Nascer Mais
Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022 de 18 de outubro de 2022 PDF
Portaria n.º 94/2022 de 27 de outubro de 2022 PDF
Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2023 de 9 de fevereiro de 2023 PDF
Portaria n.º 42/2023 de 31 de maio de 2023 PDF
Portaria n.º 64/2024 de 1 de agosto de 2024 (link)
Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de julho PDF
Prorroga para o ano de 2024, o programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro.
Lista de Produtos (Excel: xls)
Nota: A lista de CNP é dinâmica existem produtos que saem do mercado ou são atualizados anualmente