Airbags - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Descrição

Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar. Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.

Em determinadas circunstâncias, os dispositivos do tipo airbag podem constituir um risco para a segurança dos passageiros. É o caso do transporte de crianças utilizando sistemas de retenção colocados em posição inversa em lugares protegidos por dispositivos do tipo airbag. 
 
O Despacho n.º 11625/2002, de 22 de Maio estabelece as condições em que estes dispositivos podem ser desativados.

Após entrada do pedido, é emitida uma autorização que serve para ser apresentada na oficina onde o airbag vai ser desativado/ativado, após a desativação/ativação o responsável da oficina deve preencher um campo dessa autorização que deve ser apresentada, nos serviços onde o processo foi iniciado, para se proceder à conclusão do processo. No âmbito dos processos de alterações do certificado de matrícula é emitida uma guia que substitui o certificado de matrícula por um período de validade de três meses, apenas para circulação do veículo no território nacional. O documento emitido é posteriormente enviado por correio para a residência do proprietário da viatura.

Informações úteis

Destinatários
Proprietário do veículo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
46,00 €.

Tempo médio de realização
30 a 45 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Consulte o site

https://www.irn.mj.pt/

Documentos a entregar

• Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Declaração de oficina onde conste que é possível desativar/ativar o airbag do veículo em questão;
• Autorização de desativação/ativação com certificação da oficina.

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