Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas
Comunicado do Conselho do Governo
Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social
Esclarecimento do Governo dos Açores
Esclarecimento do Governo dos Açores
Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego
Escolas Profissionais promovem 230 ações de formação para empregados e desempregados
Escolas Profissionais promovem 230 ações de formação para empregados e desempregados
Nota de Imprensa
25 de Julho 2025 Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas Os departamentos das Comunidades dos governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira assinaram este mês um protocolo de colaboração com o Conselho das Comunidades Portuguesas. O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação contínua que promova a valorização da diáspora portuguesa no mundo, reforce os laços entre as comunidades portuguesas, o Estado Português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e desenvolva iniciativas conjuntas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica. O documento procura aproximar o Conselho das Comunidades Portuguesas ao Conselho da Diáspora Açoriana e ao Conselho da Diáspora Madeirense. Nesse sentido, o Governo dos Açores é representado no protocolo pela Direção Regional das Comunidades, integrada na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, enquanto o Governo da Madeira faz-se representar pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, integrada na Presidência desse órgão executivo regional. Ambos os departamentos asseguram a ligação aos respetivos conselhos da diáspora. Para além das áreas de cooperação já referidas, o protocolo assegura ainda a participação de representantes dos departamentos e conselhos nos eventos mais relevantes promovidos por cada um dos signatários, o estreitar do relacionamentos entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos das Diásporas Açoriana e Madeirense, o reforço da cooperação na comunicação externa, através da divulgação conjunta de iniciativas institucionais ou de elevado impacto, a articulação coordenada de plataformas de comunicação e de divulgação, e a promoção ativa da marca e imagem institucional de cada entidade junto das comunidades, autoridades locais e público em geral. O protocolo estabelece também a realização de reuniões regulares de acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas no documento, assim como a elaboração de um relatório anual público de verificação do progresso. O protocolo tripartido foi assinado pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, e o Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
25 de Julho 2025 Açores e Madeira assinam protocolo com Conselho das Comunidades Portuguesas Os departamentos das Comunidades dos governos regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira assinaram este mês um protocolo de colaboração com o Conselho das Comunidades Portuguesas. O protocolo visa estabelecer um quadro de cooperação contínua que promova a valorização da diáspora portuguesa no mundo, reforce os laços entre as comunidades portuguesas, o Estado Português e as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, e desenvolva iniciativas conjuntas em áreas como a juventude lusodescendente e a participação cívica. O documento procura aproximar o Conselho das Comunidades Portuguesas ao Conselho da Diáspora Açoriana e ao Conselho da Diáspora Madeirense. Nesse sentido, o Governo dos Açores é representado no protocolo pela Direção Regional das Comunidades, integrada na Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, enquanto o Governo da Madeira faz-se representar pela Direção Regional das Comunidades e Cooperação Externa, integrada na Presidência desse órgão executivo regional. Ambos os departamentos asseguram a ligação aos respetivos conselhos da diáspora. Para além das áreas de cooperação já referidas, o protocolo assegura ainda a participação de representantes dos departamentos e conselhos nos eventos mais relevantes promovidos por cada um dos signatários, o estreitar do relacionamentos entre o Conselho das Comunidades Portuguesas e os Conselhos das Diásporas Açoriana e Madeirense, o reforço da cooperação na comunicação externa, através da divulgação conjunta de iniciativas institucionais ou de elevado impacto, a articulação coordenada de plataformas de comunicação e de divulgação, e a promoção ativa da marca e imagem institucional de cada entidade junto das comunidades, autoridades locais e público em geral. O protocolo estabelece também a realização de reuniões regulares de acompanhamento e avaliação da implementação das ações previstas no documento, assim como a elaboração de um relatório anual público de verificação do progresso. O protocolo tripartido foi assinado pelo presidente do Conselho das Comunidades Portuguesas, Flávio Martins, o Diretor Regional das Comunidades do Governo dos Açores, José Andrade, e o Diretor Regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo da Madeira, Sancho Gomes.
