Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores vai formalizar protocolo com a Universidade dos Açores para impulsionar setor aeroespacial
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, vai formalizar um protocolo de cooperação alargada com a Universidade dos Açores sobre matérias referentes ao setor aeroespacial, que tem na ilha de Santa Maria particular relevo. A parceria estratégica terá por objetivo apoiar a formação de recursos humanos qualificados para o setor aeroespacial, foi hoje acordado em reunião tida no polo de Ponta Delgada da Universidade dos Açores – no encontro com a Reitora, Susana Mira Leal, esteve presente o Secretário Regional da tutela, Paulo Estêvão, bem como o coordenador da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA-Espaço), André Craveiro. No âmbito do “desenvolvimento acelerado do ecossistema espacial regional”, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades enaltece Agência Espacial Europeia (ESA) o futuro Centro Tecnológico Espacial a implementar em Santa Maria. “Este projeto estruturante representa um investimento global de 15 milhões de euros, contando com uma aposta de três milhões de euros por parte do executivo açoriano”, vinca. Para sustentar o crescimento no setor e dar resposta ao interesse crescente de empresas e consórcios nacionais e internacionais, o Governo Regional vai apoiar os esforços da Universidade dos Açores na captação de especialistas nas áreas de tecnologia e investigação espacial. “Precisamos de quadros e recursos humanos qualificados. Não conseguimos desenvolver o setor espacial só com infraestruturas”, sublinha Paulo Estêvão. Assumindo um compromisso de total transparência em todas as etapas do processo de afirmação do setor espacial, o Governo dos Açores garante que a segurança da população de Santa Maria é a prioridade absoluta em todo esse processo, valorizando a parceria com amplas entidades, designadamente com a autarquia de Vila do Porto. O executivo açoriano assegura que “todas as fases do projeto serão rigorosamente fiscalizadas pelas entidades competentes e que não ocorrerá qualquer lançamento sem a devida autorização do Estado”, declarou o governante. Para detalhar a dimensão do projeto e explicar os seus mecanismos de segurança, o Governo dos Açores vai promover reuniões públicas de esclarecimento “nos próximos meses” junto dos marienses. “Nada será feito sem o apoio da população, será feito com as pessoas para criar mais riqueza nos Açores”, garante o governante. No encontro tido com a Reitora da Universidade dos Açores abordou-se também a preparação das comemorações dos 600 anos da descoberta dos Açores, que se assinalam em 2027. A Universidade dos Açores será uma peça fundamental no êxito deste projeto, contribuindo com a sua investigação e profundo conhecimento histórico, entre amplas outras matérias a abordar nos próximos meses.

Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2026
Governo dos Açores renova programa “Novos Idosos” para 2026 com investimento regional de 5,53 milhões de euros
Foi aprovada na quinta-feira, em reunião do Conselho do Governo, a renovação do programa “Novos Idosos” para o ano de 2026, assegurando a continuidade desta resposta social inovadora com um investimento de 5,53 milhões de euros do Orçamento da Região Autónoma dos Açores (ORAA). A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, afirma que esta renovação “garante a continuidade de uma resposta que tem transformado a vida de centenas de idosos açorianos, permitindo-lhes um envelhecimento ativo e saudável no seu lar, com o apoio especializado de que necessitam”. Criado em 2022, no primeiro governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa “Novos Idosos” tem permitido desenvolver um modelo de cuidados domiciliários personalizado, assente no conceito de ‘ageing in place’, que já demonstrou resultados altamente positivos e cientificamente validados. Desde o início do projeto-piloto, 545 idosos já beneficiaram desta resposta, estando atualmente integrados 404 Novos Idosos, apoiados por cerca de 526 cuidadores domiciliários e 40 técnicos superiores especializados. A avaliação externa realizada pela APLIXAR confirmou, entre outras questões, que 73,8% dos cuidadores reduziram o nível de sobrecarga, 60,3% dos idosos melhoraram funções cognitivas, 57,7% aumentaram a qualidade de vida, 82,5% sentem-se menos tristes, 80,6% menos sozinhos e 41,2% afirmam que, sem o Programa, seria provável estarem institucionalizados. Segundo Mónica Seidi, “os resultados alcançados são inequívocos: melhoria da qualidade de vida, maior autonomia, redução da solidão e da ansiedade, diminuição da sobrecarga dos cuidadores informais e prevenção da institucionalização”. O programa, que atualmente abrange 16 concelhos e disponibiliza 465 vagas, tem também um impacto significativo na empregabilidade regional, com mais de 400 postos de trabalho criados, contribuindo para a fixação de profissionais qualificados, sobretudo em ilhas de menor dimensão. A Secretária Regional destaca ainda o papel essencial das Equipas Técnicas Locais e das instituições parceiras do setor social: “Este é um programa que se faz em proximidade, com equipas multidisciplinares altamente qualificadas e com o envolvimento das comunidades. É uma resposta que transforma vidas e reforça a coesão social”. A implementação do programa até outubro de 2026 é financiada pelo PRR, no montante global de 14,6 milhões de euros. A renovação agora aprovada assegura a continuidade até dezembro de 2026, com o financiamento do último trimestre do ano a ser assegurado pelo ORAA, num total de 5,53 milhões de euros. “Os Açores estão a afirmar-se como referência nacional na promoção do envelhecimento digno e seguro no domicílio. A renovação do Programa ‘Novos Idosos’ é um passo decisivo para consolidar esta resposta como política pública estruturada e sustentável”, conclui Mónica Seidi.

Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2026
Maria João Carreiro lança empreitada de infraestruturação de 36 lotes para cedência e construção de habitação na Vila das Capelas
A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, lançou hoje a primeira pedra da empreitada de execução das infraestruturas de 36 lotes no loteamento de Nossa Senhora do Rosário, na Vila das Capelas, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel. A empreitada tem um prazo de execução de 240 dias e foi adjudicada à empresa Albano Vieira, S.A., num investimento superior a 2,2 milhões de euros financiados pelo PRR. Estes lotes, depois de infraestruturados, serão cedidos pela Região através de concurso público a 36 famílias e respetivos agregados familiares para construção de habitação própria permanente, reforçando a oferta habitacional acessível em Ponta Delgada.  Durante a cerimónia, que decorreu esta manhã, Maria João Carreiro enalteceu o início da construção de mais esta nova resposta habitacional, não só pelo que a mesma representa para a “execução eficiente do PRR”, mas também pelo que significa para o “futuro de dignidade, estabilidade e segurança” das famílias. “Um lote infraestruturado é a base que permite que a construção avance com rapidez, segurança e menor custo. Através deste investimento público, estamos a reduzir obstáculos, a dar previsibilidade aos investimentos e a criar confiança para quem quer construir a sua habitação”, valorizou. A Secretária Regional assinalou, ainda, o facto de esta ser a última empreitada lançada no âmbito do investimento programado no PRR para a infraestruturação de 145 lotes na Região, dos quais 84 no concelho de Ponta Delgada, sendo que mais de 60 estão em fase de execução. “Infraestruturar terrenos é criar condições reais para que a oferta aumente e para que o sonho de uma casa própria deixe de ser adiado”, afirmou, indicando que só no concelho de Ponta Delgada estão a ser investidos 10,7 milhões de euros, via PRR, em habitação. Maria João Carreiro sublinhou que o programa de cedência de lotes, cujas condições de acesso foram revistas para incluir entre os elegíveis, por exemplo, jovens até agora excluídos, permite a acumulação com outros apoios públicos para reduzir o esforço financeiro das famílias açorianas no acesso à habitação acessível. Assim, os beneficiários dos lotes atribuídos pela Região podem ainda beneficiar de uma comparticipação financeira até cinco mil euros, para a aquisição de projetos de arquitetura, e do apoio à autoconstrução, que pode chegar até aos 75 mil euros, em função da composição e rendimento do agregado familiar e da tipologia da habitação a construir. Podem também beneficiar da comparticipação de projetos de arquitetura e/ou especialidades e do apoio à autoconstrução, que para este ano de 2026 foi majorado em 25%, os proprietários de lotes privados que decidam construir a sua primeira habitação própria permanente. “Nenhum outro Governo colocou tanto esforço público na habitação pública”, frisou a Secretária Regional, lembrando que os governos do PS/Açores estiveram duas décadas a adiar a concretização do loteamento de Nossa Senhora do Rosário, cuja empreitada agora tem início, falhando pedidos de emissão de alvará e deixando caducar pareceres. Participaram na cerimónia, entre outros, os Deputados à Assembleia Legislativa dos Açores José Leal, Márcia Goulart e José Pacheco; a Presidente da Junta de Freguesia das Capelas, Silvia Rainha; o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão, bem como representantes das empresas Albano Vieira, S.A. e Tavares Vieira.

Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2026
Açores reforçam presença estratégica na BTL 2026 com ‘stand’ renovado e forte aposta na promoção do destino
Os Açores participam novamente na Better Tourism Lisbon Travel Market (BTL), cuja 36.ª edição decorre de 25 de fevereiro a 1 de março, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações. A presença da Região, promovida pelo Governo dos Açores através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, integra a estratégia de valorização, promoção e reforço da notoriedade do destino nos mercados nacional e internacional — prioridade assumida pelo executivo açoriano num evento considerado a maior feira de turismo do país. O ‘stand’ dos Açores, localizado no n.º 1A03, apresenta este ano alterações e inovações face aos anos anteriores, com uma reconfiguração do ‘layout’ interno para imprimir novidade e melhor funcionalidade. Assente nos valores fundamentais do destino — Natureza, Autenticidade, Sustentabilidade e Inovação — o espaço foi desenhado para responder eficazmente às duas dinâmicas da BTL, com um período profissional, focado em reuniões, negócios e ‘networking’ e outro período aberto ao público, dedicado à comunicação direta com visitantes e potenciais turistas. Nos dias dedicados aos profissionais (25, 26 e parte de 27 de fevereiro), os Açores apresentam um reforço significativo da sua área de negócios, disponibilizando 40 módulos de contacto empresarial, mais 10 do que nas edições anteriores. Este aumento visa potenciar o ‘networking’ entre operadores, agentes e parceiros, além de gerar mais oportunidades de negócio e consolidar o posicionamento do destino Açores no panorama turístico nacional e internacional. Os módulos destinam-se exclusivamente a profissionais do setor, garantindo um ambiente de trabalho focado, dinâmico e orientado para resultados. Na parte final da tarde de 27 de fevereiro, e nos dias 28 e 1 de março, o ‘stand’ será reorganizado para receber o público em geral, passando a disponibilizar seis balcões de venda direta, promovendo o contacto imediato com potenciais viajantes. Durante a BTL 2026, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas apresentará a versão atualizada do galardão MIOSOTIS AZORES para distinguir boas práticas de sustentabilidade no setor turístico. A renovação do selo acompanha a evolução dos requisitos internacionais nesta área, reforçando o âmbito e a exigência dos critérios de sustentabilidade aplicados nos Açores. Ao longo dos cinco dias de feira, os municípios açorianos terão presença ativa no ‘stand’, promovendo a diversidade territorial, cultural e turística de cada concelho. Esta participação conjunta reforça a valorização de produtos turísticos diferenciadores, iniciativas locais e identidades próprias, contribuindo para a coesão territorial e para a promoção integrada do arquipélago enquanto destino único e plural. Por seu lado, a Visit Azores desafiou os seus associados a desenvolver pacotes turísticos exclusivos para lançamento durante a BTL 2026, com o objetivo de estimular a procura, atrair novos visitantes e aproximar ainda mais o público do destino Açores. Organizada pela Fundação AIP, a BTL 2026 apresenta-se como a maior edição de sempre, reunindo mais de 1.500 expositores e 600 eventos ao longo de cinco dias, incluindo conferências, workshops, apresentações culturais e experiências imersivas. Após a mudança de designação para Better Tourism Lisbon em 2025, o evento reforça agora a ambição de afirmar Lisboa como polo de referência mundial na área do turismo. A edição de 2026 coloca ainda o enfoque no crescimento do número de visitantes profissionais internacionais e no investimento em formação e qualificação de recursos humanos, promovendo a aproximação entre as necessidades das empresas e as oportunidades de emprego existentes. A BTL mantém como prioridades estratégicas o reforço e diversificação da oferta turística, com aposta em segmentos como enoturismo, cultura, turismo religioso, saúde e bem-estar, entre outros, reforçando o seu papel enquanto espaço de reflexão sobre o futuro do turismo e plataforma essencial para negócios e criação de redes de contacto.

