Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
30 de Maio 2026
Ensino nas Escolas Profissionais está mais moderno, mais qualificado e mais ligado ao futuro
O Ensino nas Escolas Profissionais está “mais moderno, mais qualificado e mais ligado ao futuro”, enalteceu esta sexta-feira, em São Jorge, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, lembrando o investimento de 2,5 milhões de euros via PRR e Orçamento da Região na modernização de equipamentos de apoio à formação prática de qualidade e na criação de ambientes de aprendizagem motivadores. “Enquanto outros se limitaram a gerir o sistema de Ensino e Formação Profissional, nós escolhemos reformá-lo, valorizá-lo e aproximá-lo dos jovens e das empresas”, disse, durante a sessão comemorativa do 30.º aniversário da Escola Profissional da Ilha de São Jorge. Na sua intervenção, a governante afirmou que o trabalho que está a ser feito pelo governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM em franco diálogo e articulação com as Escolas Profissionais está a permitir “identificar as melhores respostas coletivas às necessidades do presente e para o futuro de um setor estratégico” para a Região. “Quando há visão, investimento e propósito, o Ensino Profissional mexe-se, evolui e ganha prestígio. O Ensino Profissional na Região está hoje mais dinâmico, mais atrativo e mais bem preparado para continuar a garantir que os Açores dispõem dos talentos e das qualificações necessárias para enfrentar os desafios”, valorizou a Secretária Regional. As Escolas Profissionais contam hoje com mais alunos e mais cursos do que em 2021. Além disso, gozam hoje de maior valorização social junto dos jovens, que olham cada vez mais cedo para o ensino profissionalizante como uma primeira escolha, e não como uma solução de recurso, e dos pais e encarregados de educação, que estão hoje com reforçada confiança nas propostas formativas das Escolas Profissionais, constatou. “Há quem nos acuse de triunfalismo. Para nós, Governo dos Açores, recusar o triunfalismo é um ato de responsabilidade; reconhecer os avanços é um dever de honestidade. Há quem diga que apresentamos hoje como grande conquista aquilo que em larga medida recebemos como herança, quando na verdade a herança que recebemos foi pesada, difícil e marcada por muitos problemas por resolver”, lembrou. Em 2021, face à inexistência de um propósito claro e ambicioso para o Ensino Profissional na Região, o Governo dos Açores apresentou a Agenda Regional para a Qualificação Profissional, uma proposta estratégica para afirmar o Ensino e Formação Profissional no centro das respostas aos desafios sociais, económicos e demográficos nos Açores. Perante as penalizações financeiras que as Escolas Profissionais estavam a sofrer pelas desistências de alunos, devido ao modelo de financiamento acordado pelos governos do PS, “avançámos com uma compensação inédita a todas as Escolas Profissionais, num investimento público regional global de 1,3 milhões de euros, o que significou um alívio financeiro para estas entidades formadoras certificadas”, lembrou. Maria João Carreiro salientou que persistem desafios, designadamente ao nível da adequação da oferta formativa às necessidades da economia, bem como da formação para ativos, empregados e desempregados, apelando a uma reforçada articulação entre empresas e as entidades formadoras certificadas para o desenho de formação à medida. A Secretária Regional congratulou o “bom trabalho” da Escola Profissional da Ilha de São Jorge, uma das “instituições mais fortes da ilha”, cujo percurso “orgulha pela obra feita e pela perseverança”, destacando a permanente disponibilidade e capacidade desta Escola Profissional para acolher a inovação e abraçar desafios para benefício dos formandos e da economia da Região.

