Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Governo dos Açores investe mais de 190 mil euros no reforço do controlo de roedores para proteger explorações agrícolas
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, está a reforçar as medidas de controlo integrado de roedores em todo o arquipélago, garantindo apoio direto aos produtores através da cedência gratuita de rodenticidas, formação especializada e aconselhamento técnico contínuo. Para o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “proteger a agricultura é proteger a identidade” açoriana. O governante sublinha que o controlo destas pragas “não é apenas uma medida técnica, é uma ação essencial para salvaguardar as explorações, garantir a qualidade das produções e defender o esforço diário dos agricultores”. Gerida pela Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação (DRAVA), a atual estratégia contemplou a aquisição de 42,1 toneladas de rodenticida, num investimento global de 191.619,86 € (acrescido de IVA). Deste volume, cerca de 21,1 toneladas estão atualmente a ser distribuídas por todas as ilhas, dando continuidade a uma primeira fase de entregas (20,9 toneladas) iniciada em setembro de 2025. A distribuição destes produtos é efetuada de forma descentralizada pelos Serviços de Desenvolvimento Agrário - em alguns casos em parceria com as câmaras municipais - de forma a garantir a máxima eficiência logística. A atribuição da quantidade de produto a cada produtor tem por base as áreas agrícolas declaradas, abrangendo as culturas arvenses, frutícolas, hortícolas e áreas POSEI. Do ponto de vista científico e técnico, a intervenção no terreno recorre a substâncias ativas como o brodifacume e a difetialona (anticoagulantes de segunda geração). A eficácia destes produtos é monitorizada de perto pela Comissão de Gestão Integrada de Pragas - Roedores, que reuniu a 25 de fevereiro de 2026 e confirmou não existirem resistências identificadas a estas substâncias na Região. A par do apoio material, a Secretaria Regional tem apostado na qualificação dos recursos humanos, promovendo diversas ações de formação direcionadas a operadores autorizados e técnicos responsáveis nas ilhas de São Miguel, Terceira, Faial e Flores. Este esforço é complementado com campanhas alargadas de sensibilização pública através da comunicação social (RTP Açores e Antena 1 Açores), redes sociais e distribuição de cartazes. “Num arquipélago com realidades tão distintas, esta estratégia exige conhecimento, coordenação e proximidade”, afirma António Ventura, justificando a aposta simultânea na formação, no acompanhamento no terreno e na sensibilização. “Agir cedo e agir bem faz a diferença. É este compromisso partilhado - entre serviços, técnicos e agricultores - que nos permite proteger a agricultura açoriana e assegurar um futuro mais seguro e sustentável para todas as ilhas”, conclui o titular da pasta.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Reabertura do percurso pedestre do Salto do Cabrito representa “colaboração exemplar entre entidades públicas e setor turístico”
A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional do Turismo, informa que o percurso pedestre PRC29SMI - Caldeiras da Ribeira Grande - Salto do Cabrito se encontra novamente aberto ao público, após a conclusão dos trabalhos de reabilitação realizados na sequência do seu encerramento preventivo, ocorrido no final de setembro de 2025, na sequência de uma derrocada na zona do Salto do Cabrito. Atendendo à natureza da ocorrência e à sensibilidade geológica da zona, todo o processo foi conduzido de forma faseada, com base em avaliações técnicas sucessivas, assegurando que a reabertura do percurso apenas ocorresse após estarem reunidas as condições adequadas de segurança. A definição da solução adotada resultou de um trabalho de articulação institucional entre a Direção Regional do Turismo, a Câmara Municipal da Ribeira Grande e a EDA – Eletricidade dos Açores, permitindo definir uma intervenção ajustada aos riscos identificados. No âmbito desta intervenção, foi alterado o traçado do trilho na zona do Salto do Cabrito, em resultado da instabilidade do talude, tendo sido integrado um novo segmento, com cerca de 400 metros, ao longo do antigo caminho de acesso à central hídrica da Fajã do Redondo, garantindo assim melhores condições de segurança. A execução dos trabalhos no terreno foi assegurada pelas equipas da Direção Regional do Turismo e da Câmara Municipal da Ribeira Grande, contando igualmente com a colaboração voluntária de empresas de animação turística, designadamente: Adventure Azores Islands, Azorean Active Blueberry, Basaltic Azores Adventures, Fun Activities Azores Adventure, Go Wild Azores Adventures, Melo Travel e Picos de Aventura, num total de cerca de 40 participações. Esta intervenção evidencia a relevância da cooperação entre entidades públicas e agentes do setor, afirmando-se como um modelo de atuação a replicar em futuras intervenções na rede regional de percursos pedestres. Importa sublinhar que os percursos pedestres homologados correspondem à valorização turística de caminhos e acessos pré-existentes, promovendo a sua fruição de forma organizada e segura, em territórios que mantêm as suas dinâmicas naturais próprias. Com esta reabertura, os Açores reforçam o seu compromisso com a qualificação da oferta turística, a valorização do património natural e a promoção de uma experiência segura, sustentável e de qualidade. A Direção Regional do Turismo continuará a acompanhar as condições de utilização deste e de outros percursos, promovendo uma gestão ativa, preventiva e articulada, em prol da segurança dos utilizadores.