Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Clarification from the Regional Government
Clarification from the Regional Government
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Vocational schools promote 230 training initiatives for employed and unemployed people
Vocational schools promote 230 training initiatives for employed and unemployed people
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
mySaúde Açores app now provides test results
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Comunicado
July 24, 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
July 24, 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
Esclarecimento
July 24, 2025 Clarification from the Regional Government Regarding the accounts of the Azores Island Health Units (USI) and regional hospitals, the Regional Government clarifies: The USI went from losses in 2023 to positive net results in 2024, figures that are all the more relevant when, at the same time, priority was given to settling the careers of health professionals, where more than 13 million Euros were invested compared to the same period last year. Several situations that stand out include the Terceira Island Health Unit, which improved its financial status from a loss of 2.7 million Euros to a profit of 4.3 million Euros. The Flores unit also saw significant improvement, going from losses of 224 thousand Euros to a net profit of 2.7 million Euros. Additionally, the Pico Island Health Unit achieved a favourable result of 1.7 million Euros in 2024. The table showing the net results of the USI at the end of 2023 and 2024, in Euros, is attached to this clarification. In 2023, HSEIT reported a loss of 9.4 million Euros, which improved to a loss of 2.6 million Euros in 2024. In Ponta Delgada, HDES experienced a loss of 19.2 million Euros in 2023, while the loss decreased to 15.8 million Euros in 2024. Additionally, Hospital da Horta recorded a loss of 5.6 million Euros in 2023, which was reduced to a loss of 3.5 million Euros in 2024.
July 24, 2025 Clarification from the Regional Government Regarding the accounts of the Azores Island Health Units (USI) and regional hospitals, the Regional Government clarifies: The USI went from losses in 2023 to positive net results in 2024, figures that are all the more relevant when, at the same time, priority was given to settling the careers of health professionals, where more than 13 million Euros were invested compared to the same period last year. Several situations that stand out include the Terceira Island Health Unit, which improved its financial status from a loss of 2.7 million Euros to a profit of 4.3 million Euros. The Flores unit also saw significant improvement, going from losses of 224 thousand Euros to a net profit of 2.7 million Euros. Additionally, the Pico Island Health Unit achieved a favourable result of 1.7 million Euros in 2024. The table showing the net results of the USI at the end of 2023 and 2024, in Euros, is attached to this clarification. In 2023, HSEIT reported a loss of 9.4 million Euros, which improved to a loss of 2.6 million Euros in 2024. In Ponta Delgada, HDES experienced a loss of 19.2 million Euros in 2023, while the loss decreased to 15.8 million Euros in 2024. Additionally, Hospital da Horta recorded a loss of 5.6 million Euros in 2023, which was reduced to a loss of 3.5 million Euros in 2024.
Nota de Imprensa
July 24, 2025 Vocational schools promote 230 training initiatives for employed and unemployed people Azorean Vocational Schools will promote 230 sector-specific training initiatives tailored to the needs of companies and adjusted to the strategic sectors of the Region until May 31 next year. The training areas available are as follows: Tourism and Leisure, Culinary, Confectionary, Agricultural and Animal Production, Agriculture, Forestry and Fisheries, Safety, Handling and Conservation of Fish, English Language, Commerce, Electricity and Energy, Accounting and Taxation, Social Work and Guidance, Health, Transport, Metallurgy and Metalworking, and Computer Science. This training programme was proposed by Vocational Schools and the Azores Training Centre. It was approved by the Regional Secretariat for Youth, Housing and Employment, through the Regional Directorate for Vocational Training and Employment, under Qualifica.In, a measure created by the Regional Government of the Azores and financed under the Recovery and Resilience Plan (RRP) for the Region. Employed and unemployed people aged 18 or over are eligible to apply. Unemployed people are awarded a training grant of 3 Euros for each hour of training, up to the monthly limit corresponding to the Social Support Index (IAS). Training can be provided in person and/or remotely, lasting between 25 and 600 hours, adapting to the diversity of audiences on the different islands. Training providers are responsible for setting their schedule for applications, selection of trainees and starting dates for courses until May 31, 2026. Those interested in these courses, which are free of charge and available for consultation on the online platform certificar.azores.gov.pt, should contact the respective training entities with approved training initiatives, in this case: Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo Vocational School; INETESE Açores - Association for Education and Training; Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira Vocational School (Povoação); Azores Maritime School; Praia da Vitória Vocational School; Azores Tourism Training School; Pico Island Vocational School; São Jorge Island Vocational School; Horta Vocational School; Vila Franca do Campo Vocational School; Azores Training Centre. Training entities with courses approved under Qualifica.In are awarded financial support of 40 Euros for each hour of training provided, up to a maximum amount of 24 thousand Euros for each training initiative. Overall, it is expected to cover more than 3,700 trainees, 76% of whom are employed. The Regional Secretary for Youth, Housing and Employment calls on companies and employers to make their employees aware of the training initiatives now available, as "it is an opportunity to strengthen skills that will be reflected in improved productivity." “Qualifica.In is an initiative that reinforces the Regional Government's commitment to valuing skills, tackling skills shortages and promoting employability, bringing it into line with the RRP goals for a more skilled, innovative and cohesive society,” explained Maria João Carreiro.
