Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Programa MOOV para estágios curriculares alargado a todos os anos dos cursos profissionais de nível IV
Programa MOOV para estágios curriculares alargado a todos os anos dos cursos profissionais de nível IV
Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas
Nota à imprensa - abastecimento das Flores e do Corvo
Nota à imprensa - abastecimento das Flores e do Corvo
Secretaria Regional do Mar e das Pescas
Aberto processo de consulta pública dos relatórios de avaliação das águas marinhas nacionais e metas ambientais
Aberto processo de consulta pública dos relatórios de avaliação das águas marinhas nacionais e metas ambientais
Nota de Imprensa
21 de Janeiro 2025 Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu ao lançamento da campanha “Uma nova vida à esperança – Onde estão as pilhas e os REEE?”, nas instalações da Cáritas da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo. “Esta campanha, promovida anualmente pela European Recycling Platform (ERP) Portugal, assume um papel de grande relevância para a sensibilização da nossa sociedade, no que se refere a uma adequada gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e de pilhas”, sublinha Alonso Miguel. “Trata-se de uma iniciativa que se destaca, não apenas pelo evidente contributo em termos ambientais, ao promover o encaminhamento responsável destes resíduos para destino adequado, dando um contributo para a redução do risco de contaminação do solo, da água e da atmosfera, mas também pela repercussão em termos sociais, ao associar essa missão a uma causa solidária, numa abordagem inovadora”, prosseguiu. Alonso Miguel destacou a importância de uma gestão adequada dos fluxos específicos de resíduos, como os equipamentos elétricos e eletrónicos e as baterias e acumuladores, que “continuam a representar um desafio significativo para o país e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores”. Para o governante, “importa elucidar e despertar a sociedade para o facto de que, mesmo simples gestos, como o encaminhamento para os pontos de recolha apropriados de pequenos eletrodomésticos, brinquedos elétricos ou pilhas usadas, fazem toda a diferença”, acrescentando que “iniciativas como esta campanha promovida pela ERP Portugal, em colaboração nos Açores com o Governo Regional, a Cáritas Diocesana dos Açores e a Okeana Ambiente, assumem um papel essencial para esse efeito”. O Secretário Regional reconheceu que “são cada vez maiores os desafios” pela frente “ao nível da prevenção e da gestão de resíduos, pelo que é fundamental dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido na Região e reforçar a aposta, de forma continuada, na sensibilização e educação ambiental, perspetivando a sua capacidade de modificar atitudes e comportamentos”. Alonso Miguel considerou que o lançamento desta campanha, por parte da ERP Portugal, na ilha Terceira, “configura, pois, uma iniciativa perfeitamente alinhada e em sintonia com a aposta contínua na educação ambiental verificada nos Açores e assinala, também, o reconhecimento em relação ao trajeto percorrido neste domínio na Região”. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática aproveitou a ocasião para sinalizar “o esforço muito significativo que tem sido realizado pelo Governo Regional do ponto de vista da produção legislativa”, destacando a aprovação, em 2023, do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), bem como a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos e da Regulamentação da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos da Região Autónoma dos Açores. Alonso Miguel recordou também que a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, por parte do Governo Regional, “permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, já concluída e em fase aprovação, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. O governante lembrou ainda que “foram desenvolvidos outros projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nos Açores, como as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, para adaptação ao processo de recolha seletiva de biorresíduos, que representaram um investimento superior a seis milhões de euros”, acrescentando que “está ainda previsto um investimento de cerca de três milhões de euros, para modernização dos processos de reciclagens nestas infraestruturas, com início já em 2025”. “Tiveram ainda início, já este ano, dois projetos Interreg Mac inovadores, no âmbito da economia circular, designadamente o projeto TEXTIL, focado na valorização de resíduos têxteis, e o Projeto Circular Ocean, dedicado ao combate ao lixo marinho”, referiu. Alonso Miguel assinalou ainda “o sucesso da implementação do sistema de depósito de embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, num investimento que ascendeu a cerca de dois milhões de euros e que permitiu recolher mais de 17 milhões de embalagens em pouco mais de dois anos”. “Com todos estes esforços, com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades com competência na gestão de resíduos, e com o contributo fundamental da sociedade, e de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito”, destacou o Secretário Regional. Alonso Miguel concluiu realçando que “os açorianos têm demonstrado uma crescente consciência ambiental, sendo que iniciativas como a campanha” dos equipamentos e pilhas “são determinantes para darmos continuidade a este trajeto positivo, no sentido de atingir o desígnio último, de garantir o desenvolvimento sustentável da Região”.
