Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Comunicado
18 de Março 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 18 de março de 2026, decidiu adotar as seguintes medidas:      1. Aprovar uma Resolução a dar orientações ao Conselho de Administração da SATA Holding, S.A., para dar início a um novo procedimento de negociação direta com vista à alienação da maioria do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, S.A., nos termos legalmente previstos e em cumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Plano de Reestruturação do Grupo SATA. O procedimento de alienação iniciado em 2023, ao abrigo da Resolução do Conselho do Governo n.º 5/2023, veio a concluir-se sem adjudicação, em resultado das conclusões constantes do relatório final do júri do concurso público, o qual identificou fragilidades relevantes à luz dos critérios definidos e dos objetivos estratégicos estabelecidos, não tendo sido possível assegurar, naquele contexto, uma decisão compatível com o interesse público regional.  No decurso desse procedimento, a Comissão Especial de Acompanhamento da alienação elaborou e apresentou o respetivo relatório final de atividade, o qual conclui que o procedimento concursal foi conduzido em conformidade com o caderno de encargos e com integral observância dos princípios da legalidade, da transparência, do rigor, da isenção e da imparcialidade.  O novo procedimento agora determinado mantém, de forma inequívoca, a obrigatoriedade de inclusão, no respetivo caderno de encargos, a ser submetido a aprovação do Conselho do Governo, de cláusulas destinadas a:  - Salvaguardar os interesses estratégicos da Região Autónoma dos Açores;  - Assegurar os direitos dos trabalhadores e os compromissos laborais existentes;  - Garantir a continuidade das ligações aéreas essenciais e o serviço à Região e à diáspora açoriana.  Com vista ao reforço dos mecanismos de controlo e acompanhamento, o procedimento de alienação dirigido Conselho de Administração da Holding da SATA, será acompanhado por um supervisor independente. Podemos aqui informar que o Professor Augusto Mateus foi convidado e aceitou ser este Supervisor.  Será também nomeada uma Comissão Especial de Acompanhamento, que será constituída pelo Professor João Carlos Teixeira, que presidirá, pela Professora Teresa Tiago e pelo Doutor António Maio.  Paralelamente, será promovida a elaboração e aplicação do plano de prevenção de riscos de corrupção, nos termos legalmente exigidos, cuja observância é obrigatória para todos os intervenientes no procedimento, reforçando-se, deste modo, os princípios da integridade, da transparência e da boa governação.  A adoção da modalidade de negociação direta visa assegurar maior eficiência e agilidade na condução do processo, tendo em consideração a necessidade de cumprir o prazo fixado pela Comissão Europeia para a implementação das medidas do Plano de Reestruturação da SATA, atualmente prorrogado até 31 de dezembro de 2026.  O Conselho do Governo reafirma que a decisão agora tomada resulta de uma avaliação responsável da experiência adquirida no procedimento anterior e traduz um ajustamento do modelo adotado, com o objetivo de garantir a concretização do processo dentro dos prazos estabelecidos, salvaguardando o interesse público regional e assegurando a sustentabilidade futura da companhia aérea de forma transparente.     2. Proposta de Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos aprovado, até ao montante máximo de 850.000,00 €, para o ano de 2026.  A Resolução delega no Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e na Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, os poderes necessários para, e em nome e representação da Região Autónoma dos Açores, outorgarem o contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e o Teatro Micaelense – Centro Cultural e de Congressos, S.A., tendo em vista o desenvolvimento da oferta cultural, através da concretização do programa de espetáculos aprovado.

