Formulários - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Para sua comodidade, o SRTT disponibiliza os formulários em formato Adobe Reader editável (*.pdf), podendo ser preenchidos informaticamente ou manualmente.

Opção de preenchimento informático

1. Selecionar o formulário
2. Preencher o formulário
3. Verificar os dados inseridos
4. Imprimir e assinar o documento
5. Entregar na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Opção de preenchimento manual:

1. Selecionar o formulário
2. Imprimir o formulário
3. Preencher manualmente o documento
4. Conferir dados e assinar
5. Entregar na Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Para aceder ao formulário necessita da aplicação Adobe Reader (PDF)

Formulários destinados a pretensões em matéria de Viação (condutores e veículos) e Transportes Terrestres

Modelo Ce - Formulário a utilizar para efeitos de emissão de Cartão de Estacionamento para pessoas com deficiência.

Modelo V - Formulário a utilizar nas solicitações na área de veículos.

Modelo AT - Formulário utilizar no licenciamento e cancelamento de licenças de veículos afetos a atividades de transportes terrestres.

Modelo1-IMT e Instruções Modelo1-IMT - Formulário a utilizar para efeitos de pedido de emissão, revalidação e duplicado de carta de condução.

Modelo C1 - Formulário a utilizar nas solicitações na área de condutores.

Modelo T - Formulário a utilizar nos processos de licenciamento, formação, capacidade técnica e profissional nas atividades de transportes terrestres (Táxis, Transporte de Mercadorias, Transporte de Mercadorias Perigosas, Transporte Coletivo de Passageiros, Transporte Coletivo de Crianças, Rent-a-car e Rent-a-cargo, Pronto Socorro, Atividade Transitária).

Modelo G - Formulário geral a utilizar para solicitações que não se enquadram nos restantes formulários.

Modelo F - Formulário a utilizar a certificação de Conselheiro de Segurança, motorista de veículos de mercadorias perigosas e motorista de veículos de transporte coletivo de crianças.

Modelo AET - Formulário a utilizar nos processos de Autorizações Especiais de Trânsito (bens indivisíveis e máquinas agrícolas, florestais e industriais).

Modelo TT1 - Formulário a utilizar para o regime excecional de Transporte de Trabalhadores.

Modelo D - Formulário a utilizar para reemissão de documentos / 2.ª vias.

Modelo CS - Formulário a utilizar para nomeação e/ou desvinculação de conselheiro de segurança.

Modelo DCM - Declaração usada para o cancelamento definitivo e temporário de matrícula (art.º 119.º e 119.º-A do CE).

TVDE

Licenciamento de Operador de Plataforma Eletrónica

Licenciamento de Operadores de TVDE

Licenciamento de Motoristas TVDE

Modelos utilizados na Avaliação Médica e na Avaliação Psicológica de Condutores

Atestado Médico (modelo não disponível)

Certificado de Avaliação Psicológica

Relatório de Avaliação Física e Mental (documento que fica na posse do médico)

Relatório de Avaliação Psicológica (documento que fica na posse do psicólogo)

Formulários destinados a pretensões de Escolas de Condução

Modelo EC e Instruções Modelo EC
Formulário a utilizar no processo de licenciamento e averbamento a solicitar pelas Escolas de Condução.

Modelo C2 - Prática e Modelo C2 - Teórico 
Pauta de Exames para marcação de provas de exame (teórico, prático e prova de aptidão e do comportamento).

Modelo C3 - Licença de Aprendizagem
Pauta destinada a pedido de emissão de licença de aprendizagem.

Formulários em matéria de contraordenações rodoviárias

Modelo 02/CO - Defesa (integralmente editável) e Modelo 02/CO - Defesa (destinado a preenchimento manual) 
Modelo destinado a apresentação de defesa escrita, a apresentar no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de notificação do auto (n.º 2 do art.º 175º do Código de Estrada).

Modelo 03/CO - Identificação do condutor
Modelo destinado à identificação. de pessoa distinta como autora da contraordenação, a apresentar no prazo máximo de 15 dias úteis a contar da data de notificação do auto. (art.º 171º do Código de Estrada).

Modelo 04/CO - Pedido de pagamento a prestações
Modelo destinado ao pedido de pagamento da coima em prestações mensais, desde que o valor desta seja superior a 2 UC (€ 204,00), sendo que as prestações mensais não poderão ser inferiores a €50 e pelo período máximo de 12 meses (art.º 183º do Código de Estrada).

Modelo 05/CO - Pedido de Atenuação ou Suspensão da Sanção Acessória
Pedido de apreciação da sanção acessória de inibição de conduzir, efetuado no pressuposto do infrator reunir os requisitos legais previstos no art.º 140º (infração muito grave) ou art.º 141º (infração graves) do Código de Estrada.

Formulários destinados a pretensões de Táxis

Substituição de Veículo e Transferência de Licença
Formulário utilizado aquando da troca de veículo para a atividade de transporte público em veículos ligeiros de passageiros com condutor (Táxi).

Apoio extraordinário
Formulário utilizado para a candidatura ao apoio extraordinário aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/A, de 24 de março.

Requerimento de Passe Social Gratuito

A Resolução do Conselho do Governo n.º 57/2023, de 5 de abril de 2023, publicada no Jornal Oficial I Série - Número 41, de 5 de abril de 2023, veio atribuir um apoio às operadoras, visando compensá-las pela disponibilização aos passageiros de um passe denominado por “Passe Social Gratuito”, criado para o transporte coletivo regular de passageiros. - Modelo