Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
6 de Abril 2026
Governo dos Açores promoveu Curso de Formação em Produção e Análise de Superfícies LiDAR
A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática promoveu um curso de formação em Produção e Análise de Superfícies LiDAR (Light Detection and Ranging), ministrada pelo especialista Nelson Ribeiro Pires, Engenheiro Geoespacial e Professor da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que decorreu na ilha de São Miguel, entre os dias 27 de março e 2 de abril, com o objetivo de contribuir para a capacitação da Região neste domínio. Segundo o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, “a formação teve como principal objetivo capacitar os profissionais da Administração Pública Regional ao nível do tratamento e análise de dados LiDAR e de fotogrametria, dotando-os de competências essenciais para reforçar a capacidade de resposta e planeamento em diversas áreas, entre as quais, produção cartográfica, gestão de riscos, Proteção Civil, desenvolvimento florestal, ordenamento do território e gestão sustentável da paisagem, através da produção, análise e utilização de informação geoespacial de elevada precisão”. O LiDAR é uma tecnologia de deteção remota ativa que permite obter pontos tridimensionais, através da medição das propriedades da luz refletida em objetos distantes, possibilitando medir distâncias e movimentos com precisão, em tempo real, e criar modelos detalhados do terreno, essenciais, por exemplo, para a simulação de cheias e movimento de vertente, para a monitorização de áreas costeiras e para mapeamento de bacias hidrográficas. Esta formação, promovida no âmbito do projeto Life IP Climaz, com uma duração de 26 horas, reuniu 35 formandos provenientes de diversas áreas, incluindo técnicos da Administração Pública afetos à Proteção Civil, ambiente e ação climática, ordenamento do território, serviços florestais, políticas marítimas, bem como do Laboratório Regional de Engenharia Civil. Alonso Miguel lembrou que “o Governo Regional promoveu a realização, em 2024, de um levantamento aerofotogramétrico, com varrimento LiDAR, que será tornado público brevemente, encontrando-se a ultimar um procedimento concursal para a produção de cartografia topográfica vetorial, à escala de 1:2000 para as áreas edificadas e de 1:10.000 para as áreas não edificadas da Região, que dotará a Região de uma base cartográfica comum e normalizada”. “Com este procedimento para a aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial, que será lançado ainda em 2026, representando um investimento de 2,2 milhões de euros, a Região passa a dispor de informação de elevado detalhe de toda a sua superfície, nomeadamente modelos digitais do terreno e de superfície de elevada resolução, algo inédito até então, assegurando uma evolução muito significativa, com reflexos relevantes ao nível do conhecimento, planeamento e gestão do território”, prosseguiu. Alonso Miguel acrescentou que “a cartografia de pormenor é também fundamental no âmbito dos processos de planeamento territorial, nomeadamente, para a alteração de Instrumentos de Gestão Territorial, com especial enfoque na alteração e revisão dos Planos Especiais de Ordenamento do Território e dos Planos Municipais de Ordenamento do Território (PDM), os quais, de acordo com o Programa Regional para as Alterações Climáticas, devem desenvolver cartografia de pormenor à escala de 1:2.000 ou superior, sempre que visem determinar o afastamento de edificações, equipamentos ou infraestruturas de zonas de risco significativo”. O governante destacou também que a subsequente cartografia a ser elaborada, com base nesta informação, terá como principal objetivo atualizar, de forma detalhada, as faixas das áreas edificadas das nossas ilhas  expostas aos riscos costeiros durante a ocorrência de eventos extremos, bem como  permitir a criação de cenários no âmbito das alterações climáticas, contribuindo para a definição de medidas de mitigação e de adaptação, aspeto com significativa importância também no que diz respeito à segurança de pessoas e bens. O Secretário Regional sublinhou que, “até ao momento, desde 2022, já foram investidos cerca de 1,5 milhões de euros para capacitação da Região com equipamentos tecnológicos, fundamentais para o desenvolvimento e atualização de cartografia nas nove ilhas”. “A Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática