Presidência do Governo Regional
President of the Government congratulates Jorge Rita on decoration bestowed by President of the Republic
President of the Government congratulates Jorge Rita on decoration bestowed by President of the Republic
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Plano para 2026 representa “instrumento de responsabilidade acrescida” para os Açores, realça Berta Cabral
Plano para 2026 representa “instrumento de responsabilidade acrescida” para os Açores, realça Berta Cabral
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Mário Rui Pinho realça “passos de macropolítica muito importantes” para afirmação do mar e pescas
Mário Rui Pinho realça “passos de macropolítica muito importantes” para afirmação do mar e pescas
Nota de Imprensa
November 24, 2025 President of the Government congratulates Jorge Rita on decoration bestowed by President of the Republic The President of the Azorean Government, José Manuel Bolieiro, congratulated today the President of the Azores Agricultural Federation, Jorge Rita, on being decorated as Commander of the Order of Entrepreneurial Merit, in the Agricultural Merit category, bestowed by the President of the Republic. The head of the Azorean Government highlighted the distinction as "a well-deserved recognition, which honours the career, dedication and leadership that Jorge Rita has demonstrated throughout his professional life." Bestowed by Marcelo Rebelo de Sousa at the Belém Palace in Lisbon, this decoration honours a figure who, for more than two decades, has played a decisive role in the agricultural association movement in the Azores and the country. José Manuel Bolieiro highlighted that “Jorge Rita is a leader who has made his mark through his hard work, his ability to engage in dialogue and the strategic vision with which he has defended Azorean farmers.” The President of the Government added that Jorge Rita “has been a competent and responsible voice, capable of building consensus and representing Azorean agriculture with prestige in multiple regional and national forums.” President of the São Miguel Agricultural Association and the Agricultural Union Cooperative since 2002, Jorge Rita has also headed the Azores Agricultural Federation since 2008. At the same time, he has taken on responsibilities at the national level, namely as vice-president of the Confederation of Portuguese Farmers (CAP). He also chairs the Regional Strategy Centre for Meat in the Azores (CERCA) and the General Assembly of the Portuguese Association of Friesian Breeders, among other important duties. “This distinction is, above all, recognition of a lifetime of dedication to the agricultural sector and its professionals. The Azores welcome this moment and are proud of the contribution that Jorge Rita has made, with dedication and competence, to the progress of regional agriculture,” concluded José Manuel Bolieiro.
November 24, 2025 President of the Government congratulates Jorge Rita on decoration bestowed by President of the Republic The President of the Azorean Government, José Manuel Bolieiro, congratulated today the President of the Azores Agricultural Federation, Jorge Rita, on being decorated as Commander of the Order of Entrepreneurial Merit, in the Agricultural Merit category, bestowed by the President of the Republic. The head of the Azorean Government highlighted the distinction as "a well-deserved recognition, which honours the career, dedication and leadership that Jorge Rita has demonstrated throughout his professional life." Bestowed by Marcelo Rebelo de Sousa at the Belém Palace in Lisbon, this decoration honours a figure who, for more than two decades, has played a decisive role in the agricultural association movement in the Azores and the country. José Manuel Bolieiro highlighted that “Jorge Rita is a leader who has made his mark through his hard work, his ability to engage in dialogue and the strategic vision with which he has defended Azorean farmers.” The President of the Government added that Jorge Rita “has been a competent and responsible voice, capable of building consensus and representing Azorean agriculture with prestige in multiple regional and national forums.” President of the São Miguel Agricultural Association and the Agricultural Union Cooperative since 2002, Jorge Rita has also headed the Azores Agricultural Federation since 2008. At the same time, he has taken on responsibilities at the national level, namely as vice-president of the Confederation of Portuguese Farmers (CAP). He also chairs the Regional Strategy Centre for Meat in the Azores (CERCA) and the General Assembly of the Portuguese Association of Friesian Breeders, among other important duties. “This distinction is, above all, recognition of a lifetime of dedication to the agricultural sector and its professionals. The Azores welcome this moment and are proud of the contribution that Jorge Rita has made, with dedication and competence, to the progress of regional agriculture,” concluded José Manuel Bolieiro.
