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 - REGULAMENTO (UE) 2026/249 DO CONSELHO de 26 de janeiro de 2026 - Fixa, para 2026, 2027 e 2028, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, aplicáveis nas águas da União , para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2025/202