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Últimas Notas
 Obras de manutenção e conservação em todas as estradas paralelas à Via Vitorino Nemésio,
Nota de Imprensa
22 de Fevereiro 2025
Governo dos Açores investiu cerca de 400 mil euros em obras de manutenção e conservação nas estradas paralelas à Via Vitorino Nemésio
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, investiu, ao longo dos últimos anos, cerca de 400 mil euros em várias obras de manutenção e conservação em todas as estradas paralelas à Via Vitorino Nemésio, na ilha Terceira. As obras em questão ocorreram sobretudo em caminhos que nunca sofreram qualquer tipo de intervenção ao longo das últimas duas décadas. Os caminhos paralelos à Via Vitorino Nemésio encontram-se numa zona muita exposta orograficamente à Serra do Cume que, em alturas de grande pluviosidade, causa enormes constrangimentos à circulação de pessoas e bens nesta estrada regional e também no acesso dos agricultores às suas explorações, situação que acaba por provocar grandes danos e estragos nas infraestruturas e nos próprios terrenos. As intervenções que se sucederam ao longo dos últimos quatro anos visaram garantir uma melhor circulação, tendo-se, inclusivamente, criado poços de infiltração e pequenas bacias de retenção, que constituem as melhores medidas de gestão das águas pluviais. A criação dessas estruturas melhora a infraestrutura viária, garantindo que permanece transitável durante e após chuvas intensas, reduzindo o risco de acidentes e danos nas propriedades e proporcionando maior segurança e mobilidade para os residentes. Apresentando-se como fundamentais para a gestão sustentável das águas pluviais em áreas urbanas, as obras que decorreram nos caminhos paralelos à Via Vitorino Nemésio contribuem para a resiliência das localidades face às mudanças climáticas e a eventos climáticos extremos. Paralelamente, a mesma via tem sido alvo de várias intervenções ao nível da segurança, substituição de rails de proteção, substituição e limpeza da sinalização vertical. Entretanto, está adjudicada, desde final 2024, a pintura de sinalização horizontal daquela mesma via, que só não se iniciou em virtude devido à forte pluviosidade do inverno em curso. Saliente-se que, ainda no decorrer de 2025, será garantida a continuidade de melhoria da sinalização na restante extensão em falta. Há a referir, entretanto, os trabalhos mais recentes, que consistiram na limpeza de bermas, execução de novos poços sumidouros, limpeza dos poços existentes, encaminhamento das águas pluviais e regularização do piso em todo o percurso, no sentido Praia da Vitória- Angra do Heroísmo e vice-versa, um percurso com cerca 20 Km, num valor de cerca de 180 mil euros. Em colaboração com o IROA, foi ainda efetuada uma betonagem com cerca de 400 metros numa zona do percurso com grande declive. Apesar do pavimento em bagacina desta zona ser reposto anualmente, os detritos acabavam sempre por ser levados pelas escorrências devido ao declive e à pluviosidade, o que dificultava o acesso às propriedades ali existentes. A solução encontrada foi a colocação de betão nas zonas afetadas, criando, desta forma, maior segurança na circulação de pessoas e bens, independentemente das condições climatéricas.
