Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar
Presidência do Governo Regional
Message from the President of the Azorean Government on Local Government Day
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Presidência do Governo Regional
Intervenção do Presidente do Governo
Intervenção do Presidente do Governo
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel
Nota de Imprensa
November 26, 2025 José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou esta tarde, na Assembleia Legislativa, o debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2026, com uma intervenção marcada pela confiança no caminho traçado e pela convicção de que a Região atravessa um momento decisivo para o seu futuro. “Tanto feito. Tanto para fazer!”, afirmou, garantindo que o executivo por si liderado está preparado para continuar a responder aos desafios dos açorianos. No balanço dos três dias de discussão parlamentar, o governante destacou que o debate orçamental ultrapassa a dimensão técnica e representa “um exercício profundo de democracia”, no qual se reafirma uma estratégia assente em estabilidade, ambição e sentido de responsabilidade. “Temos uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo”, disse, sublinhando que esta só ganha força quando é partilhada com a sociedade: E prosseguiu: “é o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçámos”. O Presidente do Governo sublinhou a importância geopolítica dos Açores no Atlântico, lembrando que a Região assume hoje um papel de relevo para Portugal e para a União Europeia. “Se somos uma mais-valia estratégica, então essa centralidade tem de ser reconhecida e traduzida em investimento e desenvolvimento para as nossas ilhas”, afirmou. José Manuel Bolieiro apontou várias medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto do custo de vida, reforçar rendimentos e apoiar famílias, referindo a manutenção da fiscalidade 30% abaixo da nacional, a “Tarifa Açores”, as creches gratuitas e o reforço de apoios sociais como mudanças estruturais: “antes não era assim”, disse, frisando que estes resultados mostram que “governar é, também, cuidar”. Na saúde, que classificou como “a mais urgente das necessidades”, destacou o reforço de cerca de 100 milhões de euros previsto para 2025 e 2026, destinado a modernizar hospitais e centros de saúde, contratar profissionais e melhorar o acesso aos cuidados em todas as ilhas. Também a habitação estará no centro das prioridades, com 66 milhões de euros para programas destinados sobretudo a jovens e famílias que enfrentam dificuldades em encontrar soluções acessíveis. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial transformador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Açores 2030, que representam 550 milhões de euros para o próximo ano. “Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles”, afirmou, classificando o Orçamento como “um instrumento de determinação e de esperança”. O governante continuou reforçando a importância de manter viva a confiança no caminho que está a ser seguido, vincando que, apesar das incertezas externas e das dificuldades que ainda persistem, a Região tem condições para continuar a progredir, desde que preserve a sua capacidade de união e determinação. “A esperança que os açorianos demonstram todos os dias é a maior força da nossa ação”, afirmou, acrescentando que essa mesma esperança é o motor das políticas públicas que o Governo Regional tem implementado. José Manuel Bolieiro concluiu com uma mensagem centrada na visão que pretende afirmar para os próximos anos: uma Região moderna, coesa e preparada para enfrentar desafios emergentes sem deixar ninguém para trás. “Queremos os Açores a crescer com equilíbrio, justiça e ambição, capazes de oferecer mais oportunidades às famílias e aos jovens”, concretizou. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
November 26, 2025 José Manuel Bolieiro reforça confiança no caminho seguido e garante “ambição” para continuar O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, encerrou esta tarde, na Assembleia Legislativa, o debate na generalidade do Plano e Orçamento para 2026, com uma intervenção marcada pela confiança no caminho traçado e pela convicção de que a Região atravessa um momento decisivo para o seu futuro. “Tanto feito. Tanto para fazer!”, afirmou, garantindo que o executivo por si liderado está preparado para continuar a responder aos desafios dos açorianos. No balanço dos três dias de discussão parlamentar, o governante destacou que o debate orçamental ultrapassa a dimensão técnica e representa “um exercício profundo de democracia”, no qual se reafirma uma estratégia assente em estabilidade, ambição e sentido de responsabilidade. “Temos uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo”, disse, sublinhando que esta só ganha força quando é partilhada com a sociedade: E prosseguiu: “é o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçámos”. O Presidente do Governo sublinhou a importância geopolítica dos Açores no Atlântico, lembrando que a Região assume hoje um papel de relevo para Portugal e para a União Europeia. “Se somos uma mais-valia estratégica, então essa centralidade tem de ser reconhecida e traduzida em investimento e desenvolvimento para as nossas ilhas”, afirmou. José Manuel Bolieiro apontou várias medidas que têm sido adotadas para mitigar o impacto do custo de vida, reforçar rendimentos e apoiar famílias, referindo a manutenção da fiscalidade 30% abaixo da nacional, a “Tarifa Açores”, as creches gratuitas e o reforço de apoios sociais como mudanças estruturais: “antes não era assim”, disse, frisando que estes resultados mostram que “governar é, também, cuidar”. Na saúde, que classificou como “a mais urgente das necessidades”, destacou o reforço de cerca de 100 milhões de euros previsto para 2025 e 2026, destinado a modernizar hospitais e centros de saúde, contratar profissionais e melhorar o acesso