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Faial e Pico homenageiam contributo açoriano para a pesca do atum na Califórnia
Direção Regional das Comunidades
Faial e Pico homenageiam contributo açoriano para a pesca do atum na Califórnia
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
5 de Setembro 2026 Faial e Pico homenageiam contributo açoriano para a pesca do atum na Califórnia
22 de Março 2026 Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
9 de Março 2026 Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
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Nota de Boas Vindas

O mar determina a singularidade da Região Autónoma dos Açores, não só, pela extensão e pela diversidade de ecossistemas, mas também, pelo potencial de descoberta que ainda encerra. A Direção Regional das Pescas tem como missão promover o desenvolvimento, de forma sustentável, da fileira da pesca e valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.

Sabemos que a situação do setor da pesca exige uma ação política consistente e determinada, e devemos, para isso, prosseguir a estratégia para a valorização das pessoas, para a melhoria do rendimento, das condições de trabalho, garantindo a sustentabilidade da atividade na Região, com base no conhecimento e em diálogo com os parceiros do setor.

Preconizamos políticas que promovem a gestão dos nossos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável, contando para isso com o importante contributo do setor associativo. Queremos, nesse sentido, garantir o apoio e a participação de todos os parceiros do setor nos processos de tomada de decisão.

Pretendemos dar continuidade às medidas, tendo em vista o respeito pelos recursos e, simultaneamente, um rendimento digno para os profissionais da pesca adaptando os contratos de trabalho à realidade do setor da pesca. Nesse sentido, pretendemos também melhorar as condições de trabalho dos pescadores, investindo nas infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.

Pretendemos continuar a promover a formação profissional dos ativos da pesca, acreditamos que a Escola do Mar dos Açores terá um papel importante na formação dos nossos pescadores, mas também na formação de marítimos em geral, potenciando profissões emergentes.

Queremos continuar a desenvolver políticas de fortalecimento do setor, que promovam o desenvolvimento local, fomentar uma estratégia que tenha em conta as realidades específicas de cada uma das comunidades costeiras das nossas ilhas, criando novas fontes de rendimento para os pescadores, através de atividades complementares à pesca.
 

Registe aqui as suas capturas da pesca lúdica conforme n.º4 do Artigo 3.º da Portaria n.º 1/2024 de 5 de janeiro de 2024

