Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
17 de Junho 2026
Duarte Freitas confia na execução integral do PRR-Açores
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, mostrou-se hoje confiante na execução integral do PRR-Açores. “Nos últimos 12 meses, registou-se uma aceleração muito significativa na execução financeira. Considerando o aproximar do culminar dos investimentos de maior dimensão, este ritmo permite afirmar, com responsabilidade, que o PRR-Açores poderá ser integralmente executado, dentro das regras financeiras aplicáveis”, disse Duarte Freitas, na Horta, durante os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. E reforçou: “a convicção do Governo é clara: cumpriremos todas as metas do PRR-Açores”. O governante salientou que, a cerca de dois meses e meio da data-limite para a execução material do Plano de Recuperação e Resiliência - 31 de agosto de 2026 -, os Açores já cumpriram 25 das 40 metas contratualizadas, “resultado do esforço coletivo de instituições públicas, empresas, autarquias, IPSS, famílias e profissionais que, no terreno, executam e acompanham investimentos exigentes, num prazo absolutamente extraordinário”. De acordo com o relatório do 1.º trimestre de 2026, dez metas estavam condicionadas e cinco favoráveis, de acordo com uma avaliação técnica adicional introduzida pelo Governo dos Açores, inovadora no espectro nacional, onde se classifica, em cada período, o estado de cada marco e meta, com uma avaliação “Favorável”, “Condicionada” ou “Crítica” relativamente ao nível de risco de cumprimento dos Marcos e das Metas. “Hoje, poderemos considerar que apenas sete metas permanecem condicionadas, sobretudo associadas a empreitadas, que naturalmente tem riscos associados e prazos muito apertados para executar”, sublinhou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública. Duarte Freitas recordou que do plano aprovado em 2021 (580 milhões de euros para serem geridos diretamente pela Região, a que acresciam mais 117 milhões de euros a que as entidades locais poderiam aceder através de avisos nacionais), fruto das propostas apresentadas e das reprogramações aprovadas pela Comissão Europeia, hoje, esse valor ascende a cerca de 895 milhões de euros, contemplando investimentos de 725 milhões euros contratualizados pela Região, a que acrescem 170 milhões de euros em investimentos já aprovados em avisos nacionais. “Um aumento de 200 milhões de euros, ou seja de 28,5%, que representa confiança na qualidade dos projetos e na capacidade de execução dos açorianos. Não vamos executar 100%, mas sim 128,5%” acrescentou, sublinhando que, no que respeita à execução financeira da responsabilidade da Região, verifica-se atualmente 54,1% de execução e 48,5% de pagamento efetivo. “Entramos agora numa matéria legítima e relevante. A continuidade de projetos. O PRR não foi concebido para ser permanente. Foi um instrumento de resposta a uma crise. Agora importa garantir sustentabilidade”, sublinhou o Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública,  E avançou: “o Orçamento de 2027 refletirá estas escolhas, com um compromisso claro: proteger as pessoas e assegurar a continuidade das respostas essenciais. Neste contexto, posso anunciar que o programa «Novos Idosos» terá continuidade em 2027”. Duarte Freitas anunciou ainda que está em preparação a realização de uma avaliação global do impacto do PRR nos Açores, por ser entendimento do Governo Regional dos Açores “que é fundamental avaliar o resultado da concretização destas políticas públicas”.

