à criação da Estratégia Regional para a Prevenção e Controlo de Espécies Exóticas e Invasoras e à revisão do Plano Sectorial da Rede Natura 2000. Procederemos, também, à aprovação e revisão dos Planos de Gestão dos Parques Naturais de Ilha, bem como à elaboração das Cartas de Desporto de Natureza para todas as ilhas dos Açores, determinando a capacidade de carga de áreas protegidas com pressão turística. Para além de assegurarmos a continuidade da implementação dos planos de gestão do Geoparque Açores e das Reservas da Biosfera da UNESCO, daremos também início à implementação do Plano de Ação do Paleoparque de Santa Maria e criaremos o Plano de Ação de Cavidades Vulcânicas Protegidas dos Açores. A estratégia definida será complementada com o reforço dos meios humanos, técnicos e operacionais dos serviços de vigilância ambiental da Região, com a realização de diversas intervenções de requalificação em áreas protegidas, bem como com o desenvolvimento dos Projetos LIFE em curso na Região. No quadro da emergência climática global, é absolutamente fundamental preparar a nossa Região para as contingências deste fenómeno, garantindo, face aos gravosos riscos inerentes, a proteção de pessoas e bens e a salvaguarda do nosso património natural. É, de facto, urgente agir. Neste contexto, para além de darmos continuidade à operacionalização do Programa Regional para as Alterações Climáticas, contando, para o efeito, com o projeto LIFE IP CLIMAZ, terá também início a implementação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, com o objetivo de atingir a neutralidade carbónica na Região em 2050. Procederemos também à Instalação do Observatório Climático do Atlântico nos Açores, em colaboração com o IPMA, com o objetivo de recolher dados fundamentais para estudar as alterações climáticas, e procederemos à promoção de um mercado voluntário de carbono na Região. Concluiremos ainda o procedimento em curso para produção de cartografia de mitigação e adaptação às alterações climáticas, de elevado detalhe, de toda a Região, com base num levantamento aerofotogramétrico com cobertura LIDAR. Com o objetivo de capacitar a administração pública para a redução dos riscos a que as populações Açorianas estão sujeitas, para além das intervenções de proteção da orla costeira e de requalificação da rede hidrográfica da Região, em curso e em planeamento, desenvolveremos um vasto conjunto de projetos, no intuito de dar uma resposta firme aos desafios que enfrentamos. Reforçaremos, assim, os meios disponíveis para requalificação e manutenção da Rede Hidrográfica dos Açores, dotando todas as ilhas com equipamentos operacionais adequados para assegurar uma intervenção eficaz nas linhas de água, quer em termos preventivos, quer em termos de capacidade de resposta em caso de ocorrências. Concluiremos ainda a revisão do Plano de Gestão de Riscos de Inundações da Região Autónoma dos Açores e procederemos ao desenvolvimento dos respetivos planos de emergência e sistemas de alerta. Procederemos também a um progressivo reforço do investimento destinado ao Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, para apoiar, em momentos difíceis, as famílias afetadas por perdas e danos patrimoniais, na sequência de eventos meteorológicos extremos. Ao longo da História dos Açores, a importância de um competente Serviço Regional de Proteção Civil e de Bombeiros já foi repetidamente demonstrada. Um Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros bem organizado, devidamente equipado, e com capacidade de garantir uma atuação preventiva e de resposta rápida e eficaz a situações de risco, acidente grave ou catástrofe, é essencial para evitar a perda de vidas humanas, proteger os bens e contribuir para preservar a segurança individual e coletiva. É este o nosso desiderato. Este Governo assume ainda, como compromisso, investir na estabilidade e previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros e na otimização da atuação e articulação de todos os agentes de Proteção Civil, bem como apostar na valorização da carreira de Bombeiro, criando, simultaneamente, equipas nos corpos de bombeiros que possam prestar uma resposta imediata às situações de emergência e catástrofe. É fundamental que a governação dos Açores seja edificada através de uma sólida estratégia de desenvolvimento, que promova a concordância prática entre o desenvolvimento social e económico, a preservação da nossa qualidade ambiental, a gestão otimizada dos nossos recursos naturais e a proteção de pessoas e bens. É este o compromisso do XIV Governo Regional dos Açores."
