Substituição de motor - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Descrição

A substituição do motor de um veículo deve ser efetuada de forma a ser assegurada a compatibilidade do novo motor com o veículo em termos de segurança e proteção do ambiente.

Após a entrada do pedido é emitido uma declaração para ser apresentada junto dos serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para regularização do Imposto Sobre Veículos (ISV) e emissão de documento alfandegário comprovativo da regularização do imposto devido, necessário para a conclusão do processo.

O proprietário pode substituir o motor do seu veículo por motor igual ao de origem ou por motor com características técnicas diferentes.

Informações úteis

Destinatários
Proprietário do veículo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
Sem alteração de características técnicas (motor igual ao de origem): 46,00 €;
Com alteração de características técnicas: 150,00 €.

Tempo médio de realização
30 a 45 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha e Direção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Documentos a entregar

Sem alteração das características técnicas (motor igual ao de origem)

• Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Documento comprovativo da origem e propriedade do motor;
• Termo de compatibilidade passado pelo representante da marca, onde constem as características técnicas do motor e sua compatibilidade com o veículo;
• Termo de responsabilidade pela montagem do motor.
   

Com alteração das características técnicas

• Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Documento comprovativo da origem e propriedade do motor;
• Termo de compatibilidade passado pelo representante da marca, onde constem as características técnicas do motor e sua compatibilidade com o veículo;
• Termo de responsabilidade pela montagem do motor.
• Documento alfandegário comprovativo da regularização do imposto devido.

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