Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo
José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Passaporte Regional de Qualificações cria ecossistema digital de formação, competências e recrutamento
Passaporte Regional de Qualificações cria ecossistema digital de formação, competências e recrutamento
Vice-Presidência do Governo Regional
Apoio financeiro concedido a 70 trabalhadores da Base das Lajes
Apoio financeiro concedido a 70 trabalhadores da Base das Lajes
Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Alonso Miguel destaca evolução positiva dos Açores na gestão sustentável de águas e resíduos
Alonso Miguel destaca evolução positiva dos Açores na gestão sustentável de águas e resíduos
Nota de Imprensa
November 19, 2025 José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se com a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, num encontro que ganhou particular relevância no atual contexto das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu e contou também com a presença do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque. O encontro assinalou o final de uma visita de três dias a Bruxelas, inteiramente dedicada à defesa das Regiões Ultraperiféricas (RUP), numa altura em que várias propostas da Comissão Europeia suscitaram fortes preocupações quanto ao futuro dos apoios destinados a estes territórios. Os Açores e a Madeira procuraram, ao longo desta deslocação, reforçar a posição conjunta das nove RUP e garantir que as especificidades permanentes da ultraperiferia sejam plenamente consideradas no processo negocial. O encontro com Roberta Metsola permitiu aprofundar essas preocupações diretamente com a liderança do Parlamento Europeu, instituição que terá um papel decisivo nas próximas etapas do QFP. O líder do executivo açoriano destacou “a grande disponibilidade e motivação política que o Parlamento demonstra na defesa das RUP", acrescentando que este sinal é especialmente importante num momento em que se discutem ajustamentos financeiros que podem ter impacto significativo nas RUP. Para o Presidente do Governo dos Açores, ficou claro que “a Presidente Metsola compreende bem a realidade e os desafios próprios destas regiões”. Para além das questões relacionadas com o financiamento europeu, o encontro serviu também para reforçar a necessidade de uma aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das RUP e prevê mecanismos de compensação adequados. José Manuel Bolieiro sublinhou que este artigo “não é apenas uma norma jurídica, mas uma garantia política que deve ser respeitada na prática”, lembrando que os custos da insularidade, da distância aos mercados e das responsabilidades enquanto fronteiras externas da União não podem ser ignorados na definição das políticas comunitárias. O encontro com Roberta Metsola concluiu uma agenda intensa que começou com a celebração dos 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP, onde foi assinada uma declaração conjunta defendendo um tratamento justo e equilibrado no próximo ciclo financeiro europeu. No segundo dia, o documento foi apresentado ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, num momento considerado estratégico para fazer chegar à Comissão as principais preocupações destas regiões. Com esta deslocação, José Manuel Bolieiro considera ter contribuído para reforçar a posição das RUP num debate europeu que se prevê exigente, mas determinante para o futuro dos territórios ultraperiféricos. As reuniões realizadas ao longo dos três dias serão agora acompanhadas de contactos técnicos e políticos para assegurar que as reivindicações apresentadas se traduzem em resultados concretos no processo de negociação do QFP.
