Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
18 de Maio 2026
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática integra projeto destinado a promover educação e sensibilização ambiental sobre as alterações climáticas
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, deu início à participação no projeto europeu INTERREG VI D Madeira-Açores-Canárias (MAC) 2021-2027, “MAC-IDAFE_2CAP – Rede de Escolas pela Ação Climática da Macaronésia nos Açores”, que representa um investimento total de cerca de 180 mil euros, cofinanciado em 85% pela União Europeia. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, explica que “este projeto, integrado num programa europeu de cooperação transnacional, que engloba Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, tem como objetivo promover a educação ambiental e aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas nas regiões da Macaronésia - Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde”. De acordo com o Secretario Regional, “serão desenvolvidas iniciativas em áreas essenciais como a formação contínua de professores, a produção de materiais pedagógicos ajustados às especificidades de cada território, a dinamização de atividades participativas com alunos do ensino básico, secundário e profissional e ainda a implementação de uma rede de escolas comprometidas com a ação climática”. Alonso Miguel salienta que “a educação ambiental é uma responsabilidade partilhada, determinante para a construção de uma sociedade mais consciente, informada e responsável”, acrescentando que “as escolas desempenham um papel essencial na formação de cidadãos preparados para exercer uma cidadania ativa, crítica e comprometida com o futuro do planeta”. O Secretário Regional sublinhou que “o projeto MAC-IDAFE dará sequência aos projetos PLANCLIMAC e PLANCLIMAC2, que já criaram um modelo educativo inovador nas Canárias para integrar a temática das alterações climáticas nos currículos escolares”. “Esta rede funcionará como um espaço privilegiado de colaboração, promovendo a troca de conhecimentos, a partilha de boas práticas e o desenvolvimento conjunto de soluções inovadoras entre escolas”, acrescentou. Alonso Miguel destacou ainda que “a implementação deste projeto pretende desenvolver as competências no domínio ambiental e da ação climática de professores e estudantes, incentivar práticas e comportamentos mais sustentáveis e fortalecer a resiliência das comunidades insulares para enfrentar os desafios das alterações climáticas. Estas metas seguem uma linha orientadora com base nos princípios de sustentabilidade, igualdade e acessibilidade de cada região, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos pelas Nações Unidas”. O Secretário Regional salientou ainda que cada região definiu o seu público-alvo, “sendo que nos Açores, este projeto será direcionado à comunidade escolar do 2.º e 3.º ciclos. Embora os principais beneficiários sejam professores e alunos, o impacto estende-se às comunidades locais, promovendo uma cidadania mais informada, sensível e comprometida com a sustentabilidade”. Alonso Miguel sublinha que “este projeto conta com a participação de cinco entidades parceiras das regiões Açores, Madeira, Canárias e Cabo Verde: Governo das Ilhas Canárias / Ministério da Transição Ecológica e da Energia, Gestión y Planeamiento Territorial y Medioambiental S.A. (Gesplan), Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura da Madeira, Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dos Açores e Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG) de Cabo Verde”. O governante com a tutela do Ambiente lembrou que “a literacia ambiental é um dos pilares fundamentais da missão da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, procurando sensibilizar a comunidade para os desafios ambientais, fomentar um sentido de pertença e responsabilidade individual e assegurar a proteção e valorização do extraordinário património natural açoriano”. Alonso Miguel recordou que é neste contexto que a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática dinamiza ações de sensibilização junto da comunidade escolar, através da Oferta de Atividades de Sensibilização Ambiental Escolar (OASAE), promovida anualmente e dirigida a todas as escolas da Região. “A OASAE integra um conjunto de 65 atividades destinadas a todos os níveis de ensino, incluindo percursos interpretativos, jogos, exposições, sessões lúdico-didáticas e visitas guiadas aos Centros Ambientais, abrangendo temas como conservação da natureza, alterações climáticas, riscos naturais, resíduos e economia circular”, acrescenta. Alonso Miguel conclui afirmando que “o Governo Regional dos Açores reafirma, deste modo, o seu compromisso com uma política ambiental assente no conhecimento, na participação cívica e na sustentabilidade, preparando as gerações presentes e futuras para os desafios ambientais e para a promoção de um desenvolvimento sustentável dos Açores”.

