Presidência do Governo Regional
Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas
Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas
Presidência do Governo Regional
José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil
José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
António Ventura assinalou Dia Regional do Guarda Florestal
António Ventura assinalou Dia Regional do Guarda Florestal
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025 Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participará na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que terá lugar em Nice, França, entre 9 e 13 de junho. A sua intervenção insere-se no quadro da afirmação do arquipélago como referência global na implementação de políticas de conservação marinha assentes no conhecimento científico, na participação comunitária e no compromisso político de longo prazo. A presença do Presidente do Governo nesta cimeira de alto nível, que reúne líderes mundiais e especialistas de diversas geografias, constitui um sinal inequívoco da determinação da Região Autónoma dos Açores em contribuir ativamente para o cumprimento das metas globais de proteção dos oceanos, nomeadamente o objetivo 30x30 — proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas do planeta. Entre as intervenções previstas, destaca-se a participação do líder de executivo regional na sessão “Leading by Doing – Three Years of Progress and Meaningful Action Towards 30x30”, onde apresentará o percurso dos Açores na constituição da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), a maior do Atlântico norte, reconhecida internacionalmente como um exemplo de ação concreta na prossecução dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. O Presidente do Governo será ainda anfitrião do evento “Blue Azores: Driving Momentum for 30x30”, uma iniciativa conjunta do Governo Regional dos Açores, da Fundação Oceano Azul e do Waitt Institute. Este momento de celebração e projeção internacional da política regional de conservação marinha reunirá representantes governamentais e organizações da sociedade civil, com o propósito de impulsionar a adoção de compromissos semelhantes noutras regiões do mundo. Está igualmente prevista a intervenção de José Manuel Bolieiro na receção oficial “An Ocean Odyssey”, organizada pela Blue Nature Alliance, que reunirá representantes institucionais de regiões líderes em conservação oceânica, como os Açores, a Polinésia Francesa e a Nova Caledónia, para partilhar experiências e reforçar redes de cooperação. A participação do Presidente do Governo insere-se numa representação mais alargada do Executivo Regional na UNOC3, que contará com intervenções em diversos painéis temáticos sobre áreas marinhas protegidas, ordenamento do espaço marítimo, contas do oceano e expedições científicas, entre outros temas estratégicos. Esta presença evidencia o empenho do Governo dos Açores em assegurar uma voz ativa e qualificada nos fóruns internacionais onde se definem os caminhos para a sustentabilidade do oceano.
6 de Junho 2025 Açores reafirmam liderança internacional na conservação do oceano com participação de destaque de José Manuel Bolieiro na Conferência das Nações Unidas O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, participará na 3.ª Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), que terá lugar em Nice, França, entre 9 e 13 de junho. A sua intervenção insere-se no quadro da afirmação do arquipélago como referência global na implementação de políticas de conservação marinha assentes no conhecimento científico, na participação comunitária e no compromisso político de longo prazo. A presença do Presidente do Governo nesta cimeira de alto nível, que reúne líderes mundiais e especialistas de diversas geografias, constitui um sinal inequívoco da determinação da Região Autónoma dos Açores em contribuir ativamente para o cumprimento das metas globais de proteção dos oceanos, nomeadamente o objetivo 30x30 — proteger, até 2030, pelo menos 30% das áreas marinhas do planeta. Entre as intervenções previstas, destaca-se a participação do líder de executivo regional na sessão “Leading by Doing – Three Years of Progress and Meaningful Action Towards 30x30”, onde apresentará o percurso dos Açores na constituição da Rede de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), a maior do Atlântico norte, reconhecida internacionalmente como um exemplo de ação concreta na prossecução dos compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. O Presidente do Governo será ainda anfitrião do evento “Blue Azores: Driving Momentum for 30x30”, uma iniciativa conjunta do Governo Regional dos Açores, da Fundação Oceano Azul e do Waitt Institute. Este momento de celebração e projeção internacional da política regional de conservação marinha reunirá representantes governamentais e organizações da sociedade civil, com o propósito de impulsionar a adoção de compromissos semelhantes noutras regiões do mundo. Está igualmente prevista a intervenção de José Manuel Bolieiro na receção oficial “An Ocean Odyssey”, organizada pela Blue Nature Alliance, que reunirá representantes institucionais de regiões líderes em conservação oceânica, como os Açores, a Polinésia Francesa e a Nova Caledónia, para partilhar experiências e reforçar redes de cooperação. A participação do Presidente do Governo insere-se numa representação mais alargada do Executivo Regional na UNOC3, que contará com intervenções em diversos painéis temáticos sobre áreas marinhas protegidas, ordenamento do espaço marítimo, contas do oceano e expedições científicas, entre outros temas estratégicos. Esta presença evidencia o empenho do Governo dos Açores em assegurar uma voz ativa e qualificada nos fóruns internacionais onde se definem os caminhos para a sustentabilidade do oceano.
