Cidadãos com Necessidades Especiais
Necessidades Especiais - Acolhimento Familiar
Despacho n.º 2043/2009, de 3 de setembro PDF
Fixação do valor mensal da retribuição pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento de pessoas idosas e adultos com deficiência
Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de Outubro PDF
Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência
Despacho n.º 20043/2009, de 3 de Setembro PDF
Fixação do valor mensal da retribuição pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento de pessoas idosas e adultos com deficiência