Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
10 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro anuncia Cheque Saúde para reduzir tempos de espera
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a aprovação de uma iniciativa legislativa que visa criar o Cheque Saúde, uma medida destinada a melhorar o acesso dos utentes açorianos a cuidados de saúde especializados e a reduzir os tempos de espera. “Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico”, afirmou José Manuel Bolieiro, na Horta, na apresentação das conclusões da última reunião do Conselho do Governo. De acordo com o chefe do executivo açoriano, o Cheque Saúde visa “reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis”. “O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas”, explicou o Presidente do Governo dos Açores. A proposta de Decreto Legislativo Regional que cria o Cheque Saúde será brevemente submetida pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa, para ser apreciada e votada. A criação desta medida enquadra-se na estratégia do Governo dos Açores de continuar a melhorar o acesso dos açorianos aos cuidados de saúde, reforçando, em simultâneo, a capacidade de resposta do Serviço Regional de Saúde. A iniciativa surge num momento em que os hospitais da Região apresentam níveis de atividade sem precedentes. Entre 2019 e 2025, o número total de consultas hospitalares realizadas nos três hospitais do Serviço Regional de Saúde aumentou cerca de 20%, passando de 410.027 para 491.466 consultas. O crescimento verificou-se nos três hospitais da Região. O Hospital do Divino Espírito Santo registou um aumento de 21%, passando de 251.252 para 304.234 consultas. O Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira aumentou a sua atividade em 25%, de 88.457 para 110.208 consultas. Já o Hospital da Horta registou um crescimento de 10%, passando de 70.318 para 77.024 consultas. Estes resultados evidenciam o significativo esforço desenvolvido pelos profissionais de saúde e pelo Serviço Regional de Saúde para responder às necessidades da população, alcançando o maior número de consultas hospitalares alguma vez realizado na Região. Ainda assim, o Governo dos Açores considera que o aumento da produção assistencial, sendo essencial, não é suficiente. O objetivo passa por garantir que os açorianos têm acesso aos cuidados de saúde em tempo útil. É neste contexto que surge o Cheque Saúde, permitindo mobilizar, de forma complementar, as capacidades instaladas dos setores público, privado e social, contribuindo para reduzir os tempos de espera e assegurar uma resposta mais célere às necessidades dos cidadãos.

Nota de Imprensa
10 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro anuncia que apreciação do Programa Funcional do HDES está concluída
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, anunciou hoje a conclusão da apreciação da versão final do Programa Funcional do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), um documento estratégico para o futuro daquela unidade hospitalar. “O Conselho do Governo concluiu a apreciação da versão final do Programa Funcional desenvolvido para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do HDES, na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da Comissão de Análise, que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES”, afirmou José Manuel Bolieiro. O Programa Funcional agora concluído resulta de um amplo processo participativo e multidisciplinar, desenvolvido ao longo de cerca de 50 reuniões de trabalho que envolveram mais de 75 profissionais e responsáveis de diferentes áreas do HDES. O objetivo foi assegurar que o documento refletisse as necessidades reais da instituição e respondesse aos desafios futuros da prestação de cuidados de saúde na Região. No âmbito desse processo, realizaram-se 42 reuniões com os serviços clínicos, centradas na validação funcional, na definição dos fluxos clínicos e na identificação das necessidades operacionais das diferentes especialidades, bem como oito reuniões com os serviços não clínicos, garantindo uma abordagem integrada à reorganização e ao redimensionamento do hospital. O chefe do executivo açoriano falava na Horta, na apresentação das conclusões da última reunião do Conselho do Governo, que deliberou “autorizar o Conselho de Administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do Programa Funcional, assim como a promover todas as etapas subsequentes do processo de reorganização e redimensionamento da unidade hospitalar”. O Presidente do Governo dos Açores salientou que “foi igualmente determinado que todas as fases do procedimento [relativo ao futuro do HDES] serão sujeitas a validação do Conselho do Governo, mediante a prestação regular de informação”. “O Conselho do Governo determinou ainda que a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do Programa Funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos Municípios e à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel”, revelou. O Programa Funcional prevê um reforço significativo da capacidade assistencial do HDES, aumentando a capacidade de internamento de 437 para 500 camas, com possibilidade de expansão futura até 641 camas. Está igualmente prevista a ampliação do bloco operatório para 10 salas de cirurgia programada, o reforço do bloco de partos de uma para duas salas, o aumento da capacidade da consulta externa de 60 para 139 gabinetes e o reforço dos hospitais de dia, com destaque para a hemodiálise, que passará de 23 para 35 monitores, para a oncologia, que aumentará de 12 para 16 postos, e para o Hospital de Dia Polivalente e de Especialidades, que crescerá de 51 para 56 postos, permitindo responder de forma mais eficaz às necessidades atuais e futuras da população açoriana. A proposta de solução para o HDES contempla ainda a requalificação do edifício existente e a construção de novos edifícios, criando melhores condições para utentes e profissionais e reforçando a excelência clínica da unidade hospitalar. O Programa Funcional assegura o cumprimento das normas e das melhores práticas internacionais, através da ampliação de espaços de forma a cumprir as áreas e circuitos recomendados, designadamente no Serviço de Urgência e na Unidade de Cirurgia de Ambulatório, bem como da criação de novas valências, entre as quais uma Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos, uma sala híbrida no bloco operatório, uma unidade dedicada à cirurgia de ambulatório e novos espaços de recobro.

Comunicado
10 de Julho 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 8 de julho de 2026, na Horta, adotou as seguintes medidas: 1.      O Conselho do Governo concluiu a apreciação da versão final do Programa Funcional desenvolvido para a Reparação, Reorganização e Redimensionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), na sequência das orientações dadas pelo Governo Regional e do trabalho da Comissão de Análise, que procedeu à discussão e ponderação daquele documento e da auscultação de todos os diretores dos serviços clínicos e não clínicos do HDES. Assim, o Conselho do Governo autorizou o Conselho de Administração do HDES a desencadear os procedimentos necessários à divulgação pública do Programa Funcional e promover todas as etapas subsequentes no âmbito do processo de Reparação, Reorganização e Redimensionamento. O Conselho de Administração do HDES fica também obrigado a prestar ao executivo as informações para a necessária validação, pelo Conselho do Governo, de todas as etapas deste procedimento. O Conselho do Governo determinou ainda que a empresa de consultoria Antares proceda, previamente, à apresentação do Programa Funcional aos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aos municípios e à Mesa do Conselho de Ilha de São Miguel. 2.      Aprovar uma proposta de Decreto Legislativo Regional, a submeter à Assembleia Legislativa, que visa criar o regime jurídico do Cheque Saúde. Com o Cheque Saúde, o Governo dos Açores pretende garantir um acesso mais rápido dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e exames complementares de diagnóstico. O Cheque Saúde visa reduzir tempos de espera, aumentar a liberdade de escolha dos utentes e promover uma utilização mais eficiente dos recursos disponíveis. O Cheque Saúde será emitido quando forem ultrapassados os tempos máximos de resposta garantida, mediante o recurso a entidades convencionadas ou contratualizadas. 3.      Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que simplifica os procedimentos de candidatura ao regime de apoio aos agentes culturais dos Açores. Entre as principais alterações destaca-se a mudança do período de candidaturas, que passa de agosto para janeiro, permitindo maior previsibilidade após a aprovação do Orçamento da Região. Os agentes culturais passam também a poder candidatar-se a diferentes níveis de apoio no mesmo projeto, reduzindo o risco de exclusão. A plataforma de candidaturas será reformulada para se tornar mais simples e intuitiva. 4.      Aprovar a Resolução autoriza a celebração de Contrato-Programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação NONAGON– Associação Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, para o ano de 2026, no montante máximo de 492 mil euros. 5.      Aprovar a Resolução que reduz em 50% as tarifas portuárias aos navios porta-contentores de cabotagem insular que efetuem escalas em portos da Região que tenham movimentado, no ano civil anterior, menos de 3.000 TEU’s de contentores cheios. 6.      Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 7,5 milhões de euros. 7.      Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público com publicidade internacional com vista à aquisição, para a ilha Terceira, de um veículo de socorro e assistência, com meios elevatórios, com o preço base de 1,3 milhões de euros.