Nota de Imprensa
17 de Junho 2026
Terra Chã passa a contar com dois Núcleos de Saúde Familiar e assegura médico de família para toda a freguesia
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinala a entrada em funcionamento, a partir de hoje, dos dois Núcleos de Saúde Familiar (NSF) instalados no Centro Comunitário da Terra Chã, em Angra do Heroísmo, reforçando a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários. A nova unidade é constituída por uma equipa multidisciplinar composta por um assistente técnico, dois médicos de família e dois enfermeiros, assegurando o acompanhamento dos utentes nas áreas da saúde do adulto e do idoso, saúde da mulher e planeamento familiar, bem como saúde infantil e juvenil. Com a abertura destes NSF, a freguesia da Terra Chã passa a beneficiar de uma taxa de cobertura integral de médico de família. “A entrada em funcionamento destes Núcleos de Saúde Familiar representa mais um passo na estratégia de reforço dos cuidados de saúde primários, aproximando os serviços das populações e garantindo respostas mais acessíveis, humanizadas e adequadas às necessidades dos açorianos”, sublinha Mónica Seidi. A Secretária Regional destaca ainda que esta reorganização dos serviços permite não apenas reforçar a capacidade assistencial da Terra Chã, mas também assegurar uma resposta articulada com freguesias vizinhas. Nesse sentido, os enfermeiros afetos aos NSF da Terra Chã continuarão a assegurar cuidados de enfermagem nas freguesias das Cinco Ribeiras e do Posto Santo, através de uma presença diária de uma hora em cada localidade, garantindo a proximidade dos cuidados de saúde às respetivas populações. Paralelamente, um dos médicos dos NSF deslocar-se-á às Cinco Ribeiras todas as segundas-feiras de manhã para a realização de consultas dirigidas a utentes com mais de 65 anos ou com mobilidade reduzida, facilitando o acesso aos cuidados médicos por parte dos grupos mais vulneráveis. A entrada em funcionamento dos Núcleos de Saúde Familiar da Terra Chã constitui, assim, um importante reforço da resposta assistencial na ilha Terceira, promovendo maior acessibilidade, continuidade de cuidados e ganhos em saúde para a população.

Nota de Imprensa
17 de Junho 2026
Açores conquistam prémio de Melhor Stand Nacional na BTL 2026
A Região Autónoma dos Açores voltou a afirmar-se no panorama turístico nacional ao conquistar o prémio de Melhor Stand Nacional na BTL 2026 – Better Tourism Lisbon Travel Market, o maior e mais prestigiado evento do setor em Portugal. Entre centenas de expositores e destinos turísticos, o ‘stand’ dos Açores destacou-se pela sua abordagem inovadora, identidade marcante e forte capacidade de envolvimento com o público, proporcionando uma experiência imersiva que transportou os visitantes para o coração do arquipélago. A Região foi, ainda, nomeada para o prémio Sustentabilidade, categoria onde a Bensaude Hotels, um grupo empresarial regional, arrecadou uma Menção Honrosa. Inspirado na natureza única dos Açores, o ‘stand’ da Região apresentou uma combinação diferenciadora de paisagens, cultura, autenticidade e sustentabilidade, traduzindo de forma fiel a essência do destino. A interatividade, aliada a conteúdos sensoriais e a uma programação dinâmica, contribuiu decisivamente para a elevada adesão e reconhecimento por parte dos visitantes e do júri. Este prémio, recebido pela Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, reforça o posicionamento dos Açores como um destino turístico de excelência, reconhecido não só pela sua beleza natural, mas também pela capacidade de inovar na forma como se apresenta ao mundo. Para a governante, esta distinção constitui “um reconhecimento do trabalho consistente de promoção da Região, assente na valorização dos recursos endógenos e num modelo de desenvolvimento sustentável”. A presença dos Açores na BTL 2026 ficou ainda marcada pela forte adesão do público e pela consolidação do arquipélago como uma referência internacional em turismo sustentável, experiências autênticas e contacto com a natureza.

