Direção Regional das Pescas






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Portaria n.º 48/2006, de 22 de junho - Altera a Portaria n.º 91/2005, de 22 de dezembro, que regulamenta a pesca com Redes de Emalhar, igualmente alterada pela Portaria n.º 24/2006, de 27 de abril.

Altera a Portaria n.º 91/2005, de 22 de dezembro, relativa ao exercício da pesca com redes de emalhar.

Portaria igualmente alterada pela Portaria n.º 34/2006, de 27 de abril.

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