Nota de Imprensa
18 de Maio 2026
Licenciamento Industrial integrado no Portal Empresas
O Governo dos Açores, através da Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade, passou a disponibilizar o acesso ao Licenciamento Industrial através do Portal Empresas, em empresas.azores.gov.pt. Com esta integração, todos os procedimentos associados ao Licenciamento Industrial passam a ser submetidos e tramitados exclusivamente nesta plataforma digital, tornando-se no único meio oficial para a respetiva tramitação eletrónica. Esta medida representa mais um passo na estratégia de modernização administrativa prosseguida pelo Governo Regional dos Açores, assente na simplificação de procedimentos, na redução da burocracia e na criação de respostas mais céleres, simples e adequadas às necessidades das empresas e dos cidadãos. Ao concentrar este serviço no Portal Empresas, o Governo dos Açores reforça o compromisso com uma administração pública mais eficiente, mais transparente e melhor preparada para responder às necessidades do tecido empresarial açoriano. Para mais informações ou esclarecimentos adicionais, os interessados poderão contactar a Direção Regional do Empreendedorismo e Competitividade através do telefone 296 309 100 ou do endereço eletrónico [email protected].

Nota de Imprensa
18 de Maio 2026
Governo dos Açores abre concurso público para atribuição de 37 novas moradias em Santa Clara e na Achadinha, em São Miguel
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, determinou a abertura dos concursos públicos para a atribuição de 22 novas moradias na freguesia de Santa Clara, em Ponta Delgada, e de 15 novas moradias na freguesia da Achadinha, no concelho do Nordeste, na ilha de São Miguel. De acordo com os respetivos Despachos publicados hoje em Jornal Oficial, as 37 moradias vão ser atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra, sendo que a opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano da assinatura do contrato de arrendamento. O concurso público para a atribuição de 22 moradias unifamiliares, de dois pisos, no loteamento da 2.ª rua de Santa Clara vai decorrer de 22 de maio a 12 de junho de 2026. Estas moradias, 18 de tipologia T3 e quatro de tipologia T4, foram construídas através do Governo dos Açores no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região, num investimento de cerca de quatro milhões de euros Já o concurso público para a atribuição das 15 novas moradias do loteamento da Achadinha vai decorrer de 26 de maio a 16 de junho de 2026. Estas moradias, 12 de tipologia T3 e 3 de tipologia T4, foram construídas através do Governo dos Açores no âmbito do PRR, num investimento de 2,3 milhões de euros. As candidaturas devem ser apresentadas nos prazos indicados para cada um dos concursos públicos, através do preenchimento completo e inteligível do formulário próprio disponível no portal da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, e submetidas numa das seguintes vias: na Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, em Ponta Delgada; nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão); ou submetidas online através do endereço https://habitacao.azores.gov.pt. Para cada um dos concursos, o respetivo regulamento prevê toda a informação acerca das condições e do procedimento de acesso, bem como da atribuição das habitações, encontrando-se disponível para consulta no portal da DRH na internet, no Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada e nos postos de atendimento da RIAC nos respetivos horários de atendimento.

Nota de Imprensa
18 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro assinala investimento superior a dois milhões de euros na cirurgia robótica ortopédica nos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, Jose Manuel Bolieiro, assinalou hoje um momento histórico para a saúde na Região Autónoma dos Açores, o início da atividade do Robô Ortopédico no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT). A ocasião ficou marcada pela realização da primeira intervenção cirúrgica com recurso a cirurgia robótica ortopédica nos Açores, um avanço que representa um novo passo na modernização do Serviço Regional de Saúde e na diferenciação dos cuidados prestados aos açorianos. “Estamos a inaugurar a possibilidade da robótica cirúrgica. Esta era uma necessidade e estamos hoje a celebrar este momento”, afirmou José Manuel Bolieiro O governante açoriano destacou significado deste investimento para os profissionais de saúde, para os utentes e para o futuro da prestação de cuidados na Região. José Manuel Bolieiro deixou ainda uma palavra de reconhecimento à administração hospitalar e aos profissionais do HSEIT, sublinhando o empenho do Serviço Regional de Saúde em reforçar a capacidade de resposta aos doentes açorianos. “Este hospital tem instalações magníficas e profissionais briosos. O objetivo é aumentar a sua diferenciação, as suas capacidades e também torná-lo mais atrativo para mais profissionais”, acrescentou. A aquisição deste equipamento integra-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), através da componente destinada à modernização e requalificação do Serviço Regional de Saúde. Foram adquiridos dois sistemas de cirurgia robótica ortopédica: um para o HSEIT e outro para o (HDES). O investimento global ascende a 2,35 milhões de euros, acrescido de IVA, correspondendo 1,25 milhões de euros ao equipamento instalado no HSEIT e 1,1 milhões