Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
25 de Março 2023
Sofia Ribeiro destaca “proximidade permanente” entre os Açores e Estado brasileiro do Rio Grande do Sul
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, sublinhou, na sexta-feira, a relação “sem precedentes” de “proximidade permanente” entre os Açores e o Estado brasileiro do Rio Grande do Sul. Falando na Casa dos Açores do Estado, situada no município de Gravataí, Sofia Ribeiro sublinhou que a entidade “foi determinante na condigna comemoração dos 270 anos do povoamento açoriano do Estado do Rio Grande do Sul e dos 250 anos da fundação Açoriana da sua capital, Porto Alegre, a maior cidade do mundo fundada por Açorianos, que decorreu ao longo do ano de 2022”. E prosseguiu: “O Governo dos Açores desenvolveu uma relação, sem precedentes, de proximidade permanente com o Rio Grande do Sul, especialmente através da Direção Regional das Comunidades, designadamente, com o encontro estadual de municípios gaúchos de povoamento açoriano, em janeiro; com a missão Açoriana aos 250 anos de Porto Alegre, em março; com o Encontro Internacional de História e Genealogia Açoriana, em junho; e com o Encontro Estadual de Raízes Açorianas, em dezembro”. A Casa dos Açores do Rio Grande do Sul é, defende a governante, uma “embaixada cultural” dos Açores no extremo sul do Brasil, tendo agora cumprido “20 anos de vida intensa”. “Foram duas décadas de dedicação exemplar à nossa causa comum de preservar e promover a identidade açoriana em terras Gaúchas. É uma Casa fundada e dinamizada por açordescendentes numa sede construída por açorianos numa cidade de povoamento açoriano. É um orgulho para o Governo dos Açores”, sustentou. A Educação, acrescentou ainda, “é o melhor investimento que se pode fazer para o futuro. “Ora, é exatamente em nome do futuro que queremos potenciar a celebração do nosso passado. Os 270 anos da nossa história comum foram importantes, mas devem ser consequentes, lançando as bases para uma mútua relação que se quer concreta e proveitosa. É neste contexto que surge o conceito, inovador e contemporâneo, dos Centros Culturais Açorianos. Serão espaços de exposição permanente de acervo cultural representativo da identidade açoriana, desde o artesanato até aos livros”, declarou. E concretizou: “Com a celebração dos protocolos fundacionais, já hoje aqui ficou simbolicamente entregue um primeiro conjunto de produtos culturais açorianos doado pela Direção Regional das Comunidades, que poderá vir a ser oportunamente complementado pela própria Direção Regional dos Assuntos Culturais, que tutelo”. Sofia Ribeiro assinou protocolos para a constituição de Centros Culturais Açorianos em 10 municípios brasileiros: Alegrete, Arroio Grande, Cachoeira do Sul, Gramado, Jaguarão, Porto Alegre, Santo António da Patrulha, São Gabriel, São José do Norte e Tavares. O Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, integra também a comitiva Açoriana, que conta também, a nível local, com a Presidente da Casa dos Açores do Rio Grande do Sul, Viviane Peixoto Hunter, e o Conselheiro da Diáspora Açoriana pelo Estado, Régis Marques Gomes.

Agenda
25 de Março 2023
Agenda do Governo Regional dos Açores para 25 de março
ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO: 16H30 - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, recebe o Presidente da Liga Portugal, Pedro Proença, a direção da instituição e os participantes da 22.ª ação de formação de delegados da Liga Portugal. Local: Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada. ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO: 11H30 - A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, depõe, no Brasil, uma coroa de flores no Monumento dos Açorianos, em memória dos açorianos que povoaram o Estado do Rio Grande do Sul e fundaram a Cidade de Porto Alegre. Local: praça dos Açorianos, no Centro Histórico de Porto Alegre. 15H00 - A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, preside, no Brasil, à cerimónia de inauguração do Centro Cultural Açoriano de Porto Alegre. Local: Paço Municipal, rua General João Manoel. NOTA: indica-se a hora local, menos duas do que nos Açores. 18H30 - A Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, preside às comemorações do 42.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros da Ilha Graciosa. Local: Charco da Cruz, em Santa Cruz. 19H00 - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, preside ao encerramento das Jornadas Agrícolas. Local: Salão de Festas de Santa Luzia, estrada das Pedreiras, concelho da Praia da Vitória.