Nota de Imprensa
20 de Fevereiro 2026
Realidades regionais devem ser valorizadas nas políticas da União Europeia, defende Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, interveio no Bureau Político da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), defendendo que as “realidades regionais devem ser reforçadas nas futuras políticas da União Europeia”. “A transição energética europeia já está em curso, mas devemos lembrar-nos de uma coisa: a implementação é territorial”, sublinhou o Vice-Presidente.  “Para que a transição seja bem-sucedida, terá de aplicar-se em todas as regiões e em todas as periferias, incluindo as ultraperiferias”, vincou, acrescentando: “as realidades regionais têm de ser consideradas, ou corremos o risco de se verificar uma transição desigual”. Artur Lima dirigiu-se ao Bureau Político na qualidade de Vice-Presidente da CRPM com a pasta da Energia. “A União Europeia encontra-se numa fase de atividade legislativa intensa que definirá o nosso futuro durante décadas. As escolhas que fizermos nos próximos meses terão impacto na competitividade, na coesão e, acima de tudo, na justiça social nas nossas regiões”, salientou o governante. “O propósito é simples: as realidades regionais devem ser reforçadas nas futuras políticas da União Europeia”, defendeu. O Vice-Presidente do executivo abordou iniciativas legislativas europeias no domínio energético, nomeadamente o Pacto da Indústria Limpa, o acelerador da descarbonização industrial e o Pacote Redes Europeias. Neste âmbito, detalhou as iniciativas da CRPM que visam garantir a inclusão de uma perspetiva regional nas políticas da União Europeia, e que se desenvolvem através de quatro prioridades: a descarbonização industrial, as redes elétricas regionais, incluindo as ultraperiféricas, o nível de financiamento necessário e a transição socialmente sustentável. “É necessário que a transformação energética europeia proteja os empregos locais e qualificados e que garanta que as redes elétricas não têm lacunas regionais, principalmente nas regiões insulares e ultraperiféricas”, afirmou Artur Lima. “Do mesmo modo, deve ser assegurado que Banco de Descarbonização Industrial esteja acessível às regiões”, referiu. O Bureau Político da CRPM reuniu-se entre os dias 19 e 20 de fevereiro, em Nicósia, Chipre, tendo em agenda a política europeia para as regiões insulares, a energia, a conectividade e os assuntos marítimos.

Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2026
Dados nacionais de 2024 mostram melhorias nos indicadores referentes a drogas e álcool nos Açores
A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, por via da Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências (DRPCD), destaca os resultados positivos evidenciados nos mais recentes dados do Relatório Anual 2024 - A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências e do Relatório Anual 2024 - A Situação do País em Matéria de Álcool, publicados pelo Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (ICAD), que confirmam que a Região Autónoma dos Açores se encontra num caminho sustentado de melhoria e de reforço das respostas públicas. No domínio das drogas, os Açores apresentam-se entre as regiões do país com menores prevalências de consumo recente de qualquer droga na população dos 15 aos 74 anos, acompanhando a tendência nacional de descida. Importa ainda salientar que a Região registou a descida mais expressiva do consumo recente de outras drogas que não canábis, face ao ano anterior, evidenciando a eficácia das políticas de prevenção, dissuasão e tratamento implementadas. No segmento do álcool, os dados confirmam igualmente sinais encorajadores. Os Açores foram uma das poucas regiões do país a registar descidas simultâneas na embriaguez severa recente nas populações dos 15-74 anos e dos 15-34 anos. Paralelamente, verificou-se também redução nos consumos de risco elevado/nocivo ou dependência, colocando a Região entre aquelas que apresentam evolução favorável neste domínio. Apesar de, em 2024, os internamentos hospitalares relacionados com o consumo de álcool terem totalizado 790 casos, mais 36 do que em 2023, importa sublinhar que este valor representa uma redução muito significativa face a 2019 (1.026 internamentos). No total da taxa de internamentos hospitalares devido ao consumo de álcool, 2024 foi o ano da menor taxa de sempre na Região - 3,10% - desde que há registo. Segundo dados recolhidos pelo ICAD, os Açores deixaram de ser a região com maior taxa de mortalidade por doenças atribuíveis ao álcool, tendo esta passado de 37,3% em 2022 para 29,1% em 2023. Também os anos potenciais de vida perdidos por doenças atribuíveis ao álcool evidenciam uma melhoria expressiva, com redução de 943 anos em 2022 para 685 anos em 2023, fazendo com que a taxa regional diminuísse de 444,9 para 322,6 e deixando a Região de ocupar a posição mais elevada no país. Estes resultados confirmam que o investimento contínuo na prevenção, no tratamento e na redução de riscos está a produzir efeitos concretos na Região Autónoma dos Açores. Destaca-se, neste âmbito, o trabalho desenvolvido pela DRPCD no seguimento da Task Force Açores, evidenciando que as medidas implementadas estão a produzir efeitos, ainda que de forma gradual, conforme expectável em matérias de comportamentos aditivos e dependências. No domínio da prevenção, a criação de duas Equipas Especializadas de Prevenção tem permitido assegurar intervenções mais consistentes e territorialmente equilibradas em todo o arquipélago. Os dados agora divulgados refletem assim o impacto do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na Região, mantendo-se, contudo, a consciência de que permanece um longo caminho a percorrer, designadamente no reforço das políticas de prevenção, das respostas de tratamento e da articulação entre todos os parceiros, de forma a consolidar e aprofundar os progressos alcançados.

