Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
25 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro sublinha "importância de Abril" e da Constituição para a autonomia dos Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na Sessão Solene Comemorativa do 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974, realizada na Assembleia da República, em Lisboa. A cerimónia voltou a assinalar uma das datas mais marcantes da história de Portugal, evocando o fim de décadas de ditadura e o início de um caminho sustentado na liberdade, na democracia e na participação dos cidadãos na vida pública. As comemorações deste ano decorrem num contexto simbólico, ao coincidirem com os 50 anos da Constituição da República Portuguesa e da autonomia regional, dois marcos que resultam diretamente do processo democrático iniciado com a Revolução dos Cravos. José Manuel Bolieiro tem sublinhado que o 25 de Abril “abriu um novo horizonte histórico”, ao restabelecer a liberdade e criar condições para que a autonomia dos Açores pudesse ser afirmada em democracia. Neste âmbito, destaca a Constituição de 1976 como “um momento fundador”, por reconhecer “com clareza e densidade” a autonomia político-administrativa do arquipélago. Segundo o governante, esse enquadramento permitiu dotar a Região “de órgãos de governo próprio e de um espaço institucional legítimo” para afirmar as suas especificidades e defender os seus interesses. Ao longo da sessão, foram recordados os principais momentos do percurso democrático nacional, bem como os desafios atuais, num apelo à preservação dos valores de Abril. José Manuel Bolieiro tem igualmente defendido que o 25 de Abril representa “uma conquista democrática em Portugal e nos Açores”, cuja memória deve continuar a mobilizar a sociedade para a defesa da liberdade, da participação cívica e do aprofundamento da autonomia.

Nota de Imprensa
24 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro assinala posse da nova Representante da República com foco na "autonomia e estabilidade"
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na cerimónia de tomada de posse de Susana Goulart Costa como Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, realizada no Palácio de Belém, em Lisboa, sob a presidência do Presidente da República, António José Seguro. O líder do executivo açoriano destaca a nomeação de "uma personalidade nascida e formada na Região", citando o Chefe de Estado, considerando tratar-se de um sinal de mudança geracional. José Manuel Bolieiro reconhece à nova Representante da República um perfil de "independência, competência e compromisso", entendendo que reúne as condições para se afirmar num quadro de estabilidade política, governativa e regular funcionamento das instituições. O governante açoriano expressa confiança no desempenho de Susana Goulart Costa, sublinhando a importância de uma atuação pautada pela proximidade institucional, diálogo e sentido de responsabilidade, em benefício dos Açores e dos açorianos. Neste contexto, José Manuel Bolieiro manifesta a expectativa de que o exercício destas funções possa afirmar-se mais como uma "representação da autonomia na República do que como uma representação da República na autonomia", no respeito pelo quadro constitucional e pelo espírito da Autonomia. José Manuel Bolieiro assinala ainda que o ano em curso convida também à reflexão sobre cinco décadas do processo autonómico, entendido como “uma conquista de liberdade, uma afirmação de identidade e uma obra de responsabilidade democrática”, reforçando a importância de uma Autonomia viva, progressiva e exigente. Na cerimónia marcaram também presença o Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, e o anterior Representante da República para os Açores, Embaixador Pedro Catarino.

