Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
25 de Junho 2026
Nota à imprensa
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática entende ser indispensável repor a verdade dos factos relativamente às recentes declarações do líder do PS/Açores, Francisco César, sobre os bombeiros da Região. As críticas formuladas não correspondem à realidade, ignoram a evolução registada no setor e procuram desvalorizar o significativo trabalho desenvolvido pelo Governo dos Açores nos últimos anos para reforçar os meios, melhorar as condições das corporações e valorizar os bombeiros açorianos. Nesse sentido, a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática esclarece: As recentes declarações de Francisco César, líder do PS/Açores, sobre os bombeiros dos Açores revelam uma preocupante falta de conhecimento da realidade do setor e uma tentativa pouco séria de apagar tudo o que foi feito nos últimos anos. A Francisco César parece ter chegado o caderno de notas de 2020. O retrato que agora apresenta corresponde, em grande medida, à realidade que este Governo encontrou como herança dos governos socialistas: falta de investimento, meios envelhecidos, associações sem um modelo de financiamento adequado e bombeiros com salários que não acompanhavam a exigência da sua missão. Se o líder do PS/Açores acompanhasse com mais atenção e proximidade o que acontece na Região, saberia que nunca como agora o setor dos bombeiros foi objeto de uma valorização tão concreta, tão expressiva e tão sustentada. Faria falta, provavelmente, passar mais tempo nos Açores para que melhor conhecesse a realidade do setor. É, por isso, particularmente revelador que Francisco César venha agora falar da renovação da “frota vermelha”, quando os governos socialistas deixaram os corpos de bombeiros, desde 2010 e durante mais de uma década, sem a aquisição de uma única viatura desta natureza. Francisco César pode agora tentar reescrever a história, mas os factos são teimosos: durante mais de dez anos, os governos socialistas não adquiriram uma única viatura vermelha para os corpos de bombeiros dos Açores. A isto chama-se amnésia política conveniente. Hoje, enquanto Francisco César escreve inverdades, este Governo já concretizou a aquisição de 28 viaturas vermelhas, tem mais cinco adjudicadas para entrega em 2027 e adquiriu 21 ambulâncias destinadas a reforçar a capacidade de socorro dos corpos de bombeiros açorianos, num investimento que supera os oito milhões de euros em apenas cinco anos. Também parece ter passado despercebido ao líder do PS/Açores que foi este Governo que criou e implementou um modelo de financiamento regular das associações humanitárias, há muito reclamado e nunca concretizado pelos anteriores governos socialistas. Esse apoio, que começou nos 500 mil euros, ascende hoje a 750 mil euros anuais, distribuídos segundo critérios objetivos e transparentes, constituindo um instrumento fundamental para assegurar a sustentabilidade e a previsibilidade financeira das Associações Humanitárias de Bombeiros. É, por isso, curioso que Francisco César venha agora defender a alteração de um modelo que o seu partido nunca foi sequer capaz de criar. Talvez a alternativa que propõe seja o regresso ao modelo praticado pelos governos socialistas: nenhum financiamento regular, nenhum critério definido e zero euros de apoio estruturado às associações humanitárias. Também no plano remuneratório os factos desmontam o discurso do líder do PS/Açores. É lamentável que Francisco César refira que “os bombeiros aguardam há demasiado tempo pela atualização da Portaria da Condições de Trabalho”, quando esse instrumento foi atualizado duas vezes nos últimos dois anos, a última das quais há menos de um ano. Essas declarações são falsas e os bombeiros sabem-no perfeitamente. Em 2020, um bombeiro em início de carreira recebia cerca de 720 euros. Hoje, a base remuneratória é de 1.014 euros, o que representa uma valorização de cerca de 40% em cinco anos. Só nos últimos 2 anos, o aumento salarial na base da carreira foi superior a 150 euros mensais. Nenhum bombeiro em funções operacionais recebe atualmente menos de 1.000 euros, valor que supera em cerca de 10% a remuneração base praticada em Portugal continental. No topo da carreira, um vencimento que pouco ultrapassava os 1.200 euros passou a superar os 1.600 euros. Estes aumentos não resultam de proclamações políticas: resultam de negociação, de diálogo com as associações e de opções financeiras claras assumidas pelo Governo Regional. Na emergência médica pré-hospitalar, o investimento cresceu 