Direção Regional das Pescas






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- Portaria n.º 116/2018, de 25 de outubro - Aprova o Regulamento de Pesca à Linha no Mar dos Açores. - Alterada e com última republicação pela Portaria n.º 136/2021, de 31 de dezembro.

- Portaria n.º 113/2015, de 10 de agosto - Proíbe a prática de pesca de “fazer mancha” pelas embarcações de pesca costeira e de pesca local.