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Regulamento de Execução (UE) n.° 404/2011 da Comissão, de 8 de Abril, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas - versão consolidada de 14/07/2020.
Estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.° 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas - diploma original
Retificado em 10 de dezembro de 2011 - JO L328 e 12 de maio de 2012 - JO L125.
Alterado por Regulamento de Execução (UE) 2015/1962, da Comissão, de 28 de outubro.
Alterado por Regulamento de Execução (UE) 2020/30, da Comissão, de 14 de janeiro.
Alterado por Regulamento de Execução (UE) 2020/863 da Comissão de 22 de junho de 2020.
Para aceder ao diploma consolidado, clique aqui.