Apoios ao ingresso e permanência no Ensino Superior

 

Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES)

Visa apoiar o pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior, residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, através da concessão de um apoio, anual, equivalente a um terço do valor máximo da propina no ensino superior público, praticado no ano a que se reporta a atribuição.

Podem requerer o PAPPEES os estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores, inscritos em instituições de ensino superior, público ou privado, em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ou em ciclos de estudos integrados, conducentes ao grau de mestre.

Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do PAPPEES são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade.

O período de apresentação de candidaturas inicia-se às 09:00 do dia 11 de setembro de 2023 e decorre até às 16:30 do dia 11 de outubro de 2023, podendo apresentar a sua candidatura através do link: 
https://apoioaoensinosuperior.azores.gov.pt/

O apoio é regulamentado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 241/2021 de 11 de outubro, e os procedimentos de candidatura encontram-se plasmados na Portaria n.º 81/2022 de 19 de agosto de 2022.  

 

Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior

Visa apoiar os estudantes do ensino superior, em situação de dificuldade ou carência económica, residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, através da concessão de uma bolsa de estudo, no valor anual total de 2.750,00 € (dois mil setecentos e cinquenta euros), cujo pagamento é efetuado em quatro tranches trimestrais.

Tem como objetivo compensar os acréscimos significativos das despesas e o seu consequente impacto no rendimento disponível das famílias, resultantes da frequência do ensino superior de um ou mais elementos do respetivo agregado familiar.

Para efeitos de candidatura, além da residência, os estudantes devem estar inscritos em instituições de ensino superior, público ou privado, em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ou em ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre.

O apoio financeiro é cumulável com quaisquer outros apoios atribuídos por diferentes entidades, independentemente da sua natureza, para a mesma finalidade, até ao limite máximo de 8.100,00 € anuais.

O período de apresentação de candidaturas inicia-se às 09:00 do dia 11 de setembro de 2023 e decorre até às 16:30 do dia 11 de outubro de 2023, podendo apresentar a sua candidatura através do link: 
https://apoioaoensinosuperior.azores.gov.pt/

O apoio é regulamentado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 130/2023, de 4 de setembro, e os procedimentos de candidatura encontram-se plasmados na Portaria n.º 82/2022 de 19 de agosto de 2022.   

O Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior tem como objetivo garantir a igualdade de oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência no ensino superior, e, neste contexto, o financiamento desta bolsa é assegurado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. O aviso de abertura de concurso n.º 16/C03-i04/2023 está disponível no site https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/