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Declarações
Nota de Imprensa
19 de Junho 2026
Ações do Plano Regional de Saúde 2030 já contaram com mais de 1.200 participantes
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, enalteceu hoje o alcance das ações desenvolvidas no âmbito do Plano Regional de Saúde 2030 (PRS 2030) que já envolveram mais de 1.200 participantes em toda a Região, refletindo o compromisso do Governo dos Açores com a promoção da saúde, a prevenção da doença e a melhoria da qualidade de vida dos açorianos. No total, foram planeadas 36 ações e eventos de saúde entre 2024 e 2026, num conjunto de iniciativas que apoiam a implementação e avaliação de vários programas regionais em curso. Do total de ações previstas, 23 decorrem em formato presencial, nove em formato online e quatro em modelo híbrido. Os temas abordados são diversificados, incidindo sobre áreas como o controlo de infeções, o envelhecimento ativo, a nutrição e o autocuidado. Entre os participantes encontram-se profissionais de saúde, cuidadores informais, pessoas idosas e diversos parceiros institucionais, demonstrando uma forte mobilização em torno da melhoria dos indicadores de saúde na Região. “O envolvimento e dedicação das equipas de saúde, dos formadores, dos gestores e de todos os profissionais envolvidos têm sido determinantes para o sucesso destas iniciativas”, destaca Mónica Seidi. A governante sublinha ainda que os resultados destas ações “não produzem efeitos imediatos”, mas considera que “o investimento contínuo na capacitação dos profissionais, na literacia em saúde e na prevenção terá reflexos muito importantes, a médio e longo prazo, na vida dos açorianos”. Durante o dia de hoje decorrem o 'webinar' “Longevidade em Risco e o Custo das Dependências”, que registou cerca de 300 inscrições, e o Módulo 1 de Obstetrícia “Da Mãe ao Feto: Compreender para Prevenir”, integrado no Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil. No domínio do envelhecimento ativo, o Governo dos Açores pretende afirmar a Região como uma referência nacional na promoção da longevidade com qualidade de vida, da autonomia e da participação ativa das pessoas mais velhas na comunidade. Já na área da saúde materna e infantil, a aposta na formação contínua dos profissionais tem contribuído para consolidar os bons indicadores regionais e reforçar a prevenção e a deteção precoce de situações de risco. O Governo dos Açores reafirma, assim, o seu compromisso com uma política de saúde assente na prevenção, na proximidade e na capacitação dos profissionais, convicto de que este investimento contribuirá para melhorar os resultados em saúde e a qualidade de vida dos açorianos.
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Nota de Imprensa
19 de Junho 2026
Governo dos Açores lança empreitada de 180 mil euros para reforçar abastecimento de água agrícola em São Jorge
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação e do IROA, S.A., lançou a concurso a empreitada para a construção do Sistema de Abastecimento de Água na Transversal de Santo António/Urzelina, na ilha de São Jorge. A obra, desenvolvida em estreita colaboração com o município das Velas, representa um investimento com preço base de 180 mil euros e um prazo de execução estipulado em 180 dias. A nova infraestrutura vai melhorar de forma muito expressiva as condições de abastecimento a cerca de 134 explorações agrícolas do concelho, servindo uma área de implantação de aproximadamente 97 hectares. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, esta intervenção reflete “mais um passo firme na estratégia do Governo Regional dos Açores para reforçar a resiliência hídrica das explorações agrícolas, garantindo melhores condições de trabalho aos agricultores e promovendo uma gestão cada vez mais eficiente dos recursos naturais disponíveis”. O governante sublinha a importância estratégica da medida a longo prazo: “O investimento em infraestruturas de armazenamento e distribuição de água é fundamental para aumentar a competitividade do setor agrícola regional e para assegurar a sua adaptação aos desafios decorrentes das alterações climáticas, contribuindo simultaneamente para a sustentabilidade ambiental dos territórios rurais”, diz. A empreitada contempla a construção de um reservatório metálico com capacidade para 250 metros cúbicos, bem como de um ponto de abastecimento e respetiva plataforma de apoio. Numa lógica de eficiência e sustentabilidade hídrica, o novo reservatório será abastecido através do aproveitamento das sobras de água provenientes do reservatório já existente da Câmara Municipal das Velas, potenciando o uso inteligente dos recursos. A localização estratégica da obra trará ainda ganhos logísticos e ambientais indiretos, ao reduzir significativamente as deslocações que os agricultores atualmente efetuam para o transporte de água. Esta proximidade traduzir-se-á numa diminuição do consumo de combustíveis fósseis e das consequentes emissões de gases com efeito de estufa. Esta intervenção em São Jorge integra o Investimento n.º 10 do Protocolo n.º 27/2025, celebrado entre o Governo Regional dos Açores e o Fundo Ambiental para a concretização de projetos de recolha, armazenamento e abastecimento de água no arquipélago. Com o lançamento deste concurso, o Executivo açoriano assinala a décima e última empreitada prevista neste protocolo, estando as restantes nove já em execução no terreno e a decorrer dentro dos prazos previstos. Dos um milhão de euros financiados pelo Fundo Ambiental, o Governo Regional já adjudicou obras no valor total de 951.623,65 euros (a que acresce o IVA à taxa legal), o que corresponde a uma taxa de execução de cerca de 95% da verba protocolada.
