Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro defende “reconhecimento justo” da agricultura açoriana no panorama nacional
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à sessão comemorativa do Dia Nacional da Agricultura, promovida pela Associação Agrícola de São Miguel, no recinto da Feira de Santana, em Rabo de Peixe, destacando o papel central da agricultura na identidade, na economia e no futuro da Região. O líder do executivo açoriano saudou a iniciativa liderada pela Associação Agrícola de São Miguel, presidida por Jorge Rita, sublinhando o seu caráter pedagógico e mobilizador, ao envolver milhares de crianças e dezenas de escolas da ilha de São Miguel numa celebração dedicada ao contacto direto com o setor agrícola. José Manuel Bolieiro realçou que os Açores acolhem “a maior celebração nacional do Dia Nacional da Agricultura”, enaltecendo a capacidade de organização da Região, que considerou das mais relevantes do país e da União Europeia. “O contacto das crianças e dos jovens com a agricultura é uma experiência de conhecimento e de valorização daquilo que é nosso. É também uma forma de cultivar nas novas gerações a paixão pelas suas ilhas, pela Região e pelo valor estratégico da agricultura”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores reforçou ainda a importância da agricultura para a autonomia alimentar e para a criação de riqueza regional, defendendo que o setor continua a ser fundamental para o desenvolvimento sustentável dos Açores. Durante a intervenção, José Manuel Bolieiro manifestou solidariedade para com os produtores açorianos perante o aumento dos custos de produção, nomeadamente ao nível dos transportes e dos fertilizantes, considerando injusto que medidas nacionais de apoio ao setor agrícola não contemplem os Açores. “O Governo da República não pode prescindir da responsabilidade de olhar para todo o país de forma justa. As medidas nacionais devem abranger igualmente a agricultura açoriana e os agricultores das nossas ilhas”, declarou. O governante açoriano acrescentou que a Associação Agrícola de São Miguel e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) compreendem plenamente a dimensão e a relevância nacional da agricultura açoriana, defendendo a necessidade de corrigir situações de exclusão da Região em apoios de âmbito nacional. A iniciativa do Dia Nacional da Agricultura reuniu milhares de crianças em atividades educativas, interativas e de sensibilização para o setor, promovendo o conhecimento sobre a produção agrícola e o papel dos agricultores na sociedade. Estiveram também presentes o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita, os membros do Conselho de Administração da Associação Agrícola de São Miguel, Valter Melo e Jorge Sousa, o Presidente da Assembleia Geral da Associação Agrícola de São Miguel, Eugénio Câmara, o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Jaime Vieira, e o Secretário-Geral da CAP, Luís Mira.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Paulo Estêvão assinala “nova fase” do Conselho da Diáspora com criação de comissões globais de intervenção
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, encerrou na terça-feira os trabalhos da III Reunião Plenária do Conselho da Diáspora Açoriana, em Ponta Delgada, marcando o arranque de uma nova fase de operacionalização e influência política deste órgão consultivo do Governo dos Açores. O ponto alto da agenda tutelada pelo governante culminou com a constituição formal das comissões territoriais (Brasil e Uruguai, Estados Unidos da América, Canadá e Resto do Mundo) e das comissões setoriais focadas nas áreas da Política, Economia, Sociedade e Cultura. Para Paulo Estêvão, esta estrutura representa um salto qualitativo histórico na forma como a Região se articula com os seus emigrantes. “Este é o momento em que o Conselho da Diáspora passa de um espaço de reflexão para uma verdadeira plataforma de ação”, afirma o governante. "Ao estruturarmos estas comissões setoriais e territoriais, estamos a dar aos nossos conselheiros ferramentas concretas para desenharem e influenciarem as políticas públicas da Região”, acrescentou. O titular da pasta das Comunidades foi mais longe e sublinhou o peso institucional que o executivo quer dar a estes representantes: “Não queremos que este Conselho seja apenas para ouvir a diáspora uma vez por ano, queremos que a diáspora trabalhe connosco em rede, constantemente”. O Secretário Regional reforçou ainda que esta é uma forma de “atrair investimento económico, fortalecendo o peso político dos Açores nos países de acolhimento e projetando a cultura à escala global”. Nesse sentido, o governante anunciou a intenção de avançar com a criação do Fundo da Diáspora, um mecanismo estratégico destinado a captar donativos junto das comunidades para reforçar as políticas identitárias e o desenvolvimento da Região. A par desta medida, o executivo projeta a instituição de um cartão de identificação da Diáspora, um instrumento de reconhecimento oficial que visa consagrar e celebrar a pertença à comunidade açoriana global. A reunião plenária, que juntou no Palácio da Conceição os conselheiros eleitos pelos vários círculos da emigração açoriana, destacou-se pela sua transversalidade governativa. Sob a coordenação da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, os trabalhos envolveram diretamente diversas tutelas do executivo, com painéis de debate que cruzaram as Finanças, o Turismo, a Educação, a Cultura e a Juventude, demonstrando que a ação da diáspora tem impacto em todos os setores da sociedade açoriana. Após o encerramento da sessão plenária e a visita ao Núcleo da Autonomia dos Açores, a diplomacia e o fortalecimento dos laços institucionais prosseguem nos próximos dias. Ao abrigo do programa oficial delineado pelo Governo dos Açores, os conselheiros da diáspora deslocam-se hoje às ilhas Terceira e Faial, onde cumprirão um roteiro que inclui uma visita à cidade de Angra do Heroísmo (Património Mundial da UNESCO) e uma receção oficial na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, solidificando a ligação destes representantes ao coração da Autonomia.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Duarte Freitas anuncia plano de Avisos do Construir 2030 e compromissos de pagamentos às empresas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje o plano de abertura de Avisos do Construir 2030 e assumiu o compromisso de regularidade e previsibilidade nos pagamentos às empresas, no seguimento da relação de proximidade que o Governo dos Açores tem vindo a manter com o tecido empresarial regional. A linha Pequenos Negócios será reaberta no dia 1 de junho e, de acordo com a calendarização prevista, seguem-se as aberturas dos avisos do Jovem Investidor, Base Económica Local e Negócios Estruturantes, em julho, setembro e outubro, respetivamente. Em simultâneo, são promovidos ‘webinares’ com associações empresariais e consultores, com o objetivo de esclarecer dúvidas, apresentar as principais alterações introduzidas e assegurar que os empresários açorianos dispõem de informação clara e atempada sobre os procedimentos a adotar. Duarte Freitas sublinhou que este plano resulta do trabalho desenvolvido pela Secretaria Regional, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, em matéria de simplificação e desburocratização, dando cumprimento ao previsto no Decreto Orçamental e acolhendo contributos recolhidos junto das associações empresariais, consultores e demais intervenientes dos dos sistemas de incentivos. A Secretaria Regional está ainda a preparar a implementação de mecanismos de pré-validação documental dos projetos com recurso a inteligência artificial, com o principal objetivo de detetar, de forma imediata, eventuais falhas na instrução dos processos, reduzindo os tempos de análise e o esforço administrativo exigido às empresas, tornando todo o processo mais simples e eficiente. No que respeita aos pagamentos às empresas, Duarte Freitas assumiu o compromisso de assegurar a regularidade e previsibilidade na liquidação dos apoios, garantindo que, em cada trimestre, sejam processados os pagamentos referentes ao trimestre anterior. Esta metodologia permite assegurar uma calendarização mais estável, transparente e orientada para dar maior confiança às empresas na gestão dos seus investimentos. O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública reforçou por último que o Governo dos Açores continua a trabalhar em articulação com as associações empresariais, consultores e empresários, mantendo uma relação de proximidade e de acompanhamento permanente.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Artur Lima posiciona ciência e tecnologia como pilares da competitividade regional
