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Descrição
Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar. Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.
Deverá solicitar a alteração do certificado de matrícula por motivo de afixação de películas.
Para o veículo poder circular, tem de ter o seu documento de identificação devidamente atualizado. No âmbito dos processos de afixação de películas é emitida uma guia que substitui o certificado de matrícula com um período de validade de três meses, apenas para circulação do veículo no território nacional.
O documento emitido é posteriormente enviado por correio para a residência do proprietário da viatura.
Informações úteis
Destinatários
Proprietário do veículo.
Quando fazer
Em qualquer altura.
Custos
150,00 €.
Películas a aplicar
Consultar lista (Fonte: IMT I.P.).
Tempo médio de realização
30 a 45 dias.
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.
Documentos a entregar
- Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Original do livrete e registo de propriedade ou do certificado de matrícula;
- Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
- Fotocópia do cartão de contribuinte do proprietário.
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