Transformações - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Descrição

Considera-se transformação a alteração da estrutura, carroçaria, motor, sistemas ou componentes, de um veículo matriculado de modelo aprovado.
 
As transformações que impliquem alteração das características regulamentares dos veículos, nomeadamente no que se refere aos seus elementos de identificação ou classificação, que alterem sistemas componentes ou acessórios objeto de homologação ou possam constituir risco para a segurança rodoviária, só podem ser efetuadas mediante autorização prévia do SCTT.
 
Nos casos em que dada a natureza da transformação se torna necessária a apresentação de um projeto de transformação, este pode revestir a forma de projeto individual, válido apenas para um veículo, ou projeto geral, válido para um modelo de veículo.
 
Os projetos individuais devem ser apresentados no SCTT, sendo os projetos gerais analisados pelos serviços centrais do IMT I. P.

Informações úteis

Destinatários
Proprietário do veículo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
Aprovação de plano individual de transformação: 132,00 €.

Tempo médio de realização
30 a 45 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Documentos a entregar

• Requerimento Modelo G (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Pedido de aprovação de plano individual de transformação com:
• Desenhos do veículo transformado à escala adequada (o desenho deve apresentar as alterações pretendidas através das vistas LATERAL, CIMA e RETAGUARDA, devidamente cotadas);
• Memória descritiva sucinta;
• Termo de responsabilidade pela transformação;

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