procedeu, em 2023, à aquisição de diversos equipamentos com o objetivo de capacitar os serviços internos na área da geodesia, cartografia e cadastro, num investimento superior a 800 mil euros, financiado a 100% no âmbito do REACT-EU, tendo sido adquiridos quatro Estações Totais, quatro Recetores GNSS, nove Drones Multirotores, uma Estação Permanente GNSS, três Quadrirotores para levantamento LiDAR, três Workstations, três Restituidores fotogramétricos, um Laser Scanner e nove Recetores GNSS para a Rede de Estações Permanentes”, recordou. Alonso Miguel referiu que “de nada serviria capacitar a Região com equipamentos tecnológicos de ponta, se não fosse ministrada a correspondente formação, que permita aos técnicos da Administração Pública tirar o máximo partido da utilização eficiente destas ferramentas”, acrescentando que “com o salto tecnológico que a Região deu será possível atualizar conteúdos cartográficos com maior frequência, sendo esta informação também pertinente para a investigação e ciência e para o tecido empresarial dos Açores”. O governante concluiu afirmando que “o desenvolvimento destas competências na Administração Pública Regional reforça a capacidade de resposta na prevenção de riscos naturais, na gestão ambiental e na disponibilização de informação técnica essencial para a tomada de decisão e o planeamento territorial na Região”. A formação centrou-se no conhecimento de plataformas autónomas, sensores e aplicações, bem como nos algoritmos usados no processamento fotogramétrico. O curso foi pensado numa abordagem aberta, tendo sido dado primazia à utilização de software opensource como o OpenDroneMap (ODM) e ferramentas como o PDAL (Point Data Abstraction Library) e o Open Point Cloud, para processamento e classificação de nuvens de pontos. No entanto, também foram testadas outras ferramentas com código proprietário como o LAStools e o Whiteboxtools para Qgis.

Nota de Imprensa
6 de Abril 2026
Governo dos Açores promove exportação agroalimentar com a presença de 25 empresas na SAGAL 2026
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, vai marcar presença na SAGAL 2026 - Feira de Exportação dos Sabores de Portugal, que decorre entre 13 e 15 de abril, na Feira Internacional de Lisboa (FIL). Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a participação neste evento "reafirma o compromisso da Região com a excelência, a autenticidade e a competitividade dos produtos açorianos". “A Marca Açores representa hoje um selo de confiança reconhecido dentro e fora do país, e este certame é uma oportunidade estratégica para reforçarmos a visibilidade internacional das nossas empresas e para abrirmos novas portas de negócio”, sublinha o governante, destacando os Açores como uma região produtora de qualidade superior, assente "na sustentabilidade, na tradição e na inovação". A SAGAL consolidou-se como uma das principais plataformas de negócios exclusivamente dedicada à promoção internacional do setor alimentar português. A edição deste ano deverá reunir cerca de 400 expositores nacionais e mais de 1.000 compradores internacionais, oriundos de mercados globais exigentes como os Estados Unidos, Canadá, China, Japão, Singapura, Brasil, além de vários países europeus e dos PALOP. Com o nível de satisfação dos expositores a crescer nos últimos quatro anos, o Governo dos Açores aposta neste evento de perfil estritamente profissional para alargar a presença dos produtos insulares em novos mercados, criar e consolidar canais de distribuição, e dinamizar o tecido empresarial da Região. O peso deste esforço exportador reflete-se nos números da própria Marca Açores, que conta atualmente com cerca de 9.000 referências certificadas, das quais 95% pertencem precisamente ao setor alimentar. A representação açoriana na SAGAL 2026 será assegurada por 25 empresas provenientes de várias ilhas, que levarão a diversidade e a autenticidade da produção regional a importadores dos cinco continentes. A comitiva integra as seguintes marcas: Azores Farm, Azorfisk, AzorGhee, Bensaude Distribuição, Boa Fruta, Celeiro da Terra, Conseran, Conservas Santa Catarina, Fábrica de Licores Mulher de Capote, Fortunna Azores, Gorreana, Insulac, LactAçores, Lima & Quental, Materramenta, Mel do Atlântico, Milhafre dos Açores, Moaçor, Prolacto Azores, Promineral, Quinta das Três Cruzes, Quintal dos Açores, Sicosta, Sociedade Corretora e Yoçor.