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro inaugura intervenção de 2,6 milhões de euros na estrada regional do Raminho
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à inauguração da empreitada de estabilização de talude na freguesia do Raminho, na Estrada Regional n.º 1-1.ª, na ilha Terceira, uma intervenção que representou um investimento de cerca de 2,6 milhões de euros. A obra surgiu na sequência da crise sismo-vulcânica que afetou a ilha Terceira a partir de junho de 2022, marcada por um aumento significativo da atividade sísmica na área do Vulcão de Santa Bárbara. Esta situação provocou a queda de blocos rochosos sobre a via regional, obrigando ao encerramento de um troço da estrada por razões de segurança. A empreitada agora concluída abrangeu uma extensão aproximada de 500 metros, com início junto ao Miradouro do Raminho, e incluiu a regularização do talude de escavação através da criação de banquetas, a execução de uma barreira de proteção e de um muro de suporte na base do talude, a implementação de um novo sistema de drenagem e a repavimentação do troço intervencionado. O líder do executivo açoriano sublinhou que esta intervenção permite devolver aos utilizadores da estrada as condições de segurança necessárias, garantindo níveis máximos de proteção numa zona particularmente sensível. O governante reconheceu igualmente os constrangimentos provocados pelo encerramento da via e o impacto que essa situação teve na vida das populações locais. “Compreendo a inquietação e a ansiedade que este processo gerou. Foi um período de sacrifício para todos aqueles que dependem desta ligação, mas o resultado alcançado demonstra que a espera valeu a pena”, afirmou. José Manuel Bolieiro fez ainda questão de assinalar o esforço desenvolvido para assegurar uma solução “duradoura” e tecnicamente “robusta”, destacando a importância de realizar uma intervenção que respeitasse a paisagem e as características naturais do local. O Presidente do Governo dos Açores sublinhou que a obra procurou conciliar “a segurança das pessoas com a preservação do território, adaptando a natureza à fruição humana de forma equilibrada e responsável, sem comprometer a sua autenticidade e valor paisagístico”. O governante açoriano destacou ainda o empenho de todos os envolvidos na concretização da empreitada, assinalando que “foi possível encontrar uma solução segura, sustentável e ajustada às exigências do local”, garantindo uma resposta eficaz aos desafios colocados pela instabilidade geológica verificada nos últimos anos. “A minha gratidão e o meu orgulho pela concretização desta obra, que representa mais segurança, mais confiança e uma melhor qualidade de vida para quem vive, trabalha e circula nesta zona da ilha Terceira”, concluiu José Manuel Bolieiro. A cerimónia contou ainda com a presença da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, do Vereador da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Paulo Lima, do Diretor Regional das Obras Públicas, Pedro Azevedo, da Presidente da Junta de Freguesia do Raminho, Eduína Borges, e do Presidente da Junta de Freguesia da Serreta, Ricardo Meneses.

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
Governo dos Açores apoia a construção de Centro de Dia na Freguesia da Ribeirinha, em Angra do Heroísmo
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, destaca a autorização concedida pelo Conselho do Governo para a celebração de um Contrato de Cooperação-Valor Investimento (CCVI) com o Centro Social e Paroquial da Ribeirinha, em Angra do Heroísmo, prevendo uma comparticipação financeira até 1.841.220,00 euros destinada à construção de um novo Centro de Dia na Ribeirinha, com capacidade para 25 utentes. Com esta decisão, o Governo Regional está a cumprir com a palavra dada em janeiro deste ano, dando mais um passo concreto para a concretização deste importante projeto para a comunidade. “Em janeiro reuni com a direção do Centro Social e Paroquial da Ribeirinha e assumi que o Governo dos Açores encontraria uma solução para viabilizar este projeto. Com a aprovação desta resolução, estamos a cumprir esse compromisso e a dar um passo decisivo para que o futuro Centro de Dia da Ribeirinha se torne uma realidade”, afirma a governante. O investimento permitirá dotar a comunidade de uma resposta social de proximidade direcionada à população sénior, reforçando a capacidade de apoio às pessoas idosas e às suas famílias, contribuindo para a promoção do envelhecimento ativo e para a melhoria da qualidade de vida dos utentes. Neste momento, a instituição encontra-se a ultimar o projeto de execução, passo necessário para o lançamento da empreitada e concretização desta importante infraestrutura social. Para Mónica Seidi, este projeto constitui “mais um exemplo do compromisso do Governo dos Açores com o reforço das respostas sociais de proximidade e com a criação de condições que permitam às pessoas envelhecer com dignidade, segurança e acompanhamento nas suas comunidades”. A governante sublinha ainda que este investimento representa um reforço significativo da rede de apoio social local, permitindo disponibilizar respostas mais adequadas às necessidades da população e contribuir para uma maior coesão social. A construção do futuro Centro de Dia da Ribeirinha integra a estratégia do Governo dos Açores de valorização das instituições particulares de solidariedade social e de fortalecimento da rede regional de equipamentos e respostas sociais, assegurando melhores condições de apoio à população sénior em todas as ilhas.

