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Descrição
A capacidade profissional consiste na existência de recursos humanos que possuam conhecimentos adequados para o exercício da atividade de transportes de passageiros, atestados por certificado de capacidade profissional, após exame efetuado.
Requisitos
A capacidade profissional deve ser preenchida por um administrador, diretor ou gerente que dirija a empresa em permanência e efetividade ou, no caso de empresas públicas ou serviços municipalizados, pela pessoa que tenha a seu cargo a direção do serviço de exploração de transportes de empresa.
Informações úteis
Destinatários
Administradores, Diretores ou Gerentes.
Quando fazer
Em qualquer altura.
Custos
- Inscrição em exame de capacidade profissional: 82,00 €;
- Emissão de certificado de capacidade técnica: 25,00 €;
Tempo médio de realização
30 a 60 dias.
Onde se dirigir
Direção de Serviços de Viação e Transportes Terrestres de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo ou Horta ou Delegações da Secretaria Regional do Turismo e Transportes da sua Ilha.
Documentos a entregar
- Requerimento Modelo T;
- Fotocópia do documento de identificação;
- Fotocópia do cartão de contribuinte;
- Certificado de formação de curso para obtenção de capacidade profissional de atividade de transporte público rodoviário de passageiros ou por conta de outrem (quando for possuidor).