Nota de Imprensa
2 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro assinala 50 anos da Constituição destacando "legado e evolução"
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na Sessão Comemorativa do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa. A efeméride assinalou meio século de um dos pilares fundamentais da democracia portuguesa, nascido na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, que fechou um período de ditadura, representando a Constituição a abertura de um novo período. Para José Manuel Bolieiro, este momento representa uma oportunidade de recordar o caminho percorrido e de refletir sobre o futuro. “Celebramos hoje 50 anos de uma Constituição que abriu um novo tempo para Portugal, encerrando um período catastrófico de ditadura e afirmando a democracia”, destacou o governante. O líder do executivo açoriano sublinhou ainda o papel estruturante da Constituição na consagração dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, bem como na “dignificação” das instituições democráticas. Nesse contexto, evidenciou a importância da autonomia regional como uma "conquista fundamental”. “A Constituição consagrou um Estado de direito democrático e permitiu a afirmação da Autonomia político-administrativa dos Açores e da Madeira, o que constitui uma razão de celebração e orgulho”, afirmou. Apesar de enaltecer os princípios basilares do texto constitucional, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de acompanhar a evolução da sociedade, apontando à modernização do Estado democrático em Portugal. “Há princípios fundamentais que devem ser preservados, mas outros devem ser objeto de modernização, num tempo de constante mudança”, referiu. O governante açoriano aproveitou ainda o momento para expressar reconhecimento aos deputados constituintes eleitos pelos Açores; Mota Amaral, Jaime Gama, Natalino Viveiros, Germano da Silva Domingos, José Costa Bettencourt e Rúben Raposo, cujo contributo foi determinante para a consagração da autonomia na Lei Fundamental. José Manuel Bolieiro sublinhou que essa gratidão será renovada no âmbito das comemorações que estão a decorrer na Região, assinalando os 50 anos da Autonomia Constitucional dos Açores, enquanto momento maior da afirmação política e democrática do arquipélago. A Sessão Solene contou com intervenções dos Deputados Únicos Representantes de Partido, dos Representantes dos Grupos Parlamentares, do Presidente da Assembleia da República e do Presidente da República, tendo ainda reunido antigos deputados constituintes, num momento de evocação do percurso democrático iniciado com a Constituição de 1976.

Nota de Imprensa
1 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro defende reforço do papel estratégico dos Açores no Conselho Superior de Defesa Nacional
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou, no Palácio de Belém, em Lisboa, na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, a primeira presidida por António José Seguro enquanto Presidente da República. Num encontro marcado pelo atual contexto internacional, José Manuel Bolieiro aproveitou para sublinhar a crescente importância estratégica dos Açores no espaço euro-atlântico, numa altura em que a guerra na Ucrânia e a escalada de tensão no Médio Oriente estão a redefinir prioridades de segurança. “Deixámos definitivamente para trás a ilusão de uma ordem de segurança estável e previsível”, afirmou, defendendo que estas mudanças estão a recentrar o Atlântico Norte e, com ele, os Açores no mapa das decisões estratégicas. Para o líder do executivo açoriano a Região  “deixou há muito de ser apenas uma periferia distante da União Europeia”, assumindo-se hoje como “um verdadeiro centro de gravidade entre Europa, América e África”, com relevância nas rotas marítimas, energéticas e de comunicações. José Manuel Bolieiro insistiu que esta centralidade tem de ser acompanhada por investimento concreto.  “Não basta proclamar a centralidade do Atlântico: é preciso materializá-la em meios, em presença e em cooperação reforçada”, disse, apontando a necessidade de reforçar capacidades de vigilância, dissuasão e resposta. O governante açoriano destacou ainda que os Açores podem funcionar como ponto de convergência entre a NATO, a União Europeia e os Estados Unidos, defendendo também uma maior responsabilização europeia na área da defesa. Ao mesmo tempo, deixou o aviso de que a segurança não se faz apenas com meios militares.  “A defesa do território faz-se também pela defesa das pessoas, da sua qualidade de vida e das suas expectativas de futuro”, afirmou, sublinhando a importância da coesão territorial e do desenvolvimento das regiões insulares. A reunião ficou ainda marcada pela aprovação, por unanimidade, do parecer favorável aos ajustamentos das Forças Nacionais Destacadas para 2026, bem como por um voto de louvor às Forças Armadas.

