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Veículo desaparecido
Descrição
O cancelamento da matrícula é o ato administrativo pelo qual se retira a autorização para o veículo circular na via pública. Considera-se desaparecido o veículo cuja:
- A sua localização seja desconhecida há mais de seis meses e que tenha sido efetuada a respetiva participação às autoridades policiais.
Informações úteis
Destinatários
Proprietários de veículos ligeiros desaparecidos.
Quando fazer
Em qualquer altura.
Custos
Sem taxa aplicável.
Tempo médio de realização
Próprio dia.
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos da sua Ilha.
Documentos a entregar
- Requerimento Modelo V (código de acesso à certidão permanente de registo comercial para pessoa coletiva);
- Declaração Modelo DCM;
- Certificado de Matrícula ou Livrete e Registo de Propriedade (estes documentos podem ser substituídos por uma declaração onde se ateste o destino dado aos mesmos);
- Auto de participação da PSP.