Nota de Imprensa
18 de Março 2026
Base das Lajes “deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”, sublinha Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, interveio hoje, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, onde destacou que “a Base das Lajes deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”. Para o Vice-Presidente, a Base das Lajes “foi um dos pilares fundamentais da arquitetura de segurança euro-atlântica e de manutenção da paz na Europa e no mundo”. A localização dos Açores “no centro das rotas aéreas e marítimas entre a Europa e a América, transformou as Lajes num ponto logístico essencial para operações militares, vigilância marítima, comunicações, transporte estratégico e apoio às forças da NATO”, considerou. “Há uma realidade geográfica imutável. Os Açores, ao mesmo tempo a fronteira mais ocidental da Europa, são o centro nevrálgico do atlântico”, realçou Artur Lima. O Vice-Presidente do executivo recordou que “a Região partilha uma relação secular com os EUA, um passado e presente trilhados não só a partir da diáspora, mas também através de valores e pensamento comuns sobre muitas das grandes questões globais”. A Base das Lajes, “peça fundamental em sucessivas negociações entre Portugal e os EUA, assumiu e assume particular relevância neste contexto, marcando definitivamente a história dos Açores em geral e da Terceira em particular”, assinalou. Artur Lima sustentou que “a cada uma dessas negociações, a Região perdeu contrapartidas justas e devidas, porventura não sentidas pela República Portuguesa”, acrescentando que “é inegável que os sucessivos Governos têm falhado, de forma sistemática, na defesa dos interesses dos Açores”. “O downsizing da presença norte-americana não significou um downsizing da sua importância geoestratégica”, declarou. No entanto, “a redução do pessoal não pode reduzir-se apenas a uma decisão operacional”, tendo tido “consequências económicas, sociais e estratégicas profundas” para “uma economia regional que durante décadas esteve integrada numa lógica estratégica atlântica”, relevou o governante. Nesse sentido, “o Governo da República não podia, nem pode, limitar-se a assistir”, defendeu. No debate, que considerou revelar “uma total falta de senso estratégico e tempestividade” pelos seus proponentes, o Vice-Presidente do Governo classificou como uma “imprudência” a revisão do Acordo de Cooperação e Defesa no atual contexto internacional. Sobre a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), recordou que em 2008, por proposta do CDS, a Comissão Eventual – Impacto na Região Autónoma dos Açores do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América recomendava a instalação de uma delegação nos Açores, preferencialmente na ilha Terceira. Artur Lima reafirmou também que “a FLAD, resultante do acordo bilateral de 1983, existe devido aos Açores e à Base das Lajes, é facto histórico”, exigindo, “tal como no passado, que colabore verdadeiramente com os Açores, com o seu ecossistema de investigação e de inovação”.  Portugal “é uma nação atlântica com profundidade estratégica, e os Açores são a peça-chave desse posicionamento geopolítico”, vincou. Neste contexto, “a Base das Lajes, chão açoriano, deve continuar a servir a segurança internacional, mas deve também servir o desenvolvimento dos Açores e o futuro de Portugal”, salientou.  O Vice-Presidente concluiu sublinhando que “a Autonomia não é um conceito abstrato, exerce-se aqui, no coração do Atlântico. Que o futuro das Lajes seja escrito com a tinta do progresso para a nossa Região Autónoma e com a garantia de que o bem-estar do nosso povo esteja acima de qualquer conveniência nacional”.

Nota de Imprensa
18 de Março 2026
Aberto período de candidaturas à nova edição do Selo Protetor
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), informa que está aberto o período de candidaturas à nona edição do Selo Protetor, a decorrer entre 15 de março e 31 de maio de 2026. Fruto do estreitamento de relações, o CAI associa-se uma vez mais à iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) que se afirma como um sistema integrado de gestão do risco e do perigo, orientado para o autodiagnóstico e para a capacitação das Entidades com Competências em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ), da área da educação.  Ao longo das oito edições já realizadas, o Selo Protetor permitiu certificar 287 entidades, impactando mais de 282.000 crianças e jovens. Nos Açores, já existem quatro entidades distinguidas com o Selo Protetor: a Escola Secundária Vitorino Nemésio e a Escola Secundária Manuel de Arriaga, reconhecidas em janeiro de 2026, e que se juntaram às entidades certificadas em 2023 — o Colégio São Francisco Xavier – Província Portuguesa das Irmãs de São José de Cluny, na ilha de São Miguel, e a Associação Olhar Poente, na ilha Terceira. Deste modo, o CAI tem vindo a promover a divulgação do Selo Protetor na Região Autónoma dos Açores, sensibilizando as entidades para a importância da adesão a esta iniciativa nacional e incentivando a apresentação de candidaturas. No primeiro trimestre de 2026, foram realizadas visitas pelo Presidente do CAI às quatro entidades açorianas distinguidas, com o objetivo de dar visibilidade ao trabalho desenvolvido, reforçar a sensibilização para esta certificação e promover a adesão de outras entidades da Região. Importa salientar que o Selo Protetor mantém uma edição anual, sendo a certificação válida por um período de quatro anos, não renovável. Findo esse prazo, as entidades que pretendam manter o reconhecimento deverão submeter nova candidatura, nos termos definidos para cada edição. O regulamento e informação complementar encontram-se disponíveis em: https://www.cnpdpcj.gov.pt/selo-protetor. 

