Direção Regional das Pescas
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- Avisos GAL Pesca Adeliaçor Mar 

- Avisos GAL Pesca GRATER Mar 

- Avisos GAL Pesca Mar Açores Oriental 

- Aviso MAR2030-2024-78 - Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

- Aviso MAR -2024-54 - Regime de Apoio a Investimentos em Portos de Pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos - Região Autónoma dos Açores

- Aviso MAR2030-2024-53 - Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia - Região Autónoma dos Açores

- Aviso MAR2030-2024-37 - Regime de Apoio às PME da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

- Regulamento do Regime de Apoio às PME da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

- Aviso MAR2030-2024-36 - Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca

- Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas

- Aviso MAR2030-2024-1 - Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2023

- Aviso MAR2030-2023-8 - Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2022

- Aviso MAR2030-2023-2 - Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2021

- Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores

- Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores

- Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – Documentos