Nota de Imprensa
9 de Julho 2026
Vice-Presidência do Governo reforça capacitação das entidades públicas e adoção da LINKA
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital (DRCTD), está a promover um conjunto de sessões de capacitação junto das entidades da Administração Pública Regional com o objetivo de apoiar a digitalização e desmaterialização dos serviços públicos, reforçando a adoção da arquitetura LINKA e potenciando a utilização do Portal de Serviços dos Açores como canal único de acesso aos serviços digitais da Região. Estas iniciativas enquadram-se na estratégia de modernização administrativa do Governo dos Açores e visam apoiar as entidades na simplificação dos seus processos, promovendo uma Administração Pública mais eficiente, integrada e centrada nas necessidades dos cidadãos e das empresas. Esta ação insere-se igualmente nas atribuições da Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital, que para além das comunicações, infraestruturas digitais e da cibersegurança, tem por missão coordenar e acompanhar a implementação da estratégia regional de transição digital, promovendo a modernização administrativa, a simplificação de processos e a adoção de soluções digitais que reforcem a eficiência dos serviços públicos e a sua proximidade aos cidadãos e às empresas. Nestas sessões de capacitação, as entidades são instadas a adotar os principais componentes da arquitetura LINKA, transformando os seus processos administrativos e a forma como disponibilizam os seus serviços públicos digitais alavancadas pela componente de interoperabilidade. O Portal de Serviços dos Açores assume um papel central nesta estratégia, constituindo-se como a porta digital única de entrada para os serviços públicos da Administração Pública Regional, um ponto único de acesso aos serviços, independentemente da entidade responsável pela sua prestação, simplificando a procura de informação, a submissão de pedidos e o acompanhamento dos processos. Complementarmente, o Azor.ID garante uma autenticação segura e integrada aos serviços digitais da Região, permitindo uma experiência mais simples e consistente para os utilizadores. Já o RegiDoc disponibiliza mecanismos de certificação e gestão de documentos oficiais, contribuindo para a rastreabilidade, segurança e confiança dos procedimentos administrativos eletrónicos. As ações de capacitação LINKA envolvem a apresentação detalhada de mais de uma dezena de módulos aplicacionais da arquitetura interoperável, têm decorrido no mês de junho e continuam no mês de julho, envolvem os departamentos da Administração Pública Regional. Decorre em simultâneo micro sessões de trabalho dedicadas aos serviços específicos de cada entidade, permitindo analisar casos concretos, esclarecer dúvidas e apoiar diretamente os processos de desmaterialização em curso. Esta abordagem procura garantir que as entidades adquiram não apenas conhecimento sobre as ferramentas tecnológicas disponíveis, mas também autonomia para conduzir os seus próprios processos de transformação digital de forma sustentada no ecossistema LINKA, evitando-se não apenas a criação de ferramentas departamentais próprias, redundantes e sem integração, mas também a substituição de um conjunto alargado de aplicações obsoletas. A Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital tem reforçado o acompanhamento próximo das entidades públicas, assumindo um papel ativo na gestão da mudança organizacional, um processo contínuo de capacitação, colaboração e apoio humano, reconhecendo que a modernização dos serviços públicos depende tanto da tecnologia como das pessoas que a utilizam diariamente.

