Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
14 de Abril 2025
Paulo Estêvão valoriza criação de rede de apoio social para os Açores e a diáspora
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, declarou hoje que a Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores e da Diáspora, cujo protocolo de constituição foi hoje assinado por cerca de duas dezenas de entidades, representa um “momento histórico” para os Açores e as suas comunidades. “Estamos a enfrentar uma situação sem precedentes. Os últimos números do Governo português são que o país tem um milhão e meio de imigrantes. Trata-se de um crescimento muito significativo. Um país de emigrantes transformou-se num país que acolhe. Ao mesmo tempo, continuamos a ter uma população emigrante muito significativa. É uma conjuntura única”, declarou o governante, falando em Ponta Delgada, na sessão de encerramento de um seminário internacional dedicado à constituição da Rede. Para o Secretário Regional com a tutela das comunidades, “esta situação extraordinária e histórica levanta desafios ao país” e aos Açores. “Há uma conjuntura recente que tem a ver com a política de emigração da nova administração norte-americana. Neste momento, tendo em conta não propriamente as ações em relação à comunidade portuguesa, mas sobretudo o discurso, não há um número de deportações superior ao normal, essa situação não aconteceu. Se há neste momento um regresso em número significativo de açorianos é um regresso voluntário que tem a ver com o impacto do discurso da administração [norte-americana] e o medo que esse discurso possa ter consequências práticas”, assinalou. Paulo Estêvão lembrou ainda os conflitos bélicos atualmente existentes, reconhecendo ser “muito difícil planificar seja o que for”, e dando exemplos como os números de exportações ou indicadores macroeconómicos. “O que estamos aqui a fazer é contracorrente: juntar um conjunto de instituições regionais e da diáspora, no âmbito do serviço social, para partilharem conhecimento e juntos fazerem mais”, frisou, contrastando esta ideia com a do protecionismo político e económico de algumas democracias. “Este protocolo tem essa importância de estarmos aqui todos com o espírito de ajudar, termos um apoio social cada vez mais alargado, que possa atingir mais gente. Estou verdadeiramente impressionado com o trabalho de todas estas instituições”, valorizou, depois de ter assistido à apresentação do conjunto de atividades de várias entidades da diáspora e parceiras neste projeto de cooperação. A Rede Internacional de Organizações de Serviço Social dos Açores congrega associações e/ou outras organizações que desenvolvem atividades de índole social junto das comunidades açorianas nos Estados Unidos da América, Canadá e Bermuda e na qual a Direção Regional das Comunidades assume o papel de promotor e coordenação. A entidade visa, entre outros objetivos, promover a troca de informação permanente, promover um conjunto de respostas de suporte sociocultural que permitam, através da cooperação entre diferentes entidades, contribuir para a integração efetiva dos açorianos emigrados e açorianos regressados à Região, ou integrar na ação de intervenção social a envolvente imediata, família e comunidade do emigrante e do emigrante regressado, sempre que possível. Rentabilizar recursos e estratégias, evitando uma ineficaz duplicação de intervenções e melhorando respostas estruturadas e articuladas, lançar bases para um processo permanente de cooperação interinstitucional a nível local, regional, nacional e transnacional e promover a realização de estudos e diagnósticos que permitam um conhecimento mais profundo da realidade e uma permanente adequação da intervenção dos diversos intervenientes são também objetivos da Rede.