aos cuidados em todas as ilhas. Também a habitação estará no centro das prioridades, com 66 milhões de euros para programas destinados sobretudo a jovens e famílias que enfrentam dificuldades em encontrar soluções acessíveis. O líder do executivo açoriano salientou ainda o potencial transformador dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do programa Açores 2030, que representam 550 milhões de euros para o próximo ano. “Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles”, afirmou, classificando o Orçamento como “um instrumento de determinação e de esperança”. O governante continuou reforçando a importância de manter viva a confiança no caminho que está a ser seguido, vincando que, apesar das incertezas externas e das dificuldades que ainda persistem, a Região tem condições para continuar a progredir, desde que preserve a sua capacidade de união e determinação. “A esperança que os açorianos demonstram todos os dias é a maior força da nossa ação”, afirmou, acrescentando que essa mesma esperança é o motor das políticas públicas que o Governo Regional tem implementado. José Manuel Bolieiro concluiu com uma mensagem centrada na visão que pretende afirmar para os próximos anos: uma Região moderna, coesa e preparada para enfrentar desafios emergentes sem deixar ninguém para trás. “Queremos os Açores a crescer com equilíbrio, justiça e ambição, capazes de oferecer mais oportunidades às famílias e aos jovens”, concretizou. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
November 26, 2025 Message from the President of the Azorean Government on Local Government Day Local Government is a solid pillar of Portuguese democracy and the political autonomy of the Azores. The parishes and municipalities of our islands are the most direct examples of proximity, civic participation and public responsibility. On this Local Government Day, the XIV Government of the Azores salutes all the mayors who have recently taken office and acknowledges the contribution of all those who, until now, have dedicated their work to local communities. The development of the Region also owes much to the ongoing efforts of local authorities and the dedication of those leading them. It is also fair to highlight the irreplaceable role of mayors as local representatives. Their constant availability, attention to the specific needs of each citizen, and daily commitment to the common good make them essential figures in building democratic trust and responding to the needs of the population. On this occasion, the Government would also like to acknowledge and thank all the men and women who, in a wide variety of roles, contribute daily to the functioning of local authorities and the quality of public services provided to communities. This is a form of governance that values proximity between elected officials and voters, dialogue between institutions, and the sharing of responsibilities to achieve practical solutions. The cooperation developed throughout this government cycle was made possible by the understanding between the different levels of power, always putting the interests of the people first. The Government of the Azores regards local authorities as true partners in development, recognising their essential role in building stronger and more cohesive communities. It was this Government that consolidated a model of financial cooperation with local authorities, namely parishes, based on three principles: consistency, stability and predictability. In 2024 and 2025, 233 applications were approved, representing an investment of over €8.6 million, thus ensuring support for all parishes with eligible projects. For 2026, 343 applications with positive scores have been identified, totalling a further €8.6 million, bringing the overall planned expenditure for the current cycle to about €17.3 million. The innovative establishment and smooth running of the Regional Directorate for Cooperation with Local Government, as well as the development of the Cooperation Portal, funded under the PRR, strengthen transparency, predictability and administrative modernisation. At the same time, the Government is drawing up proposals for relevant legislative revisions, namely to the Legal Scheme for Territorial Management Instruments, the Statute of Local Elected Officials and the financial cooperation scheme with municipalities. These reforms aim to consolidate the autonomy of local authorities, enhancing the role of their elected officials and improving the conditions for carrying out their duties. The XIV Government of the Azores reiterates its commitment to strong and empowered local government, acknowledging its essential role in territorial cohesion, the development of the islands and the deepening of Democracy. Congratulations to the Democratic Local Government of the Azores. Encouragement to the recently elected mayors, the confidence and character of local elected officials, who are the true faces of democracy. José Manuel Bolieiro President of the Government of the Azores
November 26, 2025 Message from the President of the Azorean Government on Local Government Day Local Government is a solid pillar of Portuguese democracy and the political autonomy of the Azores. The parishes and municipalities of our islands are the most direct examples of proximity, civic participation and public responsibility. On this Local Government Day, the XIV Government of the Azores salutes all the mayors who have recently taken office and acknowledges the contribution of all those who, until now, have dedicated their work to local communities. The development of the Region also owes much to the ongoing efforts of local authorities and the dedication of those leading them. It is also fair to highlight the irreplaceable role of mayors as local representatives. Their constant availability, attention to the specific needs of each citizen, and daily commitment to the common good