Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Berta Cabral marcou presença na reunião do Conselho Estratégico de Promoção Turística
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, participou hoje, em Faro, na reunião do Conselho Estratégico de Promoção Turística. A governante fez-se acompanhar pela Diretora Regional do Turismo, Rosa Costa, e pelo Presidente da Visit Azores, Luís Capdeville. Durante o encontro, foi apresentado o novo estudo da Marca Portugal (BAV), cujos principais resultados foram divulgados e serão, em breve, disponibilizados a todas as entidades do setor. Este estudo constitui uma ferramenta estratégica fundamental para a definição das prioridades de promoção externa do país. O Turismo de Portugal apresentou igualmente os resultados de 2025, enquadrando a evolução do setor e os principais indicadores de desempenho. Seguiram-se as intervenções das Regiões de Turismo, que partilharam desafios e prioridades para o próximo ciclo. Entre os temas destacados esteve a necessidade de reforçar o investimento na captação de eventos internacionais, privilegiando um crescimento em valor em detrimento do aumento do número de visitantes. Foram também abordados os constrangimentos nas infraestruturas aeroportuárias nacionais, apontados como um dos principais fatores limitativos ao crescimento sustentável do turismo. Para Berta Cabral, estas questões são “determinantes para o futuro do setor” e devem ser analisadas com particular atenção, quer no contexto nacional, quer numa região insular como os Açores. A Secretária Regional sublinhou ainda que é essencial alinhar a reflexão estratégica sobre a promoção turística de Portugal, reforçando o investimento na captação de eventos “enquanto motor de notoriedade, valor e diversificação da procura”. As Regiões de Turismo, incluindo os Açores, convergiram na prioridade de apostar num turismo de maior valor acrescentado, mais sustentável e qualificado, defendendo que o futuro do setor passa por uma abordagem que privilegie qualidade em vez de quantidade. O Conselho Estratégico para a Promoção Turística é a estrutura consultiva do Governo da República para a promoção externa de Portugal, como destino turístico, e de concertação estratégica entre o Turismo de Portugal, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Confederação do Turismo Português, e as Agências Regionais de Promoção Turística e as respetivas Entidades Regionais de Turismo.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Programa LEADER atinge execução de 42 milhões de euros e reforça apoio ao investimento rural, afirma António Ventura
O Secretário Regional da Agricultura e de Alimentação, António Ventura, destacou hoje a eficácia do Programa LEADER no desenvolvimento rural dos Açores, que regista um investimento total de 41,8 milhões de euros e de 696 projetos apoiados no âmbito do PRORURAL+ (2014-2025) e cofinanciado pelo FEADER. O governante falava durante uma visita ao projeto “Próteas Arline Avelar”, conjuntamente com a Presidente do Conselho de Administração da GRATER, em São Bartolomeu, concelho de Angra do Heroísmo – esta é uma iniciativa de diversificação agrícola e de valorização de produtos endógenos, que conta com o apoio desta ferramenta financeira. “O LEADER tem sido uma ferramenta determinante para dar voz aos territórios e apoiar quem quer investir e criar oportunidades nas nossas ilhas”, afirmou António Ventura. O governante acrescentou ainda que, “projetos como este demonstram que, quando existe proximidade, conhecimento local e apoio técnico, se consegue gerar valor económico, social e ambiental de forma sustentável”. Nos Açores, a abordagem LEADER assenta no Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC), implementado pelos Grupos de Ação Local (GAL). Esta metodologia é considerada estratégica para o arquipélago, permitindo responder aos desafios da dispersão geográfica e da necessidade de diversificação da economia rural e insular. A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação reforçou o programa em 2025 com 18,5 milhões de euros, garantindo que o progresso chegue de forma inclusiva a todas as ilhas e estimulando a criação de emprego local, desde o setor agroalimentar ao turismo sustentável. Olhando para o novo período de programação no âmbito do PEPAC (2026-2028), António Ventura anunciou uma dotação de 14,4 milhões de euros e uma medida inovadora para estimular o tecido empresarial nas zonas rurais. “No PEPAC, o programa LEADER, vai atribuir um prémio de instalação de 15 mil euros às empresas que se instalarem em território rural açoriano independentemente da sua classificação económica”, revelou o titular da pasta da Agricultura. O governante sublinhou que a legislação necessária para o novo ciclo de apoios já se encontra em fase de preparação, garantindo a continuidade do desenvolvimento rural e comunitário até 2028. Para o Secretário Regional, estas políticas garantem que a agricultura e as atividades conexas continuam a ser o motor da coesão social e do fortalecimento das comunidades rurais açorianas.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Açores querem continuar a ser exemplo na integração de imigrantes, vinca Paulo Estêvão
