(Ligeiros, Ciclomotores e Motociclos, Triciclos e Quadriciclos, Pesados, Reboques, Tratores Agrícolas)

Descrição

Os veículos a motor e os seus reboques só são admitidos em circulação desde que matriculados. Excetuam-se de matrícula os veículos que se desloquem sobre carris e os reboques cujo peso bruto não exceda 300 kg. Os casos em que as máquinas agrícolas e industriais, os motocultivadores e os tratocarros estão sujeitos a matrícula são fixados em regulamento.

Por cada veículo matriculado deve ser emitido um documento destinado a certificar a respetiva matrícula, donde constem as características que o permitam identificar.

A matrícula do veículo deve ser requerida à autoridade competente, na R.A.A. é o Serviço Coordenador dos Transportes Terrestres (SCTT), pela pessoa, singular ou coletiva, que proceder à sua admissão, importação ou introdução no consumo em território nacional.

Os veículos para serem matriculados devem possuir uma homologação nacional, seja ela de série geral, individual ou gerada a partir de um Certificado de Conformidade (COC) ou plano de construção.

Informações úteis

Destinatários
Proprietário ou importador do veiculo.

Quando fazer
Em qualquer altura.

Custos

• Atribuição de nova matrícula nacional: 275,00 €;
• Atribuição de matrícula nacional a veículos anteriormente matriculados de modelo sem homologação nacional ou CE: 150,00 €;
• Atribuição de matrícula a comboio turístico, incluindo inspeção: 35,00 €;
• Atribuição de matrícula nacional ou reposição de matrícula anterior: 33,00 €.

Tempo médio de realização
15 a 45 dias.

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

Documentos a entregar

• Requerimento Modelo V  (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
• Homologação Nacional;
• Documento comprovativo da regularização da situação do veículo junto da Alfândega (DGAIEC);
• Fotocópia do documento de identificação do proprietário;
• Fotocópia do cartão de contribuinte;
• Cópia do seguro;
• Cópia da ficha de inspeção periódica (no caso de veículo importado).

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