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Apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores
Nota de Imprensa
14 de Março 2024
Juventude, Habitação e Emprego compõem “tripé estratégico” para desenvolvimento dos Açores, assegura Maria João Carreiro
As áreas da Juventude, Habitação e Emprego compõem um “tripé estratégico” para o crescimento e desenvolvimento dos Açores, assente na “satisfação das necessidades de habitação, na promoção de emprego e na fixação de população”, assegurou hoje Maria João Carreiro. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego falava na Assembleia Legislativa dos Açores, durante a discussão do Programa do XIV Governo dos Açores, um “compromisso com os açorianos ancorado na convicção de que as pessoas são o recurso mais valioso da Região”. Para estas áreas da governação, o Programa projeta uma “visão estrutural, sem ignorar a conjuntura”, expressa em “políticas integradas, progressistas, fortes e eficazes”, disse. O objetivo é dar continuidade a uma “governação reformista e transformadora” validada pelos açorianos e que em apenas três anos “foi capaz de promover resultados francamente positivos para os cidadãos”, como o desemprego em níveis historicamente baixos, a subida a máximos históricos da população empregada e a aposta na estabilidade laboral dos trabalhadores. Maria João Carreiro garantiu que o Governo vai “continuar a criar condições” para que os jovens olhem para os Açores com confiança e esperança de que podem trabalhar e viver na Região, “povoando os concelhos, constituindo família e contribuindo para a produtividade das empresas”. No “contrato” do Executivo de coligação PSD/CDS/PPM com os jovens está incluída a aprovação, em Conselho do Governo, de um conjunto de medidas integradas no programa “Mais Jovem”. Este novo programa vai permitir apoiar e premiar os jovens qualificados e diplomados que decidam iniciar a sua atividade profissional na Região, incluindo benefícios em sede de IRS, de pagamento de propinas e de pagamentos de viagens para os estudantes açorianos. Manter a proteção social dos jovens estagiários e os apoios à contração jovem, indexando esses apoios à renumeração paga pelas empresas e à localização do posto de trabalho, para incentivar o aumento do rendimento e a fixação de jovens nos concelhos, são compromissos do Executivo. No que respeita à Habitação, Maria João Carreiro garantiu que o Governo “está preparado para continuar a promover respostas adequadas e alinhadas com as necessidades dos açorianos”. A integração das famílias em situação de desfavorecimento, dos jovens e da classe média nos “beneficiários da política de habitação” é uma prioridade para o XIV Governo, através de habitação a preços compatíveis com o rendimento dos jovens e das famílias, incentivos ao arrendamento com a opção de compra, disponibilização de fogos a preços acessíveis e habitação social. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para a Região está programada a construção de 301 habitações e 527 reabilitações, uma execução que está em curso, sendo que nas próximas semanas vão ser consignadas 33 novas habitações e laçadas a concurso 122 novas habitações. A Secretária Regional anunciou, ainda, a colocação no mercado de 2.000 habitações a preços acessíveis durante a próxima década, bem como a cedência de 145 lotes infraestruturados para a promoção de habitação acessível, no quadro um regime de autoconstrução que permitirá a acumulação com outros apoios para a construção de habitação própria permanente. “Uma política de habitação estrutural será mais eficaz no médio e longo prazo quanto maior for a nossa capacidade de a afirmar como eixo da economia regional e de potenciar as oportunidades do círculo virtuoso ‘Mais Qualificação, Melhor Emprego e Mais Rendimento’ para a quebra de ciclos de pobreza, de privação material, de instabilidade laboral e de baixa produtividade”, disse. Nesse pressuposto, Maria João Carreiro garantiu que o Governo dos Açores vai dar continuidade a uma política de qualificação e emprego sustentada na importância da qualificação para o desenvolvimento humano, social e económico da Região e que exige a participação das empresas. Entre as linhas de orientação política para a legislatura que agora se inicia está o reforço da empregabilidade dos desempregados de longa duração, o apoio à integração de trabalhadores com deficiência ou incapacidade no mercado de trabalho, os incentivos à estabilidade laboral e à melhoria do rendimento dos trabalhadores e a reconversão profissional de desempregados. No quadro da Agenda Regional para a Qualificação Profissional, o Executivo propõe-se a apoiar a certificação, formação contínua e requalificação profissional de empregados e desempregados, continuar a investir na afirmação da centralidade das Escolas Profissionais para a formação de jovens e adultos e promover a formação à distância através do Centro de Qualificação dos Açores. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
