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Publicada republicação de Aviso de apoios à sustentabilidade das pescas e aquicultura nos Açores
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Publicada republicação de Aviso de apoios à sustentabilidade das pescas e aquicultura nos Açores
Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA
Adjudicada empreitada de reparação dos pontões flutuantes no Núcleo de Pesca do Porto da Praia da Graciosa
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Adjudicada empreitada de reparação dos pontões flutuantes no Núcleo de Pesca do Porto da Praia da Graciosa
29 de Abril 2025 Publicada republicação de Aviso de apoios à sustentabilidade das pescas e aquicultura nos Açores
21 de Fevereiro 2025 Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA
19 de Fevereiro 2025 Adjudicada empreitada de reparação dos pontões flutuantes no Núcleo de Pesca do Porto da Praia da Graciosa
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Nota de Boas Vindas

O mar determina a singularidade da Região Autónoma dos Açores, não só, pela extensão e pela diversidade de ecossistemas, mas também, pelo potencial de descoberta que ainda encerra. A Direção Regional das Pescas tem como missão promover o desenvolvimento, de forma sustentável, da fileira da pesca e valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.

Sabemos que a situação do setor da pesca exige uma ação política consistente e determinada, e devemos, para isso, prosseguir a estratégia para a valorização das pessoas, para a melhoria do rendimento, das condições de trabalho, garantindo a sustentabilidade da atividade na Região, com base no conhecimento e em diálogo com os parceiros do setor.

Preconizamos políticas que promovem a gestão dos nossos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável, contando para isso com o importante contributo do setor associativo. Queremos, nesse sentido, garantir o apoio e a participação de todos os parceiros do setor nos processos de tomada de decisão.

Pretendemos dar continuidade às medidas, tendo em vista o respeito pelos recursos e, simultaneamente, um rendimento digno para os profissionais da pesca adaptando os contratos de trabalho à realidade do setor da pesca. Nesse sentido, pretendemos também melhorar as condições de trabalho dos pescadores, investindo nas infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.

Pretendemos continuar a promover a formação profissional dos ativos da pesca, acreditamos que a Escola do Mar dos Açores terá um papel importante na formação dos nossos pescadores, mas também na formação de marítimos em geral, potenciando profissões emergentes.

Queremos continuar a desenvolver políticas de fortalecimento do setor, que promovam o desenvolvimento local, fomentar uma estratégia que tenha em conta as realidades específicas de cada uma das comunidades costeiras das nossas ilhas, criando novas fontes de rendimento para os pescadores, através de atividades complementares à pesca.
 

Registo de capturas da Pesca Lúdica

Registe aqui as suas capturas da pesca lúdica conforme n.º4 do Artigo 3.º da Portaria n.º 1/2024 de 5 de janeiro de 2024

Publicada republicação de Aviso de apoios à sustentabilidade das pescas e aquicultura nos Açores
Nota de Imprensa
29 de Abril 2025
Publicada republicação de Aviso de apoios à sustentabilidade das pescas e aquicultura nos Açores
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, informa que foi hoje publicada a 1.ª republicação do AVISO N.º 02/C10-i05-RAA/2024, referente ao Sistema de Incentivos à Transição Energética, Digitalização e Redução do Impacto Ambiental no Setor da Pesca e da Aquicultura, integrado no investimento TC-C10-i05-RAA do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo principal objetivo foi o alargamento do prazo para apresentação de candidaturas até ao dia 30 de junho de 2025. O aviso dispõe de um montante global de cinco milhões de euros para apoiar operações que promovam a modernização, a inovação e a sustentabilidade no setor das pescas e da aquicultura nos Açores. São elegíveis operações que visem a modernização e renovação da frota de pesca, a inovação nos setores das pescas e da aquicultura com vista a melhorar o desempenho energético, a modernização de processos, a redução da produção de resíduos no mar e a promoção da economia circular. Poderão candidatar-se ao sistema os proprietários ou armadores de navios de pesca registados em portos da Região Autónoma dos Açores, os operadores do setor da transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura, as organizações de pescadores, incluindo organizações de produtores, as empresas aquícolas, bem como empresas públicas com atribuições e responsabilidades na administração de núcleos e portos de pesca. Este sistema de incentivos reforça o compromisso com a sustentabilidade e resiliência do setor, promovendo a modernização da frota, a eficiência energética, a redução de resíduos e a economia circular, alinhando-se com os objetivos estratégicos do PRR e com as necessidades do setor das pescas e da aquicultura na Região Autónoma dos Açores. O aviso encontra-se disponível no site oficial do PRR através do seguinte link: https://recuperarportugal.gov.pt/candidatura/02-transicao-energetica-digitalizacao-e-reducao-do-impacto-ambiental-no-setor-da-pesca-e-aquicultura-aviso-n-o-02-c10-i05-raa-2024/. O período para submissão de candidaturas decorre até às 17h00 de 30 de junho de 2025.
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Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA
Nota de Imprensa
21 de Fevereiro 2025
Total de 506 profissionais elegíveis recebem apoio global de 262 mil euros do FUNDOPESCA
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, efetuou hoje o processamento do pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA, no seguimento da sua ativação em 22 de janeiro. Concluída a análise das candidaturas, a Direção Regional das Pescas informa que foram recebidas um total de 690 candidaturas, das quais 506 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo. Desta análise, resulta a atribuição de um montante de 201.972,17 € aos profissionais da pesca elegíveis, ao qual acresce o encargo com a Segurança Social, pelos dias de inatividade, no montante de 60.596,41 €. Este encargo com a Segurança Social resulta da alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores, já da coligação. Assim, no seguimento desta ativação do FUNDOPESCA o encargo total é de 262.569,58 €. Relativamente às candidaturas indeferidas, destacam-se profissionais beneficiários de subsídio de desemprego, profissionais em situação de baixa médica e profissionais pensionistas à data de ativação do FUNDOPESCA. Outros indeferimentos resultaram da verificação de critérios relacionados com descontos para a Lotaçor, número de cargas e valores mínimos de pesca, conforme estipulado nos regulamentos do FUNDOPESCA. A Direção Regional das Pescas reafirma o seu compromisso em garantir que o FUNDOPESCA seja atribuído de forma justa e transparente, em conformidade com os regulamentos em vigor.
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