November 19, 2025 José Manuel Bolieiro enaltece apoio político do Parlamento Europeu às RUP em momento decisivo O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, reuniu-se com a Presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, num encontro que ganhou particular relevância no atual contexto das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). A reunião decorreu na sede do Parlamento Europeu e contou também com a presença do Presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque. O encontro assinalou o final de uma visita de três dias a Bruxelas, inteiramente dedicada à defesa das Regiões Ultraperiféricas (RUP), numa altura em que várias propostas da Comissão Europeia suscitaram fortes preocupações quanto ao futuro dos apoios destinados a estes territórios. Os Açores e a Madeira procuraram, ao longo desta deslocação, reforçar a posição conjunta das nove RUP e garantir que as especificidades permanentes da ultraperiferia sejam plenamente consideradas no processo negocial. O encontro com Roberta Metsola permitiu aprofundar essas preocupações diretamente com a liderança do Parlamento Europeu, instituição que terá um papel decisivo nas próximas etapas do QFP. O líder do executivo açoriano destacou “a grande disponibilidade e motivação política que o Parlamento demonstra na defesa das RUP", acrescentando que este sinal é especialmente importante num momento em que se discutem ajustamentos financeiros que podem ter impacto significativo nas RUP. Para o Presidente do Governo dos Açores, ficou claro que “a Presidente Metsola compreende bem a realidade e os desafios próprios destas regiões”. Para além das questões relacionadas com o financiamento europeu, o encontro serviu também para reforçar a necessidade de uma aplicação plena do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece as especificidades permanentes das RUP e prevê mecanismos de compensação adequados. José Manuel Bolieiro sublinhou que este artigo “não é apenas uma norma jurídica, mas uma garantia política que deve ser respeitada na prática”, lembrando que os custos da insularidade, da distância aos mercados e das responsabilidades enquanto fronteiras externas da União não podem ser ignorados na definição das políticas comunitárias. O encontro com Roberta Metsola concluiu uma agenda intensa que começou com a celebração dos 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP, onde foi assinada uma declaração conjunta defendendo um tratamento justo e equilibrado no próximo ciclo financeiro europeu. No segundo dia, o documento foi apresentado ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, num momento considerado estratégico para fazer chegar à Comissão as principais preocupações destas regiões. Com esta deslocação, José Manuel Bolieiro considera ter contribuído para reforçar a posição das RUP num debate europeu que se prevê exigente, mas determinante para o futuro dos territórios ultraperiféricos. As reuniões realizadas ao longo dos três dias serão agora acompanhadas de contactos técnicos e políticos para assegurar que as reivindicações apresentadas se traduzem em resultados concretos no processo de negociação do QFP.
Nota de Imprensa
November 20, 2025 Passaporte Regional de Qualificações cria ecossistema digital de formação, competências e recrutamento O novo Passaporte Regional de Qualificações (PRQ) já está criado - em prq.azores.gov.pt - para juntar trabalhadores, entidades formadoras certificadas e empresas num ecossistema digital de formação, competências e recrutamento. Apresentado hoje pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, no seminário “Competências em Rede”, que decorreu no Auditório Luís de Camões, em Ponta Delgada, o registo no PRQ é gratuito e a sua utilização estará disponível a partir do dia 24 de novembro em formato para computador e ‘smartphone’. Através deste novo serviço público de formação e emprego, os utilizadores vão poder reunir os certificados do seu percurso formativo e ter acesso à oferta de cursos de formação e qualificação, alinhada com o percurso profissional já iniciado ou a iniciar, numa lógica de orientação para a formação contínua. “O Passaporte Regional de Qualificações é uma janela de oportunidades para trabalhadores, entidades formadoras certificadas e entidades empregadoras, num exercício de permanente valorização das competências e de orientação para percursos de aprendizagem ao longo da vida”, explicou a Secretária Regional. Este ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as entidades formadoras e empresas trará benefícios não só para a digitalização dos serviços da Administração Pública e o acesso a documentos e registos, mas também para aproximar talento, competências e objetivos de trabalhadores e das empresas. Na sua intervenção, Maria João Carreiro frisou que o principal problema no mercado de trabalho nos Açores não é hoje o desemprego, com era em novembro de 2019, ano de referência pré-pandemia, em que a Região registava 10.800 desempregados, mas sim o recrutamento de mais trabalhadores e trabalhadores melhor preparados. Em setembro último, a Região registava 3.962 pessoas à procura de primeiro e novo emprego. Com o desemprego em mínimos e a população empregada em máximos, o que está a refletir-se em melhorias na vida dos trabalhadores, das famílias e das empresas açorianas “persiste, ainda, um desafio em termos de valorização da formação, da aprendizagem ao longo da vida e das profissões”, observou. Por isso, Maria João Carreiro defendeu a necessidade de a Região “avançar com ainda mais determinação” no sentido de “afirmar nos Açores uma cultura de valorização da formação e da aprendizagem ao longo da vida”, indicando que os recursos financeiros regionais e comunitários existentes estão disponíveis e devem ser aproveitados. O Passaporte Regional de Qualificações foi criado no âmbito da Agenda Regional para a Qualificação Profissional – Valorizar os Açorianos, uma iniciativa inédita na Região para, entre outros objetivos, promover um maior ajustamento da formação e qualificação profissional às necessidades do mercado e uma maior valorização social das profissões. Participaram como oradores no primeiro painel do seminário “Competências em Rede”, sobre os “Desafios da Certificação de Entidades e da Formação”, Anabela Solano, Diretora de Serviços de Qualidade e Acreditação da DGERT; João Lourenço, Coordenador do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do IEFP; e Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego. O segundo painel, sobre “O papel das empresas na valorização e qualificação dos ativos”, teve como oradores Paula Stone, Vice-Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; Pedro Santos, Administrador da Norma Açores; e Sofia Mota, Diretora de Recursos Humanos do Grupo Bensaude. Esta reflexão pública juntou decisores públicos, trabalhadores, empregadores, dirigentes de entidades formadoras e representantes de entidades e organismos da sociedade civil.
