Comunicação - Governo dos Açores - Comunicação

Comunicado
23 de Dezembro 2024
Comunicado do Conselho do Governo
O Conselho do Governo, reunido no dia 20 de dezembro de 2024, em Ponta Delgada, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que aprova a listagem das candidaturas aprovadas, não selecionadas e não aprovadas, no ano de 2024, e que transitam, na sua execução financeira, para o ano de 2025. 2. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova orgânica e quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Presidência do Governo. 3. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de chefia e de direção específica da Vice-Presidência do Governo. 4. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que visa proceder a alterações do Decreto Legislativo Regional que estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA). Destacam-se, neste campo, as seguintes alterações: - Anualização da avaliação dos trabalhadores (SIADAPRA 3); - Valorização e qualificação dos trabalhadores fazendo associar à sua avaliação de desempenho, em cada ciclo avaliativo, uma formação específica, obrigatória, ligada às competências a desenvolver nesse ciclo avaliativo e atribuindo-lhe efeitos diretos na avaliação da competência objeto de formação; - Redefinição das menções de avaliação dos trabalhadores, que, em consonância com o observado a nível nacional, passam a ser “inadequado”, “regular”, “bom” e “muito bom”, sem prejuízo da possibilidade de reconhecimento de desempenho “excelente”. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um concurso público para a celebração de um contrato de concessão do Estádio de São Miguel, bem como do Complexo Desportivo do Lajedo e demais imóveis conexos destinados ao mesmo fim. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa, pela Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel, relativa à contratação de serviços de confeção de refeições, pelo período compreendido entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. 7. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que regulamenta a ação “Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas”. 8. Aprovar a Resolução que reconhece como de relevante interesse público a construção de um novo cemitério na freguesia da Agualva, concelho da Praia da Vitória. 9. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as condições específicas de aplicação, na Região, da legislação nacional que estabelece as regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)” e “Reestruturação e conversão de vinhas”, para apoio ao setor da vitivinicultura. Os apoios previstos neste decreto regulamentar regional são financiados a 100% pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. 10. Aprovar a Resolução que autoriza a alteração do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma dos Açores e a Portos dos Açores, S.A., destinado a regular a promoção da obra de construção da rampa para navios ro-ro e ferry e obras complementares para melhoria da operacionalidade e do abrigo no Porto das Pipas, Angra do Heroísmo, bem como a requalificação da gare de passageiros. A comparticipação financeira da responsabilidade da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do contrato-programa é reforçada em 2.175.000,00 €, perfazendo um montante total de 9.849.776,10 €. 11. Aprovar a Resolução que altera os mecanismos de formação dos preços máximos de venda ao público dos produtos petrolíferos e energéticos na Região. 12. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores, a Atlânticoline, S.A. e a SATA Air Açores, com o objetivo de promover a gestão do Cartão Interjovem, na operação 2025. 13. Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que aprova o regime jurídico da avaliação do impacte do licenciamento ambiental. Esta proposta de Decreto Legislativo Regional visa substituir o regime jurídico a que estava sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, a avaliação de impacte ambiental, a prevenção e controlo integrados da poluição e o Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes. Com esta proposta de diploma mantém-se a transposição das diretivas que continuam em vigor, desde o início do anterior regime, bem como, transpõem-se para o ordenamento jurídico regional as diretivas europeias que, entretanto, foram revogadas ou alteradas. Fruto da experiência de mais de 10 anos de aplicação do diploma ainda em vigor, introduzem-se alterações procedimentais que conduzem a uma maior harmonização de práticas e ao reforço da eficácia, robustez e coerência destes instrumentos fundamentais para a defesa preventiva do ambiente e das políticas de desenvolvimento sustentável. O novo regime aproveita-se, ainda, dos desenvolvimentos tecnológicos e informáticos disponíveis no âmbito da informação à população e da possibilidade do seu uso para uma participação dos cidadãos conducente à intensificação dos seus contributos a integrar no apoio à decisão. A proposta em causa foi objeto de consulta pública com início a 1 de março e termo a 31 de março de 2023.