Nota de Imprensa
24 de Abril 2026
José Manuel Bolieiro destaca crescimento e ambição futura na conferência ECO Açores
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na abertura da conferência ECO Açores, que decorreu no Teatro Micaelense, em Ponta Delgada, onde traçou uma "visão estratégica" para o futuro da Região, sustentada em dados concretos de crescimento económico e social. O líder do executivo açoriano destacou a importância do evento, referindo tratar-se de “uma iniciativa relevante” que afirma os Açores “como espaço de reflexão e de debate sobre os grandes temas da atualidade económica”. Perante um contexto internacional desafiante, marcado por instabilidade e incerteza, defendeu que “saber responder a esse desafio, com eficácia maior, impõe estabilidade política, estabilidade governativa e consistência na estratégia”. O governante sublinhou que os Açores estão a viver um processo de transformação estrutural, afirmando que “os Açores tinham de mudar e estão a mudar”, com o objetivo de passarem "de uma mera Região de necessidades para uma Região de oportunidades”. Nesse sentido, destacou o reforço do investimento e os resultados já alcançados. Segundo indicou, o investimento público aumentou cerca de 50% face a 2019, enquanto o Produto Interno Bruto regional cresceu 36,6% entre 2019 e 2025. No mercado de trabalho, há mais 12.700 açorianos empregados e menos 2.700 desempregados, com a taxa de desemprego abaixo da média nacional. O Presidente do Governo dos Açores evidenciou também o peso crescente do turismo, que representa cerca de 17% do PIB regional, 16% do emprego e 20% do Valor Acrescentado Bruto, bem como a valorização da agricultura, cuja produção atingiu 445 milhões de euros em 2025, o valor mais elevado da última década. No plano social, destacou progressos na educação, com alunos açorianos a superarem a média nacional em várias disciplinas, a redução do abandono escolar e o reforço do corpo docente. Na saúde, referiu o aumento de 581 profissionais desde 2019 e a cobertura de médico de família a atingir 92% da população. A mobilidade e coesão territorial foram igualmente destacadas, com a “Tarifa Açores” a permitir já mais de 1,5 milhões de viagens interilhas, reforçando o mercado interno e a ligação entre ilhas. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial das novas áreas estratégicas, afirmando que “os Açores têm nessas novas economias dimensão superior”, com destaque para a economia azul, verde e espacial, suportadas pelo posicionamento geoestratégico da Região no Atlântico. Numa perspetiva de futuro, deixou uma mensagem de confiança e ambição: “Os Açores não podem olhar para o futuro com medo. Devem olhá-lo com confiança e com sentido estratégico”, reforçando que “os Açores não serão apenas uma região distante e de necessidades. Os Açores serão uma região central e de oportunidades”. No evento também presentes o diretor do ECO, António Costa, o Secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira, bem como diversas entidades regionais e nacionais, entre as quais membros do Governo Regional, deputados, autarcas e representantes de instituições económicas e sociais. 

Nota de Imprensa
24 de Abril 2026
Intervenção do Presidente do Governo
Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de abertura da conferência Eco Açores: “Permitam-me começar, por ser adequado, com uma palavra de agradecimento. Agradeço ao jornal ECO o convite que me foi dirigido para participar nesta conferência, uma iniciativa relevante que hoje se realiza nos Açores e à qual o Governo dos Açores se associa, com sentido de responsabilidade e reconhecimento da sua importância. Uma conferência que reafirma os Açores como espaço de reflexão e de debate sobre os grandes temas da atualidade económica do e no país, do e no mundo. E permitam-me também uma palavra de reconhecimento. Reconhecimento pela atitude do jornal ECO, enquanto órgão de comunicação social exigente, rigoroso e comprometido com a qualidade da informação. Num tempo volátil, em que a informação tem um papel determinante, importa sublinhar o valor de iniciativas como esta, que promovem conhecimento, estimulam debate e contribuem, assim, para uma cidadania mais informada e participativa. Estarão em debate temas absolutamente centrais: O desenvolvimento económico regional. A sustentabilidade. O turismo. A mobilidade. Temas que não são abstratos. Que encerram em si pressupostos e estratégias, que influenciam decisões. Que suscitam políticas públicas assertivas, que moldam o nosso futuro coletivo. Ora, isso confirma a oportunidade e a importância desta iniciativa, que convoca diferentes perspetivas. Este nosso tempo tem, porventura, uma única certeza a si associada. A certeza de que são as incertezas que prevalecem na nossa atualidade. Um tempo marcado por conflitos, instabilidade geopolítica e pressão económica à escala global. A esta longa atualidade, os Açores não estiveram, não