Comunicado do Conselho do Governo
Vice-Presidência do Governo Regional
Governo Regional lança plataforma Invest In Azores para potenciar a captação de investimento externo
Governo Regional lança plataforma Invest In Azores para potenciar a captação de investimento externo
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Publicitado início do procedimento sobre alteração a regulamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha dos Açores
Publicitado início do procedimento sobre alteração a regulamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha dos Açores
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Açores marcaram presença na COP 30 no Brasil com instrumentos inovadores de ação climática
Açores marcaram presença na COP 30 no Brasil com instrumentos inovadores de ação climática
Comunicado
November 14, 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 13 de novembro de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que autoriza que a EDA e a EDA Renováveis iniciem o procedimento de alienação das participações sociais detidas na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e que a EDA dê início ao procedimento de alienação das participações sociais detidas na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.. O Conselho de Administração da EDA solicitou ao Governo Regional autorização para iniciar os procedimentos de alienação da totalidade das participações sociais detidas na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.. Para o efeito, foi previamente realizado um estudo de avaliação do interesse e viabilidade da operação de alienação das participações sociais em causa, na perspetiva da maximização do valor para a EDA e, bem assim, da salvaguarda do futuro destas empresas e dos seus trabalhadores, tendo-se concluído e demonstrado que a alienação das referidas participações sociais é a opção mais adequada e vantajosa, revelando-se, igualmente, viável. Consciente da complexidade e morosidade inerente a um processo de alienação destas participações sociais, o Governo Regional autoriza o início dos necessários procedimentos de alienação, sendo desejável e expectável que esta alienação contribua para reforçar os resultados da EDA, o que se traduzirá, natural e consequentemente, num benefício para os açorianos. O caderno de encargos dos procedimentos deve conter uma cláusula específica a impor a obrigação de o adquirente não proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho, durante um período predefinido, bem como a obrigação de manter a localização da sede da empresa na Região, também durante um período predefinido. 2. Aprovar a Resolução que autoriza que a Ilhas de Valor, S.A. inicie o procedimento de alienação dos imóveis, correspondentes aos Campos de Golfe da Batalha e das Furnas, na ilha de São Miguel, e do Campo de Golfe da Terceira, na ilha Terceira, com a referida avaliação dos supramencionados imóveis. Atendendo à necessidade de reforçar a sustentabilidade financeira das contas públicas da Região e de otimizar a gestão do património imobiliário regional, a alienação de ativos que, embora relevantes, podem ser explorados de forma mais eficiente por entidades privadas especializadas, revela-se uma medida de extrema relevância para dinamização económica e a criação de emprego nas respetivas ilhas. Neste contexto, a Região, com a intenção de otimizar a gestão do seu património imobiliário, pretende a alienação dos referidos ativos, permitindo a captação de investimento privado essencial ao desenvolvimento de infraestruturas turísticas e recreativas de qualidade, com maior eficiência e inovação, alinhada com as estratégias de promoção do turismo sustentável e de valorização dos recursos naturais e culturais da Região, o que potencia uma maior atratividade dos destinos turísticos dos Açores no mercado nacional e internacional. Nestes termos, o Governo Regional pretende abrir um procedimento público com vista à alienação do suprarreferido património, no âmbito do regime da hasta pública. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, definitiva e a título gratuito, à Junta de Freguesia de Flamengos, de quatro prédios sito a Rua do Cantinho, na freguesia de Flamengos, concelho de Horta. A cedência destes quatro prédios destina-se a dar um fim útil à freguesia, através da elaboração de um projeto com vista à requalificação daquela zona, que contemplará a correção de curva, o ajardinamento do espaço, bem como a criação de estacionamento para veículos. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização à Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais do segundo piso do edifício sito a Rua Teófilo Braga, freguesia e concelho de Vila do Porto, a título precário e gratuito. A utilização do imóvel, por parte da Associação RAEGE Açores, vai dotar aquela associação de um espaço para alojar, por curtos períodos, os técnicos e investigadores que se deslocam à ilha de Santa Maria para o desenvolvimento de estudos e atividades de investigação e de formação avançada. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Casermel – Cooperativa de Apicultores e Sericicultores da Ilha de São Miguel, de um prédio rústico localizado na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande. A cedência do prédio em causa à Casermel tem como finalidade promover e apoiar a atividade apícola em São Miguel e nos Açores, assegurando a valorização dos produtos da colmeia, a qualidade e segurança alimentar, bem como a formação técnica dos apicultores da cooperativa. 6. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge. Constata-se a necessidade de introduzir alterações e aperfeiçoamentos quer na orgânica da referida unidade de saúde de ilha, quer no seu quadro de pessoal, aproximando a estrutura da mesma com as demais orgânicas das outras unidades de saúde de ilha. As alterações e aperfeiçoamentos situam-se, essencialmente, na parte respeitante aos órgãos, serviços e respetivas competências. 7. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. A Rede de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores (RAMPA) integra o Parque Marinho dos Açores, sendo composta pelas áreas marinhas protegidas situadas no espaço marítimo adjacente ao Arquipélago, abrangendo as áreas marinhas protegidas costeiras, oceânicas, integrando, ainda, no seu âmbito, as áreas relevantes da rede fundamental de conservação da natureza. A RAMPA é dotada de um órgão de gestão, denominado Autoridade de Gestão, que tem a natureza de serviço externo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de mar e pescas, dotado de autonomia administrativa, criada através do presente diploma. 8. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a composição e normas de funcionamento do Conselho Consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública, para a formação de contrato de fornecimento dos equipamentos complementares a instalar no Tecnopolo – MARTEC. Após a sua operacionalização, o “Tecnopolo – MARTEC” permitirá estabelecer um novo padrão de investigação tecnológica nas ciências do mar e no uso sustentável dos oceanos na Região, posicionando os Açores como referência internacional na investigação marinha, bem como apoiar e interligar todos os segmentos direta ou indiretamente relacionando com as Economia do Mar dos Açores. A despesa e contratação para fornecimento dos equipamentos complementares a instalar no “Tecnopolo – MARTEC” tem o preço base total de 3.035.000,00 € (três milhões e trinta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com um prazo máximo de execução de 180 dias.
November 14, 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 13 de novembro de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que autoriza que a EDA e a EDA Renováveis iniciem o procedimento de alienação das participações sociais detidas na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e que a EDA dê início ao procedimento de alienação das participações sociais detidas na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.. O Conselho de Administração da EDA solicitou ao Governo Regional autorização para iniciar os procedimentos de alienação da totalidade das participações sociais detidas na SEGMA – Serviços de Engenharia, Gestão e Manutenção, Lda. e na GLOBALEDA – Telecomunicações e Gestão de Sistemas de Informação, S.A.. Para o efeito, foi previamente realizado um estudo de avaliação do interesse e viabilidade da operação de alienação das participações sociais em causa, na perspetiva da maximização do valor para a EDA e, bem assim, da salvaguarda do futuro destas empresas e dos seus trabalhadores, tendo-se concluído e demonstrado que a alienação das referidas participações sociais é a opção mais adequada e vantajosa, revelando-se, igualmente, viável. Consciente da complexidade e morosidade inerente a um processo de alienação destas participações sociais, o Governo Regional autoriza o início dos necessários procedimentos de alienação, sendo desejável e expectável que esta alienação contribua para reforçar os resultados da EDA, o que se traduzirá, natural e consequentemente, num benefício para os açorianos. O caderno de encargos dos procedimentos deve conter uma cláusula específica a impor a obrigação de o adquirente não proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalho, durante um período predefinido, bem como a obrigação de manter a localização da sede da empresa na Região, também durante um período predefinido. 