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Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
Pescadores e armadores açorianos poderão pescar mais 425 toneladas de atum-patudo no corrente ano
Publicada republicação de Aviso de apoios à sustentabilidade das pescas e aquicultura nos Açores
O mar determina a singularidade da Região Autónoma dos Açores, não só, pela extensão e pela diversidade de ecossistemas, mas também, pelo potencial de descoberta que ainda encerra. A Direção Regional das Pescas tem como missão promover o desenvolvimento, de forma sustentável, da fileira da pesca e valorizar o mar, este recurso tão determinante na nossa identidade coletiva, enquanto região ultraperiférica.
Sabemos que a situação do setor da pesca exige uma ação política consistente e determinada, e devemos, para isso, prosseguir a estratégia para a valorização das pessoas, para a melhoria do rendimento, das condições de trabalho, garantindo a sustentabilidade da atividade na Região, com base no conhecimento e em diálogo com os parceiros do setor.
Preconizamos políticas que promovem a gestão dos nossos recursos marinhos de forma precaucionaria e sustentável, contando para isso com o importante contributo do setor associativo. Queremos, nesse sentido, garantir o apoio e a participação de todos os parceiros do setor nos processos de tomada de decisão.
Pretendemos dar continuidade às medidas, tendo em vista o respeito pelos recursos e, simultaneamente, um rendimento digno para os profissionais da pesca adaptando os contratos de trabalho à realidade do setor da pesca. Nesse sentido, pretendemos também melhorar as condições de trabalho dos pescadores, investindo nas infraestruturas e equipamentos de apoio à pesca.
Pretendemos continuar a promover a formação profissional dos ativos da pesca, acreditamos que a Escola do Mar dos Açores terá um papel importante na formação dos nossos pescadores, mas também na formação de marítimos em geral, potenciando profissões emergentes.
Queremos continuar a desenvolver políticas de fortalecimento do setor, que promovam o desenvolvimento local, fomentar uma estratégia que tenha em conta as realidades específicas de cada uma das comunidades costeiras das nossas ilhas, criando novas fontes de rendimento para os pescadores, através de atividades complementares à pesca.
Registe aqui as suas capturas da pesca lúdica conforme n.º4 do Artigo 3.º da Portaria n.º 1/2024 de 5 de janeiro de 2024
9 de Março 2026
Total de 564 profissionais elegíveis para FUNDOPESCA
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, efetuou hoje o processamento do pagamento do fundo de compensação salarial FUNDOPESCA, no seguimento da ativação do instrumento de compensação no passado dia 09 de fevereiro. Concluída a análise das candidaturas, a Direção Regional das Pescas informa que foram recebidas um total de 653 candidaturas, das quais 564 cumpriram os critérios estabelecidos pelo Conselho Administrativo, um aumento de 58 candidaturas elegíveis em relação ao último processamento. Desta análise, resulta a atribuição de um montante de 237.024,35 € aos profissionais elegíveis, ao qual acresce o encargo com a Segurança Social, pelos dias de inatividade, resultado da alteração promovida pelo XIII Governo dos Açores. A Direção Regional das Pescas reafirma o seu compromisso em garantir que o FUNDOPESCA seja atribuído de forma justa e transparente, em conformidade com os regulamentos em vigor.
18 de Junho 2025
Pescadores e armadores açorianos poderão pescar mais 425 toneladas de atum-patudo no corrente ano
A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional das Pescas, assegurou junto do Governo da República, mais 425 toneladas de atum-patudo, que acrescem às 2.500 toneladas disponibilizadas para o ano de 2025. Este é o resultado do esforço conjunto dos governos das duas regiões autónomas, após semanas de negociações, e que culmina com esta excelente notícia para os profissionais do setor das pescas dos Açores, que se dedicam à pesca de tunídeos com a arte de salto-e-vara. Este ano, e pela primeira vez, vigorou desde 1 de janeiro um acordo de entendimento entre as duas regiões autónomas, que visa sobretudo promover a sustentabilidade do setor, e onde foram adotadas as mesmas regras de operação pela frota atuneira dos Açores e da Madeira, o que tem permitido prolongar o período de pesca. Esta gestão permitiu que nos Açores o preço médio fosse incrementado na primeira venda em lota em cerca de 0,48 € no corrente ano, continuando o Governo dos Açores a trabalhar junto dos profissionais do setor para que o valor desta espécie na primeira venda em lota, possa continuar a crescer no futuro.