Nota de Imprensa
November 25, 2025 Plano para 2026 representa “instrumento de responsabilidade acrescida” para os Açores, realça Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou hoje que o Plano para 2026 representa um “instrumento de responsabilidade acrescida” para o “futuro coletivo” dos Açores. “A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030. Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026”, sustentou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. Na ocasião, Berta Cabral assinalou o “contexto inédito” dos Açores, que nunca como agora tiveram, ao mesmo tempo, “dois grandes programas comunitários em plena execução”. “É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos”, prosseguiu. Arrancando pelo setor da Energia, Berta Cabral adiantou que, através do PRR e do RePower EU, serão investidos “cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa”. O destaque, reconhece, vai para o programa SOLENERGE, “um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores”, sistema premiado nacionalmente, que “mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado” e “já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas”. “Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética”, vincou. Nas Infraestruturas, serão concluídos em 2026 mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos, como a variante de Capelas, aguardada há mais de 20 anos, a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta, prometida há mais de 30 anos, e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto. E prosseguiu: “são cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações”. Nas obras públicas em escolas, “será iniciada a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural, como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras, em São Miguel, a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, na Terceira e ainda o lançamento da EBI da Lagoa”. No campo da saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e dar-se-á sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia, enquanto nas pescas prosseguirá a construção de infraestruturas de apoio, designadamente em São Mateus, a juntar a “diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região”. “No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água”, continuou. Nas infraestruturas portuárias, Berta Cabral destacou a construção do Porto das Lajes das Flores, a proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico e o prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, “previsto desde 2012 e nunca concretizado”. No Turismo, a governante anunciou a obtenção da Região da certificação nivel II Ouro, “mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade”. E foi mais longe: “o turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual. O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019”. Berta Cabral sublinha que os Açores são hoje “um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta”. “Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão”, lembrou ainda. Sobre a Mobilidade, que “é uma necessidade, subsistência, coesão e Autonomia”, serão investidos mais de 159 milhões de euros, que, “para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais” à “coesão e conetividade interna e externa”. “Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da «Tarifa Açores», uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos. Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos”, defendeu. Por fim, a governante declarou que, no transporte terrestre, será consolidada a reforma em curso, “que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional”. E concluiu: “com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
November 25, 2025 Plano para 2026 representa “instrumento de responsabilidade acrescida” para os Açores, realça Berta Cabral A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, realçou hoje que o Plano para 2026 representa um “instrumento de responsabilidade acrescida” para o “futuro coletivo” dos Açores. “A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030. Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026”, sustentou. A governante falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. Na ocasião, Berta Cabral assinalou o “contexto inédito” dos Açores, que nunca como agora tiveram, ao mesmo tempo, “dois grandes programas comunitários em plena execução”. “É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos”, prosseguiu. Arrancando pelo setor da Energia, Berta Cabral adiantou que, através do PRR e do RePower EU, serão investidos “cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa”. O destaque, reconhece, vai para o programa SOLENERGE, “um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores”, sistema premiado nacionalmente, que “mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado” e “já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas”. “Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética”, vincou. Nas Infraestruturas, serão concluídos em 2026 mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos, como a variante de Capelas, aguardada há mais de 20 anos, a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta, prometida há mais de 30 anos, e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto. E prosseguiu: “são cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações”. Nas obras públicas em escolas, “será iniciada a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural, como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras, em São Miguel, a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, na Terceira e ainda o lançamento da EBI da Lagoa”. No campo da saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e dar-se-á sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia, enquanto nas pescas prosseguirá a construção de infraestruturas de apoio, designadamente em São Mateus, a juntar a “diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região”. “No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água”, continuou. Nas infraestruturas portuárias, Berta Cabral destacou a construção do Porto das Lajes das Flores, a proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico e o prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, “previsto desde 2012 e nunca concretizado”. No Turismo, a governante anunciou a obtenção da Região da certificação nivel II Ouro, “mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade”. E foi mais longe: “o turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual. O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019”. Berta Cabral sublinha que os Açores são hoje “um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta”. “Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão”, lembrou ainda. Sobre a Mobilidade, que “é uma necessidade, subsistência, coesão e Autonomia”, serão investidos mais de 159 milhões de euros, que, “para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais” à “coesão e conetividade interna e externa”. “Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da «Tarifa Açores», uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos. Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos”, defendeu. Por fim, a governante declarou que, no transporte terrestre, será consolidada a reforma em curso, “que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional”. E concluiu: “com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico”. Nota relacionada: Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Intervenção