2. Aprovar a Resolução que autoriza que a Ilhas de Valor, S.A. inicie o procedimento de alienação dos imóveis, correspondentes aos Campos de Golfe da Batalha e das Furnas, na ilha de São Miguel, e do Campo de Golfe da Terceira, na ilha Terceira, com a referida avaliação dos supramencionados imóveis. Atendendo à necessidade de reforçar a sustentabilidade financeira das contas públicas da Região e de otimizar a gestão do património imobiliário regional, a alienação de ativos que, embora relevantes, podem ser explorados de forma mais eficiente por entidades privadas especializadas, revela-se uma medida de extrema relevância para dinamização económica e a criação de emprego nas respetivas ilhas. Neste contexto, a Região, com a intenção de otimizar a gestão do seu património imobiliário, pretende a alienação dos referidos ativos, permitindo a captação de investimento privado essencial ao desenvolvimento de infraestruturas turísticas e recreativas de qualidade, com maior eficiência e inovação, alinhada com as estratégias de promoção do turismo sustentável e de valorização dos recursos naturais e culturais da Região, o que potencia uma maior atratividade dos destinos turísticos dos Açores no mercado nacional e internacional. Nestes termos, o Governo Regional pretende abrir um procedimento público com vista à alienação do suprarreferido património, no âmbito do regime da hasta pública. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, definitiva e a título gratuito, à Junta de Freguesia de Flamengos, de quatro prédios sito a Rua do Cantinho, na freguesia de Flamengos, concelho de Horta. A cedência destes quatro prédios destina-se a dar um fim útil à freguesia, através da elaboração de um projeto com vista à requalificação daquela zona, que contemplará a correção de curva, o ajardinamento do espaço, bem como a criação de estacionamento para veículos. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização à Associação RAEGE Açores – Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais do segundo piso do edifício sito a Rua Teófilo Braga, freguesia e concelho de Vila do Porto, a título precário e gratuito. A utilização do imóvel, por parte da Associação RAEGE Açores, vai dotar aquela associação de um espaço para alojar, por curtos períodos, os técnicos e investigadores que se deslocam à ilha de Santa Maria para o desenvolvimento de estudos e atividades de investigação e de formação avançada. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência, a título definitivo e gratuito, à Casermel – Cooperativa de Apicultores e Sericicultores da Ilha de São Miguel, de um prédio rústico localizado na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande. A cedência do prédio em causa à Casermel tem como finalidade promover e apoiar a atividade apícola em São Miguel e nos Açores, assegurando a valorização dos produtos da colmeia, a qualidade e segurança alimentar, bem como a formação técnica dos apicultores da cooperativa. 6. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Unidade de Saúde de Ilha de São Jorge. Constata-se a necessidade de introduzir alterações e aperfeiçoamentos quer na orgânica da referida unidade de saúde de ilha, quer no seu quadro de pessoal, aproximando a estrutura da mesma com as demais orgânicas das outras unidades de saúde de ilha. As alterações e aperfeiçoamentos situam-se, essencialmente, na parte respeitante aos órgãos, serviços e respetivas competências. 7. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a orgânica da Autoridade de Gestão da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. A Rede de Áreas Marinhas Protegidas da Região Autónoma dos Açores (RAMPA) integra o Parque Marinho dos Açores, sendo composta pelas áreas marinhas protegidas situadas no espaço marítimo adjacente ao Arquipélago, abrangendo as áreas marinhas protegidas costeiras, oceânicas, integrando, ainda, no seu âmbito, as áreas relevantes da rede fundamental de conservação da natureza. A RAMPA é dotada de um órgão de gestão, denominado Autoridade de Gestão, que tem a natureza de serviço externo do departamento do Governo Regional com competência em matéria de mar e pescas, dotado de autonomia administrativa, criada através do presente diploma. 8. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que aprova a composição e normas de funcionamento do Conselho Consultivo da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a abertura de um procedimento de contratação pública, para a formação de contrato de fornecimento dos equipamentos complementares a instalar no Tecnopolo – MARTEC. Após a sua operacionalização, o “Tecnopolo – MARTEC” permitirá estabelecer um novo padrão de investigação tecnológica nas ciências do mar e no uso sustentável dos oceanos na Região, posicionando os Açores como referência internacional na investigação marinha, bem como apoiar e interligar todos os segmentos direta ou indiretamente relacionando com as Economia do Mar dos Açores. A despesa e contratação para fornecimento dos equipamentos complementares a instalar no “Tecnopolo – MARTEC” tem o preço base total de 3.035.000,00 € (três milhões e trinta e cinco mil euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, com um prazo máximo de execução de 180 dias.
