Condução de veículos agrícolas - Subdireção Regional dos Transportes Terrestres

Tópicos

• Veículos Agrícolas e Categorias
• Habilitação para conduzir
• Ação de formação
• Legislação aplicável

Veículos Agrícolas e Categorias

Definição

Trator agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, cuja função principal reside na potência de tração, especialmente concebido para ser utilizado com reboques, alfaias ou outras máquinas destinadas a utilização agrícola ou florestal.

Máquina agrícola ou florestal é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, destinado exclusivamente à execução de trabalhos agrícolas ou florestais, que só excecionalmente transita na via pública, sendo considerado pesado ou ligeiro consoante o seu peso bruto exceda ou não 3500 kg.

Motocultivador é o veículo com motor de propulsão, de um só eixo, destinado à execução de trabalhos agrícolas ligeiros, que pode ser dirigido por um condutor a pé ou em reboque ou retrotrem atrelado ao referido veículo. O motocultivador ligado a reboque ou retrotrem é equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola.

Tratocarro é o veículo com motor de propulsão, de dois ou mais eixos, provido de uma caixa de carga destinada ao transporte de produtos agrícolas ou florestais e cujo peso bruto não ultrapassa 3500 kg, sendo equiparado, para efeitos de circulação, a trator agrícola.

Categorias

Categoria T:

• Tipo I - motocultivadores, com reboque ou retrotrem, e tratocarros, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 2500 kg; - restrição 791
• Tipo II - tratores agrícolas ou florestais simples, com ou sem equipamentos montados, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 3500 kg, ou tratores agrícolas ou florestais, com reboque ou máquina agrícola ou florestal rebocada, desde que a massa máxima do conjunto não exceda 6000 kg; - restrição 792
• Tipo III - tratores agrícolas ou florestais, com ou sem reboque, e máquinas agrícolas pesadas. - restrição 793

Habilitação para conduzir

Para conduzir veículos agrícolas na via pública, o condutor deve estar devidamente habilitado para o efeito.

Esta habilitação pode ser comprovada através de:

Licença de Condução

A licença de condução válida, habilita a condução de tratores e máquinas agrícolas ou florestais das categorias averbadas na respetiva licença.

Carta de Condução

• Categoria T averbada na carta de condução válida, habilita a condução de tratores e máquinas agrícolas ou florestais de acordo com as restrições averbadas na respetiva carta
• Sem categoria T averbada na carta de condução:
  • Categoria B:
    • Veículos agrícolas do tipo I;
    • Veículos agrícolas do tipo II, mediante frequência de ação de formação (COTS);
  • Categoria C ou D:
    • Veículos agrícolas do tipo I;
    • Veículos agrícolas do tipo II;
    • Veículos agrícolas do tipo III, mediante frequência de ação de formação (COTS).

Ação de formação

A formação a frequentar pelos titulares das cartas de condução válidas da categoria B para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo II e pelos titulares das cartas de condução válidas das categorias C e D para a obtenção da habilitação para a condução de veículos agrícolas do tipo III, pode ser:

• Formação "Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)" ou,
• Formação "Condução e operação com o trator em segurança", do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) - Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) 9596.

Legislação aplicável

• Regulamento de Habilitação Legal para Conduzir (RHC)
• Código da Estrada
• Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro
• Despacho n.º 8788/2022, de 19 de julho
• Despacho n.º 3232/2017, de 18 de abril
• Despacho n.º 7839/2023, de 31 de julho