Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo
José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP
José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto
José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto
Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Paulo Estêvão insta Governo da República a integrar Açores e Madeira no Programa Regressar
Paulo Estêvão insta Governo da República a integrar Açores e Madeira no Programa Regressar
Nota de Imprensa
November 19, 2025 José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se com a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, num encontro que ganhou particular relevância no atual contexto das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu e contou também com a presença do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque. O encontro assinalou o final de uma visita de três dias a Bruxelas, inteiramente dedicada à defesa das Regiões Ultraperiféricas (RUP), numa altura em que várias propostas da Comissão Europeia suscitaram fortes preocupações quanto ao futuro dos apoios destinados a estes territórios. Os Açores e a Madeira procuraram, ao longo desta deslocação, reforçar a posição conjunta das nove RUP e garantir que as especificidades permanentes da ultraperiferia sejam plenamente consideradas no processo negocial. O encontro com Roberta Metsola permitiu aprofundar essas preocupações diretamente com a liderança do Parlamento Europeu, instituição que terá um papel decisivo nas próximas etapas do QFP. O líder do executivo açoriano destacou “a grande disponibilidade e motivação política que o Parlamento demonstra na defesa das RUP", acrescentando que este sinal é especialmente importante num momento em que se discutem ajustamentos financeiros que podem ter impacto significativo nas RUP. Para o Presidente do Governo dos Açores, ficou claro que “a Presidente Metsola compreende bem a realidade e os desafios próprios destas regiões”. Para além das questões relacionadas com o financiamento europeu, o encontro serviu também para reforçar a necessidade de uma aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das RUP e prevê mecanismos de compensação adequados. José Manuel Bolieiro sublinhou que este artigo “não é apenas uma norma jurídica, mas uma garantia política que deve ser respeitada na prática”, lembrando que os custos da insularidade, da distância aos mercados e das responsabilidades enquanto fronteiras externas da União não podem ser ignorados na definição das políticas comunitárias. O encontro com Roberta Metsola concluiu uma agenda intensa que começou com a celebração dos 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP, onde foi assinada uma declaração conjunta defendendo um tratamento justo e equilibrado no próximo ciclo financeiro europeu. No segundo dia, o documento foi apresentado ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, num momento considerado estratégico para fazer chegar à Comissão as principais preocupações destas regiões. Com esta deslocação, José Manuel Bolieiro considera ter contribuído para reforçar a posição das RUP num debate europeu que se prevê exigente, mas determinante para o futuro dos territórios ultraperiféricos. As reuniões realizadas ao longo dos três dias serão agora acompanhadas de contactos técnicos e políticos para assegurar que as reivindicações apresentadas se traduzem em resultados concretos no processo de negociação do QFP.
November 19, 2025 José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se com a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, num encontro que ganhou particular relevância no atual contexto das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu e contou também com a presença do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque. O encontro assinalou o final de uma visita de três dias a Bruxelas, inteiramente dedicada à defesa das Regiões Ultraperiféricas (RUP), numa altura em que várias propostas da Comissão Europeia suscitaram fortes preocupações quanto ao futuro dos apoios destinados a estes territórios. Os Açores e a Madeira procuraram, ao longo desta deslocação, reforçar a posição conjunta das nove RUP e garantir que as especificidades permanentes da ultraperiferia sejam plenamente consideradas no processo negocial. O encontro com Roberta Metsola permitiu aprofundar essas preocupações diretamente com a liderança do Parlamento Europeu, instituição que terá um papel decisivo nas próximas etapas do QFP. O líder do executivo açoriano destacou “a grande disponibilidade e motivação política que o Parlamento demonstra na defesa das RUP", acrescentando que este sinal é especialmente importante num momento em que se discutem ajustamentos financeiros que podem ter impacto significativo nas RUP. Para o Presidente do Governo dos Açores, ficou claro que “a Presidente Metsola compreende bem a realidade e os desafios próprios destas regiões”. Para além das questões relacionadas com o financiamento europeu, o encontro serviu também para reforçar a necessidade de uma aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das RUP e prevê mecanismos de compensação adequados. José Manuel Bolieiro sublinhou que este artigo “não é apenas uma norma jurídica, mas uma garantia política que deve ser respeitada na prática”, lembrando que os custos da insularidade, da distância aos mercados e das responsabilidades enquanto fronteiras externas da União não podem ser ignorados na definição das políticas comunitárias. O encontro com Roberta Metsola concluiu uma agenda intensa que começou com a celebração dos 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP, onde foi assinada uma declaração conjunta defendendo um tratamento justo e equilibrado no próximo ciclo financeiro europeu. No segundo dia, o documento foi apresentado ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, num momento considerado estratégico para fazer chegar à Comissão as principais preocupações destas regiões. Com esta deslocação, José Manuel Bolieiro considera ter contribuído para reforçar a posição das RUP num debate europeu que se prevê exigente, mas determinante para o futuro dos territórios ultraperiféricos. As reuniões realizadas ao longo dos três dias serão agora acompanhadas de contactos técnicos e políticos para assegurar que as reivindicações apresentadas se traduzem em resultados concretos no processo de negociação do QFP.