Nota de Imprensa
24 de Março 2023
Sofia Ribeiro reuniu-se com Secretária de Estado da Cultura do Governo do Rio Grande do Sul
A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, reuniu-se na sexta-feira, em Porto Alegre, com a Secretária de Estado da Cultura do Governo do Rio Grande do Sul, Beatriz Araújo, um encontro em que se falou do passado mas, acima de tudo, do “projetar dos Açores no presente e no futuro” no Brasil, em concreto naquele Estado. “Este foi o mote da conversa: estabelecer uma parceria efetiva de troca de experiências e de colaboração efetiva para que possamos trazer os Açores contemporâneos a Rio Grande do Sul”, frisou Sofia Ribeiro no final do encontro. A reunião marcou o começo de dois dias de visita oficial da governante ao Rio Grande do Sul para assinalar os 270 anos do povoamento açoriano naquele Estado brasileiro e projetar a Açorianidade para o futuro. “Ficou delineado a forma de trabalharmos nesta troca cultural”, declarou ainda Sofia Ribeiro, que dirigiu um convite a Beatriz Araújo para uma visita oficial aos Açores. Depois da reunião com a governante de Rio Grande do Sul, Sofia Ribeiro inaugurou, em Gravataí, cidade limítrofe de Porto Alegre – e sede da Casa dos Açores do Rio Grande do Sul -, um monumento evocativo dos 270 anos do povoamento Açoriano. Acompanhada pelo Prefeito da cidade, a governante sublinhou o “orgulho” pela inauguração, lembrando o papel que a ascendência Açoriana teve, e ainda tem, na identidade cultural e social do Rio Grande do Sul. No Brasil, Sofia Ribeiro vai assinar protocolos para a constituição de Centros Culturais Açorianos em 10 municípios brasileiros: Alegrete, Arroio Grande, Cachoeira do Sul, Gramado, Jaguarão, Porto Alegre, Santo António da Patrulha, São Gabriel, São José do Norte e Tavares. O Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, integra também a comitiva Açoriana, que conta também, a nível local, com a Presidente da Casa dos Açores do Rio Grande do Sul, Viviane Peixoto Hunter, e o Conselheiro da Diáspora Açoriana pelo Estado, Régis Marques Gomes.

Nota de Imprensa
24 de Março 2023
Presidente do Governo diz que os Açores valorizam a União Europeia
O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, destacou hoje, em Ponta Delgada, que se deve olhar para as Regiões Ultraperiféricas e, “em particular, para os Açores” como uma “excelente oportunidade de valorizar a União Europeia no contexto da sua intervenção mundial”. Durante o encerramento da sessão de reflexão da Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), José Manuel Bolieiro clarificou que deve ser sempre consolidada a ideia de que “as RUP fazem parte fundacional do Tratado de Funcionamento da União Europeia, enquanto reconhecimento normativo”. Nessa Nova Estratégia da União Europeia para as RUP, disse o Presidente do Governo, é importante reconhecer “o princípio da subsidiariedade e da ajuda ao desenvolvimento destas regiões”, e que seja “convergente com as melhores médias dos Estados-Membros da União Europeia”. Segundo o Presidente do Governo, “é essencial esclarecer também que as RUP devem corresponder - numa visão estratégica sistémica da União Europeia -, pelo atlantismo, como regiões de oportunidade”. “Estas regiões não devem ser entendidas apenas como regiões e populações que estão de “mão estendida” à procura de apoios para ajuda ao seu desenvolvimento, salientou. Para o chefe do Executivo Açoriano, as RUP devem ser encaradas como “uma oportunidade estratégica e sistémica para o funcionamento da União Europeia e das novas economias”, desde logo na “dimensão e extensão marítima e espacial”.  Durante a sua intervenção, o Presidente do Governo sinalizou também todas as aportações que a Região tem tido para esta Nova Estratégia da União Europeia para as RUP, desde logo quando os Açores assumiram a Presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, altura em que colocaram “uma declaração apontando já o percurso a seguir por esta Nova Estratégia para as RUP”. Para além disso, sublinhou, houve também uma “boa aportação dos próprios governos dos Estados-Membros”, designadamente Portugal, Espanha e França. “Existe também uma comunicação favorável da Comissão Europeia relativamente a este percurso e a esta estratégia”, lembrou também José Manuel Bolieiro. Relativamente à falta de convergência das médias dos Açores com a União Europeia, o governante diz que há duas conclusões possíveis a fazer, sendo uma delas a “insuficiência dos meios para alcançar um percurso convergente”. De acordo com o chefe do Executivo açoriano, os Açores sempre foram “bons executantes dos fundos comunitários”, ou seja, o problema não está na execução, mas sim “na insuficiência dos meios e na falta de uma definição estratégia mais empolgante que permite um desenvolvimento convergente”. Por outro lado, e em segundo lugar, a Região “ainda não alcançou”, no quadro do potencial das regiões autónomas, o seu “valor enquanto ativo patrimonial de natureza”, precisamente ao nível marítimo e espacial. “O arquipélago necessita igualmente de uma definição relativamente o POSEI transportes”, evidenciou ainda o Presidente do Governo, referindo-se ao mesmo como “um dos constrangimentos inclináveis em uma economia insular como os Açores”. À margem do tema desta sessão, e relativamente às medidas de apoio anunciadas pelo Governo da República, José Manuel Bolieiro frisou que, se são medidas nacionais, “não devem excluir nenhuma parte do território português”, acrescentado que, no quadro da Autonomia dos Açores, o Governo açoriano “irá acompanhar sempre” essas políticas públicas, com vista a “combater os sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia”.

