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Abertura de procedimento para a dinamização dos Pontos de Apoio ao Estudo – Ano letivo 2026/2027
Encontra-se aberto o procedimento de contratação pública para a dinamização dos Pontos de Apoio ao Estudo (PAE), no ano letivo 2026/2027, dando continuidade a esta resposta socioeducativa na Região Autónoma dos Açores.
Os Pontos de Apoio ao Estudo destinam-se a crianças que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico e têm como objetivo promover o sucesso educativo, a inclusão e a igualdade de oportunidades, através do apoio ao estudo e da realização de atividades complementares que contribuam para o desenvolvimento de competências pessoais, sociais e cognitivas.
O procedimento destina-se a entidades interessadas em assegurar o funcionamento desta resposta, devendo as propostas contemplar as condições de organização e funcionamento previstas nas peças do procedimento.
Apresentação de propostas
As propostas devem ser submetidas exclusivamente através da plataforma eletrónica AcinGov, até ao dia 24 de novembro de 2026, às 23h59 (hora do continente), correspondendo às 22h59 nos Açores.
As entidades interessadas deverão consultar as peças do procedimento na plataforma, onde se encontram disponíveis todas as condições e requisitos para a apresentação das propostas.
Esclarecimentos e informações
Para esclarecimentos gerais sobre o programa e para eventual agendamento de reuniões informativas, as entidades poderão contactar a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social através do telefone 295 204 200.
As questões formais relacionadas com o procedimento de contratação deverão ser apresentadas através da plataforma AcinGov.