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Certificação de conselheiros de segurança

 

Descrição

A imposição de conselheiros de segurança no âmbito do transporte de mercadorias perigosas resulta da necessidade de prevenir riscos específicos associados ao manuseamento e transporte destas mercadorias.

 

Requisitos

Podem ser titulares de certificado de formação, emitido e renovável pelo SCTT, com validade máxima de 5 anos, os profissionais que demonstrem ter uma formação académica correspondente, pelo menos, ao 12º ano, e tenham frequentado, com aproveitamento em exame, um curso de formação homologado pelo SCTT/IMT I.P. a uma entidade formadora acreditada.

 

 

Informações úteis

Destinatários
Pessoas com pelo menos o 12.º ano de escolaridade.

Quando fazer
Em qualquer altura

Custos

  • Emissão de certificado: 25,00 €;
  • Revalidação de certificado: 25,00 €;
  • 2.ª via de certificado: 25,00 €.

Tempo médio de realização
30 a 60 dias

Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.

 

Documentos a entregar

  • O pedido de certificado do candidato que tenha obtido aprovação em exame é remetido com os seguintes documentos:

  • Requerimento Modelo F;
  • Fotocópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão, B.I., Passaporte ou outro) do candidato e do documento de identificação fiscal (no caso de não ser portador de Cartão de Cidadão);
  • Fotocópia do certificado de habilitações do candidato (para a 1.ª emissão);
  • Documento comprovativo de aprovação em curso de formação.

 

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