Nota de Imprensa
1 de Abril 2026
Governo dos Açores abre concurso público para construção de habitação nas Sete Cidades, em São Miguel
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, determinou a abertura do concurso público para a execução da empreitada de construção de 16 novas moradias na freguesia das Sete Cidades, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, com um preço base de 3.1 milhões de euros, acrescidos do IVA.  As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 12 de maio do corrente ano na plataforma www.acingov.pt, sendo que o prazo de execução da obra é de 720 dias.  O lançamento desta empreitada para a construção de nove moradias de tipologia T2 e sete de tipologia T3 é mais uma decisão inequívoca do Governo dos Açores para continuar a promover o reforço da oferta de habitação a preços compatíveis com o rendimento das famílias e para fixar população nas freguesias e concelhos da Região.  Este concurso público para a construção de habitação em lotes já infraestruturados, cujo Anúncio foi hoje publicado em Jornal Oficial,  é o segundo lançado pelo Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM para aquele loteamento nas Sete Cidades. O primeiro foi lançado em janeiro de 2025, com um preço base de 2.9 milhões de euros e prazo de execução de 450 dias, não tendo sido apresentada qualquer proposta por parte das construtoras. Para Maria João Carreiro, a abertura de novo procedimento é a “prova cabal de que o Governo dos Açores não desistiu de construir novas habitações nas Sete Cidades”, contrariamente ao que fizeram anteriores governações que “votaram ao abandono, durante décadas, várias parcelas de terrenos da Região destinados à construção de habitação, para prejuízo das famílias açorianas”.  A Secretária Regional expressa ainda confiança de que a revisão em alta do valor base desta empreitada, bem como o alargamento do prazo de execução possa ser atrativa para as construtoras, cuja mobilização tem sido fundamental para a boa execução do investimento público histórico, designadamente através do PRR, em habitação nos Açores.

Nota de Imprensa
1 de Abril 2026
Reforço da Linha de Saúde Açores melhora resposta aos utentes
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destacou os resultados do Relatório de Atividades de 2025 da Linha de Saúde Açores (LSA), sublinhando o papel essencial deste serviço na promoção de um acesso mais rápido, seguro e adequado aos cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores. Ao longo de 2025, a LSA registou um total de 14.652 contactos, provenientes de todas as ilhas do arquipélago, com destaque para a ilha de São Miguel, que concentrou 82% dos registos, seguida da ilha Terceira, com 14,6%. “A Linha de Saúde Açores tem vindo a afirmar-se como uma porta de entrada fundamental no Serviço Regional de Saúde, garantindo aos cidadãos uma orientação segura, rápida e eficaz”, afirmou Mónica Seidi. No âmbito da resposta assistencial, foram agendadas 3.583 consultas através da LSA, das quais 84% foram efetivamente realizadas, evidenciando uma elevada taxa de adesão por parte dos utentes. Este indicador reforça a eficácia do serviço na articulação com as unidades de saúde e na gestão adequada das necessidades dos cidadãos. No final de 2024 procedeu-se a uma reestruturação da LSA, transitando a sua gestão para a Direção Regional da Saúde, processo que implicou o reforço da qualidade e segurança do atendimento através da criação de novos protocolos e do aumento do rácio diário de profissionais, bem como a expansão da equipa de cerca de 10 para 49 enfermeiros, numa escala de turnos reorganizada, garantindo uma resposta ainda mais qualificada, permanente e humanizada aos utentes. O funcionamento da LSA representou, em 2025, um investimento total de 221.999,50 euros, correspondendo a um custo médio de 15,15 euros por chamada, o que evidencia a importância deste serviço enquanto instrumento de eficiência do sistema de saúde. Para 2026, o Governo dos Açores prevê a implementação de um