70%, passando de 4,9 milhões de euros, em 2020, para 8,3 milhões de euros, em 2026. O número de tripulantes aumentou de 220 para 277, permitindo reforçar as tripulações, melhorar a resposta às populações e aumentar os valores pagos às associações por cada tripulante. Foi igualmente este Governo que criou e implementou um modelo de apoio às Escolas de Infantes e Cadetes, que permitiu aumentar em 57% o número de escolas e em 82% o número de alunos. É assim que se assegura a renovação geracional do setor e se preparam os futuros bombeiros dos Açores: com medidas concretas, financiamento e visão de longo prazo, e não com declarações de ocasião. No conjunto do Sistema Regional de Proteção Civil, foram investidos mais de 60 milhões de euros nos últimos cinco anos, correspondendo os dois últimos anos aos maiores planos de investimento de sempre no setor dos bombeiros nos Açores. Francisco César pode escolher ignorar esta realidade. O que não pode é tentar ludibriar os bombeiros açorianos, as associações humanitárias e a população, fingindo que nada foi feito quando os resultados estão à vista de todos. É legítimo querer mais para os bombeiros. Este Governo também quer e tem-no demonstrado com investimentos, aumentos salariais, renovação de viaturas, reforço de equipas e melhores condições para as associações. O que não é aceitável é transformar as dificuldades que subsistem num exercício de amnésia política sobre aquilo que os governos socialistas deixaram por fazer durante tantos anos.

Nota de Imprensa
25 de Junho 2026
"Europa precisa de descentralizar-se para criar novas centralidades", defende José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje que a União Europeia deve reforçar a sua dimensão atlântica e descentralizar a sua visão estratégica para criar "novas centralidades" que reforcem a sua competitividade, resiliência e relevância geopolítica no mundo. A intervenção decorreu na sessão de abertura da IX New Space Atlantic Summit, conferência anual organizada pela Agência Espacial Portuguesa, que decorre no Técnico Innovation Center, em Lisboa. Subordinada ao tema "A Arquitetura do Poder: Geopolítica na Segunda Era da Exploração Espacial", a edição de 2026 reúne personalidades nacionais e internacionais da indústria, da academia e do setor público para debater os novos paradigmas da soberania, da cooperação e da segurança no domínio do espaço, num momento em que o setor espacial se afirma como um pilar do desenvolvimento socioeconómico e da resiliência da Europa. O lider do executivo açoriano sustentou que "a Europa terá mais futuro se se considerar uma Europa Atlântica", defendendo que o Atlântico representa um ativo estratégico para afirmar o espaço europeu no plano geopolítico, geoeconómico, científico e tecnológico. "A Europa precisa de gerir as oportunidades dirigindo-se para o Atlântico", afirmou, sublinhando que é nesta geografia que se concentram novas possibilidades de desenvolvimento ligadas à economia do conhecimento, à investigação científica, à inovação tecnológica e às economias do futuro. O governante açoriano reiterou a visão de transformar os Açores "de uma Região de necessidades numa Região de oportunidades", considerando que esta geração tem condições para liderar essa mudança. Segundo explicou, essa transformação passa por "valorizar integralmente o território açoriano", não apenas na sua dimensão terrestre, mas também nas suas componentes marítima, oceânica e espacial, colocando a ciência, a tecnologia e a investigação ao serviço do aproveitamento sustentável dos recursos e da criação de novas oportunidades económicas. José Manuel Bolieiro alertou igualmente para a necessidade de a União Europeia atualizar a sua visão estratégica, considerando que continua excessivamente centrada nas fronteiras terrestres de leste e em modelos económicos do passado. "Precisamos de criar, face a este histórico, uma descentralização geradora de novas centralidades", afirmou, defendendo que uma Europa mais voltada para o Atlântico ganhará maior relevância geopolítica, geoestratégica e económica no contexto internacional. Nesse quadro, destacou o papel dos Açores como plataforma privilegiada de ligação entre a Europa e o continente americano, reforçando o relacionamento transatlântico e projetando a União Europeia para o oceano que considera decisivo para o futuro. O Presidente do Governo dos Açores defendeu ainda a criação de instituições europeias mais sensíveis à dimensão atlântica e espacial, sustentando que o investimento público nestas áreas deve assumir um papel estratégico para o futuro próximo da União Europeia. Na sua intervenção, salientou igualmente que as grandes transições em curso, a climática, a energética e digital, dependem, em larga medida, da valorização do Atlântico e do investimento em ciência, tecnologia, investigação e gestão do conhecimento. Para José Manuel Bolieiro, reconhecer o Atlântico como um "ativo estratégico europeu" é uma condição essencial para reforçar a prosperidade, a segurança e a competitividade da União Europeia nas próximas décadas.