November 20, 2025 Passaporte Regional de Qualificações cria ecossistema digital de formação, competências e recrutamento O novo Passaporte Regional de Qualificações (PRQ) já está criado - em prq.azores.gov.pt - para juntar trabalhadores, entidades formadoras certificadas e empresas num ecossistema digital de formação, competências e recrutamento. Apresentado hoje pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, no seminário “Competências em Rede”, que decorreu no Auditório Luís de Camões, em Ponta Delgada, o registo no PRQ é gratuito e a sua utilização estará disponível a partir do dia 24 de novembro em formato para computador e ‘smartphone’. Através deste novo serviço público de formação e emprego, os utilizadores vão poder reunir os certificados do seu percurso formativo e ter acesso à oferta de cursos de formação e qualificação, alinhada com o percurso profissional já iniciado ou a iniciar, numa lógica de orientação para a formação contínua. “O Passaporte Regional de Qualificações é uma janela de oportunidades para trabalhadores, entidades formadoras certificadas e entidades empregadoras, num exercício de permanente valorização das competências e de orientação para percursos de aprendizagem ao longo da vida”, explicou a Secretária Regional. Este ecossistema de trabalhadores qualificados em rede com as entidades formadoras e empresas trará benefícios não só para a digitalização dos serviços da Administração Pública e o acesso a documentos e registos, mas também para aproximar talento, competências e objetivos de trabalhadores e das empresas. Na sua intervenção, Maria João Carreiro frisou que o principal problema no mercado de trabalho nos Açores não é hoje o desemprego, com era em novembro de 2019, ano de referência pré-pandemia, em que a Região registava 10.800 desempregados, mas sim o recrutamento de mais trabalhadores e trabalhadores melhor preparados. Em setembro último, a Região registava 3.962 pessoas à procura de primeiro e novo emprego. Com o desemprego em mínimos e a população empregada em máximos, o que está a refletir-se em melhorias na vida dos trabalhadores, das famílias e das empresas açorianas “persiste, ainda, um desafio em termos de valorização da formação, da aprendizagem ao longo da vida e das profissões”, observou. Por isso, Maria João Carreiro defendeu a necessidade de a Região “avançar com ainda mais determinação” no sentido de “afirmar nos Açores uma cultura de valorização da formação e da aprendizagem ao longo da vida”, indicando que os recursos financeiros regionais e comunitários existentes estão disponíveis e devem ser aproveitados. O Passaporte Regional de Qualificações foi criado no âmbito da Agenda Regional para a Qualificação Profissional – Valorizar os Açorianos, uma iniciativa inédita na Região para, entre outros objetivos, promover um maior ajustamento da formação e qualificação profissional às necessidades do mercado e uma maior valorização social das profissões. Participaram como oradores no primeiro painel do seminário “Competências em Rede”, sobre os “Desafios da Certificação de Entidades e da Formação”, Anabela Solano, Diretora de Serviços de Qualidade e Acreditação da DGERT; João Lourenço, Coordenador do Centro Nacional de Qualificação de Formadores do IEFP; e Renato Medeiros, Diretor Regional da Qualificação Profissional e Emprego. O segundo painel, sobre “O papel das empresas na valorização e qualificação dos ativos”, teve como oradores Paula Stone, Vice-Presidente da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada; Pedro Santos, Administrador da Norma Açores; e Sofia Mota, Diretora de Recursos Humanos do Grupo Bensaude. Esta reflexão pública juntou decisores públicos, trabalhadores, empregadores, dirigentes de entidades formadoras e representantes de entidades e organismos da sociedade civil.