Nota de Imprensa
16 de Junho 2026
José Manuel Bolieiro defende maior "valorização estratégica" dos Açores por parte do Estado português
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu hoje, na Horta, durante os trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma maior valorização estratégica do arquipélago por parte do Estado português, sublinhando a importância geopolítica, geoeconómica e científica da Região para o futuro de Portugal e da Europa. Na sua intervenção, enquadrada nas comemorações dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa e da Autonomia Política dos Açores, o governante destacou o simbolismo da escolha dos Açores para as celebrações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, considerando que esta decisão representa também um olhar para o futuro do país. O líder do executivo açoriano salientou que os Açores reforçam a soberania portuguesa no Atlântico e constituem uma plataforma estratégica para a afirmação nacional nos domínios da segurança e defesa, da ciência, da tecnologia, da economia azul e das relações transatlânticas. O Presidente do Governo dos Açores alertou, contudo, para a necessidade de transformar o reconhecimento político do valor estratégico dos Açores em medidas concretas, defendendo um maior investimento do Estado em infraestruturas críticas de duplo uso, essenciais para a afirmação da soberania nacional e para o desenvolvimento económico da Região. Durante a intervenção, José Manuel Bolieiro destacou ainda o papel dos Açores como “laboratório do futuro”, referindo os avanços registados nos setores espacial, marítimo, energético e científico. No domínio espacial, evidenciou a crescente afirmação da ilha de Santa Maria como polo emergente para atividades ligadas à observação da Terra e ao processamento de dados por satélite. Referiu igualmente o investimento realizado nos três radares meteorológicos instalados na Região, que reforçam a capacidade de monitorização do Atlântico e contribuem para a sustentabilidade e resiliência dos territórios. Relativamente à economia do mar, o Presidente do Governo sublinhou os investimentos previstos no novo navio de investigação científica e no MARTEC – Centro de Tecnologia e Inovação para a Economia do Mar, projetos que visam aproximar a investigação científica da atividade económica e criar novas oportunidades de desenvolvimento sustentável. José Manuel Bolieiro reafirmou a ambição de posicionar os Açores como uma Região inovadora e sustentável, reconhecida internacionalmente pela sua capacidade de gerar conhecimento, desenvolver tecnologia e proteger recursos fundamentais. O governante açoriano destacou ainda a relevância da comunidade cultural açoriana espalhada pelo mundo, considerando-a um ativo estratégico para o futuro da Região e de Portugal. “O valor estratégico dos Açores, sendo um ativo regional, é uma questão portuguesa, europeia e será, cada vez mais, uma questão atlântica”, concluiu.

Nota de Imprensa
16 de Junho 2026
António Ventura assinala sucesso da Feira Agrícola Açores 2026, "verdadeira montra da excelência e vitalidade do setor”
A Feira Agrícola Açores 2026 encerrou, no Parque Multissetorial da Ilha Terceira, com um balanço extremamente positivo, consolidando-se como o maior e mais relevante certame agropecuário da Região Autónoma dos Açores. Ao longo de três dias, o evento reuniu milhares de visitantes, produtores, associações e empresas em torno da excelência do mundo rural açoriano. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a avaliação desta edição é clara: “O balanço é simples: foi um sucesso que afirmou e potenciou a agricultura na região e no exterior”, diz. O governante fez questão de sublinhar que a Feira Agrícola Açores “voltou a demonstrar a vitalidade, a capacidade de inovação e a qualidade do setor agrícola regional, constituindo uma verdadeira montra da excelência da agricultura açoriana e do trabalho desenvolvido diariamente pelos agricultores e produtores da Região”. Este certame de grande envergadura resultou de um forte trabalho de cooperação e parceria institucional entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação - através da Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação e do Serviço de Desenvolvimento Agrário da Ilha Terceira -, a Federação Agrícola dos Açores e a Associação Agrícola da Ilha Terceira. Durante o evento, o público teve a oportunidade de contactar de perto com a diversidade da produção regional através de uma vasta mostra pecuária que integrou mais de 250 animais. Os concursos assumiram particular destaque, evidenciando o trabalho de topo desenvolvido pelos produtores açorianos ao nível da seleção genética e do melhoramento animal nas vertentes de leite, carne, equinos, ovinos e caprinos. As raças autóctones tiveram também um espaço de relevo, sublinhando-se o seu elevado valor agrícola, genético e cultural. Para além da vertente expositiva, a Feira Açores 2026 distinguiu-se por uma forte componente técnica e formativa. O programa incluiu workshops, palestras, demonstrações práticas e provas comentadas, com o objetivo de promover a inovação, a adoção de boas práticas de sustentabilidade, a tecnologia agrícola e a transferência de conhecimento. A dimensão pedagógica e interativa do evento foi reforçada com atividades equestres, demonstrações caninas (incluindo a demonstração cinotécnica da PSP) e concursos de produtos hortícolas, frutícolas, floricultura, mel e arranjos florais. A forte componente cultural e recreativa atraiu centenas de famílias e jovens, proporcionando momentos de convívio que ditaram a elevada adesão do público. Mais do que um evento expositivo, a Feira Açores 2026 confirmou-se como o grande ponto de encontro da agricultura regional, cimentando a proximidade entre produtores e consumidores e valorizando, de forma inequívoca, o mundo rural como um elemento estruturante da identidade e da economia dos Açores.