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Açores com maior redução da criminalidade no país, segundo RASI de 2025
O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, onde foi apresentado o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2025, aproveitando a ocasião para levar à discussão algumas das principais prioridades da Região nesta área. Entre os pontos que o governante fez questão de sinalizar esteve a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada – neste campo, José Manuel Bolieiro defendeu a necessidade de "avançar com urgência a construção do novo estabelecimento prisional" na ilha de São Miguel, a par da requalificação do edifício atualmente existente. José Manuel Bolieiro realizou uma reflexão mais ampla sobre o posicionamento dos Açores no atual contexto internacional. O Presidente do Governo dos Açores sublinhou a importância da Região enquanto fronteira atlântica, chamando a atenção para os desafios, mas também para as oportunidades que daí resultam. “Os Açores são hoje uma fronteira atlântica com crescente relevância, o que implica responsabilidade acrescida, mas também oportunidades que devemos saber aproveitar”, referiu. No que diz respeito à segurança, defendeu o reforço de meios e recursos para as forças de segurança, com enfoque não apenas no aumento de capacidades, mas também na melhor gestão e valorização dos recursos já existentes, tendo em conta as especificidades da Região. “Temos forças de segurança que desempenham um trabalho de grande qualidade, fundamentais para a dissuasão da prática criminal na Região”, sublinhou. De acordo com os dados do RASI 2025, os Açores foram a região do país onde mais desceu a criminalidade geral, com uma redução de 8,8%. Também a criminalidade violenta e grave registou uma descida significativa, de 11,7%.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Candidaturas ao “Jovem Autonomia” até 15 de maio
Estão abertas as candidaturas ao programa “Jovem Autonomia”, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, para sensibilizar o público jovem e torná-lo mais próximo das marcas identitárias e dos símbolos da Autonomia Regional, através da versão tocada e cantada do Hino dos Açores. As candidaturas devem ser submetidas até 15 de maio, inclusive, através do Portal da Juventude, em juventude.azores.gov.pt, nos termos do Despacho da Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, publicado em Jornal Oficial. Podem candidatar-se ao “Jovem Autonomia” os jovens naturais e/ou residentes nos Açores, com idades compreendidas entre os seis e os 35 anos à data da submissão de candidatura. Podem ainda candidatar-se a este concurso, para eleger a melhor interpretação do Hino dos Açores em diferentes escalões etários, entidades coletivas sem fins lucrativos e grupos informais de jovens, cujos participantes devem estar agrupados pelos escalões etários entre os seis e os 12 anos de idade, inclusive (Escalão 1), entre os 13 e os 17 anos de idade, inclusive (Escalão 2) e entre os 18 e os 35 anos de idade, inclusive (Escalão 3). São admitidas a interpretação do Hino dos Açores, em versão individual ou coletiva, tocada e cantada, ou em versão à capella, ou em versão cantada sobre um fundo instrumental gravado do acompanhamento, submetidas através de ficheiro em formato .avi, .mp4 ou .mkv, conforme determina o Regulamento do programa, no qual está anexada a partitura da melodia e o texto do Hino dos Açores, adotados em 1979 e 1980, respetivamente. Às candidaturas vencedoras é atribuído um prémio de 200 euros, no caso do Escalão 1, de 300 euros para o Escalão 2 e de 500 euros para a candidatura vencedora do Escalão 3. Integram o júri Ana Paula Andrade, que preside, Victor Rui Dores, Gualter Silva, Diogo Teixeira e Luís Martins. Os vencedores serão divulgados no Dia da Região Autónoma dos Açores, a 25 de maio, no Portal de Juventude, em juventude.azores.gov.pt. Desde 2021, foram apresentadas 27 candidaturas ao “Jovem Autonomia”, individuais e coletivas, conquistando o título de melhor interpretação as interpretações da Estudantina Universitária dos Açores – Paulo Silva e de Rodrigo Furtado (Menção Honrosa) em 2021; do Coro Infanto-Juvenil de Ponta Garça, em 2022; e de Bruno Mestre Costa, em 2023. Em 2025, a Academia de Música da Ribeira Grande venceu nos escalões 1 e 2. Flávia Câmara venceu no Escalão 3, tendo sido atribuída uma Menção Honrosa à candidatura da Associação de Paralisia Cerebral de São Miguel.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Governo dos Açores apresenta Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores
O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, apresentou hoje, em São Miguel, o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores (PSE-Açores), “um instrumento estratégico de planeamento pioneiro a nível nacional, que tem por objetivo preparar a Região para enfrentar situações de escassez hídrica de forma organizada, preventiva e eficaz”. “É para o Governo Regional dos Açores, um motivo de grande satisfação sermos a primeira Região do país a desenvolver e aprovar um instrumento de planeamento estratégico direcionado às questões relacionadas com a seca e escassez de água, com vista a assegurar a proteção dos Açorianos, o equilíbrio dos ecossistemas e a salvaguarda das atividades económicas”, salientou. Na ocasião, Alonso Miguel, sublinhou que “as alterações climáticas provocam o agravamento de alguns fenómenos naturais nos Açores, com impactos cada vez mais evidentes na segurança das populações e na integridade do território”. O governante salientou que “tem-se dado especial ênfase aos impactos dos fenómenos meteorológicos extremos, como as tempestades e as intempéries, que resultam muitas vezes noutros perigos naturais, como cheias, inundações ou movimentos de vertente”, destacando que estes fenómenos, “para além do rasto de destruição que deixam, representam uma ameaça real à segurança dos Açorianos”. O Secretário Regional lembrou que, “no entanto, existem muitos outros potenciais impactos negativos das alterações climáticas que importa ter em conta nos Açores, como a erosão costeira e a subida do nível médio da água do mar, a acidificação dos oceanos, a salinização de solos e aquíferos e, naturalmente, os episódios de seca e a escassez de água”. “A água é um recurso essencial à vida, determinante para a saúde pública e o bem-estar das populações, para o desenvolvimento económico e social, bem como para a qualidade ambiental, o equilíbrio dos ecossistemas e a conservação da natureza, pelo que importa garantir uma gestão equilibrada e sustentável deste recurso”, referiu. Apesar de os dados disponíveis apontarem para um cenário globalmente positivo no que respeita à disponibilidade hídrica nos Açores, Alonso Miguel destacou que “essa abundância não significa ausência de risco de escassez”, sublinhando que “as alterações na distribuição da precipitação, a ocorrência de episódios localizados de falta de água e as limitações operacionais dos sistemas de abastecimento exigem uma abordagem cada vez mais preventiva e planeada”. E alertou: "Numa Região como a nossa, marcada pela exiguidade do território e onde cerca de 98% da água provém de origem subterrânea, colocam-se grandes desafios do ponto de vista da captação e armazenamento deste recurso, o que reforça a necessidade de uma atuação integrada e colaborativa”. Com esse enquadramento, o Governo Regional dos Açores desenvolveu e aprovou o PSE-Açores, que, de acordo com o Secretário Regional, constitui “um instrumento de planeamento que tem por objetivo preparar a Região para enfrentar situações de escassez hídrica de forma organizada, preventiva e eficaz”, em articulação com o Plano de Gestão da Região Hidrográfica e o Programa Regional para as Alterações Climáticas. O plano assenta em três grandes eixos de atuação: adaptação, preparação e prevenção, e contingência, estabelecendo “um quadro integrado de atuação que procura não apenas responder a situações de crise, mas sobretudo antecipar, prevenir e mitigar os efeitos das secas”. No âmbito da sua operacionalização, o PSE-Açores integra um conjunto abrangente de componentes, desde “a caracterização detalhada das disponibilidades hídricas, dos consumos e das vulnerabilidades do território”, até à criação de “um sistema de prevenção, monitorização e contingência”, baseado em indicadores e níveis de risco que permitem uma resposta adequada a cada situação. Alonso Miguel acrescentou que o plano define, ainda, “um programa estruturado de medidas, que inclui ações ao nível da gestão da oferta e da procura de água, do reforço das infraestruturas, da melhoria da eficiência dos sistemas de abastecimento, da redução de perdas e da promoção do uso eficiente deste recurso essencial”. “Entre as medidas previstas destacam-se, nomeadamente, a gestão da pressão nas redes de abastecimento, a redução temporária de consumos em determinados setores e a implementação de protocolos de poupança de água junto de grandes consumidores, salvaguardando sempre o abastecimento às populações e aos utilizadores mais vulneráveis”, revelou. O governante sublinhou também