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Nota de Imprensa
19 de Junho 2026
Empreitada de remodelação da envolvente/cobertura do aeródromo da ilha de São Jorge já foi adjudicada
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, acaba de assinar o despacho que adjudica a empreitada de remodelação da envolvente/cobertura em chapa metálica da aerogare do aeródromo da ilha de São Jorge à empresa TREPA - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA., no valor de 924.373,26 €. A adjudicação surge após a realização de um concurso público sem publicidade internacional. A empreitada incide essencialmente na requalificação da envolvente exterior e cobertura metálica, com destaque para substituição e/ou reabilitação da cobertura em chapa metálica, correção de anomalias construtivas, eliminação de infiltrações e patologias e reforço da durabilidade face a ambiente marítimo (corrosão), melhoria do isolamento térmico e acústico. Está ainda prevista a intervenção nas fachadas com sistemas de isolamento exterior e a aplicação de soluções de impermeabilização. Esta intervenção foi considerada urgente devido à corrosão acentuada da chapa metálica da cobertura, infiltrações de água e degradação do edifício e desconforto térmico provocado por soluções construtivas, visando também colmatar a ineficiência energética, com aumento de consumos, e o potencial risco para utilizadores e equipamentos. A obra em questão é considerada de grande relevância, uma vez que vai contribuir para a melhoria das infraestruturas aeroportuárias dos Açores, apoiar a coesão territorial entre ilhas e responder ao crescimento da procura aérea. Desta forma, promove-se a melhoria das condições de conforto dos passageiros, da operação aeroportuária e da eficiência energética. A remodelação da aerogare da ilha de São Jorge não é isolada. Insere-se num conjunto mais amplo de intervenções, como possíveis melhorias de instalações sanitárias, espaços comerciais e equipamentos e serviços ao público. Recorde-se que os investimentos anteriores realizados naquela infraestrutura aeroportuária visaram a climatização/AVAC) para melhorar conforto e qualidade do ar. Trata-se de uma intervenção essencial de reabilitação estrutural e funcional, focada sobretudo na cobertura metálica e na envolvente do edifício, com impacto direto na segurança, conforto e eficiência da aerogare.