Nota de Imprensa
18 de Março 2026
Abertas candidaturas para cedência de 144 lotes para construção de habitação 
Está aberto o concurso público para a cedência de 144 lotes infraestruturados nas ilhas de São Miguel, Flores, São Jorge e Santa Maria, “uma resposta concreta, robusta e inequívoca do Governo dos Açores a uma das maiores preocupações das famílias e dos jovens açorianos”, afirma Maria João Carreiro.  Estes 144 lotes, dos quais 114 na ilha de São Miguel, 14 na ilha das Flores, 10 na ilha de São Jorge e seis na ilha de Santa Maria, destinam-se à construção de habitação própria permanente, “num volume sem precedentes recentes na Região e numa escala suficiente para permitir que cerca de uma centena e meia de famílias possam construir a sua própria casa com estabilidade, dignidade e futuro”, enaltece a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego.   As candidaturas devem ser apresentadas a partir de hoje, dia 18 de março, até ao dia 10 de abril, nos termos que estão identificados e explicitados no Anúncio publicado em Jornal Oficial e disponível para consulta no sítio da Direção Regional da Habitação (DRH) na internet, em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos-cedencia-lotes-habitacao, onde está também disponível o formulário de candidatura. Os interessados podem apresentar a sua candidatura devidamente instruída durante o período indicado através de uma das seguintes vias:  no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187, Ponta Delgada, nos dias úteis, entre as 8h30 e as 14h30; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a DRH, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH- [email protected].  Os pedidos de esclarecimento sobre dúvidas que os candidatos possam ter na interpretação das peças concursais deverão ser dirigidos ao júri do concurso, por escrito, até ao dia 25 de março de 2026, através do endereço de correio eletrónico [email protected].  Dos 144 lotes agora colocados a concurso pelo Governo dos Açores para cedência às famílias açorianas, 114 foram infraestruturados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, num investimento de 5,5 milhões de euros. Os restantes lotes resultam de um investimento de cerca de um milhão de euros via Orçamento da Região, alguns dos quais já estavam identificados há cerca de duas décadas sem que nunca tenham sido cedidos às famílias.   Os beneficiários dos lotes pagarão entre 5% e 45% do valor do lote, de acordo com os seus rendimentos, e podem ainda beneficiar, cumulativamente, de uma comparticipação até cinco mil euros, a fundo perdido, para a aquisição de projetos de arquitetura e especialidades, bem como de um apoio à autoconstrução até 75 mil euros, em função da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação.   “Quando as famílias mais precisam de apoio para fazer face às dificuldades acrescidas no acesso à habitação, o Governo dos Açores faz uma opção clara: executa uma política que sai do papel e que entra na vida real. O Governo Regional está a dar passos firmes e transformadores”, enaltece Maria João Carreiro.   Lotes a concurso na ilha de São Miguel 6 lotes no Loteamento do Topo, na Vila de Nordeste, concelho de Nordeste; 4 Lotes no Loteamento de Santana, na freguesia de Santana, concelho de Nordeste; 3 Lotes no Loteamento dos Milagres, na freguesia de Arrifes, concelho de Ponta Delgada; 36 Lotes no Loteamento do Rosário, na Vila das Capelas, concelho de Ponta Delgada; 31 Lotes no Loteamento do Biscoito, na freguesia de Feteiras, concelho de Ponta Delgada; 17 Lotes no Loteamento de São Vicente Ferreira II, na freguesia de São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada; 2 Lotes no Empreendimento na Rua do Jogo, na freguesia da Ribeirinha, concelho da Ribeira Grande; 6 Lotes no Loteamento da Lomba da Igreja, na freguesia de Ponta Garça, concelho de Vila Franca do Campo; 9 Lotes no Loteamento da Galega, na freguesia da Ribeira das Tainhas, concelho de Vila Franca do Campo.  Lotes a concurso na ilha das Flores 14 Lotes no Loteamento da Terça, freguesia de Santa Cruz, no concelho de Santa Cruz das Flores. Lotes a concurso na ilha de Santa Maria  2 Lotes no Loteamento do Outeiro, freguesia de São Pedro, no concelho de Vila do Porto; 4 Lotes no Loteamento Cruz Teixeira, Vila do Porto, concelho de Vila do Porto. Lotes a concurso na ilha de São Jorge 10 Lotes no Loteamento Casteletes, na freguesia da Urzelina, concelho de Velas.

Nota de Imprensa
17 de Março 2026
José Manuel Bolieiro reforça ação conjunta das Regiões Ultraperiféricas na “Declaração das Canárias”
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, subscreveu a “Declaração das Canárias”, um documento conjunto das Regiões Ultraperiféricas (RUP) da União Europeia que define uma posição comum tendo em vista o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. A declaração foi assinada em Tenerife, na segunda-feira, e estabelece como principal objetivo a construção de uma resposta coordenada destas regiões junto das instituições europeias, de forma a assegurar que o futuro orçamento da União e as políticas que o acompanham tenham em conta, de forma clara, as suas especificidades e necessidades. No documento, as RUP sublinham o seu valor estratégico para a União Europeia, destacando o seu papel geopolítico, económico, ambiental e científico, bem como a sua contribuição para a presença europeia no Atlântico, nas Caraíbas, no Índico e na América do Sul. Ao mesmo tempo, recordam os constrangimentos permanentes que enfrentam, como a distância, a insularidade, a reduzida dimensão dos mercados e a dependência de um número limitado de setores. José Manuel Bolieiro realçou a importância de uma posição comum forte num momento decisivo para a definição das prioridades europeias, defendendo que “as RUP devem ser ouvidas e respeitadas nas decisões que moldam o futuro da União”. “É fundamental garantir que o próximo quadro financeiro europeu responda de forma adequada aos desafios concretos que enfrentamos, assegurando coesão, competitividade e oportunidades para as nossas populações”, sublinhou ainda o líder açoriano sublinhou. O Presidente do Governo dos Açores acrescentou que “não pode haver uma política europeia uniforme para realidades tão distintas”, defendendo soluções ajustadas às especificidades das regiões ultraperiféricas, e reforçando: “Precisamos de estabilidade, previsibilidade e instrumentos próprios que assegurem desenvolvimento sustentável nos nossos territórios”. A declaração evidencia que o próximo quadro financeiro será determinante para áreas como a coesão territorial, a segurança alimentar, a resiliência climática, a conectividade e o emprego, defendendo que estas dimensões devem ser tratadas com uma abordagem adaptada às realidades das regiões ultraperiféricas. As RUP defendem igualmente que a plena aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deve refletir-se em todas as políticas europeias, incluindo coesão, agricultura, pescas, transportes, energia, comércio, migrações e transição digital, garantindo medidas específicas que compensem os seus constrangimentos estruturais. Num contexto de preocupação quanto às orientações iniciais do próximo orçamento europeu, o documento alerta para os riscos de soluções uniformes que não atendam às particularidades destes territórios, defendendo uma ação concertada entre Portugal, Espanha e França como forma de reforçar a capacidade de influência das RUP junto da Comissão Europeia, do Conselho e do Parlamento Europeu. As regiões signatárias assumem, por isso, o compromisso de manter uma atuação conjunta, constante e visível, de modo a assegurar que o futuro quadro financeiro e as políticas da União reflitam efetivamente as suas necessidades, potencialidades e contributo estratégico para o projeto europeu. A declaração é subscrita por Fernando Clavijo Batlle, Presidente do Governo das Canárias, José Manuel Bolieiro, Presidente do Governo Regional dos Açores, e Gabriel Serville, Presidente da Comunidade Territorial da Guiana Francesa.