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
Paulo Estêvão recebeu jovens lusodescendentes e relembrou aposta sem precedentes na diáspora
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, recebeu hoje, em Ponta Delgada, um grupo de jovens lusodescendentes que se encontra a visitar os Açores ao abrigo do programa “Heritage Portugal”, promovido pela PALCUS - Portuguese American Leadership Council of the United States. Na ocasião, o governante valorizou a “excelente integração” das comunidades açorianas nos vários pontos do mundo, destacando o “papel essencial” do mais de milhão e meio de portugueses e descendentes, incluindo açorianos e açordescendentes, nos Estados Unidos da América. Para o Secretário Regional com a tutela das Comunidades, “a aposta na diáspora passa pela valorização e mobilização das novas gerações”. “É muito importante que as novas gerações mantenham a sua ligação a Portugal e aos Açores. Estamos aqui sempre para vos receber, à vossa disposição”, declarou, dirigindo-se aos jovens presentes em São Miguel. Paulo Estêvão adiantou ainda que será instituído um cartão de identificação da diáspora, um instrumento de reconhecimento oficial que visa consagrar e celebrar a pertença à comunidade açoriana global, apelando aos jovens que divulguem e participem nos vários eventos que, em 2027, assinalarão os 600 anos da descoberta dos Açores. O programa “Heritage Portugal” destina-se a jovens adultos luso-americanos, com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, proporcionando uma experiência de duas semanas em Portugal, com visitas e reuniões com várias entidades de diferentes setores. Os participantes desta edição do Heritage Portugal são provenientes de Nova Iorque, Rhode Island, Boston, New Jersey e Massachusetts. Recorde-se que a PALCUS organizará em outubro em Ponta Delgada, no Coliseu Micaelense, a gala que assinala o seu 35.º aniversário.

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
Governo dos Açores cumpre compromisso e garante pagamento do POSEI aos agricultores sem rateios
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, concretizou hoje, o pagamento dos apoios comunitários do POSEI sem qualquer aplicação de cortes (rateios), assegurando a totalidade das verbas através de uma dotação financeira do Orçamento Regional. A medida concretiza um compromisso assumido publicamente pelo Presidente do Governo Regional e pelo Presidente da Federação Agrícola dos Açores, durante a abertura do XXI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, garantindo estabilidade, liquidez e previsibilidade aos produtores açorianos. Com este esforço financeiro regional, o executivo trava a aplicação de rateios que penalizavam severamente o setor nas anteriores governações do PS. Sem este suplemento suportado pelo Orçamento Regional para o mês de maio, os agricultores sofreriam cortes drásticos nos seus rendimentos, recebendo apenas 44% no Apoio ao Prémio ao Abate de Bovinos, 55% no Apoio à Produção de Vinhos com DOP e Vinhos com IGP e 90% no apoio à Armazenagem Privada de “Queijo Ilha” e de “Queijo de São Jorge”. O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinha que “é de toda a justiça que se pague aos agricultores os montantes dos apoios sem rateios”. “Esta política firme de defesa do rendimento agrícola está a corresponder a um crescimento agroalimentar nos Açores, sendo que somos todos nós, os que vivemos na Região, que beneficiamos pela existência de maiores disponibilidades alimentares”, valoriza. A tutela sublinha que o investimento no apoio direto à produção tem apresentado resultados muito positivos, quer ao nível da quantidade, quer do valor nutricional dos produtos regionais. “Estes apoios do POSEI são apoios indiretos aos consumidores, pois permitem preços acessíveis dos alimentos e permitem cadeias alimentares curtas, com todas as vantagens para a saúde humana e para