make them essential figures in building democratic trust and responding to the needs of the population. On this occasion, the Government would also like to acknowledge and thank all the men and women who, in a wide variety of roles, contribute daily to the functioning of local authorities and the quality of public services provided to communities. This is a form of governance that values proximity between elected officials and voters, dialogue between institutions, and the sharing of responsibilities to achieve practical solutions. The cooperation developed throughout this government cycle was made possible by the understanding between the different levels of power, always putting the interests of the people first. The Government of the Azores regards local authorities as true partners in development, recognising their essential role in building stronger and more cohesive communities. It was this Government that consolidated a model of financial cooperation with local authorities, namely parishes, based on three principles: consistency, stability and predictability. In 2024 and 2025, 233 applications were approved, representing an investment of over €8.6 million, thus ensuring support for all parishes with eligible projects. For 2026, 343 applications with positive scores have been identified, totalling a further €8.6 million, bringing the overall planned expenditure for the current cycle to about €17.3 million. The innovative establishment and smooth running of the Regional Directorate for Cooperation with Local Government, as well as the development of the Cooperation Portal, funded under the PRR, strengthen transparency, predictability and administrative modernisation. At the same time, the Government is drawing up proposals for relevant legislative revisions, namely to the Legal Scheme for Territorial Management Instruments, the Statute of Local Elected Officials and the financial cooperation scheme with municipalities. These reforms aim to consolidate the autonomy of local authorities, enhancing the role of their elected officials and improving the conditions for carrying out their duties. The XIV Government of the Azores reiterates its commitment to strong and empowered local government, acknowledging its essential role in territorial cohesion, the development of the islands and the deepening of Democracy. Congratulations to the Democratic Local Government of the Azores. Encouragement to the recently elected mayors, the confidence and character of local elected officials, who are the true faces of democracy. José Manuel Bolieiro President of the Government of the Azores
Intervenção
November 26, 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026: "Tanto feito. Tanto para fazer! É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos. Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar. Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional. O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia. Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis. A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico. E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas. Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade. É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores. Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento. Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição. Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030. Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas. Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade. É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia. Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores. Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal. É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos. No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança. Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida. Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho. Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer. Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026. A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores. Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros. Antes não era assim! Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos. Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor. Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente. Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas. Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável. Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar. A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros. A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás. Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças. Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento. Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa. Indesmentíveis são os factos. A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global. A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro. Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles. O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas. De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico. A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história. O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada. Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias. A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens. Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça. Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer. Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor. Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados. O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram. Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”. Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano. Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana. Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade. Tanto feito. Tanto para fazer!"
