Direção Regional das Pescas






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- Mar 2020- Portaria n.º 33/2023, de 12 de abril - Sétima alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro

- Mar 2020 - Portaria n.º 87/2022, de 6 de setembro - Sétima alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos.

- Mar 2020 - Portaria n.º 50/2022, de 28 de junho - Sexta alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos.

- Mar 2020- Portaria n.º 49/2022, de 28 de junho - Aprova o Regulamento do Regime de compensação aos operadores do sector das pescas e da aquicultura da RAA pelos custos adicionais de energia - Alterada e republicada pelas Portarias n.º 86/2022, de 2 de setembro, 97/2022, de 2 de novembro e 102/2022 de 15 de dezembro.

- Mar 2020 - Portaria n.º 125/2021, de 9 de dezembro - Quinta alteração e republicação do regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio.

- Mar 2020- Portaria n.º 90/2021, de 30 de agosto - Sexta alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro.

-Mar 2020 - Portaria n.º 85/2021, de 24 de agosto - Oitava alteração e republicação do Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para os produtos de pesca na Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio.

- Mar 2020 - Portaria n.º 22/2021, de 16 de março - Quarta alteração e republicação do regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio.

- Mar 2020 - Portaria n.º 151/2020, de 26 de outubro - que aprovou o Regime de Apoio Suplementar para a execução do Plano de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Compensação dos custos suplementares para os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Decisão da Comissão Europeia C (2020) 3144, de 18 de maio de 2020.

- Mar 2020 - Aviso de Abertura de candidaturas n.º 1/2020 - Apoios Específicos inerentes ao surto de Covid 19-RAA.

- Mar 2020 - Portaria n.º 83/2020, de 30 de junho, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com auxílio de embarcações na Região Autónoma dos Açores.

- Mar 2020 - Portaria n.º 49/2021, de 7 de junho - Sétima alteração e republicação do Regulamento do Regime de Compensação dos custos suplementares para, os produtos da pesca da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 46/2016, de 20 de maio.

- Portaria n.º 39/2020, de 2 de abril - Segunda alteração e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos investimentos em Portos de pesca, Locais de desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 114/2016, de 16 de dezembro.

- Portaria n.º 40/2020, de 2 de abril - Terceira alteração e republicação do regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio.

- Portaria n.º 38/2020, de 2 de abril - Quinta alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro.

- Mar 2020 - Portaria n.º 22/2018 de 21 de fevereiro, Segunda alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária aprovado pela Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto.

- Mar 2020 - Portaria n.º 85/2019, de 20 de dezembro - Segunda alteração e republicação do regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio.

- Mar 2020 - Portaria n.º 87/2016, de 12 de agosto, que aprovou o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos Produtivos na Aquicultura.

- Mar 2020 - Portaria n.º 28/2019, de 22 de abril que altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos para o Desenvolvimento de Parcerias entre Cientistas e Pescadores, aprovado pela Portaria 54/2018 de 28 de maio.

- Mar 2020 - Portaria n.º 50/2018, de 9 de maio, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária Costeiro no Domínio dos Custos Operacionais e de Animação.

- Mar 2020 - Portaria n.º 48/2018 de 3 de maio, Primeira alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio à Execução das Estratégias de Desenvolvimento Local de Base Comunitária aprovado pela Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto.

- Mar 2020 - Portaria n.º 62/2017, de 2 de agosto, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária no domínio do apoio preparatório.

- Mar 2020 - Portaria n.º 61/2017, de 2 de agosto, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à execução das estratégias de desenvolvimento local de base comunitária - Alterado e republicada pela Portaria n.º 48/2018 de 3 de maio.

- Mar 2020 - Portaria n.º 37/2017, de 21 de abril - Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos investimentos em Portos de pesca, Locais de desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n.º 114/2016, de 16 de dezembro.

- Portaria n.º 81/2017, de 30 de outubro - Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio à Inovação em Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 74/2016, de 8 de julho.

- Mar 2020 - Portaria n.º 51/2019, de 15 de julho - Altera e republica o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura, aprovado pela Portaria n.º 19/2017, de 10 de fevereiro - Alterado e republicado pela Portaria 56/2017, de 5 de julho, Portaria n.º 89/2017, de 28 de novembro e Portaria 55/2018, de 28 de maio.

- Mar 2020 - Portaria n.º 53/2018 de 24 de maio de 2018 - Primeira alteração e republicação do Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos na Comercialização de Produtos da Pesca e da Aquicultura da Região Autónoma dos Açores, aprovado pela Portaria n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.

- Mar 2020 - Portaria n.º 130/2018, de 13 de dezembro - Primeira alteração e republicação do regulamento do regime de apoio aos investimentos a bordo nos domínios da saúde e segurança, da limitação dos impactos da pesca, da eficiência energética e do valor acrescentado e qualidade dos produtos aprovado pela Portaria n.º 39/2017, de 19 de maio.