Direção Regional das Pescas






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Apanha

- Portaria n.º 25/2025 de 27 de março - Quarta alteração ao Regulamento da Apanha, aprovado pela Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio;

- Portaria n.º 23/2024 de 30 de abril - Terceira alteração ao Regulamento da apanha aprovado pela Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio. (Aprova o Regime Jurídico da Apanha de Espécies Marinhas no Mar dos Açores.);

- Portaria n.º 5/2024 de 31 de janeiro de 2024 - Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 39/2023, de 24 de maio (aprova o regime jurídico da apanha de espécies marinhas no Mar dos Açores);

- Portaria n.º 39/2023 de 24 de maio - Segunda alteração ao Regulamento da Apanha aprovado pela Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 69/2018, de 22 de junho;

- Portaria n.º 57/2018, de 30 de maio - Regulamento que estabelece o regime jurídico da apanha de espécies marinhas no mar dos Açores - Alterado pela Portaria 69/2018, de 22 de junho de 2018;

- Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 2 de Abril - Aprova o Regime jurídico da conservação da natureza e proteção da biodiversidade.