November 25, 2025 Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano Regional Anual para 2026 constitui um instrumento de responsabilidade acrescida para o nosso futuro coletivo. A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030. Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026. Aliás, estamos a viver um contexto inédito. Nunca os Açores tiveram — ao mesmo tempo — dois grandes programas comunitários em plena execução (o PRR e o Açores 2020-2030). É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos. O investimento no setor da Energia simboliza bem este sentido de responsabilidade e de visão de futuro. Através do PRR e do RePower EU, iremos investir cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa. Destaco, naturalmente, o programa SOLENERGE, um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores: - Um sistema premiado a nível nacional; - Mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado; - Já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas; Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética. Paralelamente, avançaremos com um novo sistema de incentivos à eficiência energética e continuaremos a participar em projetos de inovação com universidades, centros de investigação e outros parceiros europeus. Os Açores afirmam-se cada vez mais como um laboratório vivo em matéria de energia. No desenvolvimento das Infraestruturas, temos igualmente um grande desafio na execução do PRR. Em 2026, concluiremos mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos: a variante de Capelas (aguardada há mais de 20 anos), a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta (prometida há mais de 30 anos), e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto. São cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações. Ainda no âmbito do PRR, serão concluídas as empreitadas no âmbito do digital, da inovação, do empreendedorismo e da qualificação profissional (Centro de Qualificação dos Açores), num total de mais de 15 milhões de euros. No setor da Educação, iniciaremos a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural– como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras (São Miguel), a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade (Terceira) e ainda o lançamento da EBI da Lagoa. Na Saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e daremos sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia. Continuaremos a construção das infraestruturas de apoio às pescas, designadamente em São Mateus e asseguraremos diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região. No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água. Nas infraestruturas portuárias, destacam-se: *a construção do Porto das Lajes das Flores; *proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico; *prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, prevista desde 2012 e nunca concretizado. Investiremos ainda nos nossos aeródromos, com a aquisição de equipamento, continuação do processo para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico e o início da aerogare do Corvo. Estas são obras escolhidas criteriosamente porque projetam um desenvolvimento económico, sustentado e coeso dos Açores. No Turismo, é com orgulho que anuncio em primeira mão que acabamos de obter a certificação nivel II Ouro, mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade. O turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual. O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019. Queremos que esse crescimento do turismo se reflita “todo o ano e em todas as ilhas”, pelo que continuaremos determinados em investir nos nossos recursos distintivos. Construímos uma proposta de investimento de 11,7 milhões de euros neste setor, mantendo um forte foco na promoção externa, através da Visit Azores, com o apoio e a estreita colaboração do Turismo de Portugal. A qualificação do produto, a gestão dos fluxos turísticos, através do novo Sistema Integrado de Monitorização Inteligente e o trabalho de desenvolvimento do PDTA – Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores, (antigo POTRAA) determinarão soluções criativas e inovadoras, num percurso cada vez mais sustentável e regenerativo. Intempestivamente, a volatilidade deste setor surpreendeu-nos nos últimos dias com mais um grande desafio. O comunicado recente da Ryanair coloca-nos perante novas problemáticas, mas não desvirtua o essencial: a excelência do nosso destino e a qualidade do nosso produto. Estamos perante uma situação recorrente e tal como há 2 anos continuaremos com a mesma determinação e vontade em prosseguir a parceria entre os Açores e a Ryanair. Nesse sentido, mantemos vias de diálogo abertas, explorando todas as oportunidades ao nosso alcance. Importa, contudo, sublinhar que hoje somos um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta. Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão. Todos sentimos essa pressão positiva da procura, que olha para os Açores como um destino apetecível. Temos hoje uma oferta turística única no mundo, mais sofisticada, mais diversificada e verdadeiramente autêntica. É nesta qualidade e nestes fatores distintivos que temos de continuar a apostar para garantir uma posição cada vez mais competitiva e sustentável. A Mobilidade, nos Açores, não é um luxo. É uma necessidade. É subsistência. É coesão. É Autonomia. Investiremos mais de 159 milhões de euros, que, para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais à nossa coesão e conetividade interna e externa. Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da “Tarifa Açores”, uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos. Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos. Temos hoje mais carga, mais navios, mais ligações, maior previsibilidade, e maior capacidade de resposta às necessidades das nossas populações. Por fim, no transporte terrestre, consolidaremos a reforma em curso, (uma reforma aguardada desde 2015) que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional. Com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico. O exercício de 2026 é um grande e exigente desafio. Executar o PRR não é uma mera formalidade – é um desígnio. Um desígnio para garantir melhor futuro para os Açores e reafirmar, mais uma vez, a capacidade e a força dos açorianos para superar desafios. E é com essa força que continuaremos a construir o nosso futuro aqui, nas nossas nove ilhas!”
