Direção Regional das Pescas
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Formulários

- Declaração para Autorização de Embarque como Não Marítimo

- Pedido de Autorização de Embarque

- Pedido de Exercício de Funções

- Regime de Apoio à Atividade de Embarcações de Pesca Local com motor fora de borda a gasolina

- Regime de Apoio à Segurança no Trabalho a Bordo

- Regime de Apoio à cessação definitiva da atividade da pesca comercial por embarcações para 2022

- Regime de Apoio à cessação da atividade da pesca comercial com redes de emalhar, com redes de cerco e com armadilhas, com auxílio de embarcações da frota regional

- Requerimento de Aquisição de Embarcação de Pesca

- Requerimento de Fretamento de Embarcação de Pesca

- Requerimento de Licença de Apanhador

- Requerimento de Modificação de Embarcação de Pesca

- Requerimento de Motorização ou Remotorização de Embarcação de Pesca

- Requerimento de Renovação da Licença de Pesca de Embarcação

- Requerimento de Renovação de Cartão GMDSS_RTA

- Sistema de Abastecimento de Gasóleo à Pesca - formulário de candidatura

- Regime de Apoio associado ao programa de cogestão da pescaria do chicharro*                      

*versão editável

- Regime de Apoio Extraordinário ao Rendimentos dos Pescadores