Nota de Imprensa
16 de Junho 2026
Projeto do Pensamento Computacional vai iniciar pela primeira vez no 2.º ciclo do ensino básico
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, anuncia que o projeto do Pensamento Computacional vai ser implementado, pela primeira vez, no 2.º ciclo do ensino básico. “Damos assim continuidade ao trabalho realizado no 1.º ciclo, iniciado, gradualmente, desde 2021”, frisou. O anúncio foi feito na última reunião do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional, tido recentemente na Escola Secundária Domingos Rebelo, em Ponta Delgada. De acordo com a titular da pasta da Educação, a aplicação do projeto continua a ser feita “por decisão voluntária de cada unidade orgânica”. A Secretária Regional elencou as várias possibilidades para que as escolas que quisessem aderir ao projeto pudessem incluí-lo nos seus horários letivos. Durante a reunião, os membros do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional votaram por unanimidade, e por decisão própria, que o projeto fosse aplicado no tempo remanescente de cada matriz curricular. Ou seja, a legislação que rege a distribuição dos horários de lecionação de cada disciplina gera tempos sem atribuição específica que podem, por decisão de cada escola, ser alocados às diversas disciplinas e projetos das unidades orgânicas. Recorde-se que são membros do Conselho Coordenador do Sistema Educativo Regional os presidentes de todas as escolas da Região, representantes dos sindicatos da Região e das associações de pais e encarregados de educação. A governante lembrou que o projeto do Pensamento Computacional não implica a utilização de computadores na sala de aula. “O objetivo é estruturar o pensamento e a capacidade de o transmitir através de jogos, brincadeiras e exercícios orientados”, explicou. Inicialmente lançado como projeto-piloto de adesão voluntária, o sucesso do projeto levou a uma implementação alargada em todas as unidades orgânicas da Região Autónoma dos Açores.

Intervenção
16 de Junho 2026
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, nos trabalhos do plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores: “O ano de 2026 celebra meio século de Portugal Democrático. Cinquenta anos de vigência da Lei Fundamental portuguesa, que deu vida às suas instituições democráticas de representação e governação. Este ano, o Senhor Presidente da República, em boa hora, escolheu os Açores, a ilha Terceira, para sua celebração, associando a evocação do dia de Portugal, de Camões e das Comunidades também à celebração da Autonomia Política dos Açores, com consagração constitucional. Mas mais: quando escolheu os Açores estava, também, de certa forma, a olhar para o futuro de Portugal. Um Portugal maior, que no seu território, vê o valor do seu grandioso mar, que os Açores lhe conferem, como fronteira ocidental da Europa. Os Açores reforçam a soberania portuguesa do Atlântico. É essencial que Portugal comece a reconhecer, de forma mais clara e objetiva, a importância geopolítica e geoeconómica dos Açores. Há reconhecimento do valor geoestratégico das capacidades instaladas no nosso arquipélago. E este valor tem de ser sentido por todos no seu dia-a-dia. A valorização dos Açores, por palavras, não deve ser vã. Pode e deve ter uma tradução prática na cooperação com os órgãos de governo próprios dos Açores e com um impacto prático na vida de cada um dos açorianos. Somos uma Região estratégica, apesar de sermos uma Região Ultraperiférica. Os Açores vivem um momento particularmente relevante da sua história coletiva. Ao celebrarmos 50 anos de autonomia política, reafirmamos o orgulho pelo caminho percorrido e renovamos a ambição de continuar a afirmar os Açores como uma Região de referência no Atlântico, na Europa e no mundo. Saúdo Sua Excelência o Presidente da República, e expresso reconhecimento, pela sua decisão de celebrar Portugal nos Açores, focado no futuro. Felicito o valor político e simbólico das mensagens institucionais do Senhor Presidente