Nota de Imprensa
November 14, 2025 Governo Regional lança plataforma Invest In Azores para potenciar a captação de investimento externo O Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência do Governo Regional, acaba de lançar a plataforma digital Invest In Azores, para potenciar a captação de investimento externo e a promoção internacional da Região. A Invest In Azores centraliza toda a comunicação institucional sobre oportunidades de negócio, incentivos disponíveis e vantagens competitivas da Região Autónoma dos Açores, constituindo-se como uma plataforma operacional para a captação de investimento externo. A nova plataforma permite integrar num só canal todas as atividades de prospeção e acompanhamento de potenciais investidores, projetando a visibilidade internacional dos Açores através de uma estratégia de proximidade, credibilidade e continuidade. Para o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, o lançamento da Invest In Azores “é inequivocamente representativo da ação do Governo para reforçar a presença dos Açores no mapa nacional e internacional, num contexto global cada vez mais competitivo”. O governante sublinhou que o Governo dos Açores tem vindo a criar condições competitivas para atrair investimento, “incluindo um regime fiscal altamente vantajoso, infraestruturas modernas e um forte compromisso com a investigação, a inovação e o empreendedorismo”. A Região “tem vindo a trilhar um caminho de transformação económica e tecnológica”, destacou Artur Lima, acrescentado, no entanto, que “o Governo continua a agir para impulsionar a captação de investimento externo e fomentar a diversificação, a modernização e a competitividade da economia dos Açores”. “A nossa posição privilegiada, no cruzamento entre a Europa, a América e África, faz dos Açores um hub natural para negócios e investimentos globais”, declara. Esta localização “é hoje estratégica para a conectividade digital global ou para setores como a Investigação e a Ciência de Dados”, salientou o Vice-Presidente. Nesse sentido, “o Governo dos Açores tem atuado para projetar a Região como o destino ideal para investimento nestes e noutros domínios”, referiu. “É esse mesmo espírito que esteve presente na entrada da Região na DETA, a Aliança Internacional para Tecnologias Disruptivas e Emergentes, este ano”, afirmou Artur Lima. “Estes são passos firmes de uma estratégia mais ampla, que procura integrar os Açores nos circuitos globais da inovação e do investimento”, concluiu.
November 14, 2025 Governo Regional lança plataforma Invest In Azores para potenciar a captação de investimento externo O Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência do Governo Regional, acaba de lançar a plataforma digital Invest In Azores, para potenciar a captação de investimento externo e a promoção internacional da Região. A Invest In Azores centraliza toda a comunicação institucional sobre oportunidades de negócio, incentivos disponíveis e vantagens competitivas da Região Autónoma dos Açores, constituindo-se como uma plataforma operacional para a captação de investimento externo. A nova plataforma permite integrar num só canal todas as atividades de prospeção e acompanhamento de potenciais investidores, projetando a visibilidade internacional dos Açores através de uma estratégia de proximidade, credibilidade e continuidade. Para o Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, o lançamento da Invest In Azores “é inequivocamente representativo da ação do Governo para reforçar a presença dos Açores no mapa nacional e internacional, num contexto global cada vez mais competitivo”. O governante sublinhou que o Governo dos Açores tem vindo a criar condições competitivas para atrair investimento, “incluindo um regime fiscal altamente vantajoso, infraestruturas modernas e um forte compromisso com a investigação, a inovação e o empreendedorismo”. A Região “tem vindo a trilhar um caminho de transformação económica e tecnológica”, destacou Artur Lima, acrescentado, no entanto, que “o Governo continua a agir para impulsionar a captação de investimento externo e fomentar a diversificação, a modernização e a competitividade da economia dos Açores”. “A nossa posição privilegiada, no cruzamento entre a Europa, a América e África, faz dos Açores um hub natural para negócios e investimentos globais”, declara. Esta localização “é hoje estratégica para a conectividade digital global ou para setores como a Investigação e a Ciência de Dados”, salientou o Vice-Presidente. Nesse sentido, “o Governo dos Açores tem atuado para projetar a Região como o destino ideal para investimento nestes e noutros domínios”, referiu. “É esse mesmo espírito que esteve presente na entrada da Região na DETA, a Aliança Internacional para Tecnologias Disruptivas e Emergentes, este ano”, afirmou Artur Lima. “Estes são passos firmes de uma estratégia mais ampla, que procura integrar os Açores nos circuitos globais da inovação e do investimento”, concluiu.
