Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP
José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto
José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro strengthens Azores' commitment to joint position of Outermost Regions
José Manuel Bolieiro strengthens Azores' commitment to joint position of Outermost Regions
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME
Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME
Nota de Imprensa
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes. José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu. O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas. O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP. O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais. No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa. Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”. O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica. O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias. No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro exige que Comissão Europeia seja o “primeiro aliado” das RUP O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participou hoje, em Bruxelas, na sessão plenária dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP), integrada no High-Level Outermost Regions Forum promovido pela Comissão Europeia. Foi neste momento que o líder do executivo açoriano apresentou, de forma clara e assertiva, a visão dos Açores para o futuro das RUP e para a forma como a União Europeia deve responder às suas especificidades permanentes. José Manuel Bolieiro colocou o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia no centro da discussão, recordando que este continua a ser a base jurídica e política que obriga a União a reconhecer e a acomodar as particularidades das RUP, sublinhando que a sua plena aplicação “não é apenas suficiente, mas necessária” para garantir que estas regiões têm condições para competir, crescer e afirmar o seu papel no projeto europeu. O Presidente do Governo dos Açores insistiu ainda que o princípio da subsidiariedade deve ser levado a sério, e defendeu que as RUP precisam de estar presentes desde o início dos processos legislativos e decisórios da União, contribuindo para soluções que sejam verdadeiramente eficazes e ajustadas à realidade das ilhas. O governante lamentou que, demasiadas vezes, estas regiões sintam que contam apenas com apoios pontuais dentro das instituições europeias, e afirmou com convicção que a Comissão Europeia, enquanto “governo da União”, deve ser o primeiro aliado das RUP. O Presidente do Governo destacou também um conjunto de áreas prioritárias para o futuro das RUP: começando pela agricultura, reafirmando a importância do POSEI e alertando que a sua eventual redução ou eliminação teria efeitos particularmente negativos nos Açores, onde os custos de produção e a dependência de importações continuam elevados - defendeu igualmente um enquadramento próprio para as pescas e a aquicultura, através da criação de um POSEI-Pescas, de modo a evitar que estes setores essenciais sejam diluídos em fundos plurissetoriais. No domínio da mobilidade, chamou a atenção para a necessidade de garantir acessibilidade e continuidade territorial, defendendo a criação de um POSEI-Transportes que permita modernizar infraestruturas e reduzir penalizações estruturais resultantes da insularidade e da distância. Já no campo da energia e do ambiente, destacou o potencial das energias limpas no arquipélago e salientou que as nove micro-redes isoladas dos Açores exigem soluções específicas, financiamento dedicado e convites próprios no Mecanismo Interligar a Europa. Para José Manuel Bolieiro, o futuro das RUP tem de ser construído com base numa política europeia que combine "competitividade, crescimento económico e coesão territorial", garantindo condições justas para que as populações possam exercer “o direito a ficar”. O governante defendeu, por isso, que é urgente iniciar um trabalho sistemático de identificação das adaptações legislativas necessárias, assegurando processos simplificados, mecanismos adequados e meios financeiros que respondam à realidade ultraperiférica. O líder açoriano encerrou a intervenção agradecendo ao vice-presidente da Comissão Europeia, Raffaele Fitto, pela abertura ao diálogo e pela atenção dedicada às RUP, reiterando a disponibilidade dos Açores para continuar a participar de forma construtiva na definição das políticas europeias. No período da manhã, e ainda no âmbito do mesmo encontro, as Regiões Ultraperiféricas entregaram a Raffaele Fitto a declaração conjunta sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, documento subscrito pelos Presidentes das nove RUP e que será agora analisado pela Comissão Europeia, pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros. Nota relacionada: Intervenção do Presidente do Governo
Nota de Imprensa
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto O Presidente do Governo dos Açores participou hoje, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, um encontro promovido pela Comissão Europeia que juntou as instituições europeias, Estados-Membros e as nove Regiões Ultraperiféricas (RUP). A iniciativa assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes territórios. O ponto alto deste evento foi a entrega ao Vice-Presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, assinada na véspera pelos presidentes das nove regiões. O documento segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que se começam a definir as prioridades financeiras da União para a próxima década. A declaração reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas das orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As RUP pedem que o próximo Quadro Financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas especificidades, lembrando que o contributo destes territórios para a União, desde a gestão das fronteiras externas até às vastas áreas marítimas sob jurisdição europeia, passando pela proteção da biodiversidade e pela crescente exposição a fenómenos climáticos extremos exige um compromisso recíproco por parte das instituições europeias. O líder do executivo açoriano destacou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro evidencia “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. Para o Presidente do Governo dos Açores, existe hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”. José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro Quadro Financeiro Plurianual. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, afirmou. O governante considerou ter sentido, nas várias intervenções, “sensibilidade e preocupação” face às reivindicações das RUP, mas defendeu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”. José Manuel Bolieiro manifestou também a expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel decisivo para promover “um bom entendimento entre a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, garantindo que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas. A sessão de abertura contou igualmente com intervenções de vários responsáveis europeus: o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; o presidente do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram ainda presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, reforçando a relevância política destas regiões no projeto europeu.