Nota de Imprensa
9 de Julho 2026
José Manuel Bolieiro destaca reforço da Unidade de Saúde da Ilha do Faial com novas viaturas, equipamentos e cobertura total de médicos de família
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à entrega de seis viaturas elétricas e de dois novos equipamentos de medicina dentária à Unidade de Saúde da Ilha do Faial (USIF), investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que reforçam a capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários na ilha. Na ocasião, o líder do executivo açoriano sublinhou que este investimento resulta da capacidade do Governo dos Açores em aproveitar os recursos comunitários para modernizar o Serviço Regional de Saúde. "Esta era uma ambição que conseguimos concretizar graças ao cumprimento rigoroso dos marcos e metas do PRR. Aproveitámos esta oportunidade para reforçar os recursos disponíveis para a saúde e aumentar a capacidade de resposta junto da população", afirmou José Manuel Bolieiro. As seis viaturas elétricas, num investimento de cerca de 268 mil euros, permitem não só substituir três veículos que já tinham atingido o fim da sua vida útil, como duplicar a frota ao serviço da Unidade de Saúde da Ilha do Faial, reforçando particularmente a prestação de cuidados de saúde no domicílio. O líder do executivo açoriano destacou igualmente o investimento realizado na área da saúde oral, com a aquisição de duas cadeiras de medicina dentária de última geração, num valor de cerca de 34 mil euros. "Não nos limitámos a substituir equipamentos. Passámos a dispor de duas cadeiras de medicina dentária, das mais modernas da atualidade, o que permitirá à Unidade de Saúde desenvolver uma intervenção cada vez mais proativa no rastreio e na promoção da saúde oral dos faialenses", salientou. Entre 2021 e 2026, o Governo dos Açores investiu cerca de 565 mil euros na Unidade de Saúde da Ilha do Faial, dos quais mais de 300 mil euros foram financiados pelo PRR, contemplando ainda a aquisição de equipamentos como monitores de sinais vitais, candeeiros cirúrgicos e equipamentos informáticos, contribuindo para a modernização tecnológica da unidade. José Manuel Bolieiro destacou ainda os progressos alcançados ao nível dos recursos humanos, lembrando que a contratação de três médicas de Medicina Geral e Familiar permite atingir a cobertura total de médicos de família na ilha. "A cobertura de médicos de família no Faial atinge agora os 100%, um sinal muito positivo da evolução que estamos a assegurar no Serviço Regional de Saúde, sobretudo ao nível dos cuidados de saúde primários", frisou. A Unidade de Saúde da Ilha do Faial assume um papel determinante na prestação de cuidados de proximidade à população, particularmente num contexto arquipelágico, onde os cuidados de saúde primários são fundamentais para promover a prevenção da doença, o acompanhamento das patologias crónicas e a articulação com os cuidados hospitalares. Os resultados deste reforço são já visíveis. Entre 2021 e o primeiro semestre de 2026, o Serviço Domiciliário da USIF realizou quase 50 mil consultas médicas e de enfermagem, evidenciando a crescente aposta na prestação de cuidados junto das famílias. Também na medicina dentária se verifica uma evolução significativa, tendo sido realizadas mais de 13 mil consultas desde 2021, com um crescimento de cerca de 36% entre 2024 e 2025.

Nota de Imprensa
8 de Julho 2026
Governo dos Açores promove residência literária nas Flores e no Corvo no âmbito dos 600 anos da descoberta do arquipélago
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, em parceria com o Centro Nacional de Cultura e com o projeto Disquiet, promove, entre os dias 12 e 18 de julho, uma residência literária no Grupo ocidental da Região. A iniciativa integra a preparação das comemorações dos 600 anos da Descoberta dos Açores, a assinalar em 2027, e é dedicada à reflexão sobre conceitos de interculturalidade, experiências partilhadas, ultraperiferias e autonomias insulares. O projeto Disquiet promove o intercâmbio e a imersão de escritores norte-americanos na cultura portuguesa, tendo já desenvolvido, em edições anteriores, atividades nos Açores subordinadas à partilha e à simbiose de patrimónios identitários. Nesse sentido, considerou-se estratégico enquadrar esta atividade no vasto projeto de comemoração do sexto centenário, destacando uma parte crucial da história do arquipélago fortemente ligada à sua literatura e aos grandes vultos literários que por aqui nasceram ou passaram, promovendo, em simultâneo, o seu papel geoestratégico no meio do Atlântico. Durante a estadia nas ilhas das Flores e do Corvo, a anfitriã do evento será Gabriela Silva, que integra a rede de parceiros voluntários do projeto dos 600 anos da Descoberta dos Açores. A responsável será coadjuvada pelo Professor Onésimo Teotónio de Almeida e por Leonor Simas-Almeida, que irão guiar o grupo de escritores norte-americanos num mergulho profundo na cultura daqueles territórios e das suas comunidades, promovendo a partilha de visões sobre o que é ser açoriano e sobre a verdadeira essência dos Açores.