Nota de Imprensa
November 14, 2025 Publicitado início do procedimento sobre alteração a regulamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha dos Açores A Secretaria Regional do Mar e das Pescas aprovou dar início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que procede à segunda alteração ao Regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores (disponível em Participação Procedimental - Secretaria Regional do Mar e das Pescas - Portal). A preparação do referido projeto de portaria destina-se a rever a Portaria n.º 24/2018, de 19 de março, na redação conferida pela Portaria n.º 42/2019, de 18 de junho, optando pela aprovação de um novo instrumento. No prazo de 30 dias seguidos contados desde a publicitação do presente aviso, publicado hoje, poderão os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento. A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Secretário Regional do Mar e das Pescas, na qualidade de órgão responsável pela direção do procedimento, e enviada, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico: [email protected], podendo igualmente ser remetida, por via postal, para a seguinte morada: Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã, Apartado 9, 9900-014 Horta, Faial, ou por fax, através do n.º +351 292 240 890, devendo os contributos para elaboração da Portaria ser enviados para o mesmo endereço. No pedido de constituição como interessado, deve ser expressamente indicado o procedimento a que o mesmo se reporta, bem como o nome, o número de identificação fiscal, o endereço de correio de eletrónico do interessado, se este existir, acompanhado de consentimento escrito para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. Existindo interessados, e em momento posterior, será procedida a audiência dos interessados nos termos do artigo 100.º do CPA. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à apreciação dos contributos e sugestões apresentados pelos interessados e com a aprovação da portaria em causa disponibilizará um relatório contendo referência a todas as respostas recebidas, bem como uma apreciação global que reflita o entendimento desta entidade sobre as mesmas e os fundamentos das opções tomadas.
November 14, 2025 Publicitado início do procedimento sobre alteração a regulamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha dos Açores A Secretaria Regional do Mar e das Pescas aprovou dar início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de portaria que procede à segunda alteração ao Regulamento geral de funcionamento das lotas, entrepostos, postos de recolha e veículos de recolha da Região Autónoma dos Açores (disponível em Participação Procedimental - Secretaria Regional do Mar e das Pescas - Portal). A preparação do referido projeto de portaria destina-se a rever a Portaria n.º 24/2018, de 19 de março, na redação conferida pela Portaria n.º 42/2019, de 18 de junho, optando pela aprovação de um novo instrumento. No prazo de 30 dias seguidos contados desde a publicitação do presente aviso, publicado hoje, poderão os interessados constituir-se como tal e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento. A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Secretário Regional do Mar e das Pescas, na qualidade de órgão responsável pela direção do procedimento, e enviada, preferencialmente, para o endereço de correio eletrónico: [email protected], podendo igualmente ser remetida, por via postal, para a seguinte morada: Rua Cônsul Dabney – Colónia Alemã, Apartado 9, 9900-014 Horta, Faial, ou por fax, através do n.º +351 292 240 890, devendo os contributos para elaboração da Portaria ser enviados para o mesmo endereço. No pedido de constituição como interessado, deve ser expressamente indicado o procedimento a que o mesmo se reporta, bem como o nome, o número de identificação fiscal, o endereço de correio de eletrónico do interessado, se este existir, acompanhado de consentimento escrito para que este seja utilizado para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 112.º do CPA. Existindo interessados, e em momento posterior, será procedida a audiência dos interessados nos termos do artigo 100.º do CPA. A Secretaria Regional do Mar e das Pescas procederá à apreciação dos contributos e sugestões apresentados pelos interessados e com a aprovação da portaria em causa disponibilizará um relatório contendo referência a todas as respostas recebidas, bem como uma apreciação global que reflita o entendimento desta entidade sobre as mesmas e os fundamentos das opções tomadas.
