Direção Regional das Pescas






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Condicionantes - Zonas

- Portaria n.º 44/2024 de 28 de junho de 2024 - Aprova o Regulamento de Usos de Áreas Protegidas na Zona Marítima da Ilha de Santa Maria - Revoga a Portaria n.º 87/2014, de 29 de dezembro.

- Portaria n.º 152-A/2024/1, de 30 de abril - Procede, para o ano de 2024, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de nadadores-salvadores.

- Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2014/A de 19 de Agosto - Cria o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline na ilha do Pico.

- Portaria n.º 87/2014 de 29 de Dezembro - Aprova o Regulamento de Uso de Áreas Protegidas na Zona Marítima da Ilha de Santa Maria. - REVOGADA

- Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2015/A de 29 de Setembro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na Ilha das Flores.

- Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2015/A de 29 de Setembro - Cria o Parque Arqueológico Subaquático do Canarias, na ilha de Santa Maria.

- Portaria n.º 53/2016 de 21 de Junho - Aprova o regulamento do exercício da pesca das áreas protegidas na zona marítima em torno das ilhas do Faial e do Pico.

- Portaria n.º 54/2016 de 21 de junho - Aprova o regulamento do exercício da pesca na área marinha da Ribeira Quente.

- Portaria n.º 70/2016 de 1 de julho - Altera e Republica a Portaria n.º 55/2016, de 21 de junho que aprova o regulamento do exercício da pesca na zona marítima em torno da ilha Graciosa.

- Portaria n.º 97/2018, de 6 de agosto - Aprova o regulamento do exercício da pesca na zona marítima das Quatro Ribeiras, ilha Terceira.

- Portaria n.º 68/2019, de 26 de setembro - aprova o Regulamento para o exercício da pesca na zona marítima do campo hidrotermal LUSO.

- Portaria n.º 21/2022, de 28 de março - Aprova a lista das águas balneares costeiras e duração da época balnear das respetivas zonas balneares, para o ano de 2022, na Região Autónoma dos Açores.

- Decisão de Execução (UE) 2023/240 da Comissão, de 26 de janeiro de 2023, que adota a décima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica Macaronésica - Publications Office (europa.eu).