Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Realizados dois 'workshops' no âmbito do 'Cluster' do Mar dos Açores
O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, em parceria com a Fórum Oceano – Associação Empresarial da Economia do Mar, dinamizou na quinta-feira, no Auditório Luís Monteiro da Fábrica da Baleia, na cidade da Horta, dois 'workshops' no âmbito da operacionalização do investimento Desenvolvimento do “Cluster do Mar dos Açores”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este foi um passo importante na operacionalização deste investimento, com vista à criação do Hub Azul Açores que pretende, no futuro, integrar a rede nacional de Hubs Azuis. O Hub Azul Açores pretende assim estabelecer-se como um polo de inovação e desenvolvimento que "contribua para a integração dos empreendedores açorianos em redes nacionais e internacionais, bem como para a atração de inovação e conhecimento para a Região Autónoma dos Açores", sublinha o titular da pasta do Mar, Mário Rui Pinho. Os 'workshops' destinaram-se a ouvir as necessidades de inovação das várias fileiras ligadas à economia do mar nos Açores, reunindo os atores regionais mais relevantes, tanto do setor público como do setor privado, procurando assim identificar expetativas existentes, potenciar soluções inovadoras e definir prioridades de intervenção estratégica no âmbito da economia azul. A iniciativa insere-se na estratégia do Governo Regional dos Açores para a dinamização do Hub Azul Açores, com capacidade para atrair 'start-ups' internacionais, financiamento e fundos de investimento, criando ligações ao ecossistema de inovação dos Açores e integrando redes nacionais e internacionais na área da inovação na economia azul.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Berta Cabral afirma que realização da Convenção da Airmet nos Açores é o reconhecimento do potencial turístico da Região
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que a realização da 20.ª Convenção da Airmet, que reúne cerca de 450 agentes de turismo na ilha Terceira até domingo, representa o reconhecimento do potencial turístico dos Açores. A Airmet é um grupo de gestão de agências de viagens independentes, sendo esta a maior convenção de sempre do grupo. "A nossa região oferece condições de grande qualidade para o semento de 'Meetings & Incentives', produto em que temos apostado como mecanismo de mitigação da sazonalidade e de dispersão dos fluxos turísticos por todas as ilhas”, defende Berta Cabral. Referindo-se à forma notável como o turismo nos Açores evoluiu nos últimos anos, a governante disse que, agora, há o "estimulante desafio de gerir o sucesso num destino que ainda tem muito para crescer e desenvolver”. “Ultrapassámos desafios, investimos na qualidade da nossa oferta e estamos a colher os frutos de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, sempre com uma visão de futuro e prosperidade”, sublinhou. O facto de 2024 estar a ser “o ano de Ouro" no turismo dos Açores, afirmando indelevelmente a Região como um destino de referência internacional”, demonstra bem o "compromisso com o desenvolvimento das ilhas, do turismo e das comunidades” residentes. A Secretária Regional da tutela recordou o crescimento superior a 10% nas dormidas e a 18,5% nos proveitos da hotelaria tradicional (prevê-se superar as quatro milhões de dormidas e os 175 milhões de euros de receitas diretas do setor hoteleiro), mas também disse: “Mais do que números, estes resultados traduzem-se num turismo que beneficia as nossas comunidades, gera emprego, promove o investimento e valoriza o nosso património natural e cultural”. O reconhecimento nacional e internacional dos Açores como destino de excelência só foi possível, segundo adiantou, “graças ao esforço conjunto de todos aqueles que acreditam no potencial do turismo nos Açores e trabalham para fazer mais e melhor”. "Este sucesso também nos traz a responsabilidade de continuar a desenvolver proactivamente a oferta turística, trabalhando para elevar a estruturação, a qualidade e a consistência da experiência e dos serviços que colocamos à disposição dos turistas”, sublinhou. E prosseguiu: “Temos, neste aspeto, um rumo claro onde a nossa Natureza – em terra ou em mar – e a nossa Natureza Humana se destacam como pedras angulares da nossa estratégia de valorização do território”. Berta Cabral apontou o Turismo de Natureza como um "produto prioritário, ancorado em recursos naturais inigualáveis”, mas também disse que “o Turismo Cultural assume cada vez mais protagonismo na estratégia, reforçando o papel da Natureza Humana e da genuinidade na valorização dos Açores enquanto destino de eleição”. Mantendo o desenvolvimento sustentável como prioridade, onde o turismo beneficia os visitantes e sobretudo os residentes, respeitando o meio ambiente e preservando a autenticidade das nove ilhas, a governante referiu que o Destino Açores é um desafio positivo para a Airmet, que deve “afirmar os Açores como um destino de excelência e com uma proposta de valor diferenciada durante todo o ano e em todas as ilhas”.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Projeto MSP-OR vence prémio “Atlantic Project Awards 2024”
