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Ao aprovar o I Primeiro Plano Regional para a Igualdade e Não Discriminação nos Açores, o Governo Regional dos Açores assume o compromisso de reforçar a intervenção estruturada no sentido contribuir para erradicar as desigualdades com base nas várias formas de discriminação, para tanto estabelece um conjunto de objetivos que expressam as mudanças que visa alcançar por via da implementação de um conjunto de ações, envolvendo as diferentes áreas setoriais e organizações da sociedade civil, bem como, a necessária avaliação.
Eixo I
Promover a igualdade entre mulheres e homens
Eixo II
Prevenir e combater a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais
Eixo III
Prevenir e combater todas as formas de violência de cariz discriminatório