November 26, 2025 Intervenção do Presidente do Governo Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, José Manuel Bolieiro, proferida hoje, na Horta, no encerramento da discussão do Plano e Orçamento para 2026: "Tanto feito. Tanto para fazer! É assim que o Governo dos Açores se apresenta aos açorianos. Encerramos hoje o debate na generalidade do Orçamento dos Açores para 2026. E, ao fazê-lo, não damos por concluída apenas uma discussão parlamentar. Não encerramos apenas um processo técnico, um calendário legislativo ou uma obrigação institucional. O que fazemos é sempre um exercício profundo de democracia. Este debate é, acima de tudo, a demonstração de que o futuro dos Açores se constrói com estratégia e consistência. Mas, sobretudo, com escolhas concretizáveis com os meios efetivos disponíveis. A nossa Região, bem como o País e a União Europeia, vivem tempos que exigem visão, determinação e sentido histórico. E quero afirmá-lo com absoluta certeza: o Governo dos Açores tem uma visão para a Região Autónoma dos Açores. Uma visão consistente, corajosa e profundamente ancorada nos valores que nos definem enquanto povo. Uma visão que reconhece tanto as necessidades, quanto o potencial único das nossas nove ilhas. Uma visão que reconhece que a unidade dos Açores, construída nos quase 50 anos que leva a nossa Autonomia Política, nos faz mais fortes nas nossas opções e mais determinados nas nossas escolhas. Uma visão que se funda na força da nossa identidade atlântica, na riqueza da nossa cultura e na extraordinária capacidade de superação que sempre tivemos ao longo dos séculos. Mas uma visão só ganha vida quando é partilhada com os açorianos. Por isso, reafirmo: confiança na capacidade dos cidadãos e cooperação com a sociedade, com a nossa sociedade. É o Povo que dá legitimidade ao caminho que traçamos para os Açores. Registámos contributos da sociedade sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2026, compreendendo, com realismo, as suas preocupações, as suas reivindicações, que são sujeitos a uma ponderação e a uma decisão política do Governo Regional e desta Assembleia Legislativa, quando discute e aprova o Plano e o Orçamento. Em nenhum momento é possível satisfazer os problemas de todos ou todas as ambições de todos e a todo o tempo. Não é possível. Cabe ao Governo Regional fazer as opções políticas de natureza orçamental, com os condicionados recursos colocados à nossa disposição. Estamos convictos de que os açorianos nos acompanham nesta opção de investir os montantes previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e no programa Açores 2030. Vivemos também um tempo de oportunidade. Um tempo em que os Açores, pela sua história e pela sua geografia, se tornam ainda mais relevantes para Portugal e para a Europa. A dimensão da nossa Zona Económica Exclusiva é impressionante. A nossa localização no Atlântico Norte é estratégica. A proximidade estratégica entre a Europa e a América faz-nos uma ponte. O potencial do mar, do espaço, da ciência e das novas tecnologias auguram-nos expetativas. Os Açores podem representar, mais do que nunca, uma mais-valia para o País e para a União Europeia, num contexto marcado por transformações e incertezas profundas. Se os Açores são uma mais-valia estratégica para Portugal e para a União Europeia, então é fundamental que Portugal e a Europa compreendam esta nossa centralidade. É necessário valorizar, com ações concretas, o nosso património de natureza e a nossa posição geopolítica e estratégica. É necessário garantir que as mais-valias que oferecemos ao País e à União Europeia tenham retorno para nossa economia. Porque a posição que ocupamos no Atlântico, os recursos que protegemos, os serviços estratégicos que asseguramos e a relevância geopolítica que representamos não podem ser vistos apenas como vantagens para outros. Devem traduzir-se em investimentos, em apoios, em