de euros ao destinado ao HDES. Entre 2021 e 2026, o investimento em equipamentos no HSEIT ascende a 15 milhões de euros. A cirurgia robótica é atualmente considerada uma das tecnologias mais avançadas na área cirúrgica, permitindo maior precisão nos procedimentos, melhor planeamento cirúrgico, menor invasividade e uma recuperação pós-operatória mais rápida e eficaz. Para o líder do executivo açoriano, este "investimento estratégico" permitirá elevados ganhos em saúde e contribuirá para a redução da morbilidade, estando previstos estudos específicos para avaliação do impacto clínico e operacional da tecnologia. Entre os benefícios esperados estão a redução do tempo de internamento, a diminuição do número de sessões de fisioterapia, a melhoria progressiva dos resultados clínicos com a curva de aprendizagem, a produção de dados objetivos para comparação de resultados e ainda uma potencial redução de custos sociais indiretos, como o absentismo laboral. Com este passo, os Açores posicionam-se na linha da frente da inovação tecnológica aplicada à saúde, reforçando o compromisso do Governo dos Açores com cuidados de saúde mais modernos, diferenciados e próximos dos açorianos. Na ocasião estiveram também presentes a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, Monica Seidi, o Presidente do Conselho de Administração do HSEIT,  Paulo Diz, a Diretora Clínica, Rute Couto, a Diretora do Bloco Operatório, Lisandra Martins, e a responsável pelo Bloco Operatório, Sandra Pavão. Concluído o momento no Bloco Operatório, segue-se uma visita à Unidade de Cuidados Intermédios Cardíacos (UCIC), prosseguindo depois os responsáveis para uma visita às obras do angiográfo.

Nota de Imprensa
17 de Maio 2026
Paulo Estêvão reforça ligação às comunidades açorianas durante visita à Casa dos Açores do Quebeque 
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, destacou no sábado, em visita oficial a Montreal, no Canadá, o compromisso do Governo dos Açores no consolidar da proximidade e valorização das comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, destacando o papel fundamental destas na preservação da identidade cultural açoriana junto das novas gerações. Na ocasião, o governante agradeceu o acolhimento recebido na Casa dos Açores do Quebeque e enalteceu o trabalho desenvolvido pela instituição, sublinhando “a dedicação, a qualidade e o espírito de missão” que caracterizam a ação da Casa ao longo dos anos. O Secretário Regional recordou que os Açores assinalam este ano os 50 anos de Autonomia, destacando que este percurso tem sido acompanhado por um esforço contínuo de aproximação às comunidades, através de políticas de valorização cultural, institucional e identitária. “Atualmente existem 20 Casas dos Açores espalhadas pelo mundo, além de inúmeras associações, instituições e órgãos de comunicação social que mantêm viva a ligação dos açorianos e descendentes à sua terra de origem”, salientou. Durante a intervenção, foi igualmente destacada a importância histórica e estratégica dos Açores no contexto nacional e atlântico, numa altura em que se prepara a celebração dos 600 anos da descoberta dos Açores, evocação que terá iniciativas na Região, no território continental português e junto das comunidades açorianas da diáspora. O governante sublinhou ainda o valor das tradições açorianas, nomeadamente das Festas do Espírito Santo, enquanto elementos identitários preservados pelas comunidades emigrantes ao longo de várias gerações. “O sentimento de pertença açoriana permanece vivo mesmo após várias gerações fora da Região. Cabe-nos continuar a criar pontes, fortalecer os laços comunitários e envolver os mais jovens nas nossas tradições, associações e Casas dos Açores”, afirmou. O Governo dos Açores reiterou, por fim, o reconhecimento pelo contributo das comunidades açorianas no estrangeiro para a afirmação da identidade açoriana e portuguesa no mundo, manifestando orgulho em representar todos os açorianos, independentemente do local onde residem. A deslocação oficial do governante ao Canadá enquadra-se nas comemorações do Jubileu Diamante (60 anos) das Festas em honra do Senhor Santo Cristo dos Milagres em Montreal. Nesta missão, Paulo Estêvão faz-se acompanhar pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade. As Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres em Montreal, cuja primeira manifestação remonta a 15 de maio de 1966, constituem uma das mais relevantes expressões religiosas e culturais da diáspora açoriana no Canadá. Organizadas pela Associação “Saudades da Terra Quebequente” e centradas na Missão Santa Cruz, estas celebrações têm sido, ao longo de seis décadas, um pilar fundamental na preservação da fé, dos laços comunitários e da identidade açoriana. A comunidade açoriana radicada na província do Quebeque - cuja imigração se intensificou nas décadas de 1950 e 1970  - é hoje um exemplo notável de sucesso. Apesar de estarem inseridos numa sociedade de matriz francófona, os emigrantes açorianos alcançaram uma forte integração socioeconómica e cultural sem abdicar das suas raízes e da língua portuguesa. Neste contínuo trabalho de salvaguarda da açorianidade, destaca-se ainda o papel da Casa dos Açores do Quebeque. Fundada em 1978, a instituição assume uma função vital na congregação da comunidade, na organização de iniciativas que celebram as tradições insulares e na promoção constante e valorização dos Açores na sociedade quebequense.