conjunto de medidas estratégicas destinadas ao reforço da qualidade e eficiência da LSA. Entre estas, destacam-se a transição para novas instalações, a introdução de sistemas de monitorização mais avançados, incluindo a gravação de chamadas, e o investimento em soluções tecnológicas que permitam uma gestão integrada e orientada por dados. “Estamos a investir na modernização tecnológica do Serviço Regional de Saúde e na qualificação dos nossos profissionais para garantir um serviço cada vez mais próximo, eficiente e humanizado”, acrescentou a responsável. Adicionalmente, será reforçada a capacitação técnica dos profissionais, com especial enfoque na resposta à Linha de Prevenção do Suicídio, assegurando uma intervenção mais especializada, sensível e adequada às necessidades dos utentes.

Nota de Imprensa
1 de Abril 2026
Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu-se em São Miguel
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel presidiu, na terça-feira, à primeira reunião ordinária do Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CRADS) de 2026, em Ponta Delgada. O Secretário Regional relembra que o CRADS é um órgão consultivo muito relevante para a ação governativa, no domínio do ambiente de Desenvolvimento Sustentável, que assegura um diálogo estreito entre o Governo Regional e as organizações não governamentais do ambiente e outras entidades com atividade ou interesse nas questões ligadas ao ambiente e à sustentabilidade. No âmbito desta reunião, Alonso Miguel sublinhou que “foi feita uma apresentação aos conselheiros do ponto de situação em relação à execução dos projetos LIFE em curso na Região, bem como foram apreciadas propostas de alteração a diversas portarias que regulam o acesso a áreas naturais dos Açores, com vista a melhorar a eficácia dos procedimentos e a uma adaptação à atual orgânica governativa, bem como a portaria que aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas para o ano 2026 nos Açores”. Alonso Miguel destacou que, “no que se refere à portaria que regula o acesso à Reserva Natural da Montanha do Pico, propõe-se introduzir um conjunto de alterações relativas às condições em que são feitas as reservas e aos termos em que são efetuados os reembolsos quando, por motivos devidamente justificados, não se verifiquem as visitas, definindo-se, concretamente, um prazo máximo de 72 horas após a reserva para a apresentação dos pedidos de reembolso, bem como a exigência de comprovativos de devolução dos montantes aos visitantes”. “É também proposto um reforço do equipamento e itens necessários para o acesso à montanha, bem como a exigência de acompanhamento de menores a partir dos cinco anos na subida, com assinatura de termo de responsabilidade, introduzindo-se ainda alterações para desincentivar a subida em situações não recomendadas, reforçando a responsabilização individual” acrescentou. No que se refere à alteração à portaria de acesso ao interior da Caldeira do Faial, Alonso Miguel destacou “a redução da capacidade de carga diária, de 40 para 30 visitantes, e do número de elementos máximo por grupo, de 15 para 10”, sendo que, em paralelo, “propõe-se o aumento do número de horas de permanência no interior da Caldeira, de três para cinco horas”. “São ainda reforçadas as condições de acesso ao interior da Caldeira e eliminada a obrigatoriedade de liquidação das taxas de acesso com 48 horas de antecedência, possibilitando a realização de atividades no próprio dia”, disse ainda. Relativamente à proposta de alteração à portaria que regulamenta o acesso ao ilhéu da Praia, na Graciosa, Alonso Miguel salientou que “a proposta prevê que as atividades autorizadas sejam obrigatoriamente acompanhadas por um Vigilante da Natureza ou por um técnico do Parque Natural da Graciosa”. O Secretário Regional aproveitou a ocasião para dar nota de que “recentemente foi revogado o contrato de concessão com uma empresa local para o acesso ao ilhéu, passando agora estar disponível a todas as empresas marítimo-turísticas, desde