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, sublinhou hoje a importância de promover a competitividade regional pela aposta em ciência e tecnologia, durante uma sessão de apresentação dos projetos de investigação e inovação em curso na Região. Na ocasião, o Vice-Presidente referiu-se ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, em particular no que diz respeito ao segundo pilar, dedicado à competitividade europeia. “Os Açores têm de investir na ciência, na tecnologia e em bons projetos. É aí que está o nosso futuro é aí que o Governo está a trabalhar”, afirmou. Artur Lima reafirmou o investimento firme e estratégico com o cofinanciamento de projetos europeus, destacando que a Vice-Presidência assegurou um montante de co-financiamento de 1,4 milhões de euros até 2028 para um conjunto de 36 projetos, mobilizando um investimento total de 9,2 milhões de euros. No entanto, salientou que as regras previstas no próximo orçamento da União Europeia “vão exigir mais trabalho e mais competitividade” nas candidaturas a projetos europeus. Nesse sentido, apelou à proatividade dos investigadores presentes.  O Vice-Presidente do executivo realçou também a qualidade da investigação em curso nos Açores. “Felicito-vos pelo vosso empenho e dedicação. A ciência é sempre pouco compreendida pelas pessoas, porque estão habituadas só ao seu resultado, mas não sabem o trabalho que é necessário para se chegar a esse resultado. Pretendemos trazer a ciência ao público”, asseverou. A sessão de apresentação dos projetos de investigação e inovação decorreu no NONAGON - Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, em São Miguel, e insere-se na 4ª edição da S3 SUMMIT: Smart Specialisation Strategy, subordinada ao tema “Regiões Ultraperiféricas: Territórios com futuro?”. A edição da S3 SUMMIT deste ano centra-se na promoção e divulgação de projetos enquadrados na RIS3 e em vários programas de financiamento, incluindo o Açores 2030, INTERREG MAC 2021-2027, o COMPETE 2030.

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27 de Maio 2026
Comissariado dos Açores para a Infância assinala Dia Mundial da Criança com seminário sobre os desafios do idadismo
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove no próximo dia 3 de junho, pelas 09h30, na Academia da Juventude e das Artes da Ilha Terceira, o seminário “Gerações Invisíveis? Desafios do Idadismo na Infância e Juventude”, iniciativa que visa assinalar o Dia Mundial da Criança, celebrado a 1 de junho. O seminário pretende promover a reflexão em torno das diferentes formas de discriminação em razão da idade que afetam crianças e jovens e debater o direito à participação infantil e juvenil nos espaços públicos, educativos e sociais. A iniciativa procura ainda contribuir para uma maior consciencialização da sociedade para a necessidade de escutar e envolver crianças e jovens nos processos de decisão que lhes dizem respeito. A sessão de abertura contará com as intervenções do Presidente do CAI, Emanuel Areias, da Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, e do Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, que presidirá à sessão. Pelas 10h00 terá lugar a conferência “Crescer com voz: a participação infantil como direito”, proferida por Dulce Rocha, antiga Presidente do Instituto de Apoio à Criança, que abordará a importância da participação das crianças enquanto dimensão fundamental dos seus direitos. De seguida, haverá um momento de discussão subordinado ao tema “O estado da arte do idadismo em Portugal e nos Açores”, com as participações de José Carreira, Presidente da Associação STOP Idadismo, e de Matilde Silva, Coordenadora do Projeto Envelhe(ser) Sem Preconceito da CPSBIT, procurando analisar preconceitos e estereótipos associados à idade e os seus impactos nas várias gerações. Por fim, decorrerá a mesa-redonda “Da ousadia ao preconceito: ser jovem no espaço público”, reunindo Octávia Pinheiro, jornalista, Leonor Festa, professora e maestra de escolas de música, Emanuel Sousa, Vice-Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, e Raquel Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço. A moderação estará a cargo da jornalista da RTP/Açores Marta Silva. O seminário terminará pelas 13h00. A participação é gratuita e aberta ao público em geral. A iniciativa integra a estratégia do Comissariado dos Açores para a Infância de promoção dos direitos da criança e de sensibilização da comunidade para os desafios contemporâneos que afetam crianças e jovens, reforçando a importância da sua participação ativa na sociedade.  