21 de Janeiro 2025 Governo dos Açores acolhe campanha de sensibilização ambiental sobre gestão de resíduos de equipamentos eletrónicos O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, presidiu ao lançamento da campanha “Uma nova vida à esperança – Onde estão as pilhas e os REEE?”, nas instalações da Cáritas da Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo. “Esta campanha, promovida anualmente pela European Recycling Platform (ERP) Portugal, assume um papel de grande relevância para a sensibilização da nossa sociedade, no que se refere a uma adequada gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) e de pilhas”, sublinha Alonso Miguel. “Trata-se de uma iniciativa que se destaca, não apenas pelo evidente contributo em termos ambientais, ao promover o encaminhamento responsável destes resíduos para destino adequado, dando um contributo para a redução do risco de contaminação do solo, da água e da atmosfera, mas também pela repercussão em termos sociais, ao associar essa missão a uma causa solidária, numa abordagem inovadora”, prosseguiu. Alonso Miguel destacou a importância de uma gestão adequada dos fluxos específicos de resíduos, como os equipamentos elétricos e eletrónicos e as baterias e acumuladores, que “continuam a representar um desafio significativo para o país e, em particular, para a Região Autónoma dos Açores”. Para o governante, “importa elucidar e despertar a sociedade para o facto de que, mesmo simples gestos, como o encaminhamento para os pontos de recolha apropriados de pequenos eletrodomésticos, brinquedos elétricos ou pilhas usadas, fazem toda a diferença”, acrescentando que “iniciativas como esta campanha promovida pela ERP Portugal, em colaboração nos Açores com o Governo Regional, a Cáritas Diocesana dos Açores e a Okeana Ambiente, assumem um papel essencial para esse efeito”. O Secretário Regional reconheceu que “são cada vez maiores os desafios” pela frente “ao nível da prevenção e da gestão de resíduos, pelo que é fundamental dar continuidade ao trabalho que tem sido desenvolvido na Região e reforçar a aposta, de forma continuada, na sensibilização e educação ambiental, perspetivando a sua capacidade de modificar atitudes e comportamentos”. Alonso Miguel considerou que o lançamento desta campanha, por parte da ERP Portugal, na ilha Terceira, “configura, pois, uma iniciativa perfeitamente alinhada e em sintonia com a aposta contínua na educação ambiental verificada nos Açores e assinala, também, o reconhecimento em relação ao trajeto percorrido neste domínio na Região”. O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática aproveitou a ocasião para sinalizar “o esforço muito significativo que tem sido realizado pelo Governo Regional do ponto de vista da produção legislativa”, destacando a aprovação, em 2023, do novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA 20+), bem como a revisão do Regime Geral de Prevenção e Gestão de Resíduos e da Regulamentação da Gestão de Fluxos Específicos de Resíduos da Região Autónoma dos Açores. Alonso Miguel recordou também que a criação do Roteiro para a Economia Circular Regional, por parte do Governo Regional, “permitiu desenvolver uma Agenda para a Economia Circular dos Açores, já concluída e em fase aprovação, com vista a adaptar à Região o novo de Plano de Ação para a Economia Circular, que é um dos pilares do Pacto Ecológico Europeu”. O governante lembrou ainda que “foram desenvolvidos outros projetos de significativa importância para melhoria da gestão de resíduos nos Açores, como as intervenções de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos da Região, para adaptação ao processo de recolha seletiva de biorresíduos, que representaram um investimento superior a seis milhões de euros”, acrescentando que “está ainda previsto um investimento de cerca de três milhões de euros, para modernização dos processos de reciclagens nestas infraestruturas, com início já em 2025”. “Tiveram ainda início, já este ano, dois projetos Interreg Mac inovadores, no âmbito da economia circular, designadamente o projeto TEXTIL, focado na valorização de resíduos têxteis, e o Projeto Circular Ocean, dedicado ao combate ao lixo marinho”, referiu. Alonso Miguel assinalou ainda “o sucesso da implementação do sistema de depósito de embalagens não Reutilizáveis de Bebidas nos Açores, num investimento que ascendeu a cerca de dois milhões de euros e que permitiu recolher mais de 17 milhões de embalagens em pouco mais de dois anos”. “Com todos estes esforços, com a boa colaboração e articulação entre todas as entidades com competência na gestão de resíduos, e com o contributo fundamental da sociedade, e de cada Açoriano individualmente, temos garantido um percurso muito positivo na Região, no que à gestão de resíduos diz respeito”, destacou o Secretário Regional. Alonso Miguel concluiu realçando que “os açorianos têm demonstrado uma crescente consciência ambiental, sendo que iniciativas como a campanha” dos equipamentos e pilhas “são determinantes para darmos continuidade a este trajeto positivo, no sentido de atingir o desígnio último, de garantir o desenvolvimento sustentável da Região”.