que cumpram com o regulamento e respeitem a capacidade de carga, democratizando-se assim o acesso aquela reserva natural”. Durante a sessão, procedeu-se à apresentação da portaria que aprova a lista das águas balneares costeiras identificadas para o ano 2026 nos Açores, da Responsabilidade da Direção Regional das Políticas Marítimas, que inclui 88 águas balneares identificadas, as mesmas 87 do ano passado, somando-se ainda a reintrodução da água balnear do ilhéu de Vila Franca do Campo, que volta a reabrir já durante a presente época balnear. “Havia um compromisso, por parte do Governo Regional, de dar continuidade à monitorização da água balnear do ilhéu, em colaboração com a APA, e, em resultado das análises realizadas em 2025, obteve-se uma classificação de aceitável”. E concluiu: “Se fossem consideradas apenas as análises de 2025, a classificação seria de excelente, mas como os cálculos são feitos com base nos dados dos últimos anos, a classificação atingiu o nível de aceitável, mas o que é facto esse resultado permite, para nossa satisfação, reabrir o ilhéu a banhos já nesta época balnear”.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Governo dos Açores investe mais de 190 mil euros no reforço do controlo de roedores para proteger explorações agrícolas
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, está a reforçar as medidas de controlo integrado de roedores em todo o arquipélago, garantindo apoio direto aos produtores através da cedência gratuita de rodenticidas, formação especializada e aconselhamento técnico contínuo. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “proteger a agricultura é proteger a identidade” açoriana. O governante sublinha que o controlo destas pragas “não é apenas uma medida técnica, é uma ação essencial para salvaguardar as explorações, garantir a qualidade das produções e defender o esforço diário dos agricultores”. Gerida pela Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA), a atual estratégia contemplou a aquisição de 42,1 toneladas de rodenticida, num investimento global de 191.619,86 € (acrescido de IVA). Deste volume, cerca de 21,1 toneladas estão atualmente a ser distribuídas por todas as ilhas, dando continuidade a uma primeira fase de entregas (20,9 toneladas) iniciada em setembro de 2025. A distribuição destes produtos é efetuada de forma descentralizada pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário - em alguns casos em parceria com as câmaras municipais - de forma a garantir a máxima eficiência logística. A atribuição da quantidade de produto a cada produtor tem por base as áreas agrícolas declaradas, abrangendo as culturas arvenses, frutícolas, hortícolas e áreas POSEI. Do ponto de vista científico e técnico, a intervenção no terreno recorre a substâncias ativas como o brodifacume e a difetialona (anticoagulantes de segunda geração). A eficácia destes produtos é monitorizada de perto pela Comissão de Gestão Integrada de Pragas - Roedores, que reuniu a 25 de fevereiro de 2026 e confirmou não existirem resistências identificadas a estas substâncias na Região. A par do apoio material, a Secretaria Regional tem apostado na qualificação dos recursos humanos, promovendo diversas ações de formação direcionadas a operadores autorizados e técnicos responsáveis nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Flores. Este esforço é complementado com campanhas alargadas de sensibilização pública através da comunicação social (RTP Açores e Antena 1 Açores), redes sociais e distribuição de cartazes. “Num arquipélago com realidades tão distintas, esta estratégia exige conhecimento, coordenação e proximidade”, afirma António Ventura, justificando a aposta simultânea na formação, no acompanhamento no terreno e na sensibilização. “Agir cedo e agir bem faz a diferença. É este compromisso partilhado - entre serviços, técnicos e agricultores - que nos permite proteger a agricultura açoriana e assegurar um futuro mais seguro e sustentável para todas as ilhas”, conclui o titular da pasta.