November 25, 2025 Intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas Texto integral da intervenção da Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, proferida hoje, na Horta, na discussão do Plano e Orçamento para 2026: “O Plano Regional Anual para 2026 constitui um instrumento de responsabilidade acrescida para o nosso futuro coletivo. A nossa linha-mestra é inequívoca: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e das oportunidades provenientes dos fundos comunitários do PO AÇORES 2030. Esta é uma opção política consciente que determina, de forma clara, todas as nossas opções para 2026. Aliás, estamos a viver um contexto inédito. Nunca os Açores tiveram — ao mesmo tempo — dois grandes programas comunitários em plena execução (o PRR e o Açores 2020-2030). É um esforço muito exigente para uma pequena região como a nossa. É por isso que temos dito e repetido com frontalidade e responsabilidade que não podemos fazer tudo, para todos e ao mesmo tempo. E mesmo assim, já fizemos muito mais em menos tempo do que outros em muito mais anos. O investimento no setor da Energia simboliza bem este sentido de responsabilidade e de visão de futuro. Através do PRR e do RePower EU, iremos investir cerca de 63 milhões de euros em iniciativas de transição energética e produção de energia limpa. Destaco, naturalmente, o programa SOLENERGE, um dos maiores casos de sucesso de políticas públicas nos Açores: - Um sistema premiado a nível nacional; - Mereceu a confiança da Comissão Europeia através de um reforço de 41 milhões de euros no ano passado; - Já apoiou mais de 1.800 famílias e instituições e superou as cinco mil candidaturas, das quais cerca de quatro mil já foram analisadas; Continuaremos esse trabalho de democratização do acesso à energia renovável e de alívio na fatura energética das famílias e das pequenas e medias empresas, colocando os Açores na linha da frente da transição energética. Paralelamente, avançaremos com um novo sistema de incentivos à eficiência energética e continuaremos a participar em projetos de inovação com universidades, centros de investigação e outros parceiros europeus. Os Açores afirmam-se cada vez mais como um laboratório vivo em matéria de energia. No desenvolvimento das Infraestruturas, temos igualmente um grande desafio na execução do PRR. Em 2026, concluiremos mais de 34 km de rede viária através da execução de seis circuitos logísticos: a variante de Capelas (aguardada há mais de 20 anos), a ligação da Circular de Angra à VVN, a transversal em São Jorge, a circular à cidade da Horta (prometida há mais de 30 anos), e ainda as variantes à Vila da Madalena e a Vila do Porto. São cerca de 62,5 milhões de euros de investimento na estruturação da rede viária regional. Um novo paradigma que promoverá o desenvolvimento do território, das economias locais, da mobilidade terrestre e da qualidade de vida das populações. Ainda no âmbito do PRR, serão concluídas as empreitadas no âmbito do digital, da inovação, do empreendedorismo e da qualificação profissional (Centro de Qualificação dos Açores), num total de mais de 15 milhões de euros. No setor da Educação, iniciaremos a reabilitação e ampliação de escolas emblemáticas da Região que aguardam há dezenas de anos por uma intervenção estrutural– como é o caso da Escola Secundária Antero de Quental e a Escola Secundária das Laranjeiras (São Miguel), a continuação da requalificação da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade (Terceira) e ainda o lançamento da EBI da Lagoa. Na Saúde, prosseguirão as intervenções em curso no Hospital da Horta e no Centro de Saúde da Graciosa, e daremos sequência aos processos do Centro de Saúde das Lajes do Pico, da Ribeira Grande, de Vila do Porto, de São Roque-Livramento e Maia. Continuaremos a construção das infraestruturas de apoio às pescas, designadamente em São Mateus e asseguraremos diversas intervenções de proteção da orla costeira, em várias ilhas da Região. No domínio do ambiente, prosseguirá a empreitada do Algar do Carvão, para além de intervenções de estabilização de taludes e criação de bacias de retenção em algumas linhas de água. Nas infraestruturas portuárias, destacam-se: *a construção do Porto das Lajes das Flores; *proteção costeira e reordenamento da baía do Cais do Pico; *prolongamento do cais multiusos do Porto da Praia da Vitória, prevista desde 2012 e nunca concretizado. Investiremos ainda nos nossos aeródromos, com a aquisição de equipamento, continuação do processo para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico e o início da aerogare do Corvo. Estas são obras escolhidas criteriosamente porque projetam um desenvolvimento económico, sustentado e coeso dos Açores. No Turismo, é com orgulho que anuncio em primeira mão que acabamos de obter a certificação nivel II Ouro, mantendo um solido e progressivo caminho de sustentabilidade. O turismo é, hoje, um dos motores mais dinâmicos da economia açoriana: representa 20% do VAB, 17% do PIB e 17% do emprego, gerando mais de mil milhões de euros de riqueza anual. O crescimento deste setor foi absolutamente extraordinário nos últimos anos. Temos mais 45% de dormidas e mais 85% de proveitos do que em 2019. Queremos que esse crescimento do turismo se reflita “todo o ano e em todas as ilhas”, pelo que continuaremos determinados em investir nos nossos recursos distintivos. Construímos uma proposta de investimento de 11,7 milhões de euros neste setor, mantendo um forte foco na promoção externa, através da Visit Azores, com o apoio e a estreita colaboração do Turismo de Portugal. A qualificação do produto, a gestão dos fluxos turísticos, através do novo Sistema Integrado de Monitorização Inteligente e o trabalho de desenvolvimento do PDTA – Plano de Desenvolvimento Territorial do Turismo dos Açores, (antigo POTRAA) determinarão soluções criativas e inovadoras, num percurso cada vez mais sustentável e regenerativo. Intempestivamente, a volatilidade deste setor surpreendeu-nos nos últimos dias com mais um grande desafio. O comunicado recente da Ryanair coloca-nos perante novas problemáticas, mas não desvirtua o essencial: a excelência do nosso destino e a qualidade do nosso produto. Estamos perante uma situação recorrente e tal como há 2 anos continuaremos com a mesma determinação e vontade em prosseguir a parceria entre os Açores e a Ryanair. Nesse sentido, mantemos vias de diálogo abertas, explorando todas as oportunidades ao nosso alcance. Importa, contudo, sublinhar que hoje somos um destino com grande notoriedade internacional que tem valor para se afirmar em qualquer parte do mundo e atrair novos parceiros e capacidade de oferta. Prova disso são as 16, que hoje passaram a 17, companhias aéreas que voam para os Açores. Hoje mesmo, a Air Canada anunciou uma rota direta Toronto/Ponta Delgada três vezes por semana no próximo verão. Todos sentimos essa pressão positiva da procura, que olha para os Açores como um destino apetecível. Temos hoje uma oferta turística única no mundo, mais sofisticada, mais diversificada e verdadeiramente autêntica. É nesta qualidade e nestes fatores distintivos que temos de continuar a apostar para garantir uma posição cada vez mais competitiva e sustentável. A Mobilidade, nos Açores, não é um luxo. É uma necessidade. É subsistência. É coesão. É Autonomia. Investiremos mais de 159 milhões de euros, que, para além de obras estruturantes, também abrangem a continuidade de serviços vitais à nossa coesão e conetividade interna e externa. Na nossa mobilidade interilhas, investiremos mais de 84,4 milhões de euros, para garantir o transporte aéreo e marítimo de passageiros, a gestão dos aeródromos regionais e a continuidade da “Tarifa Açores”, uma das mais emblemáticas medidas da Autonomia que tem permitido dar a conhecer os Açores aos próprios açorianos. Continuaremos também a desenvolver progressivamente o novo modelo de transporte marítimo de mercadorias, que já produz efeitos práticos e objetivos. Temos hoje mais carga, mais navios, mais ligações, maior previsibilidade, e maior capacidade de resposta às necessidades das nossas populações. Por fim, no transporte terrestre, consolidaremos a reforma em curso, (uma reforma aguardada desde 2015) que passa pela concretização dos restantes contratos de prestação de serviços, em São Miguel e Terceira, e pelo sistema integrado de bilhética regional. Com estas mudanças estruturais, a partir de 2026, teremos um novo paradigma nos nossos transportes e novas oportunidades a nível social e económico. O exercício de 2026 é um grande e exigente desafio. Executar o PRR não é uma mera formalidade – é um desígnio. Um desígnio para garantir melhor futuro para os Açores e reafirmar, mais uma vez, a capacidade e a força dos açorianos para superar desafios. E é com essa força que continuaremos a construir o nosso futuro aqui, nas nossas nove ilhas!”
Nota de Imprensa
November 25, 2025 Mário Rui Pinho realça “passos de macropolítica muito importantes” para afirmação do mar e pescas O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, valorizou hoje os “passos de macropolítica muito importantes” que têm sido dados “para a afirmação” do setor do mar e das pescas como “alinhado com os princípios da sustentabilidade Em jeito de exemplo, o governante elencou a implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, a implementação em curso da Rede Regional das Áreas Marinhas Protegidas e a opção de execução dos fundos comunitários, incluindo na Defesa, na União Europeia, com propostas muito objetivas para o futuro quadro financeiro plurianual. Mário Rui Pinho falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O ano de 2026, lembrou, “exige aos açorianos e ao Governo Regional um esforço orçamental acrescido para garantir a execução final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do programa Açores 2030 e MAR2030”. “Esta circunstância histórica impõe uma enorme responsabilidade na execução do Orçamento”, reconheceu o governante, que adiantou que, dos 36,7 milhões de euros sob sua tutela, 30 milhões dizem respeito à execução do PRR. Em causa estão, por exemplo, 25 milhões para o Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país e, onde se inclui a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC)”, e cinco milhões de euros para o Sistema de Incentivos ao setor das pescas, “que tem como objetivo promover a transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da pesca e da aquicultura”, e que “permitirá dotar os portos de pesca da Região de equipamentos mais modernos e eficientes, do ponto de vista operacional e energético”. No que diz respeito às infraestruturas de apoio às pescas, o governante destacou o contrato-programa com a Lotaçor, “empresa parceira e estratégica” em “todas as ilhas”, e que “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”. E acrescentou: “em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em cerca de cinco milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA e o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR, já referido anteriormente. Ainda nos apoios à frota, não consta desta proposta, mas é importante dar ênfase à compensação a atribuir aos profissionais do setor das pescas pelas potenciais perdas de rendimento com a implementação da RAMPA, com fundos provenientes do Fundo Ambiental, no montante de 10 milhões de euros. O Governo Regional, lembrou, tem estado em permanente contacto com as comunidades piscatórias, “auscultando-as e incluindo-as no processo de decisão”. “A ação relativa ao apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2030 representa quase 600 mil euros, integrando os regimes de apoio previstos no programa, que decorre entre 2021 e 2027 e dispõe de uma dotação total de 75 milhões de euros. A 30 de setembro de 2025, encontravam-se aprovados 2.270 projetos, correspondendo a um investimento elegível na ordem dos 21 milhões de euros”, precisou. Prosseguirá ainda o apoio à Escola do Mar dos Açores, uma aposta na “excelência da formação”, entidade que promoverá “um aumento de formação disponível”, com “mecanismos para captação de mais alunos e projetos”. No campo da gestão e requalificação costeira, Mário Rui Pinho sublinhou existirem um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas e que denotam bem a preocupação do Governo “com a cada vez maior erosão da costa, por força das alterações climáticas”. Em causa está, por exemplo, a proteção e a estabilização costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel, com um montante superior a quatro milhões de euros, bem como o “contínuo reforço” da proteção costeira na zona das Calhetas e na zona de Santa Clara, também em São Miguel, a proteção da orla costeira e a reabilitação urbana da Praia Formosa, em Santa Maria, o projeto de estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge, bem como diversas intervenções para proteção da orla costeira dos Fenais, na ilha da Graciosa. E concluiu: “assim, relativamente ao Mar, o XIV Governo Regional dos Açores pretende investir, tendo consciência que existem várias outras situações a que teremos de acudir, nomeadamente a nível da melhoria das infraestruturas portuárias do setor da pesca e ao nível da proteção da orla costeira, mas temos de ter em conta a prioridade da execução do PRR, as limitações orçamentais e a própria resposta do mercado, que neste momento tem dificuldade de dar resposta por escassez de mão-obra”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
November 25, 2025 Mário Rui Pinho realça “passos de macropolítica muito importantes” para afirmação do mar e pescas O Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, valorizou hoje os “passos de macropolítica muito importantes” que têm sido dados “para a afirmação” do setor do mar e das pescas como “alinhado com os princípios da sustentabilidade Em jeito de exemplo, o governante elencou a implementação do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores, a implementação em curso da Rede Regional das Áreas Marinhas Protegidas e a opção de execução dos fundos comunitários, incluindo na Defesa, na União Europeia, com propostas muito objetivas para o futuro quadro financeiro plurianual. Mário Rui Pinho falava na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, no segundo dia de debate em torno das propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano. O ano de 2026, lembrou, “exige aos açorianos e ao Governo Regional um esforço orçamental acrescido para garantir a execução final do PRR e assegurar o cumprimento da regra n+3 do programa Açores 2030 e MAR2030”. “Esta circunstância histórica impõe uma enorme responsabilidade na execução do Orçamento”, reconheceu o governante, que adiantou que, dos 36,7 milhões de euros sob sua tutela, 30 milhões dizem respeito à execução do PRR. Em causa estão, por exemplo, 25 milhões para o Desenvolvimento do Cluster do Mar dos Açores, “projeto que se afirma como absolutamente estruturante para a Região e até para o país e, onde se inclui a construção e equipamento do novo navio de investigação e a construção do centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao mar (Tecnopolo MARTEC)”, e cinco milhões de euros para o Sistema de Incentivos ao setor das pescas, “que tem como objetivo promover a transição energética, digitalização e redução do impacto ambiental no setor da pesca e da aquicultura”, e que “permitirá dotar os portos de pesca da Região de equipamentos mais modernos e eficientes, do ponto de vista operacional e energético”. No que diz respeito às infraestruturas de apoio às pescas, o governante destacou o contrato-programa com a Lotaçor, “empresa parceira e estratégica” em “todas as ilhas”, e que “tem vindo a fazer um apurado e importante trabalho de recuperação e manutenção de um conjunto de equipamentos que são absolutamente fundamentais para assegurar a sustentabilidade do setor”. E acrescentou: “em termos de frota e recursos humanos, existe um conjunto de apoios ao setor que se cifra em cerca de cinco milhões de euros, onde se inclui o FUNDOPESCA e o sistema de incentivos ao setor da pesca financiado pelo PRR, já referido anteriormente. Ainda nos apoios à frota, não consta desta proposta, mas é importante dar ênfase à compensação a atribuir aos profissionais do setor das pescas pelas potenciais perdas de rendimento com a implementação da RAMPA, com fundos provenientes do Fundo Ambiental, no montante de 10 milhões de euros. O Governo Regional, lembrou, tem estado em permanente contacto com as comunidades piscatórias, “auscultando-as e incluindo-as no processo de decisão”. “A ação relativa ao apoio ao investimento no âmbito dos projetos do MAR 2030 representa quase 600 mil euros, integrando os regimes de apoio previstos no programa, que decorre entre 2021 e 2027 e dispõe de uma dotação total de 75 milhões de euros. A 30 de setembro de 2025, encontravam-se aprovados 2.270 projetos, correspondendo a um investimento elegível na ordem dos 21 milhões de euros”, precisou. Prosseguirá ainda o apoio à Escola do Mar dos Açores, uma aposta na “excelência da formação”, entidade que promoverá “um aumento de formação disponível”, com “mecanismos para captação de mais alunos e projetos”. No campo da gestão e requalificação costeira, Mário Rui Pinho sublinhou existirem um conjunto de obras que se encontram sob a gestão da Secretaria Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas e que denotam bem a preocupação do Governo “com a cada vez maior erosão da costa, por força das alterações climáticas”. Em causa está, por exemplo, a proteção e a estabilização costeira do porto de Santa Iria, em São Miguel, com um montante superior a quatro milhões de euros, bem como o “contínuo reforço” da proteção costeira na zona das Calhetas e na zona de Santa Clara, também em São Miguel, a proteção da orla costeira e a reabilitação urbana da Praia Formosa, em Santa Maria, o projeto de estabilização da zona adjacente ao quartel dos bombeiros da Calheta de São Jorge, bem como diversas intervenções para proteção da orla costeira dos Fenais, na ilha da Graciosa. E concluiu: “assim, relativamente ao Mar, o XIV Governo Regional dos Açores pretende investir, tendo consciência que existem várias outras situações a que teremos de acudir, nomeadamente a nível da melhoria das infraestruturas portuárias do setor da pesca e ao nível da proteção da orla costeira, mas temos de ter em conta a prioridade da execução do PRR, as limitações orçamentais e a própria resposta do mercado, que neste momento tem dificuldade de dar resposta por escassez de mão-obra”. Nota relacionada: Intervenção do Secretário Regional do Mar e das Pescas