Nota de Imprensa
20 de Janeiro 2025 Programa MOOV para estágios curriculares alargado a todos os anos dos cursos profissionais de nível IV Foi hoje publicado em Jornal Oficial o novo regulamento do MOOV – Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. Conforme antecipou, em dezembro, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, entre as melhorias agora consagradas no regulamento está a inclusão de mais jovens entre os destinatários do MOOV e o reforço de apoios financeiros. Ao subprograma “MOOV Nemésio Pro”, de apoio à realização de estágios curriculares integrados nos cursos profissionais de nível IV numa outra ilha da Região que não a ilha onde os jovens estão a estudar, passam a ser elegíveis também os jovens estudantes que frequentam o 1.º e 2.º anos do respetivo curso e não apenas os estudantes do 3.º ano. Ainda no âmbito deste subprograma do MOOV, a bolsa de apoio aumenta de 90% para 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região, tendo, ainda, sido criado um apoio aos orientadores ou coordenadores de estágio de até duas deslocações à ilha onde o estudante está a realizar o seu estágio curricular, válido durante o período de estágio. Ao subprograma “MOOV Visit Pro”, de apoio aos jovens integrados nas Escolas Públicas do Ensino Geral e IPSS para visitas de estudo a Escolas Profissionais numa outra ilha que não a sua ilha de residência, passam a ser elegíveis os jovens a frequentar o Ensino Secundário ou equivalente no Ensino Geral e não apenas os estudantes do 9.º ano do Ensino Básico. Além do “MOOV Nemésio Pro” e do “MOOV Visit Pro”, o programa MOOV inclui um terceiro subprograma, o “MOOV 360”, de apoio à realização de estágios socioprofissionais de curta durante (de 1 a 2 meses, no máximo) numa outra ilha que não a de residência do jovem estagiário, ao qual é atribuída uma bolsa no valor da RMMG na Região, majorada em 5%. Para cada um dos subprogramas, além dos apoios específicos de cada um, são asseguradas as despesas com as viagens de ida e volta entre a ilha de residência ou estudo e a ilha onde o jovem vai desenvolver o programa MOOV. O MOOV foi criado em 2022 e constitui um programa inovador na Região” de incentivo à ocupação socioprofissional e ao despiste vocacional dos jovens, frisa Maria João Carreiro. A titular da pasta da Juventude acrescenta que o objetivo destas melhorias é tornar este programa “ainda mais atrativo” para jovens, escolas profissionais e públicas, IPSS e entidades empregadoras, tendo em vista não só a aquisição de competências e a aproximação ao mercado de trabalho mas também uma maior consciência por parte dos jovens da possibilidades e oportunidades em cada uma das ilhas da Região.
20 de Janeiro 2025 Programa MOOV para estágios curriculares alargado a todos os anos dos cursos profissionais de nível IV Foi hoje publicado em Jornal Oficial o novo regulamento do MOOV – Programa de Mobilidade, Ocupação e Orientação Vocacional, promovido pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude. Conforme antecipou, em dezembro, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, entre as melhorias agora consagradas no regulamento está a inclusão de mais jovens entre os destinatários do MOOV e o reforço de apoios financeiros. Ao subprograma “MOOV Nemésio Pro”, de apoio à realização de estágios curriculares integrados nos cursos profissionais de nível IV numa outra ilha da Região que não a ilha onde os jovens estão a estudar, passam a ser elegíveis também os jovens estudantes que frequentam o 1.º e 2.º anos do respetivo curso e não apenas os estudantes do 3.º ano. Ainda no âmbito deste subprograma do MOOV, a bolsa de apoio aumenta de 90% para 100% da Retribuição Mínima Mensal Garantida na Região, tendo, ainda, sido criado um apoio aos orientadores ou coordenadores de estágio de até duas deslocações à ilha onde o estudante está a realizar o seu estágio curricular, válido durante o período de estágio. Ao subprograma “MOOV Visit Pro”, de apoio aos jovens integrados nas Escolas Públicas do Ensino Geral e IPSS para visitas de estudo a Escolas Profissionais numa outra ilha que não a sua ilha de residência, passam a ser elegíveis os jovens a frequentar o Ensino Secundário ou equivalente no Ensino Geral e não apenas os estudantes do 9.º ano do Ensino Básico. Além do “MOOV Nemésio Pro” e do “MOOV Visit Pro”, o programa MOOV inclui um terceiro subprograma, o “MOOV 360”, de apoio à realização de estágios socioprofissionais de curta durante (de 1 a 2 meses, no máximo) numa outra ilha que não a de residência do jovem estagiário, ao qual é atribuída uma bolsa no valor da RMMG na Região, majorada em 5%. Para cada um dos subprogramas, além dos apoios específicos de cada um, são asseguradas as despesas com as viagens de ida e volta entre a ilha de residência ou estudo e a ilha onde o jovem vai desenvolver o programa MOOV. O MOOV foi criado em 2022 e constitui um programa inovador na Região” de incentivo à ocupação socioprofissional e ao despiste vocacional dos jovens, frisa Maria João Carreiro. A titular da pasta da Juventude acrescenta que o objetivo destas melhorias é tornar este programa “ainda mais atrativo” para jovens, escolas profissionais e públicas, IPSS e entidades empregadoras, tendo em vista não só a aquisição de competências e a aproximação ao mercado de trabalho mas também uma maior consciência por parte dos jovens da possibilidades e oportunidades em cada uma das ilhas da Região.
Nota de Imprensa
20 de Janeiro 2025 Nota à imprensa - abastecimento das Flores e do Corvo A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, devido às más condições atmosféricas, nomeadamente à forte agitação marítima que se tem feito sentir nos últimos dias, os navios Thor e Margarethe estão limitados na sua operação e impossibilitados de atracar nos portos das Flores e do Corvo, situação que está a condicionar o normal abastecimento das duas ilhas. O Governo dos Açores está a acompanhar permanentemente a situação e a envidar todos os esforços no sentido de retomar o abastecimento às duas ilhas o mais rapidamente possível, perante as potenciais janelas de oportunidade de melhoria das condições atmosféricas nos próximos dias. Neste momento, importa registar que: - O navio São Jorge – abastecimento de combustíveis – já se encontra na ilha do Faial e vai tentar atracar nas Flores já na próxima quarta-feira, se se confirmarem as previsões meteorológicas e a melhoria do estado do mar; - O navio Margarethe está muito condicionado pelas condições meteorológicas previstas. Há uma potencial abertura na quarta-feira, mas as previsões de ondulação no trajeto até às Flores são muito negativas. A situação está a ser acompanhada diariamente e, assim que for possível, o Margarethe seguirá para a ilha das Flores. - O navio Thor B aguarda confirmação, mas, previsivelmente, existem condições para que o mesmo opere na quarta-feira, de manhã, nas Flores, e à tarde no Corvo. Embora alheia à situação, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforça que mantém um acompanhamento permanente da situação meteorológica e tudo fará para garantir o regular abastecimento às ilhas das Flores e do Corvo, expressando toda a solidariedade com as respetivas populações.
20 de Janeiro 2025 Nota à imprensa - abastecimento das Flores e do Corvo A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas informa que, devido às más condições atmosféricas, nomeadamente à forte agitação marítima que se tem feito sentir nos últimos dias, os navios Thor e Margarethe estão limitados na sua operação e impossibilitados de atracar nos portos das Flores e do Corvo, situação que está a condicionar o normal abastecimento das duas ilhas. O Governo dos Açores está a acompanhar permanentemente a situação e a envidar todos os esforços no sentido de retomar o abastecimento às duas ilhas o mais rapidamente possível, perante as potenciais janelas de oportunidade de melhoria das condições atmosféricas nos próximos dias. Neste momento, importa registar que: - O navio São Jorge – abastecimento de combustíveis – já se encontra na ilha do Faial e vai tentar atracar nas Flores já na próxima quarta-feira, se se confirmarem as previsões meteorológicas e a melhoria do estado do mar; - O navio Margarethe está muito condicionado pelas condições meteorológicas previstas. Há uma potencial abertura na quarta-feira, mas as previsões de ondulação no trajeto até às Flores são muito negativas. A situação está a ser acompanhada diariamente e, assim que for possível, o Margarethe seguirá para a ilha das Flores. - O navio Thor B aguarda confirmação, mas, previsivelmente, existem condições para que o mesmo opere na quarta-feira, de manhã, nas Flores, e à tarde no Corvo. Embora alheia à situação, a Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas reforça que mantém um acompanhamento permanente da situação meteorológica e tudo fará para garantir o regular abastecimento às ilhas das Flores e do Corvo, expressando toda a solidariedade com as respetivas populações.
Nota de Imprensa
20 de Janeiro 2025 Aberto processo de consulta pública dos relatórios de avaliação das águas marinhas nacionais e metas ambientais A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), vem informar que nos termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 108/2010, na sua atual redação, encontra-se em consulta pública até 1 de março o relatório que atualiza a avaliação das águas marinhas e metas ambientais das Estratégias Marinhas do Continente, Madeira, Açores e PCE, para recolha de contributos de todos os interessados. A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro na sua atual redação, tem como objetivo obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho através da elaboração e implementação de estratégias marinhas. O relatório nacional, agora em consulta pública, encontra-se estruturado em quatro partes: Parte I - Enquadramento: comum às quatro subdivisões, procede ao enquadramento do relatório Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica: integra, por subdivisão, a análise económica e social - art. 8.º (1c) - da utilização das águas marinhas nacionais. Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas : integra, por subdivisão, a análise a avaliação dos principais descritores de pressão - artigo 8.º (1b) - e a análise e avaliação dos descritores de estado - artigo 8.º (1a) Parte IV - Metas ambientais: comum às quatro subdivisões, integra o ponto de situação das metas ambientais adotadas no 2.º ciclo e procede à atualização das mesmas de acordo com os resultados da avaliação Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: [email protected], referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DGRM, DRPM e da Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM) do Governo Regional da Madeira, bem como no portal participa: www.participa.pt.
20 de Janeiro 2025 Aberto processo de consulta pública dos relatórios de avaliação das águas marinhas nacionais e metas ambientais A Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM), vem informar que nos termos do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 108/2010, na sua atual redação, encontra-se em consulta pública até 1 de março o relatório que atualiza a avaliação das águas marinhas e metas ambientais das Estratégias Marinhas do Continente, Madeira, Açores e PCE, para recolha de contributos de todos os interessados. A Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM), transposta para o direito interno pelo Decreto-Lei n.º 108/2010, de 13 de outubro na sua atual redação, tem como objetivo obter ou manter o Bom Estado Ambiental (BEA) do meio marinho através da elaboração e implementação de estratégias marinhas. O relatório nacional, agora em consulta pública, encontra-se estruturado em quatro partes: Parte I - Enquadramento: comum às quatro subdivisões, procede ao enquadramento do relatório Parte II - Usos e atividades, caraterização e análise socioeconómica: integra, por subdivisão, a análise económica e social - art. 8.º (1c) - da utilização das águas marinhas nacionais. Parte III - Avaliação do estado ambiental das águas marinhas : integra, por subdivisão, a análise a avaliação dos principais descritores de pressão - artigo 8.º (1b) - e a análise e avaliação dos descritores de estado - artigo 8.º (1a) Parte IV - Metas ambientais: comum às quatro subdivisões, integra o ponto de situação das metas ambientais adotadas no 2.º ciclo e procede à atualização das mesmas de acordo com os resultados da avaliação Os contributos podem ser enviados para o endereço Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), Av. Brasília, 1449-030 Lisboa ou para o endereço de correio eletrónico: [email protected], referindo no assunto: 3º Ciclo DQEM. Os documentos encontram-se igualmente disponíveis no portal da DGRM, DRPM e da Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM) do Governo Regional da Madeira, bem como no portal participa: www.participa.pt.
Nota de Imprensa
17 de Janeiro 2025 Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades congratulou-se com a aprovação unânime pela Assembleia da República, hoje, da proposta de lei que alarga o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. Paulo Estevão agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República, enaltecendo "a unanimidade e a celeridade de todo este processo”. O subsídio social de mobilidade para as deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores, criado em 2015, passou a ter uma interpretação restritiva no passado mês de novembro, com a exclusão dos imigrantes radicados na Região que não sejam naturais dos estados-membros da União Europeia ou do Brasil. Esta nova interpretação nacional da lei em vigor prejudicou quase 2.500 dos mais de 6.000 imigrantes radicados nos Açores, constituindo, nas palavras do governante açoriano, “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça” para cerca de 1% da população residente nas nove ilhas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta dos partidos da coligação que suporta o governo regional, aprovou então, por unanimidade, uma anteproposta de lei submetida à Assembleia da República para “clarificar a lei e corrigir a sua interpretação”, recorrendo mesmo à figura legal do pedido de urgência para o seu agendamento parlamentar. Na sequência desta deliberação, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se a Lisboa na semana passada para reunir com os partidos representados na Assembleia da República sensibilizando-os para “acelerar e aprovar a resolução do problema”. Paulo Estevão fez-se acompanhar pelo presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, e pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, valorizando a “importante parceria” da AIPA em todo este processo. Os partidos políticos representados na Assembleia da República “reconheceram a conveniência e a urgência desta aprovação”, segundo Paulo Estevão, “e deram assim um contributo decisivo para alterar a lei, em tempo recorde, com vantagem para todos”. Agora, todos os imigrantes que residem na Região Autónoma dos Açores, trabalhando e descontando como os demais, passam a ter direito legal ao subsídio social de mobilidade para residentes, independentemente do seu país de naturalidade.
17 de Janeiro 2025 Governo dos Açores congratula-se com aprovação de subsídio social de mobilidade para todos os imigrantes residentes O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades congratulou-se com a aprovação unânime pela Assembleia da República, hoje, da proposta de lei que alarga o subsídio social de mobilidade a todos os imigrantes residentes na Região Autónoma dos Açores. Paulo Estevão agradeceu a “participação construtiva” de todos os partidos representados na Assembleia Legislativa e na Assembleia da República, enaltecendo "a unanimidade e a celeridade de todo este processo”. O subsídio social de mobilidade para as deslocações aéreas nacionais dos residentes nos Açores, criado em 2015, passou a ter uma interpretação restritiva no passado mês de novembro, com a exclusão dos imigrantes radicados na Região que não sejam naturais dos estados-membros da União Europeia ou do Brasil. Esta nova interpretação nacional da lei em vigor prejudicou quase 2.500 dos mais de 6.000 imigrantes radicados nos Açores, constituindo, nas palavras do governante açoriano, “uma evidente discriminação e uma profunda injustiça” para cerca de 1% da população residente nas nove ilhas. A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sob proposta dos partidos da coligação que suporta o governo regional, aprovou então, por unanimidade, uma anteproposta de lei submetida à Assembleia da República para “clarificar a lei e corrigir a sua interpretação”, recorrendo mesmo à figura legal do pedido de urgência para o seu agendamento parlamentar. Na sequência desta deliberação, o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades deslocou-se a Lisboa na semana passada para reunir com os partidos representados na Assembleia da República sensibilizando-os para “acelerar e aprovar a resolução do problema”. Paulo Estevão fez-se acompanhar pelo presidente da Associação dos Imigrantes nos Açores, Leoter Viegas, e pelo Diretor Regional das Comunidades, José Andrade, valorizando a “importante parceria” da AIPA em todo este processo. Os partidos políticos representados na Assembleia da República “reconheceram a conveniência e a urgência desta aprovação”, segundo Paulo Estevão, “e deram assim um contributo decisivo para alterar a lei, em tempo recorde, com vantagem para todos”. Agora, todos os imigrantes que residem na Região Autónoma dos Açores, trabalhando e descontando como os demais, passam a ter direito legal ao subsídio social de mobilidade para residentes, independentemente do seu país de naturalidade.