November 18, 2025 José Manuel Bolieiro reforça mensagem das RUP na entrega de declaração conjunta ao Vice-Presidente da Comissão Europeia Raffaele Fitto O Presidente do Governo dos Açores participou hoje, em Bruxelas, na sessão de abertura do High-Level Outermost Regions Forum, um encontro promovido pela Comissão Europeia que juntou as instituições europeias, Estados-Membros e as nove Regiões Ultraperiféricas (RUP). A iniciativa assinala os 30 anos da Conferência dos Presidentes das RUP e reforça o diálogo sobre os desafios e oportunidades que marcam o futuro destes territórios. O ponto alto deste evento foi a entrega ao Vice-Presidente executivo da Comissão Europeia para a Coesão e Reformas, Raffaele Fitto, da declaração conjunta das RUP sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, assinada na véspera pelos presidentes das nove regiões. O documento segue agora para a Comissão Europeia, para o Parlamento Europeu e para os Estados-Membros, numa fase em que se começam a definir as prioridades financeiras da União para a próxima década. A declaração reúne as principais preocupações das RUP relativamente à proposta apresentada pela Comissão, alertando para o impacto que algumas das orientações poderão ter na coesão, na agricultura, nos transportes e nos fundos estruturais. As RUP pedem que o próximo Quadro Financeiro assegure estabilidade, previsibilidade e uma abordagem realista às suas especificidades, lembrando que o contributo destes territórios para a União, desde a gestão das fronteiras externas até às vastas áreas marítimas sob jurisdição europeia, passando pela proteção da biodiversidade e pela crescente exposição a fenómenos climáticos extremos exige um compromisso recíproco por parte das instituições europeias. O líder do executivo açoriano destacou o fórum como “uma excelente iniciativa” de Raffaele Fitto, sublinhando que o encontro evidencia “um relacionamento próximo entre as RUP, os Estados-Membros e as instituições europeias”. Para o Presidente do Governo dos Açores, existe hoje “uma identidade e uma compreensão das Regiões e do potencial que elas representam”. José Manuel Bolieiro insistiu na necessidade de corrigir aspetos da proposta da Comissão para o futuro Quadro Financeiro Plurianual. “Queremos que os comissários tenham sensibilidade para aquilo que foi apresentado e que não está bem, e que precisa de ser corrigido”, afirmou. O governante considerou ter sentido, nas várias intervenções, “sensibilidade e preocupação” face às reivindicações das RUP, mas defendeu que “é preciso que esta sensibilidade seja refletida nos documentos finais”. José Manuel Bolieiro manifestou também a expectativa de que Raffaele Fitto possa assumir um papel decisivo para promover “um bom entendimento entre a posição das RUP, que conta com o apoio do Parlamento Europeu, e a posição da Comissão Europeia”, garantindo que as especificidades destes territórios sejam plenamente consideradas. A sessão de abertura contou igualmente com intervenções de vários responsáveis europeus: o vice-presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee; o presidente do Comité das Regiões, representado por Vasco Cordeiro; e o presidente do Comité Económico e Social Europeu, Séamus Boland. Estiveram ainda presentes os ministros responsáveis pelos Assuntos Europeus de França, Espanha e Portugal, reforçando a relevância política destas regiões no projeto europeu.
Nota de Imprensa
November 17, 2025 José Manuel Bolieiro strengthens Azores' commitment to joint position of Outermost Regions The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, participated today in the official event marking the 30th anniversary of the Conference of Presidents of the Outermost Regions (ORs) in Brussels. This was a particularly significant moment at a time when the groundwork for the European Union's future Multiannual Financial Framework (MFF) for 2028-2034 is under discussion. This is a meeting between the Presidents of the Outermost Regions focused on preparing for European negotiations, defending Article 349 of the Treaty and the need to secure specific instruments and adequate funding for the most remote EU regions. The proceedings also included two round tables: one dedicated to the evolution of European policies for the Outermost Regions since 1995 and another focused on the risks and challenges posed by the proposed MFF 2028-2034. The debate provided an opportunity to share common concerns about cohesion, agriculture, transport, structural funds and the impact of geopolitical, economic and climate change on the outermost regions. The signing of the Declaration of the Presidents of the Outermost Regions on the Multiannual Financial Framework 2028-2034 was the highlight of the day. This document warns of the risk of setbacks and calls on the European Union to adopt a more balanced approach in line with the responsibilities and specific characteristics of these territories. José Manuel Bolieiro emphasised that the joint work of the day strengthened the political position of the Outermost Regions in the current European context. "We have shown, once again, that the Outermost Regions are not a minor detail of the European Union. We are part of the solution, and we want this to be clearly stated in the next financial framework," he said. The head of the Azorean Government also highlighted the importance of maintaining compliance with the legal framework that protects these territories. "We reminded the European institutions that Article 349 is not a privilege, but a tool for ensuring territorial justice. Our regions need policies tailored to the challenges they face every day," stated the President of the Government. In this regard, he pointed out their distance from markets, remoteness, transport costs, environmental vulnerability and increased responsibility for external border surveillance. The President of the Government also highlighted the decisive role of the Outermost Regions in areas of strategic importance for Europe, from biodiversity to energy independence and the maritime economy. “What we are asking for is consistency. If Europe acknowledges that we have unique responsibilities, then those responsibilities must be accompanied by the appropriate resources. The sustainability of the Outermost Regions is inseparable from European sustainability,” he said. The joint declaration will now be officially submitted to the European Commission, the European Parliament and Member States, at a time when the European Union's financial priorities for the next decade are being defined. With this participation, the Azores have reiterated their commitment to a united Europe that treats those facing specific challenges fairly and acknowledges the role of the Outermost Regions in building solutions for the future of Europe. The Declaration signed by the nine Outermost Regions brings together a series of common concerns about the proposed Multiannual Financial Framework for 2028-2034, warning of the impact that some of the European Commission's guidelines may have on cohesion, agriculture, transport and structural funds. The document insists on the need to secure specific instruments, adequate funding and co-financing rates that reflect the structural costs and permanent constraints recognised in Article 349 of the Treaty. It also defends that any change to European policies must respect the differentiation that gives the Outermost Regions the chance to compete on a more equal footing within the European space. The document also points out the strategic importance of these regions for the European Union: the management of external borders, the vast maritime areas under European responsibility, unique biodiversity and increasing vulnerability to extreme weather events. Therefore, the Outermost Regions call for the next financial cycle to ensure stability, predictability and a realistic approach to their needs, recalling that the contribution of these territories to Europe requires a reciprocal commitment from European institutions. The declaration now signed will be submitted to the European Commission, the European Parliament and Member States as the formal position of the Outermost Regions regarding the ongoing negotiations.
November 17, 2025 José Manuel Bolieiro strengthens Azores' commitment to joint position of Outermost Regions The President of the Regional Government, José Manuel Bolieiro, participated today in the official event marking the 30th anniversary of the Conference of Presidents of the Outermost Regions (ORs) in Brussels. This was a particularly significant moment at a time when the groundwork for the European Union's future Multiannual Financial Framework (MFF) for 2028-2034 is under discussion. This is a meeting between the Presidents of the Outermost Regions focused on preparing for European negotiations, defending Article 349 of the Treaty and the need to secure specific instruments and adequate funding for the most remote EU regions. The proceedings also included two round tables: one dedicated to the evolution of European policies for the Outermost Regions since 1995 and another focused on the risks and challenges posed by the proposed MFF 2028-2034. The debate provided an opportunity to share common concerns about cohesion, agriculture, transport, structural funds and the impact of geopolitical, economic and climate change on the outermost regions. The signing of the Declaration of the Presidents of the Outermost Regions on the Multiannual Financial Framework 2028-2034 was the highlight of the day. This document warns of the risk of setbacks and calls on the European Union to adopt a more balanced approach in line with the responsibilities and specific characteristics of these territories. José Manuel Bolieiro emphasised that the joint work of the day strengthened the political position of the Outermost Regions in the current European context. "We have shown, once again, that the Outermost Regions are not a minor detail of the European Union. We are part of the solution, and we want this to be clearly stated in the next financial framework," he said. The head of the Azorean Government also highlighted the importance of maintaining compliance with the legal framework that protects these territories. "We reminded the European institutions that Article 349 is not a privilege, but a tool for ensuring territorial justice. Our regions need policies tailored to the challenges they face every day," stated the President of the Government. In this regard, he pointed out their distance from markets, remoteness, transport costs, environmental vulnerability and increased responsibility for external border surveillance. The President of the Government also highlighted the decisive role of the Outermost Regions in areas of strategic importance for Europe, from biodiversity to energy independence and the maritime economy. “What we are asking for is consistency. If Europe acknowledges that we have unique responsibilities, then those responsibilities must be accompanied by the appropriate resources. The sustainability of the Outermost Regions is inseparable from European sustainability,” he said. The joint declaration will now be officially submitted to the European Commission, the European Parliament and Member States, at a time when the European Union's financial priorities for the next decade are being defined. With this participation, the Azores have reiterated their commitment to a united Europe that treats those facing specific challenges fairly and acknowledges the role of the Outermost Regions in building solutions for the future of Europe. The Declaration signed by the nine Outermost Regions brings together a series of common concerns about the proposed Multiannual Financial Framework for 2028-2034, warning of the impact that some of the European Commission's guidelines may have on cohesion, agriculture, transport and structural funds. The document insists on the need to secure specific instruments, adequate funding and co-financing rates that reflect the structural costs and permanent constraints recognised in Article 349 of the Treaty. It also defends that any change to European policies must respect the differentiation that gives the Outermost Regions the chance to compete on a more equal footing within the European space. The document also points out the strategic importance of these regions for the European Union: the management of external borders, the vast maritime areas under European responsibility, unique biodiversity and increasing vulnerability to extreme weather events. Therefore, the Outermost Regions call for the next financial cycle to ensure stability, predictability and a realistic approach to their needs, recalling that the contribution of these territories to Europe requires a reciprocal commitment from European institutions. The declaration now signed will be submitted to the European Commission, the European Parliament and Member States as the formal position of the Outermost Regions regarding the ongoing negotiations.
Nota de Imprensa
November 18, 2025 Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, já lançou todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região, num montante global de investimento de 65 ME, anunciou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. No total, foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de empreitadas de construção e reabilitação de habitações e de infraestruturação de lotes para cedência, para um total de 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução ou a concluir até 2026, concretizou Maria João Carreiro, durante uma visita ao empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel. “É com satisfação, sentido de responsabilidade e de missão cumprida que podemos hoje afirmar que todos os procedimentos do PRR para habitação estão lançados, o que significa que o Governo dos Açores está a cumprir com o que se comprometeu em termos de construções, reabilitações e infraestruturação de lotes contratualizados no âmbito do PRR”, enalteceu De acordo com a governante, o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que “o maior investimento de sempre em habitação na Região pudesse sair do papel e chegar às famílias”, num trabalho para o qual está a ser determinante a mobilização do setor da construção civil. “Uma governação responsável e que gera confiança é uma governação que não desperdiça e sabe aproveitar os recursos financeiros disponíveis para responder, com o reforço da oferta de habitações, a uma crise na oferta de habitação que resulta de anos de desinvestimento dos governos do Partido Socialista dos Açores na construção de novas respostas habitacionais”, disse. Entre as intervenções em curso na Região está a construção dos 52 novos apartamentos (3 T1, 31 T2 e 18 T3) nos lotes 1 e 2 do empreendimento Detráz os Mosteiros, num investimento de 6,3 ME, financiados pelo PRR, que serão colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média. A conclusão daquele empreendimento está a ser aguardada desde 2008. Só foi possível avançar para a conclusão desta empreitada depois de o governo de coligação PSD/CDS/PPM ter decido adquirir ao IHRU aquele empreendimento numa única prestação, em vez de oito prestações anuais, como optou, em 2020, a governação então liderada pelo Partido Socialista dos Açores. “Se a coligação PSD/CDS/PPM tivesse mantido a decisão de pagamento em oito prestações anuais, ainda hoje estávamos a pagar prestações e encargos financeiros desnecessários e impedidos de concluir uma empreitada há muito aguardada e que vai reforçar o mercado com mais de meia centena de novas habitações”, explicou Maria João Carreiro. A governante lembrou o “quadro desafiante” no arranque da execução do PRR para Habitação, devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no PRR, mas para os quais não existiam registos em favor da Região como era o caso de Detráz os Mosteiros. Em 2026, o Governo Regional propõe em sede de Plano e Orçamento da Região investir 66 ME, ou seja, mais 28 ME do que em 2025, para aumentar a oferta de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, num trabalho conjunto com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e para apoiar as famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.