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Reunião com o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis
Nota de Imprensa
22 de Fevereiro 2025
José Manuel Bolieiro defende restabelecimento do POSEI-Pescas e apoio à renovação da frota açoriana
O Presidente do Governo dos Açores reuniu-se em Bruxelas, no término da sua visita, com o Comissário Europeu das Pescas e Oceanos, Costas Kadis, para abordar diversos assuntos relacionados com o setor das pescas nos Açores. O líder do executivo açoriano defendeu o restabelecimento do POSEI-Pescas, por forma a reduzir a burocracia e os atrasos na atribuição dos apoios aos pescadores. "O POSEI-Pescas deve voltar ao seu enquadramento original, garantindo uma resposta célere e adequada às especificidades das regiões ultraperiféricas, como os Açores”, afirmou José Manuel Bolieiro. O Presidente do Governo considera que este apoio às regiões ultraperiféricas, cujo objetivo é compensar os custos suplementares inerentes ao afastamento e à insularidade, atualmente integrado no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), seria mais eficiente se assumisse o seu enquadramento anterior, enquanto programa específico, e fosse gerido pela própria Região. O apoio à renovação da frota açoriana foi outro tema abordado por José Manuel Bolieiro, defendendo que este financiamento deve ser assumido exclusivamente pela União Europeia, e não pelo Estado-Membro, evitando a concorrência desleal entre regiões com diferentes capacidades financeiras. “A renovação da frota é essencial para garantir segurança e sustentabilidade. Não podemos aceitar que os Açores fiquem em desvantagem por falta de meios próprios para este investimento”, sublinhou o governante. Entre outros assuntos, como a importância de atribuição de quotas plurianuais, José Manuel Bolieiro referiu o esforço da Região relativo à proteção do Oceano e à exploração responsável dos recursos marinhos, e salientou, também, o empenho do seu executivo numa reestruturação do setor das pescas que permita uma frota mais segura e moderna e uma atividade económica mais sustentável, competitiva e resiliente. “Queremos um setor das pescas moderno e robusto, capaz de assegurar o futuro das nossas comunidades piscatórias sem comprometer os recursos marinhos”, concluiu. Registando as preocupações do Presidente do Governo, o Comissário Europeu, além de partilhar uma série de sugestões relativas aos temas abordados, realçou o exemplo de liderança que os Açores assumem com a criação da nova rede de áreas marinhas protegidas. Costas Kadis enfatizou, ainda, a importância da participação na revisão da Política Comum de Pescas e na criação do Pacto Europeu para o Oceano, ações cruciais para moldar o futuro da gestão e sustentabilidade das pescas.
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Declarações
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025
Duarte Freitas enaltece abertura de agência da CEMAH na cidade do Porto
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública participou hoje na abertura do novo balcão da Caixa Económica da Misericórdia de Angra do Heroísmo (CEMAH) na cidade do Porto. Durante a sessão, o governante enalteceu a abertura deste novo balcão, em contraciclo com a restante banca, que fecha balcões por todo o país. “Nos últimos tempos, temos nos debatido na Região com bancos a fecharem os seus balcões pelas nossas ilhas, e temos agora o exemplo da CEMAH que continua a abrir agências pela Região e agora pelo país”, enalteceu o governante . Para Duarte Freitas, “este é um exemplo de que a CEMAH, como instituição, valoriza a proximidade com os utentes, demonstrando a importância dos centros de decisão na Região, que são sensíveis à realidade arquipelágica”. Durante a sua intervenção, Duarte Freitas salientou alguns dados que atestam a robustez das finanças públicas regionais, validados pelo Conselho de Finanças Públicas e pela agência de ‘rating’ DBRS, que subiu o rating da Região pela primeira vez desde 2019. Recorda-se que o indicador de atividade económica para os Açores está a crescer há 44 meses consecutivos e o indicador de consumo privado há 46 meses consecutivos e ainda que o crescimento do PIB nos Açores mantém-se superior à do país e taxa de inflação e de desemprego inferior à do país.
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Declarações
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025
Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, efetuou hoje o processamento do pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA, no seguimento da sua ativação em 22 de janeiro. Concluída a análise das candidaturas, a Direção Regional das Pescas informa que foram recebidas um total de 690 candidaturas, das quais 506 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo. Desta análise, resulta a atribuição de um montante de 201.972,17 € aos profissionais da pesca elegíveis, ao qual acresce o encargo com a Segurança Social, pelos dias de inatividade, no montante de 60.596,41 €. Este encargo com a Segurança Social resulta da alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores, já da coligação. Assim, no seguimento desta ativação do FUNDOPESCA o encargo total é de 262.569,58 €. Relativamente às candidaturas indeferidas, destacam-se profissionais beneficiários de subsídio de desemprego, profissionais em situação de baixa médica e profissionais pensionistas à data de ativação do FUNDOPESCA. Outros indeferimentos resultaram da verificação de critérios relacionados com descontos para a Lotaçor, número de cargas e valores mínimos de pesca, conforme estipulado nos regulamentos do FUNDOPESCA. A Direção Regional das Pescas reafirma o seu compromisso em garantir que o FUNDOPESCA seja atribuído de forma justa e transparente, em conformidade com os regulamentos em vigor.