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025 José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de entrega de duas ambulâncias de socorro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada (AHBV-PD). Acompanhado pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o líder do executivo açoriano destacou a importância desta iniciativa como parte integrante de uma” estratégia de valorização contínua” dos bombeiros e de “reforço da capacidade” operacional das corporações na Região. As duas ambulâncias agora entregues representam um investimento de cerca de 200 mil euros, inserido num pacote mais alargado de nove viaturas adquiridas para a Região, num total de aproximadamente um milhão de euros. A estas, soma-se a entrega recente de um Autotanque Pesado à mesma associação, num investimento superior a 310 mil euros, o que eleva para mais de meio milhão de euros o montante aplicado só na corporação de Ponta Delgada. José Manuel Bolieiro enalteceu o papel central da Associação, reconhecendo-a como “um símbolo de dedicação, resiliência e compromisso com a vida e o bem-estar da população”. Acrescentando ainda a relevância regional da corporação, que cobre uma vasta área geográfica que engloba os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa, sendo responsável por uma média superior a 13 mil ocorrências por ano, cerca de 36 por dia, o que corresponde a 47% da atividade operacional da ilha de São Miguel. O líder do executivo açoriano elogiou igualmente a liderança da atual direção e comando da Associação, destacando o trabalho do presidente João Paulo Medeiros e do comandante Nuno Barbosa, cuja ação “tem sido decisiva na estruturação, modernização e crescimento sustentado da corporação”, com especial referência ao esforço de consolidação financeira e de investimento nas infraestruturas e no corpo de bombeiros. Para o governante, os bombeiros açorianos assumem um papel insubstituível no sistema de proteção civil, mesmo sendo entidades de direito privado. José Manuel Bolieiro lembrou também as fragilidades existentes quando em 2020 assumiu a liderança do Governo dos Açores, com as associações em dificuldades financeiras, bombeiros a reclamar a dignificação das suas carreiras, e equipamentos e viaturas em fim de vida útil. “Era urgente e inadiável intervir”, sublinhou. Desde então, o Governo dos Açores adotou um modelo de financiamento inovador, assente em critérios de justiça e transparência, promoveu uma revisão histórica dos salários, com aumentos superiores a 100 euros mensais, e reviu o Estatuto Social do Bombeiro, introduzindo apoios diretos aos voluntários e às suas famílias. No plano dos equipamentos, nos últimos quatro anos foram entregues mais de 600 mil euros em equipamentos de proteção individual, incluindo fatos, capacetes, botas e luvas. O Governo encetou ainda um Plano de Renovação da Frota Vermelha, com a aquisição, pela primeira vez desde 2010, de viaturas de combate a incêndios. Já foram adjudicadas nove novas viaturas no valor de 3,3 milhões de euros, e encontram-se em curso concursos para a aquisição de 19 Auto Comandos Táticos (800 mil euros) e de mais cinco viaturas operacionais (dois milhões de euros). A área da Emergência Médica Pré-Hospitalar (EMPH), que representa 90% da atividade operacional dos corpos de bombeiros nos Açores, tem sido uma prioridade. O Plano de Investimento para 2025 prevê 7,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 61% face ao de 2020. Desde maio deste ano, São Miguel conta com mais três tripulações de emergência médica, duas das quais alocadas à Associação de Ponta Delgada, num investimento adicional anual de cerca de 230 mil euros. “Investir nos bombeiros é investir na vida. E nos Açores, a vida está e estará sempre em primeiro lugar”, concluiu José Manuel Bolieiro, reafirmando o compromisso do Governo Regional com o setor e com a segurança das populações. A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, do Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, João Medeiros, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Ponta Delgada, Nuno Barbosa.