Comunicado
24 de Julho 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
24 de Julho 2025 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 22 de julho de 2025, em Ponta Delgada, decidiu adotar as seguintes medidas: 1. Aprovar a Resolução que define o apoio extraordinário destinado a apoiar processos de aprendizagem e vida da comunidade educativa. Esta Resolução vem ao encontro do estabelecido no Programa do Governo, nomeadamente no que concerne à reformulação estrutural do sistema educativo regional, implementando uma reforma curricular que consolide a escola de acordo com as exigências do século XXI e promova respostas educativas diferenciadas e adequadas à diversidade de alunos, promovendo o sucesso educativo. Com esta decisão do Governo, com um investimento de até 1.200.000,00 €, dá-se continuidade ao processo de acompanhamento e orientação vocacional dos alunos em risco de abandono precoce da educação e formação. Este apoio extraordinário, com efeitos no início do ano letivo 2025/2026, tem como objetivo coadjuvar os alunos para os quais sejam mobilizadas medidas adicionais de suporte à aprendizagem e à inclusão, e que exijam particular atenção do docente. 2. Aprova a Resolução que dá início ao processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades, na ilha de São Miguel. As lagoas dos Açores são ecossistemas naturais que desempenham funções indispensáveis ao equilíbrio ecológico, hídrico e paisagístico do território insular. Prestam serviços ambientais relevantes para a conservação da natureza e biodiversidade, estando presentes ‘habitats’ que acolhem espécies protegidas e ameaçadas. Na perspetiva socioeconómica, constituem reservas estratégicas de água para usos múltiplos, incluindo o fornecimento de água às populações e às atividades produtivas, para além do elevado potencial turístico. Esta vocação específica decorre do excecional enquadramento cénico das lagoas, ao que se associa a singularidade das estruturas geológicas que as acolhem. As lagoas reúnem, portanto, valores únicos e inestimáveis que devem ser preservados, defendidos e potenciados, numa linha de orientação que aponta para o desenvolvimento sustentável do Arquipélago dos Açores. Os regimes de salvaguarda e gestão, compatíveis com a utilização sustentável dos recursos e dos valores naturais das bacias hidrográficas das principais lagoas dos Açores, foram sendo estabelecidos através de Planos Especiais de Ordenamento do Território. É necessário proceder à constituição de um grupo de trabalho composto por representantes de diversas entidades regionais, para o acompanhamento do processo de regulamentação das atividades náuticas recreativas e desportivas na Lagoa das Furnas e nas Lagoas Azul e Verde das Sete Cidades. 3. Aprovar a Resolução que autoriza a Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, a conceder apoios financeiros a entidades públicas, privadas e a entidades sem fins lucrativos, denominadas por Associações Empresariais dos Açores. As Associações Empresariais dos Açores têm vindo a desempenhar um papel importante, na ótica do Governo dos Açores, quer na definição de programas de política económica, quer na promoção e execução de projetos direcionados às empresas e ao empreendedorismo. Reconhecendo a importância primordial dessas associações na promoção da atividade económica, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que visa conceder apoios financeiros a estas entidades, públicas, privadas e sem fins lucrativos, destinados à promoção e criação de condições que permitam incentivar e sustentar uma envolvente económica e social favorável ao desenvolvimento de novos fatores competitivos, da promoção da qualidade e inovação promovendo o aumento da competitividade das empresas. 4. Aprova o Decreto Regulamentar Regional que altera o modelo de governação das reformas e dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinados à Região. Com estas alterações, o Governo dos Açores pretende adaptar o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2021/A, de 3 de setembro, na sua redação atual, à nova realidade imposta pelo Conselho Europeu, promovendo, assim, uma maior celeridade na tramitação e decisão, reforçando e clarificando as funções do apoio técnico. 5. Aprovar a Resolução que aprova um contrato-programa, a celebrar entre a Região e a Universidade dos Açores, no âmbito da prestação de apoio em matéria de cedência de recursos humanos. Dois docentes, com contrato por tempo indeterminado nas unidades orgânicas do sistema educativo regional, podem ser destacados para o exercício de funções na Universidade dos Açores que estejam relacionadas com o objeto do contrato-programa. Este contrato-programa refere-se ao início do ano letivo 2025/2026, e funcionamento, que abrangerá o ano letivo 2026/2027, de cinco cursos de mestrado em ensino. 