Agenda
24 de Março 2023
Agenda do Governo Regional dos Açores para 25 e 26 de março
SÁBADO, DIA 25: ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO: 16H30 - O Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, recebe o Presidente da Liga Portugal, Pedro Proença, a direção da instituição e os participantes da 22.ª ação de formação de delegados da Liga Portugal. Local: Palácio de Sant'Ana, em Ponta Delgada. ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO: 11H30 - A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, depõe, no Brasil, uma coroa de flores no Monumento dos Açorianos, em memória dos açorianos que povoaram o Estado do Rio Grande do Sul e fundaram a Cidade de Porto Alegre. Local: praça dos Açorianos, no Centro Histórico de Porto Alegre. 15H00 - A Secretária Regional da Educação e dos Assuntos Culturais, Sofia Ribeiro, preside, no Brasil, à cerimónia de inauguração do Centro Cultural Açoriano de Porto Alegre. Local: Paço Municipal, rua General João Manoel. NOTA: indica-se a hora local, menos duas do que nos Açores. 18H30 - A Secretária Regional da Saúde e Desporto, Mónica Seidi, preside às comemorações do 42.º aniversário da Associação Humanitária de Bombeiros da Ilha Graciosa. Local: Charco da Cruz, em Santa Cruz. 19H00 - O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, António Ventura, preside ao encerramento das Jornadas Agrícolas. Local: Salão de Festas de Santa Luzia, estrada das Pedreiras, concelho da Praia da Vitória. DOMINGO, DIA 26: Não estão agendados eventos públicos do Governo Regional dos Açores para este dia. Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular do Portal do Governo dos Açores, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

Nota de Imprensa
24 de Março 2023
Açores devem ter uma “integração plena nas políticas comuns da União Europeia”, destaca Pedro de Faria e Castro
O Subsecretário Regional da Presidência, Pedro de Faria e Castro, afirmou hoje, em Ponta Delgada, que os Açores precisam de atingir a sua “integração plena nas políticas comuns da União Europeia”, um percurso que tem sido executado “há mais de 30 anos”. Pedro de Faria e Castro, que falava na abertura da sessão de reflexão sobre a Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, adiantou que este caminho de integração açoriana tem sido realizado em conjunto com “as instituições da União Europeia, com os Estados- Membros representados no Conselho da União Europeia, com o Parlamento Europeu e com as entidades de âmbito regional”. A Comissão Europeia apresentou, há um ano, “uma nova estratégia com algumas novidades sobre este percurso da ultraperiferia no seio das políticas da União Europeia”, disse o governante. Nesse sentido, “o diálogo já foi iniciado relativamente à avaliação para a implementação desta nova Estratégia da União Europeia para as Regiões Ultraperiféricas”, confirmou. O Subsecretário Regional da Presidência destacou também o “principio da coesão e continuidade territorial”, relativamente a esta nova estratégia, para o trabalho que vai ser efetuado. Segundo Faria e Castro, “umas das principais questões que têm de ser resolvidas pelos vários níveis de poder da União Europeia, no âmbito da aplicação destes princípios, é a conetividade/mobilidade”. Quando se resolver a questão dos transportes marítimos e dos transportes aéreos, assim como a área do “digital”, continuou Pedro de Faria e Castro, “grande parte da ultraperiferia fica resolvida”. “Se os Açores se querem integrar nas políticas comuns da União Europeia”, com um esforço de integração de ambas as partes, é preciso também perceber “a perspetiva das Regiões Ultraperiféricas para a União”, salientou o governante. É nesse aspeto, explicou Pedro de Faria e Castro, que as Regiões Ultraperiféricas “concedem uma dimensão estratégica à União Europeia”, precisamente através das suas zonas económicas exclusivas de espaço marítimo, o que se torna “uma mais-valia para a participação da União Europeia como ator do sistema internacional”. Recorde-se que a estratégia renovada para as Regiões Ultraperiféricas, “Dar prioridade às pessoas, assegurando um crescimento sustentável e inclusivo, libertando o potencial das Regiões Ultraperiféricas da UE”, foi adotada pela Comissão Europeia em maio de 2022.