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, sublinhou hoje que a Região pretende continuar a ser um “exemplo” na integração de imigrantes, sempre em colaboração com entidades, forças políticas e o “conjunto da sociedade civil”. “Queremos continuar a ser uma sociedade que acolhe de forma solidária. Uma sociedade que sabe integrar, ou não fossem as nossas comunidades no exterior um orgulho para todos nós, um orgulho porque todos os países onde trabalham os valorizam e respeitam. É esse o nosso padrão de exigência”, vincou o governante. Paulo Estêvão falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a propósito de um Projeto de Resolução do PS, aprovado pela maioria dos deputados, sobre medidas de apoio à integração, formação e legalização dos imigrantes nos Açores. O Secretário Regional lembrou que a imigração “não é, nos Açores uma temática que divida” a sociedade e “acalente discursos políticos exacerbados”, o que advém do “mérito dos sucessivos governos dos Açores, das oposições e da natureza hospitaleira e altruísta do povo dos Açores”. Paulo Estêvão sublinhou também que os imigrantes representam na Região menos de 4% da população residente, “muito longe dos 15% que representam no todo nacional”, e defendeu que “os açorianos, um dos povos com maior projeção migratória no mundo, possuem, em virtude desta experiência histórica, uma maior sensibilidade em relação às questões migratórias”. Contudo, reconhece, “os desafios que a imigração representa são muito significativos”, em áreas como a habitação, o emprego, o sistema educativo ou a saúde. “As decisões e o contexto normativo e legal resultam em grande parte das decisões dos órgãos de soberania nacional. O que fazemos e decidimos está sempre fortemente condicionado pelas opções nacionais nesta área. Mas, ainda assim, podemos fazer muito, desde que seja este o nosso propósito”, vincou, elogiando as recomendações apresentadas em debate parlamentar. “Isto não quer dizer que não estejam já a ser desenvolvidas as políticas e as ações que estão sinalizadas na iniciativa do PS. Na maior parte dos casos estão, em muitos casos já estavam a ser implementadas antes de 2020, noutros casos são mesmo novas ideias e práticas que interessa integrar na nossa ação política”, defendeu o governante. O Governo dos Açores “tem vindo a incrementar, em colaboração com diversas entidades, cursos de formação profissional e de língua portuguesa”, um esforço que será acentuado, garante Paulo Estêvão. E prosseguiu: “vamos celebrar um acordo com a Madeira, para partilhar capacidades formativas instaladas nas duas regiões. Vamos aumentar a retribuição dos formadores”. No que diz respeito ao acordo celebrado entre o Governo dos Açores e a AIMA, que permitirá o atendimento aos imigrantes das lojas RIAC em todas as ilhas da Região, o governante reconheceu alguns constrangimentos no processo, asseverando avanços durante o presente ano. “Foram assinados protocolos com a AIPA e a Cresaçor, para permitir a submissão de processos complexos, rigorosos, no âmbito da regularização documental, no âmbito da renovação de autorização de residência. Vamos ceder um espaço público à AIPA, para que a mesma possa dar resposta ao enorme aumento de atendimentos que está a realizar. Estamos a organizar atividades e projetos desde o pré-escolar até ao ensino superior para promover a integração dos imigrantes e organizamos anualmente um Fórum das Migrações que permite um amplo debate a propósito das políticas migratórias que estamos a implementar”, prosseguiu, anunciando que a partir deste ano todos os partidos parlamentares passarão a ser convidados para acompanhar os trabalhos do Fórum. Ademais, foi criado o Guia da Contratação de Cidadãos Estrangeiros nos Açores, “que está agora a ser revisto, tendo em conta as alterações legislativas entretanto ocorridas”, mantendo-se a premissa base de “apoiar os empresários e os imigrantes no âmbito do processo de contratação”. “Em síntese, o Governo dos Açores pretende continuar a proceder a melhorias em colaboração com as entidades associativas dos imigrantes, do Parlamento dos Açores e do conjunto da sociedade civil açoriana no âmbito da imigração, de forma a preservar a exemplaridade nos Açores nesta matéria”, concluiu o Secretário Regional.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Governo dos Açores aumenta capacidade de alojamento do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado em Lisboa