Nota de Imprensa
17 de Maio 2026
Formação das Equipas de Saúde Escolar dos Açores reforça intervenção junto de crianças e jovens com necessidades de saúde especiais
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Programa Regional de Saúde Escolar da Região Autónoma dos Açores, promove, entre os dias 19 e 21 de maio, em Ponta Delgada, uma ação de formação dirigida às Equipas de Saúde Escolar da região, subordinada ao tema “Suporte a crianças e jovens com Necessidades de Saúde Especiais na escola”. Esta iniciativa integra o conjunto de ações estratégicas desenvolvidas no âmbito do Programa Regional de Saúde Escolar e tem como principal objetivo reforçar a capacitação dos profissionais de saúde para a deteção precoce e a intervenção sistemática junto de crianças e jovens com Necessidades de Saúde Especiais em contexto escolar. A ação de formação contará com a participação de especialistas com experiência consolidada na área, promovendo a partilha de conhecimento científico e de boas práticas, num esforço concertado para reforçar a capacidade de resposta das Equipas de Saúde Escolar da Região Autónoma dos Açores. O conjunto de formadores será composto por profissionais de reconhecido mérito, designadamente Eva Menino, docente e investigadora na área da enfermagem comunitária; Maria do Céu Pires, docente e investigadora com atividade académica centrada na saúde infantil, comunitária e inclusão escolar; Leonel Lusquinhos de Sousa Oliveira, enfermeiro, docente e presidente da Sociedade Portuguesa de Enfermagem de Saúde Escolar; e Ana Granadeiro, enfermeira especialista em saúde comunitária, com intervenção na área da saúde escolar e comunitária. Com esta formação, a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reafirma o compromisso com a valorização do conhecimento científico e a sua aplicação prática, promovendo decisões clínicas e organizacionais mais informadas e contribuindo para o desenvolvimento de respostas integradas, inclusivas e equitativas, centradas nas necessidades das crianças e jovens, reforçando a promoção da saúde em contexto escolar em toda a Região.

Nota de Imprensa
15 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro anuncia novas medidas de apoio ao setor agrícola nos Açores
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de abertura do XXII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, que decorre até sábado no Parque de Exposições de São Miguel, no Recinto da Feira, em Santana. O líder do governo açoriano destacou a importância da iniciativa promovida pela Associação Agrícola de São Miguel para a valorização do setor agrícola açoriano, considerando que o certame se tem afirmado “pela quantidade e pela qualidade”, conquistando ao longo dos anos “credibilidade, confiança e prestígio”. José Manuel Bolieiro defendeu ainda a importância do trabalho conjunto entre agricultores, associações e instituições, afirmando que “o sucesso não se faz a pedido, faz-se trabalhando” e através da procura de soluções “em parceria”. Durante a intervenção, o governante açoriano elogiou também o Comendador Jorge Rita, que considerou “uma referência” no setor agrícola regional, destacando a sua experiência e capacidade de representação dos empresários agrícolas açorianos. No plano dos apoios ao setor, José Manuel Bolieiro anunciou que, no próximo dia 19 de maio, a Comissão Europeia avançará com a reserva agrícola destinada a apoiar os agricultores perante o aumento dos custos dos fertilizantes, permitindo aos Estados-membros recorrer a fundos comunitários. “Cá estaremos nós vigilantes, reivindicativos e acompanhando esta solução”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores revelou ainda que, a partir de 1 de junho, serão abertas candidaturas para a reconversão de explorações de produção de leite para produção de carne nas ilhas de São Miguel, Terceira e Graciosa. Já no mês de julho, arrancam as candidaturas para apoio à compra de sementes de milho e sorgo, medida que integra a estratégia regional de reforço da autonomia alimentar animal e redução da dependência do exterior. Segundo José Manuel Bolieiro, os Açores aumentaram de forma significativa a área dedicada à produção destas culturas, atingindo atualmente 14.500 hectares destinados à produção de milho e sorgo para alimentação animal. O líder do executivo açoriano anunciou também uma majoração de 30% nos apoios previstos para 2025, como forma de compensar os impactos das intempéries na produtividade e no rendimento dos agricultores. Relativamente ao aumento do preço dos combustíveis, José Manuel Bolieiro admitiu a preocupação do