Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
Governo dos Açores investe cerca de 140 mil euros em novo sistema de abastecimento de água agrícola no Faial
O Governo dos Açores, através da IROA, S.A., assinou o contrato de empreitada para a construção do Sistema de Abastecimento de Água dos Cedros - POA Cedros/Praia do Almoxarife, na ilha do Faial, com o objetivo de reforçar a resiliência hídrica da atividade agropecuária local. Adjudicada à empresa Vitor Manuel Dias Fernandes, a intervenção representa um investimento de 139.112,46 € e tem um prazo de execução estipulado em 120 dias. A obra, localizada na zona do Cascalho, freguesia dos Cedros, contempla a construção de uma nova infraestrutura de implantação, que inclui um reservatório com capacidade para 250 metros cúbicos de água e a instalação do respetivo ponto de abastecimento para uso dos agricultores. A nova infraestrutura vai beneficiar diretamente 48 explorações agrícolas, servindo uma área aproximada de 149 hectares. O projeto conta com a colaboração essencial da Câmara Municipal da Horta, que assegurará a adoção do sistema. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, a empreitada “representa um passo decisivo no reforço da infraestrutura hídrica da ilha do Faial e no apoio direto à atividade agrícola local”. “Trata-se de um investimento estruturante, que irá melhorar significativamente a disponibilidade de água para dezenas de explorações, aumentando a resiliência, a produtividade e a segurança dos agricultores”, sublinha o governante, destacando a visão orientada para o uso eficiente e sustentável dos recursos. António Ventura enaltece ainda a cooperação entre as entidades regionais e locais, considerando a obra "um exemplo claro de como investimentos bem direcionados podem gerar benefícios duradouros para o setor agropecuário e para o futuro da agricultura”. Esta intervenção no Faial integra um pacote mais abrangente de projetos, protocolado entre o Fundo Ambiental e a Região Autónoma dos Açores, que permite a aplicação global de um milhão de euros em todas as ilhas na instalação de equipamentos de apoio ao armazenamento de água para a agricultura.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
Alonso Miguel sublinha importância da proximidade, prevenção e investimento estratégico na Proteção Civil dos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, destacou a importância estratégica da proximidade entre o sistema regional de Proteção Civil e a população açoriana, defendendo que a prevenção, a capacitação dos cidadãos e o reforço da confiança no sistema constituem pilares absolutamente determinantes para garantir uma resposta eficaz, coordenada e resiliente face a situações de emergência. As declarações foram proferidas em Angra do Heroísmo, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Proteção Civil, numa iniciativa promovida pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA), que reuniu 22 agentes e entidades integrantes do sistema regional de Proteção Civil, num momento de demonstração de meios, partilha de conhecimento técnico e aproximação efetiva à comunidade. Na ocasião, o governante sublinhou que “é fundamental dar a conhecer à comunidade as capacidades instaladas na Região e promover continuamente a aproximação das pessoas ao sistema regional de Proteção Civil”, acrescentando que “uma resposta verdadeiramente eficaz às situações de emergência não depende apenas dos meios operacionais disponíveis, mas também do grau de preparação, informação e envolvimento dos cidadãos”. “A proteção civil começa em cada um de nós. A construção de uma sociedade mais segura exige uma cultura de responsabilidade partilhada, onde cada cidadão conhece os riscos, sabe como agir e assume um papel ativo na prevenção”, vincou. A iniciativa permitiu apresentar meios e capacidades operacionais, bem como dinamizar um conjunto alargado de ações de sensibilização, com especial enfoque, nesta edição, na temática dos sismos e das estruturas colapsadas, matéria de particular relevância num território arquipelágico marcado por especificidades geológicas e exposição a fenómenos naturais de diversa natureza. Ao longo do dia foram promovidas sessões práticas sobre a constituição de kits de emergência, noções básicas de primeiros socorros, realização de simulacros de sismo e demonstrações de cenários de intervenção em estruturas colapsadas, possibilitando à população contactar de forma direta com procedimentos técnicos e operacionais adotados pelas equipas de socorro. O evento contou com a participação de cerca de 1.300 visitantes, maioritariamente crianças e jovens provenientes de creches, jardins-de-infância, ATL e estabelecimentos de ensino da ilha Terceira, o que, segundo o Secretário Regional, “representa um sinal muito positivo do envolvimento da comunidade educativa e da importância que está a ser atribuída à formação das novas gerações em matéria de segurança e autoproteção”. Alonso Miguel destacou que esta aposta na educação constitui uma das grandes prioridades da estratégia regional, afirmando que “começar pelas escolas é investir no futuro da Região, porque se está a formar cidadãos mais conscientes, mais preparados e mais resilientes”. Nesse sentido, salientou o papel estruturante de projetos como os “Clubes de Proteção Civil”, o “Aprender a Socorrer” e o “Educar para a Proteção Civil”, iniciativas que, todos os anos, envolvem milhares de alunos em todo o arquipélago e que têm contribuído de forma