Nota de Imprensa
8 de Julho 2026
Duarte Freitas destaca a maior transformação da Administração Pública Regional das últimas décadas
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, afirmou hoje que o Governo dos Açores está a desenvolver uma reforma estrutural da Administração Pública Regional, assente na simplificação de procedimentos, na valorização dos trabalhadores e na modernização tecnológica, com o objetivo de tornar os serviços públicos mais rápidos, mais transparentes e mais próximos dos cidadãos e das empresas. Intervindo na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, no debate de urgência sobre a burocracia na Administração Pública Regional, o governante sublinhou que o executivo "não desvaloriza as dificuldades sentidas pelos cidadãos e pelas empresas", mas recusou a ideia de que o Governo esteja parado perante esse desafio. "O combate à burocracia faz-se com uma estratégia consistente, com investimento, com mudança organizacional e com capacidade para transformar a forma como a Administração Pública trabalha", afirmou. Para Duarte Freitas, simplificar significa eliminar procedimentos desnecessários, reduzir tempos de resposta, evitar a repetição de documentos e tornar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública mais clara, previsível e eficiente. O Secretário Regional defendeu que a transformação em curso assenta numa prioridade clara: "primeiro as pessoas, depois os processos, e só depois a tecnologia". "O maior erro seria pensar que basta digitalizar formulários para eliminar burocracia. Digitalizar procedimentos complicados apenas cria burocracia digital. O nosso objetivo é simplificar verdadeiramente a Administração Pública", frisou. Duarte Freitas destacou que, desde 2021, foram promovidas 557 ações de formação, envolvendo mais de 14.900 trabalhadores da Administração Pública Regional, considerando que "uma Administração mais simples começa por trabalhadores mais preparados, dirigentes mais capacitados e equipas com autonomia para melhorar processos". O governante recordou igualmente que o executivo aprovou o Plano de Rejuvenescimento da Administração Pública Regional e lançou a nova Bolsa de Emprego Público dos Açores, que já recebeu mais de 15 mil candidaturas por via digital, preparando a renovação geracional dos serviços públicos. No domínio da reorganização administrativa, Duarte Freitas apontou a implementação da GIRA – o novo Sistema Integrado de Gestão da Informação –, que permitirá redesenhar processos internos, eliminar redundâncias, reduzir a utilização de papel e aumentar a transparência na tramitação administrativa. "O cidadão não quer saber em que departamento está o seu processo. Quer saber se entrou, em que fase se encontra e quando pode esperar uma resposta. É isso que estamos a construir", afirmou. O Secretário Regional destacou ainda o investimento de 30,6 milhões de euros, financiado pelo PRR-Açores, para acelerar a modernização da Administração Pública Regional, através da criação de novas plataformas digitais, da arquitetura tecnológica LINKA e do futuro Portal de Serviços da Administração Pública Regional, que permitirá aos cidadãos acompanhar os seus processos num ponto único de contacto com a Administração. Segundo Duarte Freitas, esta transformação está igualmente a chegar aos serviços de atendimento, através do reforço da RIAC, do Centro de Contactos da Administração Pública Regional e do projeto RIAC Móvel, garantindo que a digitalização não exclui quem continua a necessitar de atendimento presencial. "O nosso compromisso é construir uma Administração Pública que respeite o tempo dos cidadãos, o investimento das empresas e o trabalho dos seus profissionais. Uma Administração mais simples, mais transparente, mais eficiente e mais próxima das pessoas", afirmou. Reconhecendo que ainda existem procedimentos que importa simplificar, Duarte Freitas defendeu que a diferença está na existência de uma estratégia concreta para resolver os problemas. "Modernizar não é comprar tecnologia. Modernizar é mudar a forma como a Administração pensa, decide e serve. É transformar a burocracia em confiança e fazer da Administração Pública um parceiro dos cidadãos e das empresas, e nunca um obstáculo", concluiu.