Nota de Imprensa
25 de Junho 2026
Maria João Carreiro realça legado físico e social que investimento do PRR em habitação vai deixar nos Açores
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego realçou esta quarta-feira o legado físico e social que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) combinado com o investimento regional em habitação vai deixar nos Açores, designadamente em termos de reforço e requalificação da oferta pública habitacional, bem como de segurança e qualidade de vida das famílias açorianas. Durante uma visita de acompanhamento dos trabalhos de execução da empreitada de construção dos apartamentos no empreendimento Trás-os-Mosteiros, na Ribeira Grande, em São Miguel, Maria João Carreiro defendeu, ainda, a importância de todos reconheceram o esforço que está a ser feito para fazer com que este investimento se traduza em respostas concretas de habitação. “Quando há empreitadas concluídas ou em execução, quando existem centenas de respostas a serem construídas e reabilitadas, o mínimo que se espera é o reconhecimento de que está a ser feito um investimento histórico em habitação nos Açores. A desvalorização deste esforço ignora o trabalho de profissionais, entidades e empresas que, diariamente, estão empenhados em fazer do PRR um investimento real, visível e transformador para as famílias açorianas”, sublinhou. Segundo a Secretária Regional, o Governo dos Açores continuará focado nos resultados e a criar condições para que mais açorianos possam encontrar uma solução habitacional adequada, incluindo nos terrenos adquiridos há décadas pela Região mas nunca infraestruturados ou ainda nos empreendimentos e estruturas de betão votadas ao abandono pelos Governos do PS/Açores. É o caso do empreendimento Trás-os-Mosteiros onde estão em fase final de construção 52 novos apartamentos, num investimento superior a 7 milhões de euros via fundos regionais e comunitários. É o caso, também, do empreendimento dos Foros do Sol Mar, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, onde estão em fase final de conclusão 23 novos apartamentos, num investimento superior a 2,1 milhões de euros.  É o caso, ainda, do loteamento de Nossa Senhora do Rosário, na Vila das Capelas, no concelho de Ponta Delgada, em São Miguel, onde está a decorrer a empreitada de infraestruturação de 36 lotes para cedência e construção de habitação, num investimento superior a 2,2 milhões de euros. “O maior resultado do PRR habitação não são apenas as casas e lotes que estamos a construir, mas as vidas que estão a ser transformadas. Cada reabilitação, nova habitação ou lote entregue representa mais estabilidade, mais segurança e mais qualidade de vida para as famílias”, frisou. Sé este ano, o Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM abriu concurso púbico para a atribuição de mais de 270 novas respostas habitacionais, entre apartamentos e lotes infraestruturados, onde incluem, por exemplo, os 144 lotes infraestruturados nas ilhas de São Miguel, Flores, São Jorge e Santa Maria, ou as 92 habitações do Bairro Nascer do Sol, na ilha Terceira. Paralelamente, o Executivo criou instrumentos legais para que estas novas respostas habitacionais possam chegar às famílias a preços compatíveis com os seus rendimentos, como é o caso do regime de arrendamento com opção de compra, através do qual os arrendatários podem exercer a opção de compra decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento.  “Este Governo fez uma opção clara e está a ser consequente, na medida em que está a implementar uma nova política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, aos quais são exigidos hoje esforços financeiros acrescidos no acesso à habitação”, disse. O executivo açoriano reviu também apoios à autoconstrução, não só para incluir mais famílias elegíveis como também para reforçar o montante do apoio, criando, ainda, uma comparticipação financeira, a fundo perdido, até cinco mil euros para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades para a construção de habitação em lote cedido pela Região ou em lote privado.