Nota de Imprensa
21 de Dezembro 2024
Nova 'app' MySaude Açores entrou em fase de testes 
A MySaude Açores, nova aplicação de telemóvel que irá congregar um leque de diferentes opções do Serviço Regional de Saúde, entrou esta sexta-feira em fase de testes. A aplicação, inserida no projeto MUSA, meta A do Hospital Digital, é um investimento PRR e tem o objetivo de chegar aos 25 mil acessos até setembro. A 'App' já foi descarregada perto de 400 vezes e “o comentário geral, até agora, é que é realmente muito simples", destaca Mónica Seidi. "Basta termos o nosso número de utente para fazer a inscrição” esclarece a Secretária Regional da Saúde e Segurança Social. A aplicação tem neste momento, como funcionalidades, os agendamentos, os dados dos utentes e a teleconsulta, “para que se possa começar a perceber a operabilidade do que já existe, fazer alterações e ter novas ideias e o número de funcionalidades irá crescendo”.  A fase de testes decorre na Unidade de Saúde de Ilha de São Miguel e são estes trabalhadores “que terão um primeiro contacto com a aplicação” explica Mónica Seidi, que sublinha, contudo, estar ainda em causa a chamada fase “beta". "Estes utilizadores experimentam a 'app' e nós conseguimos perceber o que funciona bem e o que é preciso mudar”, diz. E concretiza: "em finais de janeiro, esta já será uma aplicação pública, que poderá ser descarregada por qualquer utente do Serviço Regional de Saúde, e vão surgir, claro, novas funcionalidades. Vamos chegar a todos os açorianos e vamos dar um grande passo na acessibilidade aos cuidados de saúde”.

Nota de Imprensa
20 de Dezembro 2024
Proposta de águas balneares a identificar nos Açores em 2025 já está em consulta pública
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas, promove uma consulta pública sobre as águas balneares costeiras a identificar no ano 2025 em todas as ilhas. Para a próxima época balnear, foi proposta a identificação de 88 águas balneares, o mesmo número de 2024. Esta consulta pública está acessível no Portal do Governo dos Açores na Internet, no endereço https://portal.azores.gov.pt/web/gov/consultas, até ao dia 31 de janeiro de 2025. Os contributos devem ser enviados preferencialmente para o seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]. O procedimento de identificação de águas balneares tem como objetivo garantir que, anualmente, são identificadas as águas balneares com qualidade para a prática de banhos de mar, em salvaguarda da saúde pública. A consulta pública realça a importância dada à informação e participação do público, e é o momento oportuno para qualquer pessoa ou entidade interessada enviar os seus comentários e sugestões, nomeadamente ao nível das condições de usufruto das águas balneares, de segurança dos banhistas e de sustentabilidade dos sistemas naturais. Após a avaliação técnica de todos os contributos, a lista das águas balneares costeiras identificadas para o ano 2025 é aprovada por portaria e publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, conjuntamente com a duração da época balnear de cada zona balnear. Ao longo da época balnear será implementado um programa de monitorização da qualidade das águas balneares, no qual são recolhidas amostras, verificada a sua conformidade para a prática de banhos de mar e decididas as medidas que devem ser tomadas em caso de poluição microbiológica ou outra.