Nota de Imprensa
14 de Abril 2025
Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores presente na abertura da Expo 2025 Osaka
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores esteve presente na abertura da Expo Osaka 2025, a convite da comissária-geral de Portugal, Joana Gomes Cardoso. Este evento, de elevada projeção, reúne países de todo o mundo com o intuito de partilhar inovações, culturas e visões para o futuro. “A presença dos Açores neste evento assinala a importância desta feira internacional para a Região Autónoma dos Açores, oferecendo oportunidades únicas para promover o arquipélago nos mais diversos domínios”, realçou Artur Lima, responsável pela promoção da captação de investimento externo e promoção das potencialidades económicas da Região. A Expo 2025 Osaka, subordinada ao tema "Projetar a sociedade do futuro para as nossas vidas", é palco de debate e apresentação de soluções inovadoras para os desafios globais, abrangendo áreas como a sustentabilidade, a tecnologia de ponta e a cooperação internacional. O Vice-Presidente sublinhou que “o Governo Regional dos Açores tem interesse em acompanhar de perto as tendências mundiais e posicionar a Região como um agente ativo na construção de um futuro mais próspero e equitativo”. Artur Lima reforçou que “a projeção dos Açores e a colaboração internacional são elementos cruciais para o desenvolvimento sustentável e para a resolução de problemas complexos que transcendem fronteiras geográficas”, uma vez que “os Açores, com a sua natureza exuberante e a sua aposta em modelos de desenvolvimento que respeitam o ambiente, têm muito a contribuir para a discussão sobre um futuro mais verde e resiliente”. Esta é ainda uma oportunidade de “potenciar a cooperação científica entre os Açores e o Japão”, numa perspetiva de “dar continuação à projeção da Região como plataforma de investigação atlântica”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. Portugal, com a 5.ª maior Zona Económica Exclusiva da Europa e a 20.ª maior do mundo, participa nesta feira internacional com o tema “Oceano: Diálogo Azul”. Será neste âmbito que ocorrerá entre os dias 14 a 16 de agosto, no Pavilhão de Portugal na Expo2025, um evento temático dedicado aos Açores, que inclui uma exposição provisória, assim como a promoção de produtos típicos regionais. De momento, encontram-se produtos regionais à venda na loja do Pavilhão de Portugal na Expo2025, tendo estes despertado um grande interesse dos locais, em especial no que toca aos bordados dos Açores. “A expectativa é que a presença açoriana ao longo da exposição contribua para fortalecer a imagem internacional da Região e para atrair investimento e novas oportunidades de desenvolvimento” reforçou Artur Lima. A Expo 2025 Osaka Kansai decorre desde o dia 13 de abril até ao dia 13 de outubro do corrente ano. A presença dos Açores é subordinada ao tema “Entre Corações”.

Nota de Imprensa
14 de Abril 2025
Governo promove seminário sobre “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, promove no próximo dia 2 de maio o seminário “A Resolução Extrajudicial de Litígios Laborais nos Açores”, no âmbito da atividade do SERCAT – Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho. O seminário irá decorrer entre as 10h00 e as 12h30, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, sendo a participação aberta a todos os interessados e sujeita a inscrição, gratuita, até ao dia 29 de abril através do formulário disponível em https://forms.office.com/e/tEaSP61ENk. A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação “SERCAT – Há mais de 35 anos a conciliar”. “A Resolução Extrajudicial de Conflitos” é o tema da mesa-redonda, moderada por Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego, na qual irão participar Carlos Câmara, Árbitro Presidente do Tribunal Arbitral do CESA; Maria José Araújo, Presidente da Comissão de Conciliação e Arbitragem da Horta do SERCAT; José Manuel de Araújo Barros, Juiz Árbitro no Centro de Informação Mediação e Arbitragem da Região Autónoma dos Açores (CIMARA); e Nuno Vicente, Procurador da República da Procuradoria da República da Comarca dos Açores - Procuradoria do Juízo do Trabalho de Ponta Delgada. O SERCAT é um meio alternativo de resolução de litígios laborais privados, através do qual trabalhadores e empregadores procuram resolver, por acordo e de forma voluntária, os conflitos emergentes da execução ou cessação dos contratos individuais de trabalho. O SERCAT foi criado há 36 anos na Região e é constituído por três Comissões de Conciliações e Arbitragem com sede em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

Nota de Imprensa
13 de Abril 2025
Governo dos Açores adjudica obra de beneficiação do Caminho das Contendas, concelho de Vila Franca do Campo
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, acaba de adjudicar, após concurso público sem publicidade internacional, a empreitada de beneficiação do Caminho das Contendas, na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca, ilha de São Miguel. A obra, promovida pela Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial através do Serviço Florestal de Ponta Delgada e lançada pela Direção Regional das Obras Públicas, foi adjudicada à empresa A.R. CASANOVA – CONSTRUÇÃO CIVIL, Lda., pelo valor de 295.881,20 €, com IVA incluído. Esta empreitada tem como objetivo promover a correção, repavimentação, recorrendo a betuminoso e reconstrução de parte das valetas de plataforma. O Caminho das Contendas vai ser intervencionado em toda a sua extensão, aproximadamente 1.673,00 metros, e a obra a executar consiste no melhoramento do pavimento, promovendo atuações no pavimento, com a aplicação de uma nova camada de desgaste em betão betuminoso com 0.05m de espessura, incluindo aplicação de rega de impregnação, com emulsão betuminosa sobre o pavimento existente, e ainda o melhoramento do sistema de drenagem, através da construção de valetas. O prazo de execução da empreitada é de 75 dias contados a partir da data de consignação ou da data da comunicação ao empreiteiro da aprovação do PSS, caso esta última data seja posterior, prevendo-se a sua execução integral durante o primeiro semestre de 2025.