executivo face às dificuldades associadas ao atual contexto internacional, que tem provocado instabilidade nos mercados e agravado os custos de produção. Nesse sentido, garantiu que o Governo Regional está preparado para mitigar o impacto da subida do gasóleo agrícola. “O Governo assume amortizar até 10 cêntimos a subida do preço do gasóleo durante os meses de maio e junho”, anunciou. Segundo a organização, participam nesta edição do concurso 221 animais, dos quais 182 da raça Holstein Frísia, 15 da raça Ramo Grande, 10 Aberdeen Angus e sete juntas de bois. Além dos concursos pecuários, o programa inclui exposições de bovinos, workshops técnicos, animação infantil e momentos musicais.

Comunicado
15 de Maio 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 13 de maio de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias entre as ilhas Terceira, Corvo e Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 5.266.800,00 € e com prazo de execução de dois anos, prorrogável por um ano. O presente procedimento visa assegurar a continuidade de um serviço que se iniciou em 15 de junho de 2021, e tem permitido o abastecimento atempado e regular às populações e economia do grupo ocidental. O contrato de fretamento de navio tipo rebocador, em vigor nos últimos três anos, termina no próximo mês de setembro, mantendo-se indispensável garantir a continuidade do serviço enquanto decorrem as obras no Porto da Lajes das Flores. O navio deverá ainda continuar a garantir o transporte marítimo regular de mercadorias, a qualquer ilha da Região Autónoma dos Açores que não possa ser abastecida pelos navios de cabotagem, assegurando, assim, que não exista qualquer interrupção no abastecimento de bens à população local. No novo contrato é alterado o porto base da operação, sendo o porto da Horta substituído pelo da Praia da Vitória, enquanto medida de eficiência logística e de redução doe custos indiretos do serviço público de abastecimento. 2. Aprovar a Resolução que procede à adaptação e aplicação, na Região Autónoma dos Açores, do regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, definido pela Lei n.º 30/2000, de 29 de novembro, na sua redação atual, e regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de abril, na sua redação atual. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Perseguir um Sonho, Unipessoal, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 100 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Açorsonho Hotéis, Lda., se propõe realizar, tendo em vista a construção de um hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia de Conceição, concelho da Ribeira Grande, com uma capacidade prevista de 136 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a atribuição dos montantes referentes ao Sistema de Incentivos aos Média Privados (SIM), com um impacto financeiro global de 1.700.000,00 € para o presente ano. 6. Aprovar a Resolução que procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio, que, por sua vez, estabelece a orgânica do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT). 7. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a decisão de contratar a empreitada de conceção construção da “Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo”, mediante concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, com preço base de 5.180.000,00€ (cinco milhões cento e oitenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e um prazo de execução de 900 dias. 8. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência definitiva, a título gratuito, ao Município da Horta, de um terreno composto por um prédio rústico e dois prédios urbanos contíguos, situados no Pasteleiro, Rua Ilha de São Luís, freguesia de Angústias, concelho da Horta, com a área total de 9.158,00 m², destinados à construção de habitação a custos acessíveis, a ser desenvolvida pelo Município da Horta ou por Cooperativas de Habitação. 9. Aprovar o Decreto Regulamentar que aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Corvo (PGPNIC). 10. Aprovar o Decreto Regulamentar que aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha das Flores (PGPNIFLO). 11. Aprovar o Decreto Regulamentar que aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Graciosa (PGPNIG). 12. Aprovar o Decreto Regulamentar que aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Jorge (PGPNISJ). 13. Aprovar o Decreto Regulamentar que aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de Santa Maria (PGPNISMA). 14. Aprovar o Decreto Regulamentar que aprova o Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha Terceira (PGPNIT).