Nota de Imprensa
20 de Dezembro 2024
Governo dos Açores promove inquérito regional aos interesses vocacionais dos alunos do Ensino Básico
A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através do Observatório do Emprego e Qualificação Profissional, vai promover no próximo ano um inquérito regional aos alunos do Ensino Básico, concretamente aos alunos dos 8.º e 9.º anos das escolas da Região, para identificar os interesses vocacionais e potenciais decisões dos alunos após conclusão deste ciclo de estudos.  Os resultados irão assumir a natureza de instrumento de apoio às Escolas Profissionais dos Açores para a proposta, oferta e abertura de novos cursos profissionais de nível IV, adiantou a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, na cerimónia de entrega de diplomas aos formandos da Escola de Formação Turística dos Açores (EFTA).  “Tal como o inquérito feito em 2023, válido para 2 anos, o que pretendemos com este novo estudo é apoiar as Escolas Profissionais na definição de uma oferta de cursos adequada aos interesses dos jovens e às necessidades do mercado de trabalho, numa lógica de complementaridade aos inquéritos que as próprias Escolas fazem aos alunos e às entidades empregadoras”, explicou.  Maria João Carreiro salientou que o número de novos alunos no Ensino Profissional nas Escolas Profissionais tem vindo a aumentar nos Açores desde 2022, “uma tendência positiva que espelha a confiança que esta via de ensino está a gerar hoje nos jovens e nos encarregados de educação”. “A economia da Região precisa de jovens qualificados e com competências adquiridas no Ensino Profissional nas Escolas Profissionais”, sublinhou, para enaltecer o trabalho conjunto do Governo dos Açores com as Escolas Profissionais para afirmar a importância estratégica desta via de ensino.  A Secretária Regional referiu-se, ainda, ao reconhecimento público da qualidade e da excelência do Ensino Profissional nos Açores, dando como exemplo as 18 medalhas conquistadas este ano por formandos da Região no Campeonato Nacional das Profissionais e a vitória dos formandos André Ferreira, Carolina Gaspar e André Pacheco, da EFTA, no concurso “Jovem Talento Gastronomia” 2024. “Entre os formandos das Escolas Profissionais dos Açores estão campeões nacionais em áreas como Web Technologies, Pastelaria, Caring, Cloud Computing, Cyber Security, Desenvolvimento de Aplicações para Dispositivos Móveis ou Contabilidade. Estas conquistas orgulham-nos a todos e confirmam que o Ensino Profissional é uma escolha que conduz os formandos a bons resultados”, disse.  De acordo com a titular da pasta da Qualificação Profissional e Emprego, os jovens que concluem os cursos de nível IV gozam hoje de uma maior valorização em termos de apoios à contratação e à sua fixação nos Açores, através medidas como o CONTRATAR e as do pacote “+ Jovem”.  Receberam o diploma de conclusão de curso de nível IV, com dupla certificação, em Restaurante/Bar e Cozinha/Pastelaria mais de duas dezenas de formandos da EFTA, aos quais Maria João Carreiro apelou para que “permaneçam na Região e contribuam para a valorização do Turismo nos Açores, colocando em prática a formação de excelência que receberam na EFTA”.   Participaram ainda na cerimónia, além do Presidente da Direção da AVEA, Eládio Braga, o Diretor Regional de Qualificação Profissional e Emprego, Renato Medeiros, bem como representantes de entidades públicas e privadas parceiras da Escola de Formação Turística dos Açores.

Nota de Imprensa
19 de Dezembro 2024
Tribunal de Contas dá visto favorável à empreitada de construção de infraestruturas de apoio ao porto de pescas de São Mateus
O Tribunal de Contas acaba de dar visto favorável à empreitada de construção de infraestruturas de apoio ao porto de pescas de São Mateus da Calheta, na ilha Terceira. Adjudicada pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através da Direção Regional das Obras Públicas, em estreita colaboração com a Secretaria Regional do Mar e Pescas, esta obra representa um investimento de 1.134.48,00 € (IVA incluído) e foi adjudicada à empresa Trepa Construção Civil, Lda. A intervenção tem como objetivo reforçar as infraestruturas de apoio junto ao referido porto de pescas, dotando os profissionais do setor de melhores condições de trabalho. Neste sentido, prevê-se a construção de casas de aprestos, zonas para preparação de artes e armazenamento assim como instalações sanitárias. Saliente-se que o porto de pescas de São Mateus da Calheta é o mais importante da costa sul da ilha Terceira e um dos principais pontos de descarga e primeira venda de pescado dos Açores.

