Direção Regional das Pescas






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Tamanhos mínimos e períodos de defeso

- Portaria n.º 111-A/2024 de 31 de dezembro - Define o tamanho mínimo de captura de exemplares atum-patudo (Thunnus obesus) e as restrições ao exercício da pesca dirigida a esta espécie na Região Autónoma dos Açores, para o ano de 2025. Revoga as Portarias n.ºs 20/2024, de 26 de abril, na sua redação atual, 25-A/2024, de 9 de maio e o n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 74/2015, de 15 de junho.

- Tamanhos mínimos e períodos de defeso - atualização outubro de 2024.

- Portaria n.º 74/2015, de 15 de junho - Define os tamanhos mínimos e períodos de defeso. Alterada e republicada pelas Portarias n.º 88/2016, de 12 de agosto, 120/2016, de 27 de dezembro, 13/2017, de 31 de janeiro, 21/2019, de 19 de março e 63/2019, de 12 de setembro. - n.º 4 é revogado por Portaria n.º 111-A/2024 de 31 de dezembro.