Comunicado
19 de Fevereiro 2026
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 19 de fevereiro de 2026, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que renova, para o ano de 2026, o Programa “Novos Idosos”. O Governo dos Açores, demonstrando o seu empenho com a prossecução de políticas sociais destinadas aos mais velhos, criou, sob a forma de projeto-piloto, o Programa “Novos Idosos”, em 2022, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, que visou a implementação de uma resposta inovadora, diferenciada e, sobretudo, de proximidade, permitindo às pessoas idosas a permanência na sua habitação o máximo de tempo possível, junto da respetiva comunidade, de forma segura e independente, sem quebrar os laços afetivos. Nesse seguimento, e atendendo aos resultados que se vêm alcançando, desde a criação do Programa “Novos Idosos”, já cientificamente comprovados e com um impacto altamente positivo, afigura-se fundamental a manutenção em vigor do mesmo para o ano de 2026, sendo necessário enquadrá-lo no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026. Os encargos resultantes do presente programa são estimados num impacto financeiro até 5.531.000,00 €. 2. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a contratação da empreitada de “Construção de 16 moradias nos lotes 12 a 27 do Loteamento das Sete Cidades, freguesia das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada”, com o preço base de 3.100.000,00 € e um prazo de execução de 720 dias. O Governo dos Açores continua a executar políticas de melhoria das condições habitacionais do parque habitacional da Região, compromisso, inclusive, assumido e financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo dos Açores pretende executar a construção de dezasseis habitações nos lotes infraestruturados do Loteamento das Sete Cidades, concelho de Ponta Delgada, sendo nove lotes de tipologia T2 e sete lotes de tipologia T3. Para o efeito, promoveu o desenvolvimento dos projetos de licenciamento e de execução, assim como já procedeu à respetiva revisão deste último projeto. Através da Resolução n.º 4/2025, o Governo dos Açores, no âmbito da presente empreitada de obra pública, procedeu à abertura do procedimento por concurso público, com o preço base de 2.900.000,00 € e um prazo de execução de 450 dias, tendo o mesmo ficado deserto. Nestes termos, torna-se necessário rever o preço base e o prazo de execução da empreitada. 3. Aprovar a Resolução que mantém em vigor, para o ano de 2026, o apoio em benefício do passageiro, relativo ao “Passe Social Gratuito”. Desde setembro de 2023 que o Governo dos Açores decidiu incumbir o Fundo Regional dos Transportes Terrestres de atribuir um apoio em benefício do passageiro, com vista à disponibilização, pelas empresas prestadoras do serviço de transporte intermunicipal e municipal suburbano, público, regular e coletivo de passageiros, de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”. O “Passe Social Gratuito” tem como propósito apoiar os agregados familiares com rendimento médio inserido no primeiro e segundo escalão do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), estimulando a utilização do transporte público como meio privilegiado de acessibilidade interna, visando inverter a tendência existente de incremento no uso de viaturas pessoais. O Governo dos Açores entende que esta medida, de importância inegável para as famílias açorianas, deve continuar a ser implementada. O apoio ao “Passe Social Gratuito” tem um limite orçamental de 950.000,00 €. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a concessão de subsídios e outras formas de apoios financeiros a entidades públicas e privadas, destinados a apoiar ações e projetos de carácter social, económico, cultural, desportivo e religioso, que visem a salvaguarda das tradições, usos e costumes, o património regional ou a promoção da Região, pela Presidência do Governo. 5. Aprovar a resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação para a Valorização Económica dos Açores – AVEA, para o ano de 2026, no montante de 620.000,00 € destinado a regular a cooperação entre as partes no ano de 2026. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego a conceder apoios financeiros destinados ao financiamento de atividades, ações, projetos ou iniciativas que visem o desenvolvimento e valorização da qualificação da população da Região, que promovam a qualidade da educação e que contribuam para o funcionamento, modernização ou melhoria das atividades de ensino e formação das escolas profissionais privadas da Região, mas que não sejam objeto de apoio ou financiamento por fundos europeus, ou por outros programas públicos de apoio à formação profissional. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais, no montante máximo de 391.000,00 € para o ano de 2026, tendo em vista a implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica. 8. O Governo Regional aprovou uma Resolução que autoriza a celebração de uma adenda ao contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Universidade dos Açores, no montante de 252.569,28 € destinado a assegurar a aquisição de equipamento tecnológico de suporte à atividade científica, com vista à modernização tecnológica do Observatório da Montanha do Pico, no sentido de prorrogar o prazo até 31 de outubro de 2026. 9. Aprovar a Resolução que procede à revisão do regulamento do serviço de transporte terrestre de doentes, atualizando a comparticipação mensal com o dispositivo de Emergência Médica Pré-Hospitalar da Região. 10. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que ratifica o Plano de Pormenor e Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.

Nota de Imprensa
19 de Fevereiro 2026
Paulo Estêvão presidiu à abertura de Curso de Português Língua de Acolhimento
O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, presidiu na quarta-feira, em Ponta Delgada, à sessão de abertura da 14.ª edição dos Cursos de Português para Falantes de Outras Línguas, que atualmente assumem a nova designação de Cursos de Português Língua de Acolhimento. Durante a sessão, o governante sublinhou que a aprendizagem da língua é o primeiro e mais decisivo passo para a plena integração na sociedade açoriana, permitindo aos imigrantes não só acederem ao mercado de trabalho, mas também exercerem plenamente a sua cidadania. “Sejam todos muito bem-vindos aos Açores. Assumo aqui o compromisso de, no final do curso, estar novamente convosco para falarmos em conjunto sobre esta experiência”, destacou o governante, falando nas instalações da CRESAÇOR, entidade parceira. Na ocasião, o governante anunciou também o aumento da remuneração para os formadores de 19 para 25 euros por hora, “valores que não eram atualizados há muitos anos”. Paulo Estêvão comprometeu-se ainda com o objetivo de serem implementados mais cursos neste âmbito, que garantam resposta a “todos os que escolheram os Açores para viver e que sentem o impulso e a necessidade de aprender a língua portuguesa”. Desde o início deste programa, em 2013, concluíram a formação 525 formandos de 58 nacionalidades distintas. Os dados mais recentes, relativos a 2025, revelam um perfil de imigração cada vez mais qualificado: dos cerca de 100 formandos inscritos, cerca de 60% possuem habilitações ao nível do Ensino Superior e encontram-se já inseridos no mercado de trabalho. As nacionalidades mais representadas nestas formações continuam a ser as da Europa de Leste e da América do Norte, confirmando a capacidade da Região em atrair e fixar quadros qualificados. No ano transato realizaram-se cinco cursos, financiados pela Direção Regional das Comunidades, distribuídos pelas ilhas de São Miguel (três), Terceira (um) e Faial (um). Para 2026, a oferta será alargada - embora as candidaturas para as entidades promotoras decorram até 31 de março, já estão previstos pelo menos seis cursos: quatro em São Miguel (pela CRESAÇOR), um na Terceira (pela AIPA) e um no Faial (pela Câmara Municipal da Horta). Cada curso tem um limite máximo de 20 formandos, garantindo um ensino de proximidade e qualidade. O curso que Paulo Estêvão acompanhou no seu arranque inclui cidadãos do Nepal, Eslovénia, Austrália, Ucrânia, Rússia e Colômbia.