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ALRAA
Intervenção
14 de Março 2024
Intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Texto integral da intervenção da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, proferida hoje, na Horta, na apresentação do Programa do XIV Governo Regional dos Açores: “Permitam-me que felicite o senhor Presidente da Assembleia pela sua eleição, que tanto nos honra, e que, na sua pessoa, saúde as senhoras e os senhores deputados expressando votos de um bom mandato para bem dos açorianos. Na sequência da vitória da coligação PSD/CDS/PPM no sufrágio de 4 de fevereiro, o XIV Governo dos Açores está mandatado pela maioria dos açorianos para dar continuidade a uma governação reformista e transformadora que, em apenas três anos, foi capaz de promover resultados francamente positivos para os cidadãos: • O desemprego registou níveis historicamente baixos. • O número de desempregados em programas ocupacionais baixou para registos mínimos e a população empregada subiu a máximos históricos. • Os apoios à contratação priorizaram a estabilidade laboral e o aumento das remunerações, melhorando vidas concretas de muitos trabalhadores. • O compromisso entre o Governo e Parceiros Sociais, plasmado no Acordo de Parceria Estratégica 23/28, integra, defende e valoriza os açorianos. As áreas da Juventude, Habitação e Emprego compõem um tripé estratégico para o crescimento económico regional, assente na satisfação das necessidades de habitação, na promoção de emprego e na fixação da população na Região. Face ao imperativo de promover a justiça social, a cidadania e o crescimento sustentável, este Programa do Governo é um compromisso com os açorianos, ancorado na convicção de que as pessoas são o recurso mais valioso dos Açores e de que a governação deve interpretar e responder às necessidades e às expetativas dos cidadãos com políticas integradas, progressistas, fortes e eficazes. Desde logo, é preciso dialogar e saber ouvir os jovens. É preciso manter os nossos jovens na Região, atrair os que saíram e fixá-los em cada uma das ilhas, criando condições para que olhem para os Açores com confiança e esperança de que aqui podem trabalhar e viver, povoando concelhos, constituindo família e contribuindo para produtividade das empresas. No que às áreas de competência da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego diz respeito, o nosso contrato com os jovens açorianos é claro: • Aprovar, em Conselho do Governo, medidas integradas no programa “Mais Jovem” para apoiar e premiar os jovens qualificados e recém-diplomados que decidam iniciar a sua atividade profissional na Região. • Manter os apoios à transição dos jovens da escola para o mercado de trabalho, assegurando a proteção social e o início da carreira contributiva. • Continuar a incentivar a contratação jovem, majorando os apoios para uma adequação salarial ao nível de qualificação e formação dos jovens. • Readaptar as majorações nos apoios a estágio, à contratação e à criação do próprio emprego em função dos concelhos para atrair e fixar jovens.  • Alargar as medidas de formação e/ou emprego para os jovens NEET. • Incentivar a implementação do Ensino Dual nas Escolas Profissionais para que os jovens em idade escolar possam beneficiar de uma oferta formativa de dupla certificação que privilegia a formação no contexto das empresas. • Promover a ocupação, a integração socioprofissional, as atividades de voluntariado e de intercâmbio dos jovens, bem como reforçar os incentivos à atividade associativa jovem e à participação cívica juvenil. A Região precisa de cidadãos preparados para os desafios de hoje e de amanhã; resilientes e em condições de plena integração social e profissional, razão pela qual este Programa projeta uma visão estrutural, sem ignorar a conjuntura. A Habitação condigna é um direito consagrado na Constituição. A Habitação é um direito inabalável e este Governo está preparado para promover respostas adequadas e alinhadas com as necessidades dos açorianos. Vamos prosseguir com uma política de