Nota de Imprensa
November 14, 2025 Açores marcaram presença na COP 30 no Brasil com instrumentos inovadores de ação climática Os Açores estiveram representados pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, na COP 30, a maior conferência sobre alterações climáticas do mundo, promovida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas, que decorre em Belém do Pará, no Brasil. “É muito relevante que os Açores estejam representados na COP 30, desde logo, porque nos permite dar visibilidade internacional ao trabalho que tem sido realizado em matéria de ação climática nos Açores, uma Região que é um autêntico laboratório para a implementação de soluções inovadoras, que podem ser replicadas em outros territórios com desafios semelhantes”, sublinha o governante. “Mas, sobretudo, esta participação é importante porque nos dá uma oportunidade única de estar no centro das discussões, na presença de líderes, cientistas e especialistas, com os quais podemos aprender, bem como de estabelecer parcerias e ter contacto com soluções em implementação um pouco por todo o mundo, e com as respetivas fontes de financiamento, que, com as devidas adaptações, podem ser implementadas na Região, contribuindo para reforçar a nossa adaptação e resiliência às alterações climáticas”, acrescentou. O Secretário Regional recordou que “os Açores são muito mais vítimas das alterações climáticas do que responsáveis por este fenómeno”. E prosseguiu: “o nosso contributo para as emissões globais de gases com efeito de estufa e para o aquecimento do planeta é residual. No entanto, não significa que não possamos ser severamente afetados pelos efeitos das alterações climáticas”. “Aliás, em resultado das alterações climáticas, os Açores têm vindo a ser afetados cada vez com maior frequência e intensidade por fenómenos meteorológicos extremos, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens e que provocam enormes prejuízos materiais e financeiros, para além de outras ameaças, como a subida do nível da água do mar, a erosão costeira, a intrusão salina nos aquíferos, a perda de biodiversidade marinha e terrestre ou a acidificação dos oceanos, que impactam diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento social e económico dos Açores, como a agricultura, as pescas ou o turismo”, disse ainda o responsável. Alonso Miguel frisou que importa contribuir, de forma solidária e responsável, para a mitigação das alterações climáticas, mas, sobretudo, importa definir estratégias e medidas concretas para garantir uma adequada adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno e a esta nova realidade. “Para esse efeito, na Região têm sido desenvolvidos diversos instrumentos de ação climática, alguns dos quais tivemos a oportunidade de apresentar e partilhar aqui na COP30, no Brasil”, adiantou. Alonso Miguel destacou que no Pavilhão de Portugal foram apresentados projetos de grande relevância para a Região, “como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o Projeto Life IP Climaz, um instrumento fundamental para a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores, a Agenda para a Economia Circular Regional e, ainda, projetos inovadores, como o Implacost e Planclimac2, desenvolvidos no âmbito do Programa INTERREG MAC, que, no seu conjunto, contribuem de forma decisiva para reforçar a nossa resiliência e capacidade de adaptação climática”. O Secretário Regional salientou ainda que, a convite do Pavilhão do Brasil na COP 30, teve a oportunidade de representar o Governo Regional dos Açores na abertura de uma sessão sobre a importância das áreas marinhas protegidas para as estratégias de planeamento e sustentabilidade dos oceanos, no âmbito da qual destacou “a importância da criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, que protege 30% do mar dos Açores”. “Este é um facto que nos distingue e prestigia enquanto Região que lidera pelo exemplo, e que nos coloca num patamar de excelência, a nível mundial, em matéria de ação climática e de proteção dos ecossistemas marinhos”, vincou. Alonso Miguel realçou ainda que “todos estes projetos e políticas traduzem o compromisso firme dos Açores para com a ação climática, com o objetivo de assegurar a mitigação e adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a segurança e bem-estar das populações, para a proteção de infraestruturas e bens e para a preservação dos ecossistemas naturais”. Alonso Miguel revelou a expetativa de que “a COP 30 possa ser uma conferência de concretizações, que permitam acelerar a descarbonização e a transição energética e ecológica, com a devida calendarização e financiamento, aspetos cada vez mais fundamentais perante a emergência climática mundial”. “As alterações climáticas representam um desafio à escala mundial, que exige cooperação internacional efetiva e um compromisso solidário e responsável de todos, mas sobretudo dos países e regiões que mais contribuem para o aquecimento do planeta”, referiu. O governante concluiu afirmando que “se não forem alcançados acordos firmes, que façam verdadeiramente a diferença para acelerar a transição energética e ecológica, não será possível dar cumprimento ao Acordo de Paris e mitigar os efeitos do aquecimento global, sendo que as regiões mais impactadas serão as mais vulneráveis, como acontece com os Açores”.
