Idosos

Despacho Normativo n.º 12/2003, de 17 de abril MDI
Aplica na Região Autónoma dos Açores, as normas que regulamentam as condições de instalação e funcionamento dos Lares para Idosos, bem como os respetivos anexos, que fazem parte integrante do despacho Normativo n.º 12/98, de 5 de Fevereiro

Despacho Normativo n.º 12/98, de 25 de fevereiro PDF
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento dos lares para idoso

Despacho Normativo n.º 30/2006, de 08 de maio PDF
Determina as normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos

Portaria n.º 38/2013, de 30 de janeiro PDF
A presente portaria estabelece as condições de instalação e funcionamento do serviço de apoio domiciliário, adiante designado SAD.

Despacho Normativo n.º 62/99, de 12 de novembro PDF
Aprova as normas que regulam as condições de implantação, localização, instalação e funcionamento dos serviços de apoio domiciliário

Resolução do Conselho do Governo n.º 129/2004 de 16 de setembro PDF
Altera o n.º 9 da Resolução n.º 128/2003, de 9 de Outubro

Resolução n.º 128/2003 de 9 de outubro PDF

Portaria n.º 93/2003, de 27 de novembro PDF
Comparticipações dos utentes nos Lares para Idosos, nos Centros de Cuidados Continuados de Saúde, nas Residências/Recolhimentos para Idosos, nos Centros de Noite, nos Serviços de Apoio Domiciliário e nos Centros de Dia

Idosos - Complemento Solidário

Portaria n.º 833/2007, de 03 de agosto PDF
Regula o procedimento do pagamento das participações financeiras dos benefícios adicionais criados pelo Decreto-Lei n.º 252/2007, de 5 de Julho, que cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário instituído pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro

Decreto-Lei n.º 252/2007, de 05 de julho PDF
Cria um regime de benefícios adicionais de saúde para os beneficiários do complemento solidário instituído pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro

Decreto Regulamentar n.º 3/2006, de 06 de fevereiro PDF
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que institui o complemento solidário para idosos no âmbito do subsistema de solidariedade
Alterado pelo Decreto Regulamentar n.º 14/2007, pelo Decreto Regulamentar n.º 17/2008, e pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de junho.

Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro PDF
Cria o complemento solidário para idosos
Alterado pelo Decreto-Lei n.º 236/2006, de 11 de Dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 151/2009, de 30 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 167-E/2013, de 31 de dezembro, e pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março

Portaria Nº 3/2017 , de 3 de janeiro PDF
Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos.

Idosos - Acolhimento Familiar

Despacho n.º 20043/2009, de 3 de setembro PDF
Fixação do valor mensal da retribuição pelos serviços prestados pelas famílias de acolhimento de pessoas idosas e adultos com deficiência

Decreto-Lei n.º 391/91, de 10 de outubro PDF
Disciplina o regime de acolhimento familiar de idosos e adultos com deficiência

Idosos - Cuidados Continuados

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de junho PDF
Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/A, de 1 de fevereiro PDF
Licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados

Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro PDF
Criação das unidades de internamento, das equipas hospitalares e das equipas domiciliárias

Despacho n.º 1891/2017, de 11 de setembro PDF
Altera o Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro

Portaria n.º 37/2015, de 31 de março PDF
Estabelece os requisitos relativos ao funcionamento das unidades de Internamento e equipas de apoio integrado domiciliário que integram a Rede Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 38/2015, de 31 de março PDF
Condições e requisitos de construção e segurança das instalações e das pessoas relativos a acessos, circulação, instalações técnicas, equipamentos e tratamento de resíduos das unidades da rede, no que se refere à construção de raiz, à remodelação e adaptação dos edifícios

Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro PDF
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados

Portaria n.º 114/2015 de 21 de agosto PDF
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro

Despacho Normativo n.º 37/2015 de 16 de setembro PDF
Define a modalidade de comparticipação dos utentes na prestação dos cuidados continuados, no âmbito das unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção, integradas na rede, incluindo as unidades de saúde do serviço regional de saúde