6 de Junho 2025 José Manuel Bolieiro entrega duas novas ambulâncias à Associação de Bombeiros de Ponta Delgada e reforça “compromisso” com a Proteção Civil O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, presidiu hoje à cerimónia de entrega de duas ambulâncias de socorro à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada (AHBV-PD). Acompanhado pelo Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, o líder do executivo açoriano destacou a importância desta iniciativa como parte integrante de uma” estratégia de valorização contínua” dos bombeiros e de “reforço da capacidade” operacional das corporações na Região. As duas ambulâncias agora entregues representam um investimento de cerca de 200 mil euros, inserido num pacote mais alargado de nove viaturas adquiridas para a Região, num total de aproximadamente um milhão de euros. A estas, soma-se a entrega recente de um Autotanque Pesado à mesma associação, num investimento superior a 310 mil euros, o que eleva para mais de meio milhão de euros o montante aplicado só na corporação de Ponta Delgada. José Manuel Bolieiro enalteceu o papel central da Associação, reconhecendo-a como “um símbolo de dedicação, resiliência e compromisso com a vida e o bem-estar da população”. Acrescentando ainda a relevância regional da corporação, que cobre uma vasta área geográfica que engloba os concelhos de Ponta Delgada e Lagoa, sendo responsável por uma média superior a 13 mil ocorrências por ano, cerca de 36 por dia, o que corresponde a 47% da atividade operacional da ilha de São Miguel. O líder do executivo açoriano elogiou igualmente a liderança da atual direção e comando da Associação, destacando o trabalho do presidente João Paulo Medeiros e do comandante Nuno Barbosa, cuja ação “tem sido decisiva na estruturação, modernização e crescimento sustentado da corporação”, com especial referência ao esforço de consolidação financeira e de investimento nas infraestruturas e no corpo de bombeiros. Para o governante, os bombeiros açorianos assumem um papel insubstituível no sistema de proteção civil, mesmo sendo entidades de direito privado. José Manuel Bolieiro lembrou também as fragilidades existentes quando em 2020 assumiu a liderança do Governo dos Açores, com as associações em dificuldades financeiras, bombeiros a reclamar a dignificação das suas carreiras, e equipamentos e viaturas em fim de vida útil. “Era urgente e inadiável intervir”, sublinhou. Desde então, o Governo dos Açores adotou um modelo de financiamento inovador, assente em critérios de justiça e transparência, promoveu uma revisão histórica dos salários, com aumentos superiores a 100 euros mensais, e reviu o Estatuto Social do Bombeiro, introduzindo apoios diretos aos voluntários e às suas famílias. No plano dos equipamentos, nos últimos quatro anos foram entregues mais de 600 mil euros em equipamentos de proteção individual, incluindo fatos, capacetes, botas e luvas. O Governo encetou ainda um Plano de Renovação da Frota Vermelha, com a aquisição, pela primeira vez desde 2010, de viaturas de combate a incêndios. Já foram adjudicadas nove novas viaturas no valor de 3,3 milhões de euros, e encontram-se em curso concursos para a aquisição de 19 Auto Comandos Táticos (800 mil euros) e de mais cinco viaturas operacionais (dois milhões de euros). A área da Emergência Médica Pré-Hospitalar (EMPH), que representa 90% da atividade operacional dos corpos de bombeiros nos Açores, tem sido uma prioridade. O Plano de Investimento para 2025 prevê 7,9 milhões de euros, o que representa um aumento de 61% face ao de 2020. Desde maio deste ano, São Miguel conta com mais três tripulações de emergência médica, duas das quais alocadas à Associação de Ponta Delgada, num investimento adicional anual de cerca de 230 mil euros. “Investir nos bombeiros é investir na vida. E nos Açores, a vida está e estará sempre em primeiro lugar”, concluiu José Manuel Bolieiro, reafirmando o compromisso do Governo Regional com o setor e com a segurança das populações. A cerimónia contou ainda com a presença do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Furtado, do Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, Rui Andrade, do Presidente da Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Ponta Delgada, João Medeiros, e do Comandante do Corpo de Bombeiros de Ponta Delgada, Nuno Barbosa.