O Projeto Europeu MSP-OR “Advacing Maritime Spatial Planning in the Outermost Regions”, coordenado pela Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através do Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT), foi distinguido com o prémio Atlantic Project Awards 2024 na categoria “Oceanos Saudáveis e Zonas Costeiras Resilientes”, atribuído pelo Comité de Estratégia Atlântica, durante a 11.ª Conferência da Plataforma de Stakeholders do Atlântico, na cidade de Bordéus. O Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, salienta que esta atribuição “representa um reconhecimento significativo para os Açores, reforçando o papel das Regiões Ultraperiféricas (RUP) na liderança de iniciativas inovadoras em ordenamento do espaço marítimo”. O MSP-OR tem como principal objetivo apoiar as autoridades competentes de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM) nos arquipélagos dos Açores, da Madeira e das Canárias, bem como na Guiana Francesa, na implementação dos seus processos, apesar dos seus diferentes estados de desenvolvimento. “Este projeto é também um exemplo de boas práticas de cooperação institucional entre as quatro RUP e os três Estados-Membros envolvidos”, sublinha Artur Lima. “Este prémio reconhece não só o trabalho árduo e a colaboração entre as RUP, mas também reforça o papel estratégico dos Açores na liderança de projetos na área do conhecimento, da inovação e no apoio à decisão”, conclui. O Projeto MSP-OR resulta, nos Açores, de uma parceria entre a Vice-Presidência, através do FRCT, como entidade competente na implementação do OEM, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, como parceiro, e a Universidade dos Açores, no âmbito do apoio científico. Ao longo da implementação do projeto, que finda em dezembro de 2024, realizaram-se ações de reforço para a implementação da Diretiva Europeia de Ordenação do Espaço Marítimo, adaptadas às necessidades específicas de cada região, que incluem aquisição de novo conhecimento, ações de formação, envolvimento das partes interessadas através de uma abordagem ecossistémica. Com um orçamento total de cerca de 1,9 milhões de euros, cofinanciado em 80% pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura, o MSP-OR também abordou o acompanhamento e a avaliação da eficácia e impactos do OEM nas RUP, proporcionando recomendações para a sua implementação na União Europeia. Desde 2016 que o Comité de Estratégia Atlântica, apoiado pelo Mecanismo de Assistência Atlântica da União Europeia, reconhece iniciativas de excelência fundamentais para a implementação do Plano de Ação do Atlântico 2.0 e que se destacam pelas suas boas práticas e modelos de parcerias inovadoras com potencial de replicação a nível regional, nacional, europeu ou internacional.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
“Confiança no futuro económico dos Açores” reforçada com novos investimentos privados, destaca José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de lançamento da primeira pedra do Azores Retail Park, em Ponta Delgada, um projeto que reflete a confiança dos investidores no crescimento sustentável da Região. Este investimento, no valor de 40 milhões de euros, é promovido pela Vigent, um grupo empresarial português com origem na atividade metalomecânica, mas que, ao longo dos anos, diversificou a sua atuação, abrangendo setores como a indústria do mar e o imobiliário. Presente em mais de 15 países, a Vigent emprega atualmente 2.240 trabalhadores e prevê alcançar uma faturação de 1.000 milhões de euros em 2024, demonstrando a força de um grupo em expansão e a sua aposta no arquipélago. O Azores Retail Park, que irá incluir 11 unidades comerciais e 800 lugares de estacionamento, terá um impacto significativo na geração de emprego. Durante a fase de construção, estima-se a criação de cerca de 200 postos de trabalho, aos quais se somarão 550 empregos diretos e indiretos na fase de operação. José Manuel Bolieiro destacou a relevância de investimentos deste tipo, que contribuem para o desenvolvimento da economia regional sem depender de subsídios públicos, reforçando o papel do setor privado como motor de progresso. “É tão bom podermos contar com investimentos que não dependam da subvenção pública para fazer acontecer, com ousadia, o desenvolvimento”, afirmou o Presidente do Governo. O governante sublinhou ainda que o lançamento deste projeto é um símbolo claro de “confiança no futuro económico dos Açores”, resultado de políticas públicas que criam um ambiente favorável ao investimento. O líder do executivo açoriano aproveitou a