Nota de Imprensa
8 de Julho 2026
Vice-Presidência lança “INOVAR 2030” com mais de 13 milhões de euros para impulsionar a Investigação e Inovação Empresarial
A Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores publicou hoje a portaria n.º 76/2026 que aprova o Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Investigação e Inovação, denominado “INOVAR 2030”. Através deste sistema de incentivos dirigido ao setor empresarial, pretende-se desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e inovação regionais, assim como a adoção de tecnologias avançadas nos Açores. O INOVAR 2030 vem permitir que os novos incentivos sejam enquadrados no Regulamento Geral de Isenção por Categoria, ultrapassando as limitações de programas anteriores em que estes incentivos eram concedidos no regime de minimis com intensidade máxima de apoio de 200 mil euros. A existência de um regulamento específico vem dar resposta à ambição de empresários e investigadores que se viam fortemente limitados pelas restrições financeiras prévias, passando a ser possível apoiar projetos de maior dimensão, risco e intensidade tecnológica. Para o Vice-Presidente do Governo, "o INOVAR 2030 representa uma verdadeira mudança de paradigma para a investigação industrial e para o desenvolvimento experimental nos Açores”. O enquadramento no Regulamento Geral de Isenção por Categoria “possibilitará deixarmos para trás as amarras e as limitações do regime de minimis, que frequentemente bloqueavam ou recusavam candidaturas de enorme relevância devido ao esgotamento do plafond disponível pelas empresas”, destacou. Artur Lima sublinhou que “se estão a criar condições claras, coerentes e transparentes para financiar projetos estruturantes, que exigem elevado investimento e que têm o potencial de gerar impactos significativos na incorporação de inovação e na competitividade do tecido produtivo”. O novo regulamento permitirá “que o investimento em I&D(Investigação e Desenvolvimento) se traduza numa economia regional mais forte, intensiva em conhecimento e geradora de valor duradouro para os Açores e para os açorianos", salientou. O INOVAR 2030 prevê a abertura progressiva de avisos para candidaturas dedicados à criação de conhecimento científico e tecnológico, infraestruturas científicas, empreendedorismo qualificado e transferência de tecnologia. No que diz respeito à I&D empresarial, o programa prevê uma série de instrumentos como projetos demonstradores, programas mobilizadores, núcleos de I&DT, projetos simplificados e provas de conceito, acomodando múltiplos perfis de investimento e estádios de maturidade tecnológica. As taxas base de financiamento para despesas elegíveis serão de até 50% para investigação industrial e de até 25% para desenvolvimento experimental. No entanto, através de majorações ligadas à dimensão da empresa, à colaboração efetiva ou à divulgação ampla de resultados, a intensidade máxima de auxílio pode atingir os 80%. Sendo um dos objetivos o reforço das capacidades de I&I (Investigação e Inovação) das PME, estas serão as principais beneficiárias destas taxas otimizadas. Nas operações em copromoção, as entidades não empresariais do sistema científico regional poderão ver os seus apoios chegar aos 85%. Artur Lima referiu ainda que “após o lançamento do INOVAR 2030, estão reunidas as condições para publicar, até ao final deste ano, avisos com uma dotação global superior a 13 milhões de euros direcionados a projetos lideradas por empresas regionais”. O Sistema de Incentivos INOVAR 2030 é financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Açores 2030.