November 18, 2025 Governo dos Açores já lançou todos os procedimentos do PRR para a Habitação num montante global de 65 ME O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, já lançou todos os procedimentos para a construção e requalificação de respostas habitacionais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região, num montante global de investimento de 65 ME, anunciou hoje a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego. No total, foram lançados cerca de 150 procedimentos de concurso público para projetos, revisões de projetos, empreitadas e fiscalização de empreitadas de construção e reabilitação de habitações e de infraestruturação de lotes para cedência, para um total de 767 respostas habitacionais já concluídas, em execução ou a concluir até 2026, concretizou Maria João Carreiro, durante uma visita ao empreendimento Detráz os Mosteiros, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel. “É com satisfação, sentido de responsabilidade e de missão cumprida que podemos hoje afirmar que todos os procedimentos do PRR para habitação estão lançados, o que significa que o Governo dos Açores está a cumprir com o que se comprometeu em termos de construções, reabilitações e infraestruturação de lotes contratualizados no âmbito do PRR”, enalteceu De acordo com a governante, o Governo Regional desenvolveu todos os esforços para que “o maior investimento de sempre em habitação na Região pudesse sair do papel e chegar às famílias”, num trabalho para o qual está a ser determinante a mobilização do setor da construção civil. “Uma governação responsável e que gera confiança é uma governação que não desperdiça e sabe aproveitar os recursos financeiros disponíveis para responder, com o reforço da oferta de habitações, a uma crise na oferta de habitação que resulta de anos de desinvestimento dos governos do Partido Socialista dos Açores na construção de novas respostas habitacionais”, disse. Entre as intervenções em curso na Região está a construção dos 52 novos apartamentos (3 T1, 31 T2 e 18 T3) nos lotes 1 e 2 do empreendimento Detráz os Mosteiros, num investimento de 6,3 ME, financiados pelo PRR, que serão colocados no mercado em regime de arrendamento com opção de compra para jovens e famílias de classe média. A conclusão daquele empreendimento está a ser aguardada desde 2008. Só foi possível avançar para a conclusão desta empreitada depois de o governo de coligação PSD/CDS/PPM ter decido adquirir ao IHRU aquele empreendimento numa única prestação, em vez de oito prestações anuais, como optou, em 2020, a governação então liderada pelo Partido Socialista dos Açores. “Se a coligação PSD/CDS/PPM tivesse mantido a decisão de pagamento em oito prestações anuais, ainda hoje estávamos a pagar prestações e encargos financeiros desnecessários e impedidos de concluir uma empreitada há muito aguardada e que vai reforçar o mercado com mais de meia centena de novas habitações”, explicou Maria João Carreiro. A governante lembrou o “quadro desafiante” no arranque da execução do PRR para Habitação, devido à necessidade de regularizar a propriedade de loteamentos inscritos no PRR, mas para os quais não existiam registos em favor da Região como era o caso de Detráz os Mosteiros. Em 2026, o Governo Regional propõe em sede de Plano e Orçamento da Região investir 66 ME, ou seja, mais 28 ME do que em 2025, para aumentar a oferta de habitação para diferentes realidades e faixas etárias, num trabalho conjunto com cooperativas de habitação, autarquias e investimento privado, e para apoiar as famílias na aquisição, construção ou arrendamento de habitação própria permanente.