que este plano “não é apenas um documento técnico, mas também um verdadeiro instrumento de governação colaborativa”, reforçando a importância da recente criação da Comissão Regional de Gestão de Secas e Escassez de Água dos Açores, que integra representantes de diversas áreas governativas, municípios, entidades académicas e científicas, serviços públicos e organizações da sociedade civil, “com a missão de acompanhar a evolução da situação, recomendar medidas e coordenar a implementação do plano”. Alonso Miguel reforçou que “gerir a água num arquipélago com as características dos Açores exige visão estratégica, conhecimento técnico e responsabilidade coletiva”, acrescentando que este plano “representa um passo decisivo para reforçar a resiliência hídrica da Região”. O Secretário Regional deixou ainda um apelo claro à sociedade, lembrando que “a gestão da água não depende apenas das instituições públicas, mas também da forma como cada cidadão e cada setor utilizam este recurso no dia-a-dia, sendo essencial promover uma cultura de eficiência e responsabilidade”. Alonso Miguel concluiu referindo que “o Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores representa mais um compromisso estratégico da Região com a sustentabilidade, a segurança hídrica e a proteção das gerações futuras, preparando os Açores para enfrentar um contexto futuro de acentuada variabilidade climática, que pode colocar novos desafios na gestão da água, assegurando maior capacidade de resposta, coordenação e resiliência”.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Lançado “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, elaborou o “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores”, um documento de apoio destinado a entidades empregadoras e a trabalhadores estrangeiros, com o objetivo de esclarecer procedimentos legais, promover a integração laboral e facilitar o acesso à informação sobre imigração laboral na Região. Este guia surge no contexto das recentes alterações à legislação portuguesa em matéria de imigração e resulta do trabalho conjunto de várias entidades regionais e nacionais com intervenção nas áreas do emprego, migrações e integração, tais como a Direção Regional das Comunidades, a Direção Regional da Qualificação Profissional e Emprego, a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, a AIPA – Associação dos Imigrantes nos Açores, o Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR – Cooperativa Regional de Economia Solidária e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores. O documento pretende ser uma ferramenta prática e acessível, reunindo informação essencial sobre os procedimentos necessários para a contratação de trabalhadores estrangeiros e para a sua integração no mercado de trabalho regional. Entre os principais objetivos do guia destacam-se a clarificação dos procedimentos legais para a contratação de pessoas estrangeiras, o apoio às entidades empregadoras e aos trabalhadores migrantes, a simplificação do acesso à informação sobre vistos, autorizações de residência e contratos de trabalho, bem como a promoção de uma integração segura, informada e legal na sociedade e economia açorianas. O documento aborda, de forma estruturada, várias matérias fundamentais, nomeadamente a entrada em território nacional, os tipos de vistos e respetivos procedimentos de pedido, os regimes especiais aplicáveis a cidadãos da União Europeia e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), quem pode contratar e ser contratado, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações obrigatórias às entidades competentes e o princípio da igualdade de tratamento entre trabalhadores nacionais e estrangeiros. Entre as principais indicações para empregadores, o guia esclarece os requisitos para a contratação de trabalhadores estrangeiros, os elementos obrigatórios do contrato de trabalho, as comunicações à Segurança Social e a obrigatoriedade de seguro de acidentes de trabalho, bem como outros procedimentos administrativos essenciais. O guia destaca ainda que o contrato de trabalho é um elemento fundamental para a atribuição do Número de Identificação de Segurança Social a trabalhadores estrangeiros, facilitando assim o processo de contratação. Para os trabalhadores estrangeiros, o documento reúne informação sobre vistos, autorizações de residência, direitos laborais, igualdade de tratamento, proteção social e condições de trabalho, contribuindo para uma melhor compreensão dos seus direitos e deveres enquanto trabalhadores em Portugal e nos Açores. Este guia constitui, assim, um instrumento de apoio prático que pretende contribuir para processos de contratação mais simples, transparentes e legais, beneficiando simultaneamente empregadores e trabalhadores. Ao facilitar o acesso à informação e ao clarificar procedimentos, o documento promove uma integração laboral mais rápida e segura, contribuindo para a valorização da imigração laboral e para o desenvolvimento económico e social da Região Autónoma dos Açores. O “Guia para a Contratação de Pessoas Estrangeiras nos Açores” encontra-se disponível para consulta pública na página da Direção Regional das Comunidades no Portal do Governo dos Açores (https://portal.azores.gov.pt/web/drcomunidades), e destina-se a todas as entidades empregadoras, trabalhadores estrangeiros e instituições que trabalham na área do emprego e da integração de migrantes, constituindo um instrumento de referência nesta matéria.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Portal “Ciência Açores” promove comunidade regional de investigação, desenvolvimento e inovação