Nota de Imprensa
13 de Abril 2025
Lançado concurso para aquisição de equipamento de ressonância magnética para o Hospital da Horta
Foi lançado esta semana em Jornal Oficial o concurso público para aquisição do equipamento de ressonância magnética destinado ao Hospital da Horta. A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, visitou aquele hospital, verificando o andamento das obras em curso, nomeadamente a área que está a ser preparada para a instalação do equipamento, tendo congratulado os envolvidos no processo “pelo progresso atempado que se tem vindo a assistir”. As obras de reestruturação a decorrer no Hospital da Horta incluem criação de um espaço designado para acomodar a ressonância magnética, “e esse espaço está bastante perto da sua conclusão”. “Estamos muito otimistas na celeridade do processo, principalmente porque isso trará um enorme conforto aos nossos utentes”, declarou a governante. Com base no histórico do ano de 2024, todos os meses há cerca de 60 utentes e acompanhantes que têm de sair do Faial “por não haver cá este equipamento de imagiologia, e em breve tal deixará de ser necessário e quem beneficia, naturalmente, são os utentes”. Este é um investimento de 1,3 milhões de euros que surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Nota de Imprensa
11 de Abril 2025
Adjudicação da obra de estabilização e proteção marítima do Porto de Santa Iria está para breve
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, anunciou hoje que a adjudicação da empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria, na ilha de São Miguel, está para breve. Berta Cabral, que falava na sequência das derrocadas ocorridas na zona onde se situa este porto, referiu que o mesmo “aguarda intervenção há dezenas de anos e, por isso mesmo, tem estado interdito. Só o compromisso assumido há mais de um ano pelo Governo dos Açores levou a que se passasse das palavras aos atos”. “A empreitada de reabilitação e proteção marítima do Porto de Santa Iria deverá ser adjudicada em breve. Lançámos um primeiro concurso ao qual foram apresentadas duas propostas, mas que acabaram por ser excluídas por não corresponderem ao caderno de encargos. Depois, a nossa Secretaria, através da Direção Regional das Obras Públicas, lançou um novo concurso que se encontra já na fase final de adjudicação. Estamos a proceder a expropriações, após o que segue para visto do Tribunal de Contas”, disse. Segundo Berta Cabral, a expectativa é iniciar a obra no segundo semestre deste ano. Recorde-se que a empreitada em questão representa um investimento global de 5.626.000,00 € (IVA incluído), e visa a reabilitação e proteção marítima deste porto situado na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande. Com esta obra, referiu a governante, “pretende-se promover condições de segurança na zona do Porto de Santa Iria, através da estabilização das arribas contíguas à estrada regional de acesso ao porto, mitigando o risco geotécnico para pessoas e bens, tanto na via de acesso ao porto como na zona do solário, através da instalação de elementos de suporte com características adaptadas à exposição ambiental local e de baixo impacto visual”. Paralelamente, adiantou, esta empreitada “visa garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, bem como salvaguardar e preservar o património construído no Porto de Santa Iria”. A intervenção prevista para aquele porto consiste na desmatação e decapagem das arribas, para a implementação de uma solução de estabilização assente em pregagens e redes metálicas, numa área de cerca de 27.000m2, assim como a construção de órgãos de drenagem de águas pluviais. Prevista está também a requalificação da via de acesso ao porto, incluindo a pavimentação, a construção de muros e a sinalização do arruamento, e a execução de proteções marítimas e a requalificação geral do porto, incluindo a preservação do património construído. “Garantir a proteção costeira contra a ação direta da agitação marítima, tanto no setor norte como no setor sul da infraestrutura portuária, e salvaguardar e preservar o património construído no porto de Santa Iria são pontos essenciais nesta obra de grande envergadura”, concluiu, lamentando as derrocadas ocorridas no local.