Comunicado
6 de Junho 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de junho de 2025, na cidade da Horta, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o programa “Jovem Investidor”. Com esta alteração, adapta-se o programa “Jovem Investidor” à atual realidade socioeconómica, promovendo uma maior eficácia na sua execução e reforçando o apoio aos jovens empreendedores na criação de empresas inovadoras e sustentáveis na Região. Integrado no Construir 2030, o programa “Jovem Investidor” visa dinamizar a criação de empresas por jovens açorianos, com enfoque em setores económicos com elevado potencial de crescimento e inovação. O presente Decreto Regulamentar Regional introduz, ainda, uma revisão dos critérios de despesas elegíveis e de mérito, tornando os incentivos mais eficazes e adequados às necessidades dos projetos. A nova regulamentação simplifica os procedimentos de aferição da criação de postos de trabalho e flexibiliza as condições de participação, permitindo a participação minoritária de não jovens no capital das empresas, enquanto valoriza a participação maioritária de jovens, através da aplicação de uma majoração específica. Adicionalmente, a atribuição do prémio de realização passa a ocorrer no momento do encerramento do investimento, reconhecendo e valorizando a criação de emprego qualificado no contexto dos projetos desenvolvidos. Com estas alterações, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a inovação, o empreendedorismo jovem e a diversificação da economia regional, criando melhores condições para que os jovens concretizem os seus projetos empresariais e contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região. 2. Aprovar a autorização a concessão de um aval à Portos dos Açores, S.A, no montante de 10.684.920,57 €. 3. Aprovar a Resolução que renova o prazo da cedência de utilização, a título gratuito, à Agromariensecoop – Cooperativa de Produtores Agropecuários da Ilha de Santa Maria, dos terrenos sitos às Areias, no perímetro do aeroporto da ilha de Santa Maria. A renovação da cedência, para utilização gratuita destes terrenos, destina-se à produção de meloa de Santa Maria, por um novo período de 10 anos. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a ceder à Junta de Freguesia de Almagreira, a utilização do imóvel sito a Brejo de Baixo, freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, para prossecução das respetivas atribuições e competências de acordo com as suas atividades. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais. Este contrato-programa destina-se à implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica, no ano de 2025, num valor de montante máximo de 280.000,00 €. 6. Aprovar a Resolução que permite a comercialização de gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação na Região. Por Resolução de 2016, o Governo dos Açores aprovou os mecanismos de comercialização do gasóleo colorido e marcado na Região. De acordo com esta Resolução de então, foi permitida a comercialização da gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas, em regime de preços livres. Constata-se que no mercado nacional são comercializadas gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação, os quais são considerados produtos premium, enquanto, atualmente, na Região tais produtos não se encontram disponíveis para venda ao público. Deste modo, o Governo dos Açores permite, agora, a comercialização de tais produtos na Região, apesar de se tratarem combustíveis de venda residual, sujeitando-os ao regime de preços livres. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a despesa referente à aquisição de três viaturas de combate a incêndios, para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa, com o preço base de 3.300.000,00 €.
6 de Junho 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 4 de junho de 2025, na cidade da Horta, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que altera o programa “Jovem Investidor”. Com esta alteração, adapta-se o programa “Jovem Investidor” à atual realidade socioeconómica, promovendo uma maior eficácia na sua execução e reforçando o apoio aos jovens empreendedores na criação de empresas inovadoras e sustentáveis na Região. Integrado no Construir 2030, o programa “Jovem Investidor” visa dinamizar a criação de empresas por jovens açorianos, com enfoque em setores económicos com elevado potencial de crescimento e inovação. O presente Decreto Regulamentar Regional introduz, ainda, uma revisão dos critérios de despesas elegíveis e de mérito, tornando os incentivos mais eficazes e adequados às necessidades dos projetos. A nova regulamentação simplifica os procedimentos de aferição da criação de postos de trabalho e flexibiliza as condições de participação, permitindo a participação minoritária de não jovens no capital das empresas, enquanto valoriza a participação maioritária de jovens, através da aplicação de uma majoração específica. Adicionalmente, a atribuição do prémio de realização passa a ocorrer no momento do encerramento do investimento, reconhecendo e valorizando a criação de emprego qualificado no contexto dos projetos desenvolvidos. Com estas alterações, o Governo dos Açores reforça o seu compromisso com a inovação, o empreendedorismo jovem e a diversificação da economia regional, criando melhores condições para que os jovens concretizem os seus projetos empresariais e contribuam para o desenvolvimento sustentável da Região. 2. Aprovar a autorização a concessão de um aval à Portos dos Açores, S.A, no montante de 10.684.920,57 €. 3. Aprovar a Resolução que renova o prazo da cedência de utilização, a título gratuito, à Agromariensecoop – Cooperativa de Produtores Agropecuários da Ilha de Santa Maria, dos terrenos sitos às Areias, no perímetro do aeroporto da ilha de Santa Maria. A renovação da cedência, para utilização gratuita destes terrenos, destina-se à produção de meloa de Santa Maria, por um novo período de 10 anos. 4. Aprovar a Resolução que autoriza o Instituto da Segurança Social dos Açores, IPRA a ceder à Junta de Freguesia de Almagreira, a utilização do imóvel sito a Brejo de Baixo, freguesia de Almagreira, concelho de Vila do Porto, para prossecução das respetivas atribuições e competências de acordo com as suas atividades. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação RAEGE Açores - Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais. Este contrato-programa destina-se à implementação efetiva da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais na Região e à dinamização da respetiva atividade científico-técnica, no ano de 2025, num valor de montante máximo de 280.000,00 €. 6. Aprovar a Resolução que permite a comercialização de gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação na Região. Por Resolução de 2016, o Governo dos Açores aprovou os mecanismos de comercialização do gasóleo colorido e marcado na Região. De acordo com esta Resolução de então, foi permitida a comercialização da gasolina sem chumbo I.O. de 98 octanas, em regime de preços livres. Constata-se que no mercado nacional são comercializadas gasolinas e gasóleos sujeitos a aditivação, os quais são considerados produtos premium, enquanto, atualmente, na Região tais produtos não se encontram disponíveis para venda ao público. Deste modo, o Governo dos Açores permite, agora, a comercialização de tais produtos na Região, apesar de se tratarem combustíveis de venda residual, sujeitando-os ao regime de preços livres. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a despesa referente à aquisição de três viaturas de combate a incêndios, para os Aeródromos das Ilhas do Pico, São Jorge e Graciosa, com o preço base de 3.300.000,00 €.
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025 António Ventura assinalou Dia Regional do Guarda Florestal O Secretário Regional da Agricultura e da Alimentação, António Ventura, assinalou na quarta-feira, no Faial, o Dia Regional do Guarda Florestal, profissionais que considerou serem “ativos da sustentabilidade” que em muito contribuem para a preservação e o desenvolvimento da riqueza do património florestal regional. “Importa reconhecer a importância dos guardas florestais para a nossa Região, pois atuam sobre um grande leque de áreas económicas, lúdicas, sociais e ambientais” afirmou o governante. Os guardas florestais, prosseguiu António Ventura, “fazem parte do desenvolvimento dos Açores, estiveram na abertura de muitos caminhos, possibilitando acessibilidades para a agropecuária e para as comunidades, e asseguraram desde longa data a sensibilização para a conservação da floresta”. “Os açorianos veem os guardas florestais como guardiões e promotores da nossa floresta e da sua especifica diversidade, que ocupa 30% do território da Região”, avançou ainda. A produção de plantas em viveiro, o acompanhamento dos trabalhos de construção, beneficiação e conservação de caminhos florestais e rurais e a execução de trabalhos de recuperação de pastagens baldias, além da sua manutenção e tratamento, fazem também parte das funções dos guardas florestais dos Açores. Paralelamente, têm ainda competências na gestão dos recursos cinegéticos e piscícolas e na fiscalização da caça e da pesca nas lagoas e ribeiras, assim como na realização de censos. O Dia Regional do Guarda Florestal foi instituído em 1997 como reconhecimento público pela importância do papel desempenhado por estes profissionais na valorização e utilização racional dos recursos florestais e naturais dos Açores. Esteve presente na comemoração o Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, que enalteceu a realização desta celebração na Ilha do Faial e elogiou o trabalho dos guardas florestais nos Açores.
6 de Junho 2025 António Ventura assinalou Dia Regional do Guarda Florestal O Secretário Regional da Agricultura e da Alimentação, António Ventura, assinalou na quarta-feira, no Faial, o Dia Regional do Guarda Florestal, profissionais que considerou serem “ativos da sustentabilidade” que em muito contribuem para a preservação e o desenvolvimento da riqueza do património florestal regional. “Importa reconhecer a importância dos guardas florestais para a nossa Região, pois atuam sobre um grande leque de áreas económicas, lúdicas, sociais e ambientais” afirmou o governante. Os guardas florestais, prosseguiu António Ventura, “fazem parte do desenvolvimento dos Açores, estiveram na abertura de muitos caminhos, possibilitando acessibilidades para a agropecuária e para as comunidades, e asseguraram desde longa data a sensibilização para a conservação da floresta”. “Os açorianos veem os guardas florestais como guardiões e promotores da nossa floresta e da sua especifica diversidade, que ocupa 30% do território da Região”, avançou ainda. A produção de plantas em viveiro, o acompanhamento dos trabalhos de construção, beneficiação e conservação de caminhos florestais e rurais e a execução de trabalhos de recuperação de pastagens baldias, além da sua manutenção e tratamento, fazem também parte das funções dos guardas florestais dos Açores. Paralelamente, têm ainda competências na gestão dos recursos cinegéticos e piscícolas e na fiscalização da caça e da pesca nas lagoas e ribeiras, assim como na realização de censos. O Dia Regional do Guarda Florestal foi instituído em 1997 como reconhecimento público pela importância do papel desempenhado por estes profissionais na valorização e utilização racional dos recursos florestais e naturais dos Açores. Esteve presente na comemoração o Presidente da Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, que enalteceu a realização desta celebração na Ilha do Faial e elogiou o trabalho dos guardas florestais nos Açores.
Nota de Imprensa
6 de Junho 2025 III Seminário “DemocraciAZ” debate democracia representativa e participativa A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, promove na próxima quinta-feira, dia 12 de junho, no Auditório Municipal das Velas, em São Jorge, o III Seminário “DemocraciAZ”, no âmbito do Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem. Esta terceira edição é dedicada à reflexão sobre democracia representativa e participativa. A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação de Jorge Botelho Moniz, investigador associado do IPRI-NOVA e do CIPES da Universidade Lusófona, “A Democracia Representativa e a necessidade de ser a voz dos cidadãos”. “A Responsabilidade individual de ser a voz de um coletivo: a importância da representatividade da juventude e da comunidade” é o tema da mesa-redonda na qual irão participar João Machado, Vogal da Direção do Conselho Nacional de Juventude; Tiago Félix, Membro do Conselho Municipal de Juventude de Velas; Leoter Viegas, Presidente da Direção da AIPA; e Jaime Vieira, Presidente da Associação de Estudantes da EBS de Velas. A mesa-redonda será moderada por Eládio Braga, Diretor Regional da Juventude. Durante a tarde, os trabalhos do seminário prosseguem na Escola Básica e Secundária de Velas com um workshop “Democracia representativa e participativa” para jovens. O Seminário “DemocraciAZ” está integrado nos trabalhos de auscultação e debate para a definição dos objetivos operacionais do Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem – DemocraciAZ, uma iniciativa do Governo dos Açores que pretende ser um instrumento multinível, transdisciplinar e interdepartamental para a promoção de exercício mais ativo da cidadania dos jovens açorianos.
6 de Junho 2025 III Seminário “DemocraciAZ” debate democracia representativa e participativa A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Juventude, promove na próxima quinta-feira, dia 12 de junho, no Auditório Municipal das Velas, em São Jorge, o III Seminário “DemocraciAZ”, no âmbito do Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem. Esta terceira edição é dedicada à reflexão sobre democracia representativa e participativa. A sessão de abertura será presidida pela Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, seguindo-se a comunicação de Jorge Botelho Moniz, investigador associado do IPRI-NOVA e do CIPES da Universidade Lusófona, “A Democracia Representativa e a necessidade de ser a voz dos cidadãos”. “A Responsabilidade individual de ser a voz de um coletivo: a importância da representatividade da juventude e da comunidade” é o tema da mesa-redonda na qual irão participar João Machado, Vogal da Direção do Conselho Nacional de Juventude; Tiago Félix, Membro do Conselho Municipal de Juventude de Velas; Leoter Viegas, Presidente da Direção da AIPA; e Jaime Vieira, Presidente da Associação de Estudantes da EBS de Velas. A mesa-redonda será moderada por Eládio Braga, Diretor Regional da Juventude. Durante a tarde, os trabalhos do seminário prosseguem na Escola Básica e Secundária de Velas com um workshop “Democracia representativa e participativa” para jovens. O Seminário “DemocraciAZ” está integrado nos trabalhos de auscultação e debate para a definição dos objetivos operacionais do Plano Regional para a Literacia e Participação Democrática Jovem – DemocraciAZ, uma iniciativa do Governo dos Açores que pretende ser um instrumento multinível, transdisciplinar e interdepartamental para a promoção de exercício mais ativo da cidadania dos jovens açorianos.