O Governo dos Açores reforçou a capacidade de alojamento do Serviço de Apoio ao Doente Deslocado (SADD) em Lisboa, através da assinatura de um novo protocolo que integra mais um apartamento T2, com dois quartos, e um apartamento T1 adaptado a utentes com mobilidade reduzida. Este reforço surge para colmatar uma necessidade identificada pela equipa do SADD, liderada por Catarina Silva, permitindo dar uma resposta mais adequada ao crescente número de utentes da Região Autónoma dos Açores que se deslocam ao continente para a realização de exames, consultas ou tratamentos médicos. Para a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, esta medida reflete a atenção permanente do Governo Regional às dificuldades sentidas pelos utentes quando são obrigados a sair da Região para cuidados de saúde. “O Governo Regional está atento às dificuldades que os utentes da Região enfrentam quando se deslocam ao exterior para a realização de exames ou tratamentos e pretende minimizar estes impactos, garantindo uma resposta próxima, digna e humanista. É isso que o Serviço de Apoio ao Doente Deslocado tem, felizmente, assegurado aos nossos utentes”, sublinha a responsável pela tutela. Ao longo de 2025, o SADD deu resposta a 832 utentes, correspondendo a um total de 1.139 processos, uma vez que alguns utentes realizaram mais do que uma deslocação. A maioria das deslocações teve como destino o Instituto Português de Oncologia (IPO), o Hospital de Santa Cruz, o Hospital Curry Cabral e o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa. Relativamente à duração das estadas, 46% corresponderam a estadias breves, inferiores a cinco dias. Quanto à origem dos utentes, 54% eram provenientes do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, 34% do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira e 12% do Hospital da Horta. Durante o ano de 2025, a equipa do SADD realizou um total de 11.914 intervenções, que incluíram acompanhamento psicossocial, contactos telefónicos, orientação sobre procedimentos de deslocação, processamento de diárias e prestação de informação sobre direitos e deveres dos utentes. Foram ainda efetuados 3.762 diagnósticos sociais e 6.751 diligências, assegurando um acompanhamento ativo e eficaz, particularmente em processos de maior complexidade. O SADD assume-se, assim, como uma estrutura essencial e de elevada responsabilidade social. “Por detrás de cada um destes números estão utentes do Serviço Regional de Saúde e as suas famílias, bem como histórias marcadas pelo apoio, dedicação e humanismo. É nesse compromisso que o Governo Regional dos Açores continua focado, reforçando respostas e garantindo melhores condições a quem mais precisa”, conclui Mónica Seidi.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Berta Cabral destaca importância da cooperação entre Governo dos Açores e Poder Local para melhorar a vida das populações
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou esta quarta-feira, na ilha do Faial, a importância de infraestruturas como miradouros para “melhorar a experiência turística e qualificar e valorizar as freguesias dos Açores como polos de atração turística”. Berta Cabral falava na cerimónia de inauguração do Miradouro do Pináculo (de Entre Lombas), localizado na freguesia de Pedro Miguel, concelho da Horta. Para a governante, a contínua cooperação do Governo dos Açores com o Poder Local “resulta neste tipo de ações meritórias, que melhoram a vida das populações”. O miradouro agora inaugurado representou um investimento superior a 45,7 mil euros e é a primeira obra inaugurada ao abrigo do novo sistema de apoio às freguesias, criado pelo Governo dos Açores. Situado próximo da costa e fronteiro às ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa, oferece uma vista panorâmica sobre a freguesia de Pedro Miguel, nomeadamente, sobre o Graben de Pedro Miguel, uma das estruturas geológicas mais peculiares da ilha do Faial e a Área Protegida para Gestão de Habitats ou Espécies, da Lomba Grande. Está também localizado na rota de algumas provas do Azores Trail Run e do Trail São Pedro Graben de Pedro Miguel. Totalmente construído em madeira, ancorado na zona rochosa e com avançado em relação ao talude, tem uma área de implantação total de 5,82m por 5,05m, sendo que a área útil do miradouro é de 2,5mx4,30m. A via de acesso foi alargada, em zona plana, de modo a permitir estacionamento de dois lugares. O miradouro está delimitado por guardas de madeira, e possui uma rampa de acesso.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Governo dos Açores reforça capacidade operacional dos Bombeiros de São Roque do Pico com novo autotanque pesado