da República e do Presidente da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades. Mensagens que justificaram a escolha dos Açores e elevaram as capacidades estratégicas de Portugal para o seu futuro relevante, na União Europeia, na NATO e nas relações transatlânticas nos domínios de segurança e defesa, da competitividade e crescimento económico, todos associados ao conhecimento e à tecnologia. Os discursos de Sua Excelência o Presidente da República e do Dr. Miguel Monjardino na cerimónia celebrativa do 10 de junho identificaram os Açores como uma expressão maior da vocação atlântica de Portugal e uma plataforma estratégica para a afirmação nacional no contexto internacional. Neles ficou evidente uma ideia fundamental: os Açores representam uma oportunidade para Portugal reforçar a sua presença geopolítica, científica, tecnológica e económica num espaço oceânico cuja relevância cresce à escala global. Ao reconhecerem o valor dos Açores para a segurança coletiva, para a observação dos oceanos e da atmosfera, para a investigação científica, para as políticas espaciais, para a economia azul e para a sustentabilidade ambiental, aquelas intervenções projetaram uma visão nacional que coincide com a visão que tenham traçado para os Açores. Uma visão que deve comprometer Portugal no seu todo. Mas, a par do reconhecimento e da felicitação, justas, registo um alerta. Alertamos o país para a necessária consequência das palavras ditas, reveladoras de visão estratégica. Apostar no investimento nos Açores em infraestruturas críticas de duplo uso. O Estado Português tem de assumir o investimento público de interesse comum – regional, nacional e comunitário – nestas infraestruturas essenciais para afirmação de soberania. Insisto – nos domínios da segurança, defesa, competitividade e crescimento económico. Num tempo de transições várias, nos planos climático, digital, energético e científico, os Açores são um verdadeiro laboratório do futuro. Temos capital de geografia e de recursos naturais excecionais. À região de necessidades que somos, nos planos da coesão social e económica podemos acrescentar a região de oportunidades para as novas economias, que a dimensão azul e espacial dos Açores proporcionam para si, para o país e para a União Europeia. Quando afirmo que devemos ser uma Região de oportunidades, reafirmo uma visão de futuro para os Açores. Não do mesmo de sempre, mas de grandeza com uma Autonomia do conhecimento e da inovação. No setor espacial, Santa Maria começa a afirmar-se como um polo emergente. O desenvolvimento de infraestruturas associadas à observação da Terra, à receção e processamento de dados por satélite e às novas atividades espaciais colocam os Açores numa posição privilegiada para participar nas cadeias de valor da economia do conhecimento. Esta capacidade de observação e monitorização encontra igualmente expressão no investimento realizado nos três radares meteorológicos instalados nos Açores. Os Açores afirmam-se, assim, como um centro avançado de observação da Terra e do Atlântico, colocando a ciência e a tecnologia ao serviço da sustentabilidade e da resiliência. Também no mar estamos a construir o futuro. Com uma das maiores áreas marítimas da Europa, os Açores assumem responsabilidades acrescidas na proteção dos oceanos, mas encontram igualmente nesse património natural uma das maiores oportunidades de desenvolvimento sustentável das próximas décadas. A economia azul é uma prioridade estratégica para a Região. Os investimentos num novo navio de investigação científica e no MARTEC — Centro de Tecnologia e Inovação para a Economia do Mar — criarão condições para desenvolver investigação científica, aproximando-a da economia, potenciando, assim, novas oportunidades. Queremos que os Açores sejam reconhecidos internacionalmente como um laboratório atlântico de excelência, onde ciência, inovação e sustentabilidade caminham lado a lado. A mesma ambição está presente na transição energética que estamos a promover. Espaço, mar, clima