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Governo dos Açores inclui jovens residentes na diáspora no programa “Bento de Góis”
Os jovens naturais dos Açores ou descendentes de açorianos a residir nas comunidades portuguesas da diáspora passam a estar incluídos entre os beneficiários do programa de mobilidade “Bento de Góis”, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. O anúncio foi feito esta terça-feira por Maria João Carreiro, durante a III Reunião Plenária do Conselho da Diáspora Açoriana, em Ponta Delgada, onde integrou o painel “As novas gerações da diáspora açoriana”, na qual participou também o Vice-Cônsul dos Estados Unidos da América nos Açores, Christopher Gosselin. Segundo a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, “este programa já incluía as comunidades da diáspora como recetoras de jovens residentes nos Açores, mas faltava criar esta oportunidade para trazer aos Açores os jovens a residir na diáspora, numa lógica de aproximação identitária e de interação com jovens residentes na Região”.  Assim, e de acordo com o novo regulamento do “Bento de Góis”, publicado hoje em Jornal Oficial, foi criada a “Ação 4 – Diáspora nos Açores” no programa. Podem organizar projetos de mobilidade de jovens naturais ou açordescendentes a residir na diáspora, as Casas dos Açores, associações religiosas, culturais, desportivas e recreativas, cuja atividade seja destinada a açorianos ou descendentes de açorianos ou presididas por açorianos ou descendentes de açorianos. As candidaturas estão abertas durante todo o ano e são submetidas no Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt, 60 dias antes do início do projeto nos Açores. Podem apresentar e dinamizar localmente projetos de receção dos jovens residentes na diáspora, as associações inscritas no Registo Açoriano de Associação Juvenis, grupos informais de jovens, jovens em nome individual maiores de 18 anos de idade, estabelecimentos de ensino básico, secundário e profissional, associações sem fins lucrativos com atividades destinadas a jovens ou cooperativas com atividades na área do apoio social aos jovens. “Queremos pôr os jovens da diáspora a dialogar e a trocar experiências com os jovens residentes na Região, unidos não só pela partilha de laços identitários comuns, mas também pela disponibilidade, vontade e interesse para olhar os Açores e projetá-lo num futuro de ainda mais modernidade”, defendeu a Secretária Regional. Os grupos de deslocação aos Açores têm de ter um mínimo de cinco e um máximo de 12 participantes, sendo que cada jovem participante recebe um apoio diário para despesas de alojamento, alimentação, transportes e atividades a desenvolver durante o projeto. Os projetos têm uma duração mínima de quatro dias e máxima de seis dias, excluindo os dias da viagem. Maria João Carreiro lembrou, ainda, que os jovens naturais ou descendentes de açorianos a residir nas comunidades açorianas espalhadas pelo Mundo podem ainda beneficiar do Cartão Interjovem, ao qual estão associados descontos e condições favoráveis para mobilidade, alimentação, lazer e turismo, bem como do AECT - Programa de Apoio ao Empreendedorismo, Criatividade e Talento Jovem, através do qual são apoiados projetos desenvolvidos pelas Casas dos Açores para divulgar a identidade açoriana fora da Região. A governante defendeu que é preciso continuar a criar “canais permanentes de ligação” entre os jovens açorianos residentes na Região e residentes na diáspora, “transformando a ligação emocional às raízes numa relação ativa de participação, conhecimento e cooperação” que lhes permitam viver os Açores para além da memória familiar. “Temos de garantir que um jovem açor-descendente, mesmo nascido longe das nossas ilhas, sinta que os Açores também são seus. Que pode fazer parte das decisões, das transformações e das ambições desta terra”, defendeu Maria João Carreiro.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
Governo dos Açores acompanha posição dos Ministros da Agricultura por um POSEI reforçado e autónomo
