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Enquadramento

Os Açores são um arquipélago oceânico composto por nove ilhas situadas no meio do Atlântico Norte. Com um território marítimo de cerca de 1 milhão de km2 facilmente se compreende a importância que o mar e as pescas têm para a Região Autónoma dos Açores (RAA). Com a ausência de plataforma continental e grandes profundidades circundantes, a pesca ocorre nas encostas da ilha e nos montes submarinos presentes na área o que representa menos de 1% da área total que pode ser potencialmente utilizada até uma profundidade de 600 metros. A singularidade das águas açorianas, para além de limitar as áreas disponíveis para a atividade piscatória, de importância vital para a autossustentabilidade regional, torna indispensável a sua preservação a médio e longo prazo estabelecendo políticas de gestão que promovam a racionalidade da sua exploração. As características marítimas de oceano profundo das águas dos Açores obrigam a uma aplicação muito cuidadosa do princípio da precaução de forma a garantir a preservação biológica dos recursos piscatórios que ali evoluem.

 

Lista de espécies

Tamanhos mínimos de referência de conservação/Métodos de medição do tamanho/Defeso

Frota de pesca

Lista de embarcações isentas da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite