IPSS
Deliberação da Comissão Paritária - Convenção Coletiva de Trabalho N.º 6/2007 de 14 de setembro MDI
CCT entre a URMA - União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/AÇORES - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro - Deliberação da Comissão Paritária.
Regulamento de Extensão Nº 58/2007 de 5 de abril MDI
Portaria que aprova o regulamento de extensão do CCT entre a URMA – União Regional das Misericórdias dos Açores e Outra e o SINTAP/Açores – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Outro.
Decreto Legislativo Regional Nº 9/2000/A PDF
Regime Jurídico de dispensas do serviço efetivo de funções
Decreto Legislativo Regional Nº 26/84/A PDF
Adaptação do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25/02 à RAA
Decreto Lei Nº 119/83 PDF
Estatuto das IPSS
Estatuto das IPSS
Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro PDF
Altera e república o Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Lei n.º 76/2015, de 28 de julho PDF
Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172 -A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social
Extensão Convenções Coletivas de Trabalho PDF
(maio de 2006)
Convenções Coletivas de Trabalho 2006 PDF
Convenções Coletivas de Trabalho 2007 MDI
IPSS - Contratos de Cooperação
Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril PDF
Aprova o Código da Ação Social dos Açores
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/A, de 21 de novembro PDF
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 16/2012/A, de 4 de abril
Despacho Normativo n.º 84/2012, de 6 de novembro PDF
Aprova o Regulamento de funcionamento do sistema de informação e apoio à decisão social
Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro PDF
Fixa os termos e valores com que são estabelecidas as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 14/2015 de 10 de abril PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência lar de idosos no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 7/2016 de 26 de janeiro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na resposta social ama no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Retificado pela Declaração n.º 1/2016 de 19 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 46/2016 de 30 de dezembro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Lar Residencial no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
IPSS - Registo IPSS
Portaria n.º 25/2014 de 21 de Abril PDF
Aprova o novo Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas.
IPSS - Casas do Povo
Portaria n.º 624/2009, de 27 de agosto PDF
Reconhecimento da equiparação das casas do povo às instituições particulares de solidariedade social.
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A, de 11 de agosto PDF
Aplica às Casas do Povo existentes na Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de janeiro (reestruturação das Casas do Povo)
Decreto Legislativo Regional Nº 22 /99/A, de 31 de julho PDF
Adaptação do Decreto-Lei n.º 171/98, de 25/06 à RAA
Decreto Lei Nº 171/98, de 25 de junho PDF
Equipara as casas do povo a IPSS
Decreto Legislativo Regional Nº 28/92/A, de 20 de novembro PDF
Adaptação do Decreto-Lei n.º 246/90, de 27/07 à RAA
Decreto Lei Nº 246/90, de 27 de julho PDF
Altera o Regime Jurídico das Casas do Povo
Decreto Lei Nº 245/90, de 27 de julho PDF
Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social
Despacho Normativo Nº 174/84, de 18 de dezembro PDF
Esclarece dúvidas relativas ao Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de janeiro
Decreto Lei Nº 4/82, de 11 de janeiro PDF
Regime Jurídico das Casas do Povo
IPSS - Cooperativas
Decreto Legislativo Regional Nº 22/2000/A PDF
Adaptação da Lei n.º 101/97, de 13/09 à RAA
Decreto Lei Nº 7/98 PDF
Regulamenta o regime jurídico das cooperativas de solidariedade social
Lei Nº 101/97 PDF
Equipara as cooperativas de solidariedade social a IPSS
Lei Nº 119/2015 PDF
Código Cooperativo
Alterada pela Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto.
Portaria n.º 44/2009 de 29 de maio PDF
Regulamenta o pedido de reconhecimento das cooperativas de solidariedade social.
IPSS - Fundações
Decreto Lei Nº 152/96 PDF
Reconhecimento das fundações de solidariedade social