O Governo dos Açores manifesta o seu total alinhamento e apoio à posição concertada entre Portugal, Espanha e França, que defenderam em Bruxelas, junto da Comissão Europeia, um reforço significativo e a autonomia do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade (POSEI). A iniciativa, formalizada através de uma carta entregue ao comissário europeu Christophe Hansen pelos ministros da Agricultura dos três Estados-Membros - José Manuel Fernandes (Portugal), Luis Planas Puchades (Espanha) e Annie Genevard (França) -, exige que a União Europeia garanta uma atualização financeira indispensável para a sustentabilidade das Regiões Ultraperiféricas (RUP). Este posicionamento reflete o trabalho de acompanhamento que o Governo Regional e a Federação Agrícola dos Açores têm mantido junto da tutela nacional, assegurando que as necessidades específicas estruturais da agricultura açoriana estejam devidamente representadas na agenda política europeia. Para o executivo açoriano, esta concertação é crucial para a estabilidade económica do arquipélago. O POSEI carece de um ajustamento urgente face às subidas dos custos de produção, estando a proposta defendida em Bruxelas a apontar para uma atualização de 200 milhões de euros, elevando a verba para 900 milhões. Este valor é considerado fundamental para compensar os custos adicionais decorrentes da ultraperiferia e do isolamento geográfico. Sobre este processo, o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação tem vincado a importância de se garantir um modelo de “POSEI autónomo”, que permita uma gestão eficaz e adaptada às necessidades específicas de cada Região. Esta diligência diplomática em Bruxelas sublinha a urgência de dar cumprimento aos princípios de equidade e solidariedade da União Europeia. Como defendido na carta conjunta entregue à Comissão, a agricultura nas RUP enfrenta desafios de soberania alimentar e custos de transporte acrescidos que não podem ser tratados da mesma forma que outras regiões menos desenvolvidas da União. O Governo dos Açores continuará a acompanhar de perto este tema, reiterando que o reforço do POSEI é uma ferramenta de resiliência indispensável para quem produz nas ilhas, num contexto de mercado cada vez mais competitivo e exigente.

Nota de Imprensa
27 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro destaca importância de um POSEI para pescas e transportes
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu em audiência, no Palácio de Sant’Ana, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, liderada pela eurodeputada Carmen Crespo Díaz, num encontro centrado nos desafios específicos das regiões ultraperiféricas e no futuro do setor das pescas. O líder do executivo açoriano aproveitou a oportunidade para voltar a defender a criação de um modelo de apoio europeu para as pescas e transportes inspirado no POSEI agrícola, considerando que os Açores enfrentam condicionantes permanentes que devem merecer uma resposta diferenciada por parte das instituições europeias. “O POSEI demonstrou, ao longo dos anos, que é possível compensar os custos da ultraperiferia e criar condições para o desenvolvimento sustentável das nossas regiões. Esse princípio deve também ser aplicado às pescas e aos transportes”, afirmou o Presidente do Governo. José Manuel Bolieiro alertou ainda para os custos acrescidos que continuam a afetar a competitividade do pescado açoriano, sobretudo ao nível da energia e da logística associada ao transporte de mercadorias para os mercados externos. “Os Açores têm feito o seu caminho na valorização da economia azul e na modernização do setor das pescas, mas não podemos ignorar os sobrecustos que resultam da nossa condição ultraperiférica”, sublinhou. A visita da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu incluiu reuniões com representantes do setor, organizações de pescadores e empresas ligadas à transformação e exportação de pescado, bem como visitas técnicas a várias infraestruturas e unidades empresariais da ilha de São Miguel, permitindo aos eurodeputados conhecer de perto a realidade das pescas nos Açores. A delegação integra seis eurodeputados, entre os quais Paulo do Nascimento Cabral e André Franqueira Rodrigues.