Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro saúda nomeação de Susana Goulart Costa para Representante da República nos Açores
José Manuel Bolieiro saúda nomeação de Susana Goulart Costa para Representante da República nos Açores
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Governo dos Açores assinala cumprimento da meta PRR com entrega de viaturas elétricas a IPSS
Governo dos Açores assinala cumprimento da meta PRR com entrega de viaturas elétricas a IPSS
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Governo dos Açores valoriza indicadores de produção agroalimentar e reforça apoios ao setor para 2026
Governo dos Açores valoriza indicadores de produção agroalimentar e reforça apoios ao setor para 2026
Nota de Imprensa
15 de Abril 2026 José Manuel Bolieiro saúda nomeação de Susana Goulart Costa para Representante da República nos Açores O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, felicitou hoje o Presidente da República, António José Seguro, pela escolha da nova Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, considerando tratar-se de “uma decisão com particular significado para os açorianos”. O líder do Governo açoriano destacou a nomeação de Susana Goulart Costa, sublinhando que “faz história ao ser a primeira açoriana e a primeira mulher a assumir estas funções”. José Manuel Bolieiro acrescenta que esta escolha vai ao encontro de uma aspiração antiga da Região, lembrando que “há muito que os açorianos pugnavam por ver um açoriano nesta missão”. O Presidente do Governo dos Açores deixou ainda uma palavra especial à nova Representante da República, manifestando “total disponibilidade, pessoal e institucional, para uma colaboração próxima e construtiva”. Sobre Susana Goulart Costa, afirmou ter “a melhor consideração pela sua capacidade”, mostrando-se convicto de que “tem o perfil certo para cumprir bem estas funções”. Na mesma ocasião, recordou o trabalho do cessante Representante da República, Embaixador Pedro Catarino, valorizando um exercício de funções que seja “mais um representante da autonomia política na República do que um representante da República na autonomia”. Expressando votos de sucesso, José Manuel Bolieiro afirmou que os Açores contam “com a capacidade, serenidade e empenho” da futura Representante, desejando-lhe “as maiores felicidades no desempenho destas funções”. Nascida em 1969, em Angra do Heroísmo, Susana Goulart Costa é professora associada com agregação na Universidade dos Açores e investigadora integrada no Centro para as Humanidades da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente, exerce funções como Diretora do Departamento de História, Filosofia e Artes da Universidade dos Açores.
15 de Abril 2026 José Manuel Bolieiro saúda nomeação de Susana Goulart Costa para Representante da República nos Açores O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, felicitou hoje o Presidente da República, António José Seguro, pela escolha da nova Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, considerando tratar-se de “uma decisão com particular significado para os açorianos”. O líder do Governo açoriano destacou a nomeação de Susana Goulart Costa, sublinhando que “faz história ao ser a primeira açoriana e a primeira mulher a assumir estas funções”. José Manuel Bolieiro acrescenta que esta escolha vai ao encontro de uma aspiração antiga da Região, lembrando que “há muito que os açorianos pugnavam por ver um açoriano nesta missão”. O Presidente do Governo dos Açores deixou ainda uma palavra especial à nova Representante da República, manifestando “total disponibilidade, pessoal e institucional, para uma colaboração próxima e construtiva”. Sobre Susana Goulart Costa, afirmou ter “a melhor consideração pela sua capacidade”, mostrando-se convicto de que “tem o perfil certo para cumprir bem estas funções”. Na mesma ocasião, recordou o trabalho do cessante Representante da República, Embaixador Pedro Catarino, valorizando um exercício de funções que seja “mais um representante da autonomia política na República do que um representante da República na autonomia”. Expressando votos de sucesso, José Manuel Bolieiro afirmou que os Açores contam “com a capacidade, serenidade e empenho” da futura Representante, desejando-lhe “as maiores felicidades no desempenho destas funções”. Nascida em 1969, em Angra do Heroísmo, Susana Goulart Costa é professora associada com agregação na Universidade dos Açores e investigadora integrada no Centro para as Humanidades da Universidade Nova de Lisboa. Atualmente, exerce funções como Diretora do Departamento de História, Filosofia e Artes da Universidade dos Açores.
Comunicado
16 de Abril 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2026, na Horta, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as normas de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. O Governo Regional da Região Autónoma dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional que contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro. 2. Aprovar a Resolução que autoriza uma candidatura ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, e nas freguesias do Faial da Terra e da Ribeira Quente, ambas do concelho da Povoação, no dia 16 de dezembro de 2024, no montante de 14.955,92 €, e anula o apoio anteriormente aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2025, de 3 de julho. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 5.940.000,00 € e com prazo de execução de dois anos, prorrogável pelo período de um ano. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de 55.000,00 €, destinado ao funcionamento da daquela associação, à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destina-se a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência definitiva, a título gratuito, ao município da Praia da Vitória, de um imóvel sito na Canada do Joaquim Alves, freguesia da Praia da Vitória (Santa Cruz), concelho da Vila da Praia da Vitória, tendo por fim o desenvolvimento de atividades de cariz social e de apoio ao associativismo local, em estreita articulação com as necessidades da população residente. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título precário e gratuito, ao Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS, de parte do prédio urbano sito na Rua de São Joaquim, nº 1, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada, nomeadamente, o armazém central, com cerca de 250 m², localizado nas antigas garagens, bem como o edifício principal, constituído por cinco salas, tendo por fim formalizar a instalação da sede e do armazém central do Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS. 7. Aprovar a resolução que autoriza a cedência de utilização à Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária CRL do prédio sito na Avenida Visconde da Praia, n.º 19, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, com o objetivo de promover a instalação de um Centro de Acolhimento Temporário Especializado. 8. Aprovar a Resolução que visa reconhecer o relevante interesse público do “Empreendimento Turístico – Seara Ecolodge”, localizado no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. 9. Aprova a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Sintonia d’ Universo, Ld.ª, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um aldeamento turístico, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande, com uma capacidade prevista de 82 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável. 10. Aprova a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que Maria de Fátima Tavares Costa Alberto Moniz, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 208 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável.
16 de Abril 2026 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 14 de abril de 2026, na Horta, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece as normas de execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026. O Governo Regional da Região Autónoma dos Açores aprovou o Decreto Regulamentar Regional que contém as disposições necessárias à execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembro. 2. Aprovar a Resolução que autoriza uma candidatura ao regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática, por danos decorrentes de fenómenos meteorológicos extremos ocorridos na freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, e nas freguesias do Faial da Terra e da Ribeira Quente, ambas do concelho da Povoação, no dia 16 de dezembro de 2024, no montante de 14.955,92 €, e anula o apoio anteriormente aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 93/2025, de 3 de julho. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e a abertura de um concurso público com publicidade internacional, com vista à celebração de um contrato de fretamento de um navio para o serviço de transporte regular de mercadorias para a ilha das Flores, pelo Fundo Regional de Apoio à Coesão e ao Desenvolvimento Económico, com o preço base de 5.940.000,00 € e com prazo de execução de dois anos, prorrogável pelo período de um ano. 4. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma dos Açores e a Geoaçores – Associação Geoparque dos Açores, no montante de 55.000,00 €, destinado ao funcionamento da daquela associação, à monitorização, valorização e promoção dos Geossítios, bem como à divulgação e formação no âmbito da geodiversidade dos Açores e, ainda, destina-se a assegurar os compromissos com a Rede Global e Rede Europeia de Geoparques. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência definitiva, a título gratuito, ao município da Praia da Vitória, de um imóvel sito na Canada do Joaquim Alves, freguesia da Praia da Vitória (Santa Cruz), concelho da Vila da Praia da Vitória, tendo por fim o desenvolvimento de atividades de cariz social e de apoio ao associativismo local, em estreita articulação com as necessidades da população residente. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a cedência de utilização, a título precário e gratuito, ao Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS, de parte do prédio urbano sito na Rua de São Joaquim, nº 1, freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada, nomeadamente, o armazém central, com cerca de 250 m², localizado nas antigas garagens, bem como o edifício principal, constituído por cinco salas, tendo por fim formalizar a instalação da sede e do armazém central do Banco Alimentar Contra a Fome – São Miguel, IPSS. 7. Aprovar a resolução que autoriza a cedência de utilização à Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária CRL do prédio sito na Avenida Visconde da Praia, n.º 19, freguesia de Fajã de Baixo, concelho de Ponta Delgada, com o objetivo de promover a instalação de um Centro de Acolhimento Temporário Especializado. 8. Aprovar a Resolução que visa reconhecer o relevante interesse público do “Empreendimento Turístico – Seara Ecolodge”, localizado no concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. 9. Aprova a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que a sociedade Sintonia d’ Universo, Ld.ª, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um aldeamento turístico, com a categoria de quatro estrelas, localizado na freguesia de Porto Formoso, concelho da Ribeira Grande, com uma capacidade prevista de 82 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável. 10. Aprova a Resolução que autoriza a realização das operações urbanísticas que Maria de Fátima Tavares Costa Alberto Moniz, se propõe realizar, tendo em vista a construção de um novo empreendimento turístico, na tipologia de hotel, com a categoria de cinco estrelas, localizado na freguesia São Vicente Ferreira, concelho de Ponta Delgada, com uma capacidade prevista de 208 novas camas, sem prejuízo do cumprimento, pela interessada, das obrigações previstas nos instrumentos de gestão territorial vigentes e demais legislação aplicável.
Nota de Imprensa
15 de Abril 2026 Governo dos Açores assinala cumprimento da meta PRR com entrega de viaturas elétricas a IPSS A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou hoje, na Horta, o cumprimento da meta PRR 3.14 – “Veículos adquiridos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social”, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A marca foi hoje publicamente assinalada no momento da entrega de três viaturas elétricas a instituições da ilha do Faial, duas destinadas à Santa Casa da Misericórdia da Horta e uma à Cáritas da Horta. Até ao momento, foram aprovadas 134 viaturas, tendo sido já atribuídas 127, o que permitiu integrar o projeto no 9.º pedido de desembolso por parte da Comissão Europeia. “Alcançar esta meta no âmbito do PRR demonstra a eficácia da execução das políticas públicas na área social, bem como a capacidade da Região em concretizar investimentos estruturantes em benefício direto dos açorianos”, sublinhou a governante. O investimento realizado neste âmbito ascende a 4.539.512,68 €, e enquadra-se no Programa “Gerações em Movimento” (GERMOV), lançado em 2021, que visa reforçar o apoio técnico e financeiro às IPSS, Misericórdias e entidades equiparadas da Região Autónoma dos Açores, com particular enfoque na renovação e reforço das suas frotas através da aquisição de viaturas elétricas. A Secretária Regional destacou ainda que este investimento representa “um reforço significativo da capacidade de resposta das instituições sociais açorianas, contribuindo para um apoio mais próximo, mais eficiente e mais digno às populações, ao mesmo tempo que moderniza os seus meios operacionais”.
15 de Abril 2026 Governo dos Açores assinala cumprimento da meta PRR com entrega de viaturas elétricas a IPSS A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, assinalou hoje, na Horta, o cumprimento da meta PRR 3.14 – “Veículos adquiridos para as Instituições Particulares de Solidariedade Social”, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR). A marca foi hoje publicamente assinalada no momento da entrega de três viaturas elétricas a instituições da ilha do Faial, duas destinadas à Santa Casa da Misericórdia da Horta e uma à Cáritas da Horta. Até ao momento, foram aprovadas 134 viaturas, tendo sido já atribuídas 127, o que permitiu integrar o projeto no 9.º pedido de desembolso por parte da Comissão Europeia. “Alcançar esta meta no âmbito do PRR demonstra a eficácia da execução das políticas públicas na área social, bem como a capacidade da Região em concretizar investimentos estruturantes em benefício direto dos açorianos”, sublinhou a governante. O investimento realizado neste âmbito ascende a 4.539.512,68 €, e enquadra-se no Programa “Gerações em Movimento” (GERMOV), lançado em 2021, que visa reforçar o apoio técnico e financeiro às IPSS, Misericórdias e entidades equiparadas da Região Autónoma dos Açores, com particular enfoque na renovação e reforço das suas frotas através da aquisição de viaturas elétricas. A Secretária Regional destacou ainda que este investimento representa “um reforço significativo da capacidade de resposta das instituições sociais açorianas, contribuindo para um apoio mais próximo, mais eficiente e mais digno às populações, ao mesmo tempo que moderniza os seus meios operacionais”.
Nota de Imprensa
15 de Abril 2026 Governo dos Açores valoriza indicadores de produção agroalimentar e reforça apoios ao setor para 2026 O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou hoje, durante um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o momento de forte crescimento e afirmação do setor agroalimentar açoriano. O governante revelou que a produção agrícola expedida e transformada atingiu os 445 milhões de euros em 2025, o maior valor registado nos últimos 10 anos. "O elevado investimento financeiro deste Governo na agricultura está a dar bons resultados para os açorianos", afirmou o Secretário Regional, destacando o aumento da produção em áreas como a horticultura, fruticultura, viticultura, agricultura biológica e carne de bovino, e valorizando a articulação permanente com a Federação Agrícola dos Açores. A comprovar a prioridade dada ao setor, a execução do Orçamento de 2025 para a agricultura atingiu o maior valor de sempre: 60,1 milhões de euros. Somando a este montante os 16 milhões de euros transferidos da República para os complementos financeiros do POSEI, o investimento global ascendeu aos 76 milhões de euros. António Ventura sublinhou igualmente o rejuvenescimento do setor - apenas no ano de 2025, instalaram-se 86 jovens agricultores, o maior número da última década, elevando para 181 o total de novos jovens instalados desde 2021. Também a área de agricultura biológica registou um salto notável, passando de 1.277 hectares em 2020 para cerca de 6.000 hectares em 2025. Face às influências externas que marcam o início de 2026, com impactos nos fatores de produção como o gasóleo e os fertilizantes, o Governo dos Açores assegura a manutenção de um conjunto robusto de medidas de apoio ao rendimento dos agricultores. O governante garantiu que as candidaturas ao POSEI e ao PEPAC continuarão a ser pagas na sua totalidade, "sem rateios, isto é, sem cortes". Como medida preventiva estrutural, o apoio à manutenção da agricultura nas regiões ultraperiféricas sofreu uma nova atualização financeira de 10%, ascendendo agora aos 18 milhões de euros - o dobro do valor que era praticado em 2020. Para este ano, destaca-se ainda o aumento do prémio às culturas arvenses, que passa de 500 para 700 euros por hectare. O executivo mantém igualmente a portaria do gasóleo agrícola que eliminou os tetos máximos de consumo por produtor e incluiu novos setores de atividade. Num claro sinal de rigor e estabilidade para as tesourarias das explorações, o Secretário Regional frisou que os pagamentos regionais aos agricultores estão totalmente em dia, tendo já sido pagos seis milhões de euros até ao final de março deste ano. Ao nível da sustentabilidade e captação de investimento, a Região viu recentemente aprovados importantes projetos europeus, com destaque para o LIFE IP AGRILOOP (27 milhões de euros) dedicado à economia circular agroflorestal, integrando um pacote global de projetos na área ambiental que supera os 50 milhões de euros.
15 de Abril 2026 Governo dos Açores valoriza indicadores de produção agroalimentar e reforça apoios ao setor para 2026 O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou hoje, durante um debate de urgência na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, o momento de forte crescimento e afirmação do setor agroalimentar açoriano. O governante revelou que a produção agrícola expedida e transformada atingiu os 445 milhões de euros em 2025, o maior valor registado nos últimos 10 anos. "O elevado investimento financeiro deste Governo na agricultura está a dar bons resultados para os açorianos", afirmou o Secretário Regional, destacando o aumento da produção em áreas como a horticultura, fruticultura, viticultura, agricultura biológica e carne de bovino, e valorizando a articulação permanente com a Federação Agrícola dos Açores. A comprovar a prioridade dada ao setor, a execução do Orçamento de 2025 para a agricultura atingiu o maior valor de sempre: 60,1 milhões de euros. Somando a este montante os 16 milhões de euros transferidos da República para os complementos financeiros do POSEI, o investimento global ascendeu aos 76 milhões de euros. António Ventura sublinhou igualmente o rejuvenescimento do setor - apenas no ano de 2025, instalaram-se 86 jovens agricultores, o maior número da última década, elevando para 181 o total de novos jovens instalados desde 2021. Também a área de agricultura biológica registou um salto notável, passando de 1.277 hectares em 2020 para cerca de 6.000 hectares em 2025. Face às influências externas que marcam o início de 2026, com impactos nos fatores de produção como o gasóleo e os fertilizantes, o Governo dos Açores assegura a manutenção de um conjunto robusto de medidas de apoio ao rendimento dos agricultores. O governante garantiu que as candidaturas ao POSEI e ao PEPAC continuarão a ser pagas na sua totalidade, "sem rateios, isto é, sem cortes". Como medida preventiva estrutural, o apoio à manutenção da agricultura nas regiões ultraperiféricas sofreu uma nova atualização financeira de 10%, ascendendo agora aos 18 milhões de euros - o dobro do valor que era praticado em 2020. Para este ano, destaca-se ainda o aumento do prémio às culturas arvenses, que passa de 500 para 700 euros por hectare. O executivo mantém igualmente a portaria do gasóleo agrícola que eliminou os tetos máximos de consumo por produtor e incluiu novos setores de atividade. Num claro sinal de rigor e estabilidade para as tesourarias das explorações, o Secretário Regional frisou que os pagamentos regionais aos agricultores estão totalmente em dia, tendo já sido pagos seis milhões de euros até ao final de março deste ano. Ao nível da sustentabilidade e captação de investimento, a Região viu recentemente aprovados importantes projetos europeus, com destaque para o LIFE IP AGRILOOP (27 milhões de euros) dedicado à economia circular agroflorestal, integrando um pacote global de projetos na área ambiental que supera os 50 milhões de euros.
Nota de Imprensa
14 de Abril 2026 Proposta do Governo dos Açores para criação de Rede de Cuidados Paliativos aprovada por unanimidade A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou hoje, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos (RRCP), até agora inexistente de forma autónoma no Serviço Regional de Saúde, texto que foi aprovado por unanimidade. Na sua intervenção, Mónica Seidi destacou que a rede constituirá “uma resposta estruturada e integrada dirigida a pessoas com doença grave, crónica ou incurável, abrangendo também as suas famílias”. Entre os principais objetivos da RRCP estão a promoção da qualidade de vida, da dignidade e do alívio do sofrimento, bem como a garantia de acesso equitativo em todas as ilhas. A governante sublinhou a importância da articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e respostas sociais e comunitárias, numa abordagem centrada na pessoa. Mónica Seidi destacou também o contributo de profissionais de saúde com experiência na área, envolvidos na elaboração do diploma e que continuarão a participar na sua regulamentação. A criação da RRCP não assenta em investimento em infraestruturas, mas sim no reforço das equipas, na formação dos profissionais e na garantia de um fim de vida digno para todos os doentes, independentemente da sua localização. Neste âmbito, o mapa de recrutamento para 2026 prevê a contratação de 90 profissionais de saúde para as Unidades de Saúde de Ilha, mais 28 do que no ano anterior. Nos próximos três meses, serão ainda entregues 58 viaturas às nove ilhas, essenciais para o funcionamento das equipas comunitárias, num investimento de cerca de três milhões de euros, financiado pelo PRR. A formação é igualmente uma prioridade, sendo reconhecida como determinante para o sucesso dos cuidados paliativos. Ao longo deste ano e do próximo, serão promovidas ações formativas aos profissionais de Santa Maria ao Corvo, com base na capacidade instalada da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Divino Espírito Santo. “O caminho está traçado. Importa adaptar o melhor modelo à nossa realidade, garantindo que todos os açorianos têm acesso a cuidados dignos em fim de vida”, afirmou. A Secretária Regional concluiu sublinhando que os cuidados paliativos devem ser reconhecidos como um direito humano, reforçando que “morrer também exige dignidade”.
14 de Abril 2026 Proposta do Governo dos Açores para criação de Rede de Cuidados Paliativos aprovada por unanimidade A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, apresentou hoje, em plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria a Rede Regional de Cuidados Paliativos (RRCP), até agora inexistente de forma autónoma no Serviço Regional de Saúde, texto que foi aprovado por unanimidade. Na sua intervenção, Mónica Seidi destacou que a rede constituirá “uma resposta estruturada e integrada dirigida a pessoas com doença grave, crónica ou incurável, abrangendo também as suas famílias”. Entre os principais objetivos da RRCP estão a promoção da qualidade de vida, da dignidade e do alívio do sofrimento, bem como a garantia de acesso equitativo em todas as ilhas. A governante sublinhou a importância da articulação entre cuidados de saúde primários, hospitalares, continuados e respostas sociais e comunitárias, numa abordagem centrada na pessoa. Mónica Seidi destacou também o contributo de profissionais de saúde com experiência na área, envolvidos na elaboração do diploma e que continuarão a participar na sua regulamentação. A criação da RRCP não assenta em investimento em infraestruturas, mas sim no reforço das equipas, na formação dos profissionais e na garantia de um fim de vida digno para todos os doentes, independentemente da sua localização. Neste âmbito, o mapa de recrutamento para 2026 prevê a contratação de 90 profissionais de saúde para as Unidades de Saúde de Ilha, mais 28 do que no ano anterior. Nos próximos três meses, serão ainda entregues 58 viaturas às nove ilhas, essenciais para o funcionamento das equipas comunitárias, num investimento de cerca de três milhões de euros, financiado pelo PRR. A formação é igualmente uma prioridade, sendo reconhecida como determinante para o sucesso dos cuidados paliativos. Ao longo deste ano e do próximo, serão promovidas ações formativas aos profissionais de Santa Maria ao Corvo, com base na capacidade instalada da Unidade de Cuidados Paliativos do Hospital do Divino Espírito Santo. “O caminho está traçado. Importa adaptar o melhor modelo à nossa realidade, garantindo que todos os açorianos têm acesso a cuidados dignos em fim de vida”, afirmou. A Secretária Regional concluiu sublinhando que os cuidados paliativos devem ser reconhecidos como um direito humano, reforçando que “morrer também exige dignidade”.