o ambiente que a proximidade produtiva proporciona”, enaltece António Ventura. Importa recordar que a eliminação dos rateios tem sido uma prioridade contínua dos governos da coligação PSD/CDS-PP/PPM. Entre 2021 e 2024, para evitar estes cortes, o Orçamento Regional disponibilizou uma média de 16 milhões de euros anuais como complemento financeiro ao POSEI, esforço estrutural que, em 2025, foi suportado pelo Orçamento do Estado em idêntico valor. A informação detalhada sobre os pagamentos hoje processados, que englobam o POSEI, o PECP e o PRORURAL+, já se encontra publicada e disponível para consulta na página oficial do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
José Manuel Bolieiro inaugurou obra de 1,3 milhões de euros no porto de pescas de São Mateus
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, inaugurou hoje as novas infraestruturas de apoio no porto de pescas de São Mateus da Calheta, no concelho de Angra do Heroísmo, num investimento global de 1,3 milhões de euros, financiado ao abrigo do programa Açores 2030. A intervenção surge como uma resposta concreta às necessidades dos pescadores da freguesia de São Mateus, melhorando as condições de trabalho, os espaços de aprestos, armazenamento e salubridade no principal porto de pesca da costa sul da ilha Terceira. A presente obra desenvolveu-se numa área de intervenção de 2.589 metros quadrados, num terreno localizado nas proximidades do porto de pescas de São Mateus, permitindo dotar aquela comunidade piscatória de novas valências de apoio à atividade. Entre as principais infraestruturas agora disponibilizadas destacam-se a construção de um telheiro com instalação de cavaletes para preparação das artes de pesca, 12 novas casas de aprestos, uma zona de estacionamento, área para preparação de isca, instalações sanitárias e várias áreas técnicas de apoio operacional. O líder do executivo açoriano destacou que esta obra se enquadra na estratégia do Governo Regional para executar os investimentos previstos no PRR, no Açores 2030 e no MAR2030, sublinhando que 2026 representa “um ano de grande exigência e responsabilidade executiva” para a Região. O governante reforçou que o apoio ao setor das pescas faz parte de uma política mais ampla de "modernização e valorização" da economia azul açoriana, assente na transição energética, na digitalização e na redução do impacto ambiental da atividade. “Há uma estratégia para assegurar produtividade, sustentabilidade e rendimento para o setor, contribuindo para a economia geral e para aqueles que fazem da pesca o seu modo de vida”, afirmou. José Manuel Bolieiro salientou ainda que o objetivo passa por aplicar “políticas públicas assertivas” capazes de gerar riqueza, garantir um rendimento justo ao longo de toda a cadeia de valor e assegurar preços equilibrados ao consumidor, mantendo elevados padrões de qualidade e segurança alimentar. O Presidente do Governo dos Açores considerou também que as infraestruturas portuárias desempenham um papel essencial na "autonomia económica" das comunidades piscatórias, na segurança dos profissionais do mar e na competitividade da fileira do pescado. “Hoje sinalizamos, sobretudo, a evidência das condições da atividade para os pescadores”, referiu, destacando que o executivo tem mantido uma preocupação constante com as condições de trabalho de armadores e pescadores. José Manuel Bolieiro deixou ainda um apelo ao sentido de responsabilidade coletiva dos utilizadores das novas valências agora inauguradas, defendendo a necessidade de criar uma cultura de preservação e cuidado pelos equipamentos públicos. “As condições estão dadas, mas o seu uso tem de garantir o zelo necessário para manter estas infraestruturas em boas condições”, sublinhou. A nova infraestrutura disponibiliza melhores condições de higiene, segurança, eficiência e produtividade, reforçando a operacionalidade do porto e a