Nota de Imprensa
November 20, 2025 Apoio financeiro concedido a 70 trabalhadores da Base das Lajes O apoio financeiro criado pelo Governo Regional dos Açores para responder aos efeitos da paralisação orçamental do Governo dos Estados Unidos da América foi concedido a 70 trabalhadores afetos à Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES). A medida, de natureza excecional e transitória, entrou em vigor a 8 de novembro, constituindo um adiantamento reembolsável aos trabalhadores afetos às Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), correspondente às remunerações líquidas em atraso, tendo por referência de cálculo o período de salários compreendido entre 7 de setembro a 20 de setembro de 2025. Ao seu abrigo, foram apoiados 70 trabalhadores da USFORAZORES. A concessão deste apoio financeiro é aplicável até ao restabelecimento do normal processamento remuneratório, situação já verificada. O Governo Regional dos Açores “agiu desde a primeira hora, no âmbito das suas competências, para instar o Governo da República a cumprir com o seu dever para com os trabalhadores da Base das Lajes”, sublinha o Vice-Presidente do Governo. Artur Lima considera “incompreensível que tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros como o Ministério da Defesa se tenham ficado por uma mera avaliação de soluções, sem avançar com uma resposta para estes trabalhadores portugueses açorianos, que se encontraram numa situação à qual, obviamente, estes ministérios não são alheios”. A Base das Lajes “foi e continuará a ser um ativo estratégico para Portugal, os EUA e a NATO, como bem ilustram os vários desenvolvimentos registados ao longo deste ano. Aos referidos Ministérios, exige-se que atuem em consonância com esta realidade e com as suas obrigações, e que respeitem o Governo dos Açores e o Povo Açoriano”, salientou o governante. “Perante o abandono em tudo evidente destes trabalhadores pelo Governo português, agimos para encontrar uma solução”, referiu também. “Empenhei-me ativamente na criação desta solução que permitiu assegurar que estes trabalhadores e as suas famílias pudessem fazer face às suas necessidades financeiras no imediato. O número de trabalhadores que a ela recorreram é demonstrativo do seu impacto concreto. Esta foi uma medida humana e necessária”, asseverou Artur Lima. No entanto, reiterou, “esta foi uma medida excecional e transitória, cabendo agora ao Governo da República elaborar medidas caso se verifique novamente esta situação”. “O Estado português tem agora tempo. A circunstância destes trabalhadores resulta de um acordo entre dois Estados, e recordo que estes descontam para a Segurança Social, nos termos do n.º2 do Artigo 19.º do Regulamento do Trabalho, pelo que a solução pode facilmente ser concretizada, à semelhança da medida regional, através da Segurança Social”, afirmou o Vice-Presidente do executivo. Artur Lima destacou também “a colaboração do Instituto da Segurança Social dos Açores, fundamental para a operacionalização desta medida através da sua Vice-Presidente, bem como dos seus trabalhadores, que dignificaram, a todos os níveis, o cumprimento da missão social deste instituto”. “Quero igualmente deixar o meu agradecimento ao Comando da Zona Aérea dos Açores, pela disponibilização da informação necessária para a concretização do processo” disse.