Nota de Imprensa
17 de Março 2026
Governo dos Açores lança aplicação móvel para visitação autónoma dos Centros Ambientais e Parques Naturais da Região
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou na segunda-feira a Aplicação Móvel dos Parques Naturais dos Açores e o Projeto de Visitação Autónoma dos Centros Ambientais da Região, no âmbito de um evento realizado no Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos – Centro de Ciência Viva, na ilha do Faial. De acordo com Alonso Miguel, “trata-se de uma iniciativa que representa mais um passo firme na estratégia da Região para a preservação e valorização do património natural, para o reforço da educação ambiental e para a melhoria da experiência de todos aqueles que visitam os centros ambientais e áreas protegidas” dos Açores. O Secretário Regional com a tutela do Ambiente recordou que é “fundamental desenvolver conhecimento e apostar na literacia ambiental, aspeto que constitui um dos eixos estratégicos da atuação governativa da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática”, destacando, neste contexto, a particular relevância da Rede de Centros Ambientais dos Açores “enquanto ferramenta estratégica de disseminação e interpretação do conhecimento produzido”. “Distribuídos pelas nove ilhas do arquipélago, estes centros são muito mais do que espaços expositivos, são verdadeiras portas de entrada para a natureza açoriana. São também locais onde se promove, de forma muito concreta, a educação ambiental, com vista a informar, sensibilizar e educar quem nos visita, mas sobretudo as nossas comunidades, com especial destaque para o envolvimento das escolas, enquanto veículos essenciais para a criação de uma sociedade mais consciente e desperta para os desafios ambientais”, destacou. “Os dados estatísticos demonstram bem a relevância crescente dos Centros de Interpretação Ambiental dos Açores, verificando-se um crescimento muito significativo e consolidado do número de visitantes nestes espaços”, disse ainda. Alonso Miguel sublinhou que, em 2021, os centros receberam cerca de 229 mil visitantes, sendo que os dados mais recentes, relativos a 2025, apontam para mais de 422 mil visitantes, reforçando que “em apenas quatro anos, se verificou, praticamente, uma duplicação da procura por estes espaços”. “Trata-se de um crescimento muito expressivo, que demonstra bem o interesse crescente pelo património natural dos Açores, mas também o papel fundamental que os centros ambientais desempenham enquanto espaços de interpretação, de sensibilização e de educação ambiental”, frisou. O governante esclareceu que “a Região tem vindo a investir de forma consistente na modernização destes espaços e na melhoria das ferramentas que permitem interpretar e comunicar o património natural”. E anunciou: “Foi nesse contexto que surgiu o Projeto de Visitação Autónoma dos Centros Ambientais dos Açores, cuja principal ferramenta é a Aplicação Móvel dos Parques Naturais dos Açores, concebida com o objetivo de permitir que qualquer visitante possa explorar os centros ambientais de forma autónoma, informada e acessível”. O governante esclareceu que, “através da aplicação, os visitantes passam a ter acesso a audioguias e conteúdos em vídeo que explicam os diferentes elementos expositivos e ajudam a interpretar os conteúdos presentes em cada centro ambiental, permitindo uma visita organizada através de estações interpretativas correspondentes a diferentes pontos de interesse, associados a painéis, vitrinas, objetos expositivos ou elementos naturais”. Segundo o Secretário Regional, “em alguns centros, estas estações estendem-se também aos espaços exteriores, como é o caso” do “magnífico Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, permitindo uma interpretação integrada da paisagem envolvente e dos valores naturais que caracterizam cada território”. “Desta forma, o visitante pode percorrer o espaço ao seu próprio ritmo, aprofundando o conhecimento sobre cada tema e explorando os conteúdos de forma mais dinâmica e envolvente”, afirmou. Alonso Miguel destacou ainda que “a aplicação foi desenvolvida para garantir que todos os visitantes possam usufruir da experiência, independentemente das suas condições físicas, sensoriais ou linguísticas”. O governante sublinhou que “a aplicação disponibiliza conteúdos em português e inglês, permitindo responder ao público nacional e estrangeiro, sendo que, para pessoas com incapacidade visual, foram preparados conteúdos áudio com descrições detalhadas dos espaços e dos objetos expositivos”, acrescentando que “para pessoas surdas ou com baixa audição, estão disponíveis conteúdos em vídeo com interpretação em língua gestual”. “A própria aplicação integra ainda sistemas de acessibilidade, como o VoiceOver, nos dispositivos Apple, e o TalkBack, nos dispositivos Android, facilitando a navegação por parte de utilizadores com limitações visuais”, frisou. Alonso Miguel revelou ainda outro aspeto relevante: “O facto de a aplicação poder funcionar online ou offline, o que significa que os visitantes podem descarregar previamente os conteúdos e utilizá-los durante a visita, mesmo em locais onde a cobertura de internet seja limitada ou inexistente, situação que ocorre com frequência em áreas naturais”. E acrescentou: “Para além do apoio direto à visitação dos centros ambientais, esta aplicação inclui também informação sobre toda a Rede Regional de Áreas Protegidas dos Açores, permitindo que os visitantes passem a dispor de uma plataforma integrada onde podem conhecer melhor os parques naturais das diferentes ilhas, identificar pontos de interesse e descobrir novas áreas para visitar”. Alonso Miguel terminou destacando que “se trata de um salto qualitativo importante, que vem aproximar ainda mais as pessoas da natureza e tornar a experiência de visitação mais acessível, mais inclusiva, mais interativa e mais adaptada às expectativas de quem nos visita. No fundo, vem reforçar a posição dos Açores como um território que aposta claramente na sustentabilidade, na educação ambiental e na valorização do seu património natural”.

