Nascer Mais

 

Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro
Cria, sob a forma de projeto-piloto, durante o ano de 2022, o programa «Nascer Mais», que visa a atribuição de um apoio financeiro, não reembolsável, destinado à satisfação da necessidade de promoção do bem-estar e saúde das crianças açorianas, combatendo a tendência de baixa natalidade e despovoamento populacional na Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 94/2022, de 27 de outubro
Aprova o Regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro.

Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2023, de 9 de fevereiro
Prorroga, para o ano de 2023, o Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro.

Portaria n.º 42/2023, de 31 de maio de 2023
Aprova o Regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais” prorrogado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2023, de 9 de fevereiro.

Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de julho
Prorroga, para o ano de 2024, o Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro, alargando-o a todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores.

Portaria n.º 64/2024, de 1 de agosto de 2024
Aprova o Regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais” prorrogado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 88/2024, de 22 de julho.

Resolução do Conselho do Governo n.º 51/2025, de 31 de março
Renova, para o ano de 2025, o Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro.

Portaria n.º 33/2025, de 14 de abril
Aprova o Regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais” prorrogado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 51/2025, de 31 de março.

Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2026, de 6 de julho
Renova, para o ano de 2026, o Programa “Nascer Mais”, criado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2022, de 18 de outubro.

Portaria n.º 80/2026 de 21 de julho
Aprova o regulamento para a definição, implementação e execução do Programa “Nascer Mais”, prorrogado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2026, de 06 de julho.

 

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