Pessoas Idosas
Despacho Normativo n.º 12/2003, de 17 de abril MDI
Aplica na Região Autónoma dos Açores, as normas que regulamentam as condições de instalação e funcionamento dos Lares para Idosos, bem como os respetivos anexos, que fazem parte integrante do despacho Normativo n.º 12/98, de 5 de Fevereiro
Despacho Normativo n.º 12/98, de 25 de fevereiro PDF
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idoso
Despacho Normativo n.º 30/2006, de 08 de maio PDF
Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos
Portaria n.º 93/2003, de 27 de novembro PDF
Comparticipações dos utentes nos Lares para Idosos, nas Residências/Recolhimentos para Idosos, nos Centros de Noite, e nos Centros de Dia
Portaria n.º 19/2004, de 18 de março PDF
Adita um n.º 5 à Portaria n.º 93/2003, de 27 de novembro
Portaria n.º 67/2012, de 21 de março
Define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Portaria n.º 38/2013, de 30 de janeiro
Estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário – SAD
Portaria n.º 12/2016, de 19 de fevereiro PDF
Comparticipação dos utentes na prestação do serviço de apoio domiciliário
Portaria n.º 94/2020, de 6 de julho PDF
Altera a Portaria n.º 12/2016 de 19 de fevereiro
Portaria n.º 106/2020, de 5 de agosto PDF
Altera a Portaria n.º 94/2020 de 6 de julho
Portaria n.º 42/2022, de 14 de junho PDF
Regime do regulamento do Programa “Novos Idosos”
Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro
Primeira alteração à Portaria 67/2012 de 21 de março - define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas
Portaria n.º 49/2024, de 15 de julho PDF
(primeira alteração à Portaria n.º 42/2022 de 14 de junho que aprovou o regulamento do programa “Novos Idosos”)
Declaração de Retificação n.º 1/2024, de 12 de janeiro
(retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro)
Declaração de Retificação n.º 11/2024, de 19 de julho PDF
(retifica Portaria n.º 49/2024, de 15 de julho, que procede à alteração da Portaria nº 42/2022, de 14 de junho)
Despacho n.º 1704-A/2024, de 16 de agosto PDF
Abertura da 3.ª fase do Programa Novos Idosos - Vila do Porto, Nordeste, Povoação, Ribeira Grande, Angra do Heroísmo, Santa Cruz da Graciosa, Calheta, Velas, Lajes do Pico, Madalena, São Roque do Pico, Lajes das Flores, Santa Cruz das Flores e Vila Nova