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Governo dos Açores adquire plataforma elevatória elétrica para reforçar capacidade na mitigação de riscos geomorfológicos
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, esteve presente esta sexta-feira, em São Miguel, na entrega de uma nova plataforma elevatória elétrica adquirida no âmbito do projeto PRISMAC. O equipamento vem reforçar de forma significativa a capacidade dos Açores na mitigação de riscos geomorfológicos. O PRISMAC assenta em três eixos fundamentais e envolve três regiões da Macaronésia que partilham desafios associados à instabilidade de taludes. Com uma duração prevista de quatro anos, o projeto inclui o desenvolvimento e harmonização de metodologias de análise de suscetibilidade, a implementação de programas de monitorização e de sistemas de alerta e alarme e a criação de uma rede de colaboração, capacitação e envolvimento da população. Nos Açores, o consórcio integra a Direção Regional das Obras Públicas (parceiro principal), o Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), tutelado pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, a Universidade dos Açores e a Fundação Gaspar Frutuoso. Entre os investimentos estratégicos previstos, foi adquirida a nova plataforma elevatória elétrica, num valor total de 123.540 euros. Segundo Berta Cabral, este equipamento “desempenha um papel crucial nas ações de vistoria, inspeção e limpeza de taludes localizados na bacia da Ribeira Quente, zona reconhecida pelo seu elevado risco geomorfológico, abrangendo a Estrada Regional da Ribeira Quente e a Povoação”. A Secretária Regional destacou ainda que a nova plataforma “integra diretamente a vertente do projeto dedicada à identificação de áreas de risco elevado para movimentos de vertente, aumentando de forma significativa a segurança operacional das equipas dos Serviços de Estradas da Direção Regional das Obras Públicas, bem como a eficácia, rapidez e precisão das intervenções de manutenção”. O novo equipamento permitirá igualmente reforçar a colaboração entre a DROP, o LREC e a Universidade dos Açores, facilitando a recolha e análise de dados geológicos, geotécnicos e de monitorização de taludes. Estes dados serão essenciais para a produção científica e para o desenvolvimento de novas metodologias de mitigação de risco no âmbito do PRISMAC. Adicionalmente, a plataforma aumentará a capacidade operacional dos Setores de Conservação dos Serviços de Estradas, dotando os de meios modernos e adequados para ações regulares de conservação e inspeção, para a manutenção da rede viária regional e para intervenções em zonas adjacentes com maiores exigências técnicas. Com esta aquisição, concluiu Berta Cabral, o Governo Regional “reforça o compromisso com a segurança rodoviária, a gestão de riscos naturais e a resiliência territorial, consolidando os Açores como uma região de referência na cooperação científica e técnica no espaço da Macaronésia”.

Nota de Imprensa
16 de Março 2026
Mónica Seidi recebeu Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, recebeu hoje em audiência, em Angra do Heroísmo, a Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Ana Isabel Valente, num encontro que serviu para estreitar a colaboração institucional entre a entidade nacional e o Comissariado dos Açores para a Infância (CAI). No final da reunião, Mónica Seidi destacou a importância deste momento de diálogo institucional, sublinhando que o encontro permitiu abordar matérias relevantes para a Região Autónoma dos Açores no âmbito da promoção e proteção dos direitos das crianças e jovens. “Esta reunião permitiu discutir temáticas de interesse regional relacionadas com a proteção dos direitos da criança e também partilhar a posição da Região relativamente a matérias que estão a ser discutidas e tratadas a nível nacional”, afirmou a governante, apontando como exemplo a revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Foi salientado ainda a necessidade de se valorizar o estatuto dos membros das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), sublinhando-se que a realidade do arquipélago apresenta especificidades que devem ser devidamente consideradas. Mónica Seidi aproveitou também a ocasião para reconhecer o trabalho desenvolvido pelas CPCJ nos Açores, designadamente o compromisso e a dedicação dos seus técnicos. “Aproveito para elogiar o trabalho desenvolvido pelas CPCJ da Região, que têm desempenhado um papel fundamental na proteção das nossas crianças e jovens, muitas vezes com grande sentido de missão e proximidade às comunidades”, sublinhou. A Presidente da CNPDPCJ, Ana Isabel Valente, encontra-se em visita à ilha Terceira, tendo reunido hoje com o Presidente do Comissariado dos Açores para a Infância, Emanuel Areias. No âmbito desta deslocação, estão também previstas visitas institucionais às CPCJ da Praia da Vitória e de Angra do Heroísmo.