e energia não são áreas isoladas. São dimensões complementares de uma mesma estratégia: afirmar os Açores como uma Região inovadora e sustentável, reconhecida à escala global. Hoje, o valor estratégico dos Açores mede-se não apenas pela sua posição geográfica, mas também pela sua capacidade de gerar conhecimento, proteger recursos fundamentais, desenvolver tecnologia e contribuir para um futuro mais sustentável. O valor estratégico dos Açores, sendo um ativo regional é uma questão portuguesa, europeia e será, cada vez mais, uma questão atlântica. A comunidade cultural açoriana constitui também um dos mais importantes ativos dos Açores e de Portugal. A capacidade de estruturar, mobilizar e reforçar a coesão da comunidade cultural açoriana constituirá um dos desafios estratégicos deste século. Tal como a nossa posição geográfica no Atlântico, a dimensão da nossa ZEE ou a relevância geopolítica das nossas infraestruturas estratégicas representam ativos fundamentais para o futuro, a comunidade cultural açoriana, deve ser encarada como um recurso de valor excecional. Como escreveu Fernando Pessoa: «sou do tamanho do que vejo e não do tamanho da minha altura». Somos mais, considerando a nossa geografia total e a nossa dimensão demográfica espalhada pelo mundo. Portugal e a Europa são maiores com os Açores”.

Nota de Imprensa
16 de Junho 2026
Governo dos Açores avança com projeto de literacia financeira e económica para jovens no âmbito do Erasmus+
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, vai iniciar este ano o projeto “Estás ON?! Tu Contas, Tu Decides”, com o objetivo de promover a literacia financeira e económica (LFE) dos jovens açorianos. O projeto, cuja candidatura ao Programa Erasmus+ (Ação Chave 154 – “Atividades de Participação Juvenil”) para cofinanciamento foi aprovada em dezembro último, terá uma duração de 13 meses e irá incluir atividades como laboratórios consultivos, campanha digital, visitas de estudo, bem como o encontro regional e a sessão de apresentação das conclusões do encontro. Estas atividades irão desenvolver-se até junho de 2027 através de metodologias de educação não formal, privilegiando a aprendizagem participativa, dinâmicas de grupo e trabalho colaborativo, abordagem prática e aplicada, diálogo com decisores, promoção do pensamento critico e argumentação e cocriação de ideias e soluções. Entre o público-alvo das atividades a desenvolver em formato presencial ou online estão dirigentes associativos juvenis, estudantes do Ensino Secundário, Profissional, Superior e integrados em percursos alternativos de aprendizagem, estudantes integrados em clubes europeus, jovens envolvidos em movimentos cívicos ou ainda em situação NEET. Podem ainda participar os jovens que participaram no projeto “Estás ON?! Informa-te, debate e decide”, promovido pelo Governo dos Açores em 2024 no âmbito do programa Erasmus+, desta feita dedicado à literacia mediática, e através do qual os participantes recomendaram a criação de um programa dedicado à literacia financeira. Maria João Carreiro frisa que o programa assenta na ideia de que a LFE contribui não só para a autonomia dos jovens, apoiando decisões conscientes sobre consumo, poupança, investimento, mas também para a redução das desigualdades no acesso à informação e o fortalecimento da democracia participativa. De acordo com a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, os conteúdos programáticos a desenvolver estão alinhados com as prioridades horizontais do Erasmus (Participação, Inclusão, Digitalização e Sustentabilidade) e irão abordar, também, o papel da UE nas Regiões Ultraperiféricas e o princípio da solidariedade e da coesão. “A literacia financeira e económica é uma competência fundamental para a cidadania, pelo que através deste programa, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a capacitação das novas gerações, assumindo a literacia económica e financeira como um instrumento essencial de inclusão, participação e desenvolvimento”, enalteceu.