estão, nem estarão imunes. Todos sentimos esses impactos. Todos estamos perante esse desafio. Saber responder a esse desafio, com eficácia maior, impõe: - Estabilidade política; - Estabilidade governativa; - Consistência na estratégia. Assim será possível superar os desafios. Estou convicto destes pressupostos e confiante nesse rumo persistente. Devemos ser resilientes à espuma dos dias, para confiar no que é estruturante. Os Açores tinham de mudar e estão a mudar. A mudar de forma estrutural. Promovendo transformações estruturais, para acompanhar as transições globais que as economias do futuro vão já expressando no nosso quotidiano. Transição climática. Transição energética. Transição digital. Transição pela competitividade e crescimento económicos. Transição pela Segurança e Defesa. Tudo isso convoca mais e melhor investimento estratégico. E nós fizemos reforço de investimento. Apostámos na qualificação. Estamos a tentar dar mais espaço à iniciativa privada. A transformação mais ambiciosa é, sem dúvida, transformar os Açores de uma mera Região de necessidades para uma Região de oportunidades. As necessidades continuarão a existir e a reclamar solidariedades várias, do Estado e da União Europeia. Mas as oportunidades podem e têm vindo a multiplicar-se e a justificar-se, para nós, para o País, para a União Europeia, para a NATO e para a relação Transatlântica. Na economia azul, onde o mar é fonte de conhecimento, de inovação e de riqueza, temos uma enorme oportunidade e estamos a potenciá-la. Na economia verde, a sustentabilidade, além de um valor de identidade, é, tem de ser, uma vantagem competitiva, pois temos excelentes práticas, que já hoje são reconhecidas. Tanto somos uma economia de baixo carbono. Como somos um território/recurso imenso real capturante de carbono. Nele podemos construir base económica de créditos de carbono. Na economia espacial, os Açores afirmam-se como plataforma atlântica e central, para o desenvolvimento científico e tecnológico. Os Açores têm nessas novas economias dimensão superior. E nelas podemos anular a nossas exíguas dimensões terrestre e demográfica. O nosso posicionamento estratégico no Atlântico assegura-nos centralidade, que se contrapõe à nossa inevitável ultraperiferia socioeconómica e à nossa descontinuidade terrestre. E é nesse quadro que, com o envolvimento do país, da União Europeia, da NATO e das iniciativas privadas globais, poderemos alavancar os Açores como Região de oportunidades no contexto europeu e atlântico. As transformações que já iniciámos em vários domínios têm já alguns resultados. Os Açores cresceram acima da média nacional, mesmo que residualmente ainda, mas com tendência convergente. O investimento público aumentou cerca de 50% face a 2019. O crescimento do PIB acelerou. Entre 2019 e 2025, aumentou 1.634 mil milhões de euros. Cerca de 36.6%. Temos mais emprego. Mais 12.700 açorianos empregados do que em 2019. E menos desemprego. Menos 2.700 desempregados. Com uma taxa inferior à média nacional. O turismo afirma-se como um dos motores da economia, representando cerca de 17% do PIB regional, 16% do emprego e 20% do Valor Acrescentado Bruto. Mas esta transformação também se vê nos setores tradicionais. Na agricultura, a produção atingiu 445 milhões de euros em 2025, o valor mais elevado da última década. O investimento no setor ultrapassou os 76 milhões de euros. Há mais rendimento. Mais estabilidade. Mais previsibilidade. E há renovação geracional. Desde 2021, entraram 181 novos agricultores. O elevador social está progressivamente a funcionar. Na educação: Ao contrário do passado, em 2025, os alunos açorianos nos exames nacionais, alcançaram, em oito disciplinas, uma média superior à média nacional. Verifica-se a convergência que a Região Autónoma dos Açores está a fazer com os resultados do resto do País, objetivo que consta da Estratégia da Educação Açores 2030. O famigerado abandono precoce da Educação e Formação, tem vindo a descer nos Açores. Desde 2020 que a taxa de abandono precoce da educação e formação diminuiu 5.2 pontos percentuais. O reforço e a estabilização do pessoal docente foram opções estratégicas para o sucesso educativo. Desde 2020, temos mais 900 professores nas escolas, mesmo com uma diminuição de cerca de 4 mil e 500 alunos nessas mesmas escolas. Na saúde: temos mais 581 profissionais de saúde do que em 2019. Mais médicos. Mais enfermeiros. A cobertura de médico de família atingiu 92% da população. Na habitação. Já estamos a investir em mais de 760 respostas habitacionais. Na mobilidade. A «Tarifa Açores», que criámos tem sido estruturante no reforço da identidade de região, apesar da nossa condição arquipelágica.  