consistente para elevar os níveis de literacia em proteção civil. O governante recordou ainda que a Proteção Civil tem sido uma prioridade inequívoca da ação governativa, sublinhando que “nos últimos cinco anos o Governo Regional dos Açores investiu mais de 60 milhões de euros no sistema regional de Proteção Civil, com o objetivo claro de reforçar as condições de segurança e socorro das populações e modernizar estruturalmente o sistema”. “Este é um investimento muito significativo, que nos permitiu reforçar o sistema de emergência médica pré-hospitalar, apetrechar os corpos de bombeiros com equipamentos essenciais, renovar as frotas de veículos de socorro e de combate a incêndios, valorizar as tabelas salariais dos bombeiros, apostar fortemente na qualificação e formação dos operacionais e, simultaneamente, aumentar a literacia da população em matéria de proteção civil”, frisou. Para Alonso Miguel, o reforço contínuo dos meios materiais deve caminhar lado a lado com a consolidação de uma cultura preventiva, acrescentando que “não basta ter equipamentos modernos e profissionais qualificados, é igualmente indispensável garantir que a população conhece os riscos, compreende os procedimentos e confia no sistema regional de Proteção Civil”. O Secretário Regional salientou que “este esforço integrado tem vindo a traduzir-se num reforço efetivo da capacidade de resposta operacional, numa melhoria substancial das condições de trabalho dos agentes de Proteção Civil e numa maior robustez estrutural do sistema”, fatores que, no seu entender, explicam o crescente nível de confiança da população açoriana nas instituições responsáveis pela segurança coletiva. “Hoje podemos afirmar que temos uma população açoriana que confia no sistema regional de Proteção Civil, e essa confiança é construída todos os dias através de investimento, profissionalismo, proximidade e trabalho permanente de sensibilização e formação”, afirmou. O governante concluiu referindo que “a celebração do Dia Internacional da Proteção Civil constitui não apenas um momento simbólico, mas também uma oportunidade concreta para reafirmar a importância estratégica que o Governo dos Açores atribui a esta área, entendendo-a como muito mais do que uma estrutura de resposta a emergências”. “A Proteção Civil é, simultaneamente, um instrumento de educação, um mecanismo de prevenção, um fator de coesão comunitária e um pilar fundamental da resiliência do nosso território. Num arquipélago como o nosso, sujeito a riscos naturais específicos, a consolidação de uma cultura de segurança não é uma opção, é uma responsabilidade coletiva que deve ser contínua, transversal e assumida por todos”, sustentou. “A Proteção Civil começa em cada um de nós”, concluiu Alonso Miguel, que defendeu também que “o reforço da resiliência da comunidade açoriana exige um compromisso permanente entre instituições, agentes operacionais, escolas, famílias e cidadãos, numa lógica de cooperação e corresponsabilização que fortalece o sistema e prepara a Região para enfrentar, com maior capacidade e confiança, os desafios futuros”.

Nota de Imprensa
2 de Março 2026
Aberto concurso público atribuição de 12 apartamentos em regime de arrendamento com opção de compra na freguesia da Maia, em São Miguel
Está aberto o concurso público para a atribuição de 12 novos apartamentos no Aldeamento de São Pedro, na freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande, na ilha de São Miguel, construídos pelo Governo dos Açores no âmbito do PRR, num investimento superior a 2,2 milhões de euros. Nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, o período de candidaturas decorre de hoje, dia 2 de março, até ao próximo dia 27 de março, inclusive.  Os novos apartamentos, dos quais seis de tipologia T2 e seis de tipologia T3, destinam-se a habitação própria permanente dos candidatos e respetivos agregados familiares, e vão ser atribuídos em regime de arrendamento com opção de compra. A opção de compra pode ser exercida pelos arrendatários decorrido um ano desde a assinatura do contrato de arrendamento.  As candidaturas devem ser apresentadas através do preenchimento completo e inteligível de formulário próprio, disponível no sítio da internet da Direção Regional da Habitação (DRH), em https://portal.azores.gov.pt/web/drh/concursos, acompanhado dos documentos indicados no artigo 7.º do Regulamento do Regime de Arrendamento com Opção de Compra e entregues num dos seguintes formatos: no Serviço de Atendimento da DRH, sito à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; nos Postos de Atendimento da RIAC - Rede Integrada de Apoio ao Cidadão; por correio registado e com aviso de receção para a Direção Regional da Habitação, sita à Rua Dr. João Francisco de Sousa, n.º 30, 9500-187 Ponta Delgada; ou através do endereço de correio eletrónico da DRH - [email protected].  O Regulamento, que inscreve toda a informação acerca dos procedimentos e condições de acesso e atribuição das moradias, está disponível para consulta no sítio da Internet da DRH. Os pedidos de esclarecimento necessários para a compreensão e interpretação do Regulamento devem ser dirigidos à presidente do júri e apresentados pelos interessados, por escrito, junto do Serviço de Atendimento da DRH em Ponta Delgada ou, em alternativa, enviados para o endereço de correio eletrónico [email protected] até ao dia 13 de março de 2026 e serão respondidos no prazo máximo de três dias úteis a contar da data de entrada dos pedidos.