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PEMTA 2030
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025
Diversificação da Rede Regional de Percursos Pedestres qualifica o destino e descentraliza fluxos turísticos, diz Berta Cabral
Estão em fase de implementação 14 novos percursos pedestres que irão, num futuro próximo, integrar a Rede Regional de Percursos Pedestres, aos quais se juntam três novas propostas de trilhos aprovadas na última reunião da Comissão de Acompanhamento de Percursos Pedestres (CAPP). A Secretária Regional com a tutela do Turismo, Berta Cabral, defende que “estas intervenções se inserem na política de qualificação do destino, definida no Plano Estratégico e de Marketing do Turismo dos Açores (PEMTA 2030), permitindo a ampliação e diversificação da Rede Regional de Percursos Pedestres dos Açores”. Atualmente, a Rede Regional de Percursos Pedestres conta com 96 percursos pedestres homologados, totalizando 838 km sinalizados com as marcas e códigos reconhecidos internacionalmente e que garantem as condições de segurança dos praticantes e a proteção ambiental onde os mesmos se desenvolvem. “Somos, há dois anos consecutivos, distinguidos como o «Melhor Destino de Turismo de Aventura do Mundo” e estes novos percursos permitem continuar o trabalho de elevação da experiência turística e de consolidação da posição dos Açores como destino de excelência para esse tipo de turismo – um turismo ativo, silencioso, de natureza e de aventura”, sublinha Berta Cabral. Duas das três propostas para novos trilhos pedestres localizam-se na Terceira, e a outra localiza-se em São Jorge. Na ilha Terceira, foi aprovada a proposta de criação do Trilho da Lagoa do Cerro, com uma extensão de 5,5 km, por proposta pela Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, onde se destaca a Lagoa do Cerro, que dá o nome ao trilho, uma zona húmida de grande interesse ecológico e um local privilegiado para a observação de aves locais e migratórias, bem como o Trilho das Ribeiras/Matas da Agualva, com cerca de oito km, apresentado pela Junta de Freguesia da Agualva que apresenta um rico património histórico-cultural, ligado à arquitetura da água, com moinhos, regos "pulos", pias, lavadouros e outras infraestruturas de interesse que retratam a relação histórica entre a comunidade e os recursos hídricos locais. Na ilha de São Jorge, foi apresentado pela Junta de Freguesia de Santo Antão o Trilho dos Grutões, com cerca de 6,5 km de extensão e que que permite visitar o local dos “Grutões” e passar pela Fajã de São João. Este percurso oferece uma experiência singular, para caminhantes experientes, imersa na natureza e na história local relembrando as antigas travessias que conectavam as populações às fajãs em busca de climas mais amenos durante o inverno. Os promotores destes novos trilhos aprovados implementarão os percursos até ao início do próximo ano, cabendo à Direção Regional do Turismo a respetiva sinalização, bem como execução de painéis informativos e a comunicação no Portal do Turismo. A Rede Regional de Percursos Pedestres dos Açores é sistematicamente monitorizada, fiscalizada e aprimorada através da ação desenvolvida pelo Núcleo de Apoio das Atividades de Turismo de Natureza, da Direção Regional do Turismo. Em 2024, foram produzidos 183 relatórios de monitorização, correspondendo a mais de 2.000 km percorridos e fiscalizados nos vários trilhos que compõem a rede e resultando em 85 ações de corretivas. No final do ano, registava-se o encerramento temporário de 8 percursos, na sua maioria devido a questões de segurança relacionadas com a instabilidade geomorfológica. Adicionalmente, foram realizados trabalhos significativos na manutenção de sinalética, com especial destaque nas ilhas do Pico e das Flores, onde houve um reforço da sinalética e dos painéis de início de percurso. Este trabalho é fundamental para assegurar a qualidade e segurança dos percursos pedestres, que são um pilar do turismo sustentável nos Açores. Berta Cabral recorda que “os percursos