Nota de Imprensa
11 de Abril 2025
Secretaria Regional do Mar e das Pescas adverte para consequências graves de proposta de alteração à RAMPA apresentada pelo PS
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas manifesta profunda preocupação com a proposta apresentada pelo Partido Socialista (PS), que visa alterar a Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), permitindo a pesca de atum com a arte de salto e vara em zonas atualmente classificadas como de proteção total. Esta medida, embora envolva uma arte de pesca tradicionalmente reconhecida pela sua sustentabilidade e seletividade, representa um retrocesso significativo nos compromissos assumidos pela Região no âmbito da conservação marinha. A RAMPA foi concebida com base nos critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), com o intuito de cumprir os objetivos definidos no Quadro Mundial de Biodiversidade, na Estratégia Europeia para a Biodiversidade 2030 e na Estratégia Nacional para o Mar 2030. Entre essas metas, destaca-se a proteção legal de 30% das águas sob jurisdição nacional, incluindo pelo menos 10% com proteção total. Segundo a IUCN, as áreas de proteção total são incompatíveis com qualquer tipo de atividade extrativa, incluindo a pesca comercial com arte de salto e vara para atum. Assim, a desclassificação agora proposta compromete diretamente o alinhamento da RAMPA com padrões internacionais, tornando-a incompatível com os compromissos ambientais nacionais e regionais. A proposta baseia-se em pressupostos que colidem com a evidência científica existente. Ainda que a arte de salto e vara seja seletiva, a remoção de biomassa nas reservas naturais tem impactos ecológicos significativos, afetando a teia trófica e o equilíbrio dos ecossistemas. Estudos científicos salientam que as espécies de atum, embora migratórias, desempenham um papel ecológico importante nos montes submarinos. A sua proteção é, por isso, essencial para assegurar a sustentabilidade da pesca e a preservação dos ecossistemas marinhos. Do ponto de vista socioeconómico, os impactos da RAMPA na frota de salto e vara foram devidamente analisados através dos dados do sistema de monitorização MONICAP, conforme a metodologia do relatório “Blue Paper” (2019), do Instituto OKEANOS, que serviu de base científica para a criação da RAMPA. O Governo Regional disponibilizou para este estudo, todos os dados disponíveis da Região e que são sua propriedade. As conclusões apontam para um impacto estimado de apenas 7% na atividade da frota do salto e vara, localizado sobretudo em quatro bancos de pesca (Formigas, Princesa Alice, D. João de Castro e Condor), totalizando cerca de 1.522 km² – uma área marginal face aos mais de 160.000 km² atualmente classificados como de proteção total, agora ameaçados. Importa também referir que o Fundo Ambiental já prevê compensações financeiras aos armadores afetados, num montante inicial de 1,5 milhões de euros, abrangendo os primeiros três meses da implementação da RAMPA. A totalidade do mecanismo de compensação e a sua duração terão ainda de ser acertados, tal como as fórmulas de cálculo e os critérios de elegibilidade, que estão a ser definidos em colaboração com a Universidade dos Açores. Uma potencial desclassificação da RAMPA, com o consequente incumprimento dos objetivos internacionais, colocaria em risco este mecanismo de apoio — essencial para os demais segmentos da frota regional —que continuarão a ser impactados com as novas áreas protegidas. Acresce que a RAMPA conta com um financiamento de 10 milhões de euros no âmbito do programa Blue Azores, destinado à sua implementação, monitorização e ao apoio à transição sustentável do setor das pescas. A desclassificação das áreas protegidas poderá pôr em risco este apoio financeiro fundamental, com impactos negativos não só para o ambiente, mas também para a