6. Aprovar a Resolução que autoriza a aquisição de manuais digitais para a Escola Secundária Domingos Rebelo, para o ano letivo 2025/2026. No âmbito do PRR, a Região considerou estratégico o investimento na Educação Digital, tendo como objetivos garantir o acesso à sociedade de informação, promover a igualdade de oportunidades e induzir a melhorias significativas nos meios de aprendizagem, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital da União Europeia, fomentando o desenvolvimento de competências digitais da comunidade educativa, no geral, e das novas gerações, em particular. Para a aquisição de manuais digitais destinados aos alunos da Escola Secundária Domingos Rebelo, a utilizar no ano letivo de 2025/2026, prevê-se uma despesa total estimada de 1.105.000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. 7. Aprovar a Resolução que autoriza a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Associação para a Valorização Económica dos Açores - AVEA para o ano de 2025, no montante de 630.000,00 €. A AVEA constitui uma associação de direito privado sem fins lucrativos com a missão de promover a qualificação profissional em diversas áreas que contribuam para o desenvolvimento da Região, nomeadamente, nos setores de hotelaria, turismo, restauração e atividades conexas. Na dependência da AVEA funciona a Escola de Formação Turística dos Açores, que promove, realiza e apoia cursos de qualificação profissional inicial e contínua, e que detém uma unidade de aplicação prática de cozinha e serviço de sala, o Anfiteatro Restaurante Lounge. Atendendo às suas atribuições e ao seu contributo para a promoção do interesse público, importa continuar a apoiar esta Associação, a fim de assegurar a consolidação da atividade e atratividade formativa da Escola de Formação Turística dos Açores, bem como o normal funcionamento da sua estrutura orgânica e funcional. 8. Aprovar a Resolução que cria o Grupo de Trabalho Regional para o Plano Nacional do Restauro da Natureza. O Grupo de Trabalho Regional para a elaboração do Plano Nacional de Restauro da Natureza, agora criado, inclui diversos departamentos do Governo dos Açores, associações ambientais e a academia. Este Grupo tem como missão salvaguardar os interesses regionais, uma vez que irá preparar o Plano da Região que integra o projeto de Plano Nacional para o Restauro da Natureza. 9. Aprovar a Resolução que aprova a revisão do Plano de Gestão da Região Hidrográfica dos Açores para o período de 2028-2033. Os planos de gestão de região hidrográfica, enquanto instrumentos de planeamento dos recursos hídricos, visam a gestão, a proteção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível das bacias hidrográficas integradas numa região hidrográfica. O atual Plano de Gestão de Região Hidrográfica dos Açores, relativo ao período 2022-2027 determina a obrigatoriedade da sua revisão periódica a cada ciclo de planeamento de seis anos, pelo que importa dar início ao processo de revisão do Plano. 10. Autorizar a concessão de uma garantia de empréstimos de bancos e/ou outras entidades financeiras, por parte da Região Autónoma dos Açores, à SATA Air Açores - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos S.A, no montante de 75.000.000,00 €.
Esclarecimento
24 de Julho 2025 Esclarecimento do Governo dos Açores Sobre as contas das Unidades de Saúde de Ilha (USI) dos Açores e dos hospitais da Região, o Governo dos Açores esclarece: As USI passaram de prejuízos em 2023 a resultados líquidos positivos em 2024, números que são tão mais relevantes quando, ao mesmo tempo, foi dada prioridade à regularização das carreiras dos profissionais de saúde, onde foram investidos mais de 13 milhões de euros em comparação com o período homólogo. Alguns dos destaques são a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que passa de 2,7 milhões de euros negativos para 4,3 milhões de euros positivos, a unidade das Flores, que avança de prejuízos de 224 mil euros para um resultado líquido de 2,7 milhões de euros positivos, ou a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, com um resultado favorável de 1,7 milhões de euros em 2024. O quadro com os resultados líquidos das USI no final de 2023 e 2024, em euros, encontra-se em anexo a este esclarecimento. Já no que refere aos hospitais da Região, verifica-se que, pese embora os resultados líquidos do exercício de 2024 tenham sido ainda negativos, os mesmos sofreram uma melhoria de 72% no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), 18% no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) e de 38% no Hospital da Horta. Em 2023 o resultado líquido do HSEIT foi de 9,4 milhões de euros negativos, enquanto em 2024 foi de 2,6 milhões de euros negativos. Em 2023, o resultado líquido do HDES, em Ponta Delgada, foi de 19,2 milhões de euros negativos, que comparam em 2024 com 15,8 milhões negativos. Em 2023, o resultado líquido do Hospital da Horta foi de 5,6 milhões de euros negativos, ao passo que em 2024 foi de 3,5 milhões de euros negativos.