habitação promotora de respostas diferenciadas para problemas diferentes, integrando nos beneficiários do investimento público, regional ou comunitário, as famílias em situação de desfavorecimento, os jovens em início de atividade profissional e a classe média. Vamos promover as condições para possibilitar o acesso à habitação a preços compatíveis com o rendimento dos jovens e das famílias açorianas, através de incentivos ao arrendamento com opção de compra e à disponibilização de fogos a preços acessíveis, sem descurar o reforço do investimento na habitação social. Nesse sentido, definimos objetivos e metas concretas: • Colocar no mercado 2.000 habitações a preços acessíveis, onde se incluem novas construções, reabilitações, cedência de lotes infraestruturados, apoio às cooperativas de habitação, contando com a iniciativa dos Municípios para a construção de habitação. • Dar continuidade à execução do Plano de Recuperação e Resiliência, no qual está programada a construção de 301 habitações e 527 reabilitações. Posso, de resto, adiantar que nas próximas semanas vão ser consignadas 33 novas habitações e lançadas a concurso 122 novas habitações. • Ceder 145 lotes infraestruturados para a promoção de habitação acessível, no quadro de um regime de autoconstrução que permitirá a acumulação com outros apoios para a construção de habitação própria permanente. • Criar um regime próprio de Contratos de Desenvolvimento de Habitação, confiando à Região a produção direta de habitação para particulares, autarquias, cooperativas e outros intervenientes no setor imobiliário. Uma política de habitação estrutural será mais eficaz no médio e longo prazo quanto maior for a nossa capacidade de a afirmar como eixo da economia regional e de potenciar as oportunidades do círculo virtuoso ‘Mais Qualificação, Melhor Emprego e Mais Rendimento’ para a quebra de ciclos de pobreza, de privação material, de instabilidade laboral e de baixa produtividade da economia. Prosseguiremos, assim, com uma política de qualificação profissional e emprego que se está a afirmar como positiva e que está sustentada no reconhecimento da importância da qualificação para o desenvolvimento humano, social e económico da Região, sendo certo que este é um processo que exige a participação de trabalhadores e empregadores e não exclusivamente da Região. Constituem orientações programáticas para a legislatura que agora se inicia: • O reforço da empregabilidade dos desempregados de longa duração e/ou com vulnerabilidades e o apoio à integração de trabalhadores com deficiência ou incapacidade no mercado de trabalho. • Os incentivos à estabilidade laboral e à melhoria do rendimento dos trabalhadores açorianos, indexando estes apoios públicos à valorização da formação e à qualidade do emprego. • Os incentivos à reconversão profissional dos desempregados para os setores de atividade com necessidades de recrutamento. • O apoio à certificação, formação contínua e requalificação profissional da população ativa, através de cursos de dupla certificação ou tecnológicos e de formação, numa estratégia sustentada na Agenda Regional para a Qualificação Profissional – Valorizar os Açorianos - Açores 2030. • A afirmação da centralidade do Ensino Profissional nas Escolas Profissionais e da importância dos quadros intermédios das profissões. • A promoção da formação à distância para garantir oportunidades de qualificação de empregados e desempregados em cada uma das ilhas, designadamente através do Centro de Qualificação dos Açores. No que respeita ao Artesanato dos Açores, reafirmamos o compromisso de dar continuidade a uma política de valorização económica e cultural dos produtos endógenos, tradicionais e inovadores, adequando os incentivos públicos às exigências nos domínios da produção, inovação, divulgação e comercialização; estimulando a aproximação da produção artesanal a novos segmentos de mercado e ampliando as mais-valias da marca coletiva “Artesanato dos Açores”. Estas são propostas sufragadas nas eleições e que interessam aos açorianos. Os interesses e necessidades dos açorianos são uma exigência. Uma governação só se cumpre se for capaz de executar um projeto que integra, em vez de excluir; que promove o diálogo, em vez de se esconder dos desafios; que decide e faz escolhas em favor dos cidadãos, das empresas e da Região. Esta é a nossa missão. Esta é a missão que os açorianos nos confiaram. Esta é a missão que assumimos com determinação, ambição e inovação.”
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