oportunidades e em desenvolvimento para os Açores. Contribuímos para a segurança, para o ambiente, para a ciência, para a economia e para a projeção internacional de Portugal. É, por isso, justo, é legítimo e é necessário que o país e a Europa nos retribuam na justa proporção, esta referência que somos. No exercício do nosso mandato, percorremos as ilhas, falamos com as pessoas e com instituições. Forjámos um acordo de parceria histórico com os parceiros sociais. Em cada lugar, em cada encontro, ouvimos testemunhos de esforço, de dedicação, de dificuldades, mas também de esperança. Os tempos são difíceis no mundo, na Europa e no País. Na Região, também. Sabemos que muitas famílias ainda sofrem o peso do custo de vida. Por isso, tomámos as medidas possíveis. Reforçámos apoios às famílias. Melhorámos as condições de acesso aos cuidados de saúde. Mantivemos a baixa de impostos. Protegemos o rendimento das pessoas. Investimos nas pessoas e dignificámos o trabalho. Os açorianos têm visto o seu rendimento crescer. Consistentemente, continuamos a garantir impostos mais baixos 30% do que as taxas nacionais, permitindo que na economia dos Açores, nas famílias e nas empresas, tenham ficado mais de mil milhões de euros desde o início da nossa governação até ao final deste Orçamento para 2026. A “Tarifa Açores”, da qual alguns discordaram, já representou uma poupança para as famílias e para as empresas de 36,3 milhões de euros. Isto aquece a economia e acelera a mobilidade. As famílias dos Açores, por força da nossa política de creches gratuitas, já pouparam 15,3 milhões de euros nos anos em que somos responsáveis pelo Governo dos Açores. Nos anos da nossa governação os açorianos beneficiários do COMPAMID, que viram aumentado o seu apoio, já pouparam 31,8 milhões de euros. Antes não era assim! Estes são alguns exemplos da mudança de paradigma que operámos. Com orgulho, com responsabilidade. Tudo porque governar é, também, cuidar. E o Governo dos Açores está a cuidar dos açorianos. Há momentos na história em que a estabilidade política e financeira se tornam condição para o progresso. O Plano de investimentos para 2026 atinge, excecionalmente, quase 991 milhões de euros. E alcançamos este número com responsabilidade. Planeámos com rigor. Não há tema que mais preocupe os açorianos do que a saúde. A saúde é sempre a mais urgente das necessidades. Por isso, por conjunto dos anos de 2025 e 2026, o orçamento da saúde foi aumentado em cerca de 100 milhões de euros. É muito, e ainda assim, quiçá, insuficiente. Para modernização de hospitais e centros de saúde. Para contratação e valorização dos nossos profissionais de saúde. Para a melhoria das condições de trabalho. Para reforço das respostas nas ilhas mais isoladas. Queremos que cada açoriano tenha acesso rápido, digno e humano aos cuidados de saúde. A saúde é, e para nós será sempre, uma prioridade inquebrantável. Sabemos que os açorianos também estão preocupados com a habitação, designadamente com as dificuldades de acesso à habitação, em especial os jovens em início de vida. Nenhuma família consegue construir um futuro se não tiver um lugar seguro a que possa chamar o seu lar. A ausência de habitação acessível ameaça a dignidade das pessoas e compromete os projetos de vida dos jovens. Por isso, reforçamos as verbas e os programas de apoio à habitação, que passam a dispor de um valor de 66 milhões de euros. A política de habitação insere-se numa estratégia de fixação das pessoas nas nossas ilhas, contribuindo para o combate ao despovoamento e ao envelhecimento. Na verdade, a política não deve ser sobre números. Deve ser sobre vidas. Nenhuma região que tenha como objetivo crescer deixa alguém para trás. Modernizámos escolas, apoiámos alunos carenciados, valorizámos professores. Refletimos sobre o futuro da juventude, do emprego e da qualificação. Reforçámos apoios aos idosos, às famílias, às