November 14, 2025 Açores marcaram presença na COP 30 no Brasil com instrumentos inovadores de ação climática Os Açores estiveram representados pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, na COP 30, a maior conferência sobre alterações climáticas do mundo, promovida pela Convenção-Quadro das Nações Unidas, que decorre em Belém do Pará, no Brasil. “É muito relevante que os Açores estejam representados na COP 30, desde logo, porque nos permite dar visibilidade internacional ao trabalho que tem sido realizado em matéria de ação climática nos Açores, uma Região que é um autêntico laboratório para a implementação de soluções inovadoras, que podem ser replicadas em outros territórios com desafios semelhantes”, sublinha o governante. “Mas, sobretudo, esta participação é importante porque nos dá uma oportunidade única de estar no centro das discussões, na presença de líderes, cientistas e especialistas, com os quais podemos aprender, bem como de estabelecer parcerias e ter contacto com soluções em implementação um pouco por todo o mundo, e com as respetivas fontes de financiamento, que, com as devidas adaptações, podem ser implementadas na Região, contribuindo para reforçar a nossa adaptação e resiliência às alterações climáticas”, acrescentou. O Secretário Regional recordou que “os Açores são muito mais vítimas das alterações climáticas do que responsáveis por este fenómeno”. E prosseguiu: “o nosso contributo para as emissões globais de gases com efeito de estufa e para o aquecimento do planeta é residual. No entanto, não significa que não possamos ser severamente afetados pelos efeitos das alterações climáticas”. “Aliás, em resultado das alterações climáticas, os Açores têm vindo a ser afetados cada vez com maior frequência e intensidade por fenómenos meteorológicos extremos, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens e que provocam enormes prejuízos materiais e financeiros, para além de outras ameaças, como a subida do nível da água do mar, a erosão costeira, a intrusão salina nos aquíferos, a perda de biodiversidade marinha e terrestre ou a acidificação dos oceanos, que impactam diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento social e económico dos Açores, como a agricultura, as pescas ou o turismo”, disse ainda o responsável. Alonso Miguel frisou que importa contribuir, de forma solidária e responsável, para a mitigação das alterações climáticas, mas, sobretudo, importa definir estratégias e medidas concretas para garantir uma adequada adaptação da Região aos efeitos deste fenómeno e a esta nova realidade. “Para esse efeito, na Região têm sido desenvolvidos diversos instrumentos de ação climática, alguns dos quais tivemos a oportunidade de apresentar e partilhar aqui na COP30, no Brasil”, adiantou. Alonso Miguel destacou que no Pavilhão de Portugal foram apresentados projetos de grande relevância para a Região, “como o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, o Projeto Life IP Climaz, um instrumento fundamental para a implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas dos Açores, a Agenda para a Economia Circular Regional e, ainda, projetos inovadores, como o Implacost e Planclimac2, desenvolvidos no âmbito do Programa INTERREG MAC, que, no seu conjunto, contribuem de forma decisiva para reforçar a nossa resiliência e capacidade de adaptação climática”. O Secretário Regional salientou ainda que, a convite do Pavilhão do Brasil na COP 30, teve a oportunidade de representar o Governo Regional dos Açores na abertura de uma sessão sobre a importância das áreas marinhas protegidas para as estratégias de planeamento e sustentabilidade dos oceanos, no âmbito da qual destacou “a importância da criação da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, a maior rede de áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, que protege 30% do mar dos Açores”. “Este é um facto que nos distingue e prestigia enquanto Região que lidera pelo exemplo, e que nos coloca num patamar de excelência, a nível mundial, em matéria de ação climática e de proteção dos ecossistemas marinhos”, vincou. Alonso Miguel realçou ainda que “todos estes projetos e políticas traduzem o compromisso firme dos Açores para com a ação climática, com o objetivo de assegurar a mitigação e adaptação da Região aos efeitos das alterações climáticas, contribuindo para a segurança e bem-estar das populações, para a proteção de infraestruturas e bens e para a preservação dos ecossistemas naturais”. Alonso Miguel revelou a expetativa de que “a COP 30 possa ser uma conferência de concretizações, que permitam acelerar a descarbonização e a transição energética e ecológica, com a devida calendarização e financiamento, aspetos cada vez mais fundamentais perante a emergência climática mundial”. “As alterações climáticas representam um desafio à escala mundial, que exige cooperação internacional efetiva e um compromisso solidário e responsável de todos, mas sobretudo dos países e regiões que mais contribuem para o aquecimento do planeta”, referiu. O governante concluiu afirmando que “se não forem alcançados acordos firmes, que façam verdadeiramente a diferença para acelerar a transição energética e ecológica, não será possível dar cumprimento ao Acordo de Paris e mitigar os efeitos do aquecimento global, sendo que as regiões mais impactadas serão as mais vulneráveis, como acontece com os Açores”.