Nota de Imprensa
25 de Junho 2026
Açores registam pela primeira vez menos de 5.000 beneficiários do Rendimento Social de Inserção
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca os mais recentes dados relativos ao Rendimento Social de Inserção (RSI) na Região Autónoma dos Açores, que evidenciam uma evolução positiva e assinalam um marco histórico na trajetória desta prestação social. Em maio de 2026, os Açores registavam um total de 2.168 titulares/agregados familiares e 4.928 beneficiários do RSI. Pela primeira vez desde que existem registos desta prestação social na Região, o número de beneficiários do RSI desceu abaixo dos 5.000, um resultado que traduz uma tendência sustentada de redução da dependência desta medida de apoio e que reflete o trabalho desenvolvido na promoção da inclusão social, da empregabilidade e da autonomia das famílias açorianas. Entre abril e maio de 2026, verificou-se uma diminuição de 50 titulares/agregados familiares e de 168 beneficiários do RSI, confirmando a evolução favorável observada nos últimos meses. A comparação homóloga reforça igualmente esta tendência. Entre maio de 2025 e maio de 2026, registou-se uma redução de 1.058 beneficiários, o que corresponde a um decréscimo de 17,7%. Para Mónica Seidi, estes resultados demonstram que as políticas públicas implementadas pelo Governo dos Açores têm contribuído para fortalecer os mecanismos de inclusão social e para criar condições que permitam às pessoas e famílias ultrapassar situações de vulnerabilidade. "Este é um marco muito significativo para a Região. A descida do número de beneficiários do RSI para valores inferiores a cinco mil demonstra que estamos a alcançar resultados concretos na promoção da autonomia das famílias açorianas, através de uma intervenção social próxima, integrada e orientada para a capacitação das pessoas", conclui a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.

Nota de Imprensa
24 de Junho 2026
Número de jovens colocados no ESTAGIAR U sobe para 976
Um total de 976 jovens estudantes de cursos de licenciatura, mestrado ou pós-graduação vão iniciar nos meses de julho, agosto ou setembro o seu estágio profissional em contexto real de trabalho no âmbito do programa ESTAGIAR U, promovido anualmente pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego. Em relação a 2025, regista-se um acréscimo de 117 jovens colocados e um aumento de 40% em relação ao número de colocados neste programa no ano de 2023, o que faz com que as colocações este ano atinjam o número mais alto dos últimos seis anos, isto é, desde 2021 [635 jovens]. De acordo com Maria João Carreiro, Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, o “crescimento significativo do número de candidatos e admitidos ao ESTAGIAR U confirma o crescimento sustentado deste programa, o reforço do seu impacto e a sua consolidação como instrumento central no percurso académico dos jovens e na promoção da empregabilidade” jovem. “Este programa confirma que as políticas públicas fazem a diferença quando são pensadas para responder às necessidades e aos interesses dos jovens. Ao possibilitar este estágio durante o verão, estamos a enriquecer o percurso académico dos jovens estudantes do Ensino Superior e a contribuir para uma aproximação ao tecido empresarial e entidades empregadoras da Região”, enalteceu. Em termos de meses de estágio, 59% dos jovens optaram por fazer o seu estágio durante o mês de julho, cerca de 40% durante o mês de agosto e 1,7% no mês de setembro. Também este ano se regista uma expressiva adesão dos estagiários à componente formativa, com 88,4% dos jovens colocados a optar por fazer formação certificada com carga horária não inferior a 20 horas, em formato e-learning e em horário pós-laboral, em áreas como Empreendedorismo, Desenvolvimento Pessoal, Inteligência Artificial e Educação Mediática e Cibersegurança. Os estágios têm a duração de um mês, com início e fim no mesmo mês, num máximo semanal de 25 horas, em horário idêntico ao praticado pela entidade promotora, que podem ser empresas privadas, cooperativas, empresas públicas e entidades sem fins lucrativos. Aos jovens é atribuída uma compensação pecuniária no valor atual da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região.