November 20, 2025 Apoio financeiro concedido a 70 trabalhadores da Base das Lajes O apoio financeiro criado pelo Governo Regional dos Açores para responder aos efeitos da paralisação orçamental do Governo dos Estados Unidos da América foi concedido a 70 trabalhadores afetos à Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES). A medida, de natureza excecional e transitória, entrou em vigor a 8 de novembro, constituindo um adiantamento reembolsável aos trabalhadores afetos às Forças dos Estados Unidos da América nos Açores (USFORAZORES), correspondente às remunerações líquidas em atraso, tendo por referência de cálculo o período de salários compreendido entre 7 de setembro a 20 de setembro de 2025. Ao seu abrigo, foram apoiados 70 trabalhadores da USFORAZORES. A concessão deste apoio financeiro é aplicável até ao restabelecimento do normal processamento remuneratório, situação já verificada. O Governo Regional dos Açores “agiu desde a primeira hora, no âmbito das suas competências, para instar o Governo da República a cumprir com o seu dever para com os trabalhadores da Base das Lajes”, sublinha o Vice-Presidente do Governo. Artur Lima considera “incompreensível que tanto o Ministério dos Negócios Estrangeiros como o Ministério da Defesa se tenham ficado por uma mera avaliação de soluções, sem avançar com uma resposta para estes trabalhadores portugueses açorianos, que se encontraram numa situação à qual, obviamente, estes ministérios não são alheios”. A Base das Lajes “foi e continuará a ser um ativo estratégico para Portugal, os EUA e a NATO, como bem ilustram os vários desenvolvimentos registados ao longo deste ano. Aos referidos Ministérios, exige-se que atuem em consonância com esta realidade e com as suas obrigações, e que respeitem o Governo dos Açores e o Povo Açoriano”, salientou o governante. “Perante o abandono em tudo evidente destes trabalhadores pelo Governo português, agimos para encontrar uma solução”, referiu também. “Empenhei-me ativamente na criação desta solução que permitiu assegurar que estes trabalhadores e as suas famílias pudessem fazer face às suas necessidades financeiras no imediato. O número de trabalhadores que a ela recorreram é demonstrativo do seu impacto concreto. Esta foi uma medida humana e necessária”, asseverou Artur Lima. No entanto, reiterou, “esta foi uma medida excecional e transitória, cabendo agora ao Governo da República elaborar medidas caso se verifique novamente esta situação”. “O Estado português tem agora tempo. A circunstância destes trabalhadores resulta de um acordo entre dois Estados, e recordo que estes descontam para a Segurança Social, nos termos do n.º2 do Artigo 19.º do Regulamento do Trabalho, pelo que a solução pode facilmente ser concretizada, à semelhança da medida regional, através da Segurança Social”, afirmou o Vice-Presidente do executivo. Artur Lima destacou também “a colaboração do Instituto da Segurança Social dos Açores, fundamental para a operacionalização desta medida através da sua Vice-Presidente, bem como dos seus trabalhadores, que dignificaram, a todos os níveis, o cumprimento da missão social deste instituto”. “Quero igualmente deixar o meu agradecimento ao Comando da Zona Aérea dos Açores, pela disponibilização da informação necessária para a concretização do processo” disse.
Nota de Imprensa
November 20, 2025 Alonso Miguel destaca evolução positiva dos Açores na gestão sustentável de águas e resíduos O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à abertura das 14.ªs Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos, subordinadas ao tema “Gestão de Resíduos e Águas em situações extremas: o desafio da insularidade”, a decorrer na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada. Alonso Miguel sublinhou que a melhoria da gestão de resíduos, a transição para uma economia circular e a gestão sustentável da água são desideratos prioritários a nível mundial, “mas que representam desafios acrescidos nos Açores, atendendo à localização geográfica e idiossincrasias” da Região. “Para regiões insulares, como a nossa, marcadas pelo isolamento geográfico, exiguidade territorial, escassez de recursos e elevada dependência de importações, que enfrentam desafios específicos no caminho para o desenvolvimento sustentável, a transição para uma economia circular é mais do que uma escolha, é uma absoluta necessidade”, prosseguiu. “E, nesse sentido, estas jornadas técnicas, envolvendo especialistas nacionais e internacionais, configuram um espaço privilegiado para refletir e debater sobre os desafios da insularidade ao nível da sustentabilidade nos setores dos resíduos e das águas”, frisou ainda. Alonso Miguel considerou que a escolha dos Açores para a realização deste evento de abrangência internacional é entendida como um reconhecimento e um olhar atento sobre o trabalho que tem sido desenvolvido no domínio da gestão dos resíduos e da água na Região, onde, “através de um significativo esforço conjunto entre o Governo Regional e as diversas entidades competentes, tem sido possível