crianças. Mantemos uma fiscalidade cooperante com o crescimento económico e com o rendimento. Cada uma destas medidas é acontecimento orçamental anual. Não se trata de uma medida do passado, apesar de termos sido nós no passado a tomá-las. É sempre presente e com impacto orçamental em cada ano. Elas foram novidade do início desta nossa governação. Mas acompanham todos os orçamentos, em cada ano, no compromisso e na despesa. Indesmentíveis são os factos. A economia açoriana está a transformar-se. Cresce, diversifica-se, moderniza-se. Queremos crescimento económico com justiça social, equilíbrio territorial e responsabilidade ambiental. Apostamos na inovação, na transição energética, nas novas tecnologias, na valorização da agricultura, pescas e turismo sustentável. Apostamos também em algo ainda maior: o papel estratégico dos Açores no novo contexto global. A nossa imensa Zona Económica Exclusiva, a ligação com o espaço e com a ciência, a posição geoestratégica no Atlântico Norte. Tudo isto faz dos Açores uma plataforma única, uma fronteira avançada de Portugal no mundo. Somos um laboratório do futuro. Raros são os momentos em que uma região pode transformar-se estruturalmente. Este é um deles. O PRR e o programa Açores 2030 representam 550 milhões de euros para 2026. Um orçamento de determinação e de esperança. É oportunidade de prosseguir a modernização das nossas ilhas. De reforçar a coesão. De qualificar as pessoas e transformar o nosso modelo económico. A história olhará para este momento. Nós estaremos do lado certo dessa história. O debate que aqui tivemos, ao longo destes três dias, mostrou uma Autonomia viva, exigente e participada. Continuaremos a trabalhar com todos: instituições, autarquias, partidos e cidadãos. Com todos, ampliámos o que é importante para todos: a esperança. Dizem-nos, por vezes, que a política é demasiado cínica, demasiado dura e demasiado fria para que a esperança ainda possa florescer. Mas, com os açorianos, queremos provar o contrário todos os dias. A esperança está viva porque os açorianos a constroem. A esperança está viva, porque temos ambição. Mais saúde. Mais habitação. Mais respostas sociais. Menor custo de vida. Melhores rendimentos. Mais oportunidades para os nossos jovens. Recusamos permitir que a negatividade de alguns nos paralise a todos, ou que a divisão promovida por alguns nos enfraqueça. Com realismo, bem sabemos que não é possível achar que está tudo bem feito e concluído. Não está – não é possível em nenhum tempo e em nenhum lugar. Mas a continuidade de quem faz bem, assegura o bem fazer. Ouvir dizer, de quem fez menos, apesar do mais tempo que teve para fazer, que está tudo mal agora, desmerece mais quem critica e enaltece, sobretudo, quem faz melhor. Este Governo dá-se bem com os factos e com os resultados. O Governo elencou, com grande eloquência e acuidade, o que fez e está em curso. E isso incomoda alguns, que falam só do que queriam ver feito, mas não fizeram. Em 2020, no discurso de tomada de posse como Presidente do XIII Governo dos Açores, citei Francisco Sá Carneiro: “não tememos os riscos, nem receamos a esperança. A força forja-se na luta, a firmeza no combate pelos princípios, a coragem no enfrentar da crise”. Aos açorianos quero dizer: o Presidente do Governo continua determinado em fazer dos Açores um lugar melhor para deixarmos aos nossos filhos, defendendo sempre os Açores e o Povo Açoriano. Somos um povo que, ao longo da história, sempre fez da adversidade a sua força. Os tempos que vivemos são muito difíceis. Mas, às tempestades respondemos com resiliência. À insularidade respondemos com identidade. Queremos os Açores como um símbolo do futuro. Com confiança. Com esperança. E juntos vamos continuar a construir uma Região mais forte, mais justa, mais próspera e mais humana. Os Açores têm futuro. Os Açores são oportunidade. Tanto feito. Tanto para fazer!"