Nota de Imprensa
19 de Dezembro 2024
Marca Açores com crescimento de 4% de adesões em 2024 face ao ano transato
A Marca Açores, adianta o Secretário da Agricultura e Alimentação, António Ventura, registou neste ano de 2024 um crescimento de 4,04% de adesões face a 2023, "representando um aumento de 5,8% de novos promotores”. Num universo de 311 empresas, das nove ilhas, a certificação Marca Açores abrange 6 512 selos de produtos, serviços e estabelecimentos aderentes, sendo a sua maioria referente a produtos alimentares. "Este crescimento demonstra a confiança que tem vindo a ser conquistada junto das empresas aderentes, através da dinamização de diferentes iniciativas que promovem os produtos, serviços e estabelecimentos certificados com o selo Marca Açores”, declara o governante. O Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, serviço afeto à Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, tem desenvolvido inúmeras atividades que, de forma integrada e coerente, visam diferentes públicos e mercados. Este ano de 2024 foi marcado por uma continuidade no investimento em várias formas de comunicação e promoção, nomeadamente a comunicação através das redes sociais e do audiovisual, a dinamização de eventos de ativação de marca; no estabelecimento de novas parcerias comerciais e institucionais ou a participação em feiras, sejam elas de caracter exclusivamente profissional ou direcionadas ao consumidor final. A este propósito, António Ventura valoriza a participação de dezenas de empresas aderentes ao selo Marca Açores nas feiras internacionais e de caráter profissional como a Lisbon Food Affair e SAGAL – Sabores de Portugal. Além dos eventos de caracter exclusivamente profissional, numa otimização das relações business to business, o Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores aposta também em ativações de marca direcionadas ao consumidor final. Exemplo dessas ações, referiu o titular da pasta da agricultura é o Taste Azores Colombo que se realiza anualmente, em Lisboa, desde 2017 – apenas interrompido pela pandemia em 2020 e 2021 – "e permitiu todos os anos o contacto direto entre as empresas açorianas e os milhares de consumidores nacionais”. Ainda no que diz respeito a diferentes iniciativas de ação de marca, em 2024 a Marca Açores marcou presença na Bolsa de Turismo de Lisboa, na Foiling Week em Itália, no evento Sentir o Pico, na apresentação do 19º Festival Internacional dos Açores, no Campeonato Expresso BPI Golf, na Feira Agrícola do Pico e no World Cheese Awards. Além, destas ativações e no âmbito da vertente de business to consumer, o Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores promoveu, ao longo de duas semanas, uma campanha junto da distribuição regional, que envolveu 43 estabelecimentos de todas as ilhas do arquipélago, apelando, junto do consumidor final, para a escolha de produtos certificados com o selo Marca Açores, onde além da imagem os produtos foram promovidos diretamente pelos produtores em mais de 90 momentos de degustação. Esta promoção e, numa ótica de proximidade e desenvolvimento dos estabelecimentos de restauração aderentes à Marca Açores, refere António Ventura, “foi desenvolvida, este ano, a par do que aconteceu no ano passado nas ilhas das Flores e Corvo, com uma ativação na ilha de Santa Maria que contou com 'chefs' de renome nacionais e regionais, que em conjunto com a restauração e a produção local trabalharam com o objetivo de dar uma maior valorização à oferta regional”.

Nota de Imprensa
18 de Dezembro 2024
Navio Azores Ocean servirá “Portugal inteiro” e consolida papel da Região no campo da investigação, realça José Manuel Bolieiro
O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, declarou, em Vigo, que o navio de investigação Azores Ocean, hoje lançado ao mar, servirá “Portugal inteiro”, representando um elemento de reforço do papel da Região no campo da investigação. Na sessão tida nos estaleiros Armon, a quem José Manuel Bolieiro agradeceu pela “competência, diligência e capacidade de realizar”, foi lembrado o percurso do investimento e assinalado o “compromisso” dos Açores para com o seu mar. “Somos mais mar que terra e estamos potenciando com ciência um país atlântico com relevância no mundo. Estamos a dar bons exemplos. Somos um exemplo para a sustentabilidade”, lembrou ainda José Manuel Bolieiro. O navio de investigação está orçado em cerca de 20 milhões de euros, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Integrado numa estratégia de valorização da eficiência energética e de diminuição do impacto ambiental, este investimento visa a construção de uma plataforma moderna, com altos padrões tecnológicos em termos de capacidades, de equipamentos e com elevado desempenho energético. Para o Presidente do Governo, iniciativas como o Azores Ocean representam “elementos disruptivos” que têm na matriz “um objetivo maior que tem a ver com a identidade açoriana e portuguesa”. “Eis, pois, não apenas