ocasião para evidenciar os resultados do crescimento económico sustentado dos Açores, refletido em vários indicadores. A economia açoriana cresce de forma consecutiva há 40 meses, de acordo com o Indicador de Atividade Económica, e o Produto Interno Bruto (PIB) regional real cresceu, entre 2020 e 2022, a uma média de 7,1% ao ano, superando a média nacional de 6,3%. Este crescimento permitiu que o PIB 'per capita' da Região atingisse 89,7% do nacional e 70,6% do valor médio da União Europeia, os números mais elevados desde 2016, sendo que o dinamismo económico também se reflete no mercado de trabalho, com o terceiro trimestre de 2024 a registar um total de 120,2 mil pessoas empregadas, o valor mais elevado de sempre e um aumento de 5,2% face ao mesmo período de 2023. O governante sinalizou igualmente que os apoios do Governo dos Açores têm sido determinantes para sustentar esta trajetória de progresso. O Mecanismo de Apoio ao Incremento Salarial (MAIS) permitiu beneficiar 19.799 trabalhadores em 2.438 entidades empregadoras, enquanto a medida Contratar apoiou a contratação de 4.929 trabalhadores, dos quais 87% com contratos sem termo, promovendo a estabilidade laboral. No âmbito do pacote + Jovem, 91 jovens qualificados foram fixados na Região com incentivos financeiros que reconhecem o mérito académico e valorizam os rendimentos do trabalho, estimulando a permanência de talentos na Região. Além disso, políticas fiscais eficazes têm permitido reter capital na economia local: só em 2023, cerca de 190 milhões de euros foram poupados através do diferencial fiscal aplicado no IVA, IRS e IRC. No setor do turismo, o desempenho foi igualmente expressivo, com o número de passageiros desembarcados nos aeroportos dos Açores a crescer 25,5% entre 2019 e 2023, enquanto as dormidas de turistas aumentaram 28,3% no mesmo período, consolidando a Região como um destino de excelência. José Manuel Bolieiro reforçou que o equilíbrio entre a intervenção governamental e o incentivo ao investimento privado é essencial para o progresso da Região. “O impulso à confiança e à experiência dos investidores privados tem, através do seu próprio investimento, contribuído para o desenvolvimento coletivo dos Açores. É assim que damos maturidade à nossa economia e à nossa sociedade”, afirmou. O líder do executivo sublinhou que um governo que intervém de forma eficiente e apenas onde necessário pode criar condições para uma sociedade mais autónoma e uma economia mais madura. “Menos governo poderá significar melhor sociedade, melhor economia”, concluiu, reafirmando o compromisso do executivo açoriano em continuar a fomentar um ambiente de confiança e oportunidades para os investidores. O lançamento da primeira pedra do Azores Retail Park surge assim como mais um marco no percurso de crescimento económico e desenvolvimento sustentável da Região Autónoma dos Açores, reforçando a sua atratividade e competitividade no panorama nacional e europeu.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Laboratório Regional de Veterinária atesta a segurança alimentar humana nos Açores, realça António Ventura
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação afirmou, em Angra do Heroísmo, que a alimentação dos cidadãos é “segura, credível e de confiança”, através das análises que são realizadas no Laboratório Regional de Veterinária. António Ventura falava à margem de uma visita àquele espaço, onde adiantou que em 2023 foram realizadas pelo Laboratório Regional de Veterinária “cerca de 1,3 milhões de análises” dos 42 planos pecuários e de vigilância que existem e que têm de ser cumpridos. “Estamos a garantir que a alimentação dos açorianos é segura, é credível e é de confiança pelo número de análises que se fazem neste laboratório”, acrescentou. Em 2024 o número de análises deve ser maior tendo em conta a elevada procura de privados no âmbito da restauração, um bom indicador de que a alimentação humana é previamente rastreada. O Laboratório Regional de Veterinária representa um investimento anua de cerca de três milhões de euros ao Orçamento da Região, "dinheiro bem aplicado, porque permite a segurança no sistema alimentar dos açorianos”. O responsável pela pasta da Agricultura destacou ainda que o laboratório tem 77 ensaios acreditados nas áreas da veterinária, da segurança alimentar e das águas, o que o torna uma referência nacional. Para António Ventura “esta referência nacional do laboratório é também uma boa promoção dos Açores em termos turísticos, porque permite evidenciar a segurança alimentar humana" de quem visita a Região. Também são realizadas pelo laboratório análises de pesquisa de resíduos, em especial, pesquisa e deteção de inibidores. No Plano e Orçamento para 2025 está inscrita uma verba de 3,9 milhões de euros para análises no cumprimento dos vários planos de vigilância animal e vegetal, um acréscimo de 2% relativamente a 2024.