Nota de Imprensa
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes. José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu. O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas. O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP. O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais. No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa. Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”. O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica. O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias. No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes. José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu. O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas. O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP. O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais. No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa. Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”. O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica. O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias. No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto O Presidente do Governo dos Açores participou hoje, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, um encontro promovido pela Comissão Europeia que juntou as instituições europeias, Estados-Membros e as nove Regiões Ultraperiféricas (RUP). A iniciativa assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes territórios. O ponto alto deste evento foi a entrega ao Vice-Presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, assinada na véspera pelos presidentes das nove regiões. O documento segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que se começam a definir as prioridades financeiras da União para a próxima década. A declaração reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas das orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As RUP pedem que o próximo Quadro Financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas especificidades, lembrando que o contributo destes territórios para a União, desde a gestão das fronteiras externas até às vastas áreas marítimas sob jurisdição europeia, passando pela proteção da biodiversidade e pela crescente exposição a fenómenos climáticos extremos exige um compromisso recíproco por parte das instituições europeias. O líder do executivo açoriano destacou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro evidencia “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. Para o Presidente do Governo dos Açores, existe hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”. José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro Quadro Financeiro Plurianual. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, afirmou. O governante considerou ter sentido, nas várias intervenções, “sensibilidade e preocupação” face às reivindicações das RUP, mas defendeu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”. José Manuel Bolieiro manifestou também a expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel decisivo para promover “um bom entendimento entre a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, garantindo que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas. A sessão de abertura contou igualmente com intervenções de vários responsáveis europeus: o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; o presidente do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram ainda presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, reforçando a relevância política destas regiões no projeto europeu.
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto O Presidente do Governo dos Açores participou hoje, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, um encontro promovido pela Comissão Europeia que juntou as instituições europeias, Estados-Membros e as nove Regiões Ultraperiféricas (RUP). A iniciativa assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes territórios. O ponto alto deste evento foi a entrega ao Vice-Presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, assinada na véspera pelos presidentes das nove regiões. O documento segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que se começam a definir as prioridades financeiras da União para a próxima década. A declaração reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas das orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As RUP pedem que o próximo Quadro Financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas especificidades, lembrando que o contributo destes territórios para a União, desde a gestão das fronteiras externas até às vastas áreas marítimas sob jurisdição europeia, passando pela proteção da biodiversidade e pela crescente exposição a fenómenos climáticos extremos exige um compromisso recíproco por parte das instituições europeias. O líder do executivo açoriano destacou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro evidencia “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. Para o Presidente do Governo dos Açores, existe hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”. José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro Quadro Financeiro Plurianual. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, afirmou. O governante considerou ter sentido, nas várias intervenções, “sensibilidade e preocupação” face às reivindicações das RUP, mas defendeu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”. José Manuel Bolieiro manifestou também a expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel decisivo para promover “um bom entendimento entre a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, garantindo que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas. A sessão de abertura contou igualmente com intervenções de vários responsáveis europeus: o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; o presidente do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram ainda presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, reforçando a relevância política destas regiões no projeto europeu.
