Cuidados Continuados

 

Decreto Legislativo Regional n.º 16/2008/A, de 12 de junho PDF
Cria a rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma dos Açores

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2016/A, de 1 de fevereiro PDF
Licenciamento e fiscalização de unidades de internamento e de equipas de apoio da rede de cuidados continuados integrados

Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro PDF
Criação das unidades de internamento, das equipas hospitalares e das equipas domiciliárias

Despacho n.º 1891/2017, de 11 de setembro PDF
Altera o Despacho n.º 198/2015, de 26 de janeiro

Portaria n.º 37/2015, de 31 de março PDF
Estabelece os requisitos relativos ao funcionamento das unidades de Internamento e equipas de apoio integrado domiciliário que integram a Rede Cuidados Continuados Integrados da Região Autónoma dos Açores

Portaria n.º 38/2015, de 31 de março PDF
Condições e requisitos de construção e segurança das instalações e das pessoas relativos a acessos, circulação, instalações técnicas, equipamentos e tratamento de resíduos das unidades da rede, no que se refere à construção de raiz, à remodelação e adaptação dos edifícios

Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro PDF
Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados no âmbito da rede regional de cuidados continuados integrados

Portaria n.º 114/2015 de 21 de agosto PDF
Altera a Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro

Despacho Normativo n.º 37/2015 de 16 de setembro PDF
Define a modalidade de comparticipação dos utentes na prestação dos cuidados continuados, no âmbito das unidades de internamento de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção, integradas na rede, incluindo as unidades de saúde do serviço regional de saúde

Despacho n.º 1725/2020, de 26 de outubro PDF

Altera o Despacho n.º 1891/2017, de 11 de setembro

Portaria n.º 26/2020, de 13 de março PDF

Altera a Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro

Portaria n.º 27/2020, de 13 de março PDF

Altera a Portaria n.º 37/2015, de 31 de março

Portaria n.º 208/2023, de 14 de fevereiro PDF

Altera a Portaria n.º 10/2015, de 26 de janeiro