July 24, 2025 Vocational schools promote 230 training initiatives for employed and unemployed people Azorean Vocational Schools will promote 230 sector-specific training initiatives tailored to the needs of companies and adjusted to the strategic sectors of the Region until May 31 next year. The training areas available are as follows: Tourism and Leisure, Culinary, Confectionary, Agricultural and Animal Production, Agriculture, Forestry and Fisheries, Safety, Handling and Conservation of Fish, English Language, Commerce, Electricity and Energy, Accounting and Taxation, Social Work and Guidance, Health, Transport, Metallurgy and Metalworking, and Computer Science. This training programme was proposed by Vocational Schools and the Azores Training Centre. It was approved by the Regional Secretariat for Youth, Housing and Employment, through the Regional Directorate for Vocational Training and Employment, under Qualifica.In, a measure created by the Regional Government of the Azores and financed under the Recovery and Resilience Plan (RRP) for the Region. Employed and unemployed people aged 18 or over are eligible to apply. Unemployed people are awarded a training grant of 3 Euros for each hour of training, up to the monthly limit corresponding to the Social Support Index (IAS). Training can be provided in person and/or remotely, lasting between 25 and 600 hours, adapting to the diversity of audiences on the different islands. Training providers are responsible for setting their schedule for applications, selection of trainees and starting dates for courses until May 31, 2026. Those interested in these courses, which are free of charge and available for consultation on the online platform certificar.azores.gov.pt, should contact the respective training entities with approved training initiatives, in this case: Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo Vocational School; INETESE Açores - Association for Education and Training; Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira Vocational School (Povoação); Azores Maritime School; Praia da Vitória Vocational School; Azores Tourism Training School; Pico Island Vocational School; São Jorge Island Vocational School; Horta Vocational School; Vila Franca do Campo Vocational School; Azores Training Centre. Training entities with courses approved under Qualifica.In are awarded financial support of 40 Euros for each hour of training provided, up to a maximum amount of 24 thousand Euros for each training initiative. Overall, it is expected to cover more than 3,700 trainees, 76% of whom are employed. The Regional Secretary for Youth, Housing and Employment calls on companies and employers to make their employees aware of the training initiatives now available, as "it is an opportunity to strengthen skills that will be reflected in improved productivity." “Qualifica.In is an initiative that reinforces the Regional Government's commitment to valuing skills, tackling skills shortages and promoting employability, bringing it into line with the RRP goals for a more skilled, innovative and cohesive society,” explained Maria João Carreiro.
Nota de Imprensa
July 23, 2025 mySaúde Açores app now provides test results Since Monday, the results of clinical tests carried out from this date, 21 July, are now available on the mySaúde Açores app. By accessing the "user documents" tab, users can quickly access their results on their mobile phone without needing to visit the health centre where the tests were carried out. Also starting this week, information related to appointments, including bookings, cancellations, rescheduling and reminders, will now be sent via text message, sent from “mySaude.” Users who have the mySaúde Açores app will receive a notification 48 hours before their scheduled appointment and will only receive a text message reminder if they do not open the app within two hours. The new system covers all Regional Health Service users, whether or not registered with mySaúde Açores. It applies to consultations at health centres on all islands and the Terceira and Horta hospitals. The Divino Espírito Santo Hospital, in São Miguel, will be included when it is integrated into mySaúde Açores, on a date to be announced shortly. The Regional Secretariat for Health and Social Security clarifies that previous methods of communication, such as telephone calls and letters, may still be used in specific cases of users who have difficulty using mobile devices and suggests that, in these cases, the accounts of these users be managed by other family members through the mySaúde Açores app. The app also features a new "dashboard" tab. It allows users to update their health data, such as blood pressure, weight, heart rate and blood sugar levels, so that it can be included in their medical records in the future, thus facilitating communication between users and their doctors as well as monitoring their progress and evolution. The Regional Secretariat for Health and Social Security urges all Azoreans to install and register on the app or portal so they can fully benefit from its features.