garantir uma evolução positiva, que coloca os Açores em evidência no panorama nacional, despertando atenções a nível internacional, sobretudo junto de outras regiões insulares, com desafios semelhantes”. O Secretário Regional destacou que “o trajeto positivo que os Açores estão a percorrer nesta matéria, com uma evolução notável, fica bem patente analisando os mais recentes dados do Sistema Regional de Informação Sobre Resíduos, que revelam que a Região atingiu, em 2024, uma Taxa de Preparação para Reutilização e Reciclagem de 48%, ficando muito próxima de alcançar a meta comunitária estabelecida para 2025, de 55%”. Alonso Miguel sublinhou que “são resultados muito entusiasmantes, sobretudo quando comparados com os do resto do país, uma vez que esta taxa representa o dobro da Região Autónoma da Madeira, que se fixou em 24%, sendo muito superior à de Portugal continental, que atingiu os 37%”. “A Taxa de Desvio de Resíduos de Aterro sofreu uma redução para 24%, o que significa que já alcançámos a meta de 30% definida no PEPGRA para 2025 e estamos no bom caminho para cumprir integralmente a meta comunitária de 10%, definida para 2035”, referiu ainda. Alonso Miguel enfatizou que, para esse percurso, têm contribuído decisivamente diversas iniciativas, ações e investimentos por parte do Governo Regional, desde logo, do ponto de vista legislativo, com destaque para aprovação do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), o desenvolvimento da Agenda para a Economia Circular dos Açores e a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos. E prosseguiu: “têm também sido desenvolvidos diversos projetos e investimentos relevantes, dos quais importa destacar as intervenções de recuperação, reestruturação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos das nossas ilhas, num investimento que que ascende a cerca de 10 milhões de euros, em apenas três anos, e o projeto-piloto para implementação de um Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, que, ao longo de três anos, permitiu recolher e encaminhar para a reciclagem mais de 20 milhões de embalagens, representando um investimento de dois milhões de euros”. “A somar a todos estes investimentos, tem havido uma contínua aposta na fiscalização e na educação ambiental, sendo que só em 2024, foram promovidas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática 38 sessões de sensibilização na área dos resíduos, para além de outras 320 ações desenvolvidas no âmbito da Semana Europeia de Resíduos, abrangendo 12 mil participantes”, declarou também. O Secretário Regional sublinhou que “apesar do padrão pluviométrico favorável verificado nos Açores, que proporciona uma disponibilidade hídrica superior às necessidades de consumo, também a gestão da água em território insular nos coloca desafios particulares”. “Desde logo, desafios relacionados com as incertezas associadas à disponibilidade hídrica nos cenários climáticos projetados para o futuro, mas também ligados ao facto de 98% da água captada para abastecimento provir de origem subterrânea, o que acarreta desafios acrescidos, que se prendem, por exemplo, com fenómenos de intrusão salina nos aquíferos ou com a exigência técnico-financeira em aceder ao recurso”, vincou. Alonso Miguel acrescentou que existem ainda outras limitações ao nível da distribuição da água, que derivam da degradação das redes de abastecimento ou inexistência de redes separativas entre abastecimento de água à população e ao setor agropecuário, o que constitui um fator de pressão adicional. O governante reconheceu que “todos estes desafios, implicam uma atuação colaborativa entre entidades e um planeamento integrado, com vista a garantir a monitorização e a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes de captação de água, o armazenamento adequado, a redução de perdas e a reutilização da água, para além de uma forte aposta na educação e literacia ambiental sobre o uso responsável da água” “A articulação institucional, o financiamento adequado e a capacitação técnica das entidades gestoras são também condições essenciais para transformar planos em ação concreta, para lidar, com segurança e visão estratégica, com os desafios que temos pela frente”, disse. Alonso Miguel recordou que, no que compete ao Governo Regional nesta matéria, têm sido desenvolvidas e implementadas medidas estratégicas e operacionais, como, por exemplo, a alteração do Programa Regional da Água dos Açores, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, a aprovação do 2.º ciclo do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a recente criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores e, ainda, a instalação em curso de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região. O governante terminou a sua intervenção realçando que “todos estes instrumentos, aliados a uma forte aposta na educação ambiental e a uma fiscalização adequada, reforçam o compromisso dos Açores para com a gestão sustentável da água e dos resíduos, com vista a garantir o desenvolvimento sustentável das ilhas”.