Nota de Imprensa
November 19, 2025 Paulo Estêvão insta Governo da República a integrar Açores e Madeira no Programa Regressar O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, abriu hoje o Fórum das Migrações, em Angra do Heroísmo, pedindo ao Governo da República para garantir “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, que garante diversos incentivos, fiscais e de outra ordem, a todos os emigrantes que pretendam a regressar a Portugal. “Os Açores e a Madeira estão a crescer significativamente do ponto de vista económico e estão a enfrentar problemas como a falta de mão de obra. Este programa é muito importante e as comunidades açorianas e madeirenses representam um peso muito significativo na diáspora portuguesa que possa pretender regressar”, vincou o governante, falando no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no primeiro de dois dias do Fórum. A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou recentemente no Parlamento dos Açores um Projeto de Resolução que visa incluir a totalidade do território nacional no Programa Regressar – desde 2019, aquando da sua entrada em vigor, o mesmo abarca somente os cidadãos que regressam a território continental português. Paulo Estêvão abordou ainda vários avanços registados nos Açores no que refere à integração de imigrantes, valorizando as “respostas locais em todas as ilhas” garantidas pelo protocolo entre o Governo dos Açores, a RIAC e a AIMA, e destacando também o papel e a “muita experiência acumulada” de entidades como a AIPA ou a Cresaçor. “Aqui respeitamos as diferentes identidades nacionais, valorizamo-las, mas queremos sensibilizar essa população para servir os Açores e servir Portugal. Ter orgulho na sua identidade não é incompatível com uma participação solidária e leal com o projeto dos Açores e de Portugal”, declarou, lembrando a experiência de séculos passados de emigração açoriana para vários territórios. De todo o modo, reconhece, o desafio nos Açores é “de dimensão diferente” ao que o país no seu todo e a própria Madeira enfrentam, dada a percentagem menor de estrangeiros a viver nas nove ilhas. Falando sobre os açorianos no estrangeiro e açor-descendentes, o Secretário Regional foi perentório: “queremos que as nossas comunidades se valorizem em qualquer sítio onde se encontrem. Que preservem a língua, identidade, e contribuam para o desenvolvimento das sociedades de acolhimento. Com trabalho, persistência, romperam-se tabus de discriminação e comunidade açoriana é reconhecida e valorizada”. Na sequência das duas edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial e do Pico, em outubro de 2023, e na ilha de São Miguel, em dezembro de 2024, o III Fórum das Migrações reafirma o compromisso do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a integração, consolidando o papel da Região como ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios do espaço lusófono. No encontro marcam presença, entre diversos outros, Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, José Andrade, Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, ou Sancho Gomes, Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira.
November 19, 2025 Paulo Estêvão insta Governo da República a integrar Açores e Madeira no Programa Regressar O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, abriu hoje o Fórum das Migrações, em Angra do Heroísmo, pedindo ao Governo da República para garantir “abrangência nacional total” ao Programa Regressar, que garante diversos incentivos, fiscais e de outra ordem, a todos os emigrantes que pretendam a regressar a Portugal. “Os Açores e a Madeira estão a crescer significativamente do ponto de vista económico e estão a enfrentar problemas como a falta de mão de obra. Este programa é muito importante e as comunidades açorianas e madeirenses representam um peso muito significativo na diáspora portuguesa que possa pretender regressar”, vincou o governante, falando no Centro Interpretativo de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no primeiro de dois dias do Fórum. A coligação PSD/CDS-PP/PPM apresentou recentemente no Parlamento dos Açores um Projeto de Resolução que visa incluir a totalidade do território nacional no Programa Regressar – desde 2019, aquando da sua entrada em vigor, o mesmo abarca somente os cidadãos que regressam a território continental português. Paulo Estêvão abordou ainda vários avanços registados nos Açores no que refere à integração de imigrantes, valorizando as “respostas locais em todas as ilhas” garantidas pelo protocolo entre o Governo dos Açores, a RIAC e a AIMA, e destacando também o papel e a “muita experiência acumulada” de entidades como a AIPA ou a Cresaçor. “Aqui respeitamos as diferentes identidades nacionais, valorizamo-las, mas queremos sensibilizar essa população para servir os Açores e servir Portugal. Ter orgulho na sua identidade não é incompatível com uma participação solidária e leal com o projeto dos Açores e de Portugal”, declarou, lembrando a experiência de séculos passados de emigração açoriana para vários territórios. De todo o modo, reconhece, o desafio nos Açores é “de dimensão diferente” ao que o país no seu todo e a própria Madeira enfrentam, dada a percentagem menor de estrangeiros a viver nas nove ilhas. Falando sobre os açorianos no estrangeiro e açor-descendentes, o Secretário Regional foi perentório: “queremos que as nossas comunidades se valorizem em qualquer sítio onde se encontrem. Que preservem a língua, identidade, e contribuam para o desenvolvimento das sociedades de acolhimento. Com trabalho, persistência, romperam-se tabus de discriminação e comunidade açoriana é reconhecida e valorizada”. Na sequência das duas edições anteriores, realizadas nas ilhas do Faial e do Pico, em outubro de 2023, e na ilha de São Miguel, em dezembro de 2024, o III Fórum das Migrações reafirma o compromisso do Governo dos Açores em promover o diálogo, a cooperação e a integração, consolidando o papel da Região como ponte de ligação entre comunidades, culturas e territórios do espaço lusófono. No encontro marcam presença, entre diversos outros, Rui Armindo Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, José Andrade, Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, ou Sancho Gomes, Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira.