economia local. Adicionalmente, a proposta do PS pode levantar questões de constitucionalidade, ao colidir com o princípio da proteção ambiental consagrado na Constituição da República Portuguesa. A ponderação entre este princípio e os direitos económicos deve respeitar o equilíbrio entre valores fundamentais, sendo a proteção do ambiente uma prioridade legal e estatutária. Aliás, observe-se que a própria nota técnica dos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores alerta, invocando doutrina, que uma redução injustificada do nível já alcançado de proteção do ambiente, constitui uma violação do princípio de não retrocesso, enquanto densificador do princípio do nível relativamente elevado de proteção. Para além disso, a alteração proposta pode ainda enfraquecer a posição institucional da Região Autónoma dos Açores na gestão partilhada do mar, com repercussões legais e políticas a nível nacional e internacional. Finalmente, os Açores têm sido amplamente reconhecidos como um exemplo de liderança na proteção marinha a nível global. A RAMPA tem sido estudada internacionalmente como modelo de referência, e a sua desclassificação comprometeria seriamente a reputação da Região, com potenciais perdas em termos de credibilidade, apoio financeiro e impacto económico. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas reafirma o seu compromisso com a sustentabilidade, económica e ecológica, e apela a uma decisão responsável, que preserve o futuro do mar dos Açores e a sua posição de vanguarda na conservação dos oceanos.

Nota de Imprensa
10 de Abril 2025
Hospital da Horta é o primeiro a integrar o mySaúde Açores
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, anunciou hoje a integração do Hospital da Horta no projeto mySaúde Açores. As funcionalidades da aplicação e do portal mySaúde Açores eram, até à data, aplicáveis exclusivamente aos centros de saúde, mas, a partir de hoje, os utentes do Hospital da Horta poderão ter acesso ao agendamento das consultas marcadas naquele hospital, fazer sincronização com a agenda do seu telemóvel e pedir a declaração de presença - em breve ficará disponível o agendamento de meios complementares diagnóstico e de terapêutica. A entrada do primeiro hospital no mySaúde Açores é um importante marco no projeto, integrado num amplo plano de modernização do Serviço Regional de Saúde. Mónica Seidi elogia “o empenho de todos em contribuir para a constante melhoria da aplicação, que conta já com mais de 10 mil açorianos inscritos desde que foi lançada, em janeiro deste ano, e mais de 77 mil acessos”. Com esta nova integração, a Secretária Regional da tutela espera que ainda mais utentes se registem e usufruam das vantagens da aplicação, sendo que o universo de utentes passa a atingir os 92 mil, com cerca de 11 mil consultas futuras. Pedidos de marcação de consulta, teleconsultas e acesso facilitado aos dados administrativos do utente foram as funcionalidades inicialmente introduzidas nos Cuidados de Saúde Primários. Em menos de três meses desde o lançamento inicial, novas vantagens ficaram disponíveis para os utentes, entre elas o acesso a declarações de presença, o pedido de renovação de receituário crónico e a sincronização de consultas com o calendário do telemóvel. Destaca-se ainda a possibilidade de ter mais do que um utente associado a um número de telefone, tornando possível fazer a gestão de mais do que uma conta, incluindo, por exemplo, menores a cargo do utente ou familiares idosos, estando disponível também o histórico de consultas a partir de 1 de janeiro de 2024. Este projeto, que tem a Siemens Healthineers como parceiro, surge no âmbito do Hospital Digital, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e tem como principal objetivo tornar o acesso aos cuidados de saúde mais fácil e cómodo para todos os utentes do Serviço Regional de Saúde.