um instante de mensagem política, de um ciclo político, mas sim de um objetivo e uma causa que ultrapassa gerações, regiões, e estados”, prosseguiu, antes de lembrar o papel dos Açores, ainda no campo do mar, na definição das Áreas Marinhas Protegidas. O Azores Ocean tem como objetivo capacitar a Região de uma plataforma tecnológica de acesso ao mar profundo do Atlântico Nordeste central, e em especial da Zona Económica Exclusiva do arquipélago. “Os Açores querem ser relevantes num futuro que estamos a construir no presente. Pela sustentabilidade, pela ciência, pela investigação, pelo serviço à humanidade”, defendeu ainda José Manuel Bolieiro, reiterando o desiderato de transformar “uma Região de necessidades numa Região de oportunidades”. O navio, que será agora equipado e viajará para o arquipélago no final de 2025, será registado no Registo de Bandeira Português como navio de investigação, com a lotação mínima de 20 pessoas para navegação global, excluindo as zonas com gelo, dez tripulantes técnicos e dez tripulantes científicos. Adicionalmente o navio terá lotação para um mínimo de 30 pessoas embarcadas em viagens diárias. O novo navio terá capacidade para atuar, entre outras, em áreas como o mapeamento dos fundos marinhos (batimetria com base em equipamentos acústicos), prospeção e exploração biológica de organismos com aptidão biotecnológica, apoio ao desenvolvimento de tecnologias de produção de energias renováveis offshore ou formação de ativos no âmbito da Escola do Mar dos Açores. Entre outros equipamentos, o navio será equipado com equipamento acústico eletrónico que maximizará o potencial de investigação da plataforma até uma profundidade de no mínimo cinco mil metros. Com 45,95 metros de comprimento e 10,5 metros de boca, o navio terá uma autonomia de 15 dias, dispondo de propulsão diesel elétrica. Incluirá camarotes correspondentes à sua lotação máxima, sala de aulas, laboratórios (seco e húmido) e centro de dados. Juntamente com o futuro centro de investigação Tecnopolo – Martec, a ser construído na cidade da Horta, o novo navio irá trazer novas oportunidades de investigação científica e desenvolvimento nas áreas das pescas, da biotecnologia ou das engenharias marinhas. Na sessão de hoje em Vigo marcaram presença também entidades como a Secretária de Estado do Mar, Lídia Bulcão, em representação do Primeiro-Ministro, ou o Subchefe do Estado-Maior da Armada, Contra-Almirante João Silva Pereira, em representação do Chefe de Estado-Maior da Armada – José Manuel Bolieiro destacou quer o relacionamento com o Governo da República quer com a Armada, perspetivando a continuação de ações estratégicas em sinergia com ambas as entidades.

Nota de Imprensa
18 de Dezembro 2024
Apresentados mais quatro programas do Plano Regional de Saúde 2030
A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, presidiu à apresentação dos quatro programas regionais em falta no âmbito do Plano Regional de Saúde: o Programa Regional de Combate às Doenças Oncológicas, o Programa Regional para Acompanhamento e Melhoria da Mortalidade Infantil, o Programa Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Não Transmissíveis e o Programa Regional de Promoção da Integração de Cuidados. Segundo a governante, estas são áreas que o Governo Regional considera que carecem de uma atenção mais especifica, na medida em que tratam de programas regionais com impacto direto na taxa de mortalidade da Região Autónoma dos Açores e na esperança média de vida dos açorianos. A Secretária da Saúde e Segurança Social referiu que o Plano Regional de Saúde 2030 assenta não só na área da prevenção, mas que naturalmente terá em conta a preocupação de inverter indicadores em que a região tem apresentado resultados menos positivos. “São indicadores naturalmente prioritários, mas sem nunca desmerecer a prevenção e esclarecimento da população” acrescentou a governante. E lembrou: “estes programas estão interligados e é necessário integrar a informação, até para manter os profissionais motivados, evitando dispersões e passando uma mensagem consequente”. A Secretária Regional assume que este é um Plano ambicioso e por isso já está a ser implementado. Como exemplo, referiu o Plano Regional da Literacia para a Saúde, “que já teve sete ações na Terceira, direcionadas para um público mais idoso e que, através de assembleias temáticas, conseguiu contributos muito interessantes de diversas áreas”, uma mais-valia que, em 2025 chegará a São Miguel, e que tomará outras formas, dirigida também aos mais novos com o lançamento de um jogo de tabuleiro e um programa de televisão. E concretizou: “a primeira fase do Modelo Único de Saúde dos Açores (MUSA) entra em fase de testes já esta semana, num ambiente fechado, e que crescerá de forma faseada; em termos de rastreios do COA, já estamos a funcionar, e com adesão muito significativa, mas é importante lembrar que estes planos são diferentes e o ritmo da sua implementação reflete isso mesmo”.