Duplicado ou substituição do certificado de matrícula - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Descrição

Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar. Certificado de Matrícula é o nome oficial do documento que passa a dispor num único suporte a informação relativa ao veículo e à situação jurídica do mesmo, anteriormente existente no livrete e no registo de propriedade.

Pode ser pedida uma 2ª via do Certificado de Matrícula em caso de mau estado, extravio ou roubo.

Para o veículo poder circular, tem de ter o seu documento de identificação devidamente atualizado. No âmbito dos processos de 2ª via do Certificado de Matrícula é emitida uma guia que substitui o certificado de Matrícula por um período de validade de três meses, apenas para circulação do veículo no território nacional. O documento emitido é posteriormente enviado por correio para a residência do proprietário da viatura.

Informações úteis

Destinatários
Proprietário do veículo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
30,00 €

Tempo médio de realização
30 a 45 dias

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Para mais Informação

Consulte o site

https://www.irn.mj.pt/

Documentos a entregar

• Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Requerimento Modelo D (no caso de 2.ª via);
• Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula (no caso de estar em mau estado);
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Documento emitido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) a comunicar o roubo.

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