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Portaria n.º 70/2016 de 1 de julho - Altera e Republica a Portaria n.º 55/2016, de 21 de junho que aprova o regulamento do exercício da pesca na zona marítima em torno da ilha Graciosa.
Altera e Republica a Portaria n.º 55/2016, de 21 de junho que aprova o regulamento do exercício da pesca na zona marítima em torno da ilha Graciosa.
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