Nota de Imprensa
23 de Junho 2026
Nota à imprensa
Relativamente às notícias sobre a entrada em funcionamento do novo CACI e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece: Desde logo, encontra-se por concluir o processo de certificação energética do edifício, requisito obrigatório para a tramitação subsequente do processo. Trata-se de um procedimento que depende da intervenção de um perito qualificado contratado para o efeito, não estando, por isso, na esfera de atuação do Governo dos Açores ou dos seus serviços. Assim, não corresponde à realidade a afirmação de que a não abertura do equipamento resulta da falta de acordo de cooperação ou da contratação de recursos humanos. Enquanto não estiverem reunidos todos os requisitos legais e técnicos exigidos, não é possível avançar para as fases seguintes do processo. Importa ainda salientar que a Direção Regional da Solidariedade Social e o Instituto da Segurança Social dos Açores têm acompanhado este processo de forma próxima e permanente, em articulação com a instituição, prestando o apoio necessário para que todos os procedimentos sejam concluídos com a maior brevidade possível. A empreitada encontra-se concluída, mas a entrada em funcionamento de uma resposta social desta natureza exige o cumprimento integral das obrigações legais aplicáveis, em salvaguarda da segurança, da qualidade do serviço e dos futuros utentes. Assim, a afirmação de que a infraestrutura permanece encerrada exclusivamente por falta de acordo de cooperação não corresponde à realidade dos factos. Subsiste, neste momento, um impedimento legal prévio que inviabiliza a entrada em funcionamento do equipamento. O Governo Regional dos Açores mantém o compromisso de acompanhar este processo, garantindo que a entrada em funcionamento do novo CACI e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa ocorra logo que estejam reunidas todas as condições legais e técnicas exigidas.

Nota de Imprensa
22 de Junho 2026
Graciosa conta com mais uma médica no quadro reforçando os cuidados de saúde na ilha
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinala o reforço da equipa clínica da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa (USIG) com a integração de mais uma médica de Medicina Geral e Familiar, um passo que permite assegurar resposta a todos os utentes que pretendam ter médico de família atribuído. Com esta contratação, a USIG passa a dispor da capacidade necessária para garantir médico de família à totalidade dos utentes que pretendam beneficiar dessa resposta. A diferença residual entre a população inscrita e os utentes com médico de família atribuído decorre exclusivamente de opções individuais de alguns cidadãos, que mantêm, ainda assim, pleno acesso aos cuidados de saúde, podendo recorrer à USIG e solicitar consulta sempre que necessário. A par do reforço do quadro clínico, encontram-se em curso importantes investimentos na modernização e qualificação da USIG. Neste âmbito, encontra-se já instalado o novo equipamento de Tomografia Axial Computorizada (TAC), financiado ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num investimento de cerca de 360 mil euros. O equipamento aguarda agora a conclusão da formação dos profissionais responsáveis pela sua operação, etapa necessária para a sua entrada em funcionamento e para o reforço da capacidade de diagnóstico disponível na ilha. Também ao nível das infraestruturas, foi publicado na passada sexta-feira, na plataforma AcinGov, o concurso público para a reparação do sistema de ar condicionado da USIG, num investimento estimado em cerca de 162 mil euros. Esta intervenção permitirá melhorar significativamente as condições de conforto, segurança e funcionamento daquela unidade de saúde, beneficiando utentes e profissionais. Para a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, estes avanços demonstram o trabalho consistente que tem vindo a ser desenvolvido para reforçar a resposta do Serviço Regional de Saúde na Graciosa. “A entrada desta nova médica de Medicina Geral e Familiar permite assegurar resposta a todos os utentes que pretendam ter médico de família atribuído, constituindo um marco muito relevante para a ilha. Simultaneamente, estamos a concretizar investimentos estruturantes, quer ao nível dos equipamentos, quer das infraestruturas, reforçando a capacidade de resposta da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa e melhorando as condições de atendimento à população”, conclui Mónica Seidi.