dignificação da atividade piscatória local. O líder do executivo açoriano valorizou igualmente o diálogo mantido com as associações representativas do setor e a auscultação permanente das comunidades piscatórias, num contexto em que o Governo Regional tem defendido as pescas como uma prioridade estratégica, dentro das limitações orçamentais existentes. José Manuel Bolieiro deixou uma mensagem de coesão regional e de confiança no futuro do setor. “Investir nas pescas é investir na economia das nossas comunidades costeiras, no emprego local e na sustentabilidade do mar açoriano”, afirmou. A cerimónia de inauguração contou ainda com a presença do Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral , da Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, Fátima Amorim , da Diretora Regional das Pescas, Andreia Henriques, do Diretor Regional das Obras Públicas, Pedro Azevedo, e do Presidente da Junta de Freguesia de São Mateus, Paulo Gomes.

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
Candidaturas aprovadas e contratadas para a eficiência energética superam as metas do PRR
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, perante mais uma tentativa incompreensível de desinformação e crítica infundada por parte do líder do Partido Socialista dos Açores, emite, novamente, um desmentido público, desta vez relativamente aos apoios à eficiência energética. O programa SOLENERGE, merecedor de prémios nacionais e do reconhecimento das estruturas de gestão do PRR, é um verdadeiro caso de sucesso como nunca houve nos Açores, recolhendo mais de 8.400 candidaturas. À data de hoje, estão aprovadas e/ou contratadas 5.665 candidaturas, representando um investimento aprovado no valor total de 59,8 milhões de euros. Relembra-se que a dotação original do SOLENERGE era de 19 milhões de euros, valor que foi reforçado para 60 milhões de euros perante o sucesso da gestão e da execução antes do prazo (31 de dezembro de 2025) por parte do Governo dos Açores e das empresas instaladoras, contrariando todas as narrativas catastrofistas sistemáticas do PS. As 5.665 candidaturas, acima referidas, já representam 42,5 MW de potência contratada, ou seja, uma superação da meta do PRR cifrada em 38,2 MW e muito superior à meta original de 11,2 MW. Significa que já se encontram contratualizados 111,2% da meta atual. A instalação dessa potência contratada depende única e exclusivamente dos fornecedores dos equipamentos e dos beneficiários dos mesmos, estando atualmente instalados 29,2 MW (76,4% da meta), com os restantes a ser concluídos nos próximos três meses. Esta potência já instalada representa um investimento pelos beneficiários de 25,8 milhões de euros, dos quais já foram pagos pela Região cerca de 25,7 milhões de euros. Este é um desempenho inédito na Direção Regional da Energia e na atividade de fornecimento e instalação de painéis fotovoltaicos na Região, demonstrando um esforço que deve ser reconhecido a todos os intervenientes, que mesmo perante objetivos muito exigentes e uma conjuntura extremamente adversa, conseguiram criar as condições para o cumprimento integral das metas contratualizadas, que está, neste momento, à responsabilidade dos instaladores e beneficiários. No que concerne ao Proenergia/RePowerEU, mais uma vez Francisco César opta por difundir informação falsa e sem qualquer aproximação à realidade, evidenciando uma preocupante impreparação e uma evidente falta de conhecimento. À data de hoje, a meta definida de 8,75 MWh está superada, tendo sido já contratados 9,2 MWh. Está aprovado um apoio total de 4,3 milhões de euros, dos quais já se encontram pagos 3,9 milhões de euros. Estes são dados que contrariam em toda a linha as afirmações do maior partido da oposição. São resultados que significam que mais famílias e mais empresas têm e vão ter, nas próximas semanas, nas suas casas e edifícios, painéis fotovoltaicos e baterias