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Portaria n.º 34/2006, de 27 de abril. Altera a Portaria n.º 91/2005, de 22 de dezembro que regulamenta a pesca com redes de emalhar na RAA e que é, igualmente, alterada pela Portaria n.º 48/2006, de 22 de junho.
Regulamenta, na Região, a pesca com redes de emalhar. Altera a Portaria n.º 91/2005, de 22 de dezembro.
Alteração da Portaria n.º 31/2005, de 22-12, pela Portaria n.º 48/2006, de 22 de junho.
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