Desde a sua criação, já permitiu mais de 1 milhão e meio de viagens inter-ilhas. Face a 2019, as ligações inter-ilhas cresceram até 40%. A «Tarifa Açores» criou um verdadeiro mercado interno. Aproximou ilhas. Reforçou a coesão territorial. Densificou o conceito de continuidade territorial. E aprofundou o conceito de Autonomia. Com estas políticas públicas, suportadas na nossa Autonomia Política, que não abalam a unidade do Estado, pelo contrário, só a engrandecem, por que tratam diferente o que é diferente. Tínhamos muito a recuperar, e estamos a recuperar progressivamente, mas também temos muito a avançar, e estamos a avançar. Minhas senhoras e senhores, Estamos, este ano, a assinalar 50 anos de Autonomia Política, consagrada na nossa constituição da República. Cinco décadas de construção institucional. De afirmação política. De desenvolvimento. A Autonomia foi uma conquista. Mas é, sobretudo, uma responsabilidade. Porque a qualidade da Autonomia mede-se pela qualidade do seu exercício. Os Açores não podem olhar para o futuro com medo. Devem olhá-lo com confiança. E com sentido estratégico. A nossa história ensinou-nos resiliência. A nossa geografia ensinou-nos abertura cosmopolita. A nossa Autonomia Política tem-nos ensinado a responsabilidade de fazer com ousadia criativa e frutuosa pedagogia estratégica, para sermos uma oportunidade para nós próprios, para o país e para a União Europeia. Temos razões para ambição, em inovação institucional, em capital humano qualificado, retendo e atraindo talentos para futuro, e na formação de uma consciência coletiva do nosso valor, geopolítico, geoeconómico e geoestratégico. Se estamos a superar os desafios, que foram e são as dificuldades do passado, também poderemos superar a capacitação necessária à nossa ambição coletiva, de progresso convergente, com o país e a União Europeia, no quadro dessas novas economias. Construindo um futuro com mais oportunidades. Mais qualidade de vida. Permitam-me terminar com uma ideia simples. Os Açores não serão apenas uma Região distante e de necessidades. Os Açores serão uma Região central e de oportunidades. Uma Região que conta no país, e para o país, que conta na União Europeia e para a Europa. Que eleva o oceano a ativo estratégico no atlântico, que liga três continentes e uma economia global relevante”.

Nota de Imprensa
24 de Abril 2026
Governo dos Açores disponibiliza apoio técnico à criação de comunidades de energia
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional da Energia, disponibiliza, no âmbito do projeto europeu NESOIPlus, assistência técnica para o desenvolvimento de projetos de energia sustentável nos Açores, com particular enfoque na criação e implementação de comunidades de energia renovável. Esta é a primeira convocatória do projeto NESOIPlus, do qual o Governo dos Açores é parceiro, e destina-se a apoiar entidades públicas e privadas dos Açores, Canárias e Martinica. A convocatória, atualmente aberta, decorre até 26 de junho de 2026. Os projetos selecionados beneficiarão de assistência técnica especializada e apoio estratégico, abrangendo as fases de estruturação, identificação de fontes de financiamento e implementação das iniciativas. Centrado nos desafios e nas oportunidades específicas dos territórios insulares, o NESOIPlus visa apoiar as Regiões Ultraperiféricas na superação dos constrangimentos associados ao isolamento geográfico, reforçando a sua capacidade de liderança em soluções energéticas mais sustentáveis, resilientes e inclusivas. Um dos principais objetivos deste projeto é promover a criação e o desenvolvimento de comunidades de energia renovável, permitindo que as entidades locais assumam um papel ativo na modernização do setor energético. Cofinanciado pelo programa LIFE, através da Agência Executiva Europeia para o Clima, Infraestruturas e Ambiente (CINEA), o projeto tem uma duração de 36 meses, decorrendo até agosto de 2028. No âmbito desta iniciativa, a Região Autónoma dos Açores dispõe de um financiamento de cerca de 117 mil euros para a execução das ações previstas. As candidaturas ao apoio técnico devem ser submetidas através da plataforma oficial do projeto NESOIPlus (https://nesoi.eu/apply/), onde está disponível informação detalhada sobre os critérios de elegibilidade, o processo de candidatura e o apoio a disponibilizar aos promotores.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Governo dos Açores defende reposição de vagas preferenciais para reforço do Serviço Regional de Saúde