Nota de Imprensa
November 25, 2025 Açores integram maior contribuição de sempre de Portugal para a Agência Espacial Europeia Os Açores integram o esforço do país naquela que é a maior contribuição de sempre de Portugal para a Agência Espacial Europeia (ESA), anúncio feito na véspera do Conselho Ministerial da entidade, que se realizará na Alemanha. Uma das missões financiadas no esforço financeiro global de 204,8 milhões de euros para o período 2026-2030 é o “Space Rider”, que envolve o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável para a realização de experiências científicas em microgravidade e para testar tecnologias de serviços de outras missões espaciais, e cujo local de retorno será na ilha de Santa Maria. “Os anos de 2026 e de 2027 são decisivos para este setor e os Açores vão afirmar-se definitivamente na matéria espacial”, valoriza Paulo Estêvão, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela a área do espaço. O governante adianta que a contribuição regional é de três milhões de euros, 1,5% do total nacional, que abarca as áreas governativas da Ciência e Inovação, Defesa, Economia, Infraestruturas e Ambiente. O “Space Rider” é um projeto da ESA que permitirá à Europa ter um transporte viável para operações espaciais para e do Espaço, garantindo à indústria europeia a capacidade de abrir novos mercados. A criação de um local de desembarque em Santa Maria é um elemento central no apoio que Portugal dá ao projeto do “Space Rider”. A infraestrutura irá dispor de um centro de controlo de aterragem, além de uma plataforma de processamento e análise de cargas úteis com instalações e competências altamente especializadas. Paulo Estêvão sublinha que este é um “setor estratégico e determinante” para os Açores, que tem merecido contactos permanentes entre o Governo Regional, com o envolvimento direto do Presidente do Governo, e o Governo da República. Além do “Space Rider”, outra vertente do desenvolvimento do setor espacial passa, também em Santa Maria, por lançamentos suborbitais, e posteriormente orbitais, que permitirão o futuro lançamento de satélites. O Conselho Ministerial da ESA decorre na quarta-feira e quinta-feira em Bremen, e junta os 23 Estados-Membros da ESA, países associados e a Comissão Europeia.
November 25, 2025 Açores integram maior contribuição de sempre de Portugal para a Agência Espacial Europeia Os Açores integram o esforço do país naquela que é a maior contribuição de sempre de Portugal para a Agência Espacial Europeia (ESA), anúncio feito na véspera do Conselho Ministerial da entidade, que se realizará na Alemanha. Uma das missões financiadas no esforço financeiro global de 204,8 milhões de euros para o período 2026-2030 é o “Space Rider”, que envolve o desenvolvimento de um veículo espacial reutilizável para a realização de experiências científicas em microgravidade e para testar tecnologias de serviços de outras missões espaciais, e cujo local de retorno será na ilha de Santa Maria. “Os anos de 2026 e de 2027 são decisivos para este setor e os Açores vão afirmar-se definitivamente na matéria espacial”, valoriza Paulo Estêvão, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, que tutela a área do espaço. O governante adianta que a contribuição regional é de três milhões de euros, 1,5% do total nacional, que abarca as áreas governativas da Ciência e Inovação, Defesa, Economia, Infraestruturas e Ambiente. O “Space Rider” é um projeto da ESA que permitirá à Europa ter um transporte viável para operações espaciais para e do Espaço, garantindo à indústria europeia a capacidade de abrir novos mercados. A criação de um local de desembarque em Santa Maria é um elemento central no apoio que Portugal dá ao projeto do “Space Rider”. A infraestrutura irá dispor de um centro de controlo de aterragem, além de uma plataforma de processamento e análise de cargas úteis com instalações e competências altamente especializadas. Paulo Estêvão sublinha que este é um “setor estratégico e determinante” para os Açores, que tem merecido contactos permanentes entre o Governo Regional, com o envolvimento direto do Presidente do Governo, e o Governo da República. Além do “Space Rider”, outra vertente do desenvolvimento do setor espacial passa, também em Santa Maria, por lançamentos suborbitais, e posteriormente orbitais, que permitirão o futuro lançamento de satélites. O Conselho Ministerial da ESA decorre na quarta-feira e quinta-feira em Bremen, e junta os 23 Estados-Membros da ESA, países associados e a Comissão Europeia.