pedestres continuam a ser um dos principais atrativos turísticos da Região, proporcionando aos visitantes e residentes a oportunidade de explorar a beleza natural, a riqueza cultural e a história das ilhas, a pé, o que permite um contacto genuíno com a Natureza Terra e também, muitas vezes, com a Natureza Humana” dos Açores. A Comissão de Acompanhamento de Percursos Pedestres é composta por um representante da Direção Regional do Turismo, um representante da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, um representante da Direção Regional dos Recursos Florestais, um representante da VisitAzores, um representante de associações com atividade na Região na área do pedestrianismo, um representante da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e um representante da Delegação Regional da Associação Nacional das Freguesias e que tem como competências, entre outras, deliberar sobre a revisão ou revogação das classificações de percursos pedestres, bem como emitir parecer sobre as questões acerca dos percursos pedestres.
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Declarações
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025
Setor apícola em crescimento nos Açores, valoriza António Ventura
O setor apícola na Região Autónoma dos Açores tem demonstrado enorme resiliência ao longo do tempo, e os dados dos últimos anos demonstram isso mesmo - apesar dos constantes desafios, sejam de ordem climática, sejam relativos à menor disponibilidade de flora melífera, sejam ainda de ordem sanitária, nos últimos cinco anos verificou-se um crescimento no número de apicultores, apiários e colónias. No final de 2024, e face ao ano anterior, os dados do Registo da Atividade Apícola apontaram um crescimento de cerca de 7% no número de apicultores, 6% no número de apiários, e cerca de 4% no número de colónias. Para o Secretário Regional da tutela, António Ventura, “o setor da apicultura nos Açores está em desenvolvimento e todo o mel produzido encontra sempre mercado”. “A existência de um diálogo entre as várias associações do setor, a Federação Agrícola dos Açores e o Governo, tem permitido o progresso e ajustamento das políticas públicas para a apicultura”, assinala o governante. Importa recordar que têm sido vários os incentivos regionais à produção de mel nos Açores, nomeadamente a inclusão no programa regional de ajudas à compra de equipamentos agrícolas “Agroacrescenta”, com apoios até 50%, majorados em 5% para jovens agricultores e produtos qualificados até ao máximo elegível de 10 mil euros; a atribuição de um suplemento de 30 euros por colmeia em produção; ou a inclusão da Apicultura no Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com o estabelecimento de vários cursos de formação. Pela primeira vez, e desde este ano, o benefício fiscal do gasóleo agrícola passa a incluir também os apicultores. Os serviços florestais, por seu turno, têm vindo a distribuir de plantas melíferas pelas câmaras municipais e procedem à plantação em locais públicos. O ano de 2025 apresenta-se como o derradeiro ano para ficar cabalmente implementado, na Região, o serviço de esterilização e moldagem de cera, sem encargos para todos os apicultores. Este serviço passará a ser efetuado em exclusivo pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário das Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial, beneficiando todo o universo de apicultores regionais. Para atingir este desiderato, foram adquiridos pela Direção de Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA) equipamentos com vista a apetrechar e modernizar os locais de processamento e, também, tem-se vindo a fornecer gratuitamente, nos últimos anos, cera produzida biologicamente, para compensar todos os apicultores das perdas que ocorrem no processo de esterilização e moldagem. A recente entrada da Vespa Velutina em território regional levou a DRAVA a atuar com rapidez, rigor, e em coordenação com serviços oficiais e organizações de apicultores, no sentido da contenção da propagação deste inseto invasor.