Nota de Imprensa
November 26, 2025 Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje que o Plano de Investimentos para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa”, perspetivando “respostas firmes, num momento decisivo”, em que se enfrentam “grandes desafios rumo a um desenvolvimento sustentável” das nove ilhas. “O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro”, declarou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O Plano para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. “Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região”, sustentou Alonso Miguel. O documento, precisou, reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, “verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros”, disse também o governante. E prosseguiu: “O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região”. Em 2026, dar-se-á também a conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como o início da elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. “No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores”, prosseguiu, destacando instrumentos como o LIFE IP Climaz ou o Planclimac 2. E continuou: “Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros”. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, haverá “novamente um forte investimento em 2026”, estando previstos também cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. “Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de três milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira”, vincou ainda Alonso Miguel. No que refere à Proteção Civil, o seu “robustecimento” é uma “prioridade absoluta da ação governativa” da coligação, “materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos”. “O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor”, disse. O Secretário Regional elencou matérias como a aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, a entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros, a aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros, ou o reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros. “Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações”, concluiu Alonso Miguel. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
November 26, 2025 Plano para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade”, realça Alonso Miguel O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, sublinhou hoje que o Plano de Investimentos para 2026 “reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa”, perspetivando “respostas firmes, num momento decisivo”, em que se enfrentam “grandes desafios rumo a um desenvolvimento sustentável” das nove ilhas. “O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro”, declarou. O governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no terceiro dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O Plano para a Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática tem uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. “Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região”, sustentou Alonso Miguel. O documento, precisou, reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, “verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros”, disse também o governante. E prosseguiu: “O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região”. Em 2026, dar-se-á também a conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como o início da elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. “No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores”, prosseguiu, destacando instrumentos como o LIFE IP Climaz ou o Planclimac 2. E continuou: “Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros”. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, haverá “novamente um forte investimento em 2026”, estando previstos também cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. “Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de três milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira”, vincou ainda Alonso Miguel. No que refere à Proteção Civil, o seu “robustecimento” é uma “prioridade absoluta da ação governativa” da coligação, “materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos”. “O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor”, disse. O Secretário Regional elencou matérias como a aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, a entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros, a aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros, ou o reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros. “Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações”, concluiu Alonso Miguel. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática
Intervenção
November 26, 2025 Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro. Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região. O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros. O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região. Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para: • O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros; • O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais; • O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas; • E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores. Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros. Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira. O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos. O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para: • A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar; • A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros; • A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros; • A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região; • O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros; • E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros. Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”