O Governo dos Açores reforçou a capacidade operacional do Corpo de Bombeiros de São Roque do Pico com a entrega de um novo autotanque pesado, num investimento de cerca de 350 mil euros, aumentando de forma significativa a capacidade de resposta no combate a incêndios e a autonomia operacional no concelho. A entrega da viatura decorreu na quinta-feira, no âmbito da cerimónia comemorativa do 78.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de São Roque do Pico. Na ocasião, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, que tutela a Proteção Civil nos Açores, sublinhou que “o espírito que esteve na origem da criação desta Associação, há 78 anos, mantém-se plenamente atual”, acrescentando que este legado deve ser honrado “não como mero exercício de memória, mas como compromisso com o presente e com o futuro, assegurando a evolução permanente da capacidade de resposta dos bombeiros”. O governante destacou ainda a relevância operacional do Corpo de Bombeiros de São Roque do Pico, referindo que, em 2025, foram registadas 488 ocorrências, um valor que, segundo afirmou, “traduz a capacidade operacional instalada, a qualidade da liderança, o empenho das equipas e o sentido de dever de todos os que vestem esta farda”. No plano das políticas públicas, o Secretário Regional enquadrou este investimento numa estratégia clara de valorização do setor, afirmando que o Governo dos Açores tem “valorizado a profissão de bombeiro como nunca na Região”, destacando que essa valorização se reflete, desde logo, no facto de “a base remuneratória da carreira dos bombeiros nos Açores ser hoje de 1.014 euros, mais 10% do que os valores praticados em Portugal continental, tendo-se verificado um aumento superior a 150 euros mensais nos vencimentos na base da carreira, apenas nos últimos dois anos”. No domínio do financiamento, recordou que criado e implementado “o modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, sublinhando que durante muitos anos “não existiu qualquer política social estruturada dirigida aos bombeiros”, sendo o modelo atualmente em vigor o resultado de “opções assumidas, trabalho continuado e uma visão clara sobre a importância de quem serve”. Nesse mesmo enquadramento, Alonso Miguel destacou o reforço dos benefícios sociais como uma dimensão concreta dessa política, referindo que “em dezembro, foram pagos cerca de 180 mil euros em apoios aos bombeiros que cumpriram o serviço operacional, o que representou mais de 400 euros por bombeiro” e que “ainda este mês será iniciada a atribuição dos apoios relativos ao ATL dos filhos dos bombeiros”, sublinhando que, no seu conjunto, “os benefícios sociais criados e implementados ultrapassam o meio milhão de euros”. Ao nível operacional, o Secretário Regional destacou que se está “a implementar um ambicioso plano de renovação de frotas de viaturas vermelhas e amarelas, num investimento que ultrapassa, à data, os cinco milhões de euros” e que, em paralelo, foi reforçado o dispositivo de emergência médica pré-hospitalar, salientando que nos Açores é garantida “uma ambulância por cada 10 mil habitantes, tripuladas por operacionais diferenciados, enquanto que em muitas regiões do Pais esse rácio é de apenas uma ambulância para cada 50 mil habitantes”. “Investimos em Equipamentos de Proteção Individual, terminando o ano com a entrega de 300 mil euros em ARICAS”, vincou, no que respeita à segurança e proteção dos operacionais. E acrescentou: “atualizámos o quadro de benefícios sociais atribuídos aos bombeiros, deixando claro que quem é diferente merece um reconhecimento diferenciado”. Relativamente às medidas já definidas para o futuro próximo, o Secretário Regional afirmou que “ainda este ano avançar-se-á com um conjunto de investimentos estruturantes que reforçam, de forma direta, a capacidade operacional dos Corpos de Bombeiros dos Açores”, destacando “a entrega de mais três viaturas de combate a incêndios, 17 viaturas auto-comando, uma por cada Corpo de Bombeiros, 70 monitores desfibrilhadores para apetrechamento das ambulâncias de socorro da Região e, ainda, mais 12 ambulâncias de socorro”. A este esforço soma-se, segundo referiu, o investimento em curso no Centro de Formação do SRPCBA, com “a construção de uma torre de treino em altura, reforçando a qualificação e a preparação operacional dos bombeiros”. No caso concreto de São Roque do Pico, o governante recordou que “depois de, em 2025, ter sido entregue uma ambulância de socorro, num investimento superior a 100 mil euros”, é agora “consolidado esse percurso com a entrega de um autotanque pesado, num investimento de cerca de 350 mil euros, aumentando de forma significativa a capacidade de resposta deste Corpo de Bombeiros”, o que representa um investimento global superior a 450 mil euros no reforço dos meios operacionais destes bombeiros. Foi ainda destacado que “em 2026 a dotação do modelo de financiamento das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários dos Açores terá um reforço de 50%, ascendendo a um investimento global de 750 mil euros”, concluindo o governante que “contra factos não há argumentos” e que “a valorização dos bombeiros não é apenas um discurso, mas sim uma realidade concreta e visível”. “O Governo dos Açores continuará ao vosso lado, a reforçar meios, a valorizar carreiras e a assegurar que o sistema regional de Proteção Civil continua moderno, eficiente e digno da confiança que os açorianos depositam nele”, concluiu Alonso Miguel, dirigindo-se aos presentes.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Mário Rui Pinho destaca compromisso político que salvaguarda o Parque Marinho dos Açores