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 Conferência
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025
José Manuel Bolieiro destaca Açores como liderantes na proteção dos oceanos e na economia azul
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou na quinta-feira na conferência "Pacto Europeu para o Oceano e as Áreas Marinhas Protegidas: o caso de estudo dos Açores", realizada no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O evento, organizado pelo Eurodeputado Paulo Nascimento Cabral, contou também com a presença de Tiago Pitta e Cunha, Administrador Executivo da Fundação Oceano Azul, e de Carmen Crespo Díaz, Eurodeputada e Presidente da Comissão das Pescas. A iniciativa teve como foco central o papel de vanguarda dos Açores na aprovação da maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte. Foram ainda discutidos os desafios ambientais e a necessidade de um Pacto Europeu para o Oceano, que reforce a economia azul e promova uma gestão sustentável dos recursos marinhos. O líder do executivo açoriano destacou a forte ligação dos açorianos ao mar e a relevância geoestratégica do arquipélago no contexto europeu. “Os Açores são uma referência na proteção dos oceanos. É fundamental que este pacto contemple uma dimensão geopolítica, valorizando a importância do Atlântico na estratégia da União Europeia, especialmente no que toca às relações transatlânticas", disse. A recente aprovação da nova Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, em outubro passado, e a assinatura do novo Memorando de Entendimento do Programa Blue Azores foram também destacados na conferência. Com esta medida, 30% da subárea dos Açores na Zona Económica Exclusiva nacional passa a estar legalmente protegida, sendo que metade desta área terá proteção total. Com esta iniciativa, Portugal aumenta a proteção marinha de 4,5% para 19,1%, contribuindo significativamente para os objetivos da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade 2030. José Manuel Bolieiro sublinhou o papel essencial dos parceiros do Programa Blue Azores na concretização desta visão estratégica: "A colaboração com entidades como a Waitt Foundation, a Fundação Oceano Azul e a Blue Nature Alliance tem sido fundamental para garantir que os nossos objetivos são alcançados de forma sustentável e equilibrada", vincou. Com esta iniciativa, os Açores têm assumido um papel de liderança a nível global na proteção dos oceanos, destacando-se como referência na criação de áreas marinhas protegidas e na implementação de políticas de conservação inovadoras A conferência reforçou a importância de uma abordagem holística da União Europeia para o oceano, garantindo a proteção dos recursos marinhos e a sustentabilidade do setor das pescas, numa estratégia que valorize o papel central dos Açores na governação dos mares europeus.
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Artigo sem Imagem
Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2025
Nota à imprensa - Poço da Ribeira do Ferreiro
Atendendo às preocupações levantadas e publicamente demonstradas pela população da ilha das Flores, relativamente ao livre acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro, na Fajã Grande, bem como a uma adequada gestão das áreas protegidas do Parque Natural da ilha das Flores, o Governo Regional dos Açores promoveu na quarta-feira uma sessão pública de esclarecimento, que decorreu no Museu Municipal das Lajes das Flores, com a presença do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel. Na sequência de uma visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro e da referida sessão pública de esclarecimento, o Governo Regional, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, vem, por este meio, comunicar o seguinte: 1. O Poço da Ribeira do Ferreiro representa um extraordinário património natural dos Açores, integrado na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, no âmbito do Parque Natural da Ilha das Flores, configurando um dos principais ativos turísticos da ilha das Flores, bem como uma das paisagens mais emblemáticas da ilha e da Região; 2. O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhou e avaliou, de modo próximo e atento, esta situação, com sensibilidade e compreensão pelas legítimas preocupações manifestadas pela população e pelos visitantes, razão pela qual entendeu ser fundamental promover uma sessão pública de esclarecimento, num contexto de proximidade e transparência; 3. No âmbito desta deslocação à ilha das Flores, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, acompanhado por proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro e por diversos cidadãos interessados, teve oportunidade de visitar, novamente, este local emblemático, com vista a uma avaliação ‘in loco’ das condições de gestão, manutenção