24 de Julho 2025 Esclarecimento do Governo dos Açores Sobre as contas das Unidades de Saúde de Ilha (USI) dos Açores e dos hospitais da Região, o Governo dos Açores esclarece: As USI passaram de prejuízos em 2023 a resultados líquidos positivos em 2024, números que são tão mais relevantes quando, ao mesmo tempo, foi dada prioridade à regularização das carreiras dos profissionais de saúde, onde foram investidos mais de 13 milhões de euros em comparação com o período homólogo. Alguns dos destaques são a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, que passa de 2,7 milhões de euros negativos para 4,3 milhões de euros positivos, a unidade das Flores, que avança de prejuízos de 224 mil euros para um resultado líquido de 2,7 milhões de euros positivos, ou a Unidade de Saúde da Ilha do Pico, com um resultado favorável de 1,7 milhões de euros em 2024. O quadro com os resultados líquidos das USI no final de 2023 e 2024, em euros, encontra-se em anexo a este esclarecimento. Já no que refere aos hospitais da Região, verifica-se que, pese embora os resultados líquidos do exercício de 2024 tenham sido ainda negativos, os mesmos sofreram uma melhoria de 72% no Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT), 18% no Hospital Divino Espírito Santo (HDES) e de 38% no Hospital da Horta. Em 2023 o resultado líquido do HSEIT foi de 9,4 milhões de euros negativos, enquanto em 2024 foi de 2,6 milhões de euros negativos. Em 2023, o resultado líquido do HDES, em Ponta Delgada, foi de 19,2 milhões de euros negativos, que comparam em 2024 com 15,8 milhões negativos. Em 2023, o resultado líquido do Hospital da Horta foi de 5,6 milhões de euros negativos, ao passo que em 2024 foi de 3,5 milhões de euros negativos.
Nota de Imprensa
24 de Julho 2025 Escolas Profissionais promovem 230 ações de formação para empregados e desempregados As Escolas Profissionais dos Açores vão promover até 31 de maio do próximo ano 230 ações de formação setorial à medida das necessidades das empresas e ajustada aos setores estratégicos da Região. Entre as áreas de formação em oferta estão Turismo e Lazer; Cozinha; Pastelaria; Produção Agrícola e Animal; Agricultura, Silvicultura e Pescas; Segurança, Manuseamento e Conservação do Pescado; Língua Inglesa; Comércio; Eletricidade e Energia; Contabilidade e Fiscalidade; Trabalho Social e Orientação; Saúde; Transportes; Metalurgia e Metalomecânica ou Ciências Informáticas. Esta oferta formativa foi proposta pelas Escolas Profissionais e pelo Centro de Qualificação dos Açores e aprovadas pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, no âmbito do Qualifica.In, uma medida criada pelo Governo dos Açores e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. Podem candidatar-se empregados e desempregados com idade igual ou superior a 18 anos. Aos desempregados é atribuída uma bolsa de formação de 3 euros por cada hora de formação, até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A formação pode decorrer em regime presencial e/ou à distância, com duração entre 25 e 600 horas, ajustando-se à diversidade de públicos nas diferentes ilhas, cabendo às entidades formadoras definir o seu próprio calendário para candidaturas, seleção de formandos e início dos cursos até 31 de maio de 2026. Os interessados nestes cursos, de frequência gratuita e disponíveis para consulta na plataforma online certificar.azores.gov.pt, devem, por isso, contatar diretamente as respetivas entidades formadoras com ações de formação aprovadas, no caso: Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo; INETESE Açores - Associação para o Ensino e Formação; Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira (Povoação); Escola do Mar dos Açores; Escola Profissional da Praia da Vitória; Escola de Formação Turística dos Açores; Escola Profissional da Ilha do Pico; Escola Profissional da Ilha de São Jorge; Escola Profissional da Horta; Escola Profissional de Vila Franca do Campo; Centro de Qualificação dos Açores. Às entidades formadoras com cursos aprovados no âmbito do Qualifica.In é atribuído um apoio financeiro de 40 euros por cada hora de formação realizada, até ao montante máximo de 24 mil euros por cada ação de formação. No total, prevê-se abranger mais de 3.700 formandos, dos quais 76% empregados. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego apela, por isso, às empresas e entidades empregadoras para que sensibilizem os seus colaboradores para a oferta formativa agora disponível, já que “constitui uma oportunidade para o reforço de competências que irá refletir-se numa melhor produtividade”. “O Qualifica.In é uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das competências, o combate ao défice de qualificações e a promoção da empregabilidade, alinhando-se com os objetivos do PRR para uma sociedade mais qualificada, inovadora e coesa”, explica Maria João Carreiro.