Nota de Imprensa
24 de Março 2023
Relançado concurso para empreitada de ampliação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional da Solidariedade Social, informa que a Santa Casa da Misericórdia da Vila da Praia da Graciosa voltou a lançar o concurso público para a empreitada de remodelação e ampliação do Lar de Idosos da Praia da Graciosa, com um preço base de 450 mil euros. Em resultado do enquadramento da economia mundial, o primeiro concurso público para esta empreitada, lançado a 24 de novembro de 2022, ficou deserto, o que levou à revisão e atualização do preço desta empreitada em perto de 60 mil euros, de modo a despertar novo interesse dos empreiteiros. O presente concurso foi publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, II SÉRIE - n.º 60, Anúncio n.º 127/2023 de 24 de março de 2023 (https://jo.azores.gov.pt/#/ato/b6cd60ae-4099-4e61-a942-b4a38343bb00). A crescente procura de infraestruturas de apoio a idosos e a necessidade de reforço da capacidade instalada são as duas razões principais para e proceder à ampliação deste lar de idosos. Com este investimento, pretende-se criar 17 novas vagas, estando prevista a adição de uma nova ala no atual edifício, bem como a readaptação de determinados compartimentos existentes. Procurou-se definir uma proposta equilibrada, capaz de acomodar o maior número de camas possível, respeitando todas as condições de saúde, higiene e conforto que os utentes devem lograr. Esta empreitada, a concretizar-se, prosseguirá o cumprimento dos compromissos do XIII Governo Regional dos Açores de alargar e fortalecer a rede de suporte social de apoio a idosos. Incluindo o projeto, a empreitada, a fiscalização, o equipamento e outras despesas, a ampliação deste lar na Graciosa implica um investimento global de mais de 796 mil euros, financiado pela Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Solidariedade Social.

Nota de Imprensa
24 de Março 2023
Nota à imprensa - Execução orçamental de 2022 / Saldo orçamental e dívida pública
A informação disponibilizada hoje pelo INE, relativa ao ano económico de 2022, sobre o saldo orçamental das administrações públicas, em contabilidade nacional, confirma ao cêntimo o saldo da Região Autónoma dos Açores, em contabilidade pública, já publicado através dos sites da DGO e da DROT. O referido saldo em contabilidade pública, no que respeita à Administração Regional direta, foi, em 2022 de -146,3 ME, abaixo dos 152 ME previstos no ORAA/2022 e muito inferior ao último apresentado pelo PS, em 2020, no valor de -268,8 ME. Este saldo, que integra o endividamento adicional associado à execução orçamental anual de 2022, regista assim, uma significativa redução de 122,5 ME, face ao correspondente valor de 2020, último ano da responsabilidade do PS. Importa informar os Açorianos que o saldo da Região apresentado pelo INE, incluindo todo o perímetro de consolidação da Administração Regional, relativo ao ano de 2022, no montante de -413,8 ME, integra uma diversidade de ajustamentos, que são da inteira responsabilidade dos governos do PS, no montante de 219,3 ME. De facto, o défice de 2022, reportado pelo INE, foi agravado pelos movimentos financeiros destinados, por um lado, a cumprir o plano de reestruturação da SATA e, por outro, a solucionar a situação grave em que se encontravam as contas da Lotaçor, em grande parte, decorrentes da sua associada Santa Catarina, e que são os seguintes: - Garantia prestada à SATA - 135 ME - Injeção de capital na SATA - 62 ME - Incorporação de dívida da Lotaçor- 14,5 ME - Incorporação de dívida de S. Catarina -​7,8 ME É assim, com total transparência e sentido de responsabilidade que o XIII Governo Regional assume a resolução de mais estas “contas por pagar” deixadas pelo anterior Governo do PS, as quais, nos últimos dois anos, agravaram o défice da Região em 431,5 ME, 212,2 ME em 2021 e os já referidos 219,3 ME, em 2022. Salvar a SATA e corrigir os desmandos do anterior Governo do PS no Setor Público Empresarial da Região, só em 2021 e 2022, agravou o défice da Região em 431,5 ME. No que respeita à dívida pública, o INE, para além de considerar a divida direta da Região, que no final de 2022 era de 2.822,7 ME, inclui igualmente 200 ME de avales concedidos à SATA.