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Nota de Imprensa
18 de Junho 2026
Secretaria Regional da Saúde disponível para adicionar novos indicadores de monitorização do Serviço Regional de Saúde
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social assume disponibilidade para analisar contributos e sugestões que possam contribuir para o reforço da transparência e da informação disponibilizada aos cidadãos no que concerne ao Serviço Regional de Saúde (SRS). Nesse sentido, Mónica Seidi manifesta abertura para conhecer as propostas concretas da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada relativamente a eventuais indicadores ou conteúdos adicionais que considerem relevantes, no âmbito de um processo de melhoria contínua dos instrumentos já existentes. Na sequência do ofício enviado pela Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada relativo à proposta de criação de um "Portal da Transparência da Saúde dos Açores", a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social considera, no entanto, oportuno prestar os seguintes esclarecimentos: O Governo dos Açores disponibilizou no ano passado o Portal dos Indicadores do SRS, uma plataforma pública de monitorização desenvolvida através de um investimento de cerca de 30 mil euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Apresentado publicamente pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social a 31 de março de 2025, este portal disponibiliza informação objetiva, acessível e regularmente atualizada sobre a atividade das unidades de saúde da Região, permitindo aos cidadãos acompanhar diversos indicadores de desempenho do SRS. Entre a informação disponível encontram-se indicadores relativos a internamentos hospitalares, cirurgias, consultas externas, urgências, acesso aos cuidados de saúde, desempenho assistencial, eficiência, custo de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica. Neste contexto, importa assinalar que a proposta agora divulgada não faz referência à existência deste instrumento de monitorização e transparência, já disponível para consulta pública e acessível a todos os cidadãos. Importa igualmente referir que o ofício remetido à Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social não identifica de forma concreta quais os indicadores que não se encontram disponíveis e cuja divulgação justificaria a criação de uma nova plataforma. O Governo dos Açores continuará a reforçar os instrumentos de informação e monitorização pública do SRS, promovendo uma cultura de transparência, responsabilização e melhoria contínua, em benefício dos açorianos.
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 Expo Açores Artesanato – Sanjoaninas
Nota de Imprensa
18 de Junho 2026
Expo Açores Artesanato – Sanjoaninas de 19 a 28 de junho no Alto das Covas
A Expo Açores Artesanato – Sanjoaninas vai decorrer de 19 a 28 de junho no Alto das Covas, no concelho de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, informa a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Centro de Artesanato e Design dos Açores – CADA. Vão estar em exposição e comercialização produtos de 29 Unidades Produtivas Artesanais (UPA’s), entre as quais 14 UPA’s com produtos certificados pela marca coletiva “Artesanato dos Açores”. Entre as áreas artesanais que estarão representadas no certame estão tecelagem, artigos têxteis para o lar, cerâmica, folha de milho, brinquedos e miniaturas etnográficas em madeira, arte de embutir, bordados, rendas, vidro, bijuteria, arte de trabalhar materiais sintéticos são, entre outras. A Expo Açores Artesanato – Sanjoaninas, promovida anualmente pelo CADA, pode ser visitada diariamente entre 19h00 e as 00h00. A entrada é gratuita. Nesta edição será apresentada a primeira fase de requalificação dos módulos expositivos do conceito “Expo Açores Artesanato”, no que significa a continuidade do investimento do Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, no setor do artesanato, designadamente por via de apoios públicos financeiros, materiais e logísticos à sua produção, divulgação e comercialização. A renovação dos expositores representa, por isso, novas possibilidades expositivas e, consequentemente, uma reforçada valorização dos produtos artesanais expostos e comercializados na feira. A Expo Açores Artesanato percorre, anualmente, as principais festividades de verão da Região. A temporada destas feiras locais de artesanato tem início durante o mês de maio, associada às Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres, em Ponta Delgada. Depois das Sanjoaninas, o ciclo de feiras segue para a Semana Cultural das Velas, em São Jorge, de 1 a 6 de julho; para as Festas da Calheta, também em São Jorge, de 10 a 14 de julho; para as Festas da Praia, na ilha Terceira, de 1 a 11 de agosto; e para a Semana do Mar, na ilha do Faial, de 1 a 10 de agosto. Ainda no mês de agosto, a Expo Açores Artesanato vai estar na festa do Senhor Santo Cristo dos Milagres, na Graciosa, de 7 a 12 de agosto, e na Semana dos Baleeiros, no Pico, de 25 a 31 de agosto, fechando com a Feira de Natal de 27 de novembro a 1 de dezembro em São Miguel.