November 20, 2025 Alonso Miguel destaca evolução positiva dos Açores na gestão sustentável de águas e resíduos O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu hoje à abertura das 14.ªs Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos, subordinadas ao tema “Gestão de Resíduos e Águas em situações extremas: o desafio da insularidade”, a decorrer na Universidade dos Açores, em Ponta Delgada. Alonso Miguel sublinhou que a melhoria da gestão de resíduos, a transição para uma economia circular e a gestão sustentável da água são desideratos prioritários a nível mundial, “mas que representam desafios acrescidos nos Açores, atendendo à localização geográfica e idiossincrasias” da Região. “Para regiões insulares, como a nossa, marcadas pelo isolamento geográfico, exiguidade territorial, escassez de recursos e elevada dependência de importações, que enfrentam desafios específicos no caminho para o desenvolvimento sustentável, a transição para uma economia circular é mais do que uma escolha, é uma absoluta necessidade”, prosseguiu. “E, nesse sentido, estas jornadas técnicas, envolvendo especialistas nacionais e internacionais, configuram um espaço privilegiado para refletir e debater sobre os desafios da insularidade ao nível da sustentabilidade nos setores dos resíduos e das águas”, frisou ainda. Alonso Miguel considerou que a escolha dos Açores para a realização deste evento de abrangência internacional é entendida como um reconhecimento e um olhar atento sobre o trabalho que tem sido desenvolvido no domínio da gestão dos resíduos e da água na Região, onde, “através de um significativo esforço conjunto entre o Governo Regional e as diversas entidades competentes, tem sido possível garantir uma evolução positiva, que coloca os Açores em evidência no panorama nacional, despertando atenções a nível internacional, sobretudo junto de outras regiões insulares, com desafios semelhantes”. O Secretário Regional destacou que “o trajeto positivo que os Açores estão a percorrer nesta matéria, com uma evolução notável, fica bem patente analisando os mais recentes dados do Sistema Regional de Informação Sobre Resíduos, que revelam que a Região atingiu, em 2024, uma Taxa de Preparação para Reutilização e Reciclagem de 48%, ficando muito próxima de alcançar a meta comunitária estabelecida para 2025, de 55%”. Alonso Miguel sublinhou que “são resultados muito entusiasmantes, sobretudo quando comparados com os do resto do país, uma vez que esta taxa representa o dobro da Região Autónoma da Madeira, que se fixou em 24%, sendo muito superior à de Portugal continental, que atingiu os 37%”. “A Taxa de Desvio de Resíduos de Aterro sofreu uma redução para 24%, o que significa que já alcançámos a meta de 30% definida no PEPGRA para 2025 e estamos no bom caminho para cumprir integralmente a meta comunitária de 10%, definida para 2035”, referiu ainda. Alonso Miguel enfatizou que, para esse percurso, têm contribuído decisivamente diversas iniciativas, ações e investimentos por parte do Governo Regional, desde logo, do ponto de vista legislativo, com destaque para aprovação do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), o desenvolvimento da Agenda para a Economia Circular dos Açores e a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos. E prosseguiu: “têm também sido desenvolvidos diversos projetos e investimentos relevantes, dos quais importa destacar as intervenções de recuperação, reestruturação e modernização dos Centros de Processamento de Resíduos das nossas ilhas, num investimento que que ascende a cerca de 10 milhões de euros, em apenas três anos, e o projeto-piloto para implementação de um Sistema de Depósito de Embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, que, ao longo de três anos, permitiu recolher e encaminhar para a reciclagem mais de 20 milhões de embalagens, representando um investimento de dois milhões de euros”. “A somar a todos estes investimentos, tem havido uma contínua aposta na fiscalização e na educação ambiental, sendo que só em 2024, foram promovidas pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática 38 sessões de sensibilização na área dos resíduos, para além de outras 320 ações desenvolvidas no âmbito da Semana Europeia de Resíduos, abrangendo 12 mil participantes”, declarou também. O Secretário Regional sublinhou que “apesar do padrão pluviométrico favorável verificado nos Açores, que proporciona uma disponibilidade hídrica superior às necessidades de consumo, também a gestão da água em território