e intervenções aí verificadas; 4. Durante a sessão, que teve uma duração de cerca de quatro horas, foram ouvidas todas as preocupações transmitidas pelos presentes e prestados os devidos esclarecimentos relativamente a todas as questões colocadas; 5. O Governo Regional dos Açores, através do Serviço de Ambiente e Ação Climática, procederá à delimitação de toda a área de visitação, com base num levantamento realizado durante a deslocação ao Poço da Ribeira do Ferreiro, no período que antecedeu a sessão pública de esclarecimento; 6. A limpeza, manutenção e gestão da zona delimitada para efeitos de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro ficarão a cargo das equipas operacionais do Serviço de Ambiente e Ação Climática das Flores; 7. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática reafirmou a garantia de que o acesso e fruição da zona de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro continuarão a ocorrer de modo livre e gratuito, sem qualquer tipo de interdição, restrição ou condicionamento; 8. Os proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, atestaram que não têm intenção de interditar, restringir ou limitar o livre acesso e fruição da zona de visitação; 9. Alguns dos proprietários de terrenos na envolvência do Poço da Ribeira do Ferreiro, presentes na sessão, expressaram o seu compromisso de que, em caso de futura intenção de venda dos respetivos terrenos privados, contactarão o Governo Regional para o exercício do direito de preferência; 10. Em momento prévio à sessão pública de esclarecimento, a proprietária Andrea Pinto expressou a sua intenção de doar a respetiva propriedade privada, na área de visitação do Poço da Ribeira do Ferreiro, à Região Autónoma dos Açores, com o objetivo de a tornar pública; 11. Durante a visita ao Poço da Ribeira do Ferreiro, a proprietária Andrea Pinto declarou ainda que tem conhecimento das ações permitidas, interditas e condicionadas na respetiva propriedade privada inserida na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, do Parque Natural da Ilha das Flores, concretamente no local designado como “Margaça”, nos termos dos instrumentos de gestão territorial aplicáveis e da legislação em vigor; 12. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou, durante a sessão pública de esclarecimento, perante todos os presentes, que, a qualquer momento, caso se detete que o uso da propriedade privada, dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, ou de outras áreas protegidas nos termos do Parque Natural da Ilha das Flores, se torne incompatível com os objetivos de preservação ou gestão que presidiram à respetiva classificação, o Governo Regional dos Açores não hesitará em recorrer aos instrumentos legais ao dispor da Administração Pública Regional para garantir a prevalência do superior interesse público; 13. Com o objetivo de assegurar a preservação deste património natural único, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática afirmou que estão a ser avaliados diferentes mecanismos e instrumentos para o reforço das condições de proteção do Poço da Ribeira do Ferreiro e de outros valores naturais presentes na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste, de acordo com critérios paisagísticos, ambientais, geológicos e culturais; 14. Os cortes de exemplares de espécies invasoras que ocorreram dentro da Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste foram devidamente licenciados, pelo Serviço Florestal das Flores, mediante parecer positivo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de Ambiente; 15. No entanto, com o objetivo de assegurar a integridade paisagística, o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática assumiu o compromisso de reavaliar os critérios aplicáveis aos cortes de vegetação nas proximidades de zonas sensíveis, inseridas na Área de Paisagem Protegida da Zona Central e Falésias da Costa Oeste ou em outras áreas protegidas no contexto dos Parques Naturais de Ilha; 16. A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática continuará a acompanhar, com proximidade e atenção esta situação, promovendo uma adequada vigilância, trabalhando em estreita colaboração com as diversas partes envolvidas, com vista a garantir a preservação e valorização do património natural da ilha das Flores; 17. O Governo Regional dos Açores saúda a extraordinária adesão da população florentina a esta sessão pública de esclarecimento, demonstrativa da preocupação e compromisso para com a preservação do património natural e paisagístico das Flores, num importante contributo para um adequado esclarecimento da população relativamente ao acesso e fruição do Poço da Ribeira do Ferreiro e à gestão das áreas protegidas inseridas no respetivo Parque Natural da ilha.
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