Faial e Pico homenageiam contributo açoriano para a pesca do atum na Califórnia
Nota de Imprensa
5 de Setembro 2026
Faial e Pico homenageiam contributo açoriano para a pesca do atum na Califórnia
A Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e a Secretaria Regional do Mar e das Pescas apoiam a realização de duas sessões públicas de “Homenagem à Contribuição Portuguesa para a Pesca do Atum no Pacífico Oriental”, nos dias 7 e 8 de setembro, nas ilhas do Faial e do Pico. O projeto pretende valorizar a contribuição portuguesa, em particular dos pescadores açorianos, para o desenvolvimento da pesca do atum no Oceano Pacífico Oriental, promovendo o conhecimento sobre este importante legado histórico e reforçando a ligação entre os Açores, a diáspora açoriana e a comunidade científica internacional. Integrado num projeto de valorização da história marítima portuguesa, o trabalho será apresentado a 1 de setembro, em Lisboa, como evento paralelo da 104.ª Reunião da Comissão Interamericana do Atum Tropical (CIAT), seguindo posteriormente para os Açores, Madeira e San Diego, na Califórnia, Estados Unidos da América. Nos Açores, o programa inclui duas sessões públicas, realizadas em parceria com a Universidade dos Açores e com o apoio da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades e da Secretaria Regional do Mar e das Pescas. As iniciativas serão centradas na participação açoriana na pesca do atum no Pacífico Oriental, nas suas vertentes científica e histórica. A primeira sessão, de carácter científico, realiza-se na segunda-feira, 7 de setembro, às 18h00, no Auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta, ilha do Faial. Marcam presença Andreia Braga Henriques, Diretora Regional das Pescas, em representação do Secretário Regional do Mar e das Pescas; Alexandre Aires-da-Silva, Coordenador de Investigação Científica da Comissão Interamericana do Atum Tropical, em La Jolla, Califórnia; Idalmiro da Rosa, Cônsul Honorário de Portugal em San Diego, Califórnia; e Ricardo da Rosa, armador do Pacific Princess e vice-presidente da United Portuguese SES, Inc. Nesta primeira sessão participam também Miguel Machete, Coordenador do Programa de Observação para as Pescas dos Açores; Ana Martins, investigadora e docente em Oceanografia da Universidade dos Açores; e Gui Menezes, Diretor do Instituto de Investigação em Ciências do Mar – OKEANOS. A sessão terminará com uma projeção fotográfica da Direção Regional das Pescas e contará ainda com a participação de representantes da Federação das Pescas dos Açores (FPA) e da Associação de Produtores de Atum e Similares nos Açores (APASA). A segunda sessão, de carácter histórico, terá lugar na terça-feira, 8 de setembro, às 18h00, no Auditório do Museu dos Baleeiros, nas Lajes do Pico. Estarão presentes José Andrade, Diretor Regional das Comunidades, em representação do Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades; Manuel Costa, diretor do Museu do Pico e presidente da Comissão Consultiva do Património Baleeiro Regional; e Rúben Alves, empresário ligado à pesca do atum, para além de Alexandre Aires-da-Silva, Idalmiro da Rosa e Ricardo da Rosa. Além das intervenções e contributos dos participantes, ambas as sessões incluirão momentos de debate com o público, envolvendo investigadores, representantes institucionais, comunidades emigrantes e especialistas da área das pescas. De entrada livre, estas duas sessões constituem uma oportunidade para valorizar o património marítimo açoriano e preservar a memória das comunidades piscatórias que contribuíram para a história da pesca do atum no Pacífico Oriental. A coordenação do projeto está a cargo de Idalmiro da Rosa, Cônsul Honorário de Portugal em San Diego; Alexandre Aires-da-Silva, Coordenador de Investigação Científica da Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC), em La Jolla, Califórnia; e Kenny Alameda, Presidente da Clipper Oil Marine Fuels, em San Diego, Califórnia.
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Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
Nota de Imprensa
22 de Março 2026
Consulta pública para novos regulamentos das pescas nos Açores
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas anuncia o início do procedimento conducente à elaboração de duas portarias fundamentais para o setor das pescas na Região Autónoma dos Açores. Em causa está a aprovação de um novo regulamento de gestão dos portos de pesca e núcleos de pesca, bem como a segunda alteração ao regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha. A iniciativa visa rever o atual enquadramento legal, substituindo a Portaria n.º 24/2018, de 19 de março, na redação dada pela Portaria n.º 42/2019, de 18 de junho, através da criação de um novo instrumento normativo. O procedimento foi desencadeado pelo Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, que assume igualmente a sua direção, nos termos do artigo 55.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Nos termos do n.º 1 do artigo 98.º do CPA, foi promovida a publicitação do início do procedimento e da respetiva participação procedimental, encontrando-se os documentos disponíveis em: https://portal.azores.gov.pt/web/srmp/participa%C3%A7%C3%A3o-procedimental . Os interessados dispõem de um prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação (20 de março), para se constituírem como tal e apresentarem contributos ou sugestões. A constituição como interessado depende de declaração escrita dirigida ao Secretário Regional do Mar e das Pescas, devendo indicar expressamente o procedimento em causa, bem como o nome, número de identificação fiscal e endereço de correio eletrónico (quando existente), acompanhado de consentimento para a sua utilização para efeitos de notificação, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. As participações devem ser enviadas preferencialmente por correio eletrónico para [email protected], podendo igualmente ser remetidas por via postal para Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã, Apartado 9, 9900-014 Horta, Faial, ou por fax através do número +351 292 240 890. Caso existam interessados constituídos, será posteriormente realizada a audiência dos interessados, nos termos do artigo 100.º do CPA. Concluída a fase de participação, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à análise dos contributos recebidos, sendo que a aprovação final das portarias será acompanhada de um relatório que integrará a identificação das participações apresentadas, bem como uma apreciação global e a fundamentação das opções adotadas.
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