Nota de Imprensa
1 de Março 2026
Declaração do Presidente do Governo Regional dos Açores sobre o atual contexto internacional de guerra
1. No atual contexto internacional de guerra, o Governo de Portugal e o Governo Regional dos Açores mantiveram contactos e troca de informação, designadamente através do Gabinete do Primeiro-Ministro de Portugal, do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Presidente do Governo dos Açores, acompanhando a evolução da situação, até ao momento. 2. O Governo Regional dos Açores defende o interesse regional e nacional e a promoção da segurança do Povo Açoriano. 3. Os Açores e a sua posição geográfica são um ativo, cuja centralidade estratégica para a segurança e defesa atlântica e ocidental, no plano nacional, no quadro da NATO e das relações com países aliados de Portugal, está agora reconfirmada pela atual conjuntura internacional. 4. O Governo Regional dos Açores associa-se aos termos do Comunicado do Governo de Portugal, de ontem, 28 de fevereiro. 5. O Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, foi cumprido, tal como informou o Governo de Portugal. 6. Com o contexto que, a partir de ontem, se alterou, ficou estabelecido entre o Governo de Portugal e o Governo Regional dos Açores a intensificação dos contactos para informação e acompanhamento da evolução da situação.

Nota de Imprensa
1 de Março 2026
José Manuel Bolieiro valoriza papel da Associação de Seniores de São Miguel na “promoção da cidadania”
O presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu à cerimónia de lançamento do livro “Homenagem Percursos – 2025”, promovido pela ASSM – Associação de Seniores de São Miguel, numa sessão marcada pelo reconhecimento público de personalidades que se distinguiram pelo seu percurso ao serviço da comunidade. O líder do executivo açoriano destacou o significado da iniciativa, sublinhando que a obra representa “um ato de gratidão e de memória”, valorizando o contributo daqueles que, ao longo das suas vidas, serviram o bem comum com dedicação e sentido de missão. José Manuel Bolieiro enalteceu o trabalho desenvolvido pela ASSM, presidida por Leonor Anahory, considerando a associação uma referência na promoção dos valores da cidadania, da solidariedade e do respeito pela experiência e pelo percurso dos mais velhos. O governante salientou também o papel da instituição no combate ao isolamento e na dinamização de iniciativas de cariz social e cultural na ilha de São Miguel. A apresentação do livro esteve a cargo da Reitora da Universidade dos Açores, Susana Mira Leal, cuja presença foi assinalada como um sinal da ligação entre o conhecimento académico e a valorização do legado humano e social da Região. O prefácio da obra é da autoria de Gualter Furtado. Na edição deste ano foram homenageados Mário Fortuna, Vasco Garcia, Maria Teresa Flor de Lima, José Maria Lopes de Araújo, Maria Leonor Pavão Sequeira de Medeiros, Gilberta Rocha e António Lourenço de Melo, personalidades que deixaram marca nas suas áreas de intervenção e na vida coletiva açoriana. Na sua intervenção, o Presidente do Governo dos Açores considerou que o percurso dos homenageados constitui um “exemplo para as gerações mais jovens” e afirmou que o seu contributo “engrandece São Miguel e os Açores”. O governante enalteceu ainda o trabalho desenvolvido pela Associação de Seniores de São Miguel destacando o seu papel ativo na dinamização da vida social, cultural e cívica da ilha de São Miguel. José Manuel Bolieiro sublinhou a capacidade da Associação para mobilizar os seus associados e estabelecer parcerias, promovendo iniciativas que reforçam a participação cívica, a solidariedade e a valorização do conhecimento e da experiência. Para o governante, “a ASSM tem contribuído de forma relevante para uma sociedade mais envolvida, mais consciente e mais solidária”, afirmando o associativismo como uma “força positiva” ao serviço do bem comum nos Açores. A cerimónia reuniu dirigentes, associados e convidados, num momento de celebração e reconhecimento do papel dos seniores na construção e desenvolvimento da sociedade açoriana.