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Cerimónia de entrega de uma viatura de Pronto-Socorro Médio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Povoação
Nota de Imprensa
18 de Junho 2026
José Manuel Bolieiro reforça investimento nos bombeiros da Povoação e anuncia novos meios de socorro
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de entrega de uma viatura de Pronto-Socorro Médio à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Povoação, um investimento de cerca de 386.900,00 euros que reforça a capacidade operacional daquela corporação e a segurança das populações. A cerimónia ficou igualmente marcada pelo descerramento da placa do monumento de homenagem a todos os bombeiros e dirigentes, um símbolo de gratidão e reconhecimento pelo serviço prestado à população ao longo dos anos e pelo contributo dado para a proteção de pessoas e bens no concelho da Povoação. O líder do executivo açoriano destacou o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores na modernização dos meios disponíveis e no reforço da capacidade de resposta em todas as ilhas, através de uma estratégia construída em "diálogo permanente" com as associações humanitárias de bombeiros voluntários e os serviços municipais de proteção civil. “Temos procurado aproveitar todas as oportunidades para reforçar as capacidades de intervenção da Proteção Civil, promovendo uma boa execução dos fundos comunitários disponíveis e trabalhando em estreita articulação com todos os parceiros do sistema”, afirmou. José Manuel Bolieiro valorizou igualmente o papel desempenhado pelos Bombeiros Voluntários da Povoação, recordando que, só em 2025, a corporação respondeu a 978 ocorrências de socorro, maioritariamente na área da emergência médica pré-hospitalar, mas também em acidentes, incêndios e outras situações de emergência. “Estes números demonstram bem a importância operacional desta associação e justificam plenamente o investimento que temos vindo a realizar para a dotar dos melhores meios ao serviço da população”, salientou. A nova viatura entregue está equipada com tecnologia avançada e preparada para responder a um vasto conjunto de ocorrências, desde incêndios urbanos e rurais até acidentes rodoviários e operações de socorro mais complexas. O Presidente do Governo dos Açores destacou ainda o simbolismo desta entrega, por representar a conclusão de um ciclo histórico de renovação da frota operacional dos bombeiros açorianos. “Esta é a última viatura de um conjunto de 28 viaturas vermelhas adquiridas pelo Governo dos Açores, no maior processo de renovação de meios operacionais alguma vez realizado no Sistema Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores”, frisou. José Manuel Bolieiro anunciou também que este esforço terá continuidade, estando já adjudicadas mais cinco viaturas de combate a incêndios, num investimento próximo dos dois milhões de euros, cuja entrega está prevista para 2027. O governante açoriano sublinhou que este investimento se enquadra numa "política estruturada" e de longo prazo para o setor, assente na valorização dos bombeiros, na estabilidade financeira das associações e na renovação dos equipamentos e viaturas. “Quando assumimos funções encontrámos associações com dificuldades financeiras, viaturas envelhecidas e reivindicações legítimas por parte dos bombeiros. Desde então temos vindo a desenvolver uma política assente na valorização dos bombeiros, na estabilidade e previsibilidade financeira das associações e na modernização dos meios operacionais”, afirmou. Nesse âmbito, recordou a criação do atual modelo de financiamento das associações humanitárias de bombeiros, que representa um apoio anual de cerca de 750 mil euros, bem como o investimento superior a oito milhões de euros realizado na renovação de equipamentos e viaturas. Relativamente ao concelho da Povoação, José Manuel Bolieiro destacou que o investimento do Governo dos Açores na área da Proteção Civil tem sido consistente e abrangente. “O novo quartel dos bombeiros da Povoação, embora lançado anteriormente, foi integralmente executado e concretizado pelo atual Governo, proporcionando melhores condições de trabalho aos bombeiros e reforçando a segurança da população”, recordou. O governante assinalou igualmente a entrega de um Auto-Comando Tático, no valor aproximado de 46 mil euros, e anunciou que uma nova ambulância de socorro, já adjudicada por cerca de 78 mil euros, deverá ser entregue até agosto deste ano. Com a viatura hoje entregue, o investimento recente do Governo Regional na Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Povoação ultrapassa largamente o meio milhão de euros apenas em equipamentos operacionais. José Manuel Bolieiro enquadrou ainda este esforço no contexto dos desafios que atualmente se colocam à Europa, defendendo que a competitividade económica deve caminhar lado a lado com a coesão territorial e social. “Não há desenvolvimento sem um esforço de coesão territorial e social que permita a solidariedade entre os que têm mais e os que têm menos. É por isso que o Governo dos Açores tem procurado afirmar os territórios mais periféricos e valorizar as comunidades e economias de menor dimensão”, defendeu. O Presidente do Governo considerou ainda que os novos desafios internacionais exigem um reforço do investimento na segurança e na defesa, defendendo que a Proteção Civil deve ser parte integrante dessa prioridade estratégica europeia. “Quando falamos de investimento em segurança e defesa, a Proteção Civil também tem de estar incluída nesse esforço, porque representa uma resposta direta à proteção das pessoas, das comunidades e dos territórios”, concluiu. Estiveram igualmente presentes na cerimónia o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o Presidente da Câmara Municipal da Povoação, Pedro Melo, o Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, o Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Povoação, Aurélio Bento, e o Comandante do Corpo de Bombeiros da Povoação, Rúben Franco.
