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Avisos

- Aviso MAR2030-2024-78 - Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

- Aviso MAR -2024-54 - Regime de Apoio a Investimentos em Portos de Pesca, locais de desembarque, lotas e abrigos - Região Autónoma dos Açores

- Aviso MAR2030-2024-53 - Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia - Região Autónoma dos Açores

Aviso MAR2030-2024-37 - Regime de Apoio às PME da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Regulamento do Regime de Apoio às PME da Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura no Domínio dos Investimentos Produtivos

Aviso MAR2030-2024-36 - Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca

Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade, Investimentos em Inovação Produtiva e Organizacional das Empresas de Pesca e Ações Coletivas

Aviso MAR2030-2024-1 - Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2023

Aviso MAR2030-2023-8 - Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2022

- Aviso MAR2030-2023-2 - Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – 2021

Alteração ao Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais dos Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores

Regulamento do Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores

Regime de Compensação dos Custos Adicionais para os Produtos da Pesca da Região Autónoma dos Açores – Documentos