Homologação individual de veículos - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Descrição

A homologação individual é o ato através do qual a autoridade nacional competente certifica que um veículo específico, quer seja único ou não, cumpre as disposições administrativas e os requisitos técnicos aplicáveis.

Antes de requererem uma matrícula portuguesa, os proprietários dos veículos têm que apresentar a homologação do respetivo veículo. Se o veículo estiver acompanhado do Certificado de Conformidade (COC) e essa homologação estiver transposta para Portugal, o processo de homologação é mais rápido e sem custos.

Informações úteis

Destinatários
Importador e/ou proprietário do veículo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos
Homologação individual: 160,00 €;
Homologação individual com Certificado de Conformidade (COC): 0,00 €.

Tempo médio de realização
5 a 10 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Documentos a entregar

• Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Livrete e título de registo de propriedade ou Certificado de Matrícula do país de origem;
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Documento comprovativo da propriedade;
• Certificado de conformidade (COC).

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