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Nota de Imprensa
18 de Junho 2026
Berta Cabral adianta que CTT continuarão a pagar Subsídio Social de Mobilidade até junho de 2027
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, adiantou hoje que o pagamento do Subsídio Social de Mobilidade, agora designado Mecanismo de Continuidade Territorial, passa a ser pago pelos CTT, em paralelo com a plataforma eletrónica já implementada. “O Governo dos Açores já recebeu informação do Governo da República que o serviço dos CTT  vai ser prorrogado até junho de 2027,  até que a plataforma disponibilize as funcionalidades decorrentes da nova lei 23/2026 de 1 de junho,  aprovada na Assembleia da República”. assinalou a governante. Berta Cabral sublinha que a plataforma eletrónica pode continuar a ser utilizada, nas situações em que não colide com as funcionalidades atuais. Os CTT farão , a partir de 1 de julho próximo e por mais um ano,  o pagamento dos reembolsos enquanto o sistema eletrónico se adapta às novas regras aprovadas pela Assembleia da República. “O Subsídio Social de Mobilidade, agora Mecanismo de Continuidade Territorial, não é um benefício acessório, antes consiste num instrumento estruturante da continuidade territorial, da igualdade de oportunidades e da cidadania plena nas Regiões Autónomas”, vinca Berta Cabral.
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Nota de Imprensa
18 de Junho 2026
Governo dos Açores reúne cientistas e setor das pescas para apresentação da recomendação científica do ICES
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas promoveu hoje uma reunião com os cientistas que acompanham a avaliação de ‘stocks’ regionais e as associações representativas do setor das pescas dos Açores para apresentação e discussão da mais recente recomendação científica do Conselho Internacional para a Exploração do Mar (ICES) relativa ao 'stock' de alfonsim e imperador (Beryx) para os anos de 2027 e 2028. O encontro pretendeu partilhar os resultados da avaliação científica efetuada pelo ICES, assim como esclarecer o enquadramento técnico que sustenta a recomendação agora publicada. Esta abordagem visa assegurar uma comunicação direta, transparente e fundamentada entre a administração regional e o setor, promovendo uma melhor compreensão das políticas públicas aplicadas à gestão de pescarias. A recomendação científica para o período 2027-2028 representa uma evolução muito positiva para a Região - ao contrário do cenário inicial, que apontava para uma redução de 20% nos totais admissíveis de captura, decorrente da aplicação do princípio da precaução por insuficiência de informação científica, o parecer agora emitido pelo ICES aponta para um aumento das possibilidades de captura. Este resultado reflete o intenso trabalho desenvolvido ao longo do último ano pelos cientistas da Região e pelos profissionais envolvidos na recolha de dados científicos, permitindo reforçar significativamente o conhecimento sobre o estado do recurso. O investimento na monitorização, amostragem e análise científica do ‘stock’ foi determinante para evitar penalizações associadas à falta de informação e assegurar que a avaliação do ICES pudesse basear-se em evidência científica mais robusta e representativa da realidade dos Açores. Durante a reunião, foi igualmente proporcionado um espaço de diálogo com os representantes do setor, permitindo recolher contributos e analisar as implicações da recomendação científica para a atividade da pesca na Região. O Governo dos Açores enaltece o empenho dos investigadores e de todos os profissionais que contribuíram para este resultado, reafirmando o seu compromisso com a gestão responsável e sustentável dos recursos marinhos, fundamentado no melhor conhecimento científico disponível e numa estreita articulação com o setor das pescas. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas continuará a acompanhar este processo em proximidade com as entidades nacionais e europeias competentes, defendendo os interesses da Região e promovendo simultaneamente a sustentabilidade económica, social e ambiental das pescarias açorianas.
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