Direção Regional das Pescas






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Portaria n.º 91/2005, de 22 de dezembro - Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a pesca com redes de emalhar. Alterada pelas Portarias n.º 34/2006, de 27 de abril e 48/2006, de 22 de junho.

Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a pesca com redes de emalhar. Revoga a Portaria n.º 35/94, de 21 de Julho e o Despacho Normativo n.º 45/82, de 8 de Junho.

Este documento vem ser posteriormente alterado pela Portaria n.º 34/2006, de 27 de Abril e pela Portaria n.º 48/2006, de 22 de Junho.

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