A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Ciência, Inovação e Desenvolvimento (DRCID), lançou o Portal “Ciência Açores” com o objetivo de centralizar, valorizar e tornar mais acessível o conhecimento sobre ciência, inovação e desenvolvimento na Região. A nova plataforma reforça a visibilidade do ecossistema científico regional e dinamiza a partilha de conhecimento entre investigadores, instituições, empresas, estudantes e o público em geral, contribuindo para o progresso científico e para a promoção da literacia científica nos Açores. Nesse sentido, reúne informação sobre a comunidade regional de investigação, desenvolvimento e inovação, incluindo as instituições, organismos e infraestruturas especializadas que integram o sistema científico regional, como os parques de ciência e tecnologia dos Açores. Inclui também informação sobre a legislação aplicável, bem como sobre as iniciativas, projetos, serviços, eventos, formações e oportunidades de financiamento existentes. Destaca-se ainda o acesso aos concursos científicos disponíveis e a informação consolidada relativa à estratégia RIS3 Açores 2022-2027. Para o Vice-Presidente do Governo, “este é um passo essencial para fortalecer a comunicação científica nos Açores e criar oportunidades de colaboração”. A plataforma “foi concebida para servir toda a comunidade científica e, em simultâneo, aproximar os açorianos da investigação que se produz no arquipélago”, sublinha. Artur Lima salientou também que o portal “vem substituir a anterior presença da DRCID em ambiente digital, tornando-a mais moderna, acessível e funcional, de forma a corresponder às necessidades atuais da comunidade científica”.  Com o lançamento do “Ciência Açores”, o Governo Regional reforça o seu compromisso com uma ciência mais acessível, transparente e próxima dos açorianos, dotando a Região de um portal moderno e alinhado necessidades do ecossistema científico regional. O portal “Ciência Açores” encontra-se disponível em: www.ciencia.azores.gov.pt.

Nota de Imprensa
31 de Março 2026
Governo dos Açores promove conferência com Diretora da UNICEF sobre direitos das crianças
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através do Comissariado dos Açores para a Infância (CAI), promove no próximo dia 14 de abril, às 10h00, no Centro Cultural de Vila Franca do Campo, a conferência “Proteger os Direitos da Criança na ultraperiferia da Europa”, que será proferida pela Diretora Executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori. A iniciativa integra uma cerimónia comemorativa do Mês Internacional da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, com o objetivo de reforçar a sensibilização da sociedade para a promoção e proteção dos direitos das crianças, com particular enfoque nos desafios específicos das regiões ultraperiféricas ao nível da infância. A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, contando igualmente com intervenções do Presidente do CAI e da Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo. A cerimónia terminará com a apresentação de um vídeo composto por desenhos alusivos aos direitos das crianças, elaborados por crianças da Região, no âmbito de uma colaboração com todas as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O evento é aberto ao público. Durante o mês de abril, também conhecido como o Mês do Laço Azul, o CAI continuará a associar-se a este período dedicado à sensibilização da sociedade para a necessidade de proteger crianças e jovens contra todas as formas de violência e abuso. Entre as iniciativas previstas, destaca-se a dinamização de uma ação de formação sobre estratégias de parentalidade na prevenção de comportamentos de risco: o uso de ecrãs e tecnologias, promovida pelo projeto “Haja Saúde” da Casa do Povo de Santa Bárbara, em parceria com o CAI e a Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências. Paralelamente, será dada continuidade à divulgação do Hino dos Direitos da Criança e do Calendário dos Bons Tratos junto das CPCJ, entidades de primeira linha e órgãos de comunicação social, bem como ao lançamento do repto para a iluminação de espaços públicos com luz azul e a afixação do laço azul nas fachadas, como símbolo de compromisso com a proteção das crianças.