November 26, 2025 Intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano de Investimentos para 2026 reveste-se de elevado sentido de responsabilidade governativa, refletindo uma fase de maturidade das políticas públicas e perspetivando respostas firmes, num momento decisivo, em que enfrentamos grandes desafios, rumo a um desenvolvimento sustentável das nossas ilhas. O ano de 2026 ficará marcado pelo superior compromisso de execução de fundos comunitários, designadamente quanto aos investimentos enquadrados no AÇORES 2030, mas, sobretudo, no que se refere às verbas adstritas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Para dar cumprimento a esta opção estratégica, absolutamente racional e rigorosa, torna-se necessário que os departamentos não abrangidos por projetos PRR, como acontece com a área do Ambiente, assumam, responsável e solidariamente, uma redução das respetivas dotações, a favor de outros departamentos com compromissos assumidos no quadro deste instrumento financeiro. Neste contexto, trata-se de um Plano de Investimentos para 2026 mais reduzido, em cerca de 17%, com uma dotação de cerca de 30 milhões de euros, dos quais 17,2 milhões direcionados para políticas, projetos e obras no domínio do ambiente, e 12,5 milhões de euros para alocar à Proteção Civil e bombeiros dos Açores. Com este enquadramento, este Plano de Investimentos para 2026 permite garantir o normal funcionamento operacional da Secretaria e a continuidade da política de investimentos nos domínios do Ambiente e da Proteção Civil, para além de permitir o lançamento de novos projetos relevantes para a Região. O Plano reserva cerca de 3,7 milhões de euros para investimentos na promoção da qualidade ambiental e da ação climática, com destaque para a melhoria da gestão de resíduos e fomento da economia circular. Na sequência do investimento superior a 6,5 milhões euros, realizado nos últimos três anos, para requalificação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, o Plano de Investimentos reserva, para 2026, verbas significativas para modernização dos equipamentos e processos de reciclagem e tratamento de resíduos dessas infraestruturas, na ordem dos 2,7 milhões de euros. O Programa Eco-Freguesia conta com uma dotação de 500 mil euros, para apoiar as juntas de freguesia na limpeza e manutenção de espaços públicos, e daremos continuidade à implementação das medidas previstas na Agenda para a Economia Circular, com destaque para o projeto INTERREG MAC Têxtil, que tem por objetivo encontrar soluções para os desafios associados a gestão de resíduos têxteis na Região. Em 2026 procederemos também à conclusão do Mapa de Suscetibilidade ao Radão, à aquisição de três estações de monitorização da radioatividade, bem como daremos início à elaboração do Plano Regional do Radão e da Estratégia para a Qualidade do Ar dos Açores. No que se refere à ação climática, manteremos como prioridade a revisão e implementação do Programa Regional para as Alterações Climáticas, em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica dos Açores, através de diversos instrumentos, com destaque para: • O LIFE IP Climaz, que conta com uma dotação 1,7 milhões de euros; • O Projeto Planclimac 2, através do qual se prevê desenvolver um projeto-piloto e um manual com técnicas de engenharia natural para minimizar os efeitos das inundações e escorrências superficiais; • O Projeto Reinfforce II, destinado ao estudo de espécies florestais mais bem-adaptadas às alterações climáticas; • E o Azmonirisk, que tem por objetivo reforçar o acompanhamento e monitorização de zonas de riscos naturais nos Açores. Lançaremos ainda os procedimentos para instalação do Observatório Climático do Atlântico, para implementação de um sistema de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco dos Açores, bem como para aquisição de serviços de cartografia topográfica vetorial de elevado detalhe, essencial para o ordenamento e mitigação de riscos. Manteremos, também, os apoios às famílias e empresas afetadas na sequência de intempéries, através do regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática. Para a gestão dos recursos hídricos e monitorização e manutenção da rede hidrográfica dos Açores, prevê-se um investimento superior a um milhão de euros. Em matéria de conservação da natureza e preservação da biodiversidade, teremos novamente um forte investimento em 2026, tal como se comprova pela dotação de 3,2 milhões de euros alocada aos projetos LIFE IP Azores Natura, LIFE IP Climaz e LIFE Snails, em curso na Região, ou pelo reforço do investimento disponível para apoio à manutenção das paisagens tradicionais da cultura da vinha e de pomares tradicionais em áreas classificadas, que ascende a 2,1 milhões de euros. Adicionalmente, estão previstos cerca de 900 mil euros para a vigilância ambiental, 750 mil euros para funcionamento da Rede de Centros Ambientais e mais de 400 mil euros para a monitorização e gestão do património natural. Relativamente a obras públicas, está previsto um investimento de 3 milhões de euros, com destaque para a conclusão do novo Centro de Interpretação Ambiental do Algar do Carvão, na Terceira. O robustecimento do Sistema Regional de Proteção Civil configura uma prioridade absoluta da ação governativa nos Açores, materializada pela alocação de cerca de 60 milhões de euros a este setor, nos últimos cinco anos. O Plano para 2026 reserva 12,5 milhões de euros para a Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, o que representa o segundo maior investimento de sempre neste setor. Assim sendo, a dotação prevista permitirá dar continuidade à forte política de investimento nesta área, concretizando apostas relevantes e reforçando mecanismos importantes para o setor, com destaque para: • A aquisição de mais 12 novas ambulâncias de socorro, no valor de 900 mil euros, para reforçar o dispositivo de Emergência Pré-Hospitalar; • A entrega das últimas duas viaturas de combate a incêndios, de um conjunto de nove adjudicadas, num investimento de 800 mil euros; • A aquisição de 19 veículos Auto-comando, para apetrechamento dos corpos de bombeiros, num investimento superior a 800 mil euros; • A aquisição de 70 monitores desfibrilhadores, num valor superior a 815 mil euros, para apetrechar as ambulâncias de socorro da Região; • O reforço em 50% da verba para o Modelo de Financiamento das Associações de Bombeiros, que aumenta de 500 para 750 mil euros; • E o reforço da verba destinada à Emergência Médica Pré-Hospitalar, em 340 mil euros, que permitirá concretizar nova valorização salarial dos bombeiros. Depois de um ano de 2025 marcado por avultados investimentos e importantes concretizações nas áreas do Ambiente e da Proteção Civil, este Plano para 2026, criado em circunstâncias muito específicas, representa um instrumento de estabilidade, com capacidade financeira para fazer face aos desafios que temos pela frente. E é com determinação que o Governo Regional dos Açores reafirma o compromisso de proteger e valorizar o ambiente, enquanto ativo estratégico para o desenvolvimento sustentável das nossas ilhas, bem como de garantir a segurança, proteção e bem-estar das nossas populações.”
