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Descrição
A imposição de conselheiros de segurança no âmbito do transporte de mercadorias perigosas resulta da necessidade de prevenir riscos específicos associados ao manuseamento e transporte destas mercadorias.
Requisitos
Podem ser titulares de certificado de formação, emitido e renovável pelo SCTT, com validade máxima de 5 anos, os profissionais que demonstrem ter uma formação académica correspondente, pelo menos, ao 12º ano, e tenham frequentado, com aproveitamento em exame, um curso de formação homologado pelo SCTT/IMT I.P. a uma entidade formadora acreditada.
Informações úteis
Destinatários
Pessoas com pelo menos o 12.º ano de escolaridade.
Quando fazer
Em qualquer altura
Custos
- Emissão de certificado: 25,00 €;
- Revalidação de certificado: 25,00 €;
- 2.ª via de certificado: 25,00 €.
Tempo médio de realização
30 a 60 dias
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.
Documentos a entregar
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O pedido de certificado do candidato que tenha obtido aprovação em exame é remetido com os seguintes documentos:
- Requerimento Modelo F;
- Fotocópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão, B.I., Passaporte ou outro) do candidato e do documento de identificação fiscal (no caso de não ser portador de Cartão de Cidadão);
- Fotocópia do certificado de habilitações do candidato (para a 1.ª emissão);
- Documento comprovativo de aprovação em curso de formação.
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