Nota de Imprensa
November 14, 2025 Berta Cabral monitors Capelas bypass project on site The Regional Secretary for Tourism, Mobility and Infrastructures, Berta Cabral, made a follow-up visit this week to the construction site of the Capelas Bypass, a key project within the “Azores Regional Road Network” – Regional Road Network of the Azores." This project is financed under the Recovery and Resilience Plan (PRR) and was awarded to the consortium composed of the companies Marques S.A., Tecnovia Açores and Afavias. During the visit, members of the construction supervision team, the Regional Directorate for Public Works, and the RRP-Azores monitoring structure were present. This initiative is part of the monthly cycle of visits promoted by the Regional Secretary, in addition to the usual technical rounds, demonstrating the direct and systematic involvement of the Regional Government in the swift fulfilment of the targets agreed with the European Union. The government official recalled that the completion of this project is "a fundamental priority" in the Annual Regional Plan for 2026, which makes the use of EU funds a political and institutional obligation. The overall investment, including the design, construction and supervision, is estimated at over €46 million, with the RRP covering the vast majority, further strengthening the commitment to infrastructure development and territorial cohesion. The additional effort made by the consortium companies to reinforce human and material resources was recognised during the visit, with clear progress since the previous round. The Regional Secretary congratulated everyone involved on the streamlining of procedures and the promptness shown. However, Berta Cabral warned of the need to maintain "an intense and disciplined pace of work" to comply with the schedule set out in the RRP and avoid risks in the implementation of the work. This project will connect the northern and southern parts of São Miguel Island — between Ponta Delgada and the north-western area — with approximately 8.3 km of bypass and 1.4 km of connecting road to the village of Capelas, improving internal mobility, access to services and road safety. The Regional Secretary emphasised that the work is not only structural but also symbolic: it represents the implementation of an investment policy supported by EU funds aimed at strengthening the autonomy, cohesion and competitiveness of the Autonomous Region of the Azores. This visit reiterates the Regional Government's commitment to ensuring that the structural projects included in the RRP are completed accurately and on schedule, guaranteeing the expected social and economic return for the nine islands.
November 14, 2025 Berta Cabral monitors Capelas bypass project on site The Regional Secretary for Tourism, Mobility and Infrastructures, Berta Cabral, made a follow-up visit this week to the construction site of the Capelas Bypass, a key project within the “Azores Regional Road Network” – Regional Road Network of the Azores." This project is financed under the Recovery and Resilience Plan (PRR) and was awarded to the consortium composed of the companies Marques S.A., Tecnovia Açores and Afavias. During the visit, members of the construction supervision team, the Regional Directorate for Public Works, and the RRP-Azores monitoring structure were present. This initiative is part of the monthly cycle of visits promoted by the Regional Secretary, in addition to the usual technical rounds, demonstrating the direct and systematic involvement of the Regional Government in the swift fulfilment of the targets agreed with the European Union. The government official recalled that the completion of this project is "a fundamental priority" in the Annual Regional Plan for 2026, which makes the use of EU funds a political and institutional obligation. The overall investment, including the design, construction and supervision, is estimated at over €46 million, with the RRP covering the vast majority, further strengthening the commitment to infrastructure development and territorial cohesion. The additional effort made by the consortium companies to reinforce human and material resources was recognised during the visit, with clear progress since the previous round. The Regional Secretary congratulated everyone involved on the streamlining of procedures and the promptness shown. However, Berta Cabral warned of the need to maintain "an intense and disciplined pace of work" to comply with the schedule set out in the RRP and avoid risks in the implementation of the work. This project will connect the northern and southern parts of São Miguel Island — between Ponta Delgada and the north-western area — with approximately 8.3 km of bypass and 1.4 km of connecting road to the village of Capelas, improving internal mobility, access to services and road safety. The Regional Secretary emphasised that the work is not only structural but also symbolic: it represents the implementation of an investment policy supported by EU funds aimed at strengthening the autonomy, cohesion and competitiveness of the Autonomous Region of the Azores. This visit reiterates the Regional Government's commitment to ensuring that the structural projects included in the RRP are completed accurately and on schedule, guaranteeing the expected social and economic return for the nine islands.