July 23, 2025 mySaúde Açores app now provides test results Since Monday, the results of clinical tests carried out from this date, 21 July, are now available on the mySaúde Açores app. By accessing the "user documents" tab, users can quickly access their results on their mobile phone without needing to visit the health centre where the tests were carried out. Also starting this week, information related to appointments, including bookings, cancellations, rescheduling and reminders, will now be sent via text message, sent from “mySaude.” Users who have the mySaúde Açores app will receive a notification 48 hours before their scheduled appointment and will only receive a text message reminder if they do not open the app within two hours. The new system covers all Regional Health Service users, whether or not registered with mySaúde Açores. It applies to consultations at health centres on all islands and the Terceira and Horta hospitals. The Divino Espírito Santo Hospital, in São Miguel, will be included when it is integrated into mySaúde Açores, on a date to be announced shortly. The Regional Secretariat for Health and Social Security clarifies that previous methods of communication, such as telephone calls and letters, may still be used in specific cases of users who have difficulty using mobile devices and suggests that, in these cases, the accounts of these users be managed by other family members through the mySaúde Açores app. The app also features a new "dashboard" tab. It allows users to update their health data, such as blood pressure, weight, heart rate and blood sugar levels, so that it can be included in their medical records in the future, thus facilitating communication between users and their doctors as well as monitoring their progress and evolution. The Regional Secretariat for Health and Social Security urges all Azoreans to install and register on the app or portal so they can fully benefit from its features.
Nota de Imprensa
July 23, 2025 Regional Government and Portos dos Açores establish protocol on Travellers' Points of Entry (TPE) in the Region With a view to complying with EU regulations on the non-commercial movement of pets, the Government of the Azores has established a cooperation agreement between the Regional Secretariat for Agriculture and Food and Portos dos Açores (Regional Port Authorities). The agreement was signed today in Ponta Delgada by the Regional Secretary for Agriculture and Food, António Ventura, and the President of Portos dos Açores, Sancha Costa Santos. Recently, there has been an increase in the movement of people and their pets from third countries to the Region. This movement to the Region is not only by air but also by sea, via cruise ships and recreational boats. The protocol signed today aims to provide a space, on the part of Portos dos Açores, where officials from the Agrarian Development Services can carry out official checks, verifying the health conditions and documentation of animals entering European territory for the first time. This will allow animals travelling with their owners to leave the vessels and accompany their owners as they explore the islands. In addition to the two Travellers' Points of Entry (TPE) that already existed at the Ponta Delgada and Lajes da Terceira airports, seven new TPE have now been created at the Ponta Delgada and Praia da Vitória cruise terminal as well as at the marinas of Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico and Horta. According to the Regional Secretary for Agriculture and Food, "this initiative aims to ensure efficient control of the entry of pets from third countries arriving at ports and marinas of the Autonomous Region of the Azores, whether on yachts or cruise ships, thereby reinforcing the Region's health safety measures." "In 2024, 698 checks on pets were carried out at the TPE located at the Ponta Delgada and Lajes airports. We have stepped up control measures to detect the entry of animal diseases in the context of biosecurity, providing greater public health safety for Azoreans and visitors," stressed the government official. The implementation of TPE in the marinas of the Azores is a significant step forward in terms of convenience and modernisation of the services provided to visitors and the necessary protection of biosafety and legal requirements. With this measure, the Azores continue to be a benchmark region for those wishing to travel with their pets.
July 23, 2025 Regional Government and Portos dos Açores establish protocol on Travellers' Points of Entry (TPE) in the Region With a view to complying with EU regulations on the non-commercial movement of pets, the Government of the Azores has established a cooperation agreement between the Regional Secretariat for Agriculture and Food and Portos dos Açores (Regional Port Authorities). The agreement was signed today in Ponta Delgada by the Regional Secretary for Agriculture and Food, António Ventura, and the President of Portos dos Açores, Sancha Costa Santos. Recently, there has been an increase in the movement of people and their pets from third countries to the Region. This movement to the Region is not only by air but also by sea, via cruise ships and recreational boats. The protocol signed today aims to provide a space, on the part of Portos dos Açores, where officials from the Agrarian Development Services can carry out official checks, verifying the health conditions and documentation of animals entering European territory for the first time. This will allow animals travelling with their owners to leave the vessels and accompany their owners as they explore the islands. In addition to the two Travellers' Points of Entry (TPE) that already existed at the Ponta Delgada and Lajes da Terceira airports, seven new TPE have now been created at the Ponta Delgada and Praia da Vitória cruise terminal as well as at the marinas of Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico and Horta. According to the Regional Secretary for Agriculture and Food, "this initiative aims to ensure efficient control of the entry of pets from third countries arriving at ports and marinas of the Autonomous Region of the Azores, whether on yachts or cruise ships, thereby reinforcing the Region's health safety measures." "In 2024, 698 checks on pets were carried out at the TPE located at the Ponta Delgada and Lajes airports. We have stepped up control measures to detect the entry of animal diseases in the context of biosecurity, providing greater public health safety for Azoreans and visitors," stressed the government official. The implementation of TPE in the marinas of the Azores is a significant step forward in terms of convenience and modernisation of the services provided to visitors and the necessary protection of biosafety and legal requirements. With this measure, the Azores continue to be a benchmark region for those wishing to travel with their pets.
