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Portaria n.º 54/2014, de 8 de agostoPDF
Altera os artigos 2.º e 3.º da Portaria n.º 45/2011, de 17 de junho. (Regulamenta o regime de certificação e controlo das situações de incapacidade temporária para o trabalho, por motivo de doença, no âmbito dos serviços de saúde e de segurança social da Região Autónoma dos Açores.)