Nota de Imprensa
1 de Março 2026
Governo dos Açores disponibiliza formulários de autorização para atividades no Parque Marinho
O Governo dos Açores, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, informa que já se encontram disponíveis os formulários para pedidos de autorização de atividades e usos condicionados no Parque Marinho dos Açores. Este procedimento, gerido pela Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA), abrange a área oceânica situada entre as seis e as 200 milhas náuticas da costa. O Parque Marinho encontra-se dividido em dois níveis (proteção total e proteção alta), exigindo autorização prévia por parte da Autoridade de Gestão para o exercício de um conjunto de atividades específicas nestas áreas. Para assegurar uma monitorização rigorosa e simplificar o processo aos utentes, foram criados dois formulários distintos: um exclusivamente dedicado ao setor das pescas e outro dirigido às atividades científicas e marítimo-turísticas. A Autoridade de Gestão clarifica que a única exceção à obrigatoriedade desta autorização prévia será a pesca de atum com arte de salto e vara nas zonas de proteção alta. Esta isenção produzirá efeitos assim que entrar em vigor o diploma aprovado em janeiro pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Salienta-se ainda que a validade das autorizações emitidas RAMPA ficará sempre condicionado à duração e regularidade das restantes licenças legalmente exigíveis para o exercício de cada atividade. Os interessados podem aceder aos formulários eletrónicos na área de licenciamentos da Direção Regional de Políticas Marítimas, através do seguinte endereço: https://servicos-sraa.azores.gov.pt/doit/servicos.asp?id_dep=10&id_form=77

Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026
José Manuel Bolieiro defende reforma “profunda” e “solidária” do regime financeiro do poder local
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de encerramento da tomada de posse dos órgãos sociais da Delegação dos Açores da ANAFRE para o quadriénio 2026-2030, que decorreu no Teatro Ribeiragrandense. Manuel António Soares foi reconduzido como Coordenador da Delegação Regional dos Açores da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), num momento marcado pelo reconhecimento do trabalho desenvolvido e pelo compromisso renovado com o futuro. O líder do executivo açoriano deixou uma palavra de congratulação a Manuel António Soares, sublinhando o percurso feito e a confiança no trabalho que continuará a ser desenvolvido. “Se até agora contaram comigo e com o meu Governo, podem continuar a contar, fazendo conjuntamente bem o bom trabalho que tem vindo a ser feito”, afirmou. O Presidente do Governo dos Açores dirigiu também palavras de felicitação aos órgãos sociais agora eleitos, bem como de reconhecimento e gratidão a todos os que, ao longo dos anos, contribuíram para afirmar a ANAFRE nos Açores. Para José Manuel Bolieiro, a ANAFRE representa “uma legitimidade representativa do povo e do território inteiro”, desempenhando um papel fundamental na valorização do poder local. Recordando a sua própria experiência como autarca, destacou que o poder local é “decisivo no desenvolvimento do território e na transformação do povo”, assumindo-se como verdadeiro agente de desenvolvimento. “Os autarcas fazem muito com pouco”, salientou, referindo-se aos presidentes de junta como provedores das necessidades das populações e os políticos de maior proximidade, aqueles que estão na linha da frente das respostas concretas às comunidades. No centro da sua intervenção esteve a defesa de uma reforma estrutural do regime financeiro do poder local. O governante considerou a Lei das Finanças Locais como “o instrumento essencial das autarquias”, defendendo a necessidade de um princípio de justa distribuição da riqueza nacional pelas instituições democráticas do país. “A descentralização não pode ser uma palavra vã, bonita de dizer e ausente no fazer”, advertiu, defendendo que é necessário quantificar e clarificar qual a parte da riqueza nacional que deve ser distribuída para reforçar efetivamente o poder local. Para o Presidente do Governo dos Açores, ao longo dos últimos 50 anos, as autarquias assumiram cada vez mais competências sem o correspondente reforço de meios financeiros. “Não é aceitável justificar um aumento de transferências com um aumento de responsabilidades. É primeiro preciso fazer justiça a esse défice histórico do robustecimento dos meios financeiros para com o poder