O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, relativamente à aprovação da segunda alteração ao diploma que estrutura o novo Parque Marinho dos Açores, sublinhou na quinta-feira que o compromisso político alcançado, entre o Presidente do Governo e o líder do PS/Açores contribui para a estabilidade e durabilidade do quadro legislativo aplicável ao Parque Marinho dos Açores e para o reforço da confiança institucional e do consenso político em torno da conservação marinha. Apesar de considerar que o diploma original que estrutura o novo Parque Marinho dos Açores é adequado aos objetivos de gestão e conservação definidos para a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), o governante valoriza o esforço de aproximação política demonstrado pelo PS e entende que, no atual contexto, este acordo contribui para a salvaguarda da reputação internacional dos Açores como Região líder na proteção do oceano, e para a conciliação entre conservação ambiental, sustentabilidade económica e coesão social, permitindo estabilidade para a implementação da RAMPA e a reestruturação das pescas. O responsável pela tutela do Mar e Pescas afirmou que o resultado deste entendimento político contribuirá, de igual modo, para manter um equilíbrio adequado entre conservação marinha e atividades económicas, mantendo 85% da Zona Económica Exclusiva disponível para a pesca. Ficam, assim, cumpridos os princípios da sustentabilidade e da coesão, “dois princípios muito importantes discutidos ao nível da participação”, declarou Mário Rui Pinho, durante a sessão plenária, constatando que se garante que não haverá “nenhuma alteração das funções ecológicas da RAMPA”. Segundo o Secretário Regional, muitas das matérias agora consagradas já se encontram previstas no diploma em vigor ou estão a ser implementadas no âmbito da execução das políticas públicas, o que demonstra coerência e continuidade da ação governativa. Mário Rui Pinho relembrou que o Governo dos Açores tem vindo a concretizar um conjunto de ações neste domínio, destacando a promoção de modelos de cogestão das pescarias, a criação de medidas de apoio à inovação tecnológica, ao escoamento e à valorização do pescado, bem como a manutenção e o reforço de programas como o Programa de Observação para as Pescas dos Açores (POPA). Salienta-se que foi publicada a EGRAMPA (Estratégia de Gestão da RAMPA) e criada a respetiva Autoridade de Gestão, em conformidade com o diploma legal e dentro dos prazos nele estabelecidos, acrescentando que se encontra em fase final de regulamentação um mecanismo de apoio financeiro, resultante das restrições impostas ao desenvolvimento de usos e atividades, dirigido aos profissionais do setor das pescas que possam ser afetados pela interdição da pesca nas novas Áreas Marinhas Protegidas.

Nota de Imprensa
16 de Janeiro 2026
Candidaturas ao SOLENERGE reabrem entre hoje e 28 de fevereiro
As candidaturas ao programa SOLENERGE para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para autoconsumo voltam a estar disponíveis entre hoje e 28 de fevereiro, permitindo a retoma da submissão de novos pedidos de incentivo no âmbito deste relevante instrumento de apoio à transição energética nos Açores. Criado no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o SOLENERGE dispõe de um limite orçamental global de 60 milhões de euros, com o objetivo de alcançar uma meta de 38,2 MW de potência instalada na Região Autónoma dos Açores. À data atual, o programa apresenta um valor estimado de incentivo aprovado de 45 milhões de euros, pelo que a reabertura das candidaturas se revela necessária para assegurar o cumprimento das metas definidas e acordadas com a Comissão Europeia. Sublinha-se a importância do contributo dos beneficiários e das entidades instaladoras para garantir a celeridade e a eficácia na execução deste programa, de forma a alcançar a meta global de 38,2 MW, consolidando o SOLENERGE como um instrumento central na promoção das energias renováveis e na redução da dependência energética da Região. O SOLENERGE enquadra-se no Investimento C14-i03-RAA – Transição Energética nos Açores, do PRR, e comparticipa a 100% as despesas elegíveis com a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos, até ao limite de 1.500 euros por quilowatt instalado. O programa destina-se a cidadãos e a entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado. As candidaturas devem ser apresentadas em https://solenerge.azores.gov.pt.