24 de Julho 2025 Escolas Profissionais promovem 230 ações de formação para empregados e desempregados As Escolas Profissionais dos Açores vão promover até 31 de maio do próximo ano 230 ações de formação setorial à medida das necessidades das empresas e ajustada aos setores estratégicos da Região. Entre as áreas de formação em oferta estão Turismo e Lazer; Cozinha; Pastelaria; Produção Agrícola e Animal; Agricultura, Silvicultura e Pescas; Segurança, Manuseamento e Conservação do Pescado; Língua Inglesa; Comércio; Eletricidade e Energia; Contabilidade e Fiscalidade; Trabalho Social e Orientação; Saúde; Transportes; Metalurgia e Metalomecânica ou Ciências Informáticas. Esta oferta formativa foi proposta pelas Escolas Profissionais e pelo Centro de Qualificação dos Açores e aprovadas pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional de Qualificação Profissional e Emprego, no âmbito do Qualifica.In, uma medida criada pelo Governo dos Açores e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Região. Podem candidatar-se empregados e desempregados com idade igual ou superior a 18 anos. Aos desempregados é atribuída uma bolsa de formação de 3 euros por cada hora de formação, até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). A formação pode decorrer em regime presencial e/ou à distância, com duração entre 25 e 600 horas, ajustando-se à diversidade de públicos nas diferentes ilhas, cabendo às entidades formadoras definir o seu próprio calendário para candidaturas, seleção de formandos e início dos cursos até 31 de maio de 2026. Os interessados nestes cursos, de frequência gratuita e disponíveis para consulta na plataforma online certificar.azores.gov.pt, devem, por isso, contatar diretamente as respetivas entidades formadoras com ações de formação aprovadas, no caso: Escola Profissional da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo; INETESE Açores - Associação para o Ensino e Formação; Escola Profissional Monsenhor João Maurício de Amaral Ferreira (Povoação); Escola do Mar dos Açores; Escola Profissional da Praia da Vitória; Escola de Formação Turística dos Açores; Escola Profissional da Ilha do Pico; Escola Profissional da Ilha de São Jorge; Escola Profissional da Horta; Escola Profissional de Vila Franca do Campo; Centro de Qualificação dos Açores. Às entidades formadoras com cursos aprovados no âmbito do Qualifica.In é atribuído um apoio financeiro de 40 euros por cada hora de formação realizada, até ao montante máximo de 24 mil euros por cada ação de formação. No total, prevê-se abranger mais de 3.700 formandos, dos quais 76% empregados. A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego apela, por isso, às empresas e entidades empregadoras para que sensibilizem os seus colaboradores para a oferta formativa agora disponível, já que “constitui uma oportunidade para o reforço de competências que irá refletir-se numa melhor produtividade”. “O Qualifica.In é uma iniciativa que reforça o compromisso do Governo dos Açores com a valorização das competências, o combate ao défice de qualificações e a promoção da empregabilidade, alinhando-se com os objetivos do PRR para uma sociedade mais qualificada, inovadora e coesa”, explica Maria João Carreiro.