Nota de Imprensa
November 18, 2025 Artur Lima destaca relevância dos Açores para a segurança e conectividade digital da União Europeia O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou hoje, em Bruxelas, no High-Level Outermost Regions Forum, uma iniciativa da Comissão Europeia que reuniu representantes das instituições europeias, Estados-membros e Regiões Ultraperiféricas (RUP). O Vice-Presidente do Governo principiou por referir que são as RUP que “dão dimensão marítima à União Europeia”. Estas regiões “dão valor à geografia, à conectividade e à segurança”, destacou. “A Europa aposta muito na ferrovia”, lembrou Artur Lima, salientando, no entanto, que as RUP têm “duas ferrovias: o mar e o ar”, realidade que evidencia a importância de “existir um apoio específico para os transportes aéreos e marítimos” para estas regiões, bem como “uma isenção de determinadas penalizações que haja ou possa vir a haver”. Para além da conectividade aérea e marítima, o governante relevou a importância dos Açores para a conectividade digital da Europa, destacando a amarrações futura dos dois cabos submarinos da Google, o NUVEM e SOL, no arquipélago. Para o Vice-Presidente do Governo, estes dois cabos transatlânticos demonstram a relevância da Região para a segurança da Europa. “Os Açores foram fundamentais para dar 70 anos de paz à Europa e ao mundo, através da ilha Terceira e da Base das Lajes”, enfatizou. “Foram importantes no passado, são importantes no presente e serão importantes no futuro para manter a segurança e a soberania europeias”, sublinhou Artur Lima. O High-Level Outermost Regions Forum reuniu instituições europeias, Estados-membros e as nove RUP da União para debater os principais desafios que a UE deve priorizar, com vista a acelerar o desenvolvimento socioeconómico destas regiões. Durante o evento, foram também discutidas questões como a necessidade de uma aplicação mais eficaz e consistente do artigo 349.º do TFUE e o reforço da coordenação entre políticas europeias, nacionais e regionais.
November 18, 2025 Artur Lima destaca relevância dos Açores para a segurança e conectividade digital da União Europeia O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou hoje, em Bruxelas, no High-Level Outermost Regions Forum, uma iniciativa da Comissão Europeia que reuniu representantes das instituições europeias, Estados-membros e Regiões Ultraperiféricas (RUP). O Vice-Presidente do Governo principiou por referir que são as RUP que “dão dimensão marítima à União Europeia”. Estas regiões “dão valor à geografia, à conectividade e à segurança”, destacou. “A Europa aposta muito na ferrovia”, lembrou Artur Lima, salientando, no entanto, que as RUP têm “duas ferrovias: o mar e o ar”, realidade que evidencia a importância de “existir um apoio específico para os transportes aéreos e marítimos” para estas regiões, bem como “uma isenção de determinadas penalizações que haja ou possa vir a haver”. Para além da conectividade aérea e marítima, o governante relevou a importância dos Açores para a conectividade digital da Europa, destacando a amarrações futura dos dois cabos submarinos da Google, o NUVEM e SOL, no arquipélago. Para o Vice-Presidente do Governo, estes dois cabos transatlânticos demonstram a relevância da Região para a segurança da Europa. “Os Açores foram fundamentais para dar 70 anos de paz à Europa e ao mundo, através da ilha Terceira e da Base das Lajes”, enfatizou. “Foram importantes no passado, são importantes no presente e serão importantes no futuro para manter a segurança e a soberania europeias”, sublinhou Artur Lima. O High-Level Outermost Regions Forum reuniu instituições europeias, Estados-membros e as nove RUP da União para debater os principais desafios que a UE deve priorizar, com vista a acelerar o desenvolvimento socioeconómico destas regiões. Durante o evento, foram também discutidas questões como a necessidade de uma aplicação mais eficaz e consistente do artigo 349.º do TFUE e o reforço da coordenação entre políticas europeias, nacionais e regionais.
