DRR N.º 3/2025/A, de 9 de janeiro – DR nº 5/2025, I Série

Aprova a orgânica e quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social.

DRR N.º 9/2022/A, de 20 de julho – DR nº 94/2022, I Série

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional.

DRR Nº 8/2021/A, de 15 de junho - DR Nº 114/2021, I Série
Aprova a orgânica e o quadro de pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Vice-Presidência do Governo Regional.