que ajudarão a aumentar a sua eficiência energética e a reduzir significativamente os custos de energia elétrica. É uma alteração inédita na Região em matéria de transição energética, com efeitos que se repercutirão durante muitos anos, com benefícios diretos para os Açorianos. Para além disso, o Governo dos Açores está a preparar um novo sistema de incentivos para a eficiência energética, através do Açores 2030, a operacionalizar após o encerramento do PRR-Açores, visando novas tipologias de equipamentos e intervenções que levem a melhorias ao nível das infraestruturas das empresas e famílias. Na mobilidade elétrica, o Governo dos Açores dispõe de várias iniciativas, incluindo um incentivo para a aquisição de veículos elétricos (atualmente suspenso dada a prioridade de conclusão do PRR); a implementação de uma rede pública de pontos de carregamento para veículos elétricos, em parceria com os municípios dos Açores, já integrando 96 pontos de carregamento em todos os concelhos da Região; e, ainda, um apoio específico à descarbonização da frota de táxis, cujo processo de candidatura em 2026 será disponibilizado nas próximas semanas. Para o Governo dos Açores é grave que o PS opte por manter uma posição de constate desgaste da imagem da Região e da competência e dedicação de toda a estrutura de técnicos e dirigentes da Administração Pública Regional, que se têm esmerado pelo cumprimento, com distinção, de todos os grandes desafios que têm tido nos últimos anos, quer pela exigência do PRR, quer pela conjuntura internacional sucessivamente problemática. O Governo dos Açores orgulha-se do trabalho desenvolvido por todas estas pessoas e dos grandes resultados obtidos até hoje e daqueles que estão em vias de ser obtidos até à conclusão do PRR, cujos impactos positivos estão a ser e serão ainda mais sentidos na economia e na vida quotidiana das famílias e das empresas.

Nota de Imprensa
29 de Maio 2026
Total de 1,5 milhões de euros atribuídos a projetos culturais
A Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, anunciou a atribuição de cerca de 1,5 milhões de euros para apoios no âmbito do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC) para projetos anuais e bienais.  O anúncio decorre da publicação dos despachos relativos a projetos culturais apresentados no âmbito das candidaturas ao RJAAC 2026 nas áreas de audiovisual e multimédia, artes preformativas, artes visuais, património cultural, outros eventos, programas interdisciplinares, edição de obras culturais, aquisição e reparação de instrumentos musicais, fardamento e trajes, bem como apoios relativos a infraestruturas destinadas a atividades culturais. De acordo com a titular da pasta da Cultura, há candidaturas que “por se inserirem em projetos sustentados, face à sua tipologia, contam já com uma certeza relativa ao montante de apoio a atribuir no próximo ano”. “Esta é uma nova condição, introduzida na última revisão do regulamento dos apoios culturais, que garante uma maior previsibilidade para o desenvolvimento de projetos para o ano subsequente”, frisou. A governante explica que o valor atribuído integra apenas os projetos apresentados numa primeira fase de candidaturas. “A nossa alteração legislativa criou uma segunda fase para apoiar projetos pontuais, e não previsíveis, aquando da primeira fase de candidaturas”, explicou. Sofia Ribeiro acrescenta que irá ser feita uma nova atribuição de apoios, “integrando todas as candidaturas numa única lista ordenada por área artística” e de modo a “esgotar a dotação orçamental” definida para o RJAAC. “Esta atribuição faseada permite maximizar os apoios a atribuir, na medida em que acompanha a execução orçamental”, referiu. As candidaturas à segunda fase já foram analisadas, tendo os resultados da sua avaliação sido devidamente comunicados aos agentes culturais e encontrando-se em tramitação administrativa, nos termos da lei.