Nota de Imprensa
November 19, 2025 Nota à imprensa O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, denuncia a grave incorreção do conteúdo do comunicado do PS relativamente a um alegado “aumento de custos com a SCUT em São Miguel”, e esclarece o seguinte: 1. Não há qualquer aumento de custos com as SCUT em São Miguel, nem tampouco qualquer alteração contratual ao contrato de concessão. 2. Na sequência das várias medidas impostas em 2020 no decorrer da pandemia de covid-19, a concessionária da SCUT requereu que fosse constituído Tribunal Arbitral, alegando prejuízos de cerca de 19,9 milhões de euros, que lhe seriam alegadamente devidos pela Região. 3. Numa primeira instância, o Tribunal Arbitral, numa sentença datada de outubro de 2025, condenou a Região a compensar financeiramente a concessionária em quatro milhões de euros, convertendo essa compensação financeira em prazo adicional de exploração a favor da concessionária. 4. O Governo dos Açores, como é seu direito, recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, processo que decorre atualmente, mantendo a posição de que a Região não terá de pagar qualquer compensação à concessionária. 5. O valor inscrito na proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026 é obrigatório por lei, nomeadamente o acréscimo de quatro milhões de euros às responsabilidades vincendas da concessão, dada a decisão do Tribunal Arbitral (de que o Governo dos Açores recorreu) e o necessário acautelamento para a eventualidade de se efetivar essa compensação financeira. Como maior partido da oposição, o PS deveria preparar-se melhor e ter o cuidado de se informar prévia e adequadamente antes de emitir considerações despropositadas, inclusivamente cometendo erros graves de interpretação e desconhecimento da lei.
November 19, 2025 Nota à imprensa O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, denuncia a grave incorreção do conteúdo do comunicado do PS relativamente a um alegado “aumento de custos com a SCUT em São Miguel”, e esclarece o seguinte: 1. Não há qualquer aumento de custos com as SCUT em São Miguel, nem tampouco qualquer alteração contratual ao contrato de concessão. 2. Na sequência das várias medidas impostas em 2020 no decorrer da pandemia de covid-19, a concessionária da SCUT requereu que fosse constituído Tribunal Arbitral, alegando prejuízos de cerca de 19,9 milhões de euros, que lhe seriam alegadamente devidos pela Região. 3. Numa primeira instância, o Tribunal Arbitral, numa sentença datada de outubro de 2025, condenou a Região a compensar financeiramente a concessionária em quatro milhões de euros, convertendo essa compensação financeira em prazo adicional de exploração a favor da concessionária. 4. O Governo dos Açores, como é seu direito, recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, processo que decorre atualmente, mantendo a posição de que a Região não terá de pagar qualquer compensação à concessionária. 5. O valor inscrito na proposta de Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026 é obrigatório por lei, nomeadamente o acréscimo de quatro milhões de euros às responsabilidades vincendas da concessão, dada a decisão do Tribunal Arbitral (de que o Governo dos Açores recorreu) e o necessário acautelamento para a eventualidade de se efetivar essa compensação financeira. Como maior partido da oposição, o PS deveria preparar-se melhor e ter o cuidado de se informar prévia e adequadamente antes de emitir considerações despropositadas, inclusivamente cometendo erros graves de interpretação e desconhecimento da lei.
