A Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social é Entidade Executora de um conjunto de Medidas enquadradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
No âmbito do investimento C03-i04-RAA - “Implementar a Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social - Redes de Apoio Social (RAA)”, com uma verba total alocada de 39,7 milhões de euros, o qual tem como objetivo executar as prioridades da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028 (ERCPES) da Região Autónoma dos Açores, é assegurada por esta Direção Regional as seguintes medidas:
- Promoção da frequência às creches pelas famílias com rendimentos mais baixo, através de incentivo (Código C03-I04-RAA-m01):
- Criação de Pontos de Apoio ao Estudo para crianças e jovens cujas famílias apresentem fracos recursos Económicos (Código C03-I04-RAA-m02):
- Garantir a igualdade de oportunidades a jovens de famílias carenciadas, na permanência no ensino superior (Código C03-I04-RAA-m03):
- Reforçar a capacidade técnica das famílias abrangidas pela ação social, com formação contínua, anualmente, à famílias (apoiadas pelo Rendimento Social de Inserção) (Código C03-I04-RAA-m05):
- Implementação de um projeto piloto - Idosos em casa "ageing in place" (Código C03-I04-RAA-m08):
Para estas medidas foram definidas as seguintes metas e objetivos:
- Meta 3.12- “Formação para membros de famílias abrangidas pelo Rendimento Social de Inserção”: Abranger, até final de 2025, 4000 membros de famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inserção, que frequentam uma de 650 atividades de formação para que possam entrar no mercado de trabalho.
- Meta 3.15- “Projeto “Ageing in Place”: abranger, até final de 2025, 425 idosos ou pessoas com deficiência pelo projeto "Ageing in place" na Região Autónoma dos Açores.
- Meta 3.16 – “Medidas de combate ao abandono escolar precoce de crianças e jovens”: abranger, até final de 2025, 11561 crianças e jovens em medidas de combate ao abandono escolar e de promoção da frequência do ensino superior, através: i) de subsídios a famílias com baixos rendimentos como incentivo para promover a frequência de creches; ii) da criação de pontos de apoio ao estudo; iii) do pagamento das propinas do ensino superior a alunos de famílias com baixos rendimentos; iv) da criação de novas vagas para crianças em creches e na rede de amas.
Para mais informações sobre o PRR, consultar em https://recuperarportugal.gov.pt”
Email:
Telefone:
Fax:
Remodelação governamental vai garantir maior eficácia e coesão, diz José Manuel Bolieiro
Abertas candidaturas para apoio ao pagamento de propinas
Candidaturas a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior decorrem até 9 de outubro
Notícias
17 de Setembro 2024
Abertas candidaturas para apoio ao pagamento de propinas
Já estão a decorrer as candidaturas ao Programa de Apoio ao Pagamento de Propinas a Estudantes do Ensino Superior (PAPPEES). O período de apresentação de candidaturas decorre até às 16h30 de 9 de outubro, através da seguinte página Internet: https://apoioaoensinosuperior.azores.gov.pt/. O programa da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social, visa apoiar o pagamento de propinas aos estudantes do ensino superior através da concessão de um apoio anual. Este valor é o equivalente a um terço do valor máximo da propina no ensino superior público, praticado no ano a que se reporta a atribuição. Podem requerer o PAPPEES os estudantes residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos, que estejam inscritos em instituições de ensino superior, público ou privado, em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ou em ciclos de estudos integrados, conducentes ao grau de mestre. Os apoios financeiros previstos e concedidos no âmbito do PAPPEES são cumuláveis com quaisquer outros que revistam a mesma natureza e finalidade. Os procedimentos de candidatura encontram-se plasmados na Portaria n.º 81/2022 de 19 de agosto de 2022. Em caso de dúvida, os candidatos podem escrever para o endereço [email protected].
16 de Setembro 2024
Candidaturas a bolsas de estudo para estudantes do Ensino Superior decorrem até 9 de outubro
Estão já abertas candidaturas às bolsas de estudo para estudantes no Ensino Superior - o período de apresentação de candidaturas decorre até às 16h30 de 9 de outubro, através do link: https://apoioaoensinosuperior.azores.gov.pt/ Cada bolsa tem um valor anual total de €2.750,00, com pagamento a efetuar em quatro tranches trimestrais. Este programa da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, através da Direção Regional para a Promoção da Inclusão e Igualdade Social, visa apoiar os estudantes do Ensino Superior em situação de dificuldade ou carência económica que sejam residentes na Região Autónoma dos Açores há, pelo menos, três anos. “O principal objetivo é compensar os acréscimos significativos das despesas” refere Mónica Seidi, Secretária Regional da tutela. E prossegue: “temos de ter em conta o considerável impacto que os estudantes do Ensino Superior têm no rendimento disponível das famílias. A frequência nos cursos pesa no orçamento das famílias, em espacial quando até há mais do que estudante”. Para efeitos de candidatura, além da residência, os estudantes devem estar inscritos em instituições de Ensino Superior, público ou privado, em ciclos de estudos conducentes ao grau de licenciado ou em ciclos de estudos integrados conducentes ao grau de mestre. O apoio financeiro é cumulável com quaisquer outros apoios atribuídos por diferentes entidades, independentemente da sua natureza, para a mesma finalidade, até ao limite máximo de €8.100,00 anuais. Os procedimentos de candidatura encontram-se na Portaria n.º 70/2024 de 21 de agosto de 2024. O financiamento desta bolsa é assegurado pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelo Orçamento da Região Autónoma dos Açores. O aviso de abertura de concurso n.º 18/C03-i04-RAA/2024 está disponível no site https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/ Em caso de dúvida, contactar por email: [email protected]