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Descrição
Os veículos a motor e os seus reboques só são admitidos em circulação desde que matriculados. Excetuam-se de matrícula os veículos que se desloquem sobre carris e os reboques cujo peso bruto não exceda 300 kg. Os casos em que as máquinas agrícolas e industriais, os motocultivadores e os tratocarros estão sujeitos a matrícula são fixados em regulamento.
Os veículos antigos com valor museológico podem requerer a atribuição de matrícula correspondente à época em que tenham sido inicialmente colocados em circulação, chamada de matrícula da época.
Informações úteis
Destinatários
Proprietário de veículo antigo com valor museológico.
Quando fazer
Em qualquer altura.
Custos
Atribuição de matrícula nacional ou reposição de matrícula anterior: 33,00 €.
Tempo médio de realização
30 a 45 dias.
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.
Documentos a entregar
- Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula;
- Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Cópia do seguro;
- Cópia da última ficha de inspeção periódica;
- Declaração emitida pelo Clube Português de Automóveis Antigos ou pelo Automóvel Clube de Portugal , atestando o interesse museológico do veículo.