Nota de Imprensa
22 de Junho 2026
Governo dos Açores participou na 11.ª conferência “Our Ocean”, no Quénia
O Governo dos Açores esteve presente na décima primeira conferência “Our Ocean”, que decorreu entre 16 e 18 de junho em Mombasa, no Quénia. O Diretor Regional das Políticas Marítimas, Rui Martins, e o Coordenador do Programa Blue Azores, Bernardo Brito e Abreu, integraram a delegação nacional, refletindo a importância e o papel de liderança da Região Autónoma dos Açores no âmbito do trabalho desenvolvido na Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), em prol da proteção e governação do oceano. Na primeira sessão plenária da conferência, o Secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, que chefiou a delegação nacional, afirmou: “No início deste ano, Portugal atingiu uma cobertura de 19% de áreas marinhas protegidas, o que se deve ao fantástico trabalho desenvolvido pela Região Autónoma dos Açores, responsável pela classificação do maior Parque Marinho do Atlântico Norte. Isto não é um anúncio, isto já está feito”. “A criação da nossa rede de áreas marinhas protegidas, com a sua escala e os seus níveis de proteção, posiciona os Açores como líderes na proteção e uso sustentável do oceano. O que está a ser feito na Região, com base na ciência, na participação das comunidades e na cocriação de soluções, demonstra que é possível conciliar conservação e desenvolvimento sustentável, servindo de exemplo para outras regiões do mundo”, afirmou por sua vez Rui Martins, que também dirige o novo Parque Marinho dos Açores. Os Açores tiveram oportunidade de declarar, em sessão plenária, o cumprimento da criação da RAMPA, anunciado em 2024 pelo Presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, na 9.ª edição desta conferência, em Atenas, e de comunicar o compromisso da Região de ter a rede de áreas marinhas protegidas totalmente implementada e efetivamente gerida até 2028. A conferência internacional focou-se em seis áreas de ação: Áreas Marinhas Protegidas, Pescas Sustentáveis, Poluição Marinha, Economia Azul, Ação Climática e Segurança Marítima. Sob o tema “O Nosso Oceano, o Nosso Património, o Nosso Futuro”, a conferência reuniu governos, organizações intergovernamentais, universidades, setor privado e organizações não-governamentais que partilham uma visão comum para a proteção dos oceanos e assumem compromissos para a sua concretização. Além dos elementos do Governo Regional, fizeram parte da delegação nacional representantes da Fundação Oceano Azul, parceiros do Blue Azores, programa que visa proteger, promover e valorizar o capital natural do mar dos Açores. O evento proporcionou uma oportunidade para os líderes e partes interessadas discutirem e identificarem os desafios que o oceano enfrenta e demonstrarem liderança na sua conservação, assumindo compromissos políticos, científicos, financeiros, de parceria e de colaboração que nos colocarão no caminho para um futuro sustentável.