Nota de Imprensa
22 de Novembro 2024
Adjudicadas obras de asfaltagem do Caminho Florestal do Raminho, na ilha Terceira, num investimento superior a 400 mil euros
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas acaba de adjudicar a “Empreitada de Beneficiação do Caminho Florestal do Raminho, freguesia da Serreta, na Ilha Terceira”. Num investimento de 405.142,76 € (IVA incluído), a obra de asfaltagem do caminho alternativo à estrada do Raminho, fechada na sequência da instabilidade provocada pela crise sísmica que afeta a ilha Terceira, foi adjudicada à Tecnovia Açores- Sociedade de Empreitadas, SA. A obra em questão visa o melhoramento deste caminho alternativo à Estrada Regional do Raminho, que está encerrada à circulação automóvel devido à instabilidade dos taludes causada pela crise sismo vulcânica na ilha Terceira, não apresentando as mínimas condições de segurança para os utilizadores daquela via. De qualquer forma, e tendo em conta a urgência na resolução do problema estruturante da Estrada Regional do Raminho, a Secretaria da tutela lançou concurso e adjudicou ao único concorrente (empresa Nelson Ananias Contente Unipessoal, Lda) a obra que compreende a desmatação e o desmonte de rochas em talude na Estrada Regional 1-1.ª do Raminho, tendo em conta a crise sísmica e as solicitações do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores.

Nota de Imprensa
21 de Novembro 2024
Diálogo com os Conselhos de Ilha é crucial para o desenvolvimento da Região, afirma José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, recebeu hoje em audiência a mesa do Conselho de Ilha de São Miguel, num encontro marcado pela apresentação de cumprimentos e pela entrega de um documento com propostas destinadas a impulsionar áreas estratégicas como a saúde, educação e formação, economia, solidariedade e segurança. O líder do Executivo açoriano destacou a relevância dos Conselhos de Ilha enquanto instrumentos fundamentais da democracia participativa, sublinhando o seu papel autónomo e o contributo significativo para o desenvolvimento da Região. “O diálogo e a concertação que mantemos com os Conselhos de Ilha são o reflexo de uma sociedade açoriana cada vez mais rica e participativa, onde as diferentes vozes e perspetivas têm espaço para se fazer ouvir e contribuir para soluções concretas”, afirma José Manuel Bolieiro. A Mesa do Conselho de Ilha, em articulação com os restantes conselheiros, decidiu avançar com a criação de grupos de trabalho para desenvolver propostas específicas para a ilha de São Miguel, incidindo sobre os vetores destacados no documento entregue ao Governo. Estes grupos visam aprofundar o diagnóstico das necessidades locais e apresentar soluções que respondam aos desafios da ilha de São Miguel. O Presidente do Governo dos Açores concluiu destacando que a abertura ao “diálogo” e o esforço de “concertação” com os Conselhos de Ilha não só valorizam estas instituições, mas também promovem o crescimento social e económico da Região Autónoma dos Açores. “Este é o caminho para continuarmos a construir uma sociedade açoriana que se afirma pela inclusão, pelo progresso e pela capacidade de se unir em torno de objetivos comuns”, declarou.

Nota de Imprensa
21 de Novembro 2024
Nota à imprensa
Conforme assumido publicamente pelo Governo Regional dos Açores em 2023, compromisso materializado no artigo 11.º do Orçamento Regional para 2024, os trabalhadores contratados a termo resolutivo incerto no âmbito da pandemia da covid-19 seriam integrados nos quadros dos serviços do Serviço Regional de Saúde após procedimento concursal simplificado. Este normativo, lembra a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, foi aprovado por unanimidade após votação da proposta de Plano e Orçamento no dia 24 de maio de 2024. Como é sabido, a contratação de qualquer trabalhador ao abrigo do Código do Trabalho, para exercício de funções nos hospitais, EPER, depende sempre da abertura de concurso. Nesses termos, os procedimentos que estão a ser adotados pelos hospitais e Unidades de Saúde de Ilha (USI), para regularizar os contratos de trabalho celebrados no âmbito da pandemia da doença covid-19, são os previstos no referido art. 11.º do Orçamento para 2024. Assim, importa dizer que, e respeitando os procedimentos legalmente previstos, os vários serviços encontram-se em fases distintas para conclusão do processo até final deste ano, conforme anunciado publicamente, sendo que, por exemplo, na USI Flores serão celebrados os contratos destes trabalhadores já em 25 de novembro. Atendendo ao número significativo de trabalhadores, cuja listagem dos mesmos se encontra em fase de aprovação, o Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, é o que ainda requer maior morosidade na conclusão do processo, nomeadamente pela verificação de habilitações mínimas dos respetivos trabalhadores para a sua integração. Assim, conclui-se que o Governo Regional está a cumprir com os normativos do artigo 11.º do Orçamento de 2024, aprovado por unanimidade por todos os partidos com assento parlamentar, sendo falsa a acusação do maior partido da oposição de que haja qualquer violação da lei nos contratos covid-19.