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, participou hoje na reunião do Conselho Nacional do Internato Médico, que decorreu na Quinta da Nasce Água, em Angra do Heroísmo, onde reiterou como prioridade estratégica do Governo dos Açores a reposição das vagas preferenciais no acesso às especialidades médicas. A governante sublinhou que o objetivo da Região Autónoma dos Açores é garantir que já no próximo processo de escolha das especialidades médicas, habitualmente realizado no final do mês de novembro, volte a existir a possibilidade de atribuição destas vagas. Mónica Seidi recordou que a eliminação destas vagas, há cerca de uma década, representou um retrocesso significativo na capacidade da Região em captar e fixar médicos, sobretudo em especialidades que, sendo já atrativas a nível nacional, se tornam mais difíceis de assegurar num contexto ultraperiférico. A Secretária Regional destacou também o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pela Comissão Regional do Internato Médico, em articulação com a Comissão Nacional do Internato Médico, no sentido de sustentar esta pretensão. Ainda no âmbito da atração e fixação de profissionais de saúde na Região Autónoma dos Açores, a governante destacou ainda a publicação, no dia de hoje, em Jornal Oficial, do despacho que aprova o regulamento de atribuição de subsídio de renda destinado a trabalhadores médicos deslocados do exterior da Região ou de ilha diferente daquela onde exercem funções. O Governo Regional dos Açores reafirma que irá reivindicar junto da Ministra da Saúde a reposição das vagas preferenciais, considerando tratar-se de “uma necessidade premente para a sustentabilidade e qualidade do Serviço Regional de Saúde”, concluiu Mónica Seidi.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Governo dos Açores organizou ‘workshop’ científico para apoiar desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da RAMPA
A Secretaria Regional do Mar e Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, organizou esta semana, com o apoio do programa Blue Azores, um ‘workshop’ científico, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do Programa de Monitorização e Avaliação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). A implementação eficaz da RAMPA requer um sistema de monitorização robusto, que permita avaliar o estado dos ecossistemas marinhos, as pressões a que estão sujeitos e as condições socioeconómicas associadas, de forma a informar a gestão adaptativa da rede. Esta iniciativa, que decorreu na Escola do Mar, na Horta, reflete a prioridade estratégica do executivo regional na proteção e valorização do oceano, assente numa abordagem científica e orientada para uma gestão informada, transparente e focada em resultados. Participaram no ‘workshop’ científico mais de 40 cientistas e especialistas, das áreas das ciências ambientais e sociais, que contribuíram com recomendações para o desenvolvimento das componentes ecológica e socioeconómica do Programa de Monitorização e Avaliação. Ao longo de dois dias, foram recolhidos contributos para a monitorização de larga-escala e a longo-prazo da RAMPA, bem como para a definição da sua situação de referência — a partir da qual, e através de medições contínuas de indicadores, será possível estabelecer comparações dentro e fora das Áreas Marinhas Protegidas, ao longo do tempo. Os contributos servirão para apoiar a tomada de decisão do Governo dos Açores na identificação e seleção dos indicadores ecológicos e socioeconómicos prioritários, nos métodos e procedimentos a utilizar no Programa e no desenvolvimento do sistema de monitorização integrado da RAMPA. O Programa permitirá acompanhar, de forma contínua, os efeitos das medidas de conservação e de gestão na biodiversidade, na saúde dos ecossistemas marinhos — incluindo na recuperação de populações de espécies comerciais —, assim como os impactos socioeconómicos, contribuindo para demonstrar os efeitos da RAMPA ao nível da conservação da biodiversidade, do desenvolvimento sustentável de usos e atividades, da economia local e do bem-estar das comunidades da Região. O Governo dos Açores reafirma o seu compromisso com a conservação da biodiversidade e ecossistemas marinhos e com o desenvolvimento sustentável da Região, reforçando a articulação entre o conhecimento científico e a decisão política.

Nota de Imprensa
23 de Abril 2026
Obra do Ramal do Porto Formoso concluída
A empreitada de beneficiação do Ramal do Porto Formoso, na Ribeira Grande, obra promovida pela Direção Regional das Obras Públicas, da tutela da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, já se encontra concluída. A intervenção teve início com a execução de trabalhos preparatórios, que incluíram o reperfilamento de lancis e a melhoria da drenagem existente, tendo posteriormente avançado para a pavimentação da via. Com um investimento aproximado de 143 mil euros, a obra englobou a reabilitação do pavimento em dois troços do Ramal do Porto Formoso, numa extensão total de cerca de um quilómetro. Os trabalhos incluíram a regularização das deformações existentes no pavimento, com a aplicação de uma nova camada de desgaste em betão betuminoso com 0,05 metros de espessura. No troço inserido na zona urbana foi aplicada uma camada de desgaste em microbetão betuminoso, com 0,035 metros de espessura, adequada às especificidades do contexto urbano. Para além da pavimentação, a empreitada contemplou ainda a execução de sinalização horizontal, nomeadamente a marcação do eixo da via com pintura termoplástica a quente, contribuindo para a melhoria das condições de segurança e conforto dos utentes.