Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA

Secretário Regional do Mar e das Pescas determina reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA

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O mar determina a singularidade da Região Autónoma dos Açores, não só, pela extensão e pela diversidade de ecossistemas, mas também, pelo potencial de descoberta que ainda encerra. A Direção Regional das Pescas tem como missão promover o desenvolvimento, de forma sustentável, da fileira da pesca e valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
Sabemos que a situação do setor da pesca exige uma ação política consistente e determinada, e devemos, para isso, prosseguir a estratégia para a valorização das pessoas, para a melhoria do rendimento, das condições de trabalho, garantindo a sustentabilidade da atividade na Região, com base no conhecimento e em diálogo com os parceiros do setor.
A Direção Regional das Pescas procura responder a vários desafios, onde se destaca: o desenvolvimento sustentável da fileira da pesca e das comunidades piscatórias, aproveitando novas oportunidades nas atividades marítimas tradicionais e emergentes; o incremento e a diversificação do rendimento das famílias, das empresas e das instituições ligadas ao Mar e a afirmação da competência e da atratividade da região como espaço de excelência para o desenvolvimento de atividades de investigação e inovação em áreas relevantes do conhecimento que projetem os Açores a nível nacional e transnacional.
As nossas propostas para o setor das pescas vão ao encontro da estratégia para resposta a estes desafios, espelham os princípios definidos nos Códigos de Conduta para a Pesca Responsável, e assentam: na Qualificação e capacitação, dando resposta às necessidades para as profissões relacionadas com atividades tradicionais e novas atividades ligadas ao Mar, promovendo a formação de quadros regionais e a sua ligação ao tecido empresarial; na valorização dos Produtos e na Inovação, facilitando a conversão de ideias e conhecimento em soluções e medidas de valor acrescentado, capazes de gerar, de forma sustentada, ganhos significativos no tecido produtivo regional; na Sustentabilidade das políticas e medidas a empreender, conjugando as suas valências ambiental, económica e social; no Conhecimento, promovendo a produção e transferência de conhecimento em todas as áreas prioritárias da economia regional, e, em particular, na vasta área do Mar e na Cooperação, reforçando as parcerias e o trabalho em rede entre a administração regional, os agentes económicos e sociais e o sistema científico e tecnológico regional.
Preconizamos políticas que promovem a gestão dos nossos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável, contando para isso com o importante contributo do setor associativo. Queremos, nesse sentido, garantir o apoio e a participação de todos os parceiros do setor nos processos de tomada de decisão.
Pretendemos dar continuidade às medidas, tendo em vista o respeito pelos recursos e, simultaneamente, um rendimento digno para os profissionais da pesca adaptando os contratos de trabalho à realidade do setor da pesca. Nesse sentido, pretendemos também melhorar as condições de trabalho dos pescadores, investindo nas infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.
Pretendemos continuar a promover a formação profissional dos ativos da pesca, acreditamos que a Escola do Mar dos Açores terá um papel importante na formação dos nossos pescadores, mas também na formação de marítimos em geral, potenciando profissões emergentes.
Queremos continuar a desenvolver políticas de fortalecimento do setor, que promovam o desenvolvimento local, fomentar uma estratégia que tenha em conta as realidades específicas de cada uma das comunidades costeiras das nossas ilhas, criando novas fontes de rendimento para os pescadores, através de atividades complementares à pesca.
7 de Janeiro 2021
Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA
O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA aprovou hoje, por unanimidade, o acionamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores nas ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria. Os conselheiros acordaram estarem reunidas as condições para o acionamento do fundo, considerando a perda de rendimentos em 15 dias interpolados no período de 30 dias de vendas em lota. No período compreendido entre 15 de novembro de 2020 e 05 de janeiro de 2021 constatou-se uma perda de rendimentos de 15 dias interpolados, num valor diário de venda de pescado em lota inferior a 35% do valor da média aritmética diária dos últimos três anos civis, calculada por ilha. Mediante a decisão do Conselho Administrativo, os trabalhadores em regime de exclusividade na pesca vão receber o equivalente a 50% do salário mínimo regional em vigor (349,13 euros). Segue-se o processo de análise das candidaturas, prevendo-se o pagamento do apoio nos próximos 15 dias úteis. Durante a reunião que decorreu esta manhã na Horta, Alexandra Guerreiro, Diretora Regional das Pescas, adiantou que “existe o compromisso do XIII Governo Regional dos Açores de rever a legislação em vigor no que respeita ao FUNDOPESCA, sendo este um dos assuntos da ordem de trabalhos da próxima reunião do Conselho Regional das Pescas”.

4 de Janeiro 2021
Secretário Regional do Mar e das Pescas determina reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA
O Secretário Regional do Mar e das Pescas pediu hoje para que seja convocada uma reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, com caráter de urgência. Segundo orientações de Manuel São João, a reunião daquele órgão, presidido pela Diretora Regional das Pescas, surge na sequência das más condições climatéricas que se têm verificado na Região, e devido às previsões de novo agravamento do estado do tempo para os próximos dias, bem como da situação provocada pela pandemia de Covid-19. O Conselho Administrativo deste órgão consultivo tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação. O FUNDOPESCA, Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores, foi estabelecido em 2002, com o intuito de atribuir uma compensação salarial aos pescadores açorianos quando condicionados no exercício da sua atividade.