IPSS
Decreto-Lei n.º 119/83 (Versão Consolidada)
Estatuto das IPSS
Decreto Legislativo Regional Nº 26/84/A PDF
Adaptação do Decreto-Lei n.º 119/83, de 25/02 à RAA
IPSS - Contratos de Cooperação
Despacho Normativo n.º 84/2012, de 6 de novembro PDF
Aprova o Regulamento de funcionamento do sistema de informação e apoio à decisão social
Despacho Normativo n.º 63/2013, de 3 de dezembro PDF
Fixa os termos e valores com que são estabelecidas as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 14/2015 de 10 de abril PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência lar de idosos no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 7/2016 de 26 de janeiro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na resposta social ama no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Retificado pela Declaração n.º 1/2016 de 19 de fevereiro.
Despacho Normativo n.º 46/2016 de 30 de dezembro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Lar Residencial no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 11/2016, de 16 de fevereiro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de serviço de apoio domiciliário no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 6/2019, de 14 de fevereiro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 14/2015, de 10 de abril (Lar de idosos), o Despacho Normativo n.º 7/2016 (Ama), de 26 de janeiro, o Despacho Normativo n.º 11/2016 de 16 de fevereiro (Serviço de Apoio ao Domicílio) e o Despacho Normativo n.º 46/2016, de 30 de dezembro (Lar Residencial)
Despacho Normativo n.º 7/2019, de 14 de fevereiro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Centro de Atividades Ocupacionais no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 8/2019, de 14 de fevereiro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Centro de Dia no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 9/2019, de 14 de fevereiro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Creche no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente
Despacho Normativo n.º 10/2019, de 14 de fevereiro PDF
Determina os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Estabelecimento de Educação Pré-Escolar
Despacho Normativo n.º 41/2019, de 7 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 8/2019 de 14 de fevereiro (que determina os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Centro de Dia no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente)
Despacho Normativo n.º 43/2019, de 7 de novembro PDF
Fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados na valência de Centro de Atividades de Tempos Livres no âmbito dos contratos de cooperação – valor cliente; retificado pela Declaração de Retificação n.º 11/2019 de 15 de novembro
Despacho Normativo n.º 44/2019, de 18 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2016, de 26 de janeiro (altera o valor padrão em Ama, publicado no Despacho Normativo n.º 7/2016, de 26 de janeiro e alterado pelo Despacho Normativo n.º 6/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 45/2019, de 18 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 7/2019 de 14 de fevereiro (altera o valor padrão em Centro de Atividades Ocupacionais; altera o artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 7/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 46/2019, de 18 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 9/2019 de 14 de fevereiro (altera o valor padrão em Creche do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 9/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 47/2019, de 18 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 10/2019, de 14 de fevereiro (altera o valor padrão em Estabelecimento de Educação Pré-Escolar do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 10/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 48/2019, de 18 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 14/2015, de 10 de abril (altera o valor padrão em Estrutura Residencial Para Idosos do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 14/2015, de 10 de abril, alterado pelo Despacho Normativo n.º 6/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 49/2019, de 18 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 46/2016, de 30 de dezembro (altera o valor padrão em Lar Residencial do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 46/2016, de 30 de dezembro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 6/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 51/2019, de 21 de novembro PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 11/2016 de 16 de fevereiro (Altera o valor padrão na resposta social ao Serviço de Apoio Domiciliário a que se refere o artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 11/2016, de 16 de fevereiro, alterado pelo Despacho Normativo n.º 6/2019, de 14 de fevereiro)
Despacho Normativo n.º 9/2020, de 12 de março PDF
Altera o Despacho Normativo n.º 11/2016 de 16 de fevereiro (altera o Despacho Normativo n.º 11/2016, de 16 de fevereiro, para fazer face ao aumento do nível de dependência dos clientes beneficiários e, por conseguinte, a necessidade de reforço do serviço de higiene pessoal. Cria o valor padrão para o apoio ao cuidador informal)
Despacho Normativo n.º 25/2020, de 24 de julho PDF
Publica a revisão do Financiamento da Resposta Social ao Serviço de Apoio ao Domicílio; altera o artigo 2.º e adita uma norma transitória ao DN 51/2019, de 21 de novembro
Despacho Normativo n.º 30/2023, de 17 de novembro PDF
Fixa o valor do acréscimo a atribuir à ama por acolhimento de crianças com deficiência e estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal por criança, para reforço da alimentação da criança e compensação do acréscimo de despesas correntes em função do exercício da atividade de ama
IPSS - Registo IPSS
Portaria n.º 25/2014 de 21 de Abril PDF
Aprova o novo Regulamento do Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social e Instituições Equiparadas.
IPSS - Casas do Povo
Portaria n.º 624/2009, de 27 de agosto PDF
Reconhecimento da equiparação das casas do povo às instituições particulares de solidariedade social.
Decreto Regulamentar Regional n.º 31/82/A, de 11 de agosto PDF
Aplica às Casas do Povo existentes na Região Autónoma dos Açores o disposto no Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de janeiro (reestruturação das Casas do Povo)
Decreto Legislativo Regional Nº 22 /99/A, de 31 de julho PDF
Adaptação do Decreto-Lei n.º 171/98, de 25/06 à RAA
Decreto Lei Nº 171/98, de 25 de junho PDF
Equipara as casas do povo a IPSS
Decreto Legislativo Regional Nº 28/92/A, de 20 de novembro PDF
Adaptação do Decreto-Lei n.º 246/90, de 27/07 à RAA
Decreto Lei Nº 246/90, de 27 de julho PDF
Altera o Regime Jurídico das Casas do Povo
Despacho Normativo Nº 174/84, de 18 de dezembro PDF
Esclarece dúvidas relativas ao Decreto-Lei n.º 4/82, de 11 de janeiro
Decreto Lei Nº 4/82, de 11 de janeiro PDF
Regime Jurídico das Casas do Povo
IPSS - Cooperativas
Decreto Legislativo Regional Nº 22/2000/A PDF
Adaptação da Lei n.º 101/97, de 13/09 à RAA
Decreto Lei Nº 7/98 PDF
Regulamenta o regime jurídico das cooperativas de solidariedade social
Lei Nº 101/97 PDF
Equipara as cooperativas de solidariedade social a IPSS
Lei Nº 119/2015 PDF
Código Cooperativo
Alterada pela Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto.
Portaria n.º 44/2009 de 29 de maio PDF
Regulamenta o pedido de reconhecimento das cooperativas de solidariedade social.