insular nos coloca desafios particulares”. “Desde logo, desafios relacionados com as incertezas associadas à disponibilidade hídrica nos cenários climáticos projetados para o futuro, mas também ligados ao facto de 98% da água captada para abastecimento provir de origem subterrânea, o que acarreta desafios acrescidos, que se prendem, por exemplo, com fenómenos de intrusão salina nos aquíferos ou com a exigência técnico-financeira em aceder ao recurso”, vincou. Alonso Miguel acrescentou que existem ainda outras limitações ao nível da distribuição da água, que derivam da degradação das redes de abastecimento ou inexistência de redes separativas entre abastecimento de água à população e ao setor agropecuário, o que constitui um fator de pressão adicional. O governante reconheceu que “todos estes desafios, implicam uma atuação colaborativa entre entidades e um planeamento integrado, com vista a garantir a monitorização e a modernização das infraestruturas, a diversificação das fontes de captação de água, o armazenamento adequado, a redução de perdas e a reutilização da água, para além de uma forte aposta na educação e literacia ambiental sobre o uso responsável da água” “A articulação institucional, o financiamento adequado e a capacitação técnica das entidades gestoras são também condições essenciais para transformar planos em ação concreta, para lidar, com segurança e visão estratégica, com os desafios que temos pela frente”, disse. Alonso Miguel recordou que, no que compete ao Governo Regional nesta matéria, têm sido desenvolvidas e implementadas medidas estratégicas e operacionais, como, por exemplo, a alteração do Programa Regional da Água dos Açores, a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores, a aprovação do 2.º ciclo do Plano de Gestão de Riscos de Inundações dos Açores, a recente criação do Plano de Gestão de Secas e Escassez dos Açores e, ainda, a instalação em curso de sistemas de alerta de cheias em bacias hidrográficas de risco da Região. O governante terminou a sua intervenção realçando que “todos estes instrumentos, aliados a uma forte aposta na educação ambiental e a uma fiscalização adequada, reforçam o compromisso dos Açores para com a gestão sustentável da água e dos resíduos, com vista a garantir o desenvolvimento sustentável das ilhas”.
Nota de Imprensa
November 20, 2025 Nota à imprensa A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas manifesta surpresa perante o comunicado oficial da Ryanair emitido hoje relativamente à operação para a Região Autónoma dos Açores, porquanto a Visit Azores acompanha atentamente a operação dessa companhia aérea na Região. De acordo com a informação disponível à data, a Visit Azores está ativamente empenhada e a manter contactos diretos e regulares com a Ryanair, pelo que o comunicado emitido hoje é entendido como extemporâneo, contrariando inclusivamente notícias e declarações recentes do CEO da companhia em que afirmava a vontade de investir nos Açores e reativar a base operacional em Ponta Delgada. A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas mantém-se expectante relativamente ao trabalho que está a ser desenvolvido pela Visit Azores, reconhecendo que decorre um complexo processo de interação, que envolve várias entidades, e sinalizando, porém, que há, hoje, como já aconteceu em situações passadas, questões alegadamente relacionadas com taxas aeroportuárias e ETS alheias à Região.
November 20, 2025 Nota à imprensa A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas manifesta surpresa perante o comunicado oficial da Ryanair emitido hoje relativamente à operação para a Região Autónoma dos Açores, porquanto a Visit Azores acompanha atentamente a operação dessa companhia aérea na Região. De acordo com a informação disponível à data, a Visit Azores está ativamente empenhada e a manter contactos diretos e regulares com a Ryanair, pelo que o comunicado emitido hoje é entendido como extemporâneo, contrariando inclusivamente notícias e declarações recentes do CEO da companhia em que afirmava a vontade de investir nos Açores e reativar a base operacional em Ponta Delgada. A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas mantém-se expectante relativamente ao trabalho que está a ser desenvolvido pela Visit Azores, reconhecendo que decorre um complexo processo de interação, que envolve várias entidades, e sinalizando, porém, que há, hoje, como já aconteceu em situações passadas, questões alegadamente relacionadas com taxas aeroportuárias e ETS alheias à Região.