local”, afirmou, defendendo que só depois de garantida essa base se deve equacionar o alargamento de competências. José Manuel Bolieiro alertou ainda para a necessidade de distinguir claramente a Lei das Finanças Locais da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que uma não pode usurpar financiamento à outra. “Uma função de uma lei de finanças é redistribuir de forma equitativa e solidária a riqueza nacional criada. Quem tem mais deve dar mais a quem tem menos”, defendeu, advertindo que o contrário significaria fomentar assimetrias e comprometer a coesão territorial. “Não podemos desistir da coesão territorial”, reforçou. Neste contexto, o líder do executivo açoriano, manifestou a importância de, no país inteiro e também nos Açores, haver disponibilidade para, no quadro de uma eventual revisão constitucional, se “potenciar um reforço de poder e de reconhecimento do poder local democrático em Portugal”, e defendeu, por isso, “uma profunda e solidária reforma do regime financeiro do poder local, que inclua as freguesias”, sublinhando que, até hoje, o regime financeiro tem sido “insuficiente, aquém e injusto” face às atribuições que recaem sobre municípios e freguesias. José Manuel Bolieiro destacou igualmente a importância da cooperação entre municípios e freguesias, bem como o papel da Região Autónoma na celebração de acordos de cooperação com o poder local, reforçando meios e capacidades. Contudo, frisou, estes mecanismos são complementares e não substituem a necessidade de dignificar estruturalmente o enquadramento legal e financeiro das autarquias. O governante defendeu ainda a aprovação de uma nova Lei de Enquadramento Orçamental, bem como de uma nova Lei das Finanças Locais e de uma nova Lei das Finanças das Regiões Autónomas, considerando que o atual quadro legal está desajustado. O Presidente do Governo sublinhou também a missão social do poder local, quer na intervenção junto das famílias mais vulneráveis, quer na resposta a situações de marginalização, e chamou a atenção para o papel crescente das freguesias na ação climática, na proteção civil, no urbanismo e no ordenamento do território, num contexto em que os fenómenos extremos tendem a ser mais frequentes e intensos. “Temos de ter capacidade de responder na recuperação da destruição, mas também de preparar preventivamente o território”, afirmou. Por fim, destacou a relevância de a ANAFRE poder intervir junto das instituições europeias, designadamente no âmbito da Carta Europeia de Autonomia Local, reforçando a voz das freguesias açorianas e portuguesas no contexto europeu. Na cerimónia estiveram presentes o Presidente do Conselho Diretivo da ANAFRE, Francisco Branco de Brito, o Diretor Regional da Cooperação com o Poder Local, Octávio Torres, e autarcas de freguesia dos Açores.

Nota de Imprensa
28 de Fevereiro 2026
Evento Megas Escolares 2026 reuniu alunos de 20 escolas dos Açores
A Fase Regional dos Megas Escolares 2025/2026 realizou-se recentemente, na Pista de Atletismo do Complexo Desportivo João Paulo II, em Angra do Heroísmo, juntando alunos e docentes provenientes de seis das nove ilhas do arquipélago, num dos maiores eventos do atletismo escolar açoriano. Esta fase reuniu 92 alunos e 17 professores acompanhantes, provenientes de 20 escolas da Região Autónoma dos Açores, nos escalões de Infantis A, Infantis B e Iniciados. As provas incluíram as disciplinas de Mega Sprinter, Mega Salto e Lançamento do Vórtex, constituindo uma oportunidade para os jovens desenvolverem capacidades motoras fundamentais, vivenciarem o espírito competitivo saudável e experienciar valores como a superação pessoal, a inclusão, o respeito e o ‘fair play’. A atividade de lançamento do Vórtex decorreu em regime demonstrativo, promovendo o contacto dos participantes com diferentes vertentes do atletismo. O evento foi organizado pela Direção Regional da Educação e Administração Educativa, através do Núcleo de Saúde e Desporto Escolar, em articulação com a Direção Regional do Desporto, através do Serviço de Desporto da Ilha Terceira, contando com o apoio da Associação de Atletismo da Ilha Terceira, da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, da Câmara Municipal da Praia da Vitória e da Junta de Freguesia de São Bento. Os Megas Escolares constituem uma iniciativa de grande relevância para o Desporto Escolar Açores, promovendo hábitos de vida saudáveis e reforçando a participação dos jovens numa prática desportiva estruturada, formativa e inclusiva.