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Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA
Prorrogado prazo com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Prorrogado prazo com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local
Governo dos Açores aciona FUNDOPESCA
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Governo dos Açores aciona FUNDOPESCA
15 de Março 2023 Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA
9 de Fevereiro 2023 Prorrogado prazo com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local
16 de Dezembro 2022 Governo dos Açores aciona FUNDOPESCA
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Nota de Boas Vindas

O mar determina a singularidade da Região Autónoma dos Açores, não só, pela extensão e pela diversidade de ecossistemas, mas também, pelo potencial de descoberta que ainda encerra. A Direção Regional das Pescas tem como missão promover o desenvolvimento, de forma sustentável, da fileira da pesca e valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.

Sabemos que a situação do setor da pesca exige uma ação política consistente e determinada, e devemos, para isso, prosseguir a estratégia para a valorização das pessoas, para a melhoria do rendimento, das condições de trabalho, garantindo a sustentabilidade da atividade na Região, com base no conhecimento e em diálogo com os parceiros do setor.

Preconizamos políticas que promovem a gestão dos nossos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável, contando para isso com o importante contributo do setor associativo. Queremos, nesse sentido, garantir o apoio e a participação de todos os parceiros do setor nos processos de tomada de decisão.

Pretendemos dar continuidade às medidas, tendo em vista o respeito pelos recursos e, simultaneamente, um rendimento digno para os profissionais da pesca adaptando os contratos de trabalho à realidade do setor da pesca. Nesse sentido, pretendemos também melhorar as condições de trabalho dos pescadores, investindo nas infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.

Pretendemos continuar a promover a formação profissional dos ativos da pesca, acreditamos que a Escola do Mar dos Açores terá um papel importante na formação dos nossos pescadores, mas também na formação de marítimos em geral, potenciando profissões emergentes.

Queremos continuar a desenvolver políticas de fortalecimento do setor, que promovam o desenvolvimento local, fomentar uma estratégia que tenha em conta as realidades específicas de cada uma das comunidades costeiras das nossas ilhas, criando novas fontes de rendimento para os pescadores, através de atividades complementares à pesca.
 

Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA
Nota de Imprensa
15 de Março 2023
Governo Regional dos Açores aciona FUNDOPESCA
O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA, órgão sob a alçada da Secretaria Regional do Mar e das Pescas, decidiu acionar aquele fundo de compensação salarial destinado aos profissionais da pesca. A decisão foi tomada no seguimento da reunião realizada hoje na ilha do Faial. “Foram aprovados, por unanimidade, os critérios aos apresentados aos conselheiros e refiro-me aos 15 dias interpolados de inatividade dos inscritos marítimos, que associados a uma perda de rendimento de 35% durante o período que consideramos de 1 de fevereiro a 13 de março. Serão avaliadas agora as candidaturas, sendo que o período de candidaturas considerado foi o de dezembro de 2022 e o período de descargas que serão avaliadas é de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, frisou Alexandra Guerreiro, Diretora Regional das Pescas e presidente do Conselho de Administração do Fundopesca. A proposta prevê o acionamento do FUNDOPESCA no montante correspondente a 399 euros, a atribuir aos trabalhadores em regime de exclusividade na pesca, das ilhas Flores, Faial, Pico, São Jorge, Terceira, Graciosa, São Miguel e Santa Maria, podendo abranger um total de 600 profissionais. Alexandra Guerreiro relembrou que “o regime que se aplica a este fundo de compensação salarial está a ser alterado”. “O regime irá em breve, esperamos nós, para aprovação de Decreto Legislativo Regional, estando sujeito à aprovação em plenário do Parlamento Açoriano”, disse. O Conselho Administrativo do FUNDOPESCA é um órgão consultivo da Secretaria Regional do Mar e das Pescas que tem a competência de avaliar o cumprimento dos critérios a observar para a ativação do fundo de compensação. O Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores – FUNDOPESCA – foi criado em 2002, com o objetivo de atribuir uma compensação salarial aos pescadores Açorianos quando, em determinadas situações previstas na lei, estejam impedidos de exercer a sua atividade devido às más condições atmosféricas.
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Prorrogado prazo com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local
Nota de Imprensa
9 de Fevereiro 2023
Prorrogado prazo com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas informa que foi prorrogado o prazo para apresentação de candidaturas, com vista ao reconhecimento dos Grupos de Ação Local (GAL) e à seleção das Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), até ao próximo dia 28 de fevereiro de 2023, às 17h00 (hora dos Açores). Os diversos elementos informativos e formulário de candidatura disponíveis em: https://portal.azores.gov.pt/web/drp/mar-2030. O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é uma abordagem territorial, através da qual são implementadas Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), concebidas por Grupos de Ação Local (GAL), com uma estreita ligação ao tecido social, económico e institucional de cada território, visando o desenvolvimento, diversificação e competitividade da economia e a melhoria das condições de vida das populações. O DLBC, no âmbito do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA), visa promover uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento de comunidades piscatórias e de aquicultura.
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