Nota de Imprensa
23 de Julho 2025 Aplicação mySaúde Açores passa a disponibilizar resultados de análises Desde segunda-feira que os resultados de análises clínicas - feitas a partir dessa data, 21 de julho - passaram a estar disponíveis na aplicação mySaúde Açores. Acedendo-se ao separador “documentos do utente”, este passa a ter acesso aos resultados de forma rápida através do telemóvel sem ter de se deslocar à unidade de saúde onde as análises foram efetuadas. Também a partir desta semana, as informações relacionadas com as consultas, entre elas as marcações, cancelamentos, reagendamentos e lembretes, passaram a ser enviadas por SMS, com o remetente “mySaude”. Os utentes que têm a aplicação mySaúde Açores recebem uma notificação 48 horas antes da consulta marcada e só recebem o aviso por SMS se esta não for aberta num prazo de duas horas. O novo sistema abrange todos os utentes do Serviço Regional de Saúde, quer estejam ou não registados no mySaúde Açores, e aplica-se às consultas dos centros de saúde todas as ilhas e aos Hospitais da Terceira e Horta. O Hospital do Divino Espírito Santo, em São Miguel, será incluído quando for integrado no mySaúde Açores, em data a anunciar em breve. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece que os anteriores métodos de comunicação, como a chamada telefónica e comunicação por carta, poderão ainda ser usados em casos pontuais de utentes com dificuldades de uso de dispositivos móveis e sugere que, nestes casos, as contas destes utentes sejam geridas por outros familiares através da aplicação mySaúde Açores. A aplicação dispõe ainda de um novo separador, denominado ‘dashboard’, que permite ao utente atualizar os seus dados de saúde, como a tensão arterial, peso, ritmo cardíaco e glicémia, para que futuramente sejam incluídos no seu processo clínico, tornando assim mais fácil a comunicação entre o utente e o seu médico, assim como o acompanhamento do seu processo e evolução. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reforça o apelo a todos os açorianos para que instalem e se registem na aplicação ou portal, de forma a usufruir em pleno de todas as suas funcionalidades.
23 de Julho 2025 Aplicação mySaúde Açores passa a disponibilizar resultados de análises Desde segunda-feira que os resultados de análises clínicas - feitas a partir dessa data, 21 de julho - passaram a estar disponíveis na aplicação mySaúde Açores. Acedendo-se ao separador “documentos do utente”, este passa a ter acesso aos resultados de forma rápida através do telemóvel sem ter de se deslocar à unidade de saúde onde as análises foram efetuadas. Também a partir desta semana, as informações relacionadas com as consultas, entre elas as marcações, cancelamentos, reagendamentos e lembretes, passaram a ser enviadas por SMS, com o remetente “mySaude”. Os utentes que têm a aplicação mySaúde Açores recebem uma notificação 48 horas antes da consulta marcada e só recebem o aviso por SMS se esta não for aberta num prazo de duas horas. O novo sistema abrange todos os utentes do Serviço Regional de Saúde, quer estejam ou não registados no mySaúde Açores, e aplica-se às consultas dos centros de saúde todas as ilhas e aos Hospitais da Terceira e Horta. O Hospital do Divino Espírito Santo, em São Miguel, será incluído quando for integrado no mySaúde Açores, em data a anunciar em breve. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social esclarece que os anteriores métodos de comunicação, como a chamada telefónica e comunicação por carta, poderão ainda ser usados em casos pontuais de utentes com dificuldades de uso de dispositivos móveis e sugere que, nestes casos, as contas destes utentes sejam geridas por outros familiares através da aplicação mySaúde Açores. A aplicação dispõe ainda de um novo separador, denominado ‘dashboard’, que permite ao utente atualizar os seus dados de saúde, como a tensão arterial, peso, ritmo cardíaco e glicémia, para que futuramente sejam incluídos no seu processo clínico, tornando assim mais fácil a comunicação entre o utente e o seu médico, assim como o acompanhamento do seu processo e evolução. A Